PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 101/2026, de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Antonio Jose Nascimento de Araujo Cardoso, servidor deste município, matrícula funcional N° 22891, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Guaraí - TO, no dia 03 de Fevereiro de 2026, transportar gesso da cidade de Guaraí – TO, para o Hospítal Municipal de Colinas do Tocatins – TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais), com valor total de R$ 50,00 (cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 102/2026 de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER o Sr. Claudionor Brauna Junior, servidor deste município, matrícula funcional N° 867, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, nos dias 04, 07, 09, 14 de Fevereiro 2026, para transportar paciente transferido do Hospital Municipal de Colinas do Tocanrtins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Maternidade Dom Orione de Araguaína – TO, transportar paciente de alta médica do Hospital Regiona de Araguaína – TO, para residência do paciente em Colinas do Tocantins – TO.
Art. 2º – Fica autorizado a conceder 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e ciquenta reais), com valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custeio de despesas com alimentação referente a duas viagens.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 103/2026 de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER o Sr. Claudionor Brauna Junior, servidor deste município, matrícula funcional N° 867, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, nos dias 16, 19, 24 de Fevereiro 2026, para transportar paciente transferido do Hospital Municipal de Colinas do Tocanrtins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Maternidade Dom Orione de Araguaína – TO.
Art. 2º – Fica autorizado a conceder 03 (tres) diária, no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação referente a duas viagens.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO,

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 104/2026 de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Sr. Cleidson Pereira Lima, servidor deste município, matrícula funcional N° 793, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, nos dias 02, 05, 10, 18, 22 de Fevereiro de 2026, para transportar paciente transferdido do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Maternidade Dom Orione, Hospital Municipal de Araguaína – TO.
Art. 2º – Fica autorizado a conceder 05 (cinco) diária, no valor unitário de R$100,00 (cem reais), com valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 105/2026 de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de
17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do
Municipio de Colinas do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o Sr. Cleidson Pereira Lima, servidor deste município, matrícula funcional N° 793, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, nos dias 26 de Fevereiro de 2026, para transportar paciente transferdido do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Maternidade Dom Orione, Hospital Municipal de Araguaína – TO.
Art. 2º – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais), com valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação referente a duas viagens.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 106/2026, de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Edimilson Guedes, servidor deste município, matrícula funcional N° 748, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem a cidade de Araguaína – TO, nos dias 02, 05, 10, 20 de Fevereiro de 2026, transportar paciente transferido do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins - TO, para o Hospital Regional, Maternidade Dom Orione de Araguaína TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 04 (quatro) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 107/2026, de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Edimilson Guedes, servidor deste município, matrícula funcional N° 748, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem a cidade de Araguaína – TO, nos dias 04, 25, 28 de Fevereiro de 2026, transportar paciente transferido do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins - TO, para o Hospital Regional, Maternidade Dom Orione de Araguaína TO, transportar paciente de alta médica do Hospital Regional de Ataguaína – TO, para residência do
paciente em Colinas do Tocantins - TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação referente a duas viagens.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 108/2026, de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Lazaro dos Santos Rocha, servidor deste município, matrícula funcional N° 23072, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaina - TO, nos dias 02, 22, 27 de Fevereiro de 2026, transportar paciente transferido do Hospital de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Marternidade Dom Orione de Araguína – TO, transportar paciente do Hospital Regional de Araguaína – TOI, para o Hospital Municipal de Colinas do Tocantins - TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 109/2026, de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Lazaro dos Santos Rocha, servidor deste município, matrícula funcional N° 23072, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaina - TO, nos dias 07, 12, 17, 23 de Fevereiro de 2026, transportar paciente transferido do Hospital de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Marternidade Dom Orione de Araguína – TO.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 04 (quatro) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) com valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) para custeio de despesas com alimentação referenta a duas viagins.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 110/2026, de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Lazaro dos Santos Rocha, servidor deste município, matrícula funcional N° 23072, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Palmas - TO, no dia 13 de Fevereiro de 2026, transportar paciente transferido do Hospital de Colinas do Tocantins – TO, para o SPAZZIO MEDCENTER PALMAS - TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$ 100,00 (cem reais) para custeio de despesas com
alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 111/2026, de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Luis Carlos da Silva Cordeiro, servidor deste município, matrícula funcional N° 23078, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, no dia 15 de Fevereiro de 2026, transportar paciente transferido do do Hospital Municipal de Colinas – TO, para o Hospital Maternidade Dom Orione de Araguaína – TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação referente a duas viagens.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 112/2026, de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Reildo Rodrigues Lima, servidor deste município, matrícula funcional N° 669, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaina - TO, nos dias 01, 06, 17, 21 de Fevereiro de 2026, transportar paciente transferido do Hospital de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Maternidade Dom Orione de Araguaína – TO, transportar paciente de alta médica do Hospital Regional, Hospital Municipal de Araguaína – TO, para residência do paciente em Colinas do Tocantins – TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custeio de despesas
com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 113/2026, de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Reildo Rodrigues Lima, servidor deste município, matrícula funcional N° 669, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaina - TO, nos dias 09, 13, 25 de Fevereiro de 2026, transportar paciente transferido do Hospital de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Maternidade Dom Orione de Araguaína – TO, transportar paciente de alta médica do Hospital Regional de Araguaína – TO, para residência do paciente em Colinas do Tocantins – TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 03 (três) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação referevte a duas viagens.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 114/2026 de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER o Sr. Renato Reyffrahn Monteiro Marinho, servidor deste município, matrícula funcional N° 22197, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaina - TO, nos dias 03, 08, 13, 26 de Fevereiro de 2026, transportar paciente transferido do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Maternidade Dom Orione de Araguaína – TO, transportar paciene de alta médica do Hospital Regional, Hospital Dom Orione de Araguaína – TO, para residência do paciente em Colinas do Tocantins – TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 04 (quatro) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) para custeio de despesas com alimentação referente a duas viagens.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 115/2026 de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER o Sr. Renato Reyffrahn Monteiro Marinho, servidor deste município, matrícula funcional N° 22197, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaina - TO, nos dias 18, 23, 28 de Fevereiro de 2026, transportar paciente transferido do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Maternidade Dom Orione de Araguaína – TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação referente a duas viagens.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 118/2026 de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sr. Weverton Campelo Dourado, servidor deste município, matrícula funcional N° 22194, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, no dia 01, 11, 21, 26 de Fevereiro de 2026, para transportar paciente ltransferido do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Maternidade Dom Oeione, Hospital Municipal de Araguaína – TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) com valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) para custeio de despesas com alimentação referente a duas viagens.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 119/2026 de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sr. Weverton Campelo Dourado, servidor deste município, matrícula funcional N° 22194, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, no dia 14 de Fevereiro de 2026, para transportar paciente ltransferido do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Maternidade Dom Oeione de Araguaína – TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$ 100,00 (cem reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 117/2026, de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Valmir Jose Araujo, servidor deste município, matrícula funcional N° 155, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, nos dias 15, 19, 27 de Fevereiro de 2026, para transportar paciente transferido do Hospital de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Maternidade Dom Orione de Araguaína – TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com valor total de R$ 300,00 (tresentos reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 116/2026, de 03 de Março de 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 10177/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Valmir Jose Araujo, servidor deste município, matrícula funcional N° 155, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, nos dias 03, 07, 11, 23 de Fevereiro de 2026, para transportar paciente transferido do Hospital de Colinas do Tocantins – TO, para o Hospital Regional, Hospital Maternidade Dom Orione de Araguaína – TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 04 (quatro) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) para custeio de despesas com alimentação referente a duas viagens.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO,

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 019, de 10 de março de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 434/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. José Batista Ferreira, Vice - Prefeito, matricula funcional N° 20850, com a finalidade de participação da Cerimônia de Condecoração da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização realizada nos dias 22 a 24 de março de 2026, em Brasília - DF.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 03 diárias no valor unitário de R$ 1.000,00, com valor total de R$ 3.000,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCO-TO Nº 9151/2025

DISPENSA ELETRÔNICA PMCO-CO Nº 001/2026

O GESTOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.783/0001-20, com endereço no Anexo 01 da Prefeitura Municipal, na Rua 23 A- n°1445 -Setor Aeroporto, Colinas do Tocantins – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que é necessário realizar o registro de preços para futura eventual e parcelada prestação de serviços de emissão de certificado digital, segundo as normas da ICPBRASIL INFRAESTRUTURA DAS CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS para usuários e equipamentos, dentro das especificações e normas ICP BRASIL, incluindo o fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, com garantia de 03 (Três) anos tanto para o dispositivo token quanto para o certificado, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO e Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de 12 (doze) meses.

Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;

Considerando que a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço na Rua Anexo 01 da Prefeitura Municipal, na Rua 23 A- n°1445 -Setor Aeroporto, Colinas do Tocantins, representada pelo senhor Josemar Carlos Casarin, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa jurídica VINICIUS ALVES DE CASTRO, inscrita no CNPJ sob 63.184.505/0001-73 – Nome de Fantasia Legatus Certificadora com logradouro Rua Almirante Barroso n°384 Bairro Tubalina, Uberlândia- MG CEP: 38.412-037 – Fone: (34) 99833-1166 E-mail: VINICIUS.CASS@ICLOUD.COM,neste ato representado pelo Sr. VINICIUS ALVES DE CASTRO , totalizando o valor de R$11.115,00 (onze mil, cento e quinze reais), ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.

Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.

Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior ao limite para compras e serviços comuns.

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para o registro de preços para futura eventual e parcelada prestação de serviços de emissão de certificado digital, segundo as normas da ICPBRASIL INFRAESTRUTURA DAS CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS para usuários e equipamentos, dentro das especificações e normas ICP BRASIL, incluindo o fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, com garantia de 03 (Três) anos tanto para o dispositivo token quanto para o certificado, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO e Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de 12 (doze) meses.

Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA ELETRÔNICA PMCO-TO Nº 001/2026.

Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado VINICIUS ALVES DE CASTRO, inscrita no CNPJ sob 63.184.505/0001-73 – Nome de Fantasia: Legatus Certificadora com logradouro na Rua Almirante Barroso n°384 Bairro Tubalina, Uberlândia- MG CEP: 38.412-037 – Fone: (34) 99833-1166, totalizando o valor de R$ 11.115,00 (onze mil cento e quinze reais).

Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, dia 10 do mês de março de 2026.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

PREFEITO MUNICIPAL

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO: 9151/2025

DISPENSA DE ELETRÔNICA PM-CO: 001/2026

A Agente de Contratação Simone Santana de jesus, nomeada através da Portaria Nº104, de 16 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo que consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO: 9151/2025, referente a DISPENSA DE ELETRÔNICA PM-CO: 001/2026, vêm emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no termo de art. 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133 de 1° de abril de 2021, com base nos pareceres jurídicos e da controladoria interna, favoráveis ao Registro de preço para eventual e parcelada prestação de serviços de emissão de certificado digital, segundo as normas da ICPBRASIL INFRAESTRUTURA DAS CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS para usuários e equipamentos, dentro das especificações e normas ICP BRASIL, incluindo o fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, com garantia de 03 (Três) anos tanto para o dispositivo token quanto para o certificado, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO e Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de 12 (doze) meses.

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, constante nos autos do processo administrativo, emitido pela Secretaria Municipal de Administração, instaurando abertura de procedimento administrativo de contratação.

Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria Nº 838 de 04 de novembro de 2025.

Considerando que o art. 75 da Lei N° 14.133/2021, prevê hipóteses de casos, em que e dispensável a realização do procedimento de licitação.

Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo, que prevê a legalidade da Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, manifestando parecer favorável em relação a dispensa bem como aprovação da minuta do aviso de contratação direta.

Considerando que a empresa VINICIUS ALVES CASTRO, inscrita no CNPJ sob 63.184.505/0001-73, foi selecionada por meio da DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO N° 001/2026, pelo valor total de 11.115,00 (cento e quinze mil, reais).

Considerando o parecer de regularidade da controladoria interna, constante nos autos do processo administrativo, o qual manifesta ser regular/favorável a presente contratação através de dispensa de licitação.

Assim sendo atendido o disposto nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, apresentamos a presente justificativa para a devida autorização e publicação, de forma a cumprir o disposto no inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da mesma lei citada acima, vêm comunicar ao Sr. JOSEMAR CARLOS CASARIN, Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO da presente declaração, para que se proceda com a devida RATIFICAÇÃO

Colinas do Tocantins – TO, aos 10 dias do mês de março, do ano de 2026.

Simone Santana De jesus

Portaria Nº 104 de 16 de janeiro de 2025

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINITRATIVO PMCO-TO N° 9151/2025

DISPENSA ELETRÔNICA PMCO-TO N° 001/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o parágrafo único do art.72 da Lei N° 14.133 de 1° de abril de 2021, AUTORIZA a DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO N° 001/2026, oriunda do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 9151/2025, com fundamento no artigo 75, do inciso II, da Lei N° 14.133/2021.

Haja vista dos elementos contidos nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 9151/2025, devidamente justificado, considerando os pareceres emitidos pela assessoria Jurídica e Pela controladoria Interna desta municipalidade opinando pela legalidade da contratação via dispensa de licitação e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto do inciso VIII do art. 72 da Lei N° 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 9151/2025, cujo o objeto é o Registro de preço para eventual e parcelada prestação de serviços de emissão de certificado digital, segundo as normas da ICPBRASIL INFRAESTRUTURA DAS CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS para usuários e equipamentos, dentro das especificações e normas ICP BRASIL, incluindo o fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, com garantia de 03 (Três) anos tanto para o dispositivo token quanto para o certificado, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO e Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de 12 (doze) meses.

Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo, que prevê a legalidade da Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, manifestando parecer favorável em relação a dispensa.

Considerando o parecer de regularidade da controladoria interna, constante nos autos do processo administrativo, o qual manifesta ser regular a presente contratação através de dispensa de eletrônica.

Considerando a empresa VINICIUS ALVES DE CASTRO, inscrita no CNPJ sob 63.184.505/0001-73, vencedora da DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO N° 001/2026:

Total R$ 11.115,00 (onze mil, cento e quinze reais).

Assim, em vista das justificativas e fundamentações constante nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N°9151/2025, AUTORIZO, a contratação acima mencionada, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021

Colinas do Tocantins – TO, aos 10 dias do mês de março do ano de 2026.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE A

DISPENSA ELETRÔNICA Nº001/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº9151/2025/PMCO/TO

O Gestor da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Dispensa Eletrônica Nº001/2026/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº9151/2025/PMCO/TO, o qual teve como objeto Registro de Preço para eventual e parcelada prestação de serviços de emissão de certificado digital, segundo as normas da ICPBRASIL INFRAESTRUTURA DAS CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS para usuários e equipamentos, dentro das especificações e normas ICP BRASIL, incluindo o fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, com garantia de 03 (Três) anos tanto para o dispositivo token quanto para o certificado, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO e Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de 12 (doze) meses.Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, decreto municipal Decreto Nº 07, de 31 de janeiro de 2024 e suas alterações e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA E HOMOLOGA em favor da empresa VINICUS ALVES CASTRO, inscrita no CNPJ sob 63.184.505/0001-73, com logradouro AV: Rua Almirante Barroso, N°384 Setor Tubalina, Uberlândia Minas Gerais -MG CEP: 38.412-037 – Fone: (34) 99833-1166 – E-mail: VINICIUS.CASS@ICLOUD.COM,com o Valor Total Adjudicado e Homologado:R$ 11.115,00 (onze mil, cento e quinze reais), conforme detalhamento, quantidades e preços abaixo especificados:

*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo Nº9151/2025/PMCO/TO. JOSEMAR CARLOS CASARIN – Gestor da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, aos dez (10) dias do mês de março de 2026.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA

AUTUAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 889/2026

ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº 002/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AS DIRETORIAS E COORDENAÇÕES A ELA VINCULADAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS – TO.

CONTRATADO:JURANDI OLIVEIRA SOUZA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº653. ***.*** -**, EM DOMICILIO NA RUA PASTOR NELSON RODRIGUES DE LIMA N° 2.*** - MUNICÌPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

VALOR: R$ 108.000,00(CENTO E OITO MIL REAIS).

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 11.359.904/0001-24, SITUADO NA RUA GOIANÉSIA N°133, SETOR NOVO PLANALTO, CEP 77.760-000, COLINAS DO TOCANTINS/TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 18- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS.

PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10.122.1005.2.00113

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVS. PESSOA FÍSICA.

FONTE DE RECURSO: 1.500.1002.0000 –AÇÕES E SERV. PUB. SAÚDE.

FICHA: 667.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO V, DA LEI 14.133 DE 01 ABRIL 2021.

COLINAS DO TOCANTINS/TO, 10 DO MÊS DE MARÇO DE 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

ONDE SE LÊ:

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº.019/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 889/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº002/2026

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que é necessário realizar a locação de 01 (um) imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Saúde e as diretorias e coordenações a ela vinculadas, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

Considerando o imóvel a ser locado é considerado propício, eis que se constitui em local amplo, a Secretaria Municipal de Saúde necessita de realizar a locação de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Saúde e as diretorias e coordenações a ela vinculadas, com a finalidade de garantir estrutura física adequada ao funcionamento administrativo, técnico e operacional das políticas de saúde do município, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

Considerando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.359.904/0001-24, situado na Rua Goianésia 133 Novo Planalto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa física Jurandi Oliveira Souza, inscrito no CPF: Nº***.***.708-30, residente e domiciliado na rua Pastor Nelson Rodrigues Lima, número***, Setor Rodoviário ofertante do menor preços na condição de CONTRATADA.

Considerando os Parecer Jurídico da Procuradoria do Município e da Controladoria Interna e com base no Inciso V, do Artigo 74 da Lei 14.133 de 01 abril 2021, que prevê a inexigibilidade de Licitação, para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

RESOLVE:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei 14.133 de 01 abril 2021 e do decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 para locação de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Saúde e as diretorias a ela vinculadas, com a finalidade de garantir estrutura física adequada ao funcionamento administrativo, técnico e operacional das políticas de saúde do município, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

Art. 2º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor do senhor JURANDI OLIVEIRA SOUZA, inscrito no CPF: Nº***.***.708-30, CEP: 77760-000, pela importância de R$108.000,00 (cento e oito mil reais).

Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, 10 de março de 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEIA-SE:

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº.019/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 889/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº002/2026

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que é necessário realizar a locação de 01 (um) imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Saúde e as diretorias e coordenações a ela vinculadas, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

Considerando o imóvel a ser locado é considerado propício, eis que se constitui em local amplo, a Secretaria Municipal de Saúde necessita de realizar a locação de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Saúde e as diretorias e coordenações a ela vinculadas, com a finalidade de garantir estrutura física adequada ao funcionamento administrativo, técnico e operacional das políticas de saúde do município, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

Considerando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.359.904/0001-24, situado na Rua Goianésia 133 Novo Planalto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa física Jurandi Oliveira Souza, inscrito no CPF: Nº***. ***.708-30, residente e domiciliado na rua Pastor Nelson Rodrigues Lima, número***, Setor Rodoviário ofertante do menor preços na condição de CONTRATADA.

Considerando os Parecer Jurídico da Procuradoria do Município e da Controladoria Interna e com base no Inciso V, do Artigo 74 da Lei 14.133 de 01 abril 2021, que prevê a inexigibilidade de Licitação, para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

RESOLVE:

LEIA-SE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei 14.133 de 01 abril 2021, para locação de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Saúde e as diretorias a ela vinculadas, com a finalidade de garantir estrutura física adequada ao funcionamento administrativo, técnico e operacional das políticas de saúde do município, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

Art. 2º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor do senhor JURANDI OLIVEIRA SOUZA, inscrito no CPF: Nº***.***.708-30, CEP: 77760-000, pela importância de R$108.000,00 (cento e oito mil reais).

Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, 10 de março de 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 036/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 889/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002026

OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel, para sediar a Secretaria Municipal de Saúde e as diretorias e coordenações a ela vinculadas, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.359.904 /0001-24, situado na Rua Goianésia n°133, Setor Novo Planalto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.

CONTRATADO: JURANDI OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 382. ***.*** -**, Rua Pastor Nelson, número ***, Centro, CEP 77.760-000.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até o dia 01 de março de 2027 contados a partir da data de assinatura de seu contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 05 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Saúde.

Dotação Orçamentária:10.122.1005.2.113

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços Pessoa Física.

Fonte de Recurso: 1.500.1002.000 – Ações e Serv. Pub.Saúde.

Ficha: 667.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor máximo de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), dividida em 12 (doze) parcelas iguais.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 Inciso V da Lei N° 14.133 de 21 de Abril de 2021.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até o dia 01 de março de 2027, contados a partir da data de sua assinatura, no dia 27 de fevereiro de 2026.

Colinas do Tocantins/TO, dia 10 do mês de março de 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE DISPENSA

AUTUAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 887/2026

ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº 004/2026

OBJETO: Contratação de serviços de prestação de serviços de Manutenção Preventiva Programada para os Veículos Hyundai HB20 DE PLACA MWV-9153 e Hyundai HB20 DE PLACA MWV-9J24.

CONTRATADO:PRIVILLEGE DISTRIBUIDOR DE VEICULOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº17.224.448/0002-72, EM DOMICILIO NA AV SANTOS DUMONT N°864 SALA 01 QUADRA 202 LOTEAMENTO MANOEL G/ARAGUAÍNA-TO.

VALOR: R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS).

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 11.359.904/0001-24, SITUADO NA RUA GOIANÉSIA N°133, SETOR NOVO PLANALTO, CEP 77.760-000, COLINAS DO TOCANTINS/TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

UNIDADE: 18- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS.

PROJETO ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10.301.1001.2.436

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV.PESSOA JURÍDICA.

FONTE DE RECURSO: 1.500.1002.0000 –ASPS-AÇÕES E SERV. SAÚDE.

FICHA: 732.

FICHA: 735.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI 14.133/2021.

COLINAS DO TOCANTINS/TO, 10 DE MARÇOO DE 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RETIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA

Referência: Retificação do Parecer Técnico 008/2026 Contrato nº: 029/2025/FMECO/TO Processo Administrativo nº: 3600/2025/FMECO/TO Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de um Almoxarifado, Sala de jogos, Casa de bonecas e Caixa de areia coberta na Unidade Escolar Municipal Cantinho da Alegria, em Colinas do Tocantins -TO. Venho, por meio deste, na qualidade de Engenheiro Civil e Fiscal da Obra, apresentar JUSTIFICATIVA TÉCNICA E RETIFICAÇÃO referente a um erro material identificado no texto do Parecer Técnico 008/2026, emitido em 30 de janeiro de 2026. DA JUSTIFICATIVA (ERRO MATERIAL DE EDIÇÃO) Informo que o Valor Original do Contrato (R$ 518.843,80) citado no referido parecer está correto. Contudo, ao gerar o arquivo de texto final do Parecer Técnico, ocorreu um erro material decorrente da não atualização de dados de uma versão anterior/rascunho do documento (erro de edição de arquivo). Isso resultou na inserção equivocada do valor de aditivo de R$ 120.492,48 (23,22%) e do valor total acumulado de R$ 639.336,28 no corpo do texto. Ressalta-se, de forma categórica, que a "Planilha de 1º Aditivo de Valor" anexada ao processo encontra-se estritamente correta, não sofreu e não sofrerá nenhuma alteração. O equívoco limitou-se exclusivamente à redação do Parecer Técnico. DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES (DE / PARA) Para adequar o texto do Parecer Técnico 008/2026 à realidade imutável da Planilha Orçamentária do Aditivo, ficam retificados os seguintes parâmetros: • Onde se lê (Incorreto no Parecer): o Valor do Aditivo: R$ 120.492,48 o Percentual do Aditivo: 23,22% o Valor Total Acumulado da Obra: R$ 639.336,28, Leia-se (Correto, conforme Planilha): o Valor do Aditivo: R$ 122.756,28 o Percentual do Aditivo: 23,66% o Valor Total Acumulado da Obra: R$ 641.600,08 (R$122.756,28 + R$ 518.843,80) DA MANUTENÇÃO DO MÉRITO TÉCNICO E LEGALIDADE Destaca-se que o percentual correto do aditivo (23,66%) permanece rigorosamente dentro do limite legal de 25% estabelecido pelo Art. 125 da Lei nº 14.133/2021 para obras e serviços. Ademais, todo o mérito da Análise Técnica descrita no Parecer 008/2026 permanece inalterado e válido, confirmando a absoluta necessidade de readequação da estrutura metálica, da infraestrutura, terraplanagem, acessibilidade e drenagem, garantindo a segurança estrutural e a funcionalidade da edificação. Sendo o que cumpria justificar e retificar para o bom andamento legal e administrativo do processo, firmamos o presente termo. Colinas do Tocantins - TO, 10 de março de 2026.