PORTARIA Nº 956, de 16 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre a Prorrogação da Cessão de Servidores Efetivos e dá outras Providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 70, I e XI, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, a Lei Municipal Nº. 545/93, que institui o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais de Colinas do Tocantins;

Considerando, o OFICIO/SEA Nº 1049/2025 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Prorrogação de Cessão de Servidores Efetivos;

R E S O L V E:

Art. 1º. PRORROGAR pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, para a Prefeitura Municipal de Araguaína - TO, com ônus para o órgão cedente, a servidora efetiva abaixo mencionada, como segue:

Art. 2º. A cessão que dispõe esta portaria poderá ser suspensa a qualquer momento por interessse dos convenentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 957, de 16 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre Retificação de Portaria e dá outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando solicitação da Secretaria Municipal de Administração/, solicitando emissão de Portaria de Retificação de portaria publicada no D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – Retificar a PORTARIA Nº 913, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial N° 1962, referente à Portaria de Alteração de Carga Horária da servidora Erica Alves de Souza, mat. 22170, Professora de Educação Básica – Pedagogia, passando a constar nos seguintes termos:

ONDE CONSTA:

“Dispõe sobre redução de jornada de trabalho a servidor do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

DEVE CONSTAR:

“Dispõe sobre Alteração de Carga Horária de trabalho à servidora do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025 FMSCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMSCO-TO Nº 046/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

PROTOCOLO Nº 7262/2024.

Primeiro termo aditivo de prazo referente ao Contrato Nº 007/2025 FMSCO-TO, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa BSS SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL, representada pelo senhor BRUNO DE SOUSA SARMENTO, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços em suporte técnico, monitoramento, transmissão e capacitação dos programas de saúde (Raas, Bpa Magnético, Sai, Cnes Local, Bolsa Família, E-Sus, Sinanet, Sinanet, Sinasc, Sim, Sisloc, Siságua, Sivep, Siscan, Cartão Sus, Gal, Tabwin, Transmissor, Sinan Relatórios, Sipni E E-Gestor) com treinamento e suporte técnico para todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde Colinas do Tocantins/TO.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº007/2025/FMSCO/TO ficará prorrogado por 05(cinco) meses, iniciando-se em 01 de janeiro de 2026, estendendo-se até 31 de maio de 2026.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos da Lei 14.133 de 2021.

Colinas do Tocantins – TO, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025.

JAIR PEREIRA LIMA

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2023 PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCO-TO Nº 073/2023

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023

PROTOCOLO Nº 8015/2023

Segundo termo aditivo de prazo referente ao Contrato Nº 076/2023 PMCO-TO, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa PROJETCON DO BRASIL, representada pela senhora ELIANE LILIAM MADEIRA PASSOS, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria no processo de execução, prestação de contas do contrato de financiamento à infraestrutura e ao saneamento-FINISA Setor Público.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº076/2023/PMCO/TO ficará prorrogado por 03(três) meses, iniciando-se em 01 de janeiro de 2026, estendendo-se até 31 de março de 2026.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos da Lei 14.133 de 2021.

Colinas do Tocantins – TO, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 036/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 8922/2025

AMPLA CONCORRÊNCIA

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, e demais legislação aplicável.

Data final de recepção das propostas: 22/12/2025 até às 07:14.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de sistema informatizado em formato SAAS para gerenciamento eletrônico de documentos multiuso da Secretaria Municipal de Administração de Colinas do Tocantins. O aviso encontra-se no site oficial: https://colinas.to.gov.br

Colinas do Tocantins/TO, aos 16 de dezembro de 2025.

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 163, de 15 de dezembro de 2025.

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820/2021.

CONSIDERANDO a necessidade de tornar sem efeito a Portaria de Diárias nº 161, de 08 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO razões de interesse da Administração Pública, devidamente justificadas no Processo Administrativo nº 6264/2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar, em todos os seus termos, a Portaria de Diárias nº 161, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial N° 1963, que concedeu diárias ao servidor Fábio Alves Carvalho para deslocamento ao Município de Palmas/TO.

Art. 2º Ficam automaticamente sem efeito as concessões de diárias e quaisquer atos decorrentes da Portaria ora revogada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025 FMECO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMECO-TO Nº 5405/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMECO-TO Nº 006/2025

Primeiro termo aditivo de prazo e reajuste de valor referente ao Contrato Nº 014/2025 FMECO-TO, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por sua atual gestora a senhora PATRICIA CASTRO FERREIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS – SEBRAE/TO, representada pelos senhores ROGERIO RAMOS DE SOUZA e RÉRISON ANTONIO CASTRO LEITE, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins – SEBRAE, para execução de ações no Programa de Educação Empreendedora com o Projeto: Educação Transformadora – Inovação, inclusão e empreendedorismo para um futuro melhor.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº014/2025/FMECO/TO ficará prorrogado por 03(três) meses, iniciando-se em 01 de janeiro de 2026, estendendo-se até 31 de março de 2026.

DO ACRÉSCIMO DE VALOR:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo no art.107, art. 124, I, alínea “b” e art. 125 ambos da lei federal 14.133/2021.

Colinas do Tocantins – TO, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025.

PATRICIA CASTRO FERREIRA

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 088/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8789/2025/PMCO/TO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº037/2025/PMCO/TO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, AUTORIZA a Dispensa Eletrônica Nº037/2025/PMCO/TO, oriunda do Processo Administrativo Nº8789/2025/PMCO/TO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº14133/2021.

Considerando que é necessário realizar a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de SST para gerenciamento e envio mensal das informações obrigatórias ao e-Social, para todos os órgãos vinculados à Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, para o exercício de 2026.

Considerando que foi realizado pesquisa de preço para verificação do valor total estimado da contratação, o qual foi levantado, pelo Setor de Compras e Orçamento desta municipalidade, através de pesquisa de preço, os valores levantados estão dentro do valor permissivo para realização de Dispensa de Licitação, em consonância com as exigências da Lei nº14.133/2021;

Considerando, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos
princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração.
Quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que
antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da
realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora
realizado previamente pela Departamento de Compras e Orçamento desta municipalidade.

Considerando que foi dado publicidade ao Aviso de Dispensa Eletrônica, em conformidade com a previsão constante no § 3º do artigo 75 da Lei nº14.133/2021, objetivando obter propostas adicionais de eventuais interessados. O prazo para manifestação de interesse em participar da Dispensa de Licitação é de até 03 (três) dias uteis, após a publicação do Aviso de Dispensa de Licitação.

Considerando que a Secretaria Municipal de Administração, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins-TO, proferiu despacho quanto à disponibilidade de verba orçamentária para proceder à citada contratação.

RESOLVE:

Art. 1º - DECLARA a Dispensa Eletrônica, com observância do disposto no inciso II, do art. 75 da Lei nº14.133/2021, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de SST para gerenciamento e envio mensal das informações obrigatórias ao e-Social, para todos os órgãos vinculados à Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, para o exercício de 2026.

A empresa a ser contratada deverá atender os requisitos constantes no Termo de Referência, o qual consta nos autos do Processo Administrativo.

Art. 2º PUBLICAÇÃO. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins – TO, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ÓRGÃO/ENTIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins – TO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS-CO Nº: 9734/2025

DISPENSA ELETRÔNICA FMAS-CO Nº 017/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remanejamento, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, destinados a atender às necessidades decorrentes da mudança de prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

INÍCIO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir 16:00 horas do dia 16/12/2025.

FINAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 07:00 horas do dia 19/12/2025.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 19/12/2025.

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 08:00 horas às 14:00 horas

INTERVALO DE LANCES: 1,00 (um real)

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 11.761,50 (onze mil setecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço – Lote Único.

PREFERÊNCIA A MEI, ME E EPP: Sim exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte), conforme ANEXO IV, art. 9º, do decreto municipal n° 07, dia 31, do mês janeiro, do ano 2024.

SISTEMA A SER UTILIZADO: O certame será realizado por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC), estando o edital disponível no Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas (bnc.org.br), Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/ e site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS: +55 63 9 91211193, licitacao@colinas.to.gov.br

Colinas do Tocantins – TO, aos 16 dias de dezembro de 2025.

Malvina da Cruz Nascimento

Portaria Nº926/2025

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 034/2025/FMASCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº9734/2025/FMASCO/TO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº017/2025/FMASCO/TO

O FUNDO MUNICIPIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, AUTORIZA a Dispensa Eletrônica Nº017/2025/FMASCO/TO, oriunda do Processo Administrativo Nº9734/2025/FMASCO/TO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº14133/2021.

Considerando que é necessário realizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remanejamento, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, destinados a atender às necessidades decorrentes da mudança de prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Considerando que foi realizado pesquisa de preço para verificação do valor total estimado da contratação, o qual foi levantado, pelo Setor de Compras e Orçamento desta municipalidade, através de pesquisa de preço, os valores levantados estão dentro do valor permissivo para realização de Dispensa de Licitação, em consonância com as exigências da Lei nº14.133/2021;

Considerando, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos
princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração.
Quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que
antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da
realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora
realizado previamente pela Departamento de Compras e Orçamento desta municipalidade.

Considerando que foi dado publicidade ao Aviso de Dispensa Eletrônica, em conformidade com a previsão constante no § 3º do artigo 75 da Lei nº14.133/2021, objetivando obter propostas adicionais de eventuais interessados. O prazo para manifestação de interesse em participar da Dispensa de Licitação é de até 03 (três) dias uteis, após a publicação do Aviso de Dispensa de Licitação.

Considerando que a Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social proferiu despacho quanto à disponibilidade de verba orçamentária para proceder à citada contratação.

RESOLVE:

Art. 1º - DECLARA a Dispensa Eletrônica, com observância do disposto no inciso II, do art. 75 da Lei nº14.133/2021, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remanejamento, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, destinados a atender às necessidades decorrentes da mudança de prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. A empresa a ser contratada deverá atender os requisitos constantes no Termo de Referência, o qual consta nos autos do Processo Administrativo.

Art. 2º PUBLICAÇÃO. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins – TO, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025

VALDIRENE PEREIRA LOPES CHAVES

Gestora do FMAS

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ÓRGÃO/ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins - TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº: 8789/2025

DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO Nº 037/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de SST para gerenciamento e envio mensal das informações obrigatórias ao e-Social, para todos os órgãos vinculados à Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, para o exercício de 2026.

INÍCIO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir 07:15 horas do dia 17/12/2025.

FINAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 07:00 horas do dia 22/12/2025.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 22/12/2025.

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 08:00 horas às 14:00 horas

INTERVALO DE LANCES: 1,00 (Um Real)

ORÇAMENTO SIGILOSO

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL

PREFERÊNCIA A MEI, ME E EPP: Sim exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte), conforme ANEXO IV, art. 9º, do decreto municipal n° 07, dia 31, do mês janeiro, do ano 2024.

SISTEMA A SER UTILIZADO: O certame será realizado por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC), estando o edital disponível no Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas (bnc.org.br), Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/ e site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS: +55 63 9 91211193, licitacao@colinas.to.gov.br

Colinas do Tocantins – TO, aos 16 dias de dezembro de 2025.

__________________________________________

Malvina da Cruz Nascimento

Portaria Nº926/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de locação de Software Integrado de Gestão Pública - WEB, para Administração Pública Municipal, através de empresa especializada em Tecnologia da Informação, para prestação de serviços de implantação e manutenção de sistemas de informatização nas seguintes áreas: Contábil, PPA, LDO, Orçamento, Balancete, Tesouraria, Patrimônio, Balanço Geral, Protocolo Web, Compras, Licitação, Pregão, Almoxarifado, Frota e Assistência Social, Folha de Pagamento, Dossiê, Previdência Social e Portal de Transparência, entre outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de 12 (doze) meses.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação para efetivação das despesas solicitadas em favor da empresa: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, nome fantasia MEGASOFT INFORMÁTICA inscrita no CNPJ nº 37.615.788/0003-12, com sede na Quadra Arso 21 Avenida Ns 01, S/Nº Lote 03, Sala 112, Condomínio Aldeia Center, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, CEP 77.015-216, Telefone (62) 3412-5000, e-mail- comercial@megasoftinformatica.com

Valor Registrado é de R$ 262.999,92 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).Importa a presente Homologação em um valor total estimado é de R$ 262.999,92 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). *Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo sob Protocolo nº7594/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº023/2025/PMCO/TO. Colinas do Tocantins/TO, dezesseis (16) dias do mês de dezembro de 2025. JOSEMAR CARLOS CASAR-Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2025 PMCO-TO

PROCESSO ADMINITRATIVO PMCO Nº 946/2025

CONCORRÊNCIA PMCO-TO Nº 006/2025

Segundo termo aditivo de prazo referente ao Contrato Nº 049/2025 PMCO-TO, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por seu prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa jurídica BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, neste ato representado pelo senhor RUBERVALDO LIMA DOS SANTOS, doravante denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia, no que refere a construção de um memorial dos prefeitos e um ossuário no Município de Colinas do Tocantins - TO, na Avenida Bernardo Sayão nº 855, Cemitério Municipal São João Batista - Setor Santa Rosa, localizada no Município de Colinas do Tocantins/TO.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº049/2025/PMCO/TO ficará prorrogado por 40(quarenta) dias, iniciando-se em 07 de janeiro de 2026, estendendo-se até 16 de fevereiro de 2026.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no art.107 da Lei Federal 14.133/2021.

Colinas do Tocantins – TO, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 958, de 16 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre Exoneração de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 1066/2025, solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Exoneração, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, no dia 16 de dezembro de 2025, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 959, de 16 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 1066/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 17 de dezembro de 2025, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 960, de 16 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFÍCIO/SEA N° 1067/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a partir do dia 17 de dezembro de 2025, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal