quarta, 10 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 929, de 09 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre concessão de Gratificação a Servidor do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFICIO/SEA Nº 1034/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Gratificação a servidor no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder gratificação de 10% (dez por cento) ao servidor efetivo abaixo relacionado, a partir do dia 01 de dezembro de 2025, como segue:
|
ITEM |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
GRATIFICAÇÃO |
|
01 |
Jocimar Dias de Oliveira |
Assistente Administrativo |
Secretaria Municipal de Administração. |
10% |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA IPASMU-CO N° 036, de 25 de setembro de 2025.
"Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez à servidora Marly Isolina Gonçalves Berlanda, matrícula nº 0357."
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO - IPASMU-CO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e na Lei Municipal nº 924/2005;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez à servidora Marly Isolina Gonçalves Berlanda, ocupante do cargo efetivo de Professora, Nível II, Letra F, com carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0357, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na remuneração do cargo efetivo ocupado, totalizando o importe de R$ 3.394,84 (três mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina a legislação vigente.
|
Composição dos Proventos: |
|
|
Salário Base Proporcional |
R$ 3.157,22 |
|
Anuênio (7,5262%) |
R$ 237,62 |
|
Total dos Proventos |
R$ 3.394,84 |
Art. 2º O benefício será reajustado com paridade em relação aos servidores em atividade do mesmo cargo, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se os critérios estabelecidos em lei.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Colinas do Tocantins/TO, 25 de setembro de 2025.
João Paulo Ribeiro Pontes
Diretor Presidente do IPASMU-CO
Homologo:
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins/TO
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 742/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Antônio Jose Nascimento de Araujo Cardoso, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.668, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Palmas TO nos dias 06 de Novembro de 2025. Para transportar paciente para consulta no HGP em Palmas TO. E nos dias 03,10,11,13,17,19, 24, 26 de Novembro de 2025 para transportar pacientes para sessão de hemodiálise no Instituo Rrenal e pacientes para consulta no hospital do Amor e oncologia transportar nutricionistas do hospital municipal para capacitação em Araguaina TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 09(nove) diárias no valor unitário de R$ 50,00,(cinquenta reais) com valor total de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 799/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Antônio Jose Nascimento de Araujo Cardoso, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.668, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Palmas TO no dia 27 de Novembro de 2025 para transportar os funcionários da Vigilancia Sanitária (SEVISA) para participar da reunião Técnica do Sistema Estadual de Vigilancia em Palmas TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma ) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$100,00 (cem reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 743/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao SR. ANDERSON JOSÉ DA SILVEIRA SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 21.078, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Palmas TO no dia 07 de Novembro de 2025 para transportar paciente para consulta no Hemocentro em Palmas TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$ 50,00,(cinquenta reais) com valor total de R$50,00(cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 745/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER O Sr. Carlos Pereira da Silva, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.671, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Araguaina TO nos dias 20 de Novembro de 2025 para transportar pacientes para consulta no setor de ortopedia e oncologia do hospital regional de Araguaina TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$ 60,00,(sessenta reais) com valor total de R$60,00(sessenta reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 740/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Sr. CLAUDIONOR BRAUNA JUNIOR, servidor deste município, matrícula funcional N° 867 lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de AraguainaTO no dia 19 de Novembro de 2025 para transportar paciente para tratamento no setor de oncologia do Hospital Regional de Araguaina TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$ 100,00,(cem reais) com valor total de R$100,00(cem reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 756/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Sr. Cleybio Pereira Lima, servidor deste município, matrícula funcional N° 21.677, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de AraguainaTO nos dias 03,04,05,06,07,10,11,12,13 ,14,17,19,21,24,25,26,27, de Novembro de 2025 para transportar paciente para tratamento no seto, de oncologia no hospital regional de Araguaina TO. E no dia 18 de novembro de 2025 para transportar pacientes para consulta no HGP em Palmas TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 18(dezoito ) diárias no valor unitário de R$ 60,00,(sessenta reais) com valor total de R$1.080,00(Hum mil e oitenta reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 751/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. GEORGE WASHINGTON VAZ DA SILVA, SERVIDOR deste município, matricula 20.680,lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Araguainato TO nos dias 04,07,de Novembro de 2025 para transportar o secretário Jair Pereira Lima para reunião e resolver pend~encias desta secretaria e buscar o veículo Cronus RMB4G50 para revisão periódica na Umuarama Automóveis LTSA em Araguaina TO. E no dia 27 de Novembro para transportar o secretario Jair pereira Lima para reunião da CIR em Tupiratins TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 03(três) diárias no valor unitário de R$ 50,00,(cinquenta reais) com valor total de R$150,00(cento cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 758/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. MAURICIO DOS SANTOS MEDRADO JUNIOR , servidor deste município, matrícula funcional N° 22.812, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Araguaina TO no dia 27 de Novembro de 2025 para transportar as enfermeiras para participar da nova etapa das formações regionais do selo UNICEF em Araguaina TO. E no dia 28 de novembro de 2025 para transportar paciente para consulta no HGP em Palmas TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 02(duas) diárias no valor unitário de R$ 50,00,(cinquenta reais) com valor total de R$100,00(cem reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 746/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. WALTER AUGUSTO BATISTA CANDIDO, servidor deste município, matrícula funcional N° 22.777, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Araguaina TO nso dias 07,14,17 de Novembro de 2025 para transportar paciente para sessão de hemodiálise no Instituto renal em Araguaina TO.E no dia 03,10, 24,27 de novembro de 2025 para transportar paciente para consulta no HGP e hospital de Olhos e INSS de Palmas TO. E no dia 06 de Novembro de 2025 para transportar paciente para perícia médica no INSS de Guaraí TO
Art. 2º – Fica autorizado conceder 08(oito) diárias no valor unitário de R$50,00,(cinquenta reais) com valor total R$400,00(quatrocentos reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 800/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. WALTER AUGUSTO BATISTA CANDIDO, servidor deste município, matrícula funcional N° 22.777, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Conceição do Araguaia Pará no dia 19 de Novembro de 2025 para transportar paciente para perícia do INSS em Conceição do Araguaia Pará.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) com valor valor total de R$150,00(cento e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 752/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. GEORGE WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste município, Matricula 20.680, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Palmas TO nos dias 28 e 29 de Novembro de 2025 para transportar a sub secretaria para participar de reunião em palmas TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diárias no valor unitário de R$ 100,00,(cem reais) e uma diária com pernoite no valor de R$200,00 (duzentos reais) com valor total de R$ 300,00(trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 753/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. GEORGE WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste município, Matricula 20.680,lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Conceição do Araguaia Pará no dia 06,25 de Novembro de 2025 para transportar pacientes para perícia médica no INSS de Conceição do Araguaia Pará.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 02(duas) diárias no valor unitário de R$ 150,00,(cento e cinquenta reais) com valor total de R$300,00(trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 789/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. GEORGE WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste município, Matricula 20.680,lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de PalmasTO no dia 26 de Novembro de 2025 para transportar pacientes para consulta no HGP em Palmas TO..
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$ 60,00,(sessenta reais) com valor total de R$60,00(sessenta reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 747/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, SERVIDOR DESTE MUNICÍPIO, MATRÍCULA FUNCIONAL N° 20.692, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Araguaina TO nos dias 03,10,12,18,24,27,28 de Novembro de 2025 para transportar pacientes para consulta na UNACON e HDT e transportar as nutricionistas do hospital municipal para participar da oficina de Implantação da linha de cuidado do suprepeso e obesidade em Araguaina TO. E no dia 01,05 de novembro de 2025 no HGP e levar pacientes parao aeroporto em Palmas TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 09(nove) diárias no valor unitário de R$ 50,00,(cinquenta reais) com valor total de R$450,00(quatrocentos e cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 748/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Leonardo Pereira dos Santos, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.692, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Palmas TO no dia 14, 25 de Novembro de 2025 para buscar medicamentos de fórmula especiais na Assistência Farmacêutica e transportar enfermeiras da vigilância em saúde para capacitação em Palmas TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$200,00 (duzentos reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 749/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Leonardo Pereira dos Santos, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.692, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Conceição do Araguaia Pará nos dias 11,17 de Novembro de 2025 para transportar pacientes para perícia médica no INSS de Conceição do Araguaia Pará.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 02(duas) diárias no valor unitário de R$ 150,00,(cento e cinquenta reais) com valor total de R$300,00(trezentos e reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 750/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Renato Reyffrahm Monteiro Marinho servidor deste município, matrícula funcional N°22.197 lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Araguaina TO nos dias 12 de Novembro de 2025 para transportar pacientes para tratamento no setor de oncologia e ortopedia do hospital regiona de Araguaina TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01(uma) diária no valor unitário de R$ 100,00,(cem reais) com valor total de R$100,00(cem reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 791/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. VALMIR JOSE ARAUJO, servidor deste município, matrícula funcional N° 155, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de Araguina TO no dia 07,12,19,27,28 de Novembro de 2025 para buscar a ambulância SCQ3G41 da revisão periódica na concessionária Via Aliança de Automóveis LTDA em Araguaina TO. E transportar paciente para consulta no setor de ortopedia e oncologia do hospital regional de Araguaina TO. E paciente para sessão de hemodiálise no Instituto Reanal em Araguaina TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 05(cinco) diárias no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com valor total de R$500,00(quinhentos reais)
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 754/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. LUIS CARLOS DA SILVA CORDEIRO, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.697, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de AraguainaTO nos dias 04,05,07,08,10 ,11,18,19,21,25,27,29 de Novembro de 2025 para transportar paciente para tratamento no setor de oncologia e ortopedia do hospital regional de Araguaina TO. E pacientes para sessão de hemodiálise no Instituto Renal em Araguaina TO. E no dia 26 de novembro de 2025 para transportar paciente para cirurgia no hospital regional de Paraíso TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 13(treze) diárias no valor unitário de R$100,00 (cem reais) com valor total de R$1.300,00(Hum mil e trezentos reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 755/2025, de 04 de Dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 8791/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. LUIS CARLOS DA SILVA CORDEIRO, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.697, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender viagem a cidade de AraguainaTO nos dias 06, 28 de Novembro de 2025 para transportar pacientes para tratamento no setor de ortopedia e oncologia do hospital regional de Araguaina TO. E no dia 12 de Novembro de 2025 para transportar pacientes para consulta no HGP em Palmas TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 03(três) diárias no valor unitário de R$60,00 (sessenta reais) com valor total de R$180,00(cento e oitenta reais) para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 04 de Dezembro de 2025
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 087, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o valor do Décimo Quarto Prêmio de Valorização Docente e Profissional da Educação referente ao ano de 2025, de que trata a Lei Municipal nº 2.080, de 04 de dezembro de 2025, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS- TO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2.080, de 04 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º O valor do Décimo Quarto Prêmio de Valorização Docente e Profissional da Educação, referente ao ano de 2025, será correspondente à remuneração percebida pelo servidor no mês de novembro de 2025, observado o previsto na Lei Municipal nº 2.080, de 04 de dezembro0 de 2025.
Parágrafo único. O valor será pago em parcela única, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês efetivamente trabalhado no exercício de 2025, nos termos do §3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.080/2025.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 2.080/2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Colinas do Tocantins - TO, 10 de dezembro de 2025.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA FMS Nº 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 8814/2025
O gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, é consabido que a inviabilidade de competição na aquisição de um serviço ou produto caracteriza, na Administração Pública, caso de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Artigo 74 e 79, do Estatuto Licitatório (Lei n° 14.133/21), de tal forma que a contratação direta se impõe em face da impossibilidade de concorrência;
Considerando que é necessário realizar o Credenciamento de empresas especializadas para realização de consultas com exames, cirurgias e demais procedimentos especializados em oftalmologia, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde nas dependências da Unidades Municipais.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Considerando que essa Secretaria Municipal aprova os valores levantados pelo Departamento de Compras, resultando assim o valor médio de mercado visual em nosso Município.
Justificativa: A presente contratação tem como justificativa garantir o atendimento integral aos pacientes que procuram a rede de saúde municipal, considerando que o Hospital Municipal de Colinas, além de atenderem população do município (36.271 mil habitantes fonte: IBGE) também recebem pacientes dos municípios circunvizinhos; Arapoema, Brasilândia, Bernardo Sayão, Bandeirantes, Colméia, Couto Magalhães, Goiatins, Guaraí, Itapiratins, Palmeirantes, Presidente Kennedy, Nova Olinda e Tupirama e Tupiratins, através das programações Pactuada e Integrada- PPI. Nesta linha, verificando os prejuízos que podem ocorrer para os indispensáveis serviços de saúde, como a perca de vida, em razão do dever de garantia aos serviços de saúde, onde a Administração não poderá deixar de ofertar o serviço á população, devendo buscar a Lei e nos princípios norteadores da Administração Pública uma forma de solução que vá ao encontro do interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º - fixar os a serem pagos através do Credenciamento de empresas especializadas para realização de Plantões Médicos, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde nas dependências da Unidades Municipais.
Art. 2º - Os valores máximos a serem pagos pelo Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins para os futuros prestadores de serviços;
|
ITEM |
DESCREMINAÇÃO |
UND |
V. UNIT. |
|
1 |
CIRURGIA DE CATARATA |
SERV |
R$ 1.624,44 |
|
2 |
CIRURGIA DE PTERÍGIO |
SERV |
R$ 1.281,11 |
|
3 |
CONSULTA COM EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS OFTALMOLÓGICOS |
SERV |
R$ 255,19 |
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Colinas do Tocantins, 10 de dezembro de 2025.
Jair Pereira Lima
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº.037/2025/FMSCO/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº7516/2025/FMSCO/TO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº005/2025/FMSCO/TO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/025/FMSCO/TO
O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Gestor do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina a art. 6º, inciso XLIII e art 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Decreto Nº11.878/2024, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2025/FMSCO/TO, através do Chamamento Público nº005/2025/FMSCO/TO, para Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na realização de exames laboratoriais, tendo como base os valores e especificações da tabela SUS/SIGTAP, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO.
Considerando que é necessário realização de Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na realização de exames laboratoriais, tendo como base os valores e especificações da tabela SUS/SIGTAP, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO.
Considerando que valores fixados no Termo de Referência, foram oriundos de pesquisa de mercado realizada pelo Setor de Compras e Orçamento desta municipalidade, os quais foram publicados do Diário do Município de Colinas do Tocantins/TO, na edição Nº1948, do dia 14/11/2025, através da Portaria FMS Nº002/2025, constante nos autos do Processo Administrativo.
Considerando, que conforme previsto no art. 79, da Lei nº. 14.133/21, a hipótese de contratação do credenciamento será paralela e não excludente (inciso I), sendo o critério para distribuição da demanda o rateio igualitário entre os credenciados.
Considerando que a Secretaria Municipal Planejamento, Gestão e Finanças, proferiu despacho quanto à disponibilidade de verba orçamentária para proceder à citada contratação.
Considerando, que as condições para execução do objeto são universais e, portanto, a prestação dos serviços dar-se-á em igualdade de condições e o preço a ser pago será o mesmo para todos os interessados, extingue-se, a competividade, caracterizando situação de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no caput do art. 74, inciso IV da Lei Nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Art. 1º INEXIGIR A LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, inciso IV da Lei nº14.133/2021, o Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços especializados na realização de exames laboratoriais, tendo como base os valores e especificações da tabela SUS/SIGTAP, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, através de CHAMAMENTO PÚBLICO.
Art. 2º PUBLICAÇÃO. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Colinas do Tocantins – TO, aos oito (08) dias do mês de dezembro de 2025.
_________________________
JAIR PEREIRA LIMA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2025/FMASCO/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº3753/2025/FMASCO/TO
OBJETO: Registro de Preço para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e aquisição de vestuários de enxoval de bebê ambos para distribuição gratuita (Kit de enxoval de bebê) e (Cesta Básicas), para atendimentos as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e seus programas sociais, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de 12 (doze) meses.
A Gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições da ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Parecer favorável emitido pela Assessoria Controladoria Interna desta municipalidade.
Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Parecer favorável emitido pela Assessoria Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação para efetivação das despesas solicitadas em favor da empresa: COMERCIAL HIGI TEX LTDA inscrita no CNPJ sob 23.379.637/0001-36, com logradouro Rua: Luís Gama nº 735 – Bairro do Cambuci – São Paulo – Capital – Cep 01519-010 Telefone / WhatsApp: (11) 988997514 – e-mail: roberto.daud@uol.com.br, com o valor total de R$ 8.310,00 (oito mil, trezentos e dez reais), conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT |
MARCA |
V. UNIT. |
V. TOTAL |
|
COMERCIAL HIGI TEX LTDA ME inscrita no CNPJ sob 23.379.637/0001-36 |
||||||
|
06 |
KIT FRALDA EM TECIDO COM BAINHA – Kit com 05 unidades – Especificações Minimas: em tecido 100% em algodão – medindo: - 70X67CM, COR: branca. |
Kit |
300 |
MINAS REY |
R$ 27,70 |
R$8.310,00 |
|
VALOR DA HOMOLOGAÇÃO |
R$ 8.310,00 |
|||||
Consubstanciado, por fim, nos princípios da Legalidade, da Publicidade, da Moralidade, da Probidade, da Isonomia e da Eficiência.
Importa a presente Homologação em um valor total estimado de R$ 8.310,00 (oito mil trezentos e dez reais).
Colinas do Tocantins/TO, aos dez (10) dias do mês de dezembro de 2025.
VALDIRENE PEREIRA LOPES
Gestora FMAS.
EXTRATO DE CONTRATO nº 004/2025, Colinas do Tocantins, 09 de dezembro de 2025. O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, CNPJ Nº 25.065.574/0001-79, com sede na AV. Tocantins, 1114, rodoviário, neste ato representado pelo senhor Diretor Presidente o sr. João Paulo Ribeiro Pontes, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 que tem como objetivo aquisição de computadores e periféricos para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO (IPASMU-CO), Valor de R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais), contratado: AMUI INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 35.316.880/0001-94, endereço Avenida Pedro Ludovico Teixeira, Nº1657, QD. 0, LT0, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS-TO, neste ato representado pelo sr LORENYLTON RODRIGUES DA LUZ, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG X.219.9XX SSP/TO e CPF XXX.484.0XX-6X, residente e domiciliado à Rua 17, Nº 691, Setor Estrela do Norte II, Colinas do Tocantins/TO, CEP 77.760-000, natural de Colinas do Tocantins/TO, onde nasceu aos 31/12/1994, o período de vigência contratual será a partir da data de sua assinatura, até no dia 31 de dezembro de 2025. João Paulo Ribeiro Pontes/Diretor Presidente
PORTARIA Nº 936, de 10 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Exoneração de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFÍCIO/SEA N° 1038/2025, solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Exoneração, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar, no dia 12 de dezembro de 2025, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, conforme segue:
|
NOME |
MAT. |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
Antônio Brito de Souza |
20982 |
Assessor de Processos Administrativos |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 937, de 10 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Exoneração de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFÍCIO/SEA N° 1035/2025, solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Exoneração, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar, no dia 04 de dezembro de 2025, as servidoras em cargo comissionado abaixo relacionadas, conforme segue:
|
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
Ana Paula do Carmo Silva |
Diretora Pedagógica |
Secretaria Municipal de Educação. |
|
Rosimeire Maria de Sousa |
Diretora de Dados e Estatísticas e Apoio ao Estudante |
Secretaria Municipal de Educação. |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 939, de 10 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Revogação de portaria e dá outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFÍCIO/SEA 1035/2025, emitido pela solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Revogação de portaria publicada do D.O do Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º - REVOGAR, a partir do dia 04 de dezembro de 2025, PORTARIA N° 889, de 02 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial N° 1958, referente a Portaria de Gratificação, de 50% (cinquenta por cento), da Servidora Ana Paula do Carmo Silva.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 941, de 10 dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Nomeação e Concessão de Gratificação de servidor em cargo comissionado no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o OFÍCIO/SEA N°1035/2025, da solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação e Concessão de Gratificação de servidor em cargo comissionado no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, a partir 05 de dezembro de 2025, como segue:
|
ITEM |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
01 |
Ana Paula do Carmo Silva |
Diretoria de Licitação |
Secretaria Municipal de Educação. |
Art. 2°. Conceder gratificação de 50% (cinquenta por cento) a servidora descrita acima.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 944, de 10 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFÍCIO/SEA N° 1035/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 05 de dezembro de 2025, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:
|
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
Rosimeire Maria de Sousa |
Diretoria de Finanças e Orçamento |
Secretaria Municipal de Educação. |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 945, de 10 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Exoneração de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFÍCIO/SEA N° 1036/2025, solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Exoneração, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar, no dia 09 de dezembro de 2025, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:
|
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
Luziene Bandeira da Costa Santos |
Diretora de Esportes |
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude. |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 946, de 10 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFÍCIO/SEA N° 1036/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 10 de dezembro de 2025, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:
|
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
Luziene Bandeira da Costa Santos |
Diretoria de Licitação |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças. |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO: 8344 /2025
DISPENSA DE ELETRÔNICA PM-CO: 030/2025
A Agente de Contratação Luziene Bandeira Da Costa Santos, nomeada através da Portaria Nº58, de 07 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo que consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO: 8344/2025, referente a DISPENSA DE ELETRÔNICA PM-CO: 030/2025, vêm emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no termo de art. 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133 de 1° de abril de 2021, com base nos pareceres jurídicos e da controladoria interna, favoráveis ao Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel corporativa (Serviço Móvel Pessoal - SMP), por meio de pacote de serviços empresarial, incluindo o fornecimento de SIM Cards de triplo corte com serviço de Gerenciamento de Dispositivos Móveis (MDM), assinatura mensal de linha de voz com ligações locais (VC1) e longa distância nacional (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de até 300 SMS por mês, roaming nacional ilimitado, acesso ilimitado à caixa postal/ secretária eletrônica, uso ilimitado do aplicativo WhatsApp e franquia mínima de dados móveis de 20 GB por linha, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO.
Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, constante nos autos do processo administrativo, emitido pela Secretaria Municipal de Administração, instaurando abertura de procedimento administrativo de contratação.
Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria Nº 696 de 10 de setembro de 2025.
Considerando que o art. 75 da Lei N° 14.133/2021, prevê hipóteses de casos, em que e dispensável a realização do procedimento de licitação.
Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo, que prevê a legalidade da Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, manifestando parecer favorável em relação a dispensa bem como aprovação da minuta do aviso de contratação direta.
Considerando que a TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob 02.558.157/0001-62, foi selecionada por meio da DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO N° 030/2025, pelo valor total de R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais),
Considerando o parecer de regularidade da controladoria interna, constante nos autos do processo administrativo, o qual manifesta ser regular/favorável a presente contratação através de dispensa de licitação.
Assim sendo atendido o disposto nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, apresentamos a presente justificativa para a devida autorização e publicação, de forma a cumprir o disposto no inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da mesma lei citada acima, vêm comunicar ao Sr. JOSEMAR CARLOS CASARIN, Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins-TO da presente declaração, para que se proceda com a devida RATIFICAÇÃO.
Colinas do Tocantins – TO, aos 10 dias do mês de dezembro, do ano de 2025.
Luziene Bandeira Da Costa Santos
Portaria Nº 058 de 07 de janeiro de 2025
Agente de Contratação
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 8344/2025
DISPENSA ELETRÔNICA FMAS-CO N° 030/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de sus atribuições legais e de acordo com o que determina o parágrafo único do art.72 da Lei N° 14.133 de 1° de abril de 2021, AUTORIZA a DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO N° 030/2025, oriunda do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 8344/2025, com fundamento no artigo 75, do inciso II, da Lei N° 14.133/2021.
Haja vista dos elementos contidos nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 8344/2025, devidamente justificado, considerando os pareceres emitidos pela assessoria Jurídica e Pela controladoria Interna desta municipalidade opinando pela legalidade da contratação via dispensa de licitação e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto do inciso VIII do art. 72 da Lei N° 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 8344/2025, cujo o objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel corporativa (Serviço Móvel Pessoal - SMP), por meio de pacote de serviços empresarial, incluindo o fornecimento de SIM Cards de triplo corte com serviço de Gerenciamento de Dispositivos Móveis (MDM), assinatura mensal de linha de voz com ligações locais (VC1) e longa distância nacional (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de até 300 SMS por mês, roaming nacional ilimitado, acesso ilimitado à caixa postal/ secretária eletrônica, uso ilimitado do aplicativo WhatsApp e franquia mínima de dados móveis de 20 GB por linha, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO.
Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo, que prevê a legalidade da Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, manifestando parecer favorável em relação a dispensa.
Considerando o parecer de regularidade da controladoria interna, constante nos autos do processo administrativo, o qual manifesta ser regular a presente contratação através de dispensa de eletrônica.
Considerando a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob 02.558.157/0001-62, vencedora da DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO N° 030/2025:
|
Item |
Descrição |
Unid. |
Quant. Prevista por mês |
Período (Meses) |
Preço Unitário máximo fixado (serviço) |
Valor estimado por mês |
Valor Total Estimado Para o período de 12 meses |
|
01 |
PACOTE DE SERVIÇOS EMPRESARIAL, ONDE DEVERÃO ESTAR INCLUSOS SIM CARD DE TRIPLO CORTE COM SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS (MDM), ASSINATURA MENSAL DE LINHA DE VOZ, COM LIGAÇÕES LOCAIS (VC1) E LDN (VC2 E VC3) ILIMITADAS, ENVIO DE SMS (LIMITADOS A 300 POR MES), ROAMING NACIONAL ILIMITADO, ACESSO À CAIXA POSTAL/ SECRETÁRIA ELETRÔNICA ILIMITADA, USO ILIMITADO DO APLICATIVO WHATSAPP E FRANQUIA MÍNIMA DE DADOS DE 20 GB. |
Serv. |
50 |
12 |
R$ 25,90 |
R$ 1.295,00 |
R$ 15.540,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 15.540,00 |
Total R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais).
Assim, em vista das justificativas e fundamentações constante nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 8344/2025, AUTORIZO, a contratação acima mencionada, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021
Colinas do Tocantins – TO, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE A
DISPENSA ELETRÔNICA Nº030/2025/PMCO/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8344/2025/PMCO/TO
O Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Dispensa Eletrônica Nº030/2025/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº8344/2025/PMCO/TO, o qual teve como objeto a Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel corporativa (Serviço Móvel Pessoal - SMP), por meio de pacote de serviços empresarial, incluindo o fornecimento de SIM Cards de triplo corte com serviço de Gerenciamento de Dispositivos Móveis (MDM), assinatura mensal de linha de voz com ligações locais (VC1) e longa distância nacional (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de até 300 SMS por mês, roaming nacional ilimitado, acesso ilimitado à caixa postal/ secretária eletrônica, uso ilimitado do aplicativo WhatsApp e franquia mínima de dados móveis de 20 GB por linha, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Parecer favorável emitido pela Assessoria Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação para efetivação das despesas solicitadas em favor da empresa: TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob 02.558.157/0001-62– com logradouro Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº 1376, Bairro Cidade Monções - São Paulo - SP CEP 04571-936 – Fone: (11) 955918348 – E-mail: ana.lisboa@telefonica.com, com o valor total de R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais),conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:
|
Descrição |
Unid. |
Quant. Prevista por mês |
Período (Meses) |
Preço Unitário fixado (serviço) |
Valor por mês |
Valor Total Para o período de 12 meses |
|
|
01 |
PACOTE DE SERVIÇOS EMPRESARIAL, ONDE DEVERÃO ESTAR INCLUSOS SIM CARD DE TRIPLO CORTE COM SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS (MDM), ASSINATURA MENSAL DE LINHA DE VOZ, COM LIGAÇÕES LOCAIS (VC1) E LDN (VC2 E VC3) ILIMITADAS, ENVIO DE SMS (LIMITADOS A 300 POR MES), ROAMING NACIONAL ILIMITADO, ACESSO À CAIXA POSTAL/ SECRETÁRIA ELETRÔNICA ILIMITADA, USO ILIMITADO DO APLICATIVO WHATSAPP E FRANQUIA MÍNIMA DE DADOS DE 20 GB. |
Serv. |
50 |
12 |
R$ 25,90 |
R$ 1.295,00 |
R$ 15.540,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 15.540,00 |
*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo Nº8344/2025/PMCO/TO. JOSEMAR CARLOS CASARIN– Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins/TO, aos dez (10) dias do mês de dezembro de 2025.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito Municipal
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 086/2025
PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO Nº 8344/2025
DISPENSA DE ELETRÔNICA PM-CO Nº 030/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, constante nos autos do processo, emitido pela Secretaria Municipal de Administração, solicitando a abertura de processo administrativo de contratação.
Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria N°696 de 10 de setembro de 2025.
Considerando que o art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, prevê possibilidade de dispensa de licitação.
Considerando a necessidade da Contratação de Empresa Especializa para Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel corporativa (Serviço Móvel Pessoal - SMP), por meio de pacote de serviços empresarial, incluindo o fornecimento de SIM Cards de triplo corte com serviço de Gerenciamento de Dispositivos Móveis (MDM), assinatura mensal de linha de voz com ligações locais (VC1) e longa distância nacional (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de até 300 SMS por mês, roaming nacional ilimitado, acesso ilimitado à caixa postal/ secretária eletrônica, uso ilimitado do aplicativo WhatsApp e franquia mínima de dados móveis de 20 GB por linha, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Considerando que a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO.
Considerando a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob 02.558.157/0001-62, selecionada por meio da dispensa eletrônica n° 030/2025, ofertante do menor preço.
Considerando os pareceres do controle interno e da assessoria jurídica deste município, o qual externou a possibilidade de se realizar dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 para o Contrato objetivando a TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob 02.558.157/0001-62.
Art. 2º - RATIFICO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, e no uso de minhas atribuições legais e de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, APROVO E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, nos valores e quantidades constados nos autos do processo.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob 02.558.157/0001-62, pela importância de R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, aos dez (10) dias do mês dezembro de 2025.
_____________________________________________
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito Municipal.