EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2025 PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCO-TO Nº 4498/2025

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025

Primeiro termo aditivo de prazo referente ao Contrato Nº 045/2025 PMCO-TO, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu prefeito o senhor JOSÉ BATISTA FERREIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ENGREGO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, representada pelo senhor LUCAS SILVA REGO, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia no que refere à construção de uma Creche Padrão FNDE Tipo 1 – Creche e Escola de Educação Infantil – CMEI PARAÍSO, localizada na Avenida Bernardo Sayão – s/n – Setor Santa Maria, neste Município, referente ao Termo de Compromisso nº957709/2024/FNDE/CAIXA-OPERAÇÃO Nº109156-85.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº045/2025/PMCO/TO ficará prorrogado por 300(trezentos) dias, iniciando-se em 22 de maio de 2026, estendendo-se até 18 de março de 2027.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos do art. 107 da Lei 14.133 de 2021.

Colinas do Tocantins – TO, aos 25 dias do mês de maio de 2026.

JOSÉ BATISTA FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

RESULTADO DE JULGAMENTO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº004/2026/FMSCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2181/2026/FMSCO/TO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, através de sua Agente de Contratação, nomeada pela Portaria Nº104 de 16 de janeiro de 2025, torna público o Resultado da Dispensa Eletrônica Nº004/2026/FMSCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº2181/2026/FMSCO/TO, que teve como objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fabricação, montagem e instalação de prateleiras metálicas estruturais, destinadas aos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde, executadas conforme projeto técnico previamente elaborado, sendo os materiais fornecidos pela Administração, cabendo à empresa contratada exclusivamente a execução da mão de obra especializada necessária à fabricação e instalação das estruturas.

Tendo em vista a realização da Sessão Pública da Dispensa Eletrônica Nº004/2026/FMSCO/TO, que ocorreu no dia 19/05/2026, no portal eletrônico: BNC - Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas (bnc.org.br). Não houve interposição de recurso. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa: V.M.M MIRANDA, inscrita no CNPJ sob 63.189.531/0001-94 – Nome de Fantasia CONFORTO PRIME com logradouro Q ACSV SO 61, AV. LO 13 LOTE N°24 PLANO DIRETOR SUL – PALMAS –TO CEP: 77.016-338 – Fone: (63) 99270-9107 – E-mail,OVIKTORMATHEUS@HOTMAIL.COM com o valor total de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

O vencedor do referido certame, foi julgado vencedor, conforme as exigências constantes no referido Aviso da Dispensa Eletrônica e em consonância com Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, decreto municipal Decreto Nº 07, de 31 de janeiro de 2024.

A Agente de Contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio de 2026

Simone Santana de Jesus

Agente de Contratação

Portaria 104/2025

PORTARIA SEMED nº 036, 25 de MAIO de 2026.

“Dispõe sobre designação de Fiscal Técnico de Contratos do Fundo Municipal de Educação no municipio de Colinas do Tocantins derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.129 de 30 de dezembro de 2010 (Criação do Fundo Municipal de Educação – FME).

CONSIDERANDO que o inciso I do artigo 4º da Lei do FME, estabelece que a Secretária Municipal de Educação tem a atribuição de gerir o Fundo Municipal de Educação estabelecendo politicas de aplicação dos seus recursos.

CONSIDERANDO o Anexo VI do Decreto n° 07, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre procedimentos para gestão e fiscalização das despesas públicas do Poder Executivo e estabele a designação de servidores e de suas atribuições.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação, como segue:

1. Fiscal Titular:

Edna Tomacheski Assis Slompo – Matrícula: 1953

1. Fiscal Suplente:

Ranierica da Silva Sousa – Matrícula: 22062

Art. 2º São competências e atribuições do Fiscal de Contrato, e, na sua ausência e/ou impossibilidade de atuação, do respectivo Suplente:

I – Conhecer detidamente o contrato, o seu objeto e serviços relacionados no projeto básico e/ou TR, os seus anexos quando houver;

II - Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato com informações pertinentes às suas competências;

III - Prestar informações e apresentar relatórios sobre os contratos que estiverem sob sua gestão, quando solicitados, inclusive perante órgãos de controle;

IV - Subsidiar o gestor de contrato para o registro no processo administrativo, de todas as comunicações trocadas durante o vínculo com a contratada;

V - Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados;

VI - Emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, sempre por escrito, com prova de recebimento e notificação, bem assim determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição às suas expensas, no total ou em parte, no objeto de contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, com a definição de prazo para providências e medidas saneadoras;

VII - Informar ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, se for o caso;

VIII - Comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;

IX - Fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;

X - Realizar ou aprovar a medição dos serviços prestados, conforme o regime de execução, para autorizar faturamento pela contratada;

XI - Receber e encaminhar os documentos fiscais, devidamente atestados após medição, bem como observar se a nota fiscal ou fatura apresentada pela contratada, concerne ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período;

XII - Emitir relatório consolidado, anterior ao pagamento e após o recebimento do documento fiscal, com a informação de todas as ocorrências da execução da despesa;

XIII - Comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva, alteração ou à prorrogação contratual;

XIV - Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico;

XV - Realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

Art. 3º Normativa interna estabelecerá a atuação do Fiscal Titular e Fiscal Suplente nos Processos Administrativos da Secretaria de Educação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Colinas do Tocantins/TO, 25 de maio de 2026.

Patrícia Castro Ferreira

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 635/2025

PORTARIA SEMED nº 037, 25 de MAIO de 2026.

“Dispõe sobre designação de Fiscal Técnico de Contratos do Fundo Municipal de Educação no municipio de Colinas do Tocantins derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.129 de 30 de dezembro de 2010 (Criação do Fundo Municipal de Educação – FME).

CONSIDERANDO que o inciso I do artigo 4º da Lei do FME, estabelece que a Secretária Municipal de Educação tem a atribuição de gerir o Fundo Municipal de Educação estabelecendo politicas de aplicação dos seus recursos.

CONSIDERANDO o Anexo VI do Decreto n° 07, de 31 de janeiro de 2024, que dispõe sobre procedimentos para gestão e fiscalização das despesas públicas do Poder Executivo e estabele a designação de servidores e de suas atribuições.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação, como segue:

1. Fiscal Titular:

Luisa de Melo Rosa – Matrícula: 23554

1. Fiscal Suplente:

Martim Vilanova de Oliveira – Matrícula: 20876

Art. 2º São competências e atribuições do Fiscal de Contrato, e, na sua ausência e/ou impossibilidade de atuação, do respectivo Suplente:

I – Conhecer detidamente o contrato, o seu objeto e serviços relacionados no projeto básico e/ou TR, os seus anexos quando houver;

II - Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato com informações pertinentes às suas competências;

III - Prestar informações e apresentar relatórios sobre os contratos que estiverem sob sua gestão, quando solicitados, inclusive perante órgãos de controle;

IV - Subsidiar o gestor de contrato para o registro no processo administrativo, de todas as comunicações trocadas durante o vínculo com a contratada;

V - Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados;

VI - Emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, sempre por escrito, com prova de recebimento e notificação, bem assim determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição às suas expensas, no total ou em parte, no objeto de contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, com a definição de prazo para providências e medidas saneadoras;

VII - Informar ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, se for o caso;

VIII - Comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;

IX - Fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;

X - Realizar ou aprovar a medição dos serviços prestados, conforme o regime de execução, para autorizar faturamento pela contratada;

XI - Receber e encaminhar os documentos fiscais, devidamente atestados após medição, bem como observar se a nota fiscal ou fatura apresentada pela contratada, concerne ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período;

XII - Emitir relatório consolidado, anterior ao pagamento e após o recebimento do documento fiscal, com a informação de todas as ocorrências da execução da despesa;

XIII - Comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva, alteração ou à prorrogação contratual;

XIV - Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico;

XV - Realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

Art. 3º Normativa interna estabelecerá a atuação do Fiscal Titular e Fiscal Suplente nos Processos Administrativos da Secretaria de Educação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Colinas do Tocantins/TO, 25 de maio de 2026.

Patrícia Castro Ferreira

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 635/2025

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 304, de 21 de maio de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116/2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 680/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER à Sra. MAYARA DOS SANTOS OLIVEIRA, Diretora de Atenção Primária, matrícula funcional nº 23107, do Fundo Municipal de Saúde neste Municipio de Colinas do Tocantins – TO, para empreender viagem para Palmas – TO, para participar do 2º Ciclo de Oficinas da Estratégia de Qualificação para Implementação do Implante Subdérmico – Implanon no Estado do Tocantins, previsto para ocorrer nos dias 27 e 28 de maio de 2026, das 8h às 17h, no Hotel Girassol Plaza, no dia 29 de maio de 2026, das 8h30 às 18h o Seminário Estadual de Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação no auditório da Associação Tocantinense de Municípios, na cidade de Palmas-TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 diária com pernoite no valor unitário de R$ 250,00 e 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$ 150,00, com valor total de R$ 650,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO.

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

RESULTADO DE JULGAMENTO

ITENS APÓS ACEITAÇÃO DO SEGUNDO RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 560/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP PMC-TO Nº 009/2026

PROTOCOLO Nº 560/2026

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de malharia, incluindo camisas para ações institucionais, uniformes, camisetas personalizadas, camisas gola polo baby look, fardamentos e itens correlatos, destinados à padronização visual, identificação institucional e atendimento das demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com sede Av. Presidente Dutra, 0263, Centro, CEP 77.760- 000, Colinas do Tocantins/TO, através de seu Pregoeiro Pedro Alves Chaves, nomeado pela Portaria Nº237 de 05 de março de 2025, torna público o Resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº009/2026/PMCO/TO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº560/2026/PMCO/TO, PROTOCOLO Nº560/2026, que teve como objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de malharia, incluindo camisas para ações institucionais, uniformes, camisetas personalizadas, camisas gola polo baby look, fardamentos e itens correlatos, destinados à padronização visual, identificação institucional e atendimento das demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO, que ocorreu no dia 30/04/2026 às 09:00, a qual foi suspensa para julgamento e análise da documentação das licitantes que ofertaram os melhores preços, abaixo descrita neste resultado de julgamento nos iten 01 ao 50; havendo O PRIMEIRO Recurso Administrativo interposto pela empresa participante que ocorreu no dia 18/05/2026 às 09:00, acatando Recurso Administrativo interposto pela empresa participante: TO TACTICAL ARTIGOS MILITARES LTDA. A Sessão foi retroaginda à fase de julgamento para a realização de renegociação de propostas pelos valores estimados dos itens 48, 48 e 50. A empresa recorrente aceitou a negociação proposta pelo concudor que finalizou o julgamento dos itens 48, 49 e 50, no dia 18/05/2026, finalizando os itens no dia 18/05/2026; havendo recurso O SEGUDO Recurso Administrativo interposto pela empresa participante MALHARIA GLOBO LTDA CNPJ nº 32.629.041/0001-38, A Sessão foi retroaginda à fase de julgamento recurso Administrativo do item 41, que foi acatado e finalizado no dia 25/05/2026; no portal ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo Federal - http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Sagraram-se vencedoras de forma definitiva, as seguintes empresas:

1. FRANCO, FRANCO E LINS LTDA, CNPJ Nº 04.192.272/0001-91, com sede na AV BERNARDO SAYAO Nº 1698, Nº. 3727, Bairro: Centro, Cep 77760- 000, Colinas do Tocantins/TO, E-mail: francoelins@gmail.com, Telefone (63) 9 8454-9230 CELULAR: (63) 9 8454-9230, neste ato representada pelo representante legal o (a) sr(a) Antônio Martins Franco, portador da Carteira de Identidade nº 468.282 - SSP/TO, inscrito no CPF nº ***.***.911-00, brasileiro, casado, Administrador, residente e domiciliado à Rua Osvaldo Pacheco de Lima, LT 10A, Centro, CEP: 77.760-000, telefone: (63) 9 8454-9230, nesta cidade, estado: TO, com o valor de R$22.145,00 (Vinte e dois Mil cento e quarenta e cinco Reais);
2. LIDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.615.423/0001-94, com endereço na Avenida São João S/N Quadra 04 LT 04, Vila Alzira, Aparecida de Goiânia – Go, CEP 74.905-060, por intermédio de seu representante legal a Sra. Carolina Alves Martins, portadora da Carteira de Identidade nº 6217094 – SSP - GO e do CPF nº ***.***.181-40, Telefone: (62) 3663-2515- Whatsapp (de mensagens), E-mail: ccamartins3@gmail.com, com o valor de R$ 69.839,40 (Sessenta e nove mil oitocentos e trinta nove Reais e quarenta centavos);
3. MALHARIA GLOBO EIRELI, CNPJ: 32.629.041/0001-38 I. ESTADUAL: 15.631.433-9 I. MUNICIPAL: 5277, ENDEREÇO: Rua Valdivino de Carvalho, 94, Bairro Bíblia, em Santana do Araguaia, PA, CEP 68.560-000, E-mail: globomalharia@gmail.com, TELEFONE: 94 98424 2820 / 94 99666 1849, RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO CONTRATO: NOME: Luiz Cláudio dos Santos Correia CARGO: Empresário, ESTADO CIVIL: CASADO CPF: ***.***.071-49, TITULAR: MALHARIA GLOBO ENDEREÇO:RUA VALDIVINO DE CARVALHO, N94, BAIRRO BÍBLIA, SANTANA DO ARAGUAIA - PARÁ, CEP 68560-000, com o valor de R$19.969,42 (dezenove mil seiscentos e sessenta e nove Reais e quarenta dois centavos);
4. O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA, Inscrito no CNPJ: 10.638.290/0001-57, registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins sob o NIRE nº. ***.***.307-03, com sede na QUADRA ARSE 131 AVENIDA LO 29, ACSV 04, SN, LOTE 24 SALA 1, PLANO DIRETOR SUL, 77024-660, neste ato representada pela sua Única sócia da empresa a Senhora TANIA MAGALHAES, brasileira, casada em regime de separação de bens, turismóloga, natural de Miracema do Tocantins - TO, nascido em 30/09/1985, filha de Márcio Magalhães e Wilma Lúcia Magalhães, residente na Quadra 604 Sul, Alameda 10, SN, casa 18, Setor Sudeste, Cep: 77.022-012, portadora da CNH nº ***.***.232-60, expedida pelo DETRAN/TO em 10/09/2007, e CPF nº ***.***.301-53, com o valor de R$ 5.577,60 (Cinco mil quinhentos e setenta e sete Reais e sessenta Centavos);
5. PUJANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.450.180/0001-00, Porte: Microempresa (ME) – nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, Endereço: Rua 31, QD 06, LT 06, Sala 01, Jardim Laila Taquaralto, Palmas-TO, CEP: 77066-304, Telefone: (63) 9 9258-3854, E-mail: pujancacomercioeservicos@gmail.com Representante Legal: João Pedro da Silva Pereira da Cruz, Nacionalidade / Estado Civil / Profissão: brasileiro, solteiro, empresário, RG: 1.411.910 SSP/TO, CPF do Representante: ***.***.811-84, Endereço Residencial: AVE NE QD 21 LT 18, Jardim Aureny IV, Palmas - TO – CEP 77060-030, com o valor de R$ 146.875,46 Cento e quarenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco Reais e quarenta e seis Centavos);
6. TO TACTICAL ARTIGOS MILITARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.709.001/0001-24, sediada à Avenida Goiás, quadra 32, lote 10, Setor Coimbra, Araguaína – TO, CEP 77826582, CELULAR: (63) 9255-9999 E-mail: totactical@hotmail.com por intermédio de sua representante legal, Sra. DANIELA BARROS DA SILVA LUZ, portadora do CPF nº ***.***.181-57, com o valor de R$65.469,90 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove Reais e noventa Centavos)

Valor total desse Certame: R$329.876,78 (Tresentos e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e seis Reais e setenta e oito Centavos);

O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. O pregoeiro informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

EM TEMPO:

Coorrige-se o número do Processo nas publicações anteriores: ONDE SE LÊ: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 760/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP PMC-TO Nº 009/2026, PROTOCOLO Nº 760/2026. LEIA-SE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 560/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP PMC-TO Nº 009/2026 PROTOCOLO Nº 560/2026

Colinas do Tocantins/TO, aos 25 dias do mês maio de 2026.

___________________________

Pedro Alves Chaves

Pregoeiro

PORTARIA Nº 524, de 21 de maio de 2026

“Dispõe sobre concessão de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando, o OFICIO/SEA N° 481/2026 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 525, de 22 de maio de 2026

“Dispõe sobre redução de carga horária a servidor do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 482/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de redução de carga horária de servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, redução de carga horária de 50% (cinquenta por cento), pelo período de 01 (um) ano, retroagindo seus efeitos a partir do dia 07 de maio de 2026, a servidora efetiva abaixo relacionada, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 526, de 22 de maio de 2026

“Dispõe sobre redução de carga horária a servidor do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 483/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de redução de carga horária de servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, redução de carga horária de 50% (cinquenta por cento), pelo período de 01 (um) ano, retroagindo seus efeitos a partir do dia 07 de maio de 2026, a servidora efetiva abaixo relacionada, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 527, de 25 de maio de 2026

“Prorroga o prazo da Portaria n° 342/2026 para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Ofício nº 08/2026 da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, solicitando a prorrogação para conclusão do processo nº 2316/2026.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, designada por meio da Portaria nº 342/2026 publicada no Diário Oficial nº 2033/2026, em face das razões apresentadas pela Comissão Processante do PAD constantes do Ofício nº 08/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 528, de 25 de maio de 2026

“Tornar sem efeito portaria publicada no D.O, e dá outras providencias. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 484/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, a qual solicita que torne sem efeito portaria publicada no D.O do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 485, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial N° 2060, referente a Férias do servidor Francisco Alexsandro Firmino de Andrade, matricula 20883.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 529, de 25 de maio de 2026

“Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor comissionado no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 486/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de exoneração a pedido de servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a pedido, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de maio de 2026, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 530, de 25 de maio de 2026

“Dispõe sobre Exoneração de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 485/2026, solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Exoneração, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de maio de 2026, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal