PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 055, de 13 de maio de 2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 430/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Francisco Delmaires Nunes, servidor deste município, matricula funcional N° 23783, para empreender viagem em razão de deslocamento até Palmas, para participação em oficinas e capacitações realizadas durante a AGROTINS, conforme programação em anexo. O deslocamento faz-se necessário para participação nas atividades técnicas e institucionais promovidas no evento, visando à capacitação e atualização profissional dos participantes, nos dias 14 e 15 de maio de 2026.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$ 250,00 e 01 diária no valor unitário de R$ 150,00, com valor total de R$ 400,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Processo Administrativo de repasse por meio do Recurso proveniente da Quota Salário Educação - QSE, repassado por meio do Programa Gestão Escolar Autônoma (PGEA), para aquisição de uniforme escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, de acordo com o Portaria nº 001 de 08 de abril de 2021 e a Lei nº 1.948 de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Portaria SEMED nº 020 de 20 de março de 2026, publicada na Edição nº 2028/2026.

Colinas do Tocantins/TO, 12 de maio de 2026

PATRÍCIA CASTRO FERREIRA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 635/2025

PORTARIA Nº 487, de 12 de maio de 2026

“Dispõe sobre Exoneração de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 446/2026, solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Exoneração, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2026, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 488, de 12 de maio de 2026

“Dispõe sobre Exoneração de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 448/2026, solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Exoneração, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, a partir do dia 12 de maio de 2026, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 489, de 12 de maio de 2026

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 448/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 13 de maio de 2026, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 490, de 12 de maio de 2026

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 449/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir da data de publicação, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 491, de 12 de maio de 2026

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 450/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir da data de publicação, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 492, de 12 de maio de 2026

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 452/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir da data de publicação, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 493, de 12 de maio de 2026

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 451/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir da data de publicação, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 499, de 36 de maio de 2026

“Dispõe sobre Retificação de Portaria e dá outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Retificação de portaria publicada no D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – RETIFICAR a PORTARIA Nº 439, de 05 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial N° 2056, referente à Portaria de Progressão Funcional Vertical da servidora abaixo relacionada, que passa a vigorar com os seguintes termos:

ONDE CONSTA:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2025, como segue:

DEVE CONSTAR:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2026, como segue:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA ADMINISTRATIVA N° 030/2026/FMSCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2181/2026/FMSCO/TO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº004/2026/FMSCO/TO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, AUTORIZA a Dispensa Eletrônica Nº004/2026/FMSCO/TO, oriunda do Processo Administrativo Nº2181/2026/FMSCO/TO, sob Protocolo com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº14133/2021.

Considerando que é necessário realizar o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fabricação, montagem e instalação de prateleiras metálicas estruturais, destinadas aos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde, executadas conforme projeto técnico previamente elaborado, sendo os materiais fornecidos pela Administração, cabendo à empresa contratada exclusivamente a execução da mão de obra especializada necessária à fabricação e instalação das estruturas.

Considerando que foi realizado pesquisa de preço para verificação do valor total estimado da contratação, o qual foi levantado, pelo Setor de Compras e Orçamento desta municipalidade, através de pesquisa de preço, os valores levantados estão dentro do valor permissivo para realização de Dispensa de Licitação, em consonância com as exigências da Lei nº14.133/2021;

Considerando, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração. Quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pela Departamento de Compras e Orçamento desta municipalidade.

Considerando que foi dado publicidade ao Aviso de Dispensa Eletrônica, em conformidade com a previsão constante no § 3º do artigo 75 da Lei nº14.133/2021, objetivando obter propostas adicionais de eventuais interessados. O prazo para manifestação de interesse em participar da Dispensa de Licitação é de até 03 (três) dias uteis, após a publicação do Aviso de Dispensa de Licitação.

Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Fundo Municipal de Saúde proferiu despacho quanto à disponibilidade de verba orçamentária para proceder à citada contratação.

RESOLVE:

Art. 1º - DECLARA a Dispensa Eletrônica, com observância do disposto no inciso II, do art. 75 da Lei nº14.133/2021, para o Registro de Preço para a para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fabricação, montagem e instalação de prateleiras metálicas estruturais, destinadas aos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde, executadas conforme projeto técnico previamente elaborado, sendo os materiais fornecidos pela Administração, cabendo à empresa contratada exclusivamente a execução da mão de obra especializada necessária à fabricação e instalação das estruturas.

A empresa a ser contratada deverá atender os requisitos constantes no Termo de Referência, o qual consta nos autos do Processo Administrativo.

Art. 2º PUBLICAÇÃO. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins – TO, aos 13 dias do mês de maio de 2026

JAIR PEREIRA LIMA

Gestor do FMS

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ÓRGÃO/ENTIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº: 2181/2026

DISPENSA ELETRÔNICA FMS-CO Nº 004/2026

OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fabricação, montagem e instalação de prateleiras metálicas estruturais, destinadas aos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde, executadas conforme projeto técnico previamente elaborado, sendo os materiais fornecidos pela Administração, cabendo à empresa contratada exclusivamente a execução da mão de obra especializada necessária à fabricação e instalação das estruturas.

INÍCIO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir 07:15 horas do dia 14/05/2026.

FINAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 07:00 horas do dia 19/05/2026.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 19/05/2026.

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 08:00 horas às 14:00 horas

INTERVALO DE LANCES: 1,00 (um real)

ORÇAMENTO SIGILOSO: Orçamento: Sigiloso, conforme “Art. 24 da Lei nº14.133/2021 e parágrafo 1º do art. 18 do Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024.

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM

PREFERÊNCIA A MEI, ME E EPP: Sim exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte), conforme ANEXO IV, art. 9º, do decreto municipal n° 07, dia 31, do mês janeiro, do ano 2024.

SISTEMA A SER UTILIZADO: O certame será realizado por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC), estando o edital disponível no Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas (bnc.org.br), Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/ e site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS: +55 63 99961-0218, licitacao@colinas.to.gov.br

Colinas do Tocantins – TO, aos 13 dias do mês de maio de 2026.

Malvina da Cruz Nascimento

Portaria Nº926/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº027/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº7624/2025/PMCO/TO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, através da Secretaria Adjunta de Licitação, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº07 de 31 de janeiro de 2024, torna público que fará realizar no dia 27 de maio de 2026 às 09:00 (nove horas) horário de Brasília, por meio da INTERNET, através do site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRANEST), a abertura do Pregão Eletrônico SRP Nº027/2025/PMCO/TO, cujo objeto é o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada fornecimento de periféricos, peças de reposição para manutenção corretiva e preventiva de computadores e materiais permanentes, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de 12 (doze) meses, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I e demais Anexos, os quais integram o Edital. Tipo: Menor Preço por Item – Modo de Disputa: Aberto. Data da abertura: 27/05/2026, às 09:00 horas. UASG: 989311. O edital e seus anexos poderão ser obtidos, junto à Secretaria Adjunta de Licitação, no Anexo 01 da Prefeitura Municipal, com endereço na Rua 23, Nº1445, setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO, ou através do site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais ou do site Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/), ou solicitação formal através do e-mail licitacao@colinas.to.gov.br. Maiores informações: Fone: (63) 99961-0218.

Colinas do Tocantins/TO, aos doze (12) dias do mês de maio de 2026.

Malvina da Cruz Nascimento

Secretário Adjunta de Licitação

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 056, de 13 de maio de 2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 434/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. José Batista Ferreira - Matricula: 20850, viagem em razão de deslocamento à cidade de Palmas/TO, para data da diária dia 13/05/2026 para participação no referido evento Abertura Oficial da 26º Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins- AGROTINS 2026. Tendo como finalidade acompanhar exposições, reuniões institucionais e tratativas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário, bem como buscar conhecimentos, parcerias e investimentos de interesse do Município de Colinas do Tocantins.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 150,00, com valor total de R$ 150,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº do Convênio: 005/2026

Objeto: Transferência de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE COLINAS DO TOCANTINS – APAE destinados a auxiliar a manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade, especialmente no atendimento educacional e assistencial às pessoas com deficiência.

Vigência: 08/05/2026 à 31/12/2026.

Valor: R$ 20.000,00 (dez mil reais).

Fonte de Recurso: Próprio

Dotação Orçamentária: 03.03.04.122.0052.2.647

Data da Assinatura: 08/05/2026.

Signatários: pelo Concedente, MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS e, pelo Convenente, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE COLINAS DO TOCANTINS – APAE.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Nº do Convênio: 013/2026

Objeto: Transferência de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE COLINAS DO TOCANTINS – APAE destinados a auxiliar no custeio da realização do evento “Festa Boi no Rolete”.

Vigência: 08/05/2026 à 31/12/2026.

Valor: R$ 20.000,00 (dez mil reais).

Fonte de Recurso: Próprio

Dotação Orçamentária: 03.03.04.122.0052.2.647

Data da Assinatura: 08/05/2026.

Signatários: pelo Concedente, MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS e, pelo Convenente, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE COLINAS DO TOCANTINS – APAE.