terça, 02 de dezembro de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 7894/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 016/2025
OBJETO: Estimativa de gastos como publicações em âmbito Estadual dos Atos Oficiais da Secretaria bem como; editais de licitação, resultado, homologação, extrato de contrato, publicações de ratificações de dispensa e de inexigibilidade de licitação, cancelamento de editais e outras publicações, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2026.
CONTRATADO: CASA CIVIL, inscrito no número de CNPJ: 26.752.295/0001-46, com sede na Praça Dos Girassóis, Palácio Araguaia, Complemento: Segundo Andar, Centro, CEP 77016-524, Palmas/TO.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ: 13.244.984/0001-06, localizado na Avenida Tiradentes, número 1635, Centro, Colinas do Tocantins – TO.
DO VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
|
MANUTENÇÃO DA SEMEC |
|||||
|
Gestão |
Código da Unidade |
Código Orçamentário |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte |
|
20 – Fundo Mul. De Educação |
2043 – Sec. Mul. De Educação |
12.122.1200.2.049 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica |
01060 |
1.500.1001.0000 – Recursos Próprios – MDE |
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O objeto, ora contratado, foi objeto de dispensa de licitação, de acordo com o disposto do art. 75, inciso IX, da Lei Federal de 1° de abril de 2021.
Colinas do Tocantins/TO, aos 02 dias de dezembro de 2025
PATRICIA CASTRO FERREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 038/2025
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO N° 7894/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO N°016/2025
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que é necessário realizar a Estimativa de gastos como publicações em âmbito Estadual dos Atos Oficiais da Secretaria bem como; editais de licitação, resultado, homologação, extrato de contrato, publicações de ratificações de dispensa e de inexigibilidade de licitação, cancelamento de editais e outras publicações, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2026.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
|
MANUTENÇÃO DA SEMEC |
|||||
|
Gestão |
Código da Unidade |
Código Orçamentário |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte |
|
20 – Fundo Mul. De Educação |
2043 – Sec. Mul. De Educação |
12.122.1200.2.049 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica |
01060 |
1.500.1001.0000 – Recursos Próprios – MDE. |
Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06 localizado na Rua 23 A, número 1445, Setor Aeroporto, CEP: 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica CASA CIVIL – CNPJ: 26.752.295/0001-46; PC DOS GIR PAL ARAGUAIA; CEP: 77.016-524 – Centro – Palmas/TO, na condição de CONTRATADO.
Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborado pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria Nº 838, de 04/11/2025.
Considerando que o art. 75 da Lei N° 14.133/2021, inciso IX, prevê a hipótese de contratação de pessoa jurídica de direito público interno (Art. 41, inciso I da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e da controladoria interna deste município, o qual externou a possibilidade de se realizar Dispensa de licitação, cujo a caraterística do objeto, torna inviável a competição, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21 para realização de Estimativa de gastos como publicações em âmbito Estadual dos Atos Oficiais da Secretaria bem como; editais de licitação, resultado, homologação, extrato de contrato, publicações de ratificações de dispensa e de inexigibilidade de licitação, cancelamento de editais e outras publicações, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2026.
Art. 2º - RATIFICO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, e no uso de minhas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII e Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, APROVO E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, nos valores e quantidades constados nos autos do processo.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado CASA CIVIL – CNPJ: 26.752.295/0001-46; PC DOS GIR PAL ARAGUAIA; CEP: 77.016-524 – Centro – Palmas/TO.
|
CASA CIVIL – CNPJ: 26.752.295/0001-46 |
|||||
|
Item |
Descrição |
Unid. |
Quant. |
V. Unit |
Valor Total |
|
01 |
Publicações de gastos com publicações oficiais em âmbito Estadual de editais de licitação, resultado, homologação, extrato de contrato, Publicações de Ratificação de Dispensa e de Inexigibilidade de Licitação, cancelamentos de editais e outras publicações do Fundo Municipal de Educação, para o exercício de 2026. |
Serv. |
1 |
R$ 15.000,00 |
R$ 15.000,00 |
|
VALOR TOTAL:R$ 15.000,00 |
|||||
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, aos 02 dias do mês dezembro de 2025
PATRICIA CASTRO FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 7893/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 017/2025
OBJETO: Estimativa de gastos como publicações em Imprensa Nacional dos Atos Oficiais da Secretaria bem como; editais de licitação, resultado, homologação, extrato de contrato, publicações de ratificações de dispensa e de inexigibilidade de licitação, cancelamento de editais e outras publicações, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educação para o Exercício de 2026.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06.
CONTRATADO: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ: 04.196.645/0001-00.
VALOR TOTAL ESTIMADO CONTRATAÇÃO: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
|
ÓRGÃO |
PROJETO DE ATIVIDADE |
UNIDADE |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
ELEMENTO DE DESPESA |
FONTE DE RECURSO |
FICHA |
|
05- Fundo Municipal de Educação |
Manutenção da SEMEC |
43 – Secretaria Municipal de Saúde |
12.122.1200.2.049 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica |
1.500.1001.0000 – Recursos Próprios - MDE |
01060 |
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O objeto, ora contratado, foi objeto de dispensa de licitação, de acordo com o disposto do art. 75, inciso IX, da Lei Federal de 1° de abril de 2021.
Colinas do Tocantins – TO, aos dias 02 do mês de dezembro de 2025
PATRICIA CASTRO FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA ADMINISTRATIVA FME-CO Nº. 039/2025
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO N° 7893/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO N°017/2025
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que é necessário realizar a Estimativa de gastos como publicações em Imprensa Nacional dos Atos Oficiais da Secretaria bem como; editais de licitação, resultado, homologação, extrato de contrato, publicações de ratificações de dispensa e de inexigibilidade de licitação, cancelamento de editais e outras publicações, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educação para o Exercício de 2026.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
|
ÓRGÃO |
PROJETO DE ATIVIDADE |
UNIDADE |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
ELEMENTO DE DESPESA |
FONTE DE RECURSO |
FICHA |
|
05- Fundo Municipal de Educação |
Manutenção da SEMEC |
43 – Secretaria Municipal de Saúde |
12.122.1200.2.049 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica |
1.500.1001.0000 – Recursos Próprios - MDE |
01060 |
Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica IMPRENSA NACIONAL, inscrito no número de CNPJ: 04.196.645/0001-00, com sede na SIG QUADRA 06 LOTE 800, Número S/N, Complemento: ****, Bairro/Distrito SETOR GRAFICO, CEP 70.610-460, BRASILIA/DF, na condição de CONTRATADO.
Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborado pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria Nº 838, de 04/11/2025.
Considerando que o art. 75 da Lei N° 14.133/2021, inciso IX, prevê a hipótese de contratação de pessoa jurídica de direito público interno (Art. 41, inciso I da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
Considerando que a Imprensa Nacional CNPJ 04.196.645/0001-00, e uma pessoa jurídica de direito público interno e possui competência institucional exclusiva para editar e comercializar o DOU (Art. 2° do Decreto N° 9.215, de 29 de novembro de 2017);
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e da controladoria interna deste município, o qual externou a possibilidade de se realizar Dispensa de licitação, cujo a caraterística do objeto, torna inviável a competição, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21 para realização de Estimativa de gastos como publicações em Imprensa Nacional dos Atos Oficiais da Secretaria bem como; editais de licitação, resultado, homologação, extrato de contrato, publicações de ratificações de dispensa e de inexigibilidade de licitação, cancelamento de editais e outras publicações, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educação para o Exercício de 2026.
Art. 2º - RATIFICO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, e no uso de minhas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII e Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, APROVO E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, nos valores e quantidades constados nos autos do processo.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado IMPRENSA NACIONAL, inscrito no número de CNPJ: 04.196.645/0001-00, pela importância de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).
|
IMPRENSA NACIONAL, CNPJ: 04.196.645/0001-00 |
|||||
|
Item |
Descrição |
Unid. |
Quant. |
V. Unit |
Valor Total |
|
01 |
Publicações em Imprensa Nacional dos atos oficiais da secretaria bem como: editais de licitação, resultado, homologação, extrato de contrato, publicações de ratificação de dispensa e de inexigibilidade de licitação, cancelamento de editais e outras publicações em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2026. |
Serv. |
1 |
R$ 18.000,00 |
R$ 18.000,00 |
|
VALOR TOTAL:R$ 18.000,00 |
|||||
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, aos 02 dias do mês dezembro de 2025
PATRICIA CASTRO FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
PORTARIA Nº 885, de 02 de dezembro de 2025.
“Prorroga o prazo da Portaria nº 762/2025 para conclusão do Processo de Sindicância Investigativa e dá outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto na Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Ofício nº 02/2025 da Comissão do Processo de Sindicância Investigativa, solicitando a prorrogação para conclusão do trabalhos do processo nº 7512/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR por 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo de Sindicância Investigativa, designada por meio da Portaria nº 762, de 03 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 1921, de 07 de outubro de 2025, em face das razões apresentadas pela Comissão constantes no Ofício nº 02/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 886, de 02 de dezembro de 2025.
“Colocar servidora à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tcoantins, que especifica e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 70, I e XI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica n°. 10/2021;
Considerando, o OFICIO/SEA Nº 993/2025 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Disponibilização de Servidores Efetivos;
R E S O L V E:
Art. 1º. COLOCAR a servidora municipal Ana Carolina Moura da Silva, Gerente de Infraestrutura de Rede, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para prestar serviços a esse ógão, com ônus para o ógão de origem, no perído de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 887, de 02 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre exoneração a pedido de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o OFICIO/SEA Nº 993/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de exoneração a pedido de servidor no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar a pedido, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, no dia 01 de dezembro de 2025, como segue:
|
ITEM |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
01 |
Ana Paula do Carmo Silva |
Diretora de Licitação |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças. |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 888, de 02 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Revogação de portaria e dá outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFÍCIO/SEA 993/2025, emitido pela solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Revogação de portaria publicada do D.O do Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º - REVOGAR, a partir do dia 01 de dezembro de 2025, PORTARIA N° 719, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial N° 1906, referente a Portaria de Gratificação, de 30% (trinta por cento), da Servidora Ana Paula do Carmo Silva.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 889, de 02 dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Nomeação e Concessão de Gratificação de servidor em cargo comissionado no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o OFÍCIO/SEA N°993/2025, da solicitação da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação e Concessão de Gratificação de servidor em cargo comissionado no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, a partir 02 de dezembro de 2025, como segue:
|
ITEM |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
01 |
Ana Paula do Carmo Silva |
Diretora Pedagógica |
Secretaria Municipal de Educação. |
Art. 2°. Conceder gratificação de 50% (cinquenta por cento) a servidora descrita acima.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 890, de 02 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFÍCIO/SEA N° 1010/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, a partir da data de publicação, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, conforme segue:
|
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
Douglas Alves da Costa |
Gerente de Segurança e Ordem Pública |
Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 891, de 02 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre Retificação de Portaria e dá outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFÍCIO/SEA 996/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Retificação de portaria publicada no D.O do Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – Retificar a PORTARIA Nº 876, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial N° 1952, referente à Portaria de Alteração de Carga Horária da servidora contratada, Charllyane Silva Borges Machado, mat. 21414, Professora, passando a constar nos seguintes termos:
ONDE CONSTA:
Art. 1º. Designar interinamente, a servidora abaixo relacionada, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2025 até o dia 25 de dezembro de 205, para exercer a função de Gestão Educacional, como segue:
DEVE CONSTAR:
Art. 1º. Designar interinamente, a servidora abaixo relacionada, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2025 até o dia 20 de dezembro de 205, para exercer a função de Gestão Educacional, como segue:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2025 FME-TO.
PROCESSO ADMINITRATIVO FME-CO Nº 8430/2025
DISPENSA ELETRÔNICA FME-CO Nº 015/2025
Contrato Nº 031/2025 FME-CO-TO, firmado entre a MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. Tiradentes, número 1635, Centro, Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, por sua atual gestora, a senhora PATRICIA CASTRO FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF nº***.***.241-11, portadora RG nº822254 SEJSP/TO, residente e domiciliada na Rua Mogno – nº257 – Jardim Campus Clube – Colinas do Tocantins/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa BH BRINDES E SERVIÇOS LTDA – Nome Fantasia: BH BRINDES, inscrita no CNPJ sob nº45.802.500/0001-85, com sede na RUA DA GLORIA, Nº 358 LOJA TERREO, Bairro CAPELINHA, SALVADOR-BA CEP: 40.394-130– Fone: (71) 98545-1085 – E-mail: BHBRINDESBA@GMAIL.COM, representada pela senhora Ester Rogaciano de Assunção, brasileira, solteira, empresária, doravante denominada CONTRATADA.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para aquisição de copos térmicos, com capacidade de 260ml, personalizados com “Educador que Inspira” para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO.
DO VALOR DO CONTRATO: R$ 16.660,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta reais), conforme detalhado abaixo:
|
Razão Social: BH BRINDES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 45.802.500/0001-85 |
||||||
|
Item |
Descrição |
Unid. |
Quant. |
Marca |
V. Unit |
Valor Total |
|
01 |
COPO TÉRMICO COM TAMPA, 260ml, Copo Térmico Personalizado com Tampa - 260ml; Descrição Geral: Produto: Copo Térmico com Tampa; Capacidade: 260 ml; Personalização: Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação; Design: Recipiente durável e resistente, feito para o uso diário; Características de Isolamento Térmico; Tecnologia: Isolamento a vácuo de parede dupla em aço inoxidável; Conservação de Frio: Mantém bebidas geladas por até 5 horas ou por até 17 horas com gelo; Conservação de Quente: Mantém bebidas quentes por até 1 hora; Materiais e Segurança: Composição: Fabricado com aço inoxidável de alta qualidade; Livre de BPA: Produto isento de Bisfenol A; Resistência: Não retém odores e é feito para ser resistente e durável; Funcionalidades Adicionais: Tampa: Previne respingos e sujeira, com abertura para beber; Limpeza: Pode ser levado à máquina de lavar louça para facilitar a higienização. |
PÇ |
850 |
BH Brindes |
R$ 19,60 |
R$16.660,00 |
|
TOTAL |
R$16.660,00 |
Órgão: 20- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME
Projeto Atividade: MANUTENÇÃO DA SEMED
Unidade: 43 – SEMED
Dotação Orçamentária: 12.122.1200.2.049
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
Fonte de Recurso: 1.500.1001.00000– Recursos do MDE
Ficha: 1058
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do Contrato será até 31 de dezembro do ano corrente ou até o término do trabalho e será contado a partir da sua assinatura, podendo haver alteração, conforme a necessidade da gestão, podendo ser prorrogado na forma da Lei, de acordo com os art. 105 e 107 da Lei Nº 14.133/2021.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato decorre da adjudicação da Dispensa Eletrônica N.º 015/2025/FMECO/TO, referente ao Processo Administrativo N°8430/2025/FMECO/TO, nos termos constantes do art. 72 e inc. II do art. 75, da Lei nº 14.133 /2021 e ato de homologação da gestora da Educação.
Colinas do Tocantins – TO, aos dois (02) dias do mês de dezembro de 2025.
PATRICIA CASTRO FERREIRA
Gestora do FME
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO: 8917 /2025
DISPENSA DE ELETRÔNICA PM-CO: 031/2025
A Agente de Contratação Luziene Bandeira Da Costa Santos, nomeada através da Portaria Nº58, de 07 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo que consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO: 8917/2025, referente a DISPENSA DE ELETRÔNICA PM-CO: 031/2025, vêm emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no termo de art. 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133 de 1° de abril de 2021, com base nos pareceres jurídicos e da controladoria interna, favoráveis ao Registro de preço para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins.
Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, constante nos autos do processo administrativo, emitido pela Secretaria Municipal de Administração, instaurando abertura de procedimento administrativo de contratação.
Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria Nº 838 de 04 de novembro de 2025.
Considerando que o art. 75 da Lei N° 14.133/2021, prevê hipóteses de casos, em que e dispensável a realização do procedimento de licitação.
Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo, que prevê a legalidade da Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, manifestando parecer favorável em relação a dispensa bem como aprovação da minuta do aviso de contratação direta.
Considerando que a empresa JC DE OLIVEIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob 12.291.122/0001-63, foi selecionada por meio da DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO N° 031/2025, pelo valor total de 24.270,13 (vinte e quatro mil duzentos e setenta reais e treze centavos).
Considerando o parecer de regularidade da controladoria interna, constante nos autos do processo administrativo, o qual manifesta ser regular/favorável a presente contratação através de dispensa de licitação.
Assim sendo atendido o disposto nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, apresentamos a presente justificativa para a devida autorização e publicação, de forma a cumprir o disposto no inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da mesma lei citada acima, vêm comunicar ao Sr. JOSEMAR CARLOS CASARIN, Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins-TO da presente declaração, para que se proceda com a devida RATIFICAÇÃO.
Colinas do Tocantins – TO, aos 02 dias do mês de dezembro, do ano de 2025.
Luziene Bandeira Da Costa Santos
Portaria Nº 058 de 07 de janeiro de 2025
Agente de Contratação
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 8917/2025
DISPENSA ELETRÔNICA FMAS-CO N° 031/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de sus atribuições legais e de acordo com o que determina o parágrafo único do art.72 da Lei N° 14.133 de 1° de abril de 2021, AUTORIZA a DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO N° 031/2025, oriunda do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 8917/2025, com fundamento no artigo 75, do inciso II, da Lei N° 14.133/2021.
Haja vista dos elementos contidos nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 8917/2025, devidamente justificado, considerando os pareceres emitidos pela assessoria Jurídica e Pela controladoria Interna desta municipalidade opinando pela legalidade da contratação via dispensa de licitação e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto do inciso VIII do art. 72 da Lei N° 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 8917/2025, cujo o objeto é o Registro de preço para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins-TO.
Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo, que prevê a legalidade da Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, manifestando parecer favorável em relação a dispensa.
Considerando o parecer de regularidade da controladoria interna, constante nos autos do processo administrativo, o qual manifesta ser regular a presente contratação através de dispensa de eletrônica.
Considerando a empresa JC DE OLIVEIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob 12.291.122/0001-63, vencedora da DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO N° 031/2025:
|
LOTE ÚNICO |
||||||
|
Lote Único |
Itens |
Descrição |
Unidade |
Quant. |
Valor Unitário Estimado |
Valor Total Estimado |
|
Prestação serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins. |
1. |
Higienização em condicionador de ar modelo split 9.000 a 12.000 BTU'S, com retirada, lavagem e montagem |
SV |
20 |
R$ 128,45 |
R$ 2.569,00 |
|
2. |
Higienização em condicionador de ar modelo split 18.000 a 30.000 BTU'S, com retirada, lavagem e montagem |
SV |
15 |
R$ 164,37 |
R$ 2.465,55 |
|
|
3. |
Higienização em condicionador de ar modelo split 36.000 a 60.000 PISO TETO BTU'S, com retirada, lavagem e montagem |
SV |
2 |
R$ 213,88 |
R$ 427,75 |
|
|
4. |
Instalação de condicionador de ar modelo de ar modelo 12.000 a 24.000 BTU'S. Empresa credenciada nas marcas: Carrie, Komeco, TCL, Gree, Philco, Agrato, Eletrolux, Samsung, Consul, Midea, LG, Daikin, Fujitsu, Hitachi, York, Panasonic, Elgin, Haier, Hisense, Toshiba, Trane |
SV |
15 |
R$ 296,25 |
R$ 4.443,75 |
|
|
5. |
Serviço de instalação/Troca de tubulação linha frigorígena em condicionador de ar modelo split 12.000 a 24.000 BTU'S (Tubulação simples em cobre Ø 1/4” + 3/8” até Ø 1/4” + 1/2”) |
M² |
10 |
R$ 113,75 |
R$ 1.137,50 |
|
|
6. |
Remanejamento (desinstalação, lavagem completa e instalação) para condicionador de ar modelo split 9.000 a 24.000 BTU'S |
SV |
12 |
R$ 202,50 |
R$ 2.430,00 |
|
|
7. |
Remanejamento (desinstalação, lavagem completa e instalação) para condicionador de ar modelo split 30.000 a 36.000 BTU'S |
SV |
2 |
R$ 240,00 |
R$ 480,00 |
|
|
8. |
Carga de gás (com retirada do vazamento) em condicionador de ar modelo split 9.000 a 18.000 BTU'S |
SV |
20 |
R$ 170,00 |
R$ 3.400,00 |
|
|
9 |
Carga de gás (com retirada do vazamento) em condicionador de ar modelo split 24.000 a 60.000 BTU'S |
SV |
15 |
R$ 213,75 |
R$ 3.206,25 |
|
|
10 |
troca de capacitor em condicionador de ar modelo split (BTUS 9.000 a 24.000). Peça com garantia de 90 dias |
SV |
25 |
R$ 70,63 |
R$ 1.765,63 |
|
|
11 |
troca de capacitor em condicionador de ar modelo split (BTUS 30.000 A 60.000). Peça com garantia de 90 dias |
SV |
3 |
R$ 75,63 |
R$ 226,88 |
|
|
12 |
troca de sensor em condicionador de ar modelo SPLIT (BTUS 9.000 A 60.000). Peça com garantia de 90 dias |
SV |
5 |
R$ 54,82 |
R$ 274,08 |
|
|
13 |
Limpeza in loco para soluções simples - manutenção na unidade interna (evaporadora) do ar condicionado, sem a necessidade de retirá-la da parede. |
SV |
30 |
R$ 48,13 |
R$ 1.443,75 |
|
|
Valor Total) |
R$ 24.270,13 |
|||||
Total R$ 24.270,13 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta reais e treze centavos).
Assim, em vista das justificativas e fundamentações constante nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N° 8917/2025, AUTORIZO, a contratação acima mencionada, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021
Colinas do Tocantins – TO, aos 02 dias do mês de dezembro do ano de 2025.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE A
DISPENSA ELETRÔNICA Nº031/2025/PMCO/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº8917/2025/PMCO/TO
O Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Dispensa Eletrônica Nº031/2025/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº8917/2025/PMCO/TO, o qual teve como objeto a Registro de preço para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, decreto municipal Decreto Nº 07, de 31 de janeiro de 2024 e suas alterações e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA E HOMOLOGA em favor da empresa JC DE OLIVEIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob 12.291.122/0001-63 – Nome de Fantasia GELA MAIS REFRIGERAÇÃO com logradouro Rua Barão de Cotegipe, Nº 915 Setor Rodoviário – Colinas do Tocantins –TO CEP: 77.760-000 – Fone: (63) 98446-7859 – E-mail: joaocostadeoliveirafilho251@gmail.com com o Valor Total Homologado: R$ 24.270,13 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta reais e treze centavos), conforme detalhamento, quantidades e preços abaixo especificados:
|
LOTE ÚNICO |
||||||
|
Lote Único |
Itens |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unitário Estimado |
Valor Total Estimado |
|
Prestação serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins. |
1. |
Higienização em condicionador de ar modelo split 9.000 a 12.000 BTU'S, com retirada, lavagem e montagem |
SV |
20 |
R$ 128,45 |
R$ 2.569,00 |
|
2. |
Higienização em condicionador de ar modelo split 18.000 a 30.000 BTU'S, com retirada, lavagem e montagem |
SV |
15 |
R$ 164,37 |
R$ 2.465,55 |
|
|
3. |
Higienização em condicionador de ar modelo split 36.000 a 60.000 PISO TETO BTU'S, com retirada, lavagem e montagem |
SV |
2 |
R$ 213,88 |
R$ 427,75 |
|
|
4. |
Instalação de condicionador de ar modelo de ar modelo 12.000 a 24.000 BTU'S. Empresa credenciada nas marcas: Carrie, Komeco, TCL, Gree, Philco, Agrato, Eletrolux, Samsung, Consul, Midea, LG, Daikin, Fujitsu, Hitachi, York, Panasonic, Elgin, Haier, Hisense, Toshiba, Trane |
SV |
15 |
R$ 296,25 |
R$ 4.443,75 |
|
|
5. |
Serviço de instalação/Troca de tubulação linha frigorígena em condicionador de ar modelo split 12.000 a 24.000 BTU'S (Tubulação simples em cobre Ø 1/4” + 3/8” até Ø 1/4” + 1/2”) |
M² |
10 |
R$ 113,75 |
R$ 1.137,50 |
|
|
6. |
Remanejamento (desinstalação, lavagem completa e instalação) para condicionador de ar modelo split 9.000 a 24.000 BTU'S |
SV |
12 |
R$ 202,50 |
R$ 2.430,00 |
|
|
7. |
Remanejamento (desinstalação, lavagem completa e instalação) para condicionador de ar modelo split 30.000 a 36.000 BTU'S |
SV |
2 |
R$ 240,00 |
R$ 480,00 |
|
|
8. |
Carga de gás (com retirada do vazamento) em condicionador de ar modelo split 9.000 a 18.000 BTU'S |
SV |
20 |
R$ 170,00 |
R$ 3.400,00 |
|
|
9 |
Carga de gás (com retirada do vazamento) em condicionador de ar modelo split 24.000 a 60.000 BTU'S |
SV |
15 |
R$ 213,75 |
R$ 3.206,25 |
|
|
10 |
troca de capacitor em condicionador de ar modelo split (BTUS 9.000 a 24.000). Peça com garantia de 90 dias |
SV |
25 |
R$ 70,63 |
R$ 1.765,63 |
|
|
11 |
troca de capacitor em condicionador de ar modelo split (BTUS 30.000 A 60.000). Peça com garantia de 90 dias |
SV |
3 |
R$ 75,63 |
R$ 226,88 |
|
|
12 |
troca de sensor em condicionador de ar modelo SPLIT (BTUS 9.000 A 60.000). Peça com garantia de 90 dias |
SV |
5 |
R$ 54,82 |
R$ 274,08 |
|
|
13 |
Limpeza in loco para soluções simples - manutenção na unidade interna (evaporadora) do ar condicionado, sem a necessidade de retirá-la da parede. |
SV |
30 |
R$ 48,13 |
R$ 1.443,75 |
|
|
Valor Total) |
R$ 24.270,13 |
|||||
*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo Nº8917/2025/PMCO/TO. JOSEMAR CARLOS CASARIN– Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins/TO, aos dois (02) dias do mês de dezembro de 2025.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito Municipal
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 080/2025
PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO Nº 8917/2025
DISPENSA DE ELETRÔNICA PM-CO Nº 031/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, constante nos autos do processo, emitido pela Secretaria Municipal de Administração, solicitando a abertura de processo administrativo de contratação.
Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria N°838 de 04 de novembro de 2025.
Considerando que o art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, prevê possibilidade de dispensa de licitação.
Considerando a necessidade da Contratação de Empresa Especializa para o Registro de preço para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins.
Considerando que a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO.
Considerando a empresa JC DE OLIVEIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob 12.291.122/0001-63, selecionada por meio da dispensa eletrônica n° 031/2025, ofertante do menor preço.
Considerando os pareceres do controle interno e da assessoria jurídica deste município, o qual externou a possibilidade de se realizar dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 para o Contrato objetivando a JC DE OLIVEIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob 12.291.122/0001-63
Art. 2º - RATIFICO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, e no uso de minhas atribuições legais e de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, APROVO E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, nos valores e quantidades constados nos autos do processo.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado JC DE OLIVEIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob 12.291.122/0001-63, pela importância de R$ 24.270,13 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta reais e treze centavos).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, aos dois (02) dias do mês dezembro de 2025.
_____________________________________________
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito Municipal.
ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO
ONDE SE LÊ:
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº005/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº006/2024.
A Gestora Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP Nº005/2024/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo nº 006/2024/PMCO/TO, o qual teve como a contratação de empresa para Aquisição de acervo bibliográfico nacional, composto por diversos livros didáticos e paradidáticos nacionais, coleções interdisciplinares (Projeto Sabe Brasil e Projeto Lúmina Socioemocional), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO.
A Gestora Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação para efetivação das despesas solicitadas em favor das empresas:TOP WORK LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 572 Centro, Niterói, RJ , cadastrada junto ao CNPJ nº 19 921 160/0001-00 , neste ato representado pelo Sr(a) Pedro Henrique Campos Novaes.
Importa a presente Homologação em um valor total de R$1.097.238,03, (Um milhão e noventa e sete mil, duzentos e trinta e oito mil reais e três centavos), conforme descritivo e valor abaixo:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
valor tabela |
Valor com desconto 33,50% |
valor total |
|
1 |
KITS LIVROS DE LINGUA PORTUGUESA 1º ANO, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
479 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 78.041,08 |
|
2 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 1º ANO MANUAL DO PROFESSOR, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
16 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 2.606,80 |
|
3 |
KITS LIVROS DE LINGUA PORTUGUESA 2º ANO, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
497 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 80.973,73 |
|
4 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 2º ANO MANUAL DO PROFESSOR, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
17 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 2.769,73 |
|
5 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 4º ANO, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
515 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 83.906,38 |
|
6 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 4º ANO MANUAL DO PROFESSOR, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
17 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 2.769,73 |
|
7 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 8º ANO - Aluno. para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
115 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 18.736,38 |
|
8 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 8º ANO MANUAL DO PROFESSOR, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
4 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 651,70 |
|
9 |
KITS CONTENDO LIVROS DE MATEMÁTICA 1º ANO. para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
479 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 78.041,08 |
|
10 |
KITS LIVROS DE MATEMÁTICA 1º ANO MANUAL PROFESSOR. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
16 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 2.606,80 |
|
11 |
KITS CONTENDO LIVROS DE MATEMÁTICA 2º ANO. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. |
UND. |
497 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 80.973,73 |
|
12 |
KITS LIVROS DE MATEMÁTICA 2º ANO MANUAL PROFESSOR. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. |
UND. |
17 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 2.769,73 |
|
13 |
KITS CONTENDO LIVROS DE MATEMÁTICA 4º ANO. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
515 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 83.906,38 |
|
14 |
KITS LIVROS DE MATEMÁTICA 4º ANO MANUAL PROFESSOR. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
17 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 2.769,73 |
|
15 |
KITS CONTENDO LIVROS DE MATEMÁTICA 8º ANO. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
115 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 18.736,38 |
|
16 |
KITS LIVROS DE MATEMÁTICA 8º ANO MANUAL PROFESSOR. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
4 |
R$245,00 |
R$ 162,93 |
R$ 651,70 |
|
17 |
KITS LIVROS GESTOR FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS. Para apoio à realização das avaliações externas pelos gestores. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
15 |
R$ 95,00 |
R$ 63,18 |
R$ 947,63 |
|
18 |
KITS LIVROS GESTOR FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS. Para apoio à realização das avaliações externas pelos gestores. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
5 |
R$ 95,00 |
R$ 63,18 |
R$ 315,88 |
|
19 |
LIVRO DIÁRIO. Para apoio à realização das avaliações externas pelos gestores. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
128 |
R$ 50,00 |
R$ 33,25 |
R$ 4.256,00 |
|
TOTAL |
R$ 546.430,50 |
|||||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
valor tabela |
VALOR TOTAL |
|
|
1 |
Coleção Socioemocional Lúmina 1º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
500 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 81.795,00 |
|
2 |
Coleção Socioemocional Lúmina 1º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
17 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 2.781,03 |
|
3 |
Coleção Socioemocional Lúmina 2º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
510 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 83.430,90 |
|
4 |
Coleção Socioemocional Lúmina 2º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
17 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 2.781,03 |
|
5 |
Coleção Socioemocional Lúmina 3º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
539 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 88.175,01 |
|
6 |
Coleção Socioemocional Lúmina 3º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
18 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 2.944,62 |
|
7 |
Coleção Socioemocional Lúmina 4º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
535 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 87.520,65 |
|
8 |
Coleção Socioemocional Lúmina 4º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
18 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 2.944,62 |
|
9 |
Coleção Socioemocional Lúmina 5º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
530 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 86.702,70 |
|
10 |
Coleção Socioemocional Lúmina 5º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
18 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 2.944,62 |
|
11 |
Coleção Socioemocional Lúmina 6º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
194 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 31.736,46 |
|
12 |
Coleção Socioemocional Lúmina 6º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
6 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 981,54 |
|
13 |
Coleção Socioemocional Lúmina 7º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
150 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 24.538,50 |
|
14 |
Coleção Socioemocional Lúmina 7º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
5 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 817,95 |
|
15 |
Coleção Socioemocional Lúmina 8º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
158 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 25.847,22 |
|
16 |
Coleção Socioemocional Lúmina 8º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
5 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 817,95 |
|
17 |
Coleção Socioemocional Lúmina 9º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
142 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 23.229,78 |
|
18 |
Coleção Socioemocional Lúmina 9º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
5 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 817,95 |
|
TOTAL |
R$ 550.807,53 |
|||||
|
VALOR TOTAL |
R$1.097.238,03 |
|||||
Valor Total Adjudicado de Homologado: R$1.097.238,03, (Um milhão e noventa e sete mil, duzentos e trinta e oito mil reais e três centavos).
Importa a presente Homologação em um valor total estimado de: R$1.097.238,03, (Um milhão e noventa e sete mil, duzentos e trinta e oito mil reais e três centavos),
*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo nº sob Protocolo nº8744/2025/PMCO/TO-Colinas do Tocantins/TO, aos 28 dias do mês de novembro de 2025.PATRÍCIA CASTRO FERREIRA-Gestora do Fundo Municipal de Educação.
LEIA – SE:
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº005/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº006/2024.
A Gestora Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP Nº005/2024/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo nº 006/2024/PMCO/TO, o qual teve como a contratação de empresa para Aquisição de acervo bibliográfico nacional, composto por diversos livros didáticos e paradidáticos nacionais, coleções interdisciplinares (Projeto Sabe Brasil e Projeto Lúmina Socioemocional), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, junto ao Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO.
A Gestora Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação para efetivação das despesas solicitadas em favor das empresas: TOP WORK LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 572 Centro, Niterói, RJ , cadastrada junto ao CNPJ nº 19 921 160/0001-00 , neste ato representado pelo Sr(a) Pedro Henrique Campos Novaes.
Importa a presente Homologação em um valor total de: R$ 1.097.254,73 (um milhão e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos); conforme descritivo e valor abaixo:
|
PROJETO SABE BRASIL |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
valor tabela |
Valor com desconto 33,50% |
Valor unit. |
valor total |
|
1 |
KITS LIVROS DE LINGUA PORTUGUESA 1º ANO, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
479 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 78.043,47 |
|
2 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 1º ANO MANUAL DO PROFESSOR, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
16 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 2.606,88 |
|
3 |
KITS LIVROS DE LINGUA PORTUGUESA 2º ANO, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
497 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 80.976,21 |
|
4 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 2º ANO MANUAL DO PROFESSOR, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
17 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 2.769,81 |
|
5 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 4º ANO, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
515 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 83.908,95 |
|
6 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 4º ANO MANUAL DO PROFESSOR, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
17 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 2.769,81 |
|
7 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 8º ANO - Aluno. para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
115 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 18.736,95 |
|
8 |
KITS LIVROS LINGUA PORTUGUESA 8º ANO MANUAL DO PROFESSOR, para apoio a realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
4 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 651,72 |
|
9 |
KITS CONTENDO LIVROS DE MATEMÁTICA 1º ANO. para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
479 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 78.043,47 |
|
10 |
KITS LIVROS DE MATEMÁTICA 1º ANO MANUAL PROFESSOR. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
16 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 2.606,88 |
|
11 |
KITS CONTENDO LIVROS DE MATEMÁTICA 2º ANO. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. |
UND. |
497 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 80.976,21 |
|
12 |
KITS LIVROS DE MATEMÁTICA 2º ANO MANUAL PROFESSOR. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. |
UND. |
17 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 2.769,81 |
|
13 |
KITS CONTENDO LIVROS DE MATEMÁTICA 4º ANO. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
515 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 83.908,95 |
|
14 |
KITS LIVROS DE MATEMÁTICA 4º ANO MANUAL PROFESSOR. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
17 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 2.769,81 |
|
15 |
KITS CONTENDO LIVROS DE MATEMÁTICA 8º ANO. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
115 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 18.736,95 |
|
16 |
KITS LIVROS DE MATEMÁTICA 8º ANO MANUAL PROFESSOR. Para apoio à realização das avaliações externas para estudantes do Ensino Fundamental. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
4 |
R$ 245,00 |
R$ 82,08 |
R$ 162,93 |
R$ 651,72 |
|
17 |
KITS LIVROS GESTOR FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS. Para apoio à realização das avaliações externas pelos gestores. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
15 |
R$ 95,00 |
R$ 31,83 |
R$ 63,18 |
R$ 947,70 |
|
18 |
KITS LIVROS GESTOR FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS. Para apoio à realização das avaliações externas pelos gestores. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
5 |
R$ 95,00 |
R$ 31,83 |
R$ 63,18 |
R$ 315,90 |
|
19 |
LIVRO DIÁRIO. Para apoio à realização das avaliações externas pelos gestores. Projeto Sabe Brasil. 2ª Edição. Ano: 2024. |
UND. |
128 |
R$ 50,00 |
R$ 16,75 |
R$ 33,25 |
R$ 4.256,00 |
|
Valor total R$ 546.447,20 (quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) |
|
PROJETO LÚMINA SOCIOEMOCIONAL |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUANT |
valor tabela |
Valor Unit. |
valor total |
|
1 |
Coleção Socioemocional Lúmina 1º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
500 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 81.795,00 |
|
2 |
Coleção Socioemocional Lúmina 1º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
17 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 2.781,03 |
|
3 |
Coleção Socioemocional Lúmina 2º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
510 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 83.430,90 |
|
4 |
Coleção Socioemocional Lúmina 2º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
17 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 2.781,03 |
|
5 |
Coleção Socioemocional Lúmina 3º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
539 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 88.175,01 |
|
6 |
Coleção Socioemocional Lúmina 3º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
18 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 2.944,62 |
|
7 |
Coleção Socioemocional Lúmina 4º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
535 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 87.520,65 |
|
8 |
Coleção Socioemocional Lúmina 4º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
18 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 2.944,62 |
|
9 |
Coleção Socioemocional Lúmina 5º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
530 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 86.702,70 |
|
10 |
Coleção Socioemocional Lúmina 5º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
18 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 2.944,62 |
|
11 |
Coleção Socioemocional Lúmina 6º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
194 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 31.736,46 |
|
12 |
Coleção Socioemocional Lúmina 6º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
6 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 981,54 |
|
13 |
Coleção Socioemocional Lúmina 7º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
150 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 24.538,50 |
|
14 |
Coleção Socioemocional Lúmina 7º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
5 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 817,95 |
|
15 |
Coleção Socioemocional Lúmina 8º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
158 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 25.847,22 |
|
16 |
Coleção Socioemocional Lúmina 8º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
5 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 817,95 |
|
17 |
Coleção Socioemocional Lúmina 9º ano Ensino Fundamental aluno. |
UND. |
142 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 23.229,78 |
|
18 |
Coleção Socioemocional Lúmina 9º ano Ensino Fundamental manual do professor. |
UND. |
5 |
R$246,00 |
R$ 163,59 |
R$ 817,95 |
|
Valor total R$ 550.807,53 (quinhentos e cinquenta mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e três centavos) |
|
Valor total da Adesão e de R$ 1.097.254,73 (um milhão e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos); |
Valor Total Adjudicado de Homologado: R$ 1.097.254,73 (um milhão e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos);
Importa a presente Homologação em um valor total estimado de: R$ 1.097.254,73 (um milhão e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos);
*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo nº sob Protocolo nº8744/2025/PMCO/TO- Colinas do Tocantins/TO, aos 02(dois) dias do mês de dezembro de 2025.PATRÍCIA CASTRO FERREIRA- Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº043/2025FMSCO/TO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24. CONTRATADA: PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA FONSECA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº46.688.364/0001-07, com sede na Rua 03 – 1474 – Sala 04 – Centro – Colinas do Tocantins – CEP: 77.760-000 - E-mail: paty_ribeiro@hotmail.com - Fone: (63) 98404-8032, representada pela senhora PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA FONSECA. OBJETO: Prestação de serviços de saúde, sendo consultas, plantões e prestações de serviços médicos mensais, para atendimento dos usuários do SUS, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura. Valores, conforme especificações abaixo:
|
Item |
Unidade |
Descrição |
Valor Unitário |
|
01 |
Serviço |
PLANTÃO DE 12 HORAS MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em qualquer dia útil ou não da semana, em regime presencial, com horário de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde e/ou do órgão de lotação. |
R$ 1.250,00 |
|
02 |
Serviço |
PLANTÃO DE 24 HORAS MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em qualquer dia útil ou não da semana, em regime presencial, com horário de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde e/ou do órgão de lotação. |
R$ 2.500,00 |
|
03 |
Serviço |
PLANTÃO DE 12 HORAS MÉDICO CLÍNICO GERAL/AUXILIAR PARA CIRURGIAS PARA ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE COLINAS, em qualquer dia útil ou não da semana, em regime presencial, com horário de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde e/ou do órgão de lotação. |
R$ 1.250,00 |
|
04 |
Serviço |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO CLÍNICO GERAL/AUXILIAR PARA CIRURGIAS, 20 horas semanais, para atender as demandas do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins/TO. |
R$ 9.616,67 |
|
05 |
Serviço |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS, para atendimento do Fundo Municipal de saúde de Colinas do Tocantins/TO. |
R$ 19.225,00 |
|
06 |
Serviço |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS, para atendimento do Fundo Municipal de Saúde de. |
R$ 9.613,33 |
Da Dotação Orçamentária:
|
Gestão |
Código da Unidade |
Código Orçamentário |
Projeto de Atividade |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte |
|
05 – Fundo Municipal de Saúde |
0518 - Secretaria Municipal de Saúde |
10.302.1004.2.110 |
Manutenção do Hospital Municipal de Colinas |
3.3.90.39.00 – Prestação Serv. Pessoa Juridica |
810 |
1.500.1002.0000 – ASPS – Ações e Serv. Saúde 1.600.0000.0000 – SUS – Bloco Manutenção 1.621.0000.0000 – Transf. SUS – Gov. Estadual |
|
05 – Fundo Municipal de Saúde |
0518 - Secretaria Municipal de Saúde |
10.301.1001.2.436 |
Manutenção dos Programas de Atenção Básica |
3.3.90.39.00 – Prestação Serv. Pessoa Juridica |
725 |
1.500.1002.0000 – ASPS – Ações e Serv. Saúde 1.600.0000.0000 – SUS – Bloco Manutenção |
|
05 – Fundo Municipal de Saúde |
0518 - Secretaria Municipal de Saúde |
10.302.1004.2.439 |
Manutenção do Ambulatório Médico de Especializados |
3.3.90.39.00 – Prestação Serv. Pessoa Juridica |
735 |
1.500.1002.0000 – ASPS – Ações e Serv. Saúde 1.600.0000.0000 – SUS – Bloco Manutenção |
|
05 – Fundo Municipal de Saúde |
0518 - Secretaria Municipal de Saúde |
10.302.1004.2.368 |
Manutenção do CAPS ADII |
3.3.90.39.00 – Prestação Serv. Pessoa Juridica |
825 |
1.500.1002.0000 – ASPS – Ações e Serv. Saúde 1.600.0000.0000 – SUS – Bloco Manutenção 1.621.0000.0000 – Transf. SUS – Gov. Estadual |
|
05 – Fundo Municipal de Saúde |
0518 - Secretaria Municipal de Saúde |
10.302.1004.2.111 |
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial |
4.4.90.30.00 – Materiais de Consumo |
703 |
1.500.1002.0000 – ASPS – Ações e Serv. Saúde 1.600.0000.0000 – SUS – Bloco Manutenção 1.621.0000.0000 – Transf. SUS – Gov. Estadual |
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O Contrato decorre da adjudicação do Chamamento Público Nº 004/2024/FMSCO/TO, Inexigibilidade de Licitação Nº009/2024/FMSCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº056/2024/FMSCO/TO, sob Protocolo Nº7487/2024, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento. Data da Assinatura do Contrato: 02/12/2025 – SIGNATÁRIOS: Contratante: JAIR PEREIRA LIMA – Contratado: PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA FONSECA. Colinas do Tocantins/TO, aos dois (02) dias do mês de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO
ÓRGÃO CREDENCIADOR: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24. CREDENCIADA: PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA FONSECA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº46.688.364/0001-07, com sede na Rua 03 – 1474 – Sala 04 – Centro – Colinas do Tocantins – CEP: 77.760-000 - E-mail: paty_ribeiro@hotmail.com - Fone: (63) 98404-8032, representada pela senhora PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA FONSECA. OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de saúde, sendo consultas, plantões e prestações de serviços médicos mensais, para atendimento dos usuários do SUS, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO. DO VALOR: O valor de cada um dos serviços encontra-se descrito na planilha abaixo, guardando relação e vinculação com os valores descritos nos itens constantes no subitem 1.2. do Termo de Referência, parte integrante deste Termo de Adesão ao Credenciamento.
|
Item |
Unidade |
Descrição |
Valor Unitário |
|
01 |
Serviço |
PLANTÃO DE 12 HORAS MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em qualquer dia útil ou não da semana, em regime presencial, com horário de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde e/ou do órgão de lotação. |
R$ 1.250,00 |
|
02 |
Serviço |
PLANTÃO DE 24 HORAS MÉDICO CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em qualquer dia útil ou não da semana, em regime presencial, com horário de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde e/ou do órgão de lotação. |
R$ 2.500,00 |
|
03 |
Serviço |
PLANTÃO DE 12 HORAS MÉDICO CLÍNICO GERAL/AUXILIAR PARA CIRURGIAS PARA ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE COLINAS, em qualquer dia útil ou não da semana, em regime presencial, com horário de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria Municipal de Saúde e/ou do órgão de lotação. |
R$ 1.250,00 |
|
04 |
Serviço |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO CLÍNICO GERAL/AUXILIAR PARA CIRURGIAS, 20 horas semanais, para atender as demandas do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins/TO. |
R$ 9.616,67 |
|
05 |
Serviço |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS, para atendimento do Fundo Municipal de saúde de Colinas do Tocantins/TO. |
R$ 19.225,00 |
|
06 |
Serviço |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS, para atendimento do Fundo Municipal de Saúde de. |
R$ 9.613,33 |
DISPOSITIVO LEGAL: O credenciamento está amparado no inc. IV, art. 74, combinado com o inc. II e o art. 79 ambos da Lei Nº14.133, de 2021 e o Decreto Nº11.878/2024. Data da Assinatura: 01/12/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N°004/2024/FMSCO/TO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°009/2024/FMSCO/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº056/2024/FMSCO/TO
PROTOCOLO Nº7487/2024
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, instituída através da Portaria nº857 de 10 de novembro de 2025, torna público o Resultado do Chamamento Público nº004/2024/FMSCO/TO, cujo objeto é o Credenciamento de pessoa física ou jurídica para realização de prestação de serviços de saúde, sendo consultas, plantões e prestações de serviços médicos mensais, para atendimento dos usuários do SUS, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO. A empresa CLÍNICA PEDIATRICA PED MOLEQUE LTDA, já credenciada no item referente PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRIA 20 HORAS SEMANAIS, através do contrato nº031/2025/FMSCO/TO, o qual foi firmado em 11/04/2025, solicitou novo credenciamento no item referente a CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM PEDIATRIA COM RETORNO - MÉDICO COM REGISTRO NO RQE, conforme segue:
|
Item |
Unidade |
Descrição |
Valor Unitário |
|
07 |
Serviço |
CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA EM PEDIATRIA COM RETORNO - MÉDICO COM REGISTRO NO RQE |
R$ 150,00 |
A empresa CLÍNICA PEDIATRICA PED MOLEQUE LTDA, já foi habilitada em conformidades com as exigências constante no Edital referente ao Chamamento Público nº004/2024/FMSCO/TO, conforme documentos de habilitação constante nos autos do Processo Administrativo, logo, a referida empresa foi considerada credenciada também para o item constante na tabela acima, em conformidades com as exigências constantes no Edital referente ao Chamamento Público Nº 004/2024/FMSCO/TO e em consonância com o inciso IV, art. 74 e o art. 79 da Lei Nº14.133, de 2021, Decreto Nº11.878/2024, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, e demais disposições regulamentares aplicáveis à espécie, inclusive, as normas e portarias editadas pelo Ministério da Saúde. A Comissão de Contratação informa ainda, que os autos do processo encontram- se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
Colinas do Tocantins/TO, aos dois (02) dias do mês de dezembro de 2025.
_______________________________
Luziene Bandeira da Costa Santos
Presidente da Comissão de Contratação