FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO Nº4363/2024/FMS-CO/TO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº009/2024/FMSCO/TO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, tratamento, transporte e destinação final de RSS (Resíduos de Serviços de Saúde), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, através de sua Pregoeira, nomeada pela Portaria Nº030 de 02 de janeiro de 2025, torna público o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº009/2024/FMSCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº031/2024/FMSCO/TO, Sob Protocolo Nº4363/2024, que teve como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, tratamento, transporte e destinação final de RSS (Resíduos de Serviços de Saúde), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos, para o período estimado de 12 (doze) meses. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa conforme o Termo de Homologação do Portal de Compras Pública na data de 22/10/2025.

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº62.011.788/0001-99, Rua Eduardo Ferragut – nº 55 – Pinheirinho – Vinhedo/SP – CEP: 13289-322 - E-mail: licitacao@litucera.com.br – Fone: (19) 3826.2260, com o Valor de R$ 71.605,44 (Setenta e um mil, seiscentos e cinto reais e quarenta e quatro centavos), conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

Consubstanciado, por fim, nos princípios da Legalidade, da Publicidade, da Moralidade, da Probidade, da Isonomia e da Eficiência. Importa a presente Homologação em um valor total estimado Valor Geral: Valor Geral: R$ 71.605,44 (Setenta e um mil, seiscentos e cinto reais e quarenta e quatro centavos), O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que no processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. A pregoeira informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro de 2025.

Ana Paula do Carmo Silva

Pregoeira

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2025/PMCO

CONTRATO Nº 064/2025/PMCO, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada pelo senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, brasileiro, solteiro, Cirurgião Dentista, inscrito no CPF sob nº ***.***.670-72, portador do RG nº4.908.368-8 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Raul do Espírito Santo, nº 1712 Centro, de Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, denominado CONTRATANTE e a empresa INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PESQUISA, INSTRUÇÃO, CONCURSOS PÚBLICOS E SEGURANÇA PÚBLICA - INEP BRASIL, inscrita no CNPJ sob Nº25.201.306/0001-37, Rua 02, Número 230, Sala 401, Edifício Carlos Chagas Setor Central, Goiânia/GO Brasil, CEP: 74.013-020. Fone: (62) 9 8476-8954, denominada Contratada.

OBJETO: O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação n.º 015/2025, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO PM- CO Nº 7679/2025, na forma da Lei n.º 14.133/2021, e ato de homologação pelo Gestor Municipal, cujo objeto é a Contratação de empresa para ministrar curso de Formação dos Guardas Municipais de Colinas do Tocantins/TO, em concordância com a matriz curricular da SENASP, com carga horária mínima de 484 horas e observância a Lei Federal nº13.022/2014, e demais normas vigentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública junto à Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, processada nos termos da lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; decreto nº 07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a lei nº14.133/2021 no munícipio de Colinas do Tocantins/TO.

Valor R$15.600,00 (quinze mil seiscentos reais).

Vigência: A vigência deste contrato inicia-se na data de sua assinatura e encerra-se em 31/12/2025; cessando seus efeitos em 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 28/10/2025- SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, PESQUISA, INSTRUÇÃO, CONCURSOS PÚBLICOS E SEGURANÇA PÚBLICA - INEP BRASIL.

Colinas do Tocantins– TO, 28 de outubro de 2025.Ana Paula do Carmo Silva -Agente de Contratação

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 138, de 24 de outubro de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 7582/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Ruy Batista Ferreira, servidor deste município, matricula funcional N°22671, para empreender viagem com o bjetivo de participação da abertura do curso de formação da Guarda, que ocorrerá na Cidade Santa Rosa - TO às 07:00 no dia 03/11/2025, realizado pelo Instituto Nacional De Educação, Pesquisa, Instrução e Segurança Pública INEP Brasil, saindo de colinas no dia 02/11/2025 e retornando no dia 03/11/2025.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$200,00 e 01 de diária sem pernoite no valor de R$ 100,00, com valor total de R$300,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 139, de 24 de outubro de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 7582/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Marco Aurelio Santana, servidor deste município, matricula funcional N°21851, para empreender viagem com o bjetivo de participação da abertura do curso de formação da Guarda, que ocorrerá na Cidade Santa Rosa - TO às 07:00 no dia 03/11/2025, realizado pelo Instituto Nacional De Educação, Pesquisa, Instrução e Segurança Pública INEP Brasil, saindo de colinas no dia 02/11/2025 e retornando no dia 03/11/2025.

Art. 2º – Fica autorizado conceder conceder 01 diária com pernoite no valor unitário de R$200,00 e 01 de diária sem pernoite no valor de R$ 100,00, com valor total de R$300,00 para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 207, de 27 de outubro de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. WILSON COELHO DE CASTRO, Motorista Escolar, deste município, matricula funcional n°586, para empreender viagem a cidade de PALMAS – TO – para levar os nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação para participarem do Encontro Tocantinense de Atores Sociais do PENAE, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, no auditório CUICA da Universidade Federal do Tocantins, em Palmas – TO. Considerando a necessidade de os participantes estarem presentes no início dos trabalhos, a saída de Colinas do Tocantins será no dia 29 de outubro de 2025.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 (duas) diárias com pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e 01 (uma) diária de R$100,00, com valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 208, de 27 de outubro de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a Sra. ANANDA LAYS NUNES LUCENA, Nutricionista Educacional, deste município, matricula funcional n°22705, para empreender viagem a cidade de PALMAS – TO – para participar do Encontro Tocantinense de Atores Sociais do PENAE, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, no auditório CUICA da Universidade Federal do Tocantins, em Palmas – TO. Considerando a necessidade de os participantes estarem presentes no início dos trabalhos, a saída de Colinas do Tocantins será no dia 29 de outubro de 2025.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 (duas) diárias com pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e 01 (uma) diária de R$100,00, com valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 209, de 27 de outubro de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a Sra. ANANDA RODRIGUES CRUZ MOREIRA, Nutricionista Educacional, deste município, matricula funcional n°22293, para empreender viagem a cidade de PALMAS – TO – para participar do Encontro Tocantinense de Atores Sociais do PENAE, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, no auditório CUICA da Universidade Federal do Tocantins, em Palmas – TO. Considerando a necessidade de os participantes estarem presentes no início dos trabalhos, a saída de Colinas do Tocantins será no dia 29 de outubro de 2025.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 (duas) diárias com pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e 01 (uma) diária de R$100,00, com valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 210, de 27 de outubro de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a Sra. TATIANE COSTA DOS REIS, Nutricionista Educacional, deste município, matricula funcional n°22709, para empreender viagem a cidade de PALMAS – TO – para participar do Encontro Tocantinense de Atores Sociais do PENAE, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, no auditório CUICA da Universidade Federal do Tocantins, em Palmas – TO. Considerando a necessidade de os participantes estarem presentes no início dos trabalhos, a saída de Colinas do Tocantins será no dia 29 de outubro de 2025.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 (duas) diárias com pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e 01 (uma) diária, com valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 211, de 27 de outubro de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER ao Sr. IGOR SANTOS DA SILVA, Nutricionista Educacional, deste município, matricula funcional n°22291, para empreender viagem a cidade de PALMAS – TO – para participar do Encontro Tocantinense de Atores Sociais do PENAE, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, no auditório CUICA da Universidade Federal do Tocantins, em Palmas – TO. Considerando a necessidade de os participantes estarem presentes no início dos trabalhos, a saída de Colinas do Tocantins será no dia 29 de outubro de 2025.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 (duas) diárias com pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e 01 (uma) diária de R$100,00, com valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 212, de 27 de outubro de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.

CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a Sra. MARCY IZOLINA GONCALVES; Técnico Em Meio Amb. E Infra. Escolar NI Letra I, deste município, matricula funcional n°1037, para empreender viagem a cidade de PALMAS – TO – para participar do Encontro Tocantinense de Atores Sociais do PENAE, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, no auditório CUICA da Universidade Federal do Tocantins, em Palmas – TO. Considerando a necessidade de os participantes estarem presentes no início dos trabalhos, a saída de Colinas do Tocantins será no dia 29 de outubro de 2025.

Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 (duas) diárias com pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e 01 (uma) diária de R$100,00, com valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custeio de despesas com alimentação.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal