PORTARIA Nº 423, de 27 de abril de 2026.

“Dispõe sobre concessão de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando, o OFICIO/SEA N° 318/2026 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 425, de 30 de abril de 2026.

“Dispõe sobre concessão de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando, o OFICIO/SEA N° 388/2026 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Produção, Desenvolvimento e Meio Ambiente, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 426, de 04 de maio de 2026

“Dispõe sobre alteração de carga horária de servidor do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Processo Administrativo N° 3656/2026;

Considerando o Parecer Referencial N° 02/2026 da Assessoria Jurídica;

Considerando, o OFICIO/SEA N° 397/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Alteração de Carga Horária de servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder alteração de carga horária, de 20h para 40h semanais, a partir do dia 04 de maio de 2026, ao servidor abaixo relacionado, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 427, de 04 de maio de 2026

“Dispõe sobre alteração de carga horária de servidor do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Processo Administrativo N° 3655/2026;

Considerando o Parecer Referencial N° 02/2026 da Assessoria Jurídica;

Considerando, o OFICIO/SEA N° 398/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Alteração de Carga Horária de servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder alteração de carga horária, de 20h para 40h semanais, a partir do dia 04 de maio de 2026, a servidora abaixo relacionada, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 429, de 04 de maio de 2026

“Dispõe sobre concessão de Gratificação a Servidor do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 386/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Gratificação a servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação de 15% (quinze por cento) para a servidora efetiva abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2026, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 430, de 04 de maio de 2026

“Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor em cargo efetivo, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 391/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de exoneração a pedido de servidor em cargo efetivo no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a pedido, a servidora em cargo efetivo abaixo relacionada, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de abril de 2026, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 431, de 04 de maio de 2026

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 392/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir da data de publicação, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 432, de 04 de maio de 2026

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 394/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir da data de publicação, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 433, de 04 de maio de 2026

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 393/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir da data de publicação, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 435, de 04 de maio de 2026

“Dispõe sobre Nomeação e Concessão de Gratificação de servidor em cargo comissionado no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFÍCIO/SEA N°385/2026, da solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação e Concessão de Gratificação de servidor em cargo comissionado no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, a partir da data de publicação, como segue:

Art. 2°. Conceder gratificação de 50% (cinquenta por cento) ao servidor descrito acima.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 436, de 05 de maio de 2026

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 401/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 06 de maio de 2026, as servidoras em cargo comissionado abaixo relacionadas, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 437, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 402/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2025, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 438, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 403/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2025, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 439, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 404/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2025, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 440, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 406/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, ao servidor do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 441, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 407/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 442, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 408/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 443, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 409/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 444, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 410/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 445, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 411/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 446, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 412/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, ao servidor do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 447, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 413/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 448, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 414/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 449, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 415/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 450, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 416/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, a partir do dia 04 de maio de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 451, de 05 de maio de 2026

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.828/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 417/2026, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026, como segue:

Paragrafo Único. Determinar que a Gerência de folha de pagamento realize o cálculo referente aos retroativos devidos.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Jose Batista Ferreira

Prefeito Municipal

RESULTADO DE JULGAMENTO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº003/2026/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1428/2026/PMCO/TO

O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, através de sua Agente de Contratação, nomeada pela Portaria Nº104 de 16 de janeiro de 2025, torna público o Resultado da Dispensa Eletrônica Nº003/2026/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº1428/2026/PMCO/TO, que teve como objeto a Contratação de prestação de Serviços técnicos de engenheiro eletricista, devidamente habilitado e com Registro ativo no CREA, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO. Tendo em vista a realização da Sessão Pública da Dispensa Eletrônica Nº003/2026/PMCO/TO, que ocorreu no dia 16/04/2026, no portal eletrônico: BNC - Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas (bnc.org.br). Não houve interposição de recurso. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa: SENNA GARCIA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 28.412.910/0001-09 – Nome de Fantasia: : SG ENGENHARIA com logradouro na rua Q.ARSO 52 ALAMEDA 32, QI 12– N° SN BAIRRO: PLANO DIRETOR SUL, PALMAS -TO – CEP: 77.016-048 – Fone: (63) 99108-8998 – E-mail:BEATRIZSENNA@OUTLOOK.COM,Endereço Eletrônico: contatosgenherai@gmail.com, com o valor total de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

O vencedor do referido certame, foi julgado vencedor, conforme as exigências constantes no referido Aviso da Dispensa e em consonância com Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, decreto municipal Decreto Nº 07, de 31 de janeiro de 2024. A Agente de Contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos cinco (05) dias do mês de maio de 2026.

Simone Santana de Jesus

Agente de Contratação

Portaria 104/2025

RESULTADO DE JULGAMENTO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº001/2026/FMASCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº9880/2025/FMASCO/TO

O FUNDO MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, através de sua Agente de Contratação, nomeada pela Portaria Nº104 de 16 de janeiro de 2025, torna público o Resultado da Dispensa Eletrônica Nº001/2026/FMASCO/TO,originado do Processo Administrativo Nº9880/2025/FMASCO/TO, que teve como objeto a Contratação de empresa especializada em assessoria técnica e captação de recursos federais e estaduais, acompanhamento da gestão dos convênios e contratos de repasse de transferências da união e do estado, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins -TO, para o exercício de 2026.Tendo em vista a realização da Sessão Pública da Dispensa Eletrônica Nº001/2026/FMASCO/TO, que ocorreu no dia 30/04/2026, no portal eletrônico: BNC - Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas (bnc.org.br). Não houve interposição de recurso. Sagrou-se a segunda colocada, vencedora a seguinte empresa: EXPRESSO CAPITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob 29.250.075/0001-02, com logradouro Rua: Sebastião Sales Monteiro N°2080, Centro Lajeado – TO Fone: (63) 9-84718621- Endereço Eletrônico:edienole2011@hotmail.com, com o valor total de R$ 44.000,00(quarenta e quatro mil reais), conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

A vencedora do referido certame, foi julgada vencedora, conforme as exigências constantes no referido Aviso da Dispensa Eletrônica e em consonância com Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, decreto municipal Decreto Nº 07, de 31 de janeiro de 2024.

A Agente de Contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos cinco (05) dias do mês de maio de 2026.

Simone Santana de Jesus

Agente de Contratação

Portaria 104/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº001/2026/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº9832/2026/PMCO/TO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, através da Secretaria Adjunta de Licitação, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº07 de 31 de janeiro de 2024, torna público que fará realizar no dia 11 de junho de 2026 às 09:00 (nove horas) horário de Brasília, por meio da INTERNET, através do site: https://www.gov.br/compras/pt-br a abertura do Concorrência Eletrônica Nº001/2026/PMCO/TO, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obra de Pavimentação Asfáltica em TST, Drenagem superficial, sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e placas de nomenclatura em vias Urbanas do distrito Industrial do setor Santo Antônio, no município de Colinas do Tocantins – TO, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Projeto Básico, Projeto Pavimentação/Drenagem Superficial/Sinalização e Projeto Geométrico, na Planilha Orçamentária, na Cronograma Físico – Financeiro, no Memorial Descritivo e nos demais anexos, os quais integram este Edital, independente de transcrição. Tipo: Menor Preço Global – Modo de Disputa: Aberto. UASG: 989311. Data da abertura: 11/06/2026, às 09:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser obtidos, junto à Secretaria Adjunta de Licitação, no Anexo 01 da Prefeitura Municipal, com endereço na Rua 23, Nº1445, setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO, ou através do site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais ou do Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/), ou solicitação formal através do e-mail licitacao@colinas.to.gov.br. Maiores informações: Fone: (63) 99961-0218.

Colinas do Tocantins/TO, aos cinco (05) dias do mês de maio de 2026.

Malvina da Cruz Nascimento

Secretário Adjunta de Licitação

SEGUNDO RESULTADO DE JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N°007/2025/FMSCO/TO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°013/2025/FMSCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8814/2025/FMSCO/TO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, instituída através da Portaria nº074 de 14 de janeiro de 2026, torna público o Resultado do Chamamento Público nº007/2025/FMSCO/TO, cujo objeto é o Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na área de saúde, para prestar serviços de consultas com exames, cirurgias e demais procedimentos especializados em oftalmologia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO. A empresa HCV HOSPITAL DE CORREÇÃO VISUAL LTDA – Nome de Fantasia: HCV HOSPITAL DE CORREÇÃO VISUAL, inscrito no CNPJ sob nº41.424.113/0001-00, encaminhou via e-mail, requerimento de credenciamento, juntamente com os documentos de habilitação, cujos documentos foram analisados pela Comissão de Contratação, conforme Ata de Julgamento e Relatório de Julgamento constantes nos autos do Processo Administrativo, a qual considerou que a empresa acima mencionada não atendeu as exigências constantes no edital Chamamento Público nº007/2025/FMSCO/TO, no que refere a apresentação da documentação exigida no item 6.10 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do Edital referente ao Chamamento Público nº007/2025/FMSCO/TO, logo, a empresa HCV HOSPITAL DE CORREÇÃO VISUAL LTDA, foi considerada INABILITADA, pois, conforme previsto na alínea c) do item 7.19. do Edital serão considerados inabilitados os interessados que deixarem de apresentar qualquer documentação exigida no Edital.

A Comissão de Contratação informa ainda, que os autos do processo encontram- se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos cinco (05) dias do mês de maio de 2026.

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Luziene Bandeira da Costa Santos

Presidente da Comissão de Contratação

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO: 834/2026

DISPENSA DE ELETRÔNICA FMS-CO: 002/2026

A Agente de Contratação Luziene Bandeira Da Costa Santos, nomeada através da Portaria Nº58, de 08 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo que consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO: 834/2026, referente a DISPENSA DE ELETRÔNICA FMS-CO: 002/2026 vêm emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no termo de art. 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133 de 1° de abril de 2021, com base nos pareceres jurídicos e da controladoria interna, favoráveis ao Registro de Preços para a Contratação de Serviço de propaganda volante, por meio de veículo automotor equipado com sistema de som, destinado a divulgação de informativos institucionais, campanhas educativas, ações de saúde pública e demais comunicações oficiais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, voltadas aos munícipes.

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, constante nos autos do processo administrativo, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, instaurando abertura de procedimento administrativo de contratação.

Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria Nº 156 de 02 de fevereiro de 2026.

Considerando que o art. 75 da Lei N° 14.133/2021, prevê hipóteses de casos, em que e dispensável a realização do procedimento de licitação.

Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo, que prevê a legalidade da Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, manifestando parecer favorável em relação a dispensa bem como aprovação da minuta do aviso de contratação direta.

Considerando que a empresa Walkyr Lopes Rosa de Andrade, inscrita no CNPJ sob 26.687.060/0001-18, foi selecionada por meio da DISPENSA ELETRÔNICA FMS-CO N° 002/2026, pelo valor total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Considerando o parecer de regularidade da controladoria interna, constante nos autos do processo administrativo, o qual manifesta ser regular/favorável a presente contratação através de dispensa de licitação.

Assim sendo atendido o disposto nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, apresentamos a presente justificativa para a devida autorização e publicação, de forma a cumprir o disposto no inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da mesma lei citada acima, vêm comunicar ao Sr. Jair Pereira Lima, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins-TO da presente declaração, para que se proceda com a devida RATIFICAÇÃO.

Colinas do Tocantins – TO, aos 04 dias do mês de maio, do ano de 2026.

Luziene Bandeira Da Costa Santos

Portaria Nº 058 de 08 de janeiro de 2025

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINITRATIVO FMS-CO N° 834/2026

DISPENSA ELETRÔNICA FMS-CO N° 002/2026

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de sus atribuições legais e de acordo com o que determina o parágrafo único do art.72 da Lei N° 14.133 de 1° de abril de 2021, AUTORIZA a DISPENSA ELETRÔNICA FMS-CO N° 002/2026, oriunda do PROCESSO ADMINITRATIVO FMS-CO N° 834/2026, com fundamento no artigo 75, do inciso I, da Lei N° 14.133/2021.

Haja vista dos elementos contidos nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO FMS-CO N° 834/2026, devidamente justificado, considerando os pareceres emitidos pela assessoria Jurídica e Pela controladoria Interna desta municipalidade opinando pela legalidade da contratação via dispensa de licitação e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto do inciso VIII do art. 72 da Lei N° 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINITRATIVO FMS-CO N° 834/2026, cujo o objeto é o Registro de Preços para a contratação de Serviço de propaganda volante, por meio de veículo automotor equipado com sistema de som, destinado a divulgação de informativos institucionais, campanhas educativas, ações de saúde pública e demais comunicações oficiais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, voltadas aos munícipes.

Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo, que prevê a legalidade da Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto do art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, manifestando parecer favorável em relação a dispensa.

Considerando o parecer de regularidade da controladoria interna, constante nos autos do processo administrativo, o qual manifesta ser regular a presente contratação através de dispensa de eletrônica.

Considerando a empresa: Walkyr Lopes Rosa de Andrade, inscrita no CNPJ sob 26.687.060/0001-18, vencedora da DISPENSA ELETRÔNICA FMS-CO N° 002/2026:

Total R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Assim, em vista das justificativas e fundamentações constante nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO FMS-CO N° 834/2026, AUTORIZO, a contratação acima mencionada, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

Colinas do Tocantins – TO, aos 05 dias do mês de maio, do ano de 2026.

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Jair Pereira Lima

Gestor do FMS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE A

DISPENSA ELETRÔNICA Nº002/2026/FMSCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº834/2026/FMSCO/TO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Dispensa Eletrônica Nº002/2026/FMSCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº834/2026/FMSCO/TO, o qual teve como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Serviço de propaganda volante, por meio de veículo automotor equipado com sistema de som, destinado a divulgação de informativos institucionais, campanhas educativas, ações de saúde pública e demais comunicações oficiais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, voltadas aos munícipes. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, decreto municipal Decreto Nº 07, de 31 de janeiro de 2024 e suas alterações e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA E HOMOLOGA em favor da empresa Walkyr Lopes Rosa de Andrade, inscrita no CNPJ sob 26.687.060/0001-18– Nome de Fantasia: ANUNCIE – JÁ VOLANTE com logradouro na Rua 21 de Abril N° 94, Centro – Colinas do Tocantins –TO CEP: 77760-000 – Fone: (63) 9 8438-6279– E-mail: walkyrlopes@gmail.com.

Valor Total Homologado: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), conforme detalhamento, quantidades e preços abaixo especificados:

*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo Nº834/2026/FMSCO/TO. JAIR PEREIRA LIMA – Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, aos cinco (05) dias do mês de maio de 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

Gestor do FMS

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº028/2026

PROCESSO ADMINITRATIVO FMS-CO Nº 834/2026

DISPENSA DE ELETRÔNICA FMS-CO Nº 002/2026

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, constante nos autos do processo, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a abertura de processo administrativo de contratação.

Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria N°156 de 02 de fevereiro de 2026.

Considerando que o art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, prevê possibilidade de dispensa de licitação.

Considerando a necessidade da realização de Registro de Preços para a Contratação de Serviço de propaganda volante, por meio de veículo automotor equipado com sistema de som, destinado a divulgação de informativos institucionais, campanhas educativas, ações de saúde pública e demais comunicações oficiais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, voltadas aos munícipes.

Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24, com sede na Rua Goianésia número 133, Novo Planalto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO.

Considerando a empresa Walkyr Lopes Rosa de Andrade, inscrita no CNPJ sob 26.687.060/0001-18, selecionada por meio da dispensa eletrônica n° 002/2026, ofertante do menor preço.

Considerando os pareceres do controle interno e da assessoria jurídica deste município, o qual externou a possibilidade de se realizar dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 para o Registro de Preço objetivando Contratação de Serviço de propaganda volante, por meio de veículo automotor equipado com sistema de som, destinado a divulgação de informativos institucionais, campanhas educativas, ações de saúde pública e demais comunicações oficiais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, voltadas aos munícipes.

Art. 2º - RATIFICO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, e no uso de minhas atribuições legais e de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, APROVO E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, nos valores e quantidades constados nos autos do processo.

Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado Walkyr Lopes Rosa de Andrade, inscrita no CNPJ sob 26.687.060/0001-18, pela importância de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, aos 05 dias do mês maio de 2026.

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Jair Pereira Lima

Gestor do FMS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº005/2026/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº7877/2025/PMCO/TO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº026/PMCO/TO

OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, materiais para copa, cozinha e produtos de higiene, limpeza e diversos para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Colinas do Tocantins/TO, para o período de 12 (doze) meses.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual prefeito o senhor, JOSÉ BATISTA FERREIRA, brasileiro, Casado, empresário, inscrito no CPF sob nº***.***.151-04, residente e domiciliado na Rua Dr. Corinto – nº13030 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, considerando o julgamento da licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2025/PMCO/TO, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026/ PMCO/TO, Processo Administrativo Nº7877/2025/PMCO/TO, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e no Decreto N.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

I – ÓRGÃO GERENCIADOR:

• PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual prefeito o senhor, JOSÉ BATISTA FERREIRA, brasileiro, Casado, empresário, inscrito no CPF sob nº***.***.151-04, residente e domiciliado na Rua Dr. Corinto – nº13030 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000.

II – ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

• O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COLINAS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº.12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada por sua atual Gestora a senhora VALDIRENE PEREIRA LOPES, brasileira, inscrita no CPF Nº ***.***.851-09, portadora RG Nº. 203.211 SSP-TO, residente e domiciliada na Avenida Filadelfia, Nº 296, Setor Centro, Colinas do Tocantins/TO — CEP: 77.760-000.
• O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-66, com endereço na Rua 23 A, 1.445, Setor Aeroporto, no Anexo 01 da Prefeitura Municipal – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, representado por sua atual gestora, a senhora PATRICIA CASTRO FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF nº***.***.241-11, portadora RG nº822254 SEJSP/TO, residente e domiciliada na Rua Mogno – nº257 – Jardim Campus Clube – Colinas do Tocantins/TO – CEP:77.7600-00.
• O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Rua 23 A, 1.445, Setor Aeroporto, no Anexo 01 da Prefeitura Municipal – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: ***.***.711-87 e portador do RG Nº 69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000.

I – DETENTORA (S) /FORNECEDORA (S) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

1. BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA NOME FANTASIA: BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO CNPJ: 18.637.326/0001-79 ENDEREÇO: RUA 66A N° 2308 SETOR ARAGUAIA II CEP: 77.760-000 CIDADE: COLINAS DO TOCANTINS - TO UF:TOCANTINS CELULAR: (63) 98404-5945 E-MAIL: borgesdistribuidora@outlook.com.br , neste ato representada pela sua sócia SILVANA BORGES DA CRUZ DOMINGOS, brasileira, casada, regime comunhão parcial, natural de Colinas do Tocantins - TO, nascido em 23 de maio de 1991, Cédula de Identidade n° 1.739.981 – SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob n° ***.***.662-28, empresária, residente e domiciliado na Avenida Padre Expedito, 1259 – Setor Recanto do Bosque, Colinas do Tocantins – TO, CEP n° 77.760-000; com o valor de R$ 85.930,87(oitenta e cinco mil novecentos e trinta Reais e oitenta e sete Centavos);
2. E A DE ALBUQUERQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.928.169/0001-31, sediada na Avenida Paraguai nº 1.312, setor Campinas, eaalbuquerque25@gmail.com, neste ato representado por seu sócio proprietário, a Sr. Eduardo Assis de Albuquerque, brasileiro, portador da C.I. nº625.876, expedida pela SSP/GO, e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.991-20, residente e domiciliado na Av. PARAGUAI, Nº 1.312, SETOR CAMPINAS na cidade de Colinas do Tocantins – TO, com o valor de R$55.604,20 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e quarto Reais e vinte Centavos);
3. W S CARVALHO, inscrito no CNPJ sob número 48.909.353/0001-35, sediada na Rua 11 n° s/n, quadra 14 lote 05 Setor Aeroporto I em Colinas do Tocantins/TO, CEP 77.760-00O, com registro nessa Junta Comercial conforme NIRE ***.***.386-90, neste ato representado pelo seu sócio o Senhor WANDER SOUSA CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/03/1981, empresário, portador da RG número 1580105, SSP TO., CPF número 960.xxx.141-xx, residente e domiciliado na Rua Miracema n° 513 quadra 14 lote 05 Vila São João em Colinas do Tocantins/TO, CEP 77760-000, TELEFONE: (63) 99219-0880, com o valor de R$15.589,00 (Quinze mil quinhentos e oitenta e nove Reais).
4. KING COMERCIAL CNPJ: 37.334.256/0001-45 IE: 129.035.434.117 Tel: (11) 5198-4280 / 99018-5545 E-mail: comercial@kingcomercialbr.com.br, neste ato representada pela sua sócia a Senhora OLÍVIA RIBEIRO DA SILVA NETA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.334.256/0001-45, com sede à Rua Gelásio Pimenta, nº 84, Bairro Vila Antonina, São Paulo/SP, CEP 03412-000, por intermédio de sua representante legal, Sra. Olívia Ribeiro da Silva Neta, inscrita no CPF nº ***.***.075-50 e portadora do RG nº 56.111.187-X, com o valor de R$ 3.194,00 (Três mil cento e noventa e quarto Reais).
5. J. R.A. PORTILHO - inscrita no CNPJ n.º 34.858.046/0001-68, com sede na Fazenda 3 Irmãos, n° 2000, Zona Rural, Colinas do Tocantins/TO, CEP: 77.760-000, registrado na Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS - sob o NIRE ***.***.180-00 em 13 de Setembro de 2019, , fone: 63 98442-6636 neste ato representada pelo Sr. JOÃO ROBERTO ALVES PORTILHO, brasileiro, casado sob a comunhão de comunhão parcial de bens, empresário, natural da cidade de Colinas do Tocantins - TO, data de nascimento 10/05/1986, portador da CNH: n° 0358xxx3886, expedida pelo ETRAN/TO e CPF n° 014.xxx.281-79, residente e domiciliado na cidade de Colinas do Tocantins/TO, Avenida Tocantins, n° 3008, QD. 33 Z, LT 05, CEP: 77.760-000, com o valor de R$67.500,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos Reais);
6. WR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.702.123/0001-17, estabelecida na AV. TIRADENTES, 576, SETOR CAMPINAS, na cidade de COLINAS DO TOCANTINS, Estado de TOCANTINS, fone (63) 9261-3304, wrempreendimentos21@gmail.com neste ato representada pela senhora RAQUEL DA SILVA BRENTANO NASCIMENTO , BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESÁRIA, n° do CPF ***.***.385-97, residente e domiciliada na cidade de Colinas do Tocantins - TO, na RUA TIRADENTES, nº 576, QUADRA 107;LOTE 17; SETOR CAMPINAS, CEP: 77760-000, com o valor de R$ 5.574,30 (Cinco mil quinhentos e setenta e quarto Reais e trinta Centavos);
7. DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA, inscrita no CNPJ: 02.610.348/0001-26 sito QD: 912 SUL AL 04 S/N CJ. QI A LT 04, Plano Diretor Sul. I.E 29.062.366-9. CEP: 77023-438– Palmas – Tocantins. E-mail: distribuidoraflorianopalmas@yahoo.com.br FONE 63 3015-0609, neste ato representado pelo senhor CARLOS AUGUSTO MONTEIRO, Carteira de Identidade nº: 20881 – SSP/TO CPF nº***.***.053-20, Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Casado, Cargo: Proprietário E-mail: dfdistribuidorato@gmail.com Fone: (63) 99107-1717, Endereço: 507 Sul, QI 07, Alameda 16 Lote 11 – Plano Diretor Sul CEP: 77. 026-590 Cidade: Palmas Estado: Tocantins, com o valor de R$7.600,00 (Sete mil e seiscentos Reais);
8. R. C. BARROZO VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF MF nº 52.790.332/0001-10, estabelecida no endereço: Avenida Ceará, 2180, Bosque – Rio Branco – AC CEP: 69.900-379, telefone fixo: (68) 99211-2918 e celular (68) 99211-2918, e-mail: dentallisfinan@gmail.com, para o fornecimento dos itens abaixo relacionados. Neste ato representado pela Única sócia da sociedade empresária limitada a Senhora RAYFFA CAMPOS BARROZO VASCONCELOS, brasileira, casada, em regime de comunhão parcial de bens, empresária, nascida em 17 de junho de 1998, natural de Rio Branco/AC, portadora da cédula de identidade sob nº. 10984305 SEPC/AC, e inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob o n.º ***.***.672-43, residente e domiciliado na Rua Veterano R. Pinto, 281. Bairro Conjunto Manoel Julião, CEP 69.918-412, nesta cidade de Rio Branco – Acre, com o valor de R$1.050,00 (Mil e cinquenta Reais);
9. CAFÉ SILVA LTDA ME, Inscrita no CNPJ nº 09.228.128/0001-81., sito Sítio Monge, S/Nº, Zona Rural, Alpinópolis-MG. Cep.: 37.940-000, fone: (62) 98516-0005, licitacaocafesilva@gmail.com neste ato Representada pelos seus únicos sócios componentes da sociedade empresarial limitada o Sr. EDIVAN DOS REIS DE SOUZA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão, parcial de bens, empresário, nascido em Nova Rezende (MG), aos 03/11/1983, inscrito no CPF sob o nº ***.***.446-90, portador da carteira de identidade RG de nº MG-12.291.309 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Quirino dos Reis, nº 45, bairro Centro, na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, CEP 37.940-000 e a Sra. SILVANA MARIA DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, empresária, nascida em Alpinópolis (MG), aos 10/09/1963, inscrita no CPF sob o nº ***.***.176-00, portadora da carteira de identidade RG de n.º MG-10.917.561 SSP-MG, residente e domiciliada na Rua Belo Horizonte, nº 51, bairro Santa Efigênia, na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, CEP 37.940-000, com o valor de R$10.320,00 (Dez mil trezentos e vinte Reais);

ÓRGÃO GERENCIADOR – PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

DETENTORA/FORNECEDORA:

• BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA NOME FANTASIA: BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO CNPJ: 18.637.326/0001-79 ENDEREÇO: RUA 66A N° 2308 SETOR ARAGUAIA II CEP: 77.760-000 CIDADE: COLINAS DO TOCANTINS - TO UF:TOCANTINS CELULAR: (63) 98404-5945 E-MAIL: borgesdistribuidora@outlook.com.br , neste ato representada pela sua sócia SILVANA BORGES DA CRUZ DOMINGOS, brasileira, casada, regime comunhão parcial, natural de Colinas do Tocantins - TO, nascido em 23 de maio de 1991, Cédula de Identidade n° 1.739.981 – SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob n° ***.***.662-28, empresária, residente e domiciliado na Avenida Padre Expedito, 1259 – Setor Recanto do Bosque, Colinas do Tocantins – TO, CEP n° 77.760-000; com o valor de R$ 20.863,15(Vinte mil oitocentos e sessenta e três reais e quinze Centavos);
• DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA, inscrita no CNPJ: 02.610.348/0001-26 sito QD: 912 SUL AL 04 S/N CJ. QI A LT 04, Plano Diretor Sul. I.E 29.062.366-9. CEP: 77023-438– Palmas – Tocantins. E-mail: distribuidoraflorianopalmas@yahoo.com.br FONE 63 3015-0609, neste ato representado pelo senhor CARLOS AUGUSTO MONTEIRO, Carteira de Identidade nº: 20881 – SSP/TO CPF nº***.***.053-20, Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Casado, Cargo: Proprietário E-mail: dfdistribuidorato@gmail.com Fone: (63) 99107-1717, Endereço: 507 Sul, QI 07, Alameda 16 Lote 11 – Plano Diretor Sul CEP: 77. 026-590 Cidade: Palmas Estado: Tocantins, com o valor de R$7.600,00 (Sete mil e seiscentos Reais);
• E A DE ALBUQUERQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.928.169/0001-31, sediada na Avenida Paraguai nº 1.312, setor Campinas, eaalbuquerque25@gmail.com, neste ato representado por seu sócio proprietário, a Sr. Eduardo Assis de Albuquerque, brasileiro, portador da C.I. nº625.876, expedida pela SSP/GO, e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.991-20, residente e domiciliado na Av. PARAGUAI, Nº 1.312, SETOR CAMPINAS na cidade de Colinas do Tocantins – TO, com o valor de R$ 15.350,00 (quinze mil trezentos e cinquenta Reais);
• W S CARVALHO, inscrito no CNPJ sob número 48.909.353/0001-35, sediada na Rua 11 n° s/n, quadra 14 lote 05 Setor Aeroporto I em Colinas do Tocantins/TO, CEP 77.760-00O, com registro nessa Junta Comercial conforme NIRE ***.***.386-90, neste ato representado pelo seu sócio o Senhor WANDER SOUSA CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/03/1981, empresário, portador da RG número 1580105, SSP TO., CPF número 960.xxx.141-xx, residente e domiciliado na Rua Miracema n° 513 quadra 14 lote 05 Vila São João em Colinas do Tocantins/TO, CEP 77760-000, TELEFONE: (63) 99219-0880, com o valor de R$ 5.429,00 (Cinco mil quatrocentos e vinte e nove Reais).

Das Especificações e dos Quantitativos

Valor Total do Órgão Gerenciador (Prefeitura Municipal) desta Ata de Registro de Preço: R$49.242,15 (Quarenta e nove mil duzentos e quarenta e dois Reais e quinze Centavos).

ÓRGÃO PARTICIPANTE – FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

DETENTORA/FORNECEDORA:

• BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA, e nome de fantasia BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO, sediado na Rua 66A, 2308, Setor Araguaia II, Colinas do Tocantins – TO e CEP n° 77.760-000, inscrito no CNPJ n° 18.637.326/0001-90, E-MAIL: borgesdistribuidora@outlook.com.br, TELEFONE: (63) 99236-1315, Neste ato representada pela sua sócia a Senhora: SILVANA BORGES DA CRUZ DOMINGOS, brasileira, casada, regime comunhão parcial, natural de Colinas do Tocantins - TO, nascido em 23 de maio de 1991, Cédula de Identidade n° 1.739.981 – SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob n° ***.***.662-28, empresária, residente e domiciliado na Avenida Padre Expedito, 1259 – Setor Recanto do Bosque, Colinas do Tocantins – TO, CEP n° 77.760-000; com o valor de R$ 23.925,12 (vinte e três mil novecentos e vinte e cinco reais e doze Centavos)
• E A DE ALBUQUERQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.928.169/0001-31, sediada na Avenida Paraguai nº 1.312, setor Campinas, neste ato representado por seu sócio proprietário, a Sr. Eduardo Assis de Albuquerque, brasileiro, portador da C.I. nº625.876, expedida pela SSP/GO, e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.991-20, residente e domiciliado na Av. PARAGUAI, Nº 1.312, SETOR CAMPINAS na cidade de Colinas do Tocantins – TO, com o valor de R$ 12.230,00 (doze mil duzentos e trinta Reais);
• OLÍVIA RIBEIRO DA SILVA NETA nome de fantasia: KING COMERCIAL, CNPJ: 37.334.256/0001-45, IE: 129.035.434.117, Tel: (11) 5198-4280 / 99018-5545, E-mail: comercial@kingcomercialbr.com.br neste ato representada pela Senhora: OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA, nacionalidade: BRASILEIRA, estado civil: divorciado (a), natural da cidade de REMANSO, nascido(a) em 26/07/1993, EMPRESARIA, nº do documento de identidade: 56111187X SSP/SP, nº do CPF: ***.***.075-50, RESIDENTE E DOMICILIADO(a) NO(a) RUA GELASIO PIMENTA, 84 - Bairro: VILA ANTONINA, São Paulo - SP, CEP: 03412000. Com o Valor de R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa Reais)
• R. C. Barrozo Vasconcelos Ltda, CNPJ: CNPJ: 52.790.332/0001-10, ENDEREÇO: Avenida Ceará, 2180, Bosque – Rio Branco – AC Cep: 69.900-379, Contato: TELEFONE CELULAR: (68) 99211-2918 99211-2918, EMAIL: dentallisfinan@gmail.com, neste ato representada pela Única sócia a Senhora: RAYFFA CAMPOS BARROZO VASCONCELOS, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, nascida em 17 de junho de 1998, natural de Rio Branco/AC, portadora da cédula de identidade sob nº. 10984305 SEPC/AC, e inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob o n.º ***.***.672-43, residente e domiciliado na Rua Veterano R. Pinto, 281. Bairro Conjunto Manoel Julião, CEP 69.918-412, nesta cidade de Rio Branco – Acre. Com o valor de R$1.050,00 (mil e cinquenta Reais)
• W S CARVALHO, inscrito no CNPJ sob número 48.909.353/0001-35, sediada na Rua 11 n° s/n, quadra 14 lote 05 Setor Aeroporto I em Colinas do Tocantins/TO, CEP 77.760-00O, com registro nessa Junta Comercial conforme NIRE ***.***.386-90, neste ato representado pelo seu sócio o Senhor WANDER SOUSA CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/03/1981, empresário, portador da RG número 1580105, SSP TO., CPF número 960.xxx.141-xx, residente e domiciliado na Rua Miracema n° 513 quadra 14 lote 05 Vila São João em Colinas do Tocantins/TO, CEP 77760-000, TELEFONE: (63) 99219-0880, com o valor de R$7.560,00 (Sete mil quinhentos e sessenta Reais).

Das Especificações e dos Quantitativos:

Valor Total do Órgão Participante (Fundo Municipal de Assistência Social) desta Ata de Registro de Preço: R$ 46.055,12 (Quarenta e seis mil, cinquenta e cinco Reais e doze Centavos).

ÓRGÃO PARTICIPANTE – FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

DETENTORA/FORNECEDORA:

• BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA, e nome de fantasia BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO, sediado na Rua 66A, 2308, Setor Araguaia II, Colinas do Tocantins – TO e CEP n° 77.760-000, inscrito no CNPJ n° 18.637.326/0001-90, E-MAIL: borgesdistribuidora@outlook.com.br, TELEFONE: (63) 99236-1315, Neste ato representada pela sua sócia a Senhora: SILVANA BORGES DA CRUZ DOMINGOS, brasileira, casada, regime comunhão parcial, natural de Colinas do Tocantins - TO, nascido em 23 de maio de 1991, Cédula de Identidade n° 1.739.981 – SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob n° ***.***.662-28, empresária, residente e domiciliado na Avenida Padre Expedito, 1259 – Setor Recanto do Bosque, Colinas do Tocantins – TO, CEP n° 77.760-000; com o valor de R$ 26.679,40 (Vinte e seis mil seiscentos e setenta e nove Reais e quarenta Centavos)
• CAFÉ SILVA LTDA. ME, estabelecida no Sítio Monge, S/Nº, Zona Rural, no município de Alpinópolis, Estado de minas Gerais, CEP 37.940-000, com contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial deste Estado, em sessão de 18/09/2007, NIRE nº 3120794281-7, cadastrada no CNPJ sob o nº 09.228.128/0001-81, fone: (62) 98516-0005, E-mail: licitacaocafesilva@gmail.com neste ato representada pela Sra. SILVANA MARIA DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, empresária, nascida em Alpinópolis (MG), aos 10/09/1963, inscrita no CPF sob o nº ***.***.176-00, portadora da carteira de identidade RG de n.º MG-10.917.561 SSP-MG, residente e domiciliada na Rua Belo Horizonte, nº 51, bairro Santa Efigênia, na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, CEP 37.940-000. Com o Valor de R$ 10.320,00(dez mil trezentos e vinte Reais)
• E A DE ALBUQUERQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.928.169/0001-31, sediada na Avenida Paraguai nº 1.312, setor Campinas, neste ato representado por seu sócio proprietário, a Sr. Eduardo Assis de Albuquerque, brasileiro, portador da C.I. nº625.876, expedida pela SSP/GO, e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.991-20, residente e domiciliado na Av. PARAGUAI, Nº 1.312, SETOR CAMPINAS na cidade de Colinas do Tocantins – TO, com o valor de R$ 4.635,40 (Quatro mil seiscentos e trinta e cinco Reais e quarenta Centavos);
• OLÍVIA RIBEIRO DA SILVA NETA nome de fantasia: KING COMERCIAL, CNPJ: 37.334.256/0001-45, IE: 129.035.434.117, Tel: (11) 5198-4280 / 99018-5545, E-mail: comercial@kingcomercialbr.com.br neste ato representada pela Senhora: OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA, nacionalidade: BRASILEIRA, estado civil: divorciado (a), natural da cidade de REMANSO, nascido(a) em 26/07/1993, EMPRESARIA, nº do documento de identidade: 56111187X SSP/SP, nº do CPF: ***.***.075-50, RESIDENTE E DOMICILIADO(a) NO(a) RUA GELASIO PIMENTA, 84 - Bairro: VILA ANTONINA, São Paulo - SP, CEP: 03412000. Com o valor de R$ 258,00(duzentos e cinquenta e oito Reais)
• WR EMPREENDIMENTOS LTDA, Nome Fantasia: WR EMPREENDIMENTOS CNPJ: 59.702.123/0001-17, Inscrição Estadual: 29.549.818-8, Endereço: AV TIRADENTES, 576, SETOR CAMPINAS, Fone: (63) 9261-3304, E-mail: wrempreendimentos21@gmail.com Cidade: COLINAS DO TOCANTINS CEP: 77.760-000, RAQUEL DA SILVA BRENTANO NASCIMENTO , BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESÁRIA, nascido(a) em 21/07/1995, n° do CPF ***.***.385-97, residente e domiciliada na cidade de Colinas do Tocantins - TO, na RUA TIRADENTES, nº 576, QUADRA 107;LOTE 17;, SETOR CAMPINAS, CEP: 77760-000. Com o valor de R$5.574,30(cinco mil quinhentos e setenta e quatro Reais e trinta Centavos)

Das Especificações e dos Quantitativos:

Valor Total do Órgão Participante (Fundo Municipal de Educação) desta Ata de Registro de Preço: R$47.467,10(Quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta e sete Reais e dez Centavos).

ÓRGÃO PARTICIPANTE – FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

DETENTORA/FORNECEDORA:

• BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA, e nome de fantasia BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO, sediado na Rua 66A, 2308, Setor Araguaia II, Colinas do Tocantins – TO e CEP n° 77.760-000, inscrito no CNPJ n° 18.637.326/0001-90, E-MAIL: borgesdistribuidora@outlook.com.br, TELEFONE: (63) 99236-1315, Neste ato representada pela sua sócia a Senhora: SILVANA BORGES DA CRUZ DOMINGOS, brasileira, casada, regime comunhão parcial, natural de Colinas do Tocantins - TO, nascido em 23 de maio de 1991, Cédula de Identidade n° 1.739.981 – SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob n° ***.***.662-28, empresária, residente e domiciliado na Avenida Padre Expedito, 1259 – Setor Recanto do Bosque, Colinas do Tocantins – TO, CEP n° 77.760-000; com o valor de R$ 14.463,20 (Quatorze mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte Centavos)
• E A DE ALBUQUERQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.928.169/0001-31, sediada na Avenida Paraguai nº 1.312, setor Campinas, neste ato representado por seu sócio proprietário, a Sr. Eduardo Assis de Albuquerque, brasileiro, portador da C.I. nº625.876, expedida pela SSP/GO, e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.991-20, residente e domiciliado na Av. PARAGUAI, Nº 1.312, SETOR CAMPINAS na cidade de Colinas do Tocantins – TO, com o valor de R$ 23.388,80 (vinte e três mil trezentos e oitenta e oito Reais e oitenta Centavos);
• J. R.A. PORTILHO, com sede na Fazenda 3 Irmãos, n° 2000, Zona Rural, Colinas do Tocantins/TO, CEP: 77.760-000, registrado na Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS - sob o NIRE ***.***.180-00 em 13 de Setembro de 2019, inscrita no CNPJ n.º 34.858.046/0001-68, fone: 63 98442-6636 neste ato representada pelo Sr. JOÃO ROBERTO ALVES PORTILHO, brasileiro, casado sob a comunhão de comunhão parcial de bens, empresário, natural da cidade de Colinas do Tocantins - TO, data de nascimento 10/05/1986, portador da CNH: n° 0358xxx3886, expedida pelo ETRAN/TO e CPF n° 014.xxx.281-79, residente e domiciliado na cidade de Colinas do Tocantins/TO, Avenida Tocantins, n° 3008, QD. 33 Z, LT 05, CEP: 77.760-000, com o valor de R$ 67.500,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos Reais).
• OLÍVIA RIBEIRO DA SILVA NETA nome de fantasia: KING COMERCIAL, CNPJ: 37.334.256/0001-45, IE: 129.035.434.117, Tel: (11) 5198-4280 / 99018-5545, E-mail: comercial@kingcomercialbr.com.br neste ato representada pela Senhora: OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA, nacionalidade: BRASILEIRA, estado civil: divorciado (a), natural da cidade de REMANSO, nascido(a) em 26/07/1993, EMPRESARIA, nº do documento de identidade: 56111187X SSP/SP, nº do CPF: ***.***.075-50, RESIDENTE E DOMICILIADO(a) NO(a) RUA GELASIO PIMENTA, 84 - Bairro: VILA ANTONINA, São Paulo - SP, CEP: 03412000. Com o valor de R$ 1.646,00(mil e seiscentos e quarenta e seis Reais)
• W S CARVALHO, inscrito no CNPJ sob número 48.909.353/0001-35, sediada na Rua 11 n° s/n, quadra 14 lote 05 Setor Aeroporto I em Colinas do Tocantins/TO, CEP 77.760-00O, com registro nessa Junta Comercial conforme NIRE ***.***.386-90, neste ato representado pelo seu sócio o Senhor WANDER SOUSA CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/03/1981, empresário, portador da RG número 1580105, SSP TO., CPF número 960.xxx.141-xx, residente e domiciliado na Rua Miracema n° 513 quadra 14 lote 05 Vila São João em Colinas do Tocantins/TO, CEP 77760-000, TELEFONE: (63) 99219-0880, com o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos Reais).

Das Especificações e dos Quantitativos:

Valor Total do Órgão Participante (Fundo Municipal de Saúde) desta Ata de Registro de Preço: R$ 109.598,00(Cento e nove mil quinhentos e noventa e oito Reais).

Valor Total desta Ata de Registro de Preço é de R$ 252.362,37 (Duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e dois Reais e trinta e sete Centavos).

Da Vigência (validade) da Ata de Registro de Preço e da Possibilidade da Prorrogação

A validade desta Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia último subsequente à data de divulgação no PNCP e sua publicação no Diário Oficial do Município de Colinas do Tocantins/TO, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 35 do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do art. 84 da Lei nº 14.133/21.

Data da Assinatura da Ata de Registro de Preço: 05/05/2026. Fundamentação Legal: A Ata de Registro de Preço –ARP, provém da Adjudicação do Pregão Eletrônico SRP nº026/2025/PMCO/TO, constante nos autos, do qual passa fazer parte integrante, a ARP com força de Instrumento Contratual, pelas condições estabelecidas no referido Pregão, com base no disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 001/2021 de 08 de janeiro de 2021 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. A íntegra da Ata de Registro de Preço, consta nos autos do Processo Administrativo Nº7877/2025/PMCO/TO, sob Protocolo Nº7877/2025

Colinas do Tocantins, 05 de maio de 2026.

DECRETO 028, DE 05 DE MAIO DE 2026

“Dispõe sobre a recomposição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Colinas - TO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei Federal nº 11.346/2006), bem como a necessidade de reestruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica reconstituída a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, com a finalidade de articular, integrar e acompanhar a execução das ações de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito das políticas públicas municipais, em conformidade com as diretrizes do SISAN.

Art. 2º A CAISAN Municipal será composta por representantes dos seguintes órgãos da administração municipal:

§1º. A coordenação da CAISAN será exercida pela Secretaria de Assistência Social ou outra que o município definir, cabendo à mesma prover os meios necessários ao funcionamento da Câmara.

Art. 3º. Compete à CAISAN Municipal:

1. – Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
2. – Articular ações intersetoriais para a implementação das políticas de SAN;
3. – Monitorar e avaliar a execução das ações previstas no Plano Municipal de SAN;
4. – Apoiar as atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;
5. – Exercer outras atribuições compatíveis com sua finalidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins, 05 de maio de 2026.

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José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº.029/2026/FMSCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8814/2025/FMSCO/TO

INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº013/2025/FMSCO/TO

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a art. 6º, inciso XLIII e art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Decreto Nº11.878/2024, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº013/2025/2025/FMSCOTO, através do Chamamento Público Nº007/2025/FMSCO/TO, para credenciamento de Pessoa Juridica para prestação de serviços especializados na área de saúde, para prestar serviços de consultas com exames, cirurgias e demais procedimentos especializados em oftalmologia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO.

Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria N° 838 de 04 de novembro de 2025.

Considerando que o art. 72 da Lei Nº14.133/2021, estabelece os casos em que a licitação poderá ser inexigível em caso de inviabilidade de competição.

Considerando que o art. 74 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: Inciso IV – objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Considerando que o ART.79 da lei 14.133/2021 e decreto nº11.878/2024, dispõe sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo que prevê a legalidade da Inexigibilidade de Licitação, em conformidade ao disposto no art. 74, inciso IV, da Lei Nº14.133/2021.

Considerando o parecer emitido pela Controladoria Interna desta municipalidade a respeito da legalidade de todo o Processo Administrativo Nº8814/2025/FMSCO/TO, o qual originou o Chamamento Público Nº007/2025/FMSCO/TO, o qual é favorável à continuidade e formalização da contratação.

Considerando a necessidade da realização de cirurgias oftalmológicas, em regimes ambulatorial e hospitalar, de caráter eletivo, ampliando o atendimento aos pacientes da rede pública do município.

Considerando que a necessidade dos serviços depreende-se pela competência do Fundo Municipal de Saúde em manter os serviços prestados na rede municipal de saúde. Esta prestação de serviços objetiva atender a grande demanda reprimida já cadastrada no sistema de regulação de consultas, exames, procedimentos e cirurgias, bem como os demais usuários que possam vir a necessitar e serão cadastrados também no sistema de regulação.

Considerando o dever da Secretaria Municipal de Saúde de assegurar a continuidade de atendimentos à população, oferecendo condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos munícipes, proporcionando melhor qualidade de vida a população.

Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde, da universalidade, equidade, integralidade e da garantia do acesso aos serviços, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 196 e a Lei Complementar 8080/90;

Considerando que a assistência aos usuários é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como toda a linha de cuidado, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada.

Considerando que o credenciamento é a solução jurídica e operacional mais eficiente para assegurar a continuidade dos tratamentos de saúde dos munícipes, garantindo a ampla concorrência (pela aceitação de todos os interessados aptos) e a flexibilidade necessária para atender às demandas de saúde pública.

Considerando que a natureza do serviço requer a contratação paralela e não excludente de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados na área de saúde, para prestar serviços de consultas com exames, cirurgias e demais procedimentos especializados em oftalmologia, objetivando garantir o atendimento universal e eficiente da demanda pública de saúde, em que a contratação ocorre sob condições predeterminadas e padronizadas para todos os credenciados.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Considerando que o credenciamento, sendo um chamamento público, permite que diversas clínicas se habilitem, objetivando ganho de escala e condições mais vantajosas, pois a Administração pode convocar prestadores conforme a necessidade, otimizando recursos e evitando a contratação de um número fixo e excessivo de prestadores de serviços.

Considerando que o credenciamento permite uma resposta rápida às necessidades de saúde, com a convocação dos credenciados (seja pessoa física ou jurídica) de forma mais ágil e de acordo com o orçamento disponível. 

Considerando que a motivação da escolha dos executantes dos serviços ocorreu mediante abertura de chamamento público para credenciamento, na qual foi priorizada a questão relacionada com a ampla publicidade, de forma que fossem alcançados os objetivos iniciais de contratar Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na área de saúde, para prestar serviços de consultas com exames, cirurgias e demais procedimentos especializados em oftalmologia, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

Considerando que o INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO – INSIDE, inscrito no CNPJ sob nº97.531.894/0001-88, cumpriu todas as exigências edilícias no tocante a apresentação da documentação de habilitação exigidas no Edital referente ao Chamamento Público nº007/2025/FMSCO/TO, a qual demonstrou habilmente sua habilitação jurídica e regularidade fiscal, qualificação financeira, qualificação técnica, e demais documentos exigidos no edital, conforme relatório de exame e julgamento dos documentos de habilitação emitido pela Comissão de Contratação, a qual foi constituída através Portaria nº074 de 14 de janeiro de 2026, constante nos autos do Processo Administrativo.

R E S O L V E:

Art. 1º INEXIGIR A LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, inciso IV da Lei nº14.133/2021, o credenciamento de Pessoa Juridica para prestação de serviços especializados na área de saúde, para prestar serviços de consultas com exames, cirurgias e demais procedimentos especializados em oftalmologia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, através de CHAMAMENTO PÚBLICO.

Art. 2º DECLARAR a inexigibilidade do procedimento licitatório cujo objeto foi o credenciamento de Pessoa Juridica para prestação de serviços especializados na área de saúde, para prestar serviços de consultas com exames, cirurgias e demais procedimentos especializados em oftalmologia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, através de CHAMAMENTO PÚBLICO.

Art. 3º RATIFICAR a inexigibilidade de licitação, para credenciamento de Pessoa Juridica para prestação de serviços especializados na área de saúde, para prestar serviços de consultas com exames, cirurgias e demais procedimentos especializados em oftalmologia, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, através de CHAMAMENTO PÚBLICO.

Art. 4º - HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente Processo Administrativo nº8814/2025/FMSCO/TO, referente à Inexigibilidade de Licitação nº007/2025/FMSCO/TO, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.

Art. 5º - HOMOLOGA e ADJUDICA, em favor da empresa INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO – INSIDE, inscrito no CNPJ sob nº97.531.894/0001-88, cujo valor homologado é de R$ 984.470,49 (novecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), para prestação de serviços de saúde, tendo como base as especificações e valores unitários da constantes no Termo de Referência, levantados pela Departamento de Compras desta municipalidade, conforme Portaria FMS Nº004/2025, publicada no Diário Oficial do Município de Colinas do Tocantins na edição sob nº1964 do dia 10 de dezembro de 2025, ambos constantes dos autos do Processo Administrativo.

Art. 6º - PUBLICAÇÃO. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins/TO, aos trinta (30) dias do mês abril de 2026.

_________________________

JAIR PEREIRA LIMA

Gestor do Fundo Municipal de Saúde