PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 564/2025, 09 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO o Proc. Nº 150/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município do Srª JORDÂNIA VIANA TEREZAN, Enfermeira Vigilância epidemiológica do Fundo Municipal de saúde neste Municipio de Colinas do Tocantins - TO Matrícula nº 20845.
RESOLVE:
I – Autorizar a Srª JORDÂNIA VIANA TEREZAN , Enfermeira Vigilância neste Municipio de Colinas do Tocantins - TO, para empreender viagem a cidade de Araguaína do Tocantins-TO para participar na realização da Oficina Macrorregional Norte para coordenar a elaboração dos Planos Municipais de DANT, será realizada nos dias 10 e 11 de setembro de 2025 no período das 08h:30min às 18h, no Laboratório de Informática da Universidade UNOPAR - localizada na Avenida Santos Dumont, 1.389, Loteamento Manoel Gomes da Cunha.
II- Fica autorizado a conceder 02 (duas) diárias sem pernoite no valor unitário de R$ 50,00, (cinquenta reais) com valor total de R$ 100,00 (cem reais), para custos de despesas com alimentação.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 09 de setembro de 2025

Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 703, de 12 de Setembro de 2025.

“Dispõe sobre concessão de usufruto de férias aos servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando, o OFICIO/SEA Nº 773/2025 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria de usufruto de férias de servidor;

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER usufruto de férias, aos servidores a baixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 704, de 12 de Setembro de 2025.

“Dispõe sobre alteração de carga horária a servidor do Município de Colinas do Tocantins – TO. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando os dispostos no Art. 37° da Lei Municipal Nº 1828/2022, o qual dispõe:

Art. 37 – A jornada de trabalho do profissional da Educação Básica pública poderá ser de:

I – 40 horas semanais para professores dos níveis I, II, III e IV.

II – 20 horas semanais para professores dos níveis I, II, III e IV.

III – 30 horas semanais para os professores dos níveis I, II, III e IV que ingressarem após a vigência desta Lei.

IV – 40 horas semanais para o técnico administrativo educacional das unidades de ensino e Secretaria de Educação.

V – 40 horas semanais para o Motorista Escolar.

§ 1° O professor em exercício na unidade de ensino terá carga horária mínima entre 20 (vinte) horas e máxima de 40 (quarenta) horas semanais.

Considerando, o OFICIO/SEA N° 772/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de alteração de carga horária de servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, alteração de carga horária de 20 horas semanais para 40 horas semanais, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2025, a servidora efetiva abaixo relacionada, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 706, de 12 de Setembro de 2025.

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Vertical de Profissionais do Quadro da Saúde do Município de Colinas do Tocantins. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na Lei Municipal Nº. 1.824/2022 de 31 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Saúde do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando pareceres técnicos da comissão do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores do Quadro da Saúde;

Considerando, o OFICIO/SEA N° 766/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Vertical aos servidores enquadrado no PCCR do Quadro da Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º.Conceder Progressão Vestical aos servidores ao qual completaram interstício no período de julho e agosto de 2025, abaixo relacionado:

a) Servidores que terminaram o estágio probatório após a Lei n° 1.217, de 03 de abril de 2012:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 707, de 12 de Setembro de 2025.

”Dispõe Sobre Progressão Horizontal de Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na Lei Municipal Nº. 1.824/2022 de 31 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Saúde do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 765/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Horizontal aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro da Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º.Conceder Progressão Horizontal aos servidores ao qual completaram interstício no período de junho e agosto de 2025, abaixo relacionado:

a) Servidores admitidos anteriormente a Lei n° 1.217, de 03 de abril de 2012:

b) Servidores que terminaram o estágio probatório após a Lei n° 1.217, de 03 de abril de 2012:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 708, de 12 de Setembro de 2025.

“Conceder licença para trato de interesse particular, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 2018/2025, dispondo sobre Licença para trato de interesse particular de servidores

Considerando, o OFICIO/SEA N° 777/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de licença para trato de interesse particular a servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, licença para trato de interesse particular pelo período de 03 (três) meses, a partir do dia 24 de setembro de 2025, o servidor abaixo relacionado, como segue:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 709, de 15 de Setembro de 2025.

”Dispõe Sobre Progressão Funcional Horizontal de Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo Lei Orgânica Municipal,70, I e XI da da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o que consta na LEI MUNICIPAL Nº. 1.819, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins – PCCR,

Considerando, o OFICIO/SEA N° 778/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH solicitando emissão de Portaria de Progressão Funcional Horizontal aos servidores enquadrados no PCCR do Quadro Geral.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Horizontal, a servidora do Município de Colinas do Tocantins, abaixo relacionada:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 710, de 15 de Setembro de 2025.

“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 779/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de exoneração a pedido de servidor em cargo efetivo no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a pedido, a servidora em cargo efetivo abaixo relacionada, no 09 de setembro de 2025, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 711, de 15 de Setembro de 2025.

“Dispõe sobre Revogação de portaria e dá outras Providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando solicitação emitido pela Secretaria Municipal de Administração, solicitando emissão de Portaria de Revogação de portaria publicada do D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar, retroagindo seus efeitos a partir do dia 29 de agosto de 2025, PORTARIA Nº 326, de 29 de abril de 2025, referente à Portaria de Designação de autoridade responsável pela assinatura eletrônica do Diário Oficial Eletrônico do Município de Colinas do Tocantins – DO, publicada no Diário Oficial N°1816, de 02 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 712, de 15 de Setembro de 2025.

“Dispõe sobre Designação do Secretário Municipal de Administração como autoridade competente para assinar eletronicamente o Diário Oficial Eletrônico do Município de Colinas do Tocantins e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 1520 DE 02 DE MARÇO DE 2017, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Colinas do Tocantins - DO, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos poderes executivo e legislativo do município de Colinas do Tocantins, regulamentado pelo Decreto nº 06, de 10 de abril de 2017;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1520/2017, que dispõe em seu Art. 3°, §1º, que “as publicações do Diário Oficial Eletrônico do Município de Colinas do Tocantins - DO de que trata esta Lei serão assinadas digitalmente com base em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada” e que no §2º dispões que “as publicações a que se refere o "caput" deste artigo serão assinadas digitalmente por servidor formalmente designado pelo Prefeito Municipal.”

R E S O L V E

Art. 1º. Designar a Secretária Municipal de Administração Sra. Risia Cristina da Silva Winck, retroagindo seus efeitos a partir do 01 de setembro de 2025, como autoridade responsável pela assinatura eletrônica do Diário Oficial Eletrônico do Município de Colinas do Tocantins – DO.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5112/2025/FMSCO/TO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, através da Secretaria Adjunta de Licitação, nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021, do Decreto Nº11.878/2024, e do Decreto Municipal Nº07 de 31 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025/PMCO/TO, na forma de Credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços ao município, de mídia online e notícia institucional – site de notícias, radiofusão – FM/AM e TV ABERTA, serviços de caráter jornalístico e informativo, para divulgação de notícias de interesse público, matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade pública e demais ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, conforme Edital e demais anexos. O Edital do Credenciamento, vigerá por 01 (um) ano, a partir da data de sua publicação. O prazo para credenciamento, iniciar-se-á a partir da data de publicação do Edital. O Edital e maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Adjunta de Licitação na Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO (Anexo 01), no horário das 07:15h às 11:15h e das 13:15h às 17:15h, ou através do site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais ou do site Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/), ou solicitação formal através do e-mail licitacao@colinas.to.gov.br. Maiores informações: Fone: (63) 99109-2984

Colinas do Tocantins/TO, aos doze (12) dias do mês de setembro de 2025.

José Soares Bastos Júnior

Secretário Adjunta de Licitação

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

RESULTADO DE JULGAMENTO

ITENS APÓS FASE RECURSAL

DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº010/2025/FMASCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº3134/2025/FMASCO/TO

1DOC PROCESSO 193/2025

OBJETO: Registro de preços para a aquisição de refeições do tipo marmitex (refeição individual completa acondicionado em embalagem descartável) e refeições tipo “self service” (refeição servida em buffet por quilo grama), para atender os servidores em eventuais prestadores de serviços, devido as conferências, palestras, cursos e outras atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, através de seu Pregoeiro Pedro Alves Chaves, nomeado pela Portaria Nº237 de 05 de março de 2025, torna público o Resultado do DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº010/2025/FMASCO/TO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº3134/2025/FMECO/TO, PROTOCOLO Nº3134/2025, que teve como objeto o: Registro de preços para a aquisição de refeições do tipo marmitex (refeição individual completa acondicionado em embalagem descartável) e refeições tipo “self service” (refeição servida em buffet por quilo grama), para atender os servidores em eventuais prestadores de serviços, devido as conferências, palestras, cursos e outras atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins. Tendo em vista a realização da Sessão Pública do DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº 010/2025/FMASCO/TO, que ocorreu nos dias 28/08/2025, a qual foi suspensa para julgamento e análise da documentação das licitantes que ofertaram os melhores preços, não correndo Recurso Administrativo interposto pela empresas abaixo descrita neste resultado de julgamento nos itens 01 ao 04, finalizando com esses itens no dia 04/09/2025 no portal ELETRÔNICA: Portal Bolsa Nacional de Compras - https://bnc.org.br/. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa:

1. Razão Social: CARMEN C DE C FERREIRA LTDA Inscrição CNPJ: 03.955.625/0001-03, Endereço Completo: Rua Melcíades Jose de Siqueira, n.º 142, Centro, Colinas do Tocantins – TO, CEP.: 77.760-000, registrado na Junta Comercial do Estado do Tocantins, sob o NIRE ***.***.083-06, Nº Telefone:*63* 98403-8170, E-mail: carmencristinacolinas@gmail.com, Identificação do Representante Legal: Carmen Cristina de Castro Ferreira, brasileira, empresária, casada sob regime de comunhão universal, nascida aos 19/05/1966, filha de Cloves Domingos de Castro e Leni Gomes de Amorim, residente e domiciliado na Rua Melciades Jose de Siqueira, nº 142, fundos, centro, no município de Colinas do Tocantins- TO, CEP.: 77.760-000, com o valor de R$ 23.164,80 (Vinte e três mil cento e sessenta e quarto Reais e oitenta Centavos);

Valor total dessa Dispensa Eletrônica: R$ 23.164,80 (Vinte e três mil cento e sessenta e quarto Reais e oitenta Centavos).

O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. O pregoeiro informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos 11 dias do mês de Setembro de 2025.

___________________________

Pedro Alves Chaves

Pregoeiro

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

RESULTADO DE JULGAMENTO

ITENS APÓS FASE RECURSAL

DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº012/2025/FMECO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº6853/2025/2025/FMECO/TO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sondagem geotécnica do tipo spt (standard penetration test) em terrenos destinados a construção de unidades escolares do município de Colinas do Tocantins – to, conforme normas técnicas vigentes da abnt, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Colinas do Tocantins/to

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, através de seu Pregoeiro Pedro Alves Chaves, nomeado pela Portaria Nº237 de 05 de março de 2025, torna público o Resultado do DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº012/2025/FMECO/TO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº6853/2025/FMECO/TO, PROTOCOLO Nº6853/2025, que teve como objeto o: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para Aquisição de Artigos de Malharia personalizados e Confecções em geral, para o período estimado de 12 (doze) meses. Tendo em vista a realização da Sessão Pública do DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº 012/2025/FMECO/TO, que ocorreu nos dias 04/09/2025, a qual foi suspensa para julgamento e análise da documentação das licitantes que ofertaram os melhores preços, não correndo Recurso Administrativo interposto pela empresas abaixo descrita neste resultado de julgamento nos itens 01 ao 04, finalizando com esses itens no dia 04/09/2025 no portal ELETRÔNICA: Portal Bolsa Nacional de Compras - https://bnc.org.br/. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa:

1. Razão Social: GEOTINS PERFURACOES E SONDAGENS LTDA; Inscrição CNPJ: 02.332.926/0001-00; Inscrição Estadual ou Municipal: 200020903; Endereço Completo: R RB 04, nº 1479, QUADRA05 LOTE 12, RECANTO DO BOSQUE; Nº Telefone, e-mail: (63) 98126-4999 / geotinsfundacoes@gmail.com. Nome Completo: VINÍCIUS MORAES MARTINS; Inscrição CPF: ***.***.631-08; Nº Celular, e-mail: (63) 98126-4999 / geotinsfundacoes@gmail.com . , com o valor de R$ 48.055,00 ( quarenta e oito e cinquenta e cinco Reais). Valor total dessa Dispensa Eletrônica: R$ 48.055,00 (quaernta e oito e cinquenta e cinco Reais).

O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. O pregoeiro informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos 15 dias do mês de setembro de 2025.

___________________________

Pedro Alves Chaves

Pregoeiro

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

RESULTADO DE JULGAMENTO

ITENS APÓS FASE RECURSAL

DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº022/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº6839/2025/2025/PMCO/TO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sondagem geotécnica do tipo spt (standard penetration test) em terrenos destinados a construção de unidades escolares do município de Colinas do Tocantins – to, conforme normas técnicas vigentes da abnt, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Colinas do Tocantins/to

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com sede Av. Presidente Dutra, 0263, Centro, CEP 77.760- 000, Colinas do Tocantins/TO, através de seu Pregoeiro Pedro Alves Chaves, nomeado pela Portaria Nº237 de 05 de março de 2025, torna público o Resultado do DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº022/2025/PMCO/TO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº6839/2025/PMCO/TO, PROTOCOLO Nº6853/2025, que teve como objeto o: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para Aquisição de Artigos de Malharia personalizados e Confecções em geral, para o período estimado de 12 (doze) meses. Tendo em vista a realização da Sessão Pública do DISPENSA ELETRÔNICA SRP Nº 022/2025/PMCO/TO, que ocorreu nos dias 05/09/2025, a qual foi suspensa para julgamento e análise da documentação das licitantes que ofertaram os melhores preços, não correndo Recurso Administrativo interposto pela empresas abaixo descrita neste resultado de julgamento nos iten 01 finalizando com esses itens no dia 05/09/2025 no portal ELETRÔNICA: Portal Bolsa Nacional de Compras - https://bnc.org.br/. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa:

1. Razão Social: GEOTINS PERFURACOES E SONDAGENS LTDA; Inscrição CNPJ: 02.332.926/0001-00; Inscrição Estadual ou Municipal: 200020903; Endereço Completo: R RB 04, nº 1479, QUADRA05 LOTE 12, RECANTO DO BOSQUE; Nº Telefone, e-mail: (63) 98126-4999 / geotinsfundacoes@gmail.com. Nome Completo: VINÍCIUS MORAES MARTINS; Inscrição CPF: ***.***.631-08; Nº Celular, e-mail: (63) 98126-4999 / geotinsfundacoes@gmail.com . , com o valor de R$ 18.640,00 (Dezoito mil seiscentos e quarenta Reais). Valor total dessa Dispensa Eletrônica: R$ 18.640,00 (Dezoito mil seiscentos e quarenta Reais).

O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. O pregoeiro informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos 10 dias do mês de setembro de 2025.

___________________________

Pedro Alves Chaves

Pregoeiro

PORTARIA Nº 722, de 15 de Setembro de 2025.

“Dispõe sobre a Cessão de servidor e dá outras e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o CONVÊNIO N° 06/2023 e o respectivo Termo Aditivo celebrados entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Município de Colinas do Tocantins – TO;

Considerando Decisão/Ofício n° 1103/2025, de lavra da Excelentíssima Senhora Presidente do TJTO, a Desembargadora Maysa Vendramini Rosal;

Considerando o OFICIO/SEA Nº 788/2025, emito pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Cessão de servidor do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. CEDER para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com ônus para o cessionário, no período de 01 (um) ano a partir de 22 de setembro de 2025, a servidora abaixo relacionada:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal