EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, representado por seu atual prefeito, o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, denominado CONTRATANTE e a empresa MÉTRICA TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 01.227.689/0001-54- inscrição Estadual: Isento com sede na Avenida Três, nº132, Zona Central Rio Claro São Paulo, CEP: 13500-390, neste ato representa pelo senhor DANIEL ALEXANDRE JANINI, denominada Contratada, OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada no fornecimento de Licença de uso do software Métrica Topo, para o período estimado de 01 (um) ano, a fim de atender as necessidades da Diretoria de Cadastro Imobiliário nos processos de Regularização Fundiária, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, processada nos termos da lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; decreto nº 07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a lei nº14.133/2021 no munícipio de Colinas do Tocantins/TO. Contrato oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº018/2025/PMCO/TO, oriunda do Processo Administrativo sob Protocolo Nº7085/2025/PMCO/TO,

DO VALOR DO CONTRATO: R$ 7.086,00 (sete mil oitenta e seis reais),

Da Dotação Orçamentária: Orgão: Prefeitura Municipal

Projeto Atividade: Impl/Núcleo Municipal Regularização Fundiária

Unidade: 22– Secretaria Mul. De Prod, Desenv, e Meio Ambiente.

Dotação Orçamentária: 20.606.4053.2.570

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros.

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Impostos não vinculados.

Ficha: 0357.

Vigência: O prazo de vigência do contrato A vigência deste contrato inicia-se na data de sua assinatura e encerra-se em 31/12/2025, na forma do 105 da Lei Federal Nº 14.133/2021. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação Nº018/2025/PMCO/TO, oriunda do Processo Administrativo sob Protocolo Nº7085/2025/PMCO/TO, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante do Contrato. Data da Assinatura: 01/12/2025 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: MÉTRICA TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 01.227.689/0001-54. Colinas do Tocantins –TO, ao (1º) dia do mês de dezembro de 2025.

Ana Paula do Carmo Silva

Agente de Contratação