PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL

ITENS APÓS FASE RECURSAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2441/2026/PMCO/TO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº017/2026/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº 2441/2026

OBJETO: Registro de preços para futura, eventual e parcelada serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado a internet, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados de ativa a ser instalado no Datacenter usando infraestrutura de Fibra Óptica, Via Rádio e/ou Satélite, com fornecimento dos equipamentos necessários a execução do serviço e suporte técnico, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal e dos Fundos Municipal de Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com sede Av. Presidente Dutra, 0263, Centro, CEP 77.760- 000, Colinas do Tocantins/TO, através de seu Pregoeiro Pedro Alves Chaves, nomeado pela Portaria Nº237 de 05 de março de 2025, torna público o Resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026/PMCO/TO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2441/2026/PMCO/TO, PROTOCOLO Nº2441/2026, que teve como objeto: Registro de preços para futura, eventual e parcelada serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado a internet, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados de ativa a ser instalado no Datacenter usando infraestrutura de Fibra Óptica, Via Rádio e/ou Satélite, com fornecimento dos equipamentos necessários a execução do serviço e suporte técnico, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal e dos Fundos Municipal de Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.. Tendo em vista a realização da Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026/PMCO/TO, que ocorreu no Dia: 17/06/2026 às 08H00mim (horário de Brasília), a qual foi suspensa para julgamento e análise da documentação das licitantes que ofertaram os melhores preços, abaixo descrita neste resultado de julgamento nos iten 01 ao 05, havendo intenção de Recurso Administrativo interposto pela empresa participante: Antarys serviços de locações CNPJ nº 56.690.135/0001-80, sem encaminhar o recurso no prazo legal, precluindo o direito de pretendido, finalizando todos os itens no dia 29/06/2026 no portal ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo Federal - http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa:

1. MARIA NEUSA PEREIRA DE SOUSA E CIA LTDA tendo como nome de fantasia C.D.I, inscrita no CNPJ Nº. 10.140.126/0003-87, com sede na Avenida Tiradentes, N° 929, Sala II - Centro, no município de Colinas do Tocantins/TO, CEP: 77.760-000, , E-mail: financeiro@cdinet.com.br, Telefone: (63) 3142-1900, fone Celular nº 63 9247-1367 Neste ato representada pela sua sócia administradora a Senhora: MARIA NEUSA PEREIRA DE SOUSA, brasileira, Contadora, sócia administradora, solteira, residente e domiciliada na Alameda Universitária, 676, Qd 12, Lt 12 – Residencial Aeroporto II, Cep: 77.760-000, Colinas do Tocantins - TO, portadora da CNH sob o N° ***.***.932-24 DETRAN/TO, expedida aos 03/11/2022 e CPF sob o N° ***.***.951-07, natural de Colinas do Tocantins - TO, onde nasceu aos 19/10/1988, filha de Francisco Botelho de Sousa e Nilza Maria Brito Pereira de Sousa, Com o valor o valor de R$ 317.985,00 (Trezentos e dezessete mil novecentos e oitenta e cinco Reais)

Valor total desse Certame: de R$ 317.985,00 (Trezentos e dezessete mil novecentos e oitenta e cinco Reais);

O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. O pregoeiro informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos 29 dias do junho de 2026.

___________________________

Pedro Alves Chaves

Pregoeiro Portaria 237/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONTRATO Nº 068/2026 FMSCO/TO

Pelo presente Termo de Retificação de cujo OBJETO é a prestação de serviços de implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético ou login com senha/rede, via internet, através de rede de postos de abastecimentos credenciados para fornecimento de combustível, derivado de petróleo, troca de óleo e filtros (gasolina comum e óleo diesel comum, lubrificantes, aditivos e derivados, etc), para atender as necessidades da frota de veículos do Fundo Municipal de Saúde, RATIFICA as cláusulas referente ao valor, vigência e o gestor do contrato, publicado no Diário Oficial do Município de Colinas do Tocantins/TO, do dia 25/06/2026, edição nº2091 – Página 03.

1. ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DESTE CONTRATO, DAS ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Incisos V e VIII, art.92 da Lei 14.133/2021)

3.1. Do valor Total deste Contrato

3.1.1. O valor total deste Contrato é de R$ 292.708,42 (duzentos e noventa e dois mil setecentos e oito reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com a Proposta de Preços da CONTRATADA, constante nos autos do Processo Administrativo.

3.2. Do Preço e das especificações dos Serviços

1.1 LEIA-SE:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DESTE CONTRATO, DAS ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (Incisos V e VIII, art.92 da Lei 14.133/2021)

3.1. Do valor Total deste Contrato

3.1.1. O valor total deste Contrato é de R$ 387.750,58 (trezentos e oitenta e sete mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com a Proposta de Preços da CONTRATADA, constante nos autos do Processo Administrativo.

3.2. Do Preço e das especificações dos Serviços

1. ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA DESTE CONTRATO E DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO

10.1. Da Vigência deste Contrato

10.1.1. O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data da assinatura com vigência até 30 de setembro de 2026, na forma do 105 da Lei Federal Nº14.133/2021.

2.2 LEIA-SE:

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VIGÊNCIA DESTE CONTRATO E DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO

10.1. Da Vigência deste Contrato

10.1.1. O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data da assinatura com vigência até 31 de agosto de 2026, na forma do 105 da Lei Federal Nº14.133/2021.

3. ONDE SE LÊ:

11.2. Da Gestão deste Contrato

11.2.1. A gestão deste Contrato será realizada pelo Gestor deste Contrato Jordânia Alves de Sousa Rodrigues, designada através da Portaria Nº31, de 02 de janeiro de 2025, o qual será indicado ou designado em conformidade com o art.15 do Anexo VIII – Agentes Públicos do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024 que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO.

3.1 LEIA-SE:

11.2. Da Gestão deste Contrato

11.2.1. A gestão deste Contrato será realizada pelo Gestor deste Contrato Ellâine Santos, designada através da Portaria Nº732, de 29 de junho de 2026, o qual será indicado ou designado em conformidade com o art.15 do Anexo VIII – Agentes Públicos do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024 que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO.

Permanecem inalteradas os demais itens do Contrato Nº068/2026/FMSCO/TO.

Colina do Tocantins/TO, aos vinte e nove (29) dias do mês de junho de 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 035, de 25 de Junho de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS , Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116 de 02 de Abril de 2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1636/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a Sra. ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ servidora deste município, matricula funcional N° 22661, para empreender viagem à cidade de Palmas - TO no dia 30 Junho de 2026 para uma capacitação de índice de efetividade da gestão municipal IEGM na prática do TCE/TO..

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$ 250,00 reais, com valor total de R$ 250,00 reais para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 036, de 25 de Junho de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS , Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116 de 02 de Abril de 2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1636/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a Sra. EDUARDA LUIZA POSSAMAI MEZZOMO servidora deste município, matricula funcional N° 22673, para empreender viagem à cidade de Palmas - TO no dia 30 Junho de 2026 para uma capacitação de índice de efetividade da gestão municipal IEGM na prática do TCE/TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$ 250,00 reais, com valor total de R$ 250,00 reais para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 037, de 25 de Junho de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS , Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116 de 02 de Abril de 2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1636/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a Sra. VITORIA REGGI GOMES DE ARAÚJO PASA servidora deste município, matricula funcional N° 16305, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO no dia 30 Junho de 2026 para audiências concentradas de reavaliação das medidas socioeducativas.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$ 80,00 reais, com valor total de R$ 80,00 reais para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 038, de 25 de Junho de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS , Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116 de 02 de Abril de 2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1636/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a Sra. FLAVIA ALVES DE CARVALHO servidora deste município, matricula funcional N° 21014, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO no dia 30 Junho de 2026 para audiências concentradas de reavaliação das medidas socioeducativas.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$ 80,00 reais, com valor total de R$ 80,00 reais para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 720, de 26 de junho de 2026

“Dispõe sobre vacância de cargo efetivo do município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto nos artigos 70, I da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 614/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Vacância de servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1° Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de Psicólogo, em decorrência de pedido para tomar posse em concurso público, da servidora abaixo relacionada, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de junho de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 721, de 26 de junho de 2026

“Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade administrativa cometida por servidor público e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto na Lei Orgânica Municipal,

Considerando os fatos apresentados a esta Administração, que indicam a possível ocorrência de irregularidades atribuídas ao servidor municipal J.E.P.B., consistentes em conduta supostamente incompatível com os deveres inerentes ao cargo público, em afronta aos princípios e deveres funcionais previstos na Lei Municipal nº 545, de 04 de novembro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Colinas do Tocantins);

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 5319/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, conforme a Lei nº 545, de 04 de novembro de 1993, para apuração de supostas irregularidades praticadas no serviço público, conforme os fatos constantes do Processo Administrativo nº 5319/2026.

Art. 2º. Deverá a Comissão Permanente proceder à instrução do procedimento com finalidade de apurar os fatos, em estrita observância aos prazos e procedimentos previstos na legislação vigente.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão terá o prazo de terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogados por igual período, se houver motivo justo, par a concluir o processo disciplinar, findo o qual este será encaminhado para julgamento, ao Prefeito Municipal, acompanhado de relatório que proporá a solução adequada ao caso.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 732, de 29 de junho de 2026

“Dispõe sobre Designação de servidores para exercer funções dentro do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando solicitação oficial da Secretaria Municipal de Administração, solicitando emissão de Portaria de Designação ao servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para exercer a função de Gestora de Contratos, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e gestão dos contratos administrativos da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO, como segue:

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 733, de 29 de junho de 2026

“Dispõe sobre Designação de servidores para exercer funções dentro do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando solicitação oficial da Secretaria Municipal de Administração, solicitando emissão de Portaria de Designação ao servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora abaixo relacionada para exercer a função de Gestora de Contratos, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e gestão dos contratos administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Colinas do Tocantins – TO, como segue:

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 734, de 29 de junho de 2026

“Dispõe sobre Designação de servidores para exercer funções dentro do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando solicitação oficial da Secretaria Municipal de Administração, solicitando emissão de Portaria de Designação ao servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para exercer a função de Gestor de Contratos, responsável pelo acompanhamento, fiscalização e gestão dos contratos administrativos do Fundo Municipal de Saúde do Município de Colinas do Tocantins – TO, como segue:

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 039, de 26 de Junho de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS , Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116 de 02 de Abril de 2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1636/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a Sra. FLAVIA ALVES DE CARVALHO servidora deste município, matricula funcional N° 21014, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO no dia 26 Junho de 2026 com objetivo de realizar reuniões e tratativas institucionais sobre demanda da assistência social.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$ 80,00 reais, com valor total de R$ 80,00 reais para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 040, de 26 de Junho de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS , Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116 de 02 de Abril de 2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1636/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a Sra. ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ servidora deste município, matricula funcional N° 22661, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO no dia 26 de junho com objetivo de realizar reuniões e tratativas institucionais sobre demanda da assistência social.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$ 80,00 reais, com valor total de R$ 80,00 reais para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°. 12/2026.

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA PEREIRA

CONTRATADO: FRANCO, FRANCO E LINS LTDA

CNPJ: 04.192.272/0001-91

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de para aquisição de uniforme escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino Proveniente da Quota Salário Educação – QSE, repassado por meio do Programa Gestão Escolar Autônoma – PGEA -UNIFORME ESCOLAR.

DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2026.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29/06/2026 a 31/12/2026.

VALOR TOTAL: R$ 52.626,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e vinte e seis reais).

FONTE DE RECURSO: FME repassado através do Programa Gestão Escolar Autônoma – PGEA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação Direta com fundamento pela Lei 1948 de 20 de dezembro de 2023, de acordo com o Portaria nº 001 de 08 de abril de 2021 e a Lei nº 1.948 de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Portaria SEMED nº 020 de 20 de março de 2026, Edição nº 2028.

Colinas do Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 2026.

Josenir Viana Carvalho

Presidente da APM

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 426, de 25 de junho de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116/2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 663/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. JAIR PEREIRA LIMA, Secretário Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde neste Município de Colinas do Tocantins - TO Matrícula nº 20854, para empreender viagem à cidade de Brasília – DF, para participar

do Seminário de Encerramento do Projeto Cuida APS, a ser realizado no dia 30 de junho de 2026 (terça-feira), das 9h às 16h30, em Brasília/DF, no Lets Idea Hotel.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$ 1.250,00, com valor total de R$ 1.250,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 425, de 25 de junho de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116/2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 663/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER à Sra. LUDMILLA CAROLINNE SANTANA CORREIA, Secretaria Adjunta, Matrícula nº 22681, do Fundo Municipal de Saúde neste Municipio de Colinas do Tocantins – TO, para empreender viagem para Palmas – TO, para participar da Capacitação promovida pela ATM para preparação de gestores municipais, com o objetivo de elevar o desempenho e fortalecer os resultados no IEGM, a ser realizada no dia 30 de junho de 2026, às 08h30, no Auditório da ATM, em Palmas – TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$ 150,00, com valor total de R$ 150,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO.

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, em obediência ao disposto no Art. 86 da Lei Nº14.133/2021, na competência de Órgão Gerenciador, divulga a todos os interessados a intenção de Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro, bem como fornecimento de controles remotos para portões eletrônicos, incluindo programação/configuração, para atender às necessidades das unidades administrativas do Município de Colinas do Tocantins/TO, para o período de 12 meses, mediante, realização de licitação pública na modalidade Dispensa Eletrônico, com o critério de julgamento de menor preço por item.

Os órgãos municipais que tiverem a intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar as suas demandas devidamente justificadas, para Equipe Técnica desta municipalidade, manifestando, seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

• Solicitação de Compras, planilha com descrição dos itens e dos quantitativos estimados, devidamente justificadas, podendo ser acrescentado demais itens não constantes na relação de itens, desde que compatível com o objeto a licitado.
• A relação de itens deverá ser solicitada junto à Equipe Técnica – na Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO – Anexo I – Rua 23 A – 1446 – Setor Aeroporto – nesta.

O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preço é de até 08 (oito) dias uteis, após a publicação do Aviso de Intenção de Registro de Preço no Diário Oficial do Município de Colinas do Tocantins/TO.

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses.

Conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o procedimento público de intenção de registro de preços (IRP) tem, como finalidade básica, permitir que um órgão da Administração avise outros órgãos públicos sobre a sua intenção em licitar por intermédio do Sistema de Registro de Preços (SRP.

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e nove (29) dia do mês de junho de 2026.

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Jordânia Alves de Sousa Rodrigues

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Governança