TERMO DE ADJUDIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8254/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PMC-TO Nº 028/2025

PROTOCOLO Nº 8254/2025

Registro de Preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos para instalação e montagem em regime COMODATO e monitoramento, e demais se fizerem necessário para instalação do sistema de Alarme e CFTV, para o monitoramento e gravação das imagens, incluindo o serviço de instalação dos equipamentos com a aquisição da infraestrutura necessária e manutenção, fornecimento e instalação de sistema de sensor de alarme de porta, por um período de 12 (doze) meses, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO..

O Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024. INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24, com endereço na Rua Goianésia, nº133, Setor Novo Planalto – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF:xxxx.962.xxx-87 e portador do RG Nº 6xxx2, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000.

Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Parecer favorável emitido pela Assessoria Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA E HOMOLOGA o presente Pregão Eletrônico para efetivação das despesas solicitadas em favor das empresas:

• LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA CNPJ: 27.273.391/0001-74, Endereço (Matriz): Quadra ACSV SE 13, Avenida LO 03 Lote 3 – Plano Diretor Sul Palmas – TO CEP: 77020-098, Telefone: (63) 98410-9000 Telefone: (63) 3225-9000 E-mail: comercial@lmintegracaoesolucoes.com.br neste ato representada por seu representante legal JOSE BATISTA DA SILVA SANTOS, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade 658744 SSP-TO, e do CPF N° ***.***.071-04, nascido em 19/12/1968, na cidade de Diamantina - MT, residente e domiciliado na Quadra ARSE 13 Alameda 2, SN, Plano Diretor Sul, CEP: 77.020-102, com o valor de R$190.443,96 (cento e noventa mil quatrocentos e quarenta e três Reais e noventa e seis Centavos).

Das Especificações e dos Quantitativos

Consubstanciado, por fim, nos princípios da Legalidade, da Publicidade, da Moralidade, da Probidade, da Isonomia e da Eficiência.

Importa a presente Adjudicação e Homologação em um valor total estimado do Órgão Participante (Fundo Municipal de Saúde) R$190.443,96 (cento e noventa mil quatrocentos e quarenta e três Reais e noventa e seis Centavos).

Colinas do Tocantins/TO, 08 de julho de 2026.

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JAIR PEREIRA LIMA

Secretário Municipal de Saúde

TERMO DE ADJUDIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8254/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PMC-TO Nº 028/2025

PROTOCOLO Nº 8254/2025

Registro de Preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos para instalação e montagem em regime COMODATO e monitoramento, e demais se fizerem necessário para instalação do sistema de Alarme e CFTV, para o monitoramento e gravação das imagens, incluindo o serviço de instalação dos equipamentos com a aquisição da infraestrutura necessária e manutenção, fornecimento e instalação de sistema de sensor de alarme de porta, por um período de 12 (doze) meses, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO..

O Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024. INTERVENIENTE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760- 000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora PATRÍCIA DE CASTRO FERREIRA, brasileira, servidora pública, inscrito CPF: 016.xxx.214-11 e portador do RG Nº 8x2.x54 SSP-TO, residente e domiciliada no Rua Mogno, n.º 0257, jardim campo Clube - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Parecer favorável emitido pela Assessoria Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA E HOMOLOGA o presente Pregão Eletrônico para efetivação das despesas solicitadas em favor das empresas:

• LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA CNPJ: 27.273.391/0001-74, Endereço (Matriz): Quadra ACSV SE 13, Avenida LO 03 Lote 3 – Plano Diretor Sul Palmas – TO CEP: 77020-098, Telefone: (63) 98410-9000 Telefone: (63) 3225-9000 E-mail: comercial@lmintegracaoesolucoes.com.br neste ato representada por seu representante legal JOSE BATISTA DA SILVA SANTOS, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade 658744 SSP-TO, e do CPF N° ***.***.071-04, nascido em 19/12/1968, na cidade de Diamantina - MT, residente e domiciliado na Quadra ARSE 13 Alameda 2, SN, Plano Diretor Sul, CEP: 77.020-102, com o valor de R$11.029,35 (Onze mil, vinte nove Reais e trinta e cinco centavos).

Das Especificações e dos Quantitativos

Consubstanciado, por fim, nos princípios da Legalidade, da Publicidade, da Moralidade, da Probidade, da Isonomia e da Eficiência.

Importa a presente Adjudicação e Homologação em um valor total estimado do Órgão Participante R$11.029,35 (Onze mil, vinte nove Reais e trinta e cinco centavos).

Colinas do Tocantins/TO, 08 de julho de 2026.

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PATRÍCIA DE CASTRO FERREIRA

Secretário Municipal de Educação

TERMO DE ADJUDIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8254/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PMC-TO Nº 028/2025

PROTOCOLO Nº 8254/2025

Registro de Preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos para instalação e montagem em regime COMODATO e monitoramento, e demais se fizerem necessário para instalação do sistema de Alarme e CFTV, para o monitoramento e gravação das imagens, incluindo o serviço de instalação dos equipamentos com a aquisição da infraestrutura necessária e manutenção, fornecimento e instalação de sistema de sensor de alarme de porta, por um período de 12 (doze) meses, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

O Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024. INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada pela senhora gestora representada por sua atual interina, designada na portaria de nº 714, de 24 de junho de 2026, a senhora ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ, brasileira, casada, inscrita no CPF nº ***.***.281-64, residente e domiciliada na Avenida Ruidelmar Limeira Borges, 1800, Centro, Colinas do Tocantins/TO — CEP: 77.760-000.

Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Parecer favorável emitido pela Assessoria Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente Dispensa de Licitação para efetivação das despesas solicitadas em favor das empresas:

• LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA CNPJ: 27.273.391/0001-74, Endereço (Matriz): Quadra ACSV SE 13, Avenida LO 03 Lote 3 – Plano Diretor Sul Palmas – TO CEP: 77020-098, Telefone: (63) 98410-9000 Telefone: (63) 3225-9000 E-mail: comercial@lmintegracaoesolucoes.com.br neste ato representada por seu representante legal JOSE BATISTA DA SILVA SANTOS, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade 658744 SSP-TO, e do CPF N° ***.***.071-04, nascido em 19/12/1968, na cidade de Diamantina - MT, residente e domiciliado na Quadra ARSE 13 Alameda 2, SN, Plano Diretor Sul, CEP: 77.020-102, com o valor de R$ 105.321,96(cento e cinco mil trezentos e vinte e um Reais e noventa e seis Centavos).

Das Especificações e dos Quantitativos:

Consubstanciado, por fim, nos princípios da Legalidade, da Publicidade, da Moralidade, da Probidade, da Isonomia e da Eficiência.

Importa a presente Adjudicação e Homologação em um valor total estimado de Valor Total do Órgão Participante (Fundo Municipal de Assistência Social) R$105.321,96(cento e cinco mil trezentos e vinte e um Reais e noventa e seis Centavos).

Colinas do Tocantins/TO, 08 de julho de 2026.

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ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ

Secretária Municipal Interina de Assistência Social

Portaria nº 701/2026

EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº do Convênio: 017/2026

Objeto: Transferência de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE COLINAS - AESCO, destinado a “auxiliar no custeio das despesas com a realização das ações esportivas municipais a serem realizadas no segundo semestre do ano de 2026”.

Vigência: 06/07/2026 à 31/12/2026.

Valor: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

Fonte de Recurso: Próprio

Dotação Orçamentária: 03.03.04.122.0052.2.647

Data da Assinatura: 06/07/2026.

Signatários: pelo Concedente, MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS e, pelo Convenente, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE COLINAS - AESCO.

PORTARIA Nº 01, DE 08 DE JULHO DE 2026

“Institui a Comissão Eleitoral responsável pela organização e condução do processo de escolha das entidades da sociedade civil que irão compor o primeiro Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER do Município de Colinas do Tocantins - TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.136, de 04 de junho de 2026, e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM;

CONSIDERANDO a necessidade de realização do processo de escolha das entidades da sociedade civil que integrarão a primeira composição do Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Eleitoral para conduzir e acompanhar o processo eleitoral, inclusive com formulação de Edital das eleições;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral responsável pela organização, coordenação, execução e acompanhamento do processo de escolha das entidades representantes da sociedade civil que integrarão a primeira composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta por 03 (três) membros, designados pela Secretária Municipal da Mulher, sendo:

I – Maryanna Tércia Dantas de Alcântara Freitas – Presidente;

II – Ana Gabriela Tavares Ferreira – Membro;

III – Silvye dos Santos Abreu – Membro;

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:

I – elaborar a minuta do Edital de Chamamento Público para o processo de escolha das entidades da sociedade civil;

II – coordenar, organizar e executar todas as etapas do processo eleitoral;

III – promover a ampla divulgação do Edital e dos atos do processo eleitoral;

IV – receber, protocolar e analisar os pedidos de inscrição e a documentação apresentada pelas entidades interessadas;

V – divulgar a relação preliminar e definitiva das entidades habilitadas;

VI – apreciar pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, observadas as disposições do Edital;

VII – organizar e conduzir a Assembleia de Eleição das entidades da sociedade civil;

VIII – coordenar os trabalhos de votação, apuração e proclamação do resultado;

IX – elaborar e assinar a Ata da Assembleia de Eleição e demais documentos decorrentes do processo eleitoral;

X – encaminhar o resultado final à Secretaria Municipal da Mulher para adoção das providências necessárias à nomeação dos representantes e à instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

XI – decidir sobre os casos omissos relacionados ao processo eleitoral, observadas a legislação vigente e as normas estabelecidas no Edital;

XII – praticar todos os demais atos necessários ao regular andamento e à conclusão do processo eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Colinas do Tocantins - TO, 08 de julho de 2026.

Heliana Portilho Pereira Fuhr

Secretária Municipal da Mulher

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 070/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 4488/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2026

OBJETO: Locação De Imóvel urbano destinado ao funcionamento do almoxerifado central da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins-to, visando o armazenamento e distribuição de medicamentos, insumos hospitalares, materiais ondotológicos, materiais de limpeza, gêneros alimentícios, materiais de expediente e demais materiais utilizados pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.359.904 /0001-24, situado na Rua Goianésia n°133, Setor Novo Planalto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.

CONTRATADO: jurídica W.C.O. DOS SANTOS, inscrito no CNPJ: Nº 38.135.455/0001-97, residente em domicílio na rua três n°1755, centro - Município de Colinas do Tocantins-TO, Centro, CEP 77.760-000.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até o dia 08 de julho de 2027 contados a partir da data de assinatura de seu contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

ÓRGÃO: 05- Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: Manutenção do Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 18 – Manutenção do Secretaria Municipal de Saúde

Dotação Orçamentária: 10.122.1005.2.113

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Prestação de Serviços Pessoa Física

Fonte de Recurso: 1 .500.1 002.0000- ASPS- Ações e Serv. Saúde

Ficha: 667.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor máximo de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), dividida em 12 (doze) parcelas iguais.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 Inciso V da Lei N° 14.133 de 21 de Abril de 2021.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até o dia 08 de julho de 2027, contados a partir da data de sua assinatura, no dia 08 de julho de 2026.

Os Créditos Orçamentários disponibilizados para este Contrato se darão da data de sua assinatura até 31 de dezembro do ano corrente, e caso, após essa data haja saldo a executar, serão utilizados Créditos Orçamentários aprovados para o exercício orçamentário subsequente.

Colinas do Tocantins/TO, dia 08 do mês de julho de 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 784, de 08 de julho de 2026

“Dispõe sobre Designação de servidores para exercer funções dentro do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando solicitação oficial da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governança, solicitando emissão de Portaria de designação a servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Janaina de Oliveira Coelho Brito, ocupante do cargo de Diretora de Abastecimento e Assis. Farmacêutica, para exercer a função de Fiscal, responsável pela fiscalização, acompanhamento e controle do instrumento abaixo relacionado:

I – Contrato nº 070/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 4488/2026/FMSCO/TO.

Parágrafo único. Compete a servidora designada fiscalizar a execução dos instrumentos acima relacionados, acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais, atestar a prestação dos serviços e/ou fornecimento dos bens, quando cabível, bem como comunicar à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a regular execução dos ajustes.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 785, de 08 de julho de 2026

“Dispõe sobre Retificação de Portaria e dá outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governança, solicitando emissão de Portaria de Retificação de portaria publicada no D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – RETIFICAR a PORTARIA Nº 782, de 07 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial N° 2098, referente à Portaria de Designação da servidora Kelly Benício da Silva, passando a constar nos seguintes termos:

ONDE CONSTA:

“Art. 1º Designar a servidora Kelly Benício da Silva, ocupante do cargo de Diretor De Imunização e Rede De Frios, ...”

DEVE CONSTAR:

“Art. 1º Designar a servidora Kelly Benício da Silva, ocupante do cargo de Diretora de Monitoramento e Avaliação dos Indicadores da APS, ...”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 786, de 08 de julho de 2026

“Dispõe sobre Revogação de portaria e dá outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO N° 654/2026, solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governança/Superintendência Geral de Gestão de Pessoas, solicitando emissão de Portaria de Revogação de portaria publicada do D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º REVOGAR, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2026, o Art. 2° da PORTARIA Nº 457, de 05 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial nº 2057, que concedeu Gratificação de 16,7% (dezesseis vírgula sete por cento) a servidora comissionada Jakeline Santana de Sousa, Gerencia de Fiscalização de Contrato, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 787, de 08 de julho de 2026

“Dispõe sobre concessão de Gratificação a Servidor do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 654/2026, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governança/Superintendência Geral de Gestão de Pessoas, solicitando emissão de Portaria de Gratificação a servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação à servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2026, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 788, de 08 de julho de 2026

“Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor comissionado no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 656/2026, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governança/Superintendência Geral de Gestão de Pessoas, solicitando emissão de Portaria de exoneração a pedido de servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a pedido, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de julho de 2026, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 789, de 08 de julho de 2026

“Dispõe sobre Exoneração de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 655/2026, solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governança/Superintendência Geral de Gestão de Pessoas, solicitando emissão de Portaria de Exoneração, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, a partir do dia 08 de julho de 2026, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 790, de 08 de julho de 2026

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 655/2026, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governança/Superintendência Geral de Gestão de Pessoas, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 09 de julho de 2026, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 791, de 08 de julho de 2026

“Dispõe sobre Revogação de portaria e dá outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO N° 657/2026, solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governança/Superintendência Geral de Gestão de Pessoas, solicitando emissão de Portaria de Revogação de portaria publicada do D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º REVOGAR, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2026, especificamente onde consta o nome do servidor Raimundo Morais Sobrinho, Diretor de Artefatos de Concreto, Drenagem e Obras Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SEMIO, da PORTARIA n° 688, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial 2089, ao qual concedeu gratificação de 50% (cinquenta por cento).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 792, de 08 de julho de 2026

“Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor em cargo efetivo, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 658/2026, da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Governança/Superintendência Geral de Gestão de Pessoas, solicitando emissão de Portaria de exoneração a pedido de servidor em cargo efetivo no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a pedido, o servidor em cargo efetivo abaixo relacionado, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2026, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4ª Parcela para Publicação do valor mensal para a merenda escolar no exercício de 2026. Recurso da Contrapartida Prefeitura através do PMAE- Programa Municipal de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamentos realizados no dia 08 de julho de 2026.

Colinas do Tocantins/TO, 08 de julho de 2026

PATRÍCIA CASTRO FERREIRA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 635/2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE A 5ª PARCELA DO PNAE NO EXERCÍCIO DE 2026.

Recurso do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018 e Portaria 011/2026 Publicada no Diário Oficial do Município edição nº 1999 de 05/02/2026 e RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

*Pagamentos realizados em 07/07/2026.

Colinas do Tocantins/TO, 08 de julho de 2026

PATRÍCIA CASTRO FERREIRA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 635/2025

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 109, de 08 de julho de 2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116/2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 438/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Fábio Alves Carvalho, Matrícula: 23793, diária em razão de viagem institucional para capital de outro estado, de 13/07/2026 a 14/07/2026, em razão da participação na visita técnica ao municipio de RECIFE/PE.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária e meia no valor unitário de R$ 900,00, com valor total de R$1.350,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 099, de 30 de junho de 2026, referente ao Diário Oficial nº 2.094, bem como as demais disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 108, de 08 de julho de 2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116/2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 119/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER à Sra. Soneliz Borges, Matrícula: 21845, viagem institucional para capital de outro estado, de 13/072026 a 14/07/2026, em razão da participação na visita técnica ao municipio de RECIFE/PE.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária e meia no valor unitário de R$ 900,00, com valor total de R$1.350,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 102, de 08 de julho de 2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2116/2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 430/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Abnael Rodrigues Ferreira - Matricula: 20853, diária em razão de viagem institucional ao município de Recife, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, para participação em visita técnica. À visita técnica tem como objetivo conhecer experiências e boas práticas nas áreas de inovação, desenvolvimento econômico, empreendedorismo, sustentabilidade e gestão pública, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas, o fortalecimento da gestão municipal e a implementação de ações que promovam o desenvolvimento do Município de Colinas do Tocantins. Saída 12/07/2026 e retorno 17/07/2026.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária e meia no valor unitário de R$ 900,00, com valor total de R$1.350,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 103, de 08 de julho de 2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2116/2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 430/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. João Paulo Alves de Sousa - Matricula: 20913, diária em razão de viagem institucional ao município de Recife, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, para participação em visita técnica. À visita técnica tem como objetivo conhecer experiências e boas práticas nas áreas de inovação, desenvolvimento econômico, empreendedorismo, sustentabilidade e gestão pública, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas, o fortalecimento da gestão municipal e a implementação de ações que promovam o desenvolvimento do Município de Colinas do Tocantins. Saída 12/07/2026 e retorno 17/07/2026.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária e meia no valor unitário de R$ 900,00, com valor total de R$1.350,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 104, de 08 de julho de 2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2116/2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 430/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER à Sra. Valdenizia Araújo de Moraes, matrícula nº 20910, diária em razão de viagem institucional ao município de Recife, no período de 13/07/2026 a 17/07/2026, para participação em visita técnica. À visita técnica tem como objetivo conhecer experiências e boas práticas nas áreas de inovação, desenvolvimento econômico, empreendedorismo, sustentabilidade e gestão pública, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas, o fortalecimento da gestão municipal e a implementação de ações que promovam o desenvolvimento do Município de Colinas do Tocantins. Saída 12/07/2026 e retorno 17/07/2026.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária e meia no valor unitário de R$ 900,00, com valor total de R$1.350,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026/FMSCO/TO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE FONTE ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO Nº024/2025/FMSCO/TO REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025/FMSCO/TO, FIRMADO ENTRE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA, MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob Nº. 11.359.904.0001-24, com endereço na Rua Goianésia, nº1133, Setor Novo Planalto – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: ***.***.711-87 e portador do RG Nº 69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro – Nova Olinda do Tocantins/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MEDRADO CONSTRUTORA, CNPJ n° 04.716.843/0001-40 com sede na Av.Tocantins, 1299, centro, Cep n° 77745-000, Presidente Kennedy - TO, através de seu representante legal Sr. Newithon Medrado Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/10/1995, natural de Presidente Kennedy/TO, portador da cédula de identidade RG n° 1.077.729 SSP/TO e CPF n° ***.***.461-85, residente e domiciliado na cidade de Presidente Kennedy/TO à Rua Antônio Barbosa, LT 001-A S/N, Centro, CEP: 77745-970, doravante designada CONTRATADA resolvem celebrar o Primeiro Termo de Apostilamento de inclusão de fonte orçamentária, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a inclusão de fonte orçamentária que fará frente as despesas do CONTRATO Nº 024/2025FMSCO;TO, originário do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025 FMSCO/TO que versa sobre a contratação de empresa para execução de uma Unidade Básica de Saúde - UBS São Cristóvão, no Setor Santo Antônio, no município de Colinas do Tocantins, conforme Proposta n"1 '1359.9040001124-00 do Programa do Ministério da Saúde Requalifica UBS e Portaria de habilitação 3721, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nas condições estabelecidas neste, no Projeto Básico, no Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, Poleto Elétrico, Projeto Hidrossanitário, Projeto de Pavimentação, Projeto de Combate e incêndio, Projeto Rede Lógica, na Planilha Orçamentária, no Cronograma Físico - Financeiro, Planilha de Composições, no Memorial de Cálculo e no Memorial Descritivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:

O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO, DO CRITÉRIO DE MEDIÇÀO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no Contrato Nº024/2025, proveniente do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025FMSCO/TO, para fazer face a inclusão da fonte orçamentária, conforme dispõe art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

IV - empenho de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Em virtude de não ter sido adicionada no contrato a fonte orçamentária do objeto do presente termo, será inclusa a fonte Orçamentária, passando a vigorar além dos presentes no CONTRATO n. 024/2025, também a dotação orçamentária presente neste apostilamento a seguir:

DOTAÇÃO: 5.18.10.301.1001.1.702

ELEMENTO: 449051

FICHA: 00691

FONTE: 1.500.1002.000000

Colinas do Tocantins – TO, 08 de julho de 2026

JAIR PEREIRA LIMA

Secretário Municipal de Saúde

PUBLICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026/FMSCO/TO

Termo de Apostilamento contratual referente a inclusão de dotação orçamentária que fará frente as despesas do CONTRATO n. 024/2025/FMSCO/TO, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob Nº. 11.359.904.0001-24, com endereço na Rua Goianésia, nº1133, Setor Novo Planalto – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: ***.***.711-87 e portador do RG Nº 69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro – Nova Olinda do Tocantins/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MEDRADO CONSTRUTORA, CNPJ n° 04.716.843/0001-40 com sede na Av.Tocantins, 1299, centro, Cep n° 77745-000, Presidente Kennedy - TO, através de seu representante legal Sr. Newithon Medrado Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/10/1995, natural de Presidente Kennedy/TO, portador da cédula de identidade RG n° 1.077.729 SSP/TO e CPF n° ***.***.461-85, residente e domiciliado na cidade de Presidente Kennedy/TO à Rua Antônio Barbosa, LT 001-A S/N, Centro, CEP: 77745-970, doravante designada CONTRATADA OBJETO DO TERMO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a inclusão de fonte orçamentária que fará frente as despesas do CONTRATO n. 024/2025/FMSCO/TO, originário do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025/FMSCO/TO, que versa sobre a contratação de empresa para execução de uma Unidade Básica de Saúde - UBS São Cristóvão, no Setor Santo Antônio, no município de Colinas do Tocantins, conforme Proposta n"1 '1359.9040001124-00 do Programa do Ministério da Saúde Requalifica UBS e Portaria de habilitação 3721, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nas condições estabelecidas neste, no Projeto Básico, no Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, Poleto Elétrico, Projeto Hidrossanitário, Projeto de Pavimentação, Projeto de Combate e incêndio, Projeto Rede Lógica, na Planilha Orçamentária, no Cronograma Físico - Financeiro, Planilha de Composições, no Memorial de Cálculo e no Memorial Descritivo., baseado na previsão constante no art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Em virtude de não ter sido adicionada no contrato a fonte dotação orçamentária do objeto do presente termo, será inclusa a fonte Orçamentária, passando a vigorar além dos presentes no CONTRATO n. 024/2025/FMSCO/TO, também a dotação orçamentária presente no apostilamento a seguir: DOTAÇÃO:5.18.10.301.1001.1.702 - ELEMENTO: 449051 - FICHA: 00691 - FONTE: 1.500.1002.000000. Da Fundamentação Legal: Art.136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostilamento, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: IV - empenho de dotações orçamentárias. Colinas do Tocantins–TO, aos oito (8) dias do mês de julho de 2026. JAIR PEREIRA LIMA – Secretário Municipal de Saúde.

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº016/2026/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº15/2026/PMCO/TO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, através da Secretaria Adjunta de Governança das Contratações Públicas, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº07 de 31 de janeiro de 2024, torna público que fará realizar no dia 23 de julho de 2026 às 09:00 (nove horas) horário de Brasília, por meio da INTERNET, através do site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRANEST), a abertura do Pregão Eletrônico SRP Nº016/2026/PMCO/TO, cujo objeto é o Registro de Preço para prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), com chamadas ilimitadas locais e longa distância (VC1, VC2 e VC3) para qualquer operadora, franquia mensal de 5G de dados móveis (internet) e fornecimento de chips necessários à conexão dos serviços, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Assistência Social, Meio Ambiente e Saúde de Colinas Tocantins/TO, conforme o Edital -e demais anexos. Tipo: Menor Preço – Lote Único– Modo de Disputa: Aberto. Data da abertura: 23/07/2026, às 09:00 horas. UASG: 989311. O edital e seus anexos poderão ser obtidos, junto à Secretaria Adjunta de Licitação, no Anexo 01 da Prefeitura Municipal, com endereço na Rua 23, Nº1445, setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO, ou através do site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais ou do site Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/), ou solicitação formal através do e-mail licitacao@colinas.to.gov.br. Maiores informações: Fone: (63) 99961-0218.

Colinas do Tocantins/TO, aos oito (08) dias do mês de julho de 2026.

Malvina da Cruz Nascimento

Secretaria Adjunta de Governança das Contratações Públicas