FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

RESULTADO DE JULGAMENTO

ITENS APÓS FASE RECURSAL

DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº011/2025/FMASCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº4546/2025/FMASCO/TO

1DOC PROCESSO 248/2025

OBJETO: Registro de preços para futura eventual e parcelada para contratação de empresa especializada, visando o fornecimento de pães francês e rosca doce - itens prontos para o consumo, para ser fornecidos de forma parcelada para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, através de seu Pregoeiro Pedro Alves Chaves, nomeado pela Portaria Nº237 de 05 de março de 2025, torna público o Resultado do DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº011/2025/FMASCO/TO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº4546/2025/FMAS-CO/TO, PROTOCOLO Nº4546/2025, que teve como objeto o: Registro de preços para futura eventual e parcelada para contratação de empresa especializada, visando o fornecimento de pães francês e rosca doce - itens prontos para o consumo, para ser fornecidos de forma parcelada para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.. Tendo em vista a realização da Sessão Pública do DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº 011/2025/FMASCO/TO, que ocorreu nos dias 17/09/2025, a qual foi suspensa para julgamento e análise da documentação das licitantes que ofertaram os melhores preços, não correndo Recurso Administrativo interposto pela empresas abaixo descrita neste resultado de julgamento nos itens 01 ao 02, finalizando com esses itens no dia 22/09/2025 no portal ELETRÔNICA: Portal Bolsa Nacional de Compras - https://bnc.org.br/. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa:

1. L E L DE SOUZA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 30.300.327/0001-40 constituída legalmente com número de registro na Junta Comercial do Estado do Tocantins sob o NIRE 1787836396, com sede na RUA 01, N° S/N, LT 05, QD 23, Setor Jardim América, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CEP 77.760-000. Neste ato representado pelo sócio o Senhor LUCAS EDUARDO LEMES DE SOUZA, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de Colinas do Tocantins - TO, nascido em 22 de abril de 1999, filho de João Luiz Alves de Souza e Lucilene Hellen Rodrigues Lemes, portador do CPF nº 050.xxx.331-xx, e documento de identidade RG nº 1.037.xxx SSP/TO, residente e domiciliado na Rua 01, LT 05, QD 23 – Setor Jardim América em Colinas do Tocantins -TO, CEP: 77.760-000, Fone: (63) 99282-9846. Com o valor de R$ R$ 52.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais); Valor total dessa Dispensa Eletrônica: R$ R$ 52.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).

O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. O pregoeiro informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos 22 dias do mês de Setembro de 2025.

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Pedro Alves Chaves

Pregoeiro

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

RESULTADO DE JULGAMENTO

ITENS APÓS FASE RECURSAL

DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº013/2025/FMECO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº6972/2025/FMECO/TO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de brinquedos e recreação infantil para realização do 3º Circuito Criança Feliz, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, através de seu Pregoeiro Pedro Alves Chaves, nomeado pela Portaria Nº237 de 05 de março de 2025, torna público o Resultado do DISPENSA ELETRÔNICA Nº013/2025/FMECO/TO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº6972/2025/FMECO/TO, PROTOCOLO Nº6972/2025, que teve como objeto o: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de brinquedos e recreação infantil para realização do 3º Circuito Criança Feliz, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.. Tendo em vista a realização da Sessão Pública do DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº 013/2025/FMECO/TO, que ocorreu nos dias 18/09/2025, a qual foi suspensa para julgamento e análise da documentação das licitantes que ofertaram os melhores preços, não correndo Recurso Administrativo interposto pela empresas abaixo descrita neste resultado de julgamento nos itens 01 ao 10, finalizando com esses itens no dia 23/09/2025 no portal ELETRÔNICA: Portal Bolsa Nacional de Compras - https://bnc.org.br/. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa:

1. EMPRESA: EMPORIO EVENTUALL LTDA (EMPORIO EVENTUALL), CPNJ: 49.286.066/0001-89, Avenida Marechal Deodoro, Nº 2344, Bairro: Centro Norte CEP 78.005-100, Cuiabá – MT, Tel. (65) 3322 1664, Tel. (65) 3322 -1664 e (65) 3028 – 4200, E-mail: daina@eventuallive.com.br e priscila.consani@meplicitacoes.com, neste ato, tepresentada pela sua sócia a Senhora: MARIA ANGELA DE LIMA, nacionalidade brasileira, divorciada, nascida em 30/10/1954, portadora do CPF: ***.***.801-34, RG: 01464272, órgão expedidor: SSPMT, residente e domiciliada na: Avenida Doutor José Feliciano Figueiredo, nº84, bairro Porto, município Cuiabá - MT, CEP: 78.025-363, com o valor de R$ 11.253,00 (onze mil duzentos e cinquenta e três Reais);
2. EMPRESA: MIX PRODUÇÕES E ESTRUTURAS PARA EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA, RAZÃO SOCIAL: Empresa Mix Produções e Estruturas para eventos e Negócios Ltda, CNPJ: 17.411.121/0001-29, ENDEREÇO: Rua Rei Salomão, 1626, Bairro Jardim América, CEP: 77760 000 / CIDADE: Colinas do Tocantins / UF: TO, TELEFONE CELULAR: (63) 99295 9230 E-MAIL: mix.eventos.to@gmail.com, neste ato representada pela sua sócia unempresária: IANY ARAUJO BARROS, brasileira, solteira, nascida em 08/01/1994, empresária, inscrito sob o numero de 956.531 SSP/TO e CPF nº ***.***.911-50, residente e edomiciliada na Rua 21 de Abril, n° 391, centro, Colinas do Tocantins- To, CEP: 77.760-000, com o valor de R$ 18.704,00(dezoito mil setecentos e quatro Reais).
3. EMPRESA VICKY SUPPLY PAPELARIA E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.769.137/0001-15, com sede na Rua Salvador Correa, n° 603 – Sala 38 – Jd. Vergueiro – Sorocaba/SP, Nº Telefone, e-mail: 15 3318-8280; 15 99177-7669; coachrodrigorafael@gmail.com, por intermédio de seu representante legal, o Sr. Rodrigo Rafael Soares da Rosa, inscrito do CPF nº ***.***.248-00, com o valor de R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais); Valor total desta Dispensa Eletrônica: R$47.457,00 (Quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e sete Reais).

O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. O pregoeiro informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos 23 dias do mês de setembro de 2025.

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Pedro Alves Chaves

Pregoeiro

ERRATA

DA DESCRIÇÃO DO VALOR DA DISPENSA ELETRÔNICA FMECO Nº010-2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 5071/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 010/2025

ONDE SE LÊ:

R$ 30.770,33 (Trinta mil setecentoe e setenta Reais e trinta e três Centavos). Valor total dessa Dispensa Eletrônica: R$ 48.055, R$ 30.770,33 (Trinta mil setecentoe e setenta Reais e trinta e três Centavos),

LEIA-SE:

Com o valor de R$30.770,33 (Trinta mil setecentos e setenta Reais e trinta e três Centavos). Valor total dessa Dispensa Eletrônica: R$30.770,33 (Trinta mil setecentoe e setenta Reais e trinta e três Centavos).

Diante de informações com informações equivocadamente contidas na matéria original.

Colinas do Tocantins/TO, 22 de setembro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

Resolução/CMDCA Nº 10/2025

Dispõe sobre as composições das comissões permanentes do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Colinas do Tocantins/TO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.847 de 10 de Junho de 2022, em Plenária realizada no dia 10 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO, a reunião plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Colinas do Tocantins, ocorrida no dia 10 de setembro de 2025 conforme prévia convocação e nos termos de seu Regimento Interno.

Resolve:

Art.1 º. Ficam instituídas as comissões permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.

COMISSÃO PERMANENTE DE DIÁLOGO CONTINUO E PARTICIPATIVO:

1-Myriam Nydes M. Rocha;

2 -Maria Aparecida de Morais;

3-Maryanna Tércia Dantas de Alcântara Freitas;

4- Rejane Dourado Costa;

COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO DE ENTIDADES:

Myriam Nydes M Rocha;

2- Vitória Reggi Gomes de Araújo Pasa;

3-Mariana Ribeiro Pereira;

4- Jaida Nunes Venceslau Lacerda;

COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

1- Myriam Nydes M Rocha;

2- Lucinede Balbino dos Santos;

3-Kellia Santos de Souza Alves;

4- Kelly Benício da Silva;

COMISSÃO PERMANENTE DE FIANÇAS E ORÇAMENTO:

1- Myriam Nydes M da Rocha;

2- Maryanna Tércia Dantas de Alcântara;

3- Rejane Dourado Costa;

4-Gleicianne da Silva Dutra;

COMISSÃO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO:

1-Myriam Nydes M Rocha;

2- Kelly Benicio da Silva;

3- Maria Aparecida de Morais;

4-Rejane Dourado Costa;

COMISSÃO PERMANENTE DE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS:

1- Myriam Nydes Monteiro da Rocha ;

2- Lucinede Balbino dos Santos;

3- Vitória Reggi Gomes de Araújo Pasa;

4- Jailda Nunes Venceslau Lacerda;

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e publique-se.

Colinas do Tocantins -TO, 10 de setembro de 2025

Myrian Nydes Monteiro da Rocha

Presidente

Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente de Colinas do Tocantins

Resolução/CMDCA Nº 11/2025

Dispõe sobre a composição da comissão temporária para grupos e comitês temporários do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Colinas do Tocantins/TO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1.847 de 10 de Junho de 2022, em Plenária realizada no dia 10 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO, a reunião plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Colinas do Tocantins, ocorrida no dia 10 de setembro de 2025 conforme prévia convocação e nos termos de seu Regimento Interno.

Resolve:

Art.1 º. Fica instituída a composição da comissão temporária para grupos e comitês temporários do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA GRUPOS E COMITÊS TEMPORÁRIOS:

1-Myriam Nydes M. Rocha;

2 - Kellia Santos de Souza Alves

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e publique-se.

Colinas do Tocantins -TO, 10 de setembro de 2025

Myrian Nydes Monteiro da Rocha

Presidente

Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente de Colinas do Tocantins

PORTARIA Nº 746, de 23 de Setembro de 2025.

“Conceder licença para trato de interesse particular, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 2018/2025, dispondo sobre Licença para trato de interesse particular de servidores

Considerando, o OFICIO/SEA N° 822/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de licença para trato de interesse particular a servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, licença para trato de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos, retroagindo seus efeitos a partir do dia 15 de setembro de 2025, a servidora abaixo relacionada, como segue:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 747, de 23 de Setembro de 2025.

“Dispõe sobre a Cessão de servidor e dá outras e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Parecer Jurídico N° 1.002/2025 e Processo Administrativo N°7500/2025;

Considerando o OFICIO/SEA Nº 823/2025, emito pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Cessão de servidor do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. CEDER para o SINTET – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Diretoria Regional de Colinas do Tocantins, com ônus para o cedente, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025 até 30 de junho de 2025, às servidoras abaixo relacionadas:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 748, de 23 de Setembro de 2025.

“Dispõe sobre Revogação de portaria e dá outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 824/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Revogação de portaria publicada do D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2025, a Portaria N° 154 de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial N° 1756 de 30 de janeiro de 2025, ao qual trata da cessão para o Poder executivo do Estado do Tocantins, como segue:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 749, de 23 de Setembro de 2025.

“Conceder licença para trato de interesse particular, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 2018/2025, dispondo sobre Licença para trato de interesse particular de servidores

Considerando, o OFICIO/SEA N° 821/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de licença para trato de interesse particular a servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, licença para trato de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 02 de setembro de 2025, a servidora abaixo relacionada, como segue:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal