Normas e Atos - Diário Eletrônico - Prefeitura de Colinas do Tocantins-TO

PORTARIA FMS N° 734, de 17 de novembro de 2025

PORTARIA FMS N° 734, de 17 de novembro de 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que institui as ações para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, e com a Portaria MS nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP),

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) da Atenção Primária à Saúde do Município de Colinas do Tocantins – TO, com a finalidade de promover, implementar e acompanhar as ações voltadas à segurança do paciente no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Art. 2º – Ficam nomeados os membros para compor o Núcleo de Segurança do Paciente, conforme abaixo:

NOME COMPLETO	CARGO/FUNÇÃO	UNIDADE DE LOTAÇÃO	FUNÇÃO NO NSP
WEDYLA FRASÃO MOREIRA	Enfermeira	Vigilância em Saúde	Coordenadora
JENNYFFER FERREIRA BATISTA	Médica	UBS Maria Martins Nunes	Membro
BARBARA GIZÉLIA MOZZATO GONÇALVES	Farmacêutica	Farmácia Básica	Membro
MAYARA DOS SANTOS OLIVEIRA	Representante da Gestão Municipal	SEMUSA	Membro

Art. 3º – O Núcleo ora instituído tem como atribuições:

I – Elaborar e implantar o Plano de Segurança do Paciente no âmbito da Atenção Primária;
II – Monitorar eventos adversos e propor medidas preventivas;
III – Promover a cultura de segurança entre os profissionais de saúde;
IV – Desenvolver ações de educação permanente;
V – Gerar relatórios e indicadores de monitoramento da segurança do paciente.

Art. 4º – Este ato entra em vigor na data de sua publicação e tem data indeterminada, podendo ser revogado ou alterado conforme necessidade institucional ou administrativa, devendo ser encaminhada cópia à Vigilância Sanitária Municipal e arquivado junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Colinas do Tocantins – TO, 17 de novembro de 2025.

_____________________________

Jair Pereira Lima

Secretário Municipal de Saúde

Portaria nº004/2025

PORTARIA Nº 872, de 17 de novembro de 2025

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PORTARIA Nº 872, de 17 de novembro de 2025.

“Dispõe sobre Retificação de Portaria e dá outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando solicitação da Secretaria Municipal de Administração, solicitando emissão de Portaria de Retificação de portaria publicada no D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – Retificar a PORTARIA Nº 863, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial N° 1948 (14 de novembro de 2025), referente à Portaria de Relotação da Servidora Vanessa Mendes Bueno da Silva, passando a constar nos seguintes termos:

ONDE CONSTA:

Art. 1º. Relotar a servidora abaixo relacionada, a partir do dia 17 de novembro de 2026, na Secretaria Municipal de Saúde, como segue:

DEVE CONSTAR:

Art. 1º. Relotar a servidora abaixo relacionada, a partir do dia 17 de novembro de 2025, na Secretaria Municipal de Saúde, como segue:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO FMAS Nº005/2022

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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO FMAS Nº005/2022

Pelo presente instrumento firmado por um lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 12.366.625/0001-50, com sede e foro nesta cidade, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representado pela sua atual gestora, a senhora VALDIRENE PEREIRA LOPES, denominado DISTRATANTE, e do outro lado, a empresa AÇÃO BELÉM BRASÍLIA-ASBB pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 01.795.459/0001-91 com sede na rua das Acácias nº 1183, setor Santa Rosa em Colinas do Tocantins - TO, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Termo de Contrato FMAS Nº005/2022 – Locação de 01(um) imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social, estabelecem entre si o presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO, com data 20 de outubro de 2025, com fundamento no art.138, inciso II, da Lei Nº. 14.133/2021, por razões de conveniência da Administração, de modo que conferem neste ato, ampla, geral e irrestrita quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao Contrato ora rescindido, que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado de acordo com os termos do art.138, inciso II, da Lei Nº. 14.133/2021.

CLAUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

1. Considerando que o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei.
2. Considerando que a rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes do direito sobre o qual se fundou a relação jurídica pactuada no processo de licitação, referente a Dispensa de Licitação FMAS – CO Nº 048/2021.
3. Considerando que diante do exposto, não há mais interesse de ambas as partes na continuidade do contrato, promove a competente rescisão amigável do Contrato em comento.

1.4. Considerando Parecer Jurídico fundamentado, que opina pela legalidade do presente Ato, constante nos autos do Processo Administrativo FMAS – CO Nº 066/2021, sob Protocolo FMAS – CO Nº 11371/2021.

1.5. Considerando o dispositivo constitucional do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, que determina que os atos administrativos são regidos pelos princípios constitucionais da moralidade, legalidade e eficiência, resolvem de comum acordo
RESCINDIR a partir desta data o Termo de Contrato Nº005/2022 – Locação de 01(um) imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social. Assim sendo por razões de extrema conveniência e oportuno para administração municipal, as partes resolvem mutuamente e amigavelmente rescindir o presente contrato, sem qualquer ônus para as partes. A rescisão não causa qualquer prejuízo para a Administração. A parte Contratada renuncia a qualquer direito que porventura poderia ter da presente relação contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

3.1. O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Contrato FMAS Nº005/2022 – Locação de 01(um) imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social, ambos constantes nos autos do Processo Administrativo FMAS – CO Nº 066/2021, sob Protocolo FMAS – CO Nº 11371/2021, referente a Dispensa de Licitação FMAS-CO N° 048/2021 e que tem como objeto a Locação de 01(um) imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social.

CLÁUSULA QUARTA – DO DISTRATO

4.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Termo de Contrato FMAS Nº005/2022 – Locação de 01(um) imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social, de que trata a Cláusula Décima Primeira – Da Rescisão do referido Contrato, nada mais tendo a reclamar um do outro (distratante e distratado), a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. O presente Termo será publicado no Diário Oficial do Município de Colinas do Tocantins/TO.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. As partes elegem o foro da Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento.

Assim, justos e contratados, assinam o presente, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Colinas do Tocantins/TO, aos quatorze (14) dias do mês de novembro de 2025.

Comunicado de Avaliação de Desempenho do Ano de 2025

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Comunicado de Avaliação de Desempenho do Ano de 2025.

A Secretaria Municipal De Educação de Colinas do Tocantins, convoca os SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, para prestar as informações referentes à Avaliação de Desempenho do Ano de 2025.

I – Avaliação de Desempenho dos servidores do Quadro Municipal do Quadro da Educação do Município de Colinas do Tocantins do Ano de 2025 será realizada através do site eletrônico oficial da Prefeitura de Colinas do Tocantins, no período de 18 de novembro a 15 de dezembro de 2025;

II – Neste período serão realizadas a Auto Avaliação, Avaliação do Colega e a Avaliação do Chefe Imediato;

III – O período para recurso referente à nota atribuída pelo Chefe Imediato será publicado no Diário Oficial do Município, em data posterior ao final das respectivas avaliações;

IV – O servidor deverá apresentar conta do Gmail válida para receber a cópia da Avaliação de Desempenho.

Atenciosamente,

PATRÍCIA CASTRO FERREIRA

Secretária Municipal de Educação

Portaria N° 635/2025

PRIMEIRO DE ADITAMENTO

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PRIMEIRO DE ADITAMENTO

TROCA DE MARCA

Pelo presente Termo de Aditamento celebrado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede Av. Tiradentes, número 1635, Centro, Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.790-000, representado por sua atual gestora, a senhora PATRICIA CASTRO FERREIRA, brasileira, inscrita no CPF nº***.***.241-11, portadora RG nº822254 SEJSP/TO, residente e domiciliada na Rua Mogno – nº257 – Jardim Campus Clube – Colinas do Tocantins/TO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa AUTO CENTER ERIC OSVIN LTDA – ME, Nome de Fantasia: K PNEUS AUTO CENTER, inscrito no CNPJ: Nº: 38.403.151/0001-63, Inscrição Estadual nº: 29.507.734-4, sediada na Av. Pará, n° 1685, Chácara Nº 106-E, Perímetro Urbano, CEP 77403-010, Setor Central, Gurupi-TO. Fone (63) 98505-0001, e-mail: compradorcorporativo97@gmail.com, neste ato representado pelo senhor GELSON LUIS KOPPLIN, RESOLVE ADITAR a Ata de Registro de Preço nº003/2025/FMECO/TO, mediante as seguintes claúsulas:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal do art. 124, da Lei n° 14.133/21.

CLAUSULA SEGUNDA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição qualitativa de marca e modelo dos Itens 05 e 06 - da Ata de Registro de Preço Nº003/2025/FMECO/TO, conforme solicitação justificada encaminhada pela empresa AUTO CENTER ERIC OSVIN LTDA – ME, Oficio nº046/2025 emitido pela Gestora de Contrato e Oficio nº1648/2025/DPPE/SEMED, autorizando a troca da marca, ambos constantes nos autos do Processo Administrativo.

CLAUSULA TERCEIRA– DA ALTERAÇÃO DA MARCA

3.1. Conforme Ofício de autorização emitida pela Secretaria Municipal de Educação, constante nos autos do Processo Administrativo altera-se a marca e o modelo do produto, conforme o que se segue:

Marca e Modelo Original
Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Marca
005	PNEU PARA VEÍCULO AUTOMOTIVO DIMENSÕES 7.50/16 (PNEU COMUM) (De qualidade igual ou superior a: Michelin, Pirelli, Goodyear, Dunlop, Bridgestone, Firestone, Continental), com selo do INMETRO.	Unidade	72	Goodyear
006	PNEU PARA VEÍCULO AUTOMOTIVO DIMENSÕES 7.50/16 (PNEU COMUM) (De qualidade igual ou superior a: Michelin, Pirelli, Goodyear, Dunlop, Bridgestone, Firestone, Continental), com selo do INMETRO.	Unidade	24	Goodyear
Marca e Modelo Substituta
Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Marca
005	PNEU PARA VEÍCULO AUTOMOTIVO DIMENSÕES 7.50/16 (PNEU COMUM) (De qualidade igual ou superior a: Michelin, Pirelli, Goodyear, Dunlop, Bridgestone, Firestone, Continental), com selo do INMETRO.	Unidade	72	WESTLAKE
006	PNEU PARA VEÍCULO AUTOMOTIVO DIMENSÕES 7.50/16 (PNEU COMUM) (De qualidade igual ou superior a: Michelin, Pirelli, Goodyear, Dunlop, Bridgestone, Firestone, Continental), com selo do INMETRO.	Unidade	24	WESTLAKE

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR

4.1. O objeto a ser ofertado ao Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, não trará alterações ao valor contratual, nem prejuízos à Administração.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo, para que surta um só efeito, que depois de lido, foi assinado pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.

Colinas do Tocantins/TO, aos catorze (14) dias do mês de novembro de 2025.

___________________________

PATRICIA CASTRO FERREIRA

Gestora do Fundo Municipal de Educação

CONTRATANTE

_________________________________________

AUTO CENTER ERIC OSVIN LTDA – ME

GELSON LUIS KOPPLIN

CONTRATADA

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 151, de 17 de novembro de 2025

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PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 151, de 17 de novembro de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1527/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Abnael Rodrigues Ferreira, servidor deste município, matricula funcional N° 20853, para empreender viagem a Palmas-TO, para participar da Audiência Pública de apresentação do Estudo Preliminar de Modelagem de Prestação Regionalizada dos Serviços de Manejo de Residuos e Sólidos Urbanos no Estado do Tocantins, e no dia 18 de novembro de 2025, reunião com o Secretário da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Sr. César Halum. Saida dia 17 de novembro de 2025, retorno dia 18 de novembro de 2025.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$ 200,00, e 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$ 100,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 152, de 17 de novembro de 2025

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PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 152, de 17 de novembro de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1527/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. João Paulo Alves de Sousa, servidor deste município, matricula funcional N° 20913, para empreender viagem a Palmas-TO, para participar da Audiência Pública de apresentação do Estudo Preliminar de Modelagem de Prestação Regionalizada dos Serviços de Manejo de Residuos e Sólidos Urbanos no Estado do Tocantins, e no dia 18 de novembro de 2025, reunião com o Secretário da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Sr. César Halum. Saida dia 17 de novembro de 2025, retorno dia 18 de novembro de 2025.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$ 200,00, e 01 diária sem pernoite no valor unitário de R$ 100,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 153, de 17 de novembro de 2025

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PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 153, de 17 de novembro de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 7582/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Marco Aurelio Santana, Diretor da Guarda Municipal de Colinas, matricula funcional N°21851, para emprender viagem à cidade de Palmas -TO, para verificar a Municipalização Do Trânsito De Colinas -TO, junto ao Departamento De Trânsito Do Detran/TO, para os dias 18 e 19 de novembro de 2025. Saindo de Colinas no dia 18 /11/2025 e retornando em 19/11/2025.

Art. 2º – Fica autorizado conceder conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$200,00 e 01 de diária sem pernoite no valor de R$ 100,00, com valor total de R$300,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 730/2025, 17 de novembro de 2025.

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PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 730/2025, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPALDE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Nº 150/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento do servidor deste Município da Srª JORDÂNIA VIANA TEREZAN, Enfermeira Vigilância Epidemiológica do Fundo Municipal de saúde neste Municipio de Colinas do Tocantins - TO Matrícula nº 20845.
RESOLVE:
I – Autorizar a Srª JORDÂNIA VIANA TEREZAN , Enfermeira Vigilância Epidemiológica neste Municipio de Colinas do Tocantins - TO, para empreender viagem a cidade de Palmas do Tocantins-TO para participar do I Seminário de Doenças Transmissíveis do Tocantins, que acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro de 2025, no auditório da Assembleia Legislativa – Praça dos Girassóis, S/N, Plano Diretor Norte, Palmas – TO, 77.001-902 das 08h00 às 12h e das 14h às 18h.
II- Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária com pernoite no valor unitário de R$ 200,00, (duzentos reais) 01 (uma) diária sem perrnoite no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$300,00 (trezentos reais), para custos de despesas com alimentação.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 17 de novembro de 2025.

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 733/ 2025, 17 de novembro de 2025.

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PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 733/ 2025, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Nº 154/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município da Srª ELAINE SILVA BORGES, Fiscal de Vigilância Sanitária Matrícula nº 22264, do Fundo Municipal de saúde neste Municipio de Colinas do Tocantins – TO.

RESOLVE:

I – Autorizar a Srª ELAINE SILVA BORGES, Gerente de Vigilância Sanitária neste Municipio de Colinas do Tocantins - TO, para empreender viagem a cidade de Palmas do Tocantins-TO, Para Reunião técnica do grupo de Vigilâncias Sanitárias prioritárias para as ações de fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA). A reunião ocorrerá em Palmas/TO no dia 27 de novembro 2025 no auditório do 4° andar do Anexo I da SES/TO no endereço: quadra 104 Norte, Av. LO 02, lotes 20/30 - Edifício Knopp.

II- Fica autorizado a conceder 01(uma) diária sem pernoite no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com valor total de R$ 100,00 (cem reais), para custos de despesas com alimentação.

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 17 de novembro de 2025

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 731/2025, 17 de novembro de 2025

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PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 731/2025, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Nº 154/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município do Sr° JHONATAN EMANUEL ROCHA SENA, Gerente de Vigilância Sanitária Matrícula nº 20938, do Fundo Municipal de saúde neste Municipio de Colinas do Tocantins – TO.

RESOLVE:

I – Autorizar o Srº, JHONATAN EMANUEL ROCHA SENA, Gerente de Vigilância Sanitária neste Municipio de Colinas do Tocantins - TO, para empreender viagem a cidade de Palmas do Tocantins-TO, Para Reunião técnica do grupo de Vigilâncias Sanitárias prioritárias para as ações de fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA). A reunião ocorrerá em Palmas/TO no dia 27 de novembro 2025 no auditório do 4° andar do Anexo I da SES/TO no endereço: quadra 104 Norte, Av. LO 02, lotes 20/30 - Edifício Knopp.

II - Fica autorizado a conceder 01(uma) diária sem pernoite no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com valor total de R$ 100,00 (cem reais), para custos de despesas com alimentação.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 17 de novembro de 2025

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 732/ 2025, 17 de novembro de 2025

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PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 732/ 2025, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de dezembro de 2021.

CONSIDERANDO o Proc. Nº 154/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento do servidor deste Município do Sr° LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, Fiscal de Vigilância Sanitária Matrícula nº 22259, do Fundo Municipal de saúde neste Municipio de Colinas do Tocantins – TO.

RESOLVE:

I – Autorizar o Srº LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, Fiscal de Vigilância Sanitária neste Municipio de Colinas do Tocantins - TO, para empreender viagem a cidade de Palmas do Tocantins-TO, Para reunião técnica do grupo de Vigilâncias Sanitárias prioritárias para as ações de fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA). A reunião ocorrerá em Palmas/TO no dia 27 de novembro 2025 no auditório do 4° andar do Anexo I da SES/TO no endereço: quadra 104 Norte, Av. LO 02, lotes 20/30 - Edifício Knopp.

II - Fica autorizado a conceder 01(uma) diária sem pernoite no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), com valor total de R$ 100,00 (cem reais), para custos de despesas com alimentação.

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 17 de novembro de 2025

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal