Normas e Atos - Diário Eletrônico - Prefeitura de Colinas do Tocantins-TO

PORTARIA Nº 225, de 24 de fevereiro de 2026

PORTARIA Nº 225, de 24 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2024, Concurso Público do Município de Colinas do Tocantins e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Município, e demais normas pertinentes;

CONSIDERANDO o CONCURSO PÚBLICO, edital nº 01 de 26 de setembro de 2024, destinado ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins -TO;

CONSIDERANDO a Homologação do resultado final dos aprovados no concurso público, edital nº 001/2024 publicado no diário oficial do Município de Colinas do Tocantins Nº 1831/2025, de 23 de maio de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR os candidatos adiante indicados para exercerem as funções dos cargos de provimento efetivo do quadro dos profissionais da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, em virtude de aprovação em concurso público, de provas e títulos, a que se submeteram na forma da Lei:

TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO
12º	LUCIANE GOMES DE OLIVEIRA	000634007091
13º	RUBENITA DA SILVA CARVALHO	000634003902

BIOMÉDICO
CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO
03º	MARIA CLARA RODRIGUES CASTRO	000634002889

MERENDEIRA
CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO
75º	SERGINA PINTO DE ARAUJO	000634006342

ENFERMEIRO (ATENÇÃO BÁSICA) 40H
CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO
09º	PRISCILA BATISTA DA SILVA	000634004775

MOTORISTA CATEGORIA D (AMBULÂNCIA)
CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO
06º	MARIO DA CRUZ FERREIRA SILVA	000634005630

Art. 2º. O candidato deverá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação do ato de nomeação, comparecer a Diretoria de Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal, sito a Rua 23, s/n, Setor Aeroporto, em Colinas do Tocantins, em horário de expediente, munido dos documentos e exames exigidos no anexo I da Instrução Normativa instrução normativa n° 001/2025, publicada no diário oficial do Município de Colinas do Tocantins Nº 1833/2025, de 27 de maio de 2025.

Parágrafo Segundo: O direito de remuneração será garantido somente após início de efetivo exercício, atestado pelo gestor da pasta de lotação do candidato empossado.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 226, de 24 de fevereiro de 2026

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PORTARIA Nº 226, de 24 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Quadro Saúde, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o OFICIO/SEA Nº 148/2026 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria de resultado de avaliação de desempenho;

Considerando, o Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Quadro Saúde, referente ao ano de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º. Publicar o resultado final da Avaliação de Desempenho dos servidores pertencentes ao Quadro Saúde, referente ao período de 2025, sendo:

ITEM	MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	NOTA
1	1992	ABDIEL RODRIGUES AMORIM FERREIRA	MEDICO CLINICO GERAL	9,9
2	5071	ABEL VIANA ALENCAR	ENFERMEIRO	10,0
3	16278	AGNALDO DA SILVA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,7
4	16419	AGRIPINO GUEDES MILHOMEM NETO	ODONTOLOGO	10,0
5	1305	ALEX GOMES DE LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,2
6	16326	ALLYNE WANDERLEY LIMA	ODONTOLOGO	10,0
7	1308	ANA CELIA OLIMPIO ARAUJO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
8	1306	ANA DELICIA CARVALHO DOS REIS MIRANDA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,9
9	1322	ANA MARIA DA TRINDADE	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
10	1962	ANDERSON LOPES	MEDICO CLINICO GERAL	10,0
11	1307	ANIVALDO BATISTA RAMOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,8
12	16312	ANNA KAROLLINY LEAO ALVES ARAUJO	ODONTOLOGO	10,0
13	4583	ANTONIA FABIANA RODRIGUES DE SOUSA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,7
14	2143	ANTONIO EDMILSON SENA DE SOUSA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,5
15	1309	ATILA DE JESUS CASTRO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,6
16	2209	BARBARA GIZELIA MOZZATO GONCALVES	FARMACEUTICO	9,9
17	2148	CARLOS ALVES	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,3
18	2164	CELSO GOULART DE OLIVEIRA NETO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,4
19	1958	CHARLENE RIBEIRO GOMES	AGENTE CONT QUI /APROVEIT ACE N VI LETRA F	9,5
20	16276	CHARLES MONTEIRO VIEIRA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,4
21	2150	CLAUDIANE ALVES DE MORAIS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
22	819	CLAUDIMAR ADRIANO DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE PORTARIA	9,9
23	1310	CLAUDINE FONSECA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,6
24	1311	CLEIDE MARIA ABRANTE	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,9
25	2136	CLEIDIANA HONORIO RIBEIRO	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,5
26	16275	CYNTHIA MARA ALVES MARTINS	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,1
27	1965	DANIEL VELEDA DA SILVA	TECNICO EM RADIOLOGIA	10,0
28	929	DARCI ALVES GOMES DE CASTRO	AUXILIAR DE PORTARIA	10,0
29	1313	DENILSON DO CARMO NUNES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,7
30	4582	DIANA COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
31	951	DINALVA PEREIRA SILVA	TECNICO ENFERMAGEM	9,6
32	829	DIVINA APARECIDA TEIXEIRA DE CASTRO SOUTO	TECNICO ENFERMAGEM	9,7
33	4575	DOMINGOS SAVIO NUNES FERRAZ MAGALHAES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,4
34	4897	EDELY SOUZA TEIXEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
35	1314	EDER CORREIA DA COSTA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,2
36	839	EDILSON PEREIRA DA SILVA	AUXILIAR DE PORTARIA	10,0
37	1317	EDIMILSON CARDOSO DE CASTRO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
38	1315	EDNA RIBEIRO DE SOUSA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
39	2142	EDSON LIMA DE ABREU	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,2
40	4578	ELIANE DE SOUSA OLIVEIRA LACERDA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	5,0
41	764	ELIENE CRISTINA DE ANDRADE SILVA MACEDO	ASSISTENTE DE CONSULTORIO DENTARIO N I LETRA I	9,5
42	807	ELIENE DOMINGAS DE SOUZA GALVAO	TECNICO ENFERMAGEM	9,7
43	2192	ELLEN LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA MATTNER	ENFERMEIRO	10,0
44	2154	ERIKA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,5
45	11125	FERNANDO DE SOUSA CUNHA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,3
46	2161	FLAVIANI DIAS DA SILVA SOUSA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,4
47	1319	FRANCISCA SALES DE SOUSA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,4
48	1994	GREBISLEI MOREIRA TAVARES	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,3
49	1973	HAMILTON NAVES JUNIOR	FARMACEUTICO	10,0
50	883	HELLEN EVARISTO BRANDAO VIEIRA	TECNICO ENFERMAGEM	10,0
51	2149	HENISCLEY DA SILVA NASCIMENTO	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	10,0
52	1993	ILDEBERTO ROCHA DE OLIVEIRA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,6
53	955	ILTON ETERNO BORGES DA CUNHA	AUXILIAR DE PORTARIA	10,0
54	886	IVANEIDE GONCALVES DE SOUZA MORAIS	TECNICO ENFERMAGEM	9,9
55	884	IVETE ALVES DE OLIVEIRA	TECNICO ENFERMAGEM	10,0
56	885	IVONETE GOMES RODRIGUES	TECNICO ENFERMAGEM	10,0
57	1960	JAQUELINE DOS ANJOS E SILVA SEABRA	MEDICO CLINICO GERAL	9,8
58	806	JOAO FERREIRA SENA	TECNICO ENFERMAGEM	10,0
59	1942	JOEL JOVELI JUNIOR	MEDICO CLINICO GERAL	10,0
60	16747	JOEL PEREIRA MACIEL	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,4
61	1909	JONESMAR DE ALMEIDA MORAIS	TECNICO EM LABORATORIO	10,0
62	1326	JOSE ALBERTO FERNANDES DE SA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,3
63	1971	JOSE CARLOS DA SILVA HENRIQUES	MEDICO CLINICO GERAL	10,0
64	1321	JOSE GONCALVES JUNIOR	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,8
65	1095	JOSE MARIA FELIPE BRAZAO MENDES	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	10,0
66	1323	JOSE RIBAMAR DIAS DE BRITO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
67	956	JULTER PIRES AMORIM	AUXILIAR DE PORTARIA	8,6
68	1324	JURACI ALVES DE SOUSA GONCALVES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,8
69	1325	JUSCELE MARIA LOPES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	8,5
70	2153	KARLLA FERREIRA ALENCAR	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,4
71	4570	KATIA RIBEIRO MORAES CRUZ QUEIROZ	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
72	786	KEILA MARIA DOS SANTOS PEREIRA	TECNICO ENFERMAGEM	9,4
73	16299	KEILA RODRIGUES DE CARVALHO	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,1
74	1327	KELISMAR ETERNA DA CUNHA SOUSA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,6
75	2151	KELMA CANDIDA DA SILVA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	10,0
76	2156	KELSON TEODORO DA CUNHA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,7
77	4571	KENIA FERRARI MIRANDA DE LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
78	933	KLEITON FERREIRA DOS SANTOS	AUXILIAR DE PORTARIA	10,0
79	16532	KLEITON FERREIRA SOUSA	MEDICO CLINICO GERAL	9,6
80	2168	LAISE LUIZ DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
81	1328	LAURIANA MIRANDA LIMA DE ABREU	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,0
82	2152	LEANDRO FERREIRA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,1
83	16728	LIVIA ALMEIDA CANEDO PESSOA	FONOAUDIÓLOGO	10
84	16327	LOYANE CRISTINE CANEDO ARAUJO MENDONCA DE MORAIS	MEDICO ESPECIALISTA	9,7
85	2160	LUCINETH RIBEIRO DOS REIS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,8
86	1329	LUIZ RODRIGUES MACIEL	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,9
87	895	LUSIVANIA BARBOSA DE SOUSA	TECNICO ENFERMAGEM	10,0
88	805	MANOEL MACEDO JUNIOR	TECNICO ENFERMAGEM	9,3
89	1331	MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,2
90	2193	MAQUICIANE ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	4,9
91	4585	MARCIA DA SILVA BRANDAO OLIVEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,9
92	782	MARCIA RAMOS NASCIMENTO	TECNICO ENFERMAGEM	10,0
93	1333	MARGARIDA SOARES DE OLIVEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
94	1330	MARIA BETANIA CAVALCANTE DA CUNHA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,9
95	16516	MARIA CLARA GONCALVES DA SILVA SANTIAGO	FISIOTERAPEUTA	9,7
96	1353	MARIA DAS MERCES MENDES DE SOUSA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,8
97	1339	MARIA DIVINA MARANHAO DOS SANTOS RABELO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	5,0
98	1075	MARIA EDELEUZA DE OLIVEIRA	TECNICO ENFERMAGEM	10,0
99	1077	MARIA EDILEUZA FERNANDES COSTA ARRUDA	TECNICO ENFERMAGEM	9,8
100	1338	MARIA ELY GOMES DE ARAUJO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,9
101	808	MARIA EMIDIA LOPES DE SOUZA	TECNICO ENFERMAGEM	10
102	890	MARIA IRANEIDE DOS SANTOS	TECNICO ENFERMAGEM	10
103	1335	MARIA LUZAI BATISTA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10
104	2157	MARIA RONIA DA SILVA FONSECA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,5
105	4590	MARIA ROSINEIDE DE OLIVEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10
106	16554	MARILDA ALVES MOREIRA	MEDICO CLINICO GERAL	9,7
107	2174	MARILENE ALVES ROCHA MOREIRA	ENFERMEIRO	10
108	1336	MARINALVA AIRES MARINHO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,8
109	2171	MARIO JOSE DE ARAUJO NETO	FISIOTERAPEUTA	5,0
110	896	MARISTELIA FERREIRA DE LIMA	TECNICO ENFERMAGEM	10
111	2140	MIKEL DE SOUSA SILVA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,5
112	1341	MOACY PINHEIRO DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10,0
113	16272	MONIQUE MOTA LIMA	ENFERMEIRO	9,9
114	3051	NORBERTO MARTINEZ GARCIA	MEDICO ESPECIALISTA	10
115	2158	OSMAR FRANCISCO DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,3
116	891	OSVANIO CARDOSO DE OLIVEIRA	TECNICO ENFERMAGEM	9,7
117	1344	PEDRO NETO BISPO DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,2
118	1343	PEDRO PEREIRA LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10
119	2138	PEDRO SANTANA FEITOSA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	4,6
120	919	RAIMUNDO GOMES DE SOUSA	AUXILIAR DE PORTARIA	9,8
121	785	REGINALDO RODRIGUES GUIMARAES	TECNICO ENFERMAGEM	9,4
122	1345	REGINALVA PEREIRA BARBOSA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10
123	16309	RENATA COELHO DE SOUSA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	10
124	2146	RICARDO MENDES DA SILVA	AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS	9,2
125	1885	RONY PETERSON SILVA DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10
126	797	ROQUE SOUSA SANTOS	TECNICO ENFERMAGEM	10
127	4573	ROSANA CAETANO DE ALMEIDA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,9
128	1943	ROSELY SILVA DOS SANTOS	MEDICO CLINICO GERAL	10
129	924	ROSIMEIRE DE JESUS	TECNICO ENFERMAGEM	10
130	1346	SENHORA DAS NEVES DE SOUSA SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,7
131	888	SIRLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA	TECNICO ENFERMAGEM	9,8
132	910	SUMAIA FABIANA ALVES DE OLIVEIRA	TECNICO ENFERMAGEM	10
133	16308	TAINA SOARES NUNES	ENFERMEIRO	5,0
134	1348	VALDIRENE PEREIRA LOPES CHAVES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	9,6
135	16331	VANESSA SOARES DE AQUINO	ODONTOLOGO	10
136	1350	VICENTE DE PAULA SOUSA LIMA NETO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE	10
137	1403	WECSLEY DA SILVA	AUXILIAR DE PORTARIA	4,8
138	1918	WILLIAN LIMA PINHEIRO	TECNICO EM RADIOLOGIA	9,0
139	16301	YAIMARA MACHADO PALMERO	MEDICO CLINICO GERAL	10,0

Art. 2º. O servidor ao qual o nome não se encontra na lista, mas realizou sua avaliação no período de convocação da Secretaria Municipal de Administração, publicado em Diário Oficial do Município N° 1972, conforme comunicado da Gestão de Pessoas/RH, deverá comparecer ao RH Central, situado na Rua 23ª, s/n, Setor Aeroporto, para os devidos atinos entre os dias 02 do mês de março a 06 do mês de março de 2026, munido do seguinte documento:

O comprovativo enviado ao e-mail, emitido após a finalização da avaliação.

Requerimento, solicitando revisão da avaliação.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 227, de 24 de fevereiro de 2026

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PORTARIA Nº 227, de 24 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Quadro Geral, referente ao ano de 2025, e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o OFICIO/SEA Nº 149/2026 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria de resultado de avaliação de desempenho;

Considerando, o Resultado Final da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Quadro Geral, referente ao ano de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º. Publicar o resultado final da Avaliação de Desempenho dos servidores pertencente ao Quadro Geral, referente ao período de 2025, sendo:

ITEM	MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	NOTA
1	723	ADANZINHO PEREIRA DA COSTA	INSTRUTOR DE DANCA	10,0
2	31	ADEMAR MENDES	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	10,0
3	199	AGNALDO DE ASSIS SERGIO	INSTRUTOR DESPORTIVO	5,0
4	2137	ALCIRA ALVES DA SILVA NOGUEIRA	ASSISTENTE SOCIAL	5,0
5	2119	ALDO DE SOUSA OLIVEIRA	MOTORISTA CATEGORIA D	10,0
6	822	ALMERINDA PEREIRA DA SILVA CARDOSO FREIRES	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	10,0
7	820	AMBROSINA SOUTO DOS REIS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
8	1911	AMELIA CANDIDA DO NASCIMENTO CRUZ	ASSISTENTE SOCIAL	10,0
9	892	AMERICO ALVES DE LIMA	ELETRICISTA PREDIAL	9,9
10	16528	ANA PAULA LEAL SANCHES DIONIZIO	ASSISTENTE SOCIAL	9,7
11	16527	ANNA KAROLLYNE MARTINS RODRIGUES	VETERINARIO	9,4
12	209	ANTONIA IRENE RODRIGUES RIBEIRO	MERENDEIRA	9,9
13	871	ANTONIA KALIANA DA COSTA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,8
14	2124	ANTONIO FELIX DA SILVA	OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS	10,0
15	212	APARICIA DO CARMO DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
16	2132	ARIONISE DE FATIMA DE SOUSA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	9,7
17	634	AURILEIDE REIS DA COSTA BRITO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	4,6
18	2467	CEUZO ALVES DE SOUZA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,2
19	16553	CINTIA DA SILVA ALVES	PSICOLOGO	9,7
20	2106	CIRLENE RODRIGUES DE SOUSA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,2
21	867	CLAUDIONOR BRAUNA JUNIOR	LACADOR DE ANIMAIS	10,0
22	821	CLAUDSON LIMA DE ABREU	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	7,6
23	793	CLEIDSON PEREIRA LIMA	MOTORISTA CATEGORIA D	9,8
24	731	CLEYTON VIEIRA ALVES	INSTRUTOR DESPORTIVO	10,0
25	681	CONCEICAO MIRANDA DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
26	16307	CYNTIA SANTIAGO CARVALHO	ASSISTENTE SOCIAL	10,0
27	775	DALVIRENE SIQUEIRA DE SOUZA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	8,7
28	16316	DANIELLA CAMPOS GUIMARAES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	5,0
29	770	DELICLE PAZ DA ROCHA	TECNICO EM MANUTENÇAO	10,0
30	201	DELISSON JULIO DE LIMA	INSTRUTOR DESPORTIVO	10,0
31	703	DEUSDETE BEZERRA NASCIMENTO	GARI BRACAL	9,4
32	689	DEUZINA JOSE DA CUNHA	GARI BRACAL	9,7
33	2217	EDILENE CRISTINA DE MORAES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	10,0
34	140	EDIMAR MARTINS DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
35	748	EDIMILSON GUEDES	LACADOR DE ANIMAIS	9,8
36	159	EDINAN FERNANDES DE SOUZA	GARI BRACAL	9,8
37	701	EDIVAN REIS DOS SANTOS MENESES	GARI BRACAL	9,8
38	648	EDMILSON PEREIRA DUARTE	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	9,7
39	734	EDUARDO MARTINS DE ARAUJO	INSTRUTOR DESPORTIVO	10,0
40	2103	ELAIS DE SOUSA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,4
41	2122	ENILDO RIBEIRO SOARES	MOTORISTA CATEGORIA D	10,0
42	674	ERIVELTON SANTOS COSTA	ARQUITETO	9,7
43	16281	ERLANES DE JESUS GOMES	ASSISTENTE SOCIAL	10,0
44	970	EUDIMI NUNES DOS SANTOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
45	652	EZIO VIEIRA DA SILVA	ARTIFICE	9,8
46	16708	FERNANDA GOMES DE FRANCA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	10,0
47	670	FLAVIO NUNES DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
48	790	FLORACI DE ARAUJO MIRANDA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
49	171	FRANCISCO LUIZ RABELO	MOTORISTA CATEGORIA D	9,8
50	1910	FRANCISCO RICLEY DE SOUSA FERREIRA	TECNICO EM MANUTENÇAO	4,9
51	2225	GENECI SOUSA BISPO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	9,7
52	229	GILBERTO RESENDE PEREIRA	GUARDA	9,1
53	660	GILSON RODRIGUES VIEIRA	TECNICO AGRICOLA	10,0
54	16283	GISELI FERREIRA ALVES	ASSISTENTE SOCIAL	10,0
55	767	GISONEIDE FERREIRA DE JESUS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,5
56	16712	GUILHERME SILVA DE ALMEIDA	FISCAL DE POSTURA	8,7
57	16517	HENRY ALYSON BARTOLOMEU DOMANESCHI DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	4,8
58	679	HERMES FERREIRA DA SILVA	GARI BRACAL	9,5
59	16706	ICARO LAUDES DE CARVALHO ALVES	NUTRICIONISTA	10,0
60	798	IMACULADA RODRIGUES MACIEL	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	5,0
61	232	IRANETE BARROS SANTOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	8,9
62	691	IRONIDES GERALDO DE MOURA	GARI BRACAL	9,8
63	714	ISRAEL DA SILVA PIMENTEL	GARI BRACAL	10,0
64	154	JAMES VIEIRA MACHADO	ELETRICISTA PREDIAL	9,5
65	16302	JAMYNE MARIA AMORIM DA SILVA	VETERINARIO	10,0
66	625	JANAINA DE CASSIA LOPES	PSICOLOGO	10,0
67	2458	JANE CLEA RIBEIRO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,5
68	1969	JOCIMAR DIAS DE OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	9,8
69	53	JONAS PEREIRA DA SILVA	MOTORISTA CATEGORIA D	10,0
70	175	JOSE ARNALDO DE MENEZES	GARI BRACAL	10,0
71	141	JOSE CARDOSO DA SILVA	VIGIA	4,9
72	661	JOSE EMIVALDO PEREIRA BARROS	ELETRICISTA PARA AUTOS	4,2
73	693	JOSE MONTEIRO DOS SANTOS	GARI BRACAL	9,6
74	179	JOSE RIBAMAR ARAUJO DOURADO	GARI BRACAL	9,5
75	2134	JOZUILTON LUIZ SANTOS	ASSISTENTE SOCIAL	9,7
76	16311	JOZUILTON LUIZ SANTOS	ASSISTENTE SOCIAL	9,7
77	16315	JULIANA DA SILVA CARDOSO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	9,6
78	16279	JULIANA LEAL DA COSTA	ASSISTENTE SOCIAL	10,0
79	2459	KATIA MARA DA CONCEICAO OLIVEIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	4,5
80	969	KLEUBER ALMEIDA PAIXAO	INSTRUTOR DESPORTIVO	5,0
81	16742	KYARA BATISTA MACHADO	ASSISTENTE SOCIAL	9,8
82	16740	LARA CRISTINA GARCIA QUINTA	ASSISTENTE SOCIAL	9,6
83	16755	LAYANE RODRIGUES DOS REIS SOUSA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	9,5
84	57	LEONILDIO PEREIRA FILHO	GARI BRACAL	9,8
85	2462	LINDIANE DOS SANTOS SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,5
86	2117	LUCIEL MACHADO DA SILVA	MOTORISTA CATEGORIA D	9,8
87	1964	LUCIENE APARECIDA DA SILVA SANTOS TODESCATO	TECNICO DE CONTROLE INTERNO	9,6
88	794	LUCILENE MEDEIROS BARBOSA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	9,7
89	2221	LUCILEY DIVINA DA SILVA	MERENDEIRA	10,0
90	2133	LUCINEDE BALBINO DOS SANTOS	ASSISTENTE SOCIAL	9,2
91	58	LUIZ CARLOS DEFAVARI	MOTORISTA CATEGORIA D	9,6
92	3943	LUZIENE BANDEIRA DA COSTA SANTOS	MERENDEIRA	9,8
93	2481	LUZIENE FONSECA DOS SANTOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
94	240	LUZIVANES SILVA SANTOS	GARI BRACAL	9,9
95	183	MANOEL DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA DE MORAES	MOTORISTA CATEGORIA D	10,0
96	1098	MARCELO RODRIGUES DE PAULO	JARDINEIRO	10,0
97	2110	MARCILENE SARDINHA DE SOUZA	MERENDEIRA	9,5
98	2129	MARIA APARECIDA ARAUJO DE SOUZA	ASSISTENTE SOCIAL	10,0
99	107	MARIA APARECIDA FERREIRA DAS CHAGAS SOUZA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,9
100	2135	MARIA DA LUZ PEREIRA DA SILVA	ASSISTENTE SOCIAL	10,0
101	752	MARIA DA PAZ DIAS BARBOSA PINTO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,7
102	697	MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO	GARI BRACAL	10,0
103	250	MARIA DE FATIMA GOMES	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,2
104	759	MARIA DE MORAES MARINHO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
105	768	MARIA NILDA ALVES DE SOUSA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	9,9
106	2460	MARIA PATRICIA LOPES DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	8,6
107	2120	MARIO DO CARMO E SOUZA	MOTORISTA CATEGORIA D	5,0
108	583	MARIZA RAMOS NASCIMENTO	INSTRUTOR DE DANCA	9,9
109	632	MARLENE VITALINO CARRILHO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,7
110	1274	MAURIVAN DE SOUZA NUNES CARVALHO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	9,9
111	2482	NAISA DE SOUZA OLIVEIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
112	1915	NELIA BRIANNA CASTRO FUNES SOUSA	TECNICO DE CONTROLE INTERNO	9,6
113	265	NEUZA AMORIM BARBOSA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,9
114	1116	NILDA FRANCISCA DOS SANTOS	MERENDEIRA	10,0
115	2123	NILTON ALVES PAULO	OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS	9,8
116	1072	NILVA MARIA DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
117	791	OSEIAS BARBOSA DE SOUSA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	4,8
118	1185	OSVALDO PINHEIRO DA SILVA	PINTOR	5,0
119	16297	PATRICIA DE SOUSA PEREIRA E SILVA OLIVEIRA	PSICOLOGO	10,0
120	66	PAULO AFONSO COSTA AGUIAR	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	8,9
121	584	PAULO VENICIO DE SOUSA	INSTRUTOR DESPORTIVO	10,0
122	16518	RALISON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	8,8
123	2130	RAQUEL DA SILVA CANDIDO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	10,0
124	838	REGINALDO ALVES DA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
125	669	REILDO RODRIGUES LIMA	MOTORISTA CATEGORIA D	10,0
126	16730	REJANE DOURADO DA COSTA	PSICOLOGO	9,8
127	818	RENATO FERREIRA DE MIRANDA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	10,0
128	71	RENILDA SOARES PINHEIRO MAGALHAES	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
129	728	RICHARD FRANCES VIANA MARTINS	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	9,4
130	1914	ROBERTO AVELINO VIEIRA	TECNICO DE CONTROLE INTERNO	4,5
131	272	ROMOLO GOMES DE ALMEIDA	GUARDA	9,8
132	761	ROMULO CESAR FERNANDES CHAVES	MOTORISTA CATEGORIA D	9,7
133	2282	RONEY LUSTOSA DE FREITAS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	9,5
134	1995	ROOSEVELT DA SILVA PINHEIRO	MOTORISTA CATEGORIA D	10,0
135	16371	SANDRA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA	ASSISTENTE SOCIAL	10,0
136	690	SEBASTIAO ANTONIO MARTINS	GARI BRACAL	10,0
137	894	SERGIO HENRIQUE PIMENTA DE LIMA	FISCAL DE TRIBUTOS	9,4
138	2465	SIMONE SANTANA DE JESUS	AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS	10,0
139	16748	TAYCIA COELHO SILVA	ASSISTENTE SOCIAL	4,0
140	16525	TIAGO LIMA DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	8,9
141	719	VALDINELIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
142	666	VALDINES PEREIRA COSTA	ARTIFICE	10,0
143	2121	VALDIVINO DUARTE LIMA	MOTORISTA CATEGORIA D	10,0
144	155	VALMIR JOSE ARAUJO	MOTORISTA CATEGORIA D	10,0
145	16785	VANESSA AIRES VASCONCELOS ANDRADE	ASSISTENTE SOCIAL	9,7
146	18063	VANESSA GUIMARAES BARROS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	9,2
147	2219	VANESSA LEITE VIEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	9,9
148	16519	VANESSA MENDES BUENO DA SILVA	PSICOLOGO	9,4
149	685	VILMAR LEMES PEREIRA	FISCAL DE POSTURA	8,1
150	16741	VITOR ALEXANDRE LOPES LEHNEN	PSICOLOGO	9,6
151	16305	VITORIA REGGI GOMES DE ARAUJO PASA	PSICOLOGO	9,3
152	196	WANDERLEY DA COSTA SILVA	GARI BRACAL	10,0
153	671	WEBERSON DE SOUSA CARVALHO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	9,6
154	2105	WILMAR PONTES DE MARIA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	10,0
155	662	WILTON JOSE DE ARAUJO FILHO	ASSISTENTE OPERADOR DE MAQUINA PESADAS	8,9
156	1078	WISLANIA SOARES DE SOUSA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	10,0
157	18009	AMANDA CRYSTINA PEREIRA DE MOURA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	9,8
159	2461	SIMONI ALVES ROCHA COUTINHO	AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS	9,7

Art. 2º. O servidor ao qual o nome não se encontra na lista, mas realizou sua avaliação no período de convocação da Secretaria Municipal de Administração, publicado em Diário Oficial do Município N° 1972, conforme comunicado da Gestão de Pessoas/RH, deverá comparecer ao RH Central, situado na Rua 23ª, s/n, Setor Aeroporto, para os devidos atinos entre os dias 02 do mês de março a 06 do mês de março de 2026, munido do seguinte documento:

O comprovativo enviado ao e-mail, emitido após a finalização da avaliação.

Requerimento, solicitando revisão da avaliação.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 228, de 24 de fevereiro de 2026

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PORTARIA Nº 228, de 24 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre homologação dos resultados de etapas avaliatórias da Avaliação de Desempenho dos servidores públicos.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o OFÍCIO/SEA N° 180/2026, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria de Nota de Avaliação de Desempenho de servidores públicos;

CONSIDERANDO a conclusão de etapa avaliatória no Sistema de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, conforme art. 1° do Decreto N° 378 de 29 outubro de 2010;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder homologação dos resultados de etapas avaliatórias da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos que concluíram seu probatório, conforme abaixo mencionados:

NOME	CARGO	NOTAS
NOME	CARGO	6 meses	12 meses	24 meses	36 meses	Média Geral
ANGRA ROCHA NOLETO	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	10,0	10,0	10,0	9,4	9,8
DALCIRENE SANTOS LIMA	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	9,2	9,7	8,1	9,4	9,1
DANUZIA DA SILVA OLIVEIRA PINTO	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	10,0	9,4	9,2	9,4	9,5
FERNANDA DA LUZ BRITO	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	10,0	8,9	10,0	9,7	9,6
ISETE AMORIM DOS SANTOS	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0
JENAYNA BARBOSA DE OLIVEIRA	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	10,0	10,0	10,0	10,0	10,0
KELLIA SANTOS DE SOUZA ALVES	PSICOLOGO	10,0	8,6	8,1	9,7	9,1
MARA DAVID FRANCILINO	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	10,0	10,0	9,2	10,0	9,7
MARCOS VINICIUS DIAS DE SOUZA	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	9,2	9,2	9,7	10,0	9,5
MARIA DE JESUS MOREIRA RESENDE	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	10,0	9,7	10,0	8,3	9,5
MEIRILUCY ALVES DE ALMEIDA LOPES	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	9,4	9,7	10,0	10,0	9,7
MONICA CAETANO LEMES LIMA	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	10,0	9,4	8,6	9,4	9,3
REJANE JUSTINO DE FARIA	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	9,4	10,0	10,0	10,0	9,8
SANDRA AURELIANO BRAGA	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	9,4	9,7	9,4	9,7	9,5
THAIS ALMEIDA DA SILVA	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	9,7	9,4	10,0	9,7	9,7
FRANCISCA PEREIRA DE SA	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	9,2	8,6	9,4	9,4	9,1
JOANETE DE SOUSA	PROF NI - NORMAL SUPERIOR	10,0	10,0	8,3	8,6	9,7
DAVID THALES ROSA DE JESUS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	7,5	8,1	8,9	9,4	8,5

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 229, de 24 de fevereiro de 2026

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PORTARIA N° 229, de 24 de fevereiro de 2026.

“Reestruturar o Comitê Gestor Municipal para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar no município de Colinas do Tocantins - TO, e da outras providências”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, representada por seu Prefeito Josemar Carlos Casarin, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade do desenvolvimento da agricultura familiar e de constantes melhorias na Alimentação Escolar do município;

RESOLVE:

Art. 1º - Reestruturar o Comitê Gestor Municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Art. 2º - São objetivos deste Comitê:

I - Elaborar a Chamada Pública, tendo como parâmetro o cardápio elaborado pelo nutricionista, o qual e deverá ser realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas;

II - Publicar os editais de Chamada Pública e resultado, em local público de ampla circulação e divulgar nos meios de comunicação existentes;

III - Supervisionar e coordenar, no seu âmbito, as ações que assegurem a implementação satisfatória do objeto do Programa.

Art. 3° - O Comitê Gestor do PNAE do Município de Colinas do Tocantins será composto por representantes dos órgãos adiante relacionados:

ÓRGÃO	REPRESENTANTE
Conselho de Alimentação Escolar - CAE	Marcy Izolina Gonçalves
Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - RURALTINS	Lilia Alves da Cruz Dias Sousa
Secretaria Municipal de Agricultura	Abnael Rodrigues Ferreira Gilson Rodrigues Vieira
Secretaria Municipal de Educação	Ananda Lays Nunes Lucena Ananda Rodrigues Cruz Igor Santos da Silva Tatiane Costa dos Reis
Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE	Maria Elisangela da Silva
CMEI Paraíso	Thaís Pereira dos Reis
Creche Municipal Cacauzinha	Luciane de Melo Barbosa
Creche Municipal Dona Elídia Fim Ferrari	Sandra Pereira de Morais
Cmei Josefa de Almeida Costa	Pedro Ivo da Silva Souza
Creche Maria Valdirene Lustosa Santos de Souza	Suely Alves de Sousa
Esc. Mul. Primavera	Ana Regina Soriano dos Santos Alves
Esc. Mul. Cantinho da Alegria	Roberta Sanches Xavier
Esc. Mul. Eurípedes Barsanúlfo	Anne Carollynne Freitas Ferreira
Esc. Mul. José Teodoro Rodrigues	Thalyta de sousa e Silva
Esc. Mul. Maria Pereira Guimarães	Júlia Cardoso Tavares
Esc. Mul. Professora Odete Carvalho dos Santos	Thalia Klayre Rocha da Silva
Esc. Mul. Nossa Senhora Aparecida	Nayra Sayane de Sousa
Esc. Mul. Dr. Pedro Ludovico Teixeira	Daiane Faustino Ferreira
Esc. Mul. Teodomiro Rodrigues da Rocha	Maria Cristina Longá dos Santos Moraes
Esc. Mul. Professor Odimar Lopes da Silva	Karinne de Souza Lacerda

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário e alterando a portaria 182/2025.

Publique-se, cumpra-se, arquive-se.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº.019/2026

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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº.019/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 889/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº002/2026

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que é necessário realizar a locação de 01 (um) imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Saúde e as diretorias e coordenações a ela vinculadas, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

Considerando o imóvel a ser locado é considerado propício, eis que se constitui em local amplo, a Secretaria Municipal de Saúde necessita de realizar a locação de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Saúde e as diretorias e coordenações a ela vinculadas, com a finalidade de garantir estrutura física adequada ao funcionamento administrativo, técnico e operacional das políticas de saúde do município ,junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

Considerando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.359.904/0001-24, situado na Rua Goianésia 133 Novo Planalto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa física Jurandi Oliveira Souza, inscrito no CPF: Nº***.***.708-30, residente e domiciliado na rua Pastor Nelson Rodrigues Lima, número***, Setor Rodoviário ofertante do menor preços na condição de CONTRATADA.

Considerando os Parecer Jurídico da Procuradoria do Município e da Controladoria Interna e com base no Inciso V, do Artigo 74 da Lei 14.133 de 01 abril 2021, que prevê a inexigibilidade de Licitação, para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei 14.133 de 01 abril 2021 e do decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 para locação de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Saúde e as diretorias a ela vinculadas, com a finalidade de garantir estrutura física adequada ao funcionamento administrativo, técnico e operacional das políticas de saúde do município, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

Art. 2º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor do senhor JURANDI OLIVEIRA SOUZA, inscrito no CPF: Nº***.***.708-30, CEP: 77760-000, pela importância de R$108.000,00 (cento e oito mil reais).

Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, 24 de fevereiro de 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação, considerando tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo nº889/2026/FMSCO/TO, referente a Inexigibilidade de Licitação nº002/2026/ FMSCO/TO, vêm emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no art. 74, inciso V, da Lei nº14.133/2021 e com base no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Geral e Parecer emitido pela controladoria Interna, favoráveis a locação de imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO. O valor da presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, importa na quantia estimada de R$108.000,00 (cento e oito mil reais). Face ao disposto no Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021 submeto o ato à autoridade superior para autorização e devida publicidade.

Colinas do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2025.

Simone Santana de Jesus

Agente de Contratação

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2022 FMASCO/TO

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2022 FMASCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCO-TO Nº 032/2024

PROTOCOLO Nº 2473/2021.

Sétimo termo aditivo de prazo referente ao Contrato Nº 032/2022 FMASCO-TO, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por sua atual gestora a senhora VALDIRENE PEREIRA LOPES, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, representada pelo senhor RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartões magnéticos via WEB, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões, visando a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e fornecimento de peças e acessórios de reposição de peças genuínas de primeira linha, para frota de veículos e máquinas da frota municipal, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social e de Colinas do Tocantins/TO.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Gestão	Código da Unidade	Código Orçamentário	Elemento de despesa	Ficha	Fonte
18- Fundo Municipal de Assistência Social	1820- Fundo Municipal De Assistência Social	08.122.8009.2.201	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	974	1.500.0000.0000
18- Fundo Municipal de Assistência Social	1820- Fundo Municipal De Assistência Social	08.122.8009.2.201	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	976	1.500.0000.0000
MANUTENÇÃO DO CRAS
Gestão	Código da Unidade	Código Orçamentário	Elemento de despesa	Ficha	Fonte
18- Fundo Municipal de Assistência Social	1821- Fundo Municipal De Assistência Social	08.244.8009.2.091	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	1094	1.500.0000.0000 1.660.0000.0000
18- Fundo Municipal de Assistência Social	1821- Fundo Municipal De Assistência Social	08.244.8009.2.091	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	1096	1.500.0000.0000 1.660.0000.0000
MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMILIA
Gestão	Código da Unidade	Código Orçamentário	Elemento de despesa	Ficha	Fonte
18- Fundo Municipal de Assistência Social	1821- Fundo Municipal De Assistência Social	08.243.8003.2.619	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	1039	1.500.0000.0000 1.660.0000.0000
18- Fundo Municipal de Assistência Social	1821- Fundo Municipal De Assistência Social	08.243.8003.2.619	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	1041	1.500.0000.0000 1.660.0000.0000

DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº032/2022/FMASCO/TO ficará prorrogado por 02(dois) meses, iniciando-se em 01 de março de 2026, estendendo-se até 30 de abril de 2026.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos do Inciso II e § 2º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93.

Colinas do Tocantins – TO, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.

VALDIRENE PEREIRA LOPES

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2022 FMECO/TO

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2022 FMECO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCO-TO Nº 032/2024

PROTOCOLO Nº 2473/2021.

Sétimo termo aditivo de prazo referente ao Contrato Nº 029/2022 FMSCO-TO, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por sua atual gestora a senhora PATRICIA CASTRO FERREIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, representada pelo senhor RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartões magnéticos via WEB, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões, visando a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e fornecimento de peças e acessórios de reposição de peças genuínas de primeira linha, para frota de veículos e máquinas da frota municipal, junto ao Fundo Municipal de Educação e de Colinas do Tocantins/TO.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DA SEMED
Gestão	Código da Unidade	Código Orçamentário	Elemento de Despesa	Ficha	Fonte
20- Fundo Municipal De Educação-FME	2043- Secretaria Municipal De Educação	12.361.1200.2.049	3.3.90.30 – Material de Consumo	1238	1.500.1001.0000
20- Fundo Municipal De Educação-FME	2043- Secretaria Municipal De Educação	12.361.1200.2.049	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica Material de Consumo	1240	1.500.1001.0000
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Gestão	Código da Unidade	Código Orçamentário	Elemento de Despesa	Ficha	Fonte
20- Fundo Municipal De Educação-FME	2043- Secretaria Municipal De Educação	12.361.1200.2.061	3.3.90.30 – Material de Consumo	1248	1.500.1001.0000 1553.0000.0000 1.576.0000.0000
20- Fundo Municipal De Educação-FME	2043- Secretaria Municipal De Educação	12.361.1200.2.049	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	1250	1.500.1001.0000 1553.0000.0000 1.576.0000.0000
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30%
Gestão	Código da Unidade	Código Orçamentário	Elemento de Despesa	Ficha	Fonte
20- Fundo Municipal De Educação-FME	2044- Secretaria Municipal De Educação	12.122.1202.2.200	3.3.90.30 – Material de Consumo	1306	1.540.0000.0000
20- Fundo Municipal De Educação-FME	2044- Secretaria Municipal De Educação	12.122.1202.2.200	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	1308	1.540.0000.0000

DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº029/2022/FMECO/TO ficará prorrogado por 02(dois) meses, iniciando-se em 01 de março de 2026, estendendo-se até 30 de abril de 2026.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos do Inciso II e § 2º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93.

Colinas do Tocantins – TO, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.

PATRICIA CASTRO FERREIRA

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2022 FMSCO/TO

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2022 FMSCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCO-TO Nº 032/2024

PROTOCOLO Nº 2473/2021.

Sétimo termo aditivo de prazo referente ao Contrato Nº 102/2022 FMSCO-TO, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, representada pelo senhor RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartões magnéticos via WEB, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões, visando a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e fornecimento de peças e acessórios de reposição de peças genuínas de primeira linha, para frota de veículos e máquinas da frota municipal, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Gestão	Código da Unidade	Código Orçamentário	Projeto Atividade	Elemento de Despesa	Ficha	Fonte
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.122.1005.2.113	Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	666	1.500.1002.0000
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde	10.122.1005.2.113	Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	668	1.500.0000.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.301.1001.2.436	Manutenção dos serviços de Atenção Básica	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	732	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.301.1001.2.436	Manutenção dos serviços de Atenção Básica	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	735	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE COLINAS
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.302.1004.2.110	Manutenção do Hospital Municipal de Saúde	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	792	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000 1.621.0000.0000
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.302.1004.2.110	Manutenção do Hospital Municipal de Saúde	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	795	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000 1.621.0000.0000
MANUTENÇÃO DO CAPS ADIII
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.302.1004.2.368	Manutenção do CAPS AD-III	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	805	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000 1.621.0000.0000
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.302.1004.2.368	Manutenção do CAPS AD-III	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	808	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000 1.621.0000.0000
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.304.1315.2.444	Manutenção da Vigilância Sanitária	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	869	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.304.1315.2.444	Manutenção da Vigilância Sanitária	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	871	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.305.1002.2.432	Manutenção do Núcleo de Controle de Zoonoses	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	894	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.305.1002.2.432	Manutenção do Núcleo de Controle de Zoonoses	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	896	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE TRABALHADOR
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.305.1002.2.434	Manutenção da Vigilância da Saúde do Trabalhador	3.3.90.30 – Materiais de Consumo	898	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000
05-Fundo Municipal de Saúde	0518 –Secretaria Municipal de Saúde	10.305.1002.2.434	Manutenção da Vigilância da Saúde do Trabalhador	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	900	1.500.1002.0000 1.600.0000.0000

DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº102/2022/FMSCO/TO ficará prorrogado por 02(dois) meses, iniciando-se em 01 de março de 2026, estendendo-se até 30 de abril de 2026.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos do Inciso II e § 2º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93.

Colinas do Tocantins – TO, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.

JAIR PEREIRA LIMA

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2022 PMCO/TO

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2022 PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCO-TO Nº 032/2024

PROTOCOLO Nº 2473/2021.

Sétimo termo aditivo de prazo referente ao Contrato Nº 076/2022 PMCO-TO, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, representada pelo senhor RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartões magnéticos via WEB, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões, visando a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e fornecimento de peças e acessórios de reposição de peças genuínas de primeira linha, para frota de veículos e máquinas da frota municipal, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Gestão	Código da Unidade		Código Orçamentário	Elemento de Despesa	Ficha	Fonte
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins	0303 – Prefeitura Municipal		04.122.4052.2002	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	049	1.500.0000.0000
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins	0303 – Prefeitura Municipal		04.122.4052.2002	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	053	1.500.0000.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Gestão	Código da Unidade		Código Orçamentário	Elemento de Despesa	Ficha	Fonte
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins	0303 – Prefeitura Municipal		08.243.8003.2085	3.3.90.30 – Material de Consumo	077	1.500.0000.0000
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins	0303 – Prefeitura Municipal		08.243.8003.2085	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	079	1.500.0000.0000
MANUTENÇÃO DA SEC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
Gestão	Código da Unidade		Código Orçamentário	Elemento de Despesa	Ficha	Fonte
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins	0303 – Prefeitura Municipal		27.812.0721.2.449	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	176	1.500.0000.0000
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins	0303 – Prefeitura Municipal		27.812.0721.2.449	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	179	1.500.0000.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gestão	Código da Unidade		Código Orçamentário	Elemento de Despesa	Ficha	Fonte
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins	0317-Sec. Municipal de Administração		04.122.0052.2.460	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	273	1.500.0000.0000
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins	0317-Sec. Municipal de Administração		04.122.0052.2.460	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	276	1.500.0000.0000
MANUTENÇÃO DA SEC DE PROD., DESENV. E MEIO AMBIENTE
Gestão	Código da Unidade		Código Orçamentário	Elemento de Despesa	Ficha	Fonte
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins	0319 – Fundo Mul. De Meio Ambiente		04.122.0704.2.446	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	1193	1.500.0000.0000
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins	0319 – Fundo Mul. De Meio Ambiente		04.122.0704.2.446	3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica	1194	1.500.0000.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Gestão		Código da Unidade	Código Orçamentário	Elemento de Despesa	Ficha	Fonte
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins		0303 – Prefeitura Municipal	04.123.4052.2.485	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	483	1.500.0000.0000
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins		0303 – Prefeitura Municipal	04.123.4052.2.485	3.3.90.39.00 – Pessoa Jurídica	485	1.500.0000.0000
MANUTENÇÃO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Gestão		Código da Unidade	Código Orçamentário	Elemento de Despesa	Ficha	Fonte
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins		0358 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras	15.452.4052.2.450	3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo	532	1.500.0000.0000
03-Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins		0358 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras	17.0452.4052.2.450	3.3.90.39.00 – Pessoa Jurídica	534	1.500.0000.0000

DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº076/2022/PMCO/TO ficará prorrogado por 02(dois) meses, iniciando-se em 01 de março de 2026, estendendo-se até 30 de abril de 2026.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos do Inciso II e § 2º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93.

Colinas do Tocantins – TO, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 010/2026

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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 010/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO FME -CO Nº 942/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO 007/2026, Processo 1doc nº 042/2026, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com endereço Av. Tiradentes, nº. 1635 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, no uso de suas atribuições legais. Considerando que é necessário realizar a contratação de prestação de serviços técnicos de engenheiro eletricista, devidamente habilitado e com registro ativo no CREA, para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins – TO. Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação; Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com endereço Av. Tiradentes, nº. 1635 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada pela Secretária Municipal de Educação a senhora Patrícia Castro Ferreira, brasileira, professora, residente e domiciliado na Rua Mogno, nº 257 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, na condição de CONTRATANTE. Considerando a pessoa jurídica TERRA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.832.513/0001-60, com sede na Q ACSV SE 92 AVENIDA LO 23, n º31, LOTE 17 SALA 01 PLANO DIRETOR SUL, PALMAS – TO, CEP.: 77.023-392, registrado na Junta Comercial do Estado do Tocantins, sob o NIRE ***.***.289-08 por intermédio de seu representante legal, o Sr. LUAN BATISTA DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº.54XX4X7- X PC -XX e do CPF nº 03X.XX7.XX1-X0, foi de R$: 70.000,00 (setenta mil reais), ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO. Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior ao limite para compras e serviços comuns. RESOLVE: Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização a contratação de prestação de serviços técnicos de engenheiro eletricista, devidamente habilitado e com registro ativo no CREA, para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins – TO. Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 007/2026. Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado TERRA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.832.513/0001-60, com sede na Q ACSV SE 92 AVENIDA LO 23, n º31, LOTE 17 SALA 01 PLANO DIRETOR SUL, PALMAS – TO, CEP.: 77.023-392, registrado na Junta Comercial do Estado do Tocantins, sob o NIRE ***.***.289-08 por intermédio de seu representante legal, o Sr. LUAN BATISTA DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº.54XX4X7- X PC -XX e do CPF nº 03X.XX7.XX1-X0, foi de R$: 70.000,00 (setenta mil reais). Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Colinas do Tocantins/TO, dia 24 do mês de fevereiro de 2026/PATRÍCIA CASTRO FERREIRA/Gestora. TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 942/2026 MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO contratação de prestação de serviços técnicos de engenheiro eletricista, devidamente habilitado e com registro ativo no CREA, para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins – TO, O(A) GESTORA do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE: ADJUDICAR as empresas: TERRA SOLAR LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 46.832.513/0001-60, estabelecida na Q ACSV SE 92 AVENIDA LO 23, LOTE 17 SALA 01, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo. PUBLIQUE - SE COLINAS DO TOCANTINS, 24 de fevereiro de 2026, GESTORA, PATRICIA CASTRO FERREIRA. ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, “DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 7º/2026. O GESTORA, PATRICIA CASTRO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de prestação de serviços técnicos de

engenheiro eletricista, devidamente habilitado e com registro ativo no CREA, para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins – TO. CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço. CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível. CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório: CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal. RESOLVE: Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso I de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para: TERRA SOLAR LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 46.832.513/0001-60, estabelecida no endereço Q ACSV SE 92 AVENIDA LO 23, LOTE 17 SALA 01, 31, PLANO DIRETOR SUL, 77.023-392, PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS - TO. Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação. EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO FME -CO Nº 942/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO 007/2026, Processo 1doc nº 042/2026, OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnicos de engenheiro eletricista, devidamente habilitado e com registro ativo no CREA, para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins – TO. Pelo presente instrumento firmado por um lado o Pelo presente instrumento firmado por um lado o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Avenida Tiradentes, 1635, Centro, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora PATRÍCIA CASTRO FERREIRA, na qualidade de Secretária Municipal de Educação, servidora pública, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa: TERRA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.832.513/0001-60, com sede na Q ACSV SE 92 AVENIDA LO 23, n º31, LOTE 17 SALA 01 PLANO DIRETOR SUL, PALMAS – TO, CEP.: 77.023-392, registrado na Junta Comercial do Estado do Tocantins, sob o NIRE ***.***.289-08 por intermédio de seu representante legal, o Sr. LUAN BATISTA DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº.54XX4X7- X PC -XX e do CPF nº 03X.XX7.XX1-X0, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas, tendo em vista o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO FME -CO Nº 942/2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e demais legislações aplicáveis. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (Art. 92, inciso I, da Lei nº 14.133/2021), A contratação de prestação de serviços técnicos de engenheiro eletricista, devidamente habilitado e com registro ativo no CREA, para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins – TO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO (Art. 92, inciso II, da Lei nº 14.133/2021), Vinculam e integram o presente Contrato, independentemente de transcrição: a) O Termo de Referência, parte integrante e indissociável deste instrumento; b) A Autorização de Contratação Direta – Dispensa de Licitação; c) A Proposta da CONTRATADA; d) Eventuais anexos dos documentos supracitados. CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (Art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021), O valor máximo total da presente contratação é de R$: 70.000,00 (setenta mil reais), atendendo ao disposto no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. 5.1.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. 5.1.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos ou serviços prestados. CLÁUSULA OITAVA – DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (Art. 92, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021), As despesas decorrentes da execução do presente Contrato correrão à conta de recursos orçamentários específicos da CONTRATANTE, consignados para o exercício vigente e subsequentes, se aplicável, nas seguintes dotações: Órgão:20 – Fundo Municipal de Educação Projeto Atividade: Manutenção da SEMED Unidade: 43 - Secretaria Municipal de Educação. Dotação Orçamentária: 12.122.1200.2.049 Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - P J. Fonte de Recurso: 1.500.1001.0000 - MDE – Manut. e Desenv. Ensino. Ficha: 1240. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO PRAZO DO OBJETO E CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO (Art. 92, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021), A vigência deste contrato inicia-se na data de sua assinatura e encerra-se em 25/12/2026.

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 001, de 24 de fevereiro de 2026

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PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 001, de 24 de fevereiro de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1637/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para e mpreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sra. VALDIRENE PEREIRA LOPES servidor deste município, matricula funcional N° 1348, para empreender viagem à cidade de palmas-to nos dias 25 e 26 de Fevereiro de 2026 para participar da 173° Reunião Ordinária da CIB e Reunião Ordinária Mensal.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$200,00 reais, 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$100,00 reais com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 002, de 24 de fevereiro de 2026

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PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 002, de 24 de fevereiro de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1637/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sra. KASSIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS SILVA servidor deste município, matricula funcional N° 22851, para empreender viagem à cidade de palmas-to nos dias 25 e 26 de Fevereiro de 2026 para participar da 173° Reunião Ordinária da CIB e Reunião Ordinária Mensal CEAS.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$200,00 reais, 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$100,00 reais com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 003, de 24 de fevereiro de 2026

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PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 003, de 24 de fevereiro de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1637/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sra. IRAIDES BARBOSA DA SILVA DE CAMPOS servidor deste município, matricula funcional N° 22674, para empreender viagem à cidade de palmas-to nos dias 25 e 26 de Fevereiro de 2026 para participar da 173° Reunião Ordinária da CIB e Reunião Ordinária Mensal CEAS.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$200,00 reais, 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$100,00 reais com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 004, de 24 de fevereiro de 2026

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PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 004, de 24 de fevereiro de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1637/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sra. ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ servidor deste município, matricula funcional N° 22661, para empreender viagem à cidade de palmas-to no dia 26 de Fevereiro de 2026 para participar da Reunião Ordinária Mensal CEAS.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$100,00 reais, com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 005, de 24 de fevereiro de 2026

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PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS/CO Nº 005, de 24 de fevereiro de 2026.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1637/2026 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sra. EDUARDA LUIZA POSSAMAI MEZZOMO servidor deste município, matricula funcional N° 22673, para empreender viagem à cidade de palmas-to no dia 26 de Fevereiro de 2026 para participar da Reunião Ordinária Mensal CEAS.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$100,00 reais, com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 230, de 24 de fevereiro de 2026

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PORTARIA Nº 230, de 24 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre o recadastramento anual de servidores públicos, de caráter obrigatório, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o compromisso de priorizar a valorização dos servidores públicos, bem como o de manter sob fiscalização e controle os gastos com despesa de pessoal em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal; e

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o recadastramento anual para atualizar os dados funcionais de todos os servidores públicos do Poder Executivo Municipal, com informações fundamentais para o planejamento e implementação das políticas de desenvolvimento de pessoal,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instituído, de caráter obrigatório, o recadastramento de servidores públicos municipais efetivos.

§ 1º. O Recadastramento tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos servidores públicos municipais a fim de subsidiar a implementação de política de gestão de pessoas.

§ 2º. O Recadastramento será realizado no período de 01 a 20 de março. Os servidores deverão, no período estabelecido, comparecer ao Departamento de Recursos Humanos de sua lotação para a formalização da atualização de seus dados cadastrais.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração será responsável pela coordenação geral do recadastramento funcional, adotando todas as medidas necessárias à sua organização, divulgação, implementação, execução e validação, inclusive estabelecendo atos de designação e demais procedimentos administrativos imprescindíveis ao cumprimento desta Portaria.

§ 1º. As Secretarias Municipais e/ou órgãos equivalentes, que compõem a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, têm o dever de cooperar com a divulgação e realização do Recadastramento.

§ 2º. Todos os servidores públicos municipais deverão colaborar visando o pleno resultado do objetivo do recadastramento, prestando toda assistência necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria, de forma a atingir com a máxima rapidez a exatidão de informações.

Art. 3º. Compete a Secretaria Municipal de Administração gerenciar todo o processo de Recadastramento, nos termos estabelecidos nesta Portaria, podendo designar servidores municipais para acompanhar o referido processo.

Art. 4º. O Recadastramento, de caráter funcional e obrigatório, será executado utilizando as informações que serão fornecidas pelo próprio servidor, e a sua não realização pelo servidor incorrerá em aplicação de penalidades, após devido processo administrativo.

§ 1º. A veracidade das informações é de responsabilidade do servidor público recadastrado.

§ 2º. O servidor público que fizer constar ou inserir informação que não corresponda à verdade será responsabilizado civil, criminal e administrativamente, na forma da legislação vigente.

Art. 5º. O Recadastramento será realizado mediante a informação obrigatória dos dados solicitados no formulário, e ainda, se for o caso, o servidor deverá apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas, cópia dos documentos que tiverem sofrido alteração nos últimos 12 (doze) meses anteriores a este recadastramento.

Art. 6º. Em caso de haver dependentes, devem ser informados os dados solicitados no formulário, e ainda, se for o caso, realizar a entrega dos seguintes documentos ao Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins:

I – Laudo Médico atestando incapacidade do dependente, constando a doença do dependente, o início da incapacidade e o CID, e cópia dos exames complementares comprobatórios (quando for o caso);

II – Termo de Curatela ou Interdição (quando for o caso);

III – Comprovante de Matrícula e de frequência escolar (em caso de dependente universitário);

IV – Termo de Guarda Oficial assinado pelo Juiz de Direito (em caso de menor sob guarda em processo de adoção).

Art. 7º. Os servidores de férias ou licenciados durante o período de Recadastramento, estarão obrigados a se recadastrar, bem como os servidores cedidos ou à disposição de outros órgãos ou entidades da administração estadual ou federal.

Parágrafo único. Os servidores cedidos ou à disposição de outros órgãos ou entidades da administração estadual ou federal deverão apresentar o comprovante da autorização legal que permitiu tal situação, devendo informar a especificação do motivo.

Art. 8°. O servidor ativo ou empregado público a ser recadastrado que se encontrar impossibilitado de realizar o recadastramento, deverá apresentar atestado médico, por pessoa da família ou procurador, junto ao Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, informando o endereço completo com ponto de referência e o número de telefone para contato.

Parágrafo único. No caso descrito no parágrafo anterior, o servidor ou empregado público não sendo localizado, será notificado por meio de correspondência e Diário Oficial do Município, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a realização do recadastramento e, após decorrido este prazo, a ausência não justificada acarretará em bloqueio do seu pagamento, após o devido processo administrativo.

Art. 9º. A obrigatoriedade estabelecida nesta Portaria abrange, inclusive, os servidores públicos municipais, que estiverem em gozo dos seguintes afastamentos:

I – Férias regulamentares;

II – Licença por motivo de doença em pessoa da família;

III – Licença por motivo de afastamento do cônjuge e/ou companheiro;

IV – Licença para o serviço militar;

V – Licença para atividade política;

VI – Licença para capacitação;

VII – Licença para tratar de interesses particulares;

VIII – Licença para desempenho de mandato classista;

IX – Licença prêmio; e

X – Cedidos a outros Entes Públicos.

Art. 10. O servidor público que não comparecer para realizar o Recadastramento terá o pagamento de sua remuneração bloqueado, após o devido processo administrativo, ficando seu reestabelecimento condicionado ao comparecimento ao Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins para sua regularização, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.

Parágrafo único. Após 03 (três) meses de bloqueio, será cancelado o pagamento da remuneração por não realização do Recadastramento, verificado em processo administrativo observando o direito da ampla defesa e do contraditório.

Art. 11. Caberá à Secretaria de Administração tomar as providências administrativas cabíveis para dar ciência à Administração Municipal sobre os resultados obtidos com a realização do Recadastramento.

Art. 12. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria de Administração.

Art. 13. O recadastramento dos servidores públicos municipais inativos e os pensionistas obedecerá às determinações definidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Colinas do Tocantins – IPASMU-CO.

Art. 14. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 231, de 24 de fevereiro de 2026

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PORTARIA Nº 231, de 24 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade administrativa cometida por servidores públicos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto na Lei Orgânica Municipal,

Considerando os fatos que foram trazidos ao conhecimento desta gestão e que sugerem possíveis irregularidades praticadas por servidores municipais quando na condução de veículo do município incidiram em infrações, que geraram aplicação de multas, arcadas pelos cofres públicos (Processo Administrativo nº 756/2026);

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, conforme a Lei nº 545, 04/11/1993, para apuração de supostos atos de irregularidade no serviço público considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 756/2026;

Art. 2º. Deverá a Comissão Permanente proceder à instrução do procedimento com finalidade de apurar os fatos, em estrita observância aos prazos e procedimentos previstos na legislação vigente.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão terá o prazo de terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogados por igual período, se houver motivo justo, par a concluir o processo disciplinar, findo o qual este será encaminhado para julgamento, ao Prefeito Municipal, acompanhado de relatório que proporá a solução adequada ao caso.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal