quarta, 20 de maio de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº007/2024/FMSCO/TO
Quarto Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº007/2024/FMSCO/TO, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, denominado CONTRATANTE e a empresa ARCOS FACILITY LOC LTDA – Nome Fantasia: ARCOS FACILITY, representada neste ato pelo senhor STEFANIO PEREIRA BORGES, denominada Contratada. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Contrato Nº007/2024/FMSCO/TO, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, de forma contínua, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO. DO PRAZO. O Contrato Nº007/2024/FMSCO/TO, fica prorrogado até 30 (trinta) do mês de setembro de 2026, em conformidade Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes e com o subitem 8.1. da CLAUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, referente ao Contrato Nº007/2024/FMSCO/TO do referido Contrato. Vigência: A partir do dia 01 de junho de 2026, cessando seus efeitos em 30 de setembro de 2026. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no Inciso II e § 2º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e conforme previsão constante no subitem 8.1. da CLAUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, referente ao Contrato Nº007/2024/FMSCO/TO, oriundo do Pregão Presencial SRP Nº002/2023/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº062/2023/PMCO/TO, sob Protocolo Nº5381/2023. Data da Assinatura: 20/05/2026 – SIGNATÁRIOS: Contratante: JAIR PEREIRA LIMA – Gestor do Fundo Municipal de Saúde – Contratado: STEFANIO PEREIRA BORGES.
Colinas do Tocantins/TO, aos vinte (20) dias do mês de maio de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO
INSTITUIÇÃO- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TEODORO RODIGUES, POR MEIO DO PROGRAMA GESTÃO ESCOLAR AUTÔNOMA – PGEA. OBJETO: Procedimento para repasses recursos financeiros extraordinários para execução de cobertura entre bloco e readequação estrutural.
DATA DO REPASSE: 19 de maio de 2026.
VALOR TOTAL: R$ 109.430,06 (cento e nove mil quatrocentos e trinta reais vinte e seis centavos).
FONTE DE RECURSO: FME repassado através do Programa Gestão Escolar Autônoma – PGEA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a autonomia administrativa, pedagógica e gestão financeira das unidades escolares públicas, alterada pela Lei 1948 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicáveis ao Programa Gestão Escolar Autônoma-PGEA.
Colinas do Tocantins, aos 18 dias do mês de maio de 2026.
PATRÍCIA CASTRO FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 635/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE A 3ª PARCELA DO PNAE NO EXERCÍCIO DE 2026.
Recurso do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018 e Portaria 011/2026 Publicada no Diário Oficial do Município edição nº 1999 de 05/02/2026 e RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Nº |
Unidade Escolar |
CNPJ |
Nº do Processo |
Valor da 2ª parcela |
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1 |
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES - CMAC |
54.240.990/0001-64 |
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2 |
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CMAEE |
13.714.166/0001-11 |
2526/2026 |
R$ 5.070,00 |
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3 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MONITORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSEFA DE ALMEIDA COSTA |
05.861.936/0001-20 |
2556/2026 |
R$ 6.751,00 |
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4 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARGARIDINHA |
05.864.929/0001-82 |
2559/2026 |
R$ 7.978,50 |
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5 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAÍSO |
02.037.730/0001-92 |
2525/2026 |
R$ 10.843,25 |
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6 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL CACAUZINHA |
21.970.922/0001-00 |
2553/2026 |
R$ 9.138,25 |
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7 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL D. ELIDIA FIM FERRARI |
21.932.129/0001-08 |
2535/2026 |
R$ 8.360,25 |
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8 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MARIA VALDIRENE LUSTOSA SANTOS DE SOUZA |
19.086.829/0001-87 |
2522/2026 |
R$ 6.280,00 |
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9 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DA ALEGRIA |
05.864.924/0001-50 |
2549/2026 |
R$ 19.561,25 |
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10 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EURÍPEDES BARSANULFO |
04.032.585/0001-82 |
2563/2026 |
R$ 8.597,50 |
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11 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ TEODORO RODRIGUES |
03.226.831/0001-74 |
2561/2026 |
R$ 6.868,75 |
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12 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA PEREIRA GUIMARÃES |
02.037.728/0001-13 |
2529/2026 |
R$ 13.898,75 |
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13 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA |
33.466.540/0001-14 |
2537/2026 |
R$ 16.263,25 |
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14 |
ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA |
02.026.331/0001-26 |
2545/2026 |
R$ 13.241,25 |
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15 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA |
02.021.127/0001-12 |
2541/2026 |
R$ 9.245,00 |
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16 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETE CARVALHO DOS SANTOS |
39.486.887/0001-05 |
2533/2026 |
R$ 15.127,00 |
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17 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ODIMAR LOPES DA SILVA |
02.029.282/0001-85 |
2542/2026 |
R$ 10.985,50 |
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18 |
COOPERATIVA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TEODOMIRO RODRIGUES DA ROCHA |
02.060.205/0001-98 |
2517/2026 |
R$ 14.774,50 |
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VALOR TOTAL |
R$ 182.984,00 |
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*Pagamentos realizados em 19/05/2026.
Colinas do Tocantins/TO, 19 de maio de 2026
PATRÍCIA CASTRO FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 635/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.126, DE 18 DE MAIO DE 2026
“Institui o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, na modalidade casa lar, dispõe sobre a prestação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescente e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído no Município de Colinas do Tocantins o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, na modalidade Casa Lar, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e sua execução se dará por meio de parcerias estabelecidas entre o poder público, instituições não governamentais e demais políticas setoriais, tendo como principais parceiros:
I - Poder Judiciário;
II - Ministério Público;
III - Conselho Tutelar;
IV - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
V - Conselho Municipal de Assistência Social;
VI - Secretaria Municipal de Saúde;
VII - Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
VIII – E outras existentes no município.
Parágrafo único. Em prestígio a garantia do direito à convivência e reinserção familiar, o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar de Colinas do Tocantins não receberá crianças e adolescentes de outros municípios, atendendo apenas as demandas do próprio território.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - acolhimento: medida protetiva prevista no art. 101, inciso VII e VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), caracterizada pelo afastamento temporário e excepcional da criança ou do adolescente de sua família natural ou extensa, com a finalidade de assegurar sua proteção integral e garantir seus direitos fundamentais;
II - acolhido: criança ou adolescente que, por determinação judicial ou aplicação de medida protetiva prevista no art. 101 do ECA, encontra-se afastado de sua família natural ou extensa, sendo inserido em ambiente de acolhimento adequado às suas necessidades.
III - família natural: grupo familiar formado pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes, conforme disposto no art. 25 do ECA, responsável pelo exercício do poder familiar e pelo desenvolvimento integral da criança ou do adolescente.
IV - família extensa ou ampliada: núcleo familiar que ultrapassa a relação direta entre pais e filhos, compreendendo parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente mantém vínculos de afinidade e afetividade, nos termos do parágrafo único do art. 25 do ECA.
V - família substituta: unidade familiar que recebe a criança ou o adolescente por meio de guarda, tutela ou adoção, independentemente de sua situação jurídica anterior, conforme previsto no art. 28 do ECA, garantindo-lhes um ambiente estável e protetivo.
VI - acolhimento institucional na modalidade Casa Lar: serviço de acolhimento provisório e excepcional destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecido em unidade residencial com estrutura similar à de um lar, onde uma pessoa ou um casal exerce a função de cuidador/educador residente, proporcionando cuidados individualizados e um ambiente familiar que favoreça o desenvolvimento de vínculos afetivos;
Art. 3º O Serviço de Acolhimento Institucional oferece atendimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.
Art. 4º O Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar constitui uma alternativa de atendimento às crianças e aos adolescentes, condizente com os princípios, diretrizes e orientações estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS
Art. 5º As instituições que oferecem o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes têm como objetivos:
I - Oferecer uma alternativa de acolhimento, provisório e excepcional, para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta;
II - Proporcionar um ambiente saudável de convivência;
III - Oportunizar condições de socialização;
IV - Proporcionar atendimento médico, odontológico, social, psicológico e acompanhamento ético e formativo;
V - Prestar orientações às crianças e aos adolescentes;
VI - Oportunizar a frequência da criança e do adolescente à escola e a profissionalização do adolescente;
VII - Garantir a aplicação dos princípios, diretrizes e orientações constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069, de 1990.
VIII - Prestar assistência integral às crianças e aos adolescentes, preservando sua integridade física e emocional;
IX - Favorecer o convívio familiar e comunitário de crianças e adolescentes atendidos, visando à reintegração familiar;
X - Indicar à autoridade judiciária competente a existência de família substituta com vínculos de afinidade e de afetividade para acolhimento, quando esgotados os recursos de manutenção na família nuclear ou extensa;
XI - Atender a criança e ao adolescente de forma personalizada e em pequenos grupos;
XII - Desenvolver atividades em regime de coeducação;
XIII - Evitar que crianças e adolescentes com vínculos de parentesco e afetivos sejam separados ao serem encaminhados para o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes, salvo se tal medida for contrária ao melhor interesse da criança e do adolescente;
XIV - Proporcionar a participação na vida da comunidade local;
XV - Preparar gradativamente a criança e o adolescente para o desligamento do Serviço;
XVI - Proporcionar a participação de pessoas da comunidade no processo educativo de crianças e adolescentes acolhidos.
Parágrafo único. Entende-se como regime de coeducação para os fins desta Lei, o desenvolvimento de atividades de forma conjunta entre crianças e adolescentes dos sexos masculino e feminino.
CAPÍTULO III – DO FUNCIONAMENTO
Art. 6º O Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar destina-se a crianças e adolescentes com idade entre 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Município de Colinas do Tocantins, aos quais foram aplicadas medidas protetivas pela autoridade judiciária competente.
§1º O Serviço de Acolhimento Institucional organizado sob a modalidade Casa Lar, o qual será particularmente adequado ao atendimento a grupos de irmãos e a crianças e adolescentes com perspectiva de acolhimento de média ou longa duração, atenderão ao número máximo de 10 (dez) crianças e adolescentes por unidade, de forma a garantir a individualização e o acompanhamento da vida cotidiana de cada acolhido.
§2º O Serviço de Acolhimento Institucional organizado sob a modalidade Casa Lar deverá funcionar em uma edificação residencial de forma análoga às demais residências locais.
§3º A permanência da criança e do adolescente em Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Art. 7º As crianças e os adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que oferecem o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária competente, nos termos do art. 101, § 3º, da Lei nº 8.069, de 1990, e suas alterações.
Parágrafo único. O encaminhamento ao Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar dependerá da comprovação da impossibilidade de inserção no Serviço de Acolhimento Familiar, devidamente justificada, e da determinação da autoridade judiciária competente, em observância ao § 1º do Art. 34 do ECA.
Art. 8º O Conselho Tutelar poderá, em caráter emergencial, encaminhar crianças e adolescentes para instituição que oferece Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar.
§1º O acolhimento institucional pelo Conselho Tutelar somente poderá ser promovido nas hipóteses em que fique evidenciada a necessidade imperiosa da medida, sob pena de responsabilidade funcional, civil e penal;
§2º Entende-se por situação emergencial aquela em que, além de ficar evidenciada a necessidade imperiosa da medida, seja impossível o contato prévio com o Ministério Público ou com a autoridade judiciária competente, inclusive em períodos de plantão forense ou de finais de semana e feriados, para fins da promoção regular do acolhimento institucional;
§3º Promovido o acolhimento institucional de caráter emergencial, a autoridade judiciária competente deverá ser comunicada oficialmente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, com a apresentação das informações pertinentes e dos documentos necessários, salvo na impossibilidade de obtê-los de pronto, sob pena de responsabilidade funcional, civil e penal;
§4º Situações de pobreza/higiene da família não constituem motivo suficiente para acolhimento, de crianças e adolescentes, de acordo com o art. 23 do ECA;
§5º O serviço de acolhimento para crianças e adolescentes prestado na Unidade não deve ser confundido com estabelecimentos organizados para o acompanhamento de adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas de internação em estabelecimento educacional ou em regime de semiliberdade, bem como crianças e adolescentes com comprovado (exame toxicológico) envolvimento com substâncias psicoativas (ECA, Art. 112).
Art. 9º Após o acolhimento da criança ou do adolescente, a equipe técnica da instituição elaborará o Plano Individual de Atendimento - PIA, visando à reintegração familiar.
Art. 10º O Plano Individual de Atendimento - PIA de que trata o art. 9º desta Lei levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente, e serão ouvidos os pais ou responsáveis.
Parágrafo único. Constarão no Plano Individual de Atendimento - PIA, dentre outros aspectos:
I - os resultados da avaliação interdisciplinar;
II - os compromissos assumidos pelos pais ou responsáveis;
III - a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsáveis, com vistas à reintegração familiar.
Art. 11º A criança ou adolescente acolhido será submetido a avaliações médica e psicológica, realizadas por profissionais da rede pública municipal, e serão encaminhados para tratamento ou acompanhamento, quando necessário.
Art. 12º Além do Plano Individual de Atendimento - PIA, o acolhido terá um arquivo individual em seu nome, onde constarão todos os dados pertinentes ao Serviço para registros de seu desenvolvimento dentro da instituição, prontuários de saúde, acompanhamento escolar e demais documentos que digam respeito ao acolhido, mantidos em absoluto sigilo.
Art. 13º É dever da instituição que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos dos acolhidos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e às convivências familiar e comunitária.
Art. 14º A instituição que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar deverá oferecer alimentação compatível com as necessidades de crianças e adolescentes acolhidos.
Art. 15º Toda criança e todo adolescente em faixa etária escolar devem ser matriculados e devem frequentar a escola, de acordo com a legislação vigente.
Art. 16º A instituição que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar deverá encaminhar os acolhidos para atividades em regime de coeducação na comunidade.
Art. 17º A instituição deve manter o acompanhamento escolar perante as escolas e os professores dos acolhidos, anexando no seu arquivo individual as informações para o desenvolvimento da criança ou do adolescente.
Art. 18º Cabem ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e à Secretaria Municipal de Assistência Social, separadamente ou em conjunto com o Poder Judiciário e o Ministério Público, o acompanhamento sistemático, a orientação e a fiscalização das instituições que oferecem Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar, tanto quando funcionar em sede própria quanto em município vizinho por meio de Termo de Cooperação, Fomento ou Convênio.
Art. 19º Em caso de desligamento da criança ou adolescente acolhidos, deverá ser mantido o acompanhamento psicossocial da família de origem ou extensa, no prazo mínimo e ininterrupto de 06 (seis) meses, conforme determinação judicial, a ser promovido pelo Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar, em parceria com os setores e serviços da rede de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente, e demais políticas setoriais.
Art. 20º Caracterizado o descumprimento dos princípios norteadores das atividades de proteção específica, as pessoas jurídicas de direito público e as organizações não governamentais responderão pelos danos que seus agentes causarem às crianças e aos adolescentes, nos termos do § 2º do art. 97 do ECA - Lei Federal nº 8.069, de 1990, e suas alterações, além de outras sanções legais cabíveis.
CAPÍTULO IV – DA EQUIPE
Art. 21º A equipe multidisciplinar atenderá o Serviço de Acolhimento Institucional em regime de exclusividade.
Art. 22º A equipe multidisciplinar que atenderá às instituições que oferecem o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar deverá ser composta pelos seguintes profissionais, na proporção a seguir exposta:
I - 01 (um) Coordenador para atendimento a até 20 (vinte) crianças e adolescentes;
II - 01 (um) Assistente Social, preferencialmente com experiência no acolhimento a crianças e famílias em situação de risco, para atendimento a até 20 (vinte) crianças e adolescentes;
III - 01 (um) Psicólogo, preferencialmente com experiência no acolhimento a crianças e famílias em situação de risco, para atendimento a até 20 (vinte) crianças e adolescentes;
IV - 06 (seis) Cuidadores, pessoa ou casal que reside na Casa Lar juntamente com as crianças e adolescentes atendidos, preferencialmente com formação educacional mínima de nível médio, capacidade específica e experiência em atendimento a crianças e adolescentes, para atendimento a até 10 (dez) crianças e adolescentes por turno;
V - 06 (seis) Auxiliares de Cuidador, preferencialmente com formação educacional mínima de nível fundamental, capacidade específica e experiência em atendimento a crianças e adolescentes, para atendimento a até 10 (dez) crianças e adolescentes por turno.
Parágrafo único. A quantidade de cuidador e auxiliar de cuidador por usuário deverá ser aumentada quando houver usuários que demandem atenção específica (com deficiência, com necessidades específicas de saúde, pessoas soropositivas, idade inferior a um ano e dentre outros). Para tanto, deverá ser adotada a seguinte relação: a) 1 cuidador para cada 8 usuários, quando houver 1 usuário com demandas específicas; b) 1 cuidador para cada 6 usuários, quando houver 2 ou mais usuários com demandas específicas, em conformidade com a Norma Operacional Básica De Recursos Humanos Do SUAS NOB-RH/SUAS.
Art. 23º O Coordenador (a) da instituição que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar deverá ter formação mínima em nível superior, ter, preferencialmente, experiência em função congênere e ter amplo conhecimento da rede de proteção à infância e à juventude, de políticas públicas.
Parágrafo único. A equipe multidisciplinar poderá ser ampliada de acordo com a demanda existente, nos moldes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB- RH/SUAS).
Art. 24º Ao Coordenador (a) da instituição que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar compete:
I - Gerir e supervisionar o funcionamento do Serviço;
II - Aplicar as diretrizes da política de assistência social no âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional;
III - Planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações do Serviço de Acolhimento Institucional;
IV - Elaborar, em conjunto com a equipe técnica e demais colaboradores, o Projeto Político Pedagógico - PPP e Regimento Interno do Serviço;
V - Organizar o processo de seleção e contratação de pessoal e supervisionar os trabalhos desenvolvidos;
VI - Articular com a rede intersetorial, tais como o Sistema Único de Saúde - SUS, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o Sistema Educacional, outras políticas públicas e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;
VII - Atender à Secretaria Municipal de Assistência Social nos fluxos entre os serviços da Proteção Social Especial - Alta Complexidade;
VIII - Promover e participar de reuniões periódicas com representantes da rede de proteção, visando contribuir com o Município na articulação e avaliação dos serviços e acompanhar os encaminhamentos efetuados;
IX - Definir, em conjunto com a equipe técnica que atuará nas instituições que oferecem o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar, o fluxo de entrada, o acompanhamento, o monitoramento, a avaliação e o desligamento das crianças e dos adolescentes;
X - Definir, em conjunto com a equipe técnica que desenvolverá o Serviço de Acolhimento Institucional, os meios e as ferramentas teórico-metodológicas de trabalho a serem utilizadas com as crianças e os adolescentes;
XI - Articular o processo de implantação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuários e serviços;
XII - Promover reuniões com a equipe técnica e os cuidadores para a discussão dos casos e a avaliação das atividades desenvolvidas;
XIII - Encaminhar à autoridade judiciária competente, a cada 3 (três) meses, relatório circunstanciado elaborado pela equipe técnica acerca da situação de cada criança e adolescente acolhido, para fins de realização da reavaliação prevista no § 1º, do art. 19, da Lei nº 8.069, de 1990 e suas alterações;
XIV - Estabelecer dias e horários de visitas, a fim de promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
XV - Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
Art. 25º À Equipe Técnica da instituição que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar, composta pelo Assistente Social e pelo Psicólogo, compete:
I - Elaborar, em conjunto com o Coordenador e demais colaboradores, o Projeto Político Pedagógico – PPP e Regimento Interno do Serviço;
II - Realizar o acompanhamento psicossocial dos acolhidos e suas respectivas famílias, com vistas à reintegração familiar;
III - Auxiliar na seleção dos Cuidadores e demais funcionários;
IV - Promover a formação continuada dos Cuidadores e demais funcionários e colaboradores;
V - Apoiar e acompanhar o trabalho desenvolvido pelos Cuidadores;
VI - Encaminhar, discutir e planejar, em conjunto com outros atores da Rede de Serviços e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, as intervenções necessárias ao acompanhamento de crianças e adolescentes e suas famílias;
VII - Organizar as informações das crianças e dos adolescentes, e das respectivas famílias, na forma de arquivo individual;
VIII - Elaborar, encaminhar e discutir com a autoridade judiciária e os membros do Ministério Público os relatórios sobre a situação de cada criança e adolescente, apontando:
a) a possibilidade de reintegração familiar;
b) a necessidade de aplicação de novas medidas;
c) a necessidade de encaminhamento para adoção quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem ou extensa.
IX - Preparar a criança e o adolescente para o desligamento, em conjunto com o Cuidador;
X - Mediar, em conjunto com o Cuidador, o processo de aproximação e fortalecimento ou construção do vínculo com a família de origem, extensa ou adotiva, quando for o caso;
XI - Inserir e manter atualizadas as informações da criança e do adolescente no Sistema de Informações de Atendimento na modalidade Casa Lar, ou equivalente, para registro contínuo e recuperação de dados;
XII - Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
Art. 26º Ao Cuidador e ao Auxiliar de Cuidador, competem:
I - Manter cuidados básicos com a alimentação, a higiene e a proteção dos acolhidos;
II - Organizar o ambiente, o espaço físico e as atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança e adolescente;
III - Auxiliar a criança e o adolescente a lidar com sua história de vida, a fortalecer sua autoestima e a construir sua identidade, conforme orientação e acompanhamento da equipe técnica;
IV - Organizar fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e adolescente, de modo a preservar sua história de vida;
V - Acompanhar a criança e o adolescente nos serviços de saúde, nas escolas e em outros serviços requeridos no cotidiano;
VI - Auxiliar no processo de desligamento da criança ou adolescente, sob a orientação e supervisão da equipe técnica.
§1º Quando se verificar necessário e pertinente, um profissional de nível superior também deverá participar do acompanhamento a que se refere o inc. V do caput deste artigo.
§2º Ao Auxiliar de Cuidador compete ainda:
a) Organizar a rotina doméstica e o espaço residencial;
b) Manter relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e adolescente.
CAPÍTULO V – DA ESTRUTURA
Art. 27º As instituições de Acolhimento Institucional sob a modalidade Casa Lar devem ter a seguinte estrutura física:
I - Imóvel com dimensões adequadas para acolher crianças e adolescentes;
II - Cada quarto deve ter dimensão suficiente para acomodar as camas, os berços ou os beliches dos acolhidos e para a guarda dos pertences pessoais de cada criança e adolescente de forma individualizada, em armário ou guarda-roupa;
III - Limite máximo de 04 (quatro) acolhidos por quarto, quantidade esta que pode ser, excepcionalmente, elevada até 06 (seis) acolhidos por quarto;
IV - Quarto para Cuidador;
V - Sala de estar ou similar com espaço suficiente para acomodar o número de acolhidos atendidos pela instituição e os Cuidadores;
VI - Sala de jantar com espaço suficiente para acomodar o número de acolhidos pela unidade e os Cuidadores;
VII - Ambiente para estudo em espaço específico ou em outros ambientes;
VIII - Banheiros acessíveis às crianças e aos adolescentes, e às pessoas com deficiência;
IX - Cozinha com espaço suficiente para acomodar utensílios e mobiliários para preparação de alimentos para o número de acolhidos pela instituição e os Cuidadores;
X - Área de serviço com espaço suficiente para acomodar utensílios e mobiliário para guardar equipamentos, objetos e produtos de limpeza e propiciar o cuidado com a higiene da instituição, com a roupa de cama, mesa, banho e pessoal para o número de acolhidos pela unidade;
XI - Preferencialmente, dispor de área externa que possibilite o convívio e brincadeiras;
XII - Sala para a equipe técnica com espaço e mobiliário suficiente para o desenvolvimento de atividades de natureza técnica;
XIII - Sala de coordenação/atividades administrativas com espaço e mobiliário suficiente para o desenvolvimento de atividades administrativas.
Parágrafo único. Toda a infraestrutura da instituição que oferece o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar deverá oferecer acessibilidade para o atendimento de pessoas com deficiência.
CAPÍTULO VI – DA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PERMANENTE
Art. 28º O Município poderá promover, diretamente ou mediante parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público, a qualificação e formação permanente dos profissionais que atuam direta ou indiretamente em Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar.
CAPÍTULO VII – DOS RECURSOS
Art. 29º O orçamento municipal consignará todas as dotações orçamentárias necessárias para a manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar, ficando o Poder Executivo autorizado a efetuar as aberturas ou suplementações que se fizerem necessárias, no primeiro exercício de vigência desta Lei, mediante decreto, independentemente do percentual anteriormente autorizado na Lei Orçamentária Anual.
Art. 30º As despesas decorrentes da execução e manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município, consignadas no orçamento vigente, bem como de recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, podendo ser suplementadas, se necessário, por outras fontes legalmente autorizadas.
CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31º O Serviço de Acolhimento Institucional organizado sob a modalidade Casa Lar ficará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e sua execução se dará pelo Ente Público ou por meio de parcerias estabelecidas pelo poder público, firmada de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 32º Fica o Município autorizado a firmar parcerias com entidades do terceiro setor para desenvolver atividades complementares relativas ao Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes, devendo ser contemplada, entre essas atividades, a formação continuada das equipes multidisciplinares das instituições de acolhimento, para tanto, devendo ser observado o disposto nos planos de trabalho e na legislação referente aos recursos a serem repassados.
Art. 33º As instituições somente poderão receber recursos públicos se comprovado o atendimento aos princípios, finalidades e exigências da Lei Federal nº 13.019/2014, ou outra que vier a substituí-la, devendo, ainda, observar o disposto nesta Lei.
Art. 34º A Secretaria Municipal de Assistência Social, ao constatar a inviabilidade da continuidade da parceria poderá, por meio de uma avaliação técnica e em conjunto com o Poder Judiciário e o Ministério Público, optar pela rescisão da parceria com esta e, após ouvido o Ministério Público e a autoridade judiciária competente, realocar os acolhidos em outro Serviço de Acolhimento.
Art. 35º As entidades governamentais e não governamentais que executam serviços e programas destinados a crianças e adolescentes, deverão inscrever seus serviços e programas, especificando os regimes de atendimento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária competente.
Parágrafo único. Quando necessário, os custos decorrentes da execução das referidas parcerias serão subsidiados com recursos públicos, conforme propostas previamente apresentadas pelas entidades interessadas, a serem oportunamente priorizadas no orçamento público, mediante aprovação pela administração municipal, em tudo se respeitando as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual.
Art. 36º As despesas decorrentes da execução financeira desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município, Fundo de Assistência Social e do Fundo para a Infância e Adolescência do Município – FIA.
Art. 37º Após a publicação desta Lei, a Secretaria de Assistência Social terá o prazo de 90 (noventa) dias para elaborar o Regimento Interno.
Art. 38º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins – TO, 18 de maio de 2026.
José Batista Ferreira
Prefeito Municipal
Anexo I
Requisitos/ Atribuições do cargo Requisitos para o cargo de coordenador (a) de unidade de acolhimento institucional:
I - Ensino Superior Completo;
II - Experiência em função congênere;
III - Experiência na área e amplo conhecimento da rede de proteção à infância e juventude, de políticas públicas.
Atribuições do cargo de coordenador (a) de unidade de acolhimento institucional:
Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; zelar pelo cumprimento das normas descritas no Regimento Interno; garantir e manter as instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, alimentação, salubridade e segurança e os objetos necessários à execução dos serviços; supervisionar o trabalho desenvolvido por todos os funcionários, zelando pelo bom andamento do atendimento às crianças e/ou adolescentes e tomar as medidas cabíveis quando da existência de irregularidades, registrando em livro de ocorrência e tomando as providências cabíveis; analisar e definir a utilização das doações recebidas; articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação e implementação dos programas, serviços e projetos operacionalizados no Serviço; convocar e coordenar a realização do planejamento dos serviços, programas, projetos e ações em geral; coordenar a execução, realizar o monitoramento e a avaliação dos serviços, programas, projetos, serviços, benefícios e ações em geral; elaborar, executar e monitorar em conjunto com a Equipe Técnica e demais funcionários, o Projeto Político Pedagógico - PPP da Casa Lar; zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o ECA, bem como dos demais usuários de acordo com as legislações vigentes; fornecer subsídios e informações ao Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social que contribuam para: participar da elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, do Plano Municipal de Acolhimento, do planejamento, monitoramento e avaliação da Unidade e dos serviços ofertados; da organização e avaliação dos serviços referenciados e, do planejamento de medidas voltadas à qualificação da Unidade e da atenção ofertada no âmbito dos serviços; coordenar e garantir que as informações sejam consolidadas, organizadas e enviadas semestralmente para o Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social, especialmente as que se referem à incidência de vulnerabilidade e risco social dos usuários acolhidos; número de famílias atendidas e acompanhadas; perfil das famílias (se beneficiárias de transferência de renda ou de benefício de prestação continuada), dentre outras. Estas informações servirão para alimentar o sistema de Vigilância Socioassistencial do município, bem como o Censo SUAS; subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de Vigilância Socioassistencial do Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social; participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para a realização do atendimento e articulação com a rede socioassistencial e Sistema de Garantia de Direitos – SGD; articular com a rede de serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, visando à ampliação e melhoria da qualidade do atendimento; promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência da Unidade; averiguar as necessidades de capacitação da equipe, garantindo uma formação continuada, prevendo momentos de estudo e aprimoramento das ações; convocar e presidir as reuniões mensais de planejamento e avaliação com toda a equipe, garantindo a interdisciplinaridade do trabalho; participar das reuniões de planejamento e avaliação promovidas pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados.
Requisitos/ Atribuições do cargo Requisitos para os cargos de Técnicos de Nível Superior de unidade de acolhimento institucional:
I - Ensino Superior Completo;
II - Experiência em função congênere;
III - Experiência na área e amplo conhecimento da rede de proteção à infância e juventude, de políticas públicas.
Atribuições dos cargos de Técnicos de Nível Superior de unidade de acolhimento institucional: Realizar acolhida/Recepção; escuta; desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social; estudo social; zelar pelo cumprimento das normas descritas no Regimento Interno e PPP; apoio à família na sua função protetiva; cuidados pessoais; orientação e encaminhamentos sobre/para a rede de serviços locais com resolutividade; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento; orientação sociofamiliar; protocolos; acompanhamento e monitoramento dos encaminhamentos realizados; referência e contrarreferência; elaboração de relatórios e/ou prontuários; trabalho interdisciplinar; diagnóstico socioeconômico; Informação, comunicação e defesa de direitos; orientação para acesso a documentação pessoal; atividades de convívio e de organização da vida cotidiana; inserção em projetos/programas de capacitação e preparação para o trabalho; estímulo ao convívio familiar, grupal e social; mobilização, identificação da família extensa ou ampliada; mobilização para o exercício da cidadania; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; monitoramento e avaliação do serviço; organização de banco de dados e informações sobre o serviço, sobre organizações governamentais e não governamentais e sobre o Sistema de Garantia de Direitos.
Requisitos para o cargo de cuidador (a) social:
I – Escolaridade mínima de ensino médio completo;
II – Disponibilidade integral de horários;
III – Disponibilidade para viagens;
IV – Experiência com o cuidado de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos;
V – Idoneidade moral;
VI – Aptidão física e psicológica para o desempenho de suas atividades;
VII – Não ser impedido de contratar com a administração pública;
VIII – Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
IX – No caso de educador/ cuidador residente estar quite com suas obrigações do serviço militar obrigatório.
Atribuições do cargo de cuidador (a) social: Organização da rotina doméstica e do espaço residencial; cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; cuidados com moradia (organização e limpeza do ambiente e preparação dos alimentos, lavar, passar roupas dos acolhidos, dentre outros); relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ ou adolescente; organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente; auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento de auto-estima e construção da identidade; organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar a sua história de vida; acompanhamento nos serviços de escola, saúde e outros serviços requeridos no cotidiano; manter sigilo do trabalho prestado relativo aos casos específicos das crianças e adolescentes, bem como de seus encaminhamentos; organizar os materiais utilizados nas atividades diárias dos acolhidos; contribuir com à Secretaria Municipal de Assistência Social no levantamento das compra necessárias relacionadas a alimentação, material de higiene e limpeza, material didático, vestuário e outros necessários; organizar o ambiente de modo a facilitar o bom andamento dos trabalhos e o bem estar de todos; observar os horários da escala de trabalho pré-determinada; propiciar na medida do possível a participação das crianças e dos adolescentes nas atividades cotidianas, orientando e supervisionando de modo a evitar risco pessoal; observar as recomendações médicas, os horários e ministrar as medicações conforme prescrição médica; comunicar à Secretaria Municipal de Assistência Social, qualquer alteração na condição de saúde das crianças e adolescentes; apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior.
LEI MUNICIPAL Nº 2.127, DE 18 DE MAIO DE 2026
“Institui, no âmbito do Município de Colinas do Tocantins, o Programa de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda, com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Art. 2º O programa tem como objetivos:
I – ampliar a captação de recursos para projetos sociais no município;
II – fortalecer políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes e idosos;
III – promover a conscientização da população sobre a possibilidade de destinação do imposto.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes:
I – promover campanhas educativas e de divulgação;
II – firmar parcerias com entidades públicas e privadas;
III – atuar em conjunto com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal do Idoso;
IV – envolver a Secretaria Municipal de Assistência Social e o setor de arrecadação tributária do município;
V – incentivar a participação de contadores, empresas e instituições da sociedade civil.
Art. 4º As ações poderão incluir:
I – campanhas informativas durante o período de declaração do Imposto de Renda;
II – divulgação em escolas, órgãos públicos e meios de comunicação;
III – orientação à população sobre como realizar a destinação do imposto.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colinas do Tocantins - TO, aos 18 de maio de 2026.
José Batista Ferreira
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 2.128, DE 20 DE MAIO DE 2026
“Autoriza a concessão de auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE COLINAS DO TOCANTINS - AESCO. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE COLINAS DO TOCANTINS - AESCO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.956.679/0001-67, com sede na Rua Jaraguá, SN, Centro, neste município, com a finalidade de auxiliar no custeio das despesas da realização do evento Campeonato Estadual de Futsal – Série Prata.
Parágrafo único. Os recursos financeiros serão utilizados exclusivamente para custeio e desenvolvimento das atividades constantes no Plano de Trabalho aprovado pela Administração Pública Municipal.
Art. 2º O representante legal da Associação Esportiva de Colinas - AESCO deverá prestar contas dos recursos recebidos em até 60 (sessenta) dias após a realização de cada evento junto a Prefeitura Municipal, sob pena de não recebimento dos valores dos eventos futuros, devendo a referida prestação de contas conter, além do exigido pela Instrução Normativa TCE/TO nº. 04/2024, a seguinte documentação:
I - Original do extrato bancário de conta específica mantida pela entidade beneficiada, no qual estejam evidenciados o ingresso e a saída dos recursos recebidos;
II - Cópia do comprovante de despesa (nota fiscal), acompanhado da declaração firmada por dirigente da entidade beneficiada certificando que o material foi recebido ou o serviço foi prestado;
III - Demonstrativo financeiro de aplicação de recursos;
IV - Relatório firmado por dirigente da entidade beneficiária quanto ao cumprimento dos objetivos previstos quando da aplicação dos recursos repassados.
Parágrafo Único – A prestação de contas deverá ser analisada e julgada pelo Controle Interno do Município nos 30 (trinta) dias subsequentes ao seu recebimento, ficando valores relativos aos eventos futuros condicionados a aprovação destas.
Art. 3º As despesas decorrentes do auxílio financeiro de que trata o artigo 1º, correrão a conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins - TO, aos 20 de maio de 2026.
José Batista Ferreira
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 32, DE 19 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais do Município de Colinas do Tocantins – TO, estabelece regras de controle e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica disciplinado, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Colinas do Tocantins, o uso, a guarda, o controle, a identificação, a circulação e a responsabilização pelo uso de veículos oficiais, próprios ou contratados, que estejam a serviço do Poder Público Municipal.
Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:
I - Veículo oficial: todo veículo automotor, próprio ou contratado, utilizado pela Administração Pública Municipal para atendimento de suas atividades institucionais;
II - Veículo de representação: aquele destinado ao uso de autoridades em deslocamentos vinculados ao exercício do cargo, quando a natureza da função justificar a sua utilização;
III - Veículo de serviço comum: aquele destinado ao transporte de materiais, servidores, conselheiros tutelares e conselheiros municipais a serviço da Administração Pública;
IV - Veículo de serviço especial: aquele destinado a atividades de fiscalização, saúde, segurança, defesa civil, coleta de dados, atendimento emergencial ou outras funções que exijam disponibilidade diferenciada.
Art. 3º O veículo oficial somente poderá ser utilizado em razão do interesse público, sendo vedado seu emprego para finalidades particulares, estranhas à atividade administrativa ou incompatíveis com a destinação exclusiva ao serviço público.
Art. 4º O uso dos veículos oficiais observará os princípios da eficiência, economicidade, impessoalidade, moralidade e segurança.
Art. 5º A utilização de veículo oficial dependerá de autorização prévia da chefia competente ou do setor responsável pela gestão da frota.
Parágrafo único. A autorização de circulação deverá conter:
I - identificação do veículo;
II - identificação do condutor;
III - destino ou itinerário;
IV - finalidade do deslocamento;
V - data e horário previsto para saída e retorno;
VI - identificação da unidade administrativa responsável.
Art. 6º Os veículos oficiais deverão ser mantidos sob controle administrativo permanente, com registro de sua movimentação, abastecimento, manutenção, ocorrências, infrações, danos, recolhimento e demais eventos relevantes.
Art. 7º Os veículos oficiais serão guardados em local sob responsabilidade da Administração Pública, vedada a permanência em local particular, salvo autorização expressa e justificada da autoridade competente.
Parágrafo único. O veículo oficial de serviço será utilizado somente nos dias úteis, ressalvados os casos devidamente justificados.
Art. 8º É vedado o uso de veículo oficial:
I - para fins de lazer, passeio, conveniência pessoal ou qualquer atividade particular alheia ao interesse público;
II - para deslocamentos incompatíveis com a finalidade do serviço;
III - em dias e horários não autorizados, salvo em atividade de serviço que justifique a excepcionalidade;
IV - nos sábados, domingos e feriados, salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública, com autorização expedida pelo gestor do órgão responsável.
Art. 9º O veículo oficial deverá ser identificado de forma visível, ressalvadas as hipóteses em que a natureza da atividade exija identificação reservada.
Art. 10. O condutor de veículo oficial deverá:
I - portar habilitação válida e os documentos exigidos do veículo para circulação;
II - zelar pela conservação, limpeza e segurança do veículo;
III - conferir as condições de uso antes e após a condução;
IV - registrar a quilometragem, o horário, o trajeto e as ocorrências relevantes;
V - comunicar imediatamente qualquer avaria, acidente, infração, irregularidade ou desvio de utilização;
VI - não ceder a direção do veículo a terceiros não autorizados;
VII - não conduzir pessoas estranhas ao serviço, salvo autorização expressa.
Art. 11. O usuário do veículo oficial, quando diverso do condutor, deverá fiscalizar a exatidão do itinerário e a adequação da utilização, respondendo solidariamente quando concorrer para uso indevido.
Art. 12. Em caso de infração de trânsito, dano, sinistro, avaria, uso indevido, desvio de finalidade ou qualquer irregularidade relacionada ao veículo oficial, deverá ser instaurado procedimento administrativo para apuração dos fatos, que poderá ser simplificado, desde que haja a identificação dos responsáveis passíveis de responsabilização civil e criminal.
§ 1º A apuração poderá resultar, conforme a gravidade do caso, em advertência, suspensão de autorização de uso, ressarcimento e ou responsabilização em processo administrativo disciplinar.
§ 2º Se houver dano ao patrimônio público por dolo ou culpa, o responsável responderá, na forma da legislação aplicável, inclusive regressivamente, quando for o caso.
Art. 13. As multas de trânsito e demais encargos decorrentes de conduta irregular no uso de veículo oficial deverão ser apurados e imputados ao responsável, observados o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo único. Quando cabível, o Município poderá adotar medidas de desconto, ressarcimento ou cobrança administrativa, na forma da legislação aplicável.
Art. 14. A autoridade responsável pela gestão da frota deverá adotar providências para:
I - manter cadastro atualizado dos veículos;
II - controlar a lotação e a vinculação administrativa de cada veículo;
III - acompanhar manutenção, abastecimento e uso;
IV - impedir a circulação de veículo sem autorização ou sem condições adequadas de funcionamento;
V - comunicar à autoridade superior qualquer irregularidade constatada.
Art. 15. Compete ao Município instituir, estabelecendo, entre outros pontos:
I - a classificação dos veículos oficiais;
II - o modelo de autorização de uso e circulação;
III - os procedimentos de guarda, abastecimento, manutenção e registro;
IV- a apuração de responsabilidades e a forma de ressarcimento ao erário.
Art. 16. Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins - TO, 19 de maio de 2026.
José Batista Ferreira
Prefeito Municipal
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ESCOLA EM MOVIMENTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760- 000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pelo senhor KLEUBER ALMEIDA PAIXÃO, CPF nº 963.xxx.901-87, Diretor do CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ESCOLA EM MOVIMENTO, E-mail: cmac@colinas.to.gov.br
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 14/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
|
ORDEM |
ESPECIFICAÇÕES |
PREÇOS |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
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054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G |
3,40 |
|
059 |
FRANGO INTEIRO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, INTEIRA, COM ASPECTO SEM PESCOCO,SEM CABECA,SEM MIUDOS,COM ASPECTO CORE CHEIRO PROPRIOS., SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO LASTICO_TRANSPARENTE,ATOXICO, PESO 2,0 KG A 2,5 KG, COM SELO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL E ESTADUAL. |
12,80 |
|
066 |
LEITE INTEGRAL UHT - LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. UNIDADE DE 1 LITRO. |
7,80 |
|
080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
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091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
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093 |
MILHO PARA CANJICA, AMARELO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 08 MESES, COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. |
3,60 |
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098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ESCOLA EM MOVIMENTO
KLEUBER ALMEIDA PAIXÃO
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE APOIO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.714.166/0001-11, com sede na Rua Presidente Dutra, N°244, Centro, CEP 77.760- 000, E-MAIL edu.inclusiva.colinas@hotmail.com, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora CARLA PEREIRA NERES, Diretora do CEMAE, Portadora do CPF nº 025.xxx.831-65
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 14/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
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ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
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001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
066 |
LEITE INTEGRAL UHT - LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. UNIDADE DE 1 LITRO. |
7,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE APOIO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
CARLA PEREIRA NERES
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MARGARIDINHA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 05.864.929/0001-82, com sede na Rua Airton Sena, N°344, Centro, Centro, CEP 77.760- 000, E-MAIL margaridinha@colinas.to.gov.br , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora LUCIENE VITOR PEREIRA DA SILVA, Diretora do CMEI MARGARIDINHA, Portadora do CPF nº 806.xxx.761-72.
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 14/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
|
ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
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016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
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035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
059 |
FRANGO INTEIRO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, INTEIRA, COM ASPECTO SEM PESCOCO,SEM CABECA,SEM MIUDOS,COM ASPECTO CORE CHEIRO PROPRIOS., SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO LASTICO_TRANSPARENTE,ATOXICO, PESO 2,0 KG A 2,5 KG, COM SELO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL E ESTADUAL. |
12,80 |
|
066 |
LEITE INTEGRAL UHT - LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. UNIDADE DE 1 LITRO. |
7,80 |
|
080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
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093 |
MILHO PARA CANJICA, AMARELO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 08 MESES, COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. |
3,60 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA – 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MARGARIDINHA
LUCIENE VITOR PEREIRA DA SILVA
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PARAISO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 02.037.730/0001-92, com sede na Rua Alto Parnaíba S/N, Setor Santa Rosa, CEP 77.760- 000, E-MAIL cmeiparaisocolinas@colinas.to.gov.br , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora ADARLENE BRILHANTE ALENCAR, Diretora do CMEI PARAÍSO, Portadora do CPF nº 778.xxx.891-49.
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 14/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
|
ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PARAISO
ADARLENE BRILHANTE ALENCAR
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL CACAUZINHA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 21.970.922/0001-00, com sede na Rua Joviano Manoel de Oliveira s/n° Setor Santo Antônio II, CEP 77.760- 000, E-MAIL crechecacauzinha@hotmail.com , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora MARIA LUSINEIDE GUEDES, Diretora da CRECHE CACAUZINHA, Portadora do CPF nº 904.xxx..511-20
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 18/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
|
ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
080 |
- MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL CACAUZINHA
MARIA LUSINEIDE GUEDES
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL D. ELIDIA FIM FERRARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 21.932.129/0001-08, com sede na Rua Mineiros, N°1201, Setor Araguaia II, CEP 77.760-000, E-MAIL crechemdelidia@gmail.com , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora DIVINA CAETANO RIBEIRO SILVA, Diretora do CRECHE MUNICIPAL D. ELIDIA FIM FERRARI, Portadora do CPF nº 812.xxx.921.68.
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 19/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
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ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
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001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL D. ELIDIA FIM FERRARI
DIVINA CAETANO RIBEIRO SILVA
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MONITORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSEFA DE ALMEIDA COSTA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 05.861.936/0001-20, com sede na Av. Goiás S/N, Setor Sol Nascente, CEP 77.760-000, E-MAIL cmeijosefa@colinas.to.gov.br , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora JENAYNA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora do CMEI JOSEFA, Portadora do CPF nº 032.xxx.531.98
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 20/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
|
ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
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053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE PAIS E MONITORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACÃO INFANTIL JOSEFA DE ALMEIDA COSTA
JENAYNA BARBOSA DE OLIVEIRA
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE APOIO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL MARIA VALDIRENE LUSTOSA SANTOS DE SOUZA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 19.086.829/0001-87, com sede na Rua 02 Loteamento Senador João Ribeiro, N°946, CEP 77.760-000, E-MAIL crechemariavaldirene2016@colinas.to.gov.br , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora CLAUDIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, Diretora do CRECHE MARIA VALDIRENE LUSTOSA SANTOS DE SOUZA, Portadora do CPF nº 971.xxx.521.53
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 21/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
|
ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE APOIO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL MARIA VALDIRENE LUSTOSA SANTOS DE SOUZA
CLAUDIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DA ALEGRIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 05.864.924/0001-50, com sede na Rua Jaraguá, s/n, Setor Sul, CEP 77.760-000, E-MAIL cantinhodaalegria@colinas.to.gov.br , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora ROBERTA ALMEIDA DANTAS MEDEIROS, Diretora do ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DA ALEGRIA, Portadora do CPF nº 024.xxx.194-02
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025 em 18/05/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 22/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
|
ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
REAJUSTADO |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
059 |
FRANGO INTEIRO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, INTEIRA, COM ASPECTO SEM PESCOCO,SEM CABECA,SEM MIUDOS,COM ASPECTO CORE CHEIRO PROPRIOS., SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO LASTICO_TRANSPARENTE,ATOXICO, PESO 2,0 KG A 2,5 KG, COM SELO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL E ESTADUAL. |
12,80 |
|
066 |
LEITE INTEGRAL UHT - LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. UNIDADE DE 1 LITRO. |
7,80 |
|
080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
093 |
MILHO PARA CANJICA, AMARELO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 08 MESES, COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. |
3,60 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DA ALEGRIA
ROBERTA ALMEIDA DANTAS MEDEIROS
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EURIPEDES BARSANULFO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 04.032.585/0001-82, com sede na Rua 02 de julho, N°48, Centro, CEP 77.760-000, E-MAIL esc.euripedes.barsanulfo@hotmail.com , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora JOCILENE BRAGA LACERDA DA SILVA, Diretora do ESCOLA MUNICIPAL EURÍPEDES BARSANULFO, Portadora do CPF nº 596.xxx.721-87
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025 em 18/082025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 23/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
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ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA, RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL EURIPEDES BARSANULFO
JOCILENE BRAGA LACERDA DA SILVA
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOC DE PAIS E MESTRES DA ESC MUNIC JOSE TEODORO RODRIGUES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 03.226.831/0001-74, com sede na Rua São Sebastião N°804, Bairro São João, CEP 77.760-000, E-MAIL joseteodororodrigues@hotmail.com , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora EDNEY DE SOUSA SILVA ALEXANDRE, Diretora do ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ TEODORO RODRIGUES, Portadora do CPF nº 533.xxx.551-68, residente e domiciliado na Rua Mogno, nº 257 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 24/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
|
ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
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035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
059 |
FRANGO INTEIRO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, INTEIRA, COM ASPECTO SEM PESCOCO,SEM CABECA,SEM MIUDOS,COM ASPECTO CORE CHEIRO PROPRIOS., SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO LASTICO_TRANSPARENTE,ATOXICO, PESO 2,0 KG A 2,5 KG, COM SELO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL E ESTADUAL. |
12,80 |
|
080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
093 |
MILHO PARA CANJICA, AMARELO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 08 MESES, COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. |
3,60 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOC DE PAIS E MESTRES DA ESC MUNIC JOSE TEODORO RODRIGUES
EDNEY DE SOUSA SILVA ALEXANDRE
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA PEREIRA GUIMARAES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 02.037.728/0001-13, com sede na Av. Tiradentes N°399, Setor Campinas, CEP 77.760-000, E-MAIL mariapereira@colinas.to.gov.br , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora JOSENIR VIANA CARVALHO, Diretora do ESCOLA MUNICIPAL MARIA PEREIRA GUIMARÃES, Portadora do CPF nº 001.xxx.271-60.
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 25/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
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ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
066 |
LEITE INTEGRAL UHT - LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. UNIDADE DE 1 LITRO. |
7,80 |
|
080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
093 |
MILHO PARA CANJICA, AMARELO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 08 MESES, COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. |
3,60 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
|
138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA PEREIRA GUIMARAES
JOSENIR VIANA CARVALHO
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ODIMAR LOPES DA SILVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 02.029.282/0001-85, com sede na Rua Perimetral S/N, Setor Doirado, CEP 77.760-000, E-MAIL empols@hotmail.com , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora LUCIANA SOUSA DE MESQUITA CRUZ, Diretora do ESCOLA MUNICIPAL ODIMAR LOPES, Portadora do CPF nº 916.xxx.041-91.
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 26/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
|
ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
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032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
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033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
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035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
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050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
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053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
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054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
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059 |
FRANGO INTEIRO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, INTEIRA, COM ASPECTO SEM PESCOCO,SEM CABECA,SEM MIUDOS,COM ASPECTO CORE CHEIRO PROPRIOS., SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO LASTICO_TRANSPARENTE,ATOXICO, PESO 2,0 KG A 2,5 KG, COM SELO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL E ESTADUAL. |
12,80 |
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066 |
LEITE INTEGRAL UHT - LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. UNIDADE DE 1 LITRO. |
7,80 |
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080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
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091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
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093 |
MILHO PARA CANJICA, AMARELO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 08 MESES, COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. |
3,60 |
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098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
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115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
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121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
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138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
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155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
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164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ODIMAR LOPES DA SILVA
LUCIANA SOUSA DE MESQUITA CRUZ
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 02.026.331/0001-26, com sede na Rua Ernesto Barros, S/N, Setor Novo Horizonte, CEP 77.760-000, E-MAIL pedroludovico@colinas.to.gov.br, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora IRINEIDE RODRIGUES FREITAS, Diretora do ESCOLA MUNICIPAL DR. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, Portadora do CPF nº 001.xxx.271-60.
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 27/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
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ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
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001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
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007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
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010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
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016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
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019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
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020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
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024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
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025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
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032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
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033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
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035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
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054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
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059 |
FRANGO INTEIRO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, INTEIRA, COM ASPECTO SEM PESCOCO,SEM CABECA,SEM MIUDOS,COM ASPECTO CORE CHEIRO PROPRIOS., SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO LASTICO_TRANSPARENTE,ATOXICO, PESO 2,0 KG A 2,5 KG, COM SELO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL E ESTADUAL. |
12,80 |
|
066 |
LEITE INTEGRAL UHT - LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. UNIDADE DE 1 LITRO. |
7,80 |
|
080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
093 |
MILHO PARA CANJICA, AMARELO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 08 MESES, COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. |
3,60 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
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138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
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155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
IRINEIDE RODRIGUES FREITAS
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DOS PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 02.021.127/0001-12, com sede na Rua Barão Rio Branco N°10, Setor Rodoviário, CEP 77.760-000, E-MAIL escprimavera@hotmail.com , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pelo senhor ANTONIO SERGIO TEIXEIRA CAVALCANTE, Diretor do ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA, Portadora do CPF nº 228.xxx.393-49.
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 28/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
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ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
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001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
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010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
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016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
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019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
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020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
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024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
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025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
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032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
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033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
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035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
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050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
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053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
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054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
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059 |
FRANGO INTEIRO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, INTEIRA, COM ASPECTO SEM PESCOCO,SEM CABECA,SEM MIUDOS,COM ASPECTO CORE CHEIRO PROPRIOS., SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO LASTICO_TRANSPARENTE,ATOXICO, PESO 2,0 KG A 2,5 KG, COM SELO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL E ESTADUAL. |
12,80 |
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066 |
LEITE INTEGRAL UHT - LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. UNIDADE DE 1 LITRO. |
7,80 |
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091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
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093 |
MILHO PARA CANJICA, AMARELO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 08 MESES, COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. |
3,60 |
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098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
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115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
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116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
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121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
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138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
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164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DOS PAIS E MESTRE DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA
ANTONIO SERGIO TEIXEIRA CAVALCANTE
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETE CARVALHO DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 39.486.887/0001-05, com sede na Rua Zelda Gudis S/Nº, Setor Santa Maria, CEP 77.760-000, E-MAIL escodetecarvalhodossantos@gmail.com , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora MAYKON DHONNES DE OLIVEIRA CARDOSO, Diretor do ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETE CARVALHO DOS SANTOS, Portadora do CPF nº 057.xxx.201-92
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 29/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
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ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
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001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
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005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
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007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
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010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
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016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
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019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
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020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
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033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
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035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
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059 |
FRANGO INTEIRO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, INTEIRA, COM ASPECTO SEM PESCOCO,SEM CABECA,SEM MIUDOS,COM ASPECTO CORE CHEIRO PROPRIOS., SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO LASTICO_TRANSPARENTE,ATOXICO, PESO 2,0 KG A 2,5 KG, COM SELO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL E ESTADUAL. |
12,80 |
|
066 |
LEITE INTEGRAL UHT - LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. UNIDADE DE 1 LITRO. |
7,80 |
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080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
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093 |
MILHO PARA CANJICA, AMARELO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 08 MESES, COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. |
3,60 |
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098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
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116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
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138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
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155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETE CARVALHO DOS SANTOS
MAYKON DHONNES DE OLIVEIRA CARDOSO
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 33.466.540/0001-14, com sede na Rua Raul do Espírito Santo Nº1222, Centro, CEP 77.760-000, E-MAIL nsapaecida@colinas.to.gov.br , Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora VANESSA PEREIRA NAGAMINE, Diretora do ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, Portadora do CPF nº 808.xxx.291-87.
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 30/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
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ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
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001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
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010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
|
016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G. PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA,RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE,EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO,INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
059 |
FRANGO INTEIRO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, INTEIRA, COM ASPECTO SEM PESCOCO,SEM CABECA,SEM MIUDOS,COM ASPECTO CORE CHEIRO PROPRIOS., SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO LASTICO_TRANSPARENTE,ATOXICO, PESO 2,0 KG A 2,5 KG, COM SELO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL E ESTADUAL. |
12,80 |
|
066 |
LEITE INTEGRAL UHT - LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. UNIDADE DE 1 LITRO. |
7,80 |
|
080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
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093 |
MILHO PARA CANJICA, AMARELO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 08 MESES, COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. |
3,60 |
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098 |
- OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
|
121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
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138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
|
164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
VANESSA PEREIRA NAGAMINE
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
A revisão decorre do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021;
Pelo presente Termo Aditivo, as partes:
CONTRATANTE: COOPERATIVA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TEODOMIRO RODRIGUES DA ROCHA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 02.060.205/0001-98, com sede na Rua Araguaína, N°700, Santo Antônio, CEP 77.760-000, E-MAIL escolateodomiro2017@gmail.com, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora MARIA USAN DA SILVA MORAIS FERREIRA, Diretora do ESCOLA MUNICIPAL TEODOMIRO RODRIGUES DA ROCHA, Portadora do CPF nº 929.xxx.111-87
CONTRATADA: SUPERMERCADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 06.008.120/0001-11, AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR ODIMILSON LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/03/1976, portador do CPF nº ***.***.991-49 e RG nº 94352 SEJSP/TO, residente e domiciliado na Rua Araguaia, N°1723, Bairro Alvorada, em Colinas do Tocantins – TO, CEP:77.760-000
Considerando que:
1. As partes firmaram a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2025 em 18/08/2025.
2. É necessário realizar a revisão dos preços em decorrência de elevado reajuste dos insumos, combustíveis, fretes.
A presente revisão fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea ‘d’, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado
Resolvem, por meio deste Termo Aditivo, as partes:
Cláusula 1 – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos preços dos itens constantes na Ata de Registro de Preços nº 31/2025.
Cláusula 2 – Dos Novos Preços
Os novos preços a serem aplicados a partir de sua assinatura são os seguintes:
|
ORDEM |
ESPECIFICAÇOES |
PREÇOS |
|
001 |
ABACATE - TAMANHO MÉDIO, SEM FERIMENTOS OU DEFEITOS, EM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. |
9,80 |
|
005 |
AÇAFRÃO - ACAFRAO, CURCUMA EM PÓ. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100 GRAMAS. |
6,40 |
|
007 |
AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99,3%P/P, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 0,3%P/P, SEM FERMENTACAO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO DE 2 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 45 DIAS A PARTIR DA ENTREGA, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 2KG. |
10,40 |
|
010 |
ALHO - ALHO A GRANEL GRANDE, APARÊNCIA FRESCA E SÃ, COLHIDOS AO ATINGIREM GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO E PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. ISENTO DE DANOS E DEFEITOS DE NATUREZA FÍSICA OU MECÂNICA, TERRA ADERENTE, SUJIDADES. |
34,00 |
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016 |
BANANA MAÇÃ - BANANA MAÇÃ GRANDE COM MÉDIO GRAU DE MATURAÇÃO, PROCEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, FRESCA, NÃO ESTAR GOLPEADA E DANIFICADA POR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA QUE AFETEM SUA APARÊNCIA. ESTAR ISENTA DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, ODORES ESTRANHOS. |
8,00 |
|
019 |
BANANA DA TERRA - EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE |
9,80 |
|
020 |
BATATA DOCE - BATATA DOCE GRAÚDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,90 |
|
024 |
BETERRABA - BETERRABA ESPECIAL TIPO A SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
7,80 |
|
025 |
BISCOITO POLVILHO - BISCOITO COM SAL - TIPO POLVILHO, SEM GLUTEN E QUE NAO CONTENHA LEITE OU DERIVADOS, A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MINIMO AS SEGUINTES INFORMAÇOES: NOME E,OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE FABRICAÇAO E DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇOES NUTRICIONAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO ATOXICO, DUPLA EMBALAGEM, TRANSPARENTE, RESISTENTE, LACRADO, COM PESO LIQUIDO DE 100 G.PRAZO DE VALIDADE: MINIMO DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 100G. |
7,80 |
|
032 |
CARNE BOVINA MOIDA 2ª - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA DE SEGUNDA, ACÉM OU PEIXINHO, HOMOGENEIZADA, RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ACONDICIONADA ADEQUADAMENTE, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
|
033 |
CARNE BOVINA DE SEGUNDA, SOL, TIPO PALETA, ACÉM E PEIXINHO, REFRIADA, SEM GORDURA, SEM PELANCA, SEM SEBO, EMBALADA EM PLÁSTICO TRANSPARENTE DE 1KG, E VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. COM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA |
44,00 |
|
035 |
CEBOLA - CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |
6,40 |
|
050 |
FEIJÃO PRETO - FEIJAO - PRETO, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS ESPECIES. EMBALADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 1KG. |
8,40 |
|
053 |
FILÉ DE FRANGO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO, CONGELADO, SEM OSSO E SEM PELE, SEM TEMPERO, COM ASPECTO COR E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO. |
24,00 |
|
054 |
FLOCAO DE ARROZ - TIPO FLOCAO, PRE-COZIDA, OBTIDA DO GRAO DE ARROZ, TORRADO E PENEIRADO, NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, ATOXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PACOTE DE 500 G. |
3,40 |
|
059 |
FRANGO INTEIRO - FRANGO SEMI- PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, INTEIRA, COM ASPECTO SEM PESCOCO,SEM CABECA,SEM MIUDOS,COM ASPECTO CORE CHEIRO PROPRIOS., SEM MANCHAS, ACONDICIONADO EM SACO LASTICO_TRANSPARENTE,ATOXICO, PESO 2,0 KG A 2,5 KG, COM SELO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL E ESTADUAL. |
12,80 |
|
066 |
LEITE INTEGRAL UHT - LEITE LONGA VIDA - UHT INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA COMPOSTO CARBOIDRATOS, PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS E SATURADAS, GORDURAS TRANS OG, FIBRA ALIMENTAR OG, SÓDIO E CÁLCIO, RECIPIENTE HERMETICO EM TIPO TETRA PAK COM 1 LITRO E VALIDADE DE NO MÍNIMO 90 DIAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. UNIDADE DE 1 LITRO. |
7,80 |
|
080 |
MACARRÃO LASANHA - DESCRIÇÃO: MACARRÃO, TEOR DE UMIDADE: MASSA SECA, BASE DA MASSA: DE FARINHA DE TRIGO, INGREDIENTES ADICIONAIS: COM OVOS, APRESENTAÇÃO: LASANHA. EMBALAGEM ADEQUADA, DEVE CONTER INFORMAÇÕES ACERCA DE: PROCEDÊNCIA, MARCA, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBSERVADAS AS SUAS ESPECIFICAÇÕES, COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 45 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. 500 GRAMAS. |
10,80 |
|
091 |
MEXERICA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA O CONSUMO. COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS OU LARVAS, DO ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. |
8,90 |
|
093 |
MILHO PARA CANJICA, AMARELO, TIPO 1, EMBALAGEM DE 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 08 MESES, COM DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 45 DIAS. |
3,60 |
|
098 |
OLEO DE SOJA VEGETAL - OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, REFINADO, OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM 900ML (POLIETILENO TEREFTALATO - PET). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
10,80 |
|
115 |
POLVILHO AZEDO - POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E COM PRAZO DE VALIDADE PARA NO MÍNIMO 06 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. PACOTE DE 500G. |
9,40 |
|
116 |
POLVILHO DOCE - POLVILHO - DOCE, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE . PACOTE DE 500G. |
8,20 |
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121 |
REPOLHO BRANCO - REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EM KG. |
6,40 |
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138 |
CARNE BOVINA DE 2ª EM CUBOS - CARNE BOVINA - TIPO PALETA, ACÉM OU PEIXINHO, CUBOS, RESFRIADA, COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO. INSPECIONADA PELO SIF OU SIE, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE GORDURA. |
36,00 |
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155 |
MANGA - MANGA - TOMMY ATKINS, DE PRIMEIRA, TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, PESO POR KG. |
7,80 |
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164 |
QUEIJO MUÇARELA - 1ª QUALIDADE, A EMBALAGEM ORIGINAL DEVE SER A VÁCUO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADO EM CAIXAS LACRADAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE. |
48,00 |
Os preços revisados foram apurados mediante comprovação documental da variação extraordinária dos custos de mercado, conforme documentos constantes nos autos do processo administrativo
Cláusula 3 – Da Validade
Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá válido conforme data da ata original.
Cláusula 4 – Das Disposições Gerais
As demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor.
Colinas do Tocantins/TO, 18 DE MAIO DE 2026.
COOPERATIVA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TEODOMIRO RODRIGUES DA ROCHA
MARIA USAN DA SILVA MORAIS FERREIRA
ÓRGÃO PARTICIPANTE
SUPERMERCADO LOPES EIRELI
CNPJ Nº 06.008.120/0001-11
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO
RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL
ITENS APÓS FASE RECURSAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 653/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP PMC-TO Nº 007/2026
PROTOCOLO Nº 653/2026
OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de brita do tipo 0, do tipo 1 e pó de brita, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Colinas do Tocantins/TO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com sede Av. Presidente Dutra, 0263, Centro, CEP 77.760- 000, Colinas do Tocantins/TO, através de seu Pregoeiro Pedro Alves Chaves, nomeado pela Portaria Nº237 de 05 de março de 2025, torna público o Resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2025/PMCO/TO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº653/2026/PMCO/TO, PROTOCOLO Nº653/2026, que teve como objeto: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de brita do tipo 0, do tipo 1 e pó de brita, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Colinas do Tocantins/TO., que ocorreu no dia 15/05/2026 às 09:00, a qual foi suspensa para julgamento e análise da documentação das licitantes que ofertaram os melhores preços, abaixo descrita neste resultado de julgamento nos iten 01 ao 06 , não havendo recurso Recurso Administrativo interposto pelas empresas participantes, finalizando todos os itens no dia 15/05/2026 no portal ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo Federal - http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Sagraram-se vencedoras as seguintes empresas:
- R5 COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrito pelo CNPJ 51.951.885/0001-45, com sede na Av. José Alves Toledo N 900 Centro Uruana – GO, E-mail: comercialr5goias@gmail.com, Telefones/celular: 62 9 9466-6363 / 62 9 9458-1226 VICTOR HUGO BORGES GONCALVES, brasileiro, solteiro, empresário, nascido(a) em 27/01/1989, n° do CPF ***.***.151-90, residente e domiciliado na cidade de Uruana - GO, na avenida Ana Toledo, n° SN, QUADRA 10; LOTE 32, residencial Vitória, CEP: 76338-000; com o valor de R$539.064,00(quinhentos e trinta e nove mil e sessenta e quatro Reais);
- Valor total desse Certame: R$539.064,00(quinhentos e trinta e nove mil e sessenta e quatro Reais);
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R5 COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - 51.951.885/0001-45 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
UND |
QTD |
V.UNT |
V.TOTAL |
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1 |
Brita 0 para pré-misturado a frio - PMF |
MINERAÇÃO |
M3 |
720 |
R$ 285,90 |
R$ 205.848,00 |
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3 |
Brita 1 para pré-misturado a frio - PMF |
MINERAÇÃO |
M3 |
720 |
R$ 285,90 |
R$ 205.848,00 |
|
5 |
Pó de brita para pré-misturado a frio - PMF |
DVS |
M3 |
720 |
R$ 176,90 |
R$ 127.368,00 |
|
TOTAL |
R$ 539.064,00 |
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O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. O pregoeiro informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
Colinas do Tocantins/TO, aos 20 dias do mês de maio de 2026.
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Pedro Alves Chaves
Pregoeiro