sexta, 19 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 715, de 15 de Setembro de 2025.
“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFÍCIO/SEA N°785/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação, de servidores no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 19 de setembro de 2025, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, conforme segue:
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NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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Luziene Bandeira da Costa Santos |
Diretora de Esporte |
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude. |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022 FME/TO
PROCESSO ADMINITRATIVO FME-TO Nº 061/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021
PROTOCOLO Nº 11446/2021.
Sexto termo aditivo de prazo referente ao Contrato Nº 006/2022 FME-TO, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por sua atual gestora a senhora PATRICIA CASTRO FERREIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, representada pelo senhor LUCIANO DE QUEIROZ VIEIRA, doravante denominada CONTRATADA.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para implantação, migração de dados do sistema atual, capacitação presencial de usuários e parametrizações iniciais, licenciamento, manutenção, atendimento online dos módulos: pedagógico: cadastro de escola, controle atas e reuniões, cadastro de alunos, estrutura curricular, controle de vagas, matriculas presenciais e matriculas online, sistema presença bolsa família, integração censo escolar. recursos humanos: cadastro de servidores, controle de cargos e funções com modulação, definição de perfis de acesso. diário escolar web: plano de aula integrado a BNCC, registro de frequência e conteúdo da aula, registro de notas e conceitos, relatório de acompanhamento individual por aluno. app aluno: visualização de notas, informativo de faltas, conteúdo de aulas, agenda de avisos. mural da escola: envio de recados para alunos e ou responsáveis. módulo aulas/atividades a distância: portal online para professores registrarem, agendarem aulas/atividades para alunos, com inclusão de questionários, vídeo aulas, link, e arquivos para download. portal do aluno e/ou app para acesso as atividades, fórum para perguntas ao professor para dúvidas sobre as aulas. módulo administrativo: controle financeiro, fontes de recurso, estoque, cotação de compras, fornecedores, transporte escolar, merenda escolar e biblioteca. modulo para gestão de eventos e formações continuada: controle de eventos, inscrições e emissão de certificados, para atender as 16 unidades escolares jurisdicionados a SEMED.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - FME |
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Gestão |
Código da Unidade |
Código Orçamentário |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte |
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43 – Sec. Mul. De Educação |
2043 – Sec. Municipal de Educação |
12.361.1204.2.065 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica |
1084 |
1.500.1001.0000 – MDE – Manut. e Desenv. Ensino. |
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MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
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Gestão |
Código da Unidade |
Código Orçamentário |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte |
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43 – Sec. Mul. De Educação |
2043 – Sec. Municipal de Educação |
12.365.1204.2.313 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica |
1141 |
1.500.1001.0000 – MDE – Manut. e Desenv. Ensino. |
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MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
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Gestão |
Código da Unidade |
Código Orçamentário |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte |
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43 – Sec. Mul. De Educação |
2043 – Sec. Municipal de Educação |
12.361.1205.2.194 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica |
1126 |
1.500.1001.0000 – MDE – Manut. e Desenv. Ensino. |
DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº006/2022/FMECO/TO ficará prorrogado por 03(três) meses, iniciando-se em 01 de outubro de 2025, estendendo-se até 31 de dezembro de 2025.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Colinas do Tocantins – TO, aos 19 dias do mês de setembro de 2025.
PATRICIA CASTRO FERREIRA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2023 FME/TO
PROCESSO ADMINITRATIVO FME-TO Nº 033/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
PROTOCOLO Nº 8386/2023.
Quarto termo aditivo de prazo referente ao Contrato Nº 048/2023 FME-TO, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representada por sua atual gestora a senhora PATRICIA CASTRO FERREIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, representada pelo senhor LUCIANO DE QUEIROZ VIEIRA, doravante denominada CONTRATADA.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para implantação e licenciamento de sistemas para controle de avaliação funcional do servidor, correção de provas, portal da transparência das escolas, registro do conselho de classe e módulo de protocolo para o uso das escolas municipais.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO - FME |
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Gestão |
Código da Unidade |
Código Orçamentário |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte |
|
43 – Sec. Mul. De Educação |
2043 – Sec. Municipal de Educação |
12.361.1204.2.065 |
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Pessoa Jurídica |
1084 |
1.500.1001.0000 – MDE – Manut. e Desenv. Ensino. |
DO PRAZO: A vigência do Contrato Nº048/2023/FMECO/TO ficará prorrogado por 03(três) meses, iniciando-se em 01 de outubro de 2025, estendendo-se até 31 de dezembro de 2025.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo nos termos da Lei 14.133 de 2021.
Colinas do Tocantins – TO, aos 19 dias do mês de setembro de 2025.
PATRICIA CASTRO FERREIRA
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 124/2025, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO: A necessidade de deslocamento da SRA. Acmone Mendes da Silva lotada na Secretaria Municipal De Assistência Social neste município de Colinas Do Tocantins-TO, matrícula 22675, para empreender viagem a Palmas-TO, no dia 23 de setembro de 2025, para participar da cerimônia de lançamento do Programa Gestão com Norte.
RESOLVE:
I – Autorizar a SRA. Acmone Mendes da Silva lotada na Secretaria Municipal De Assistência Social neste município de Colinas Do Tocantins-TO, matrícula 22675, para empreender viagem a Palmas-TO, no dia 23 de setembro de 2025, para participar da cerimônia de lançamento do Programa Gestão com Norte.
II – Fica autorizado a conceder, (01) uma diária sem pernoite no valor unitário de R$100,00 (cem reais) para o custeio com alimentação.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 125/2025, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO: A necessidade de deslocamento da SRA. VALDIRENE PEREIRA LOPES lotada na Secretaria Municipal De Assistência Social neste município de Colinas Do Tocantins-TO, matrícula 1348, para empreender viagem a Palmas-TO, no dia 23 de setembro de 2025, para participar da cerimônia de lançamento do Programa Gestão com Norte.
RESOLVE:
I – Autorizar a SRA. VALDIRENE PEREIRA LOPES lotada na Secretaria Municipal De Assistência Social neste município de Colinas Do Tocantins-TO, matrícula 1348, para empreender viagem a Palmas-TO, no dia 23 de setembro de 2025, para participar da cerimônia de lançamento do Programa Gestão com Norte.
II – Fica autorizado a conceder, (01) uma diária sem pernoite no valor unitário de R$100,00 (cem reais) para o custeio com alimentação.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 126/2025, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO: A necessidade de deslocamento da SRA. MARIA ALICE PAULO DE MELO lotada na Secretaria Municipal De Assistência Social neste município de Colinas Do Tocantins-TO, matrícula 21010, para empreender viagem a Palmas-TO, no dia 23 de setembro de 2025, para participar da cerimônia de lançamento do Programa Gestão com Norte.
RESOLVE:
I – Autorizar a SRA. MARIA ALICE PAULO DE MELO lotada na Secretaria Municipal De Assistência Social neste município de Colinas Do Tocantins-TO, matrícula 21010, para empreender viagem a Palmas-TO, no dia 23 de setembro de 2025, para participar da cerimônia de lançamento do Programa Gestão com Norte.
II – Fica autorizado a conceder, (01) uma diária sem pernoite no valor unitário de R$100,00 (cem reais) para o custeio com alimentação.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
Lei nº. 969/07 de 30 de março de 2007
Resolução/CMAS n. 008/2025
Dispõe sobre aprovação do Plano de Aplicação de recursos acumulados no período de 1 (um) ano, visando ser executado para redução de saldos no exercício 2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins apresentado para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Colinas do Tocantins/TO.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe a Lei Municipal nº 696 de 30 de março de 2007, combinado com seu Regimento Interno, reunido em sessão Extraordinária realizada no dia 17 de setembro de 2025.
Resolve:
Art. 1° Fica aprovado o Plano de Aplicação de recursos acumulados no período de 1 (um) ano, visando ser executado para redução de saldos no exercício 2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins;
Art.2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Colinas Do Tocantins, 17 de setembro de 2025.
Deiby Jubiely de Miranda
Presidente do CMAS
Lei nº. 969/07 de 30 de março de 2007
Resolução/CMAS n. 009/2025
Dispõe sobre a aprovação da apresentação sobre a aquisição de veículo automotor 0 km para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins apresentado para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Colinas do Tocantins/TO.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe a Lei Municipal nº 696 de 30 de março de 2007, combinado com seu Regimento Interno, reunido em sessão Extraordinária realizada no dia 17 de setembro de 2025.
Resolve:
Art. 1° Fica aprovada a apresentação sobre a aquisição de veículo automotor 0 km para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins apresentado para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Colinas do Tocantins/TO.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Colinas Do Tocantins, 17 de setembro de 2025.
Deiby Jubiely de Miranda
Presidente do CMAS
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, em obediência ao disposto no Art. 86 da Lei Nº14.133/2021, na competência de Órgão Gerenciador, divulga a todos os interessados a intenção de Registro de Preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de rastreamento veicular com sistema de monitoramento em tempo real via GPS/GPRS, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO, mediante, realização de licitação pública na modalidade de Dispensa Eletrônica, com o critério de julgamento de menor preço por item.
Os órgãos municipais que tiverem a intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar as suas demandas devidamente justificadas, para Equipe Técnica desta municipalidade, manifestando, seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
- Solicitação de Compras, planilha com descrição dos itens e dos quantitativos estimados, devidamente justificadas, podendo ser acrescentado demais itens não constantes na relação de itens, desde que compatível com o objeto a licitado.
- A relação de itens deverá ser solicitada junto à Equipe Técnica – na Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO – Anexo I – Rua 23 A – 1446 – Setor Aeroporto – nesta.
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preço é de até 08 (oito) dias uteis, após a publicação do Aviso de Intenção de Registro de Preço no Diário Oficial do Município de Colinas do Tocantins/TO.
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses.
Conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o procedimento público de intenção de registro de preços (IRP) tem, como finalidade básica, permitir que um órgão da Administração avise outros órgãos públicos sobre a sua intenção em licitar por intermédio do Sistema de Registro de Preços (SRP.
Colinas do Tocantins/TO, aos dezenove (19) dia do mês de setembro de 2024.
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Rísia Cristina da Silva Winck
Secretária Municipal de Administração