TERMO DE ADJUDIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8025/2025

PREGÃO ELETRÔNICO FMSCO-TO Nº 006/2025

PROTOCOLO Nº 8025/2025

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, gás e serviços afins para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins, no período de 12 (doze) meses.

O Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024. INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24, com endereço na Rua Goianésia, nº133, Setor Novo Planalto – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF:xxxx.962.xxx-87 e portador do RG Nº 6xxx2, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000.

Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Parecer favorável emitido pela Assessoria Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA E HOMOLOGA o presente Pregão Eletrônico para efetivação das despesas solicitadas em favor das empresas:

Empresa: RAZÃO SOCIAL: J C DE OLIVEIRA FILHO CNPJ: 12.291.122/0001-63, ENDEREÇO: Rua BARAO DE COTEGIPE, nº 915, Setor Rodoviário CEP: 77.760-000 CIDADE: Colinas do Tocantins UF:TO telefone/WhatsApp: (63) 98446-7859, E-MAIL: joaocostadeoliveirafilho251@gmail.com, neste ato representada pelo Senhor: JOAO COSTA DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, empresário, casado no regime comunhão parcial de bens, natural de Carolina / MA, nascido em 03/02/1984, RG Nº, 871814, SSP/TO, Carteira Nacional de Habilitação (CNH): ***.***.117-02 DETRAN-TO e CPF nº ***.***.381-25, residente e domiciliado na Rua Barão de Cotegipe, Nº. 915, Setor Rodoviário, CEP 77.760-000 em Colinas do Tocantins estado do Tocantins, com o valor de R$237.870,55 (duzentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta Reais e cinquenta e cinco centavos).

Consubstanciado, por fim, nos princípios da Legalidade, da Publicidade, da Moralidade, da Probidade, da Isonomia e da Eficiência.

Importa a presente Adjudicação e Homologação em um valor total estimado de Valor Geral: R$237.870,55 (duzentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta Reais e cinquenta e cinco centavos).

Colinas do Tocantins/TO, 13 de Abril de 2026.

_________________________________

JAIR PEREIRA LIMA

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 368, de 10 de abril de 2026.

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 336/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir da data de publicação, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

RETIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA

PROCESSO ADMINISTRATIVO 7594/2025/PMCO/TO

PREGÃO ELETRÔNICO 023/2025 PMCO/TO Nº 023/2025

CONTRATO Nº 003/2025

Retificação, conforme a baixo:

ONDE SE LÊ:

(...)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.390.39.00

(...)

LEIA - SE:

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40

(...)

Diante de erro material no contrato.

Colinas do Tocantins/TO, 27 de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL

ITENS APÓS FASE RECURSAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7877/2025

PREGÃO ELETRÔNICO PMC-TO Nº 026/2025

PROTOCOLO Nº 7877/2025

OBJETO: Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, materiais para copa, cozinha e produtos de higiene, limpeza e diversos para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Colinas do Tocantins/TO, para o período de 12 (doze) meses.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com sede Av. Presidente Dutra, 0263, Centro, CEP 77.760- 000, Colinas do Tocantins/TO, através de seu Pregoeiro Pedro Alves Chaves, nomeado pela Portaria Nº237 de 05 de março de 2025, torna público o Resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2025/PMCO/TO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº7877/2025/PMCO/TO, PROTOCOLO Nº7877/2025, que teve como objeto: Registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, materiais para copa, cozinha e produtos de higiene, limpeza e diversos para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Colinas do Tocantins/TO, para o período de 12 (doze) meses, que ocorreu no dia 11/03/2026 às 09:00, a qual foi suspensa para julgamento e análise da documentação das licitantes que ofertaram os melhores preços, abaixo descrita neste resultado de julgamento nos iten 01 ao 93 , não havendo recurso Recurso Administrativo interposto pelas empresas participantes, finalizando todos os itens no dia 07/04/2026 no portal ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo Federal - http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Sagraram-se vencedoras as seguintes empresas:

1. BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO LTDA NOME FANTASIA: BORGES DISTRIBUIDORA LOGISTICA E ATACADO CNPJ: 18.637.326/0001-79 ENDEREÇO: RUA 66A N° 2308 SETOR ARAGUAIA II CEP: 77.760-000 CIDADE: COLINAS DO TOCANTINS - TO UF:TOCANTINS CELULAR: (63) 98404-5945 E-MAIL: borgesdistribuidora@outlook.com.br , neste ato representada pelasua sócia SILVANA BORGES DA CRUZ DOMINGOS, brasileira, casada, regime comunhão parcial, natural de Colinas do Tocantins - TO, nascido em 23 de maio de 1991, Cédula de Identidade n° 1.739.981 – SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob n° ***.***.662-28, empresária, residente e domiciliado na Avenida Padre Expedito, 1259 – Setro Recanto do Bosque, Colinas do Tocantins – TO, CEP n° 77.760-000; com o valor de R$ 85.930,87(oitenta e cinco mil novecentos e trinta Reais e oitenta e sete Centavos);
2. E A DE ALBUQUERQUE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.928.169/0001-31, sediada na Avenida Paraguai nº 1.312, setor Campinas, eaalbuquerque25@gmail.com, neste ato representado por seu sócio proprietário, a Sr. Eduardo Assis de Albuquerque, brasileiro, portador da C.I. nº625.876, expedida pela SSP/GO, e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.991-20, residente e domiciliado na Av. PARAGUAI, Nº 1.312, SETOR CAMPINAS na cidade de Colinas do Tocantins – TO, com o valor de R$55.604,20 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e quarto Reais e vinte Centavos);
3. W S CARVALHO, inscrito no CNPJ sob número 48.909.353/0001-35, sediada na Rua 11 n° s/n, quadra 14 lote 05 Setor Aeroporto I em Colinas do Tocantins/TO, CEP 77.760-00O, com registro nessa Junta Comercial conforme NIRE ***.***.386-90, neste ato representado pelo seu sócio o Senhor WANDER SOUSA CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/03/1981, empresário, portador da RG número 1580105, SSP TO., CPF número 960.xxx.141-xx, residente e domiciliado na Rua Miracema n° 513 quadra 14 lote 05 Vila São João em Colinas do Tocantins/TO, CEP 77760-000, TELEFONE: (63) 99219-0880, com o valor de R$15.589,00 (Quinze mil quinhentos e oitenta e nove Reais).
4. KING COMERCIAL CNPJ: 37.334.256/0001-45 IE: 129.035.434.117 Tel: (11) 5198-4280 / 99018-5545 E-mail: comercial@kingcomercialbr.com.br, neste ato representada pela sua sócia a Senhora OLÍVIA RIBEIRO DA SILVA NETA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.334.256/0001-45, com sede à Rua Gelásio Pimenta, nº 84, Bairro Vila Antonina, São Paulo/SP, CEP 03412-000, por intermédio de sua representante legal, Sra. Olívia Ribeiro da Silva Neta, inscrita no CPF nº ***.***.075-50 e portadora do RG nº 56.111.187-X, com o valor de R$ 3.194,00 (Três mil cento e noventa e quarto Reais).
5. J. R.A. PORTILHO - inscrita no CNPJ n.º 34.858.046/0001-68, com sede na Fazenda 3 Irmãos, n° 2000, Zona Rural, Colinas do Tocantins/TO, CEP: 77.760-000, registrado na Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS - sob o NIRE ***.***.180-00 em 13 de Setembro de 2019, , fone: 63 98442-6636 neste ato representada pelo Sr. JOÃO ROBERTO ALVES PORTILHO, brasileiro, casado sob a comunhão de comunhão parcial de bens, empresário, natural da cidade de Colinas do Tocantins - TO, data de nascimento 10/05/1986, portador da CNH: n° 0358xxx3886, expedida pelo ETRAN/TO e CPF n° 014.xxx.281-79, residente e domiciliado na cidade de Colinas do Tocantins/TO, Avenida Tocantins, n° 3008, QD. 33 Z, LT 05, CEP: 77.760-000, com o valor de R$67.500,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos Reais);
6. WR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.702.123/0001-17, estabelecida na AV. TIRADENTES, 576, SETOR CAMPINAS, na cidade de COLINAS DO TOCANTINS, Estado de TOCANTINS, fone (63) 9261-3304, wrempreendimentos21@gmail.com neste ato representada pela senhora RAQUEL DA SILVA BRENTANO NASCIMENTO , BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESÁRIA, n° do CPF ***.***.385-97, residente e domiciliada na cidade de Colinas do Tocantins - TO, na RUA TIRADENTES, nº 576, QUADRA 107;LOTE 17; SETOR CAMPINAS, CEP: 77760-000, com o valor de R$ 5.574,30 (Cinco mil quinhentos e setenta e quarto Reais e trinta Centavos);
7. DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA, inscrita no CNPJ: 02.610.348/0001-26 sito QD: 912 SUL AL 04 S/N CJ. QI A LT 04, Plano Diretor Sul. I.E 29.062.366-9. CEP: 77023-438– Palmas – Tocantins. E-mail: distribuidoraflorianopalmas@yahoo.com.br FONE 63 3015-0609, neste ato representado pelo senhor CARLOS AUGUSTO MONTEIRO, Carteira de Identidade nº: 20881 – SSP/TO CPF nº***.***.053-20, Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: Casado, Cargo: Proprietário E-mail: dfdistribuidorato@gmail.com Fone: (63) 99107-1717, Endereço: 507 Sul, QI 07, Alameda 16 Lote 11 – Plano Diretor Sul CEP: 77. 026-590 Cidade: Palmas Estado: Tocantins, com o valor de R$7.600,00 (Sete mil e seiscentos Reais);
8. R. C. BARROZO VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF MF nº 52.790.332/0001-10, estabelecida no endereço: Avenida Ceará, 2180, Bosque – Rio Branco – AC CEP: 69.900-379, telefone fixo: (68) 99211-2918 e celular (68) 99211-2918, e-mail: dentallisfinan@gmail.com, para o fornecimento dos itens abaixo relacionados. Neste ato representado pela Única sócia da sociedade empresária limitada a Senhora RAYFFA CAMPOS BARROZO VASCONCELOS, brasileira, casada, em regime de comunhão parcial de bens, empresária, nascida em 17 de junho de 1998, natural de Rio Branco/AC, portadora da cédula de identidade sob nº. 10984305 SEPC/AC, e inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob o n.º ***.***.672-43, residente e domiciliado na Rua Veterano R. Pinto, 281. Bairro Conjunto Manoel Julião, CEP 69.918-412, nesta cidade de Rio Branco – Acre, com o valor de R$1.050,00 (Mil e cinquenta Reais);
9. CAFÉ SILVA LTDA ME, Inscrita no CNPJ nº 09.228.128/0001-81., sito Sítio Monge, S/Nº, Zona Rural, Alpinópolis-MG. Cep.: 37.940-000, fone: (62) 98516-0005, licitacaocafesilva@gmail.com neste ato Representada pelos seus únicos sócios componentes da sociedade empresarial limitada o Sr. EDIVAN DOS REIS DE SOUZA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão, parcial de bens, empresário, nascido em Nova Rezende (MG), aos 03/11/1983, inscrito no CPF sob o nº ***.***.446-90, portador da carteira de identidade RG de nº MG-12.291.309 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Quirino dos Reis, nº 45, bairro Centro, na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, CEP 37.940-000 e a Sra. SILVANA MARIA DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, empresária, nascida em Alpinópolis (MG), aos 10/09/1963, inscrita no CPF sob o nº ***.***.176-00, portadora da carteira de identidade RG de n.º MG-10.917.561 SSP-MG, residente e domiciliada na Rua Belo Horizonte, nº 51, bairro Santa Efigênia, na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, CEP 37.940-000, com o valor de R$10.320,00 (Dez mil trezentos e vinte Reais);

Valor total desse Certame: R$ 252362,37 (Duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e dois Reais e trinta e sete Centavos);

O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. O pregoeiro informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos 14 dias do mês de abril de 2026.

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Pedro Alves Chaves

Pregoeiro

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2026 PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCO Nº 9028/2025

O Contrato Nº 027/2026 PMCO/TO, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu prefeito o senhor JOSÉ BATISTA FERREIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa E G DE OLIVEIRA LTDA, neste ato representado pelo senhor ECIONE GONÇALVES DE OLIVEIRA, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de borracharia, com o objetivo de atender às demandas de manutenção dos veículos pertencentes a frota municipal de Colinas do Tocantins/TO.

DO VALOR DO CONTRATO: R$ 38.424,95 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), conforme detalhado abaixo:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, iniciando em 14 de abril de 2026 e expirará em 30 de setembro do ano em curso, ou quando cumpridas todas as condições pactuadas, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente.

Colinas do Tocantins – TO, aos 14 dias do mês de abril de 2026.

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº004/2026 PMCO/TO.

1. – ÓRGÃO CREDENCIADOR

1.1. Pelo presente instrumento firmado por um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual prefeito o senhor JOSE BATISTA FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº ***.***.151-04, com endereço na Rua Dr. Corinto, Nº 13030 – Centro – Colinas do Tocantins/TO - CEP: 77.760-000, doravante denominado CRENDENCIADOR.

– CREDENCIADA

2.1. Nome da empresa E G DE OLIVEIRA LTDA – Nome Fantasia: BORRACHARIA SELECAO, inscrita no CNPJ sob nº 26.994.670/0001-64, com sede na Avenida Pedro Ludovico Teixeira, Nº 1815, Bairro Centro, CEP: 77760-000, Colinas do Tocantins/TO, Telefone: (63) 9 8510-1977, E-mail: ecione.og@hotmail.com, representada pelo senhor ECIONE GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº ***.***.671-46, portador do RG sob Nº 889480 SPT/GO, residente e domiciliado na Avenida Pedro Ludovico Teixeira, Nº 1815, Bairro Centro, CEP: 77760-000, Colinas do Tocantins/TO, doravante designada CREDENCIADA.

– DO OBJETO

• 1. Chamamento Público, na forma de Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de borracharia, com o objetivo de atender às demandas de manutenção dos veículos pertencentes a frota municipal de Colinas do Tocantins/TO.

– VIGÊNCIA

• 1. Expirado o prazo do Edital de Credenciamento, finda a relação do credenciado com a Credenciadora, independente do período de credenciamento, salvo para as obrigações decorrentes dos serviços prestados durante a validade do Edital.

– DO VALOR

5.1. O valor de cada um dos serviços encontra-se descrito na planilha abaixo, guardando relação e vinculação com os valores descritos nos itens constantes no subitem 1.2. do Termo de Referência, parte integrante deste Termo de Adesão ao Credenciamento.

– DAS CONDIÇÕES

6.1. Aplicam-se a este Termo de Adesão as disposições contidas no Edital referente ao Chamamento Público Nº002/2026/PMCO/TO e seus anexos e ao Instrumento Contratual ao qual o credenciado expressa sua total concordância, inclusive no que se refere à forma de prestação dos serviços, condições, obrigações e pagamentos.

– CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE DEMANDA

• 1. Caberá a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO a distribuição de demanda de forma IGUALITÁRIA entre os credenciados, obedecendo à ordem de cadastro realizada no credenciamento, tendo o gestor e fiscal do contrato como responsáveis pela distribuição.
     1. A distribuição e utilização dos serviços credenciados será de acordo com o número de credenciados e a demanda do Município.
  2. A convocação dos credenciados para a realização do serviço será realizado na sua totalidade e a divisão proporcional a quantidade entre os credenciados ou sorteio quanto não puder ser realizado a divisão proporcional para se alocar cada demanda, distribuída por padrões estritamente impessoais e aleatórios, observando-se sempre o critério de rotatividade será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, ao solicitar a prestação de serviços.
  3. Somente serão estipuladas cotas com valores diversos entre os Credenciados, se algum dos Prestadores não dispuser de capacidade técnica instalada para toda a parcela que lhe couber. O valor resultante será dividido igualmente entre os demais prestadores. O credenciado deve informar por escrito a sua capacidade de atendimento.
  4. Não poderá haver distribuição a beneficiar um Fornecedor Credenciado em detrimento de outro Fornecedor Credenciado no caso de características iguais entre ambas as empresas, devendo ser realizada a rotatividade na distribuição entre os Fornecedores Credenciados.
  5. Será permitido novos credenciados durante toda a vigência do credenciamento, enquanto, houver saldo remanescente ou descredenciamento de algum credenciado

– DO DESCREDENCIAMENTO

• 1. O presente credenciamento tem caráter precário, podendo o CREDENCIADO, a qualquer momento, solicitar o descredenciamento, caso não tenha mais interesse em permanecer credenciado.
     1. O CREDENCIADO que desejar seu descredenciamento deverá solicitá-lo mediante pedido, por escrito, encaminhado ao gestor do credenciamento.
     2. O descredenciamento ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do Pedido, mantendo-se, durante este prazo, a condição de CREDENCIADO e as obrigações dela decorrente, nos termos do Ato Convocatório – Edital de Chamamento Público.
     3. O pedido de descredenciamento de que trata o subitem 8.1.1. não desincumbirá o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades deles recorrentes.
     4. O descredenciamento não eximirá o (ex)credenciado das obrigações assumidas em relação aos serviços executados e de outras responsabilidades que legalmente lhe possam ser atribuídas.
  2. A Administração poderá realizar o descredenciamento, caso seja constatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas no Ato Convocatório – Edital de Chamamento Público ou na legislação pertinente, observado o contraditório e ampla defesa.
     1. Fica facultada a defesa prévia do credenciado, a ser apresentada no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação de descredenciamento.
  3. A Administração poderá ainda realizar o descredenciamento quando houver:
     1. Perda das condições de habilitação do credenciado;
     2. Descumprimento injustificado do contrato pelo Credenciado; e
     3. Sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.

8.2. Se houver a efetiva prestação de serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até decisão no sentido de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize a sua situação.

8.3. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou no interesse da administração, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima do órgão ou da entidade Credenciante, não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional que estiver irregular.

– DISPOSITIVO LEGAL

O presente credenciamento está amparado no inc. IV, art. 74, combinado com o inc. II e o art. 79 ambos da Lei Nº14.133, de 2021 e o Decreto Nº11.878/2024.

Colinas do Tocantins/TO, aos 14 dias de abril de 2026.

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

Órgão Credenciador

E G DE OLIVEIRA LTDA

ECIONE GONÇALVES DE OLIVEIRA

Representante Legal

Credenciado

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 147/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 22.948, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para empreender viagem a cidade de Araguaina TO nos dia 02,03,05,12,13,16,17,18,19,24,26,27, de março de 2026. parara transportar paciente para consulta e exames no setor de oncologia do hospital regional e sessão de hemodiálise no Instituto Renal e paciente para o hospital do Amor e levar veículo para revisão periódica na HIUNDAI em Araguaina TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 12(dose) diárias no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) com valor total de R$600,00 (seicentos reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 148/2026, de 08 de Abril de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Leonardo Pereira dos Santos, servidor deste município, matrícula funcional N° 22.948, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Conceição do Araguaia Pará no dia 10,23,31 de março de 2026 para transportar paciente para pericia médica no INSS de Conceição do Araguaia Pará

Art. 2º – Fica autorizado conceder 03(três) diárias no valor unitário de R$ 150,00,(cento e cinquenta reais) com valor total de R$450,00(quatrocentos e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 149/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Leonardo Pereira dos Santos, servidor deste município, matrícula funcional N° 22.948, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Palmas TO no dia 06 de março de 2026 para transportar funcionário do CAPS II e CAPS ADIII para capacitação em Palmas TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$100,00 (cem reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de ABRIL de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 150/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. EDIMILSON GUDES, servidor deste município, matrícula funcional n° 478, lotado na secretaria municipal de saúde para empreender viagem à cidade de Paraíso- TO, no dia, 10 de março de 2026 para transportar paciente para consulta pós cirurgia no hospital regional de Paraíso TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 1(uma) diária no valor unitário de R$ 100,00,(cem reais) no valor total de R$100,00 (cem reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de ABRIL de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 151/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. LUIS CARLOS DA SILVA CORDEIRO, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 23.078, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para empreender viagem a cidade de Araguaina TO nos dias,05,06,09,12, 16, 19,23,27,31 de março de 2026 para transportar paciente para tratamento no centro de alta complexidade setor de oncologia Unacon do hospital regional e paciente para consulta no hospital dom orione e sessão de hemodiálise no Instituto Renal em Araguaina TO. e no dia 17 de março de 2026 para transportar paciente para retorno pós cirurgia no hospital regional de Paraiso TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 10 (dez) diárias no valor unitário de R$100,00,(cem reais) com valor total de R$1000,00(Hum mil reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de ABRIL de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 152/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. LUIS CARLOS DA SILVA CORDEIRO, servidor deste município, matrícula funcional N° 23.078, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Augustinópolis TO no dia 10, de Março de 2026 para transportar pacientes para consulta no hospital regional de Augustinópolis TO. E no dia 26 de março de 2026 para transportar paciente para tratamento no setor de oncologia do hospital regional de Araguaina TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 02(duas) diárias no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais) com valor total de R$100,00 (cem reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de ABRIL de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 154/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. LUIS CARLOS DA SILVA CORDEIRO, servidor deste município, matrícula funcional N° 23.078, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Augustinópolis TO nos dias 10,20 de março de 2026 para transportar pacientes para consulta no hospital regional de Augustinópolis.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais) com valor total de R$360,00 (trezentos e sessenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 155/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. ANTÔNIO JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO CARDOSO, servidor deste município, matrícula funcional n° 22.891, lotado na secretaria municipal de saúde para empreender viagem a cidade de Palmas TO nos dias 04,26,31 de março de 2026. para buscar medicamento de fórmula especiais e alimentacão de fórmula nutriconais na Assistência Farmacêutica em Palmas TO. 

Art. 2º – Fica autorizado conceder 03(três) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 156/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. ANTÔNIO JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO CARDOSO, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 22.891, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para empreender viagem a cidade de Conceição do Araguaia Pará nos dias 20 de março de 2026 para transportar pacientes para perícia médica no INSS de Conceição do Araguaia Pará

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diárias no valor unitário de R$ 150,00,(cento e cinquenta reais) com valor total de R$150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 157/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Antônio Jose Nascimento de Araujo Cardoso, servidor deste município, matrícula funcional N° 22.891, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Araguaina TO nos dias 03,06,07,09,10,16,17,18,23,25,30 de março de 2026 para transportar paciente para sessão de hemodiálise no Instituto Renal e paciente para o setor de oncologia e hospital do Amor em Araguaina TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 11(onze) diárias no valor unitário de R$ 50,00,(cinquenta reais) com valor total de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 158/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. SAID BUCAR NETO, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 23.596, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para empreender viagem a cidade de Araguaiana TO nos dias 03,05,10,11,16,17,18,19,23,24,25,26,31 de março de 2026 para transportar paciente para consulta no setor de oncologia e ortopedia do hospital regional de Araguaina TO

Art. 2º – Fica autorizado conceder 13(treze) diárias) no valor unitário de R$ 60,00,(sessenta reais) com valor valor total de R$780,00(setecentos e oitenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 159/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. SAID BUCAR NETO, servidor deste município, matrícula funcional n° 23.596, lotado na secretaria municipal de saúde para empreender viagem a cidade de Palmas TO no dia 20 de março de 2026 para transportar os agentes de edemias e agentes comunitário de saúde para aeroporto de Palmas TO. para capacitação em Brasilia DF.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$ 100,00,(cem reais) com valor valor total de R$100,00(cem reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 160/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. CLEYBIO PEREIRA LIMA, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 23.085, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para empreender viagem a cidade de Araguainato TO nos dias 02,03,04,05,06,09,10,11,12,13,16,17,18,19,20,23,24,25,26,27,31 de março de 2026 para transportar paciente para tratamento no setor, de oncologia e ortopedia do hospital regional de Araguaina TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 21(vinte e uma ) diárias no valor unitário de R$ 60,00,(sessenta reais) com valor total de R$1.260,00(hum mil duzentos e sessenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 161/2026, de 08 de ABRIL de 2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. GEORGE WASHINGTON VAZ DA SILVA, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRICULA 23083 ,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para empreender viagem a cidade de Palmas TO nos dias 12,18 e 19 de março de 2026 para transportar o secretario municipal Jair Pereira Lima para participar da cerimônia de entrega do selo municipio amigo do futuro e do programa de olho no futuro e para transportar a sub secretaria e enfermeira para participar da especialização em Gestão e Governança e Tecnologia da Informação na UFT em Palmas TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 2(duas) diárias no valor unitário de R$ 100,00,(cem reais) e uma diária com pernoite no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 164/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. GEORGE WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste município, Matricula 23083,lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Conceição do Araguaia Pará no dia 17 de março de 2026 para transportar pacientes para pericia médica no INSS de Conceição do Araguaia Pará.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$ 150,00,(cento e cinquenta reais) com valor total de R$150,00(cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 165/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. GEORGE WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste município, Matricula 23.083,lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Araguaina TO nos dias 03 ,05,16, 20,23 de março de 2026 para transportar o secretario Jair Pereira LIma para participar de reunião e resolver demandas destas secretaria e levar veículo para revisão periódica na HYUNDAI paciente para consulta na clinica Yano em Araguaina TO. 

Art. 2º – Fica autorizado conceder 05(cinco) diárias no valor unitário de R$ 50,00,(cinquenta reais) no valor total de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de ABRIL de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 166/2026, de 08 de Abril de 2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. MAURICIO DOS SANTOS MEDRADO JUNIOR , servidor deste município, matrícula funcional n° 22.812, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Conceição do Araguaia Pará nos dias 03, 07,26 de março 2026 para transportar paciente para perícia do INSS de Conceição do Araguaia Pará.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 03(três) diárias no valor unitário de R$ 150,00,(cento e cinquenta reais) com valor total de R$450,00(quatrocentos e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026.

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 168/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. MAURICIO DOS SANTOS MEDRADO JUNIOR, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 22.812, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Araguaina TO NOS DIAS,11,14,17,20,21,23,25,30,31 de março de 2026 para transportar pacientes para consulta no hospital Dom Orione e paciente para sessão de hemodiálise no Instituto Renal e paciente para consulta na clinica Yano levar veículo para revisão periódica na concessionária Umuarama LTDA em Araguaiana TO. e dia 12 de março de 2026 para transportar paciente para consulta na APAE de Miracema TO. e no dia 18 de março de 2026 para transportar pacientes para consulta no HGP em Palmas TO. e no dia 19 de março de 2026 para transportar paciente para consulta em Arapoema TO.e no dia 05 de março de 2026 para exames no IMED em Guaraí TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 13(treze) diárias no valor unitário de R$ 50,00,(cinquenta reais) com valor total de R$650,00(seicentos e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 169/2026, de 08 de ABRIL de 2026

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. MAURICIO DOS SANTOS MEDRADO JUNIOR , SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 22.812, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para empreender viagem a cidade de Palmas TO no dia 27 de março 2026 para a Secretaria Adjunta para participar da reunião do COSEMIS em Palmas TO

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$ 100,00,(cem reais) com valor total de R$100,00(cem reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril

de 2026. 

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 170/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. GILBETO MARQUES DE MORAES, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 23.074,lotado na secretaria municipal de saúde para empreender viagem a cidade de Araguaina TO no dia 17, de março de 2026 para transportar paciente para tratamento no setor de ortopedia e oncologia do hospital regional de Araguaina TO. e no dia 13 de março de 2026 para transportar paciente para consulta e pericia médica no INSS de Guaraì TO. e no dia 30 de março de 2026 para transportar pacientes para consulta no HGP e hemocentro e pericia médica no INSS de Palmas TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 60,00,(sessenta reais) com valor total de R$180,00(cento e oitenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 171/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. GILBETO MARQUES DE MORAES, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 23.074,lotado na secretaria municipal de saúde para empreender viagem a cidade de Araguaina TO no dia 28 de março de 2026 para transportar paciente para sessão de hemodiálise no Instituto Renal em Araguaina TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 50,00,(cinquenta reais) com valor total de R$50,00(cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 172/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. GILBETO MARQUES DE MORAES, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 23.074,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para empreender viagem a cidade de palmas to no dia,16, de março de 2026 para transportar funcionários Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Edemias para aeroporto de Palmas TO para capacitação em Brasilia DF.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00,(cem reais) com valor total de R$100,00(cem reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 173/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. LAZARO DOS SANTOS ROCHA , SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 23.072, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para empreender viagem a cidade de araguaina to nos dias 12,17,20 de março de 2026 para transportar paciente para consulta no setor de alta complexidade oncologia e UNACON do hospital regional de Araguaina TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 03(três) diárias no valor unitário de R$ 100,00,(cem reais) com valor total de R$300,00(trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Março de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 174/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Lazaro dos Santos Rocha , servidor deste município, matrícula funcional N° 23.072, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de AraguainaTO nos dias 31 de Março de 2026 para transportar paciente para tratamento no setor de oncologia do hospital regional e sessão de hemodiálise no Instituto Renal em Araguaina TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) com valor total de R$50,00(cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026.

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 175/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. VALMIR JOSE ARAUJO, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 155, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para empreender viagem a cidade de Araguina TO nos dias 18,30 de março de 2026 para transportar paciente para consulta no setor de oncologia do hospital regional de Araguaina TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$200,00 (duzentos reais). 

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de ABRIL

de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 176/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. WALTER AUGUSTO BATISTA CANDIDO, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 23.106, lotado na secretaria municipal de saúde para empreender viagem a cidade de Araguaina to nos dias 02 de Março de 2026 para transportar pacientes para sessão de hemodiálise no Instituto Renal .

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 (uma) diárias no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais) com valor total R$50,00 (cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

José Batista Ferreira 

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 184/2026, de 08 de ABRIL de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116 de 02 de Abril de 2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10.244/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao SR. SAID BUCAR NETO, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 23.596, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para empreender viagem a cidade de Araguaiana TO nos dias 01,03,06,08,10,13,15,17,20,22,24,27,29 de abril de 2026 para transportar pacientes para sessão de hemodialise no Instituto Renal e Renal Center em Araguaina TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 13(treze) diárias) no valor unitário de R$ 100,00,(cem reais) com valor valor total de R$1.300,00(Hum mil e trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 08 de Abril de 2026

JOSÉ BATISTA FERREIRA

Prefeito Municipal

PORTARIA SEMED Nº 032 de 14 de ABRIL de 2026.

“Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros extraordinários para Complementação de recurso financeiro para finalização da construção do Muro da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Odete Carvalho dos Santos, por meio do Programa Gestão Escolar Autônoma – PGEA, e dá outras providências.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 4º, II da Lei Municipal nº1582/2018 e artigo 5º alterado pela Lei nº 1.948/2023.

CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a autonomia administrativa, pedagógica e gestão financeira das unidades escolares públicas;

CONSIDERANDO que o artigo 2º, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.582/2018 (alterado pela Lei nº 1.948/2023), que trata dos recursos financeiros estabelecidos em Orçamento pela Prefeitura do Município de Colinas do Tocantins, devendo os repasses obedecer aos critérios, valores e formas preconizadas na legislação vigente;

CONSIDERANDO que o artigo 4º, II, Lei Municipal nº 1.582/2018, determina que caberá a Secretaria Municipal de Educação as orientações referentes à aplicação de recursos e prestações de contas;

CONSIDERANDO que o artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.582/2018 (alterado pela Lei nº 1.948/2023), autoriza a Secretaria Municipal de Educação a baixar normativas e portarias complementares à referida lei, em especial proceder à transferência de recursos financeiros às Unidades Executoras;

CONSIDERANDO que a transferência de recursos Financeiros para custear as despesas da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Odete Carvalho dos Santos, é uma medida imperativa para assegurar a continuidade de um trabalho essencial;

CONSIDERANDO a necessidade de simplificação e celeridade dos processos relacionados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, buscando a transparência, a eficiência e o atendimento tempestivo às demandas da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Odete Carvalho dos Santos, por meio do Programa Gestão Escolar Autônoma – PGEA.

RESOLVE:

Art. 1º Destinar à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Odete Carvalho dos Santos, por meio do programa gestão escolar autônoma – PGEA,” recursos financeiros extraordinários.

Art. 2º O valor estimado para o repasse é de R$ 18.641,23 (dezoito mil seiscentos e quarenta e um reais vinte e três centavos), destinado exclusivamente à cobertura das despesas com aquisição de materiais de custeio/capital e serviços relacionados para contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de cobertura entre blocos e readequação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Odete Carvalho dos Santos, por meio do Programa Gestão Escolar Autônoma – PGEA, conforme o Tabela apresentado a seguir:

Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Educação através da Superintendente de Administração e Finanças-SUAF, por meio do Departamento de Repasse Financeiro e Prestação de Contas, acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, assegurando a sua correta execução rigorosa, eficiente e transparente.

Art. 4º Os recursos destinados à contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de cobertura entre blocos e readequação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José Teodoro Rodrigues, serão provenientes do Fundo Municipal de Educação - FME, e repassados em parcela única no valor de R$ 18.641,23 (dezoito mil seiscentos e quarenta e um reais vinte e três centavos), mediante atesto da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo da fiscalização periódica pelos órgãos competentes.

Art. 5º A transferência dos recursos financeiros do Programa Gestão Escolar Autônoma – PGEA para atender a manutenção e desenvolvimento do ensino, são classificados em custeio e permanente, destinado a contratação de profissionais ou execução de ações de manutenção, conservação, adequação e pequenas melhorias na infraestrutura física das Unidades de Ensino, assegurando condições adequadas de funcionamento, segurança e acessibilidade, conforme disposto no Art. 4º da Portaria nº 010, de 05 de fevereiro de 2026, realizando as prestações de contas mensalmente em pasta separada, intitulada: Prestação de Contas do PGEA.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Colinas do Tocantins/TO, 14 de abril de 2026.

Patrícia Castro Ferreira

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 635/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2026 FMSCO/TO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMSCO-TO Nº 8027/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

Primeiro termo aditivo de Prazo referente ao Contrato Nº 003/2026 FMSCO-TO, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa L. P. LOPES – TRANSPORTES LTDA, representada pelos senhores ANDRE WILKER PEREIRA LOPES e DAYVISON RAFAEL PEREIRA LOPES, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de fornecimento de passagens terrestres intermunicipais para transportes de pacientes do Município de Colinas do Tocantins/TO, atendendo assim as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº003/2026/FMSCO/TO ficará prorrogado por 03(três) meses, iniciando-se em 15 de abril de 2026, estendendo-se até 15 de julho de 2026.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos do art. 107 da Lei 14.133 de 2021.

Colinas do Tocantins – TO, aos 14 dias do mês de abril de 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2026 FMSCO/TO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMSCO-TO Nº 8027/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

Primeiro termo aditivo de Prazo referente ao Contrato Nº 002/2026 FMSCO-TO, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa EXPRESSO CENTAL LTDA ME, representada pelos senhores WESLEY BARBOSA DE ABREU e GONÇALO SOBRINHO DE ALMEIDA NETO, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de fornecimento de passagens terrestres intermunicipais para transportes de pacientes do Município de Colinas do Tocantins/TO, atendendo assim as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº002/2026/FMSCO/TO ficará prorrogado por 03(três) meses, iniciando-se em 14 de abril de 2026, estendendo-se até 14 de julho de 2026.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos do art. 107 da Lei 14.133 de 2021.

Colinas do Tocantins – TO, aos 14 dias do mês de abril de 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº001/2026/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº9156/2026/PMCO/TO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, através da Secretaria Adjunta de Licitação, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal Nº07 de 31 de janeiro de 2024, torna público que fará realizar no dia 04 de maio de 2026 às 09:00 (nove horas) horário de Brasília, por meio da INTERNET, através do site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRANEST), a abertura do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2026/PMCO/TO, cujo objeto é o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de recargas e fornecimento de extintores e placas de sinalização, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal e dos Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, para o período estimado de 12 (doze) meses, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I e demais Anexos, os quais integram este Edital. Tipo: Menor Preço por Item – Modo de Disputa: Aberto. Data da abertura: 04/05/2026, às 09:00 horas. UASG: 989311. O edital e seus anexos poderão ser obtidos, junto à Secretaria Adjunta de Licitação, no Anexo 01 da Prefeitura Municipal, com endereço na Rua 23, Nº1445, setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO, ou através do site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais ou do site Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/), ou solicitação formal através do e-mail licitacao@colinas.to.gov.br. Maiores informações: Fone: (63) 99961-0218

Colinas do Tocantins/TO, ao catorze (14) dias do mês de abril de 2026.

Malvina da Cruz Nascimento

Secretário Adjunta de Licitação

RESULTADO DE JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/2025/PMCO/TO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°013/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5112/2025/PMCO/TO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, instituída através da Portaria nº074 de 14 de janeiro de 2026, torna público o Resultado do Chamamento Público nº001/2025/PMCO/TO, cujo objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços ao município, de mídia online e notícia institucional – site de notícias, radiofusão – FM/AM e TV ABERTA, serviços de caráter jornalístico e informativo, para divulgação de notícias de interesse público, matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade pública e demais ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO. A empresa PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SOARES, inscrita no CNPJ Nº65.860.004/0001-95, encaminhou via e-mail requerimento de credenciamento, juntamente com os documentos de habilitação, cujos documentos foram analisados respectivamente pela comissão de contratação, a qual considerou a empresa acima mencionado HABILITADA, em conformidade com as exigências constantes no edital Chamamento Público nº001/2025/PMCO/TO. A empresa PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SOARES, estar apta a se credenciar nos seguintes serviços:

A empresa PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SOARES, inscrita no CNPJ Nº65.860.004/0001-95, estar apta a se credenciar no Chamamento Público nº001/2025/PMCO/TO, em consonância com o inciso IV, art. 74 e o art. 79 da Lei Nº14.133, de 2021, Decreto Nº11.878/2024, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie. A Comissão de Contratação informa ainda, que os autos do processo encontram- se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, ao catorze (14) dia do mês de abril de 2026.

_______________________________

Luziene Bandeira da Costa Santos

Presidente da Comissão de Contratação

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 208, 13 de abril de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116/2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 680/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER à Sra. PATRÍCIA DE SOUSA PEREIRA E SILVA OLIVEIRA, Psicóloga, Matrícula nº 16297, do Fundo Municipal de Saúde neste Municipio de Colinas do Tocantins – TO, para empreender viagem para Goiânia – GO, para participar do 2º Congresso Científico Internacional “Autismo Sem Fronteiras”, que será realizado nos dias 18 e 19 de abril de 2026, no Teatro Rio Vermelho, Centro de Convenções de Goiânia – GO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 diária com/sem pernoite no valor unitário de R$ 1.800,00, com valor total de R$ 1.800,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO.

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 207, 13 de de abril de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 2.116/2026.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 677/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER à Sra. BÁRBARA GIZÉLIA MOZZATO GONÇALVES, Farmacêutica, , Matrícula nº 2209, do Fundo Municipal de Saúde neste Municipio de Colinas do Tocantins – TO, para empreender viagem para Palmas – TO, no dia 16 de abril de 2026, para retirada de medicamentos dos pacientes contemplados pelo programa do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, em Palmas-TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$ 150,00, com valor total de R$ 150,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO.

José Batista Ferreira

Prefeito Municipal