RETIFICAÇÃO DE DATA DE ABERTURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS- CO Nº 4546/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS- CO Nº 011/2025

1DOC Nº 248/2025

OBJETO: Registro de preços para futura eventual e parcelada para contratação de empresa especializada, visando o fornecimento de pães francês e rosca doce - itens prontos para o consumo, para ser fornecidos de forma parcelada para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Retificação , conforme a baixo:

ONDE SE LÊ:

(...)

Data final de recepção das propostas: 17/09/2025 até às 07:15.

(...)

LEIA - SE:

Data final de recepção das propostas: 18/09/2025 até às 07:15.

(...)

Diante de falha no sistema Megasoft no envio do processo licitatório para o PNCP.

Colinas do Tocantins/TO, 12 de setembro de 2025.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 030/2025/FME/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6972/2025/FME/TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025/FME/TO

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 013/2025/FMECO/TO, oriunda do Processo Administrativo nº 6972/2025/FME/TO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº14133/2021.

Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de brinquedos e recreação infantil para realização do 3° Circuito Criança Feliz, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação;

Considerando que foi realizado pesquisa de preço para verificação do valor total estimado da contratação, o qual foi levantado, pelo Setor de Compras e Orçamento desta municipalidade, através de pesquisa de preço, os valores levantados estão dentro do valor permissivo para realização de Dispensa de Licitação, em consonância com as exigências da Lei nº14.133/2021;

Considerando que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos
princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração. Quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da
realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora
realizado previamente pela Departamento de Compras e Orçamento desta municipalidade.

Considerando que foi dado publicidade ao Aviso de Dispensa de Licitação, em conformidade com a previsão constante no § 3º do artigo 75 da Lei nº14.133/2021, objetivando obter propostas adicionais de eventuais interessados. O prazo para manifestação de interesse em participar da Dispensa de Licitação é de até 03 (três) dias uteis, após a publicação do Aviso de Dispensa de Licitação.

Considerando que a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças proferiu despacho quanto à disponibilidade de verba orçamentária para proceder à citada contratação.

RESOLVE:

Art. 1º - DECLARA a Dispensa de Licitação, com observância do disposto no inciso II, do art. 75 da Lei nº14.133/2021, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de brinquedos e recreação infantil para realização do 3° Circuito Criança Feliz, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º PUBLICAÇÃO. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins/TO, 12 de setembro de 2025.

PATRÍCIA CASTRO FERREIRA

Gestora

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 6972/2025

EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP

Torna-se público que a FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pela senhora PATRÍCIA CASTRO FERREIRA, na qualidade de Secretária Municipal de Educação, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, e demais legislação aplicável.

Data final de recepção das propostas: 18/09/2025 até às 07:30.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de brinquedos e recreação infantil para realização do 3° Circuito Criança Feliz, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. O aviso encontra-se no site oficial: https://colinas.to.gov.br e https://bnc.org.br/

Colinas do Tocantins/TO, aos 12 de setembro de 2025.

ERRATA

DO HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA DA DISPENSA ELETRÔNICA FMECO Nº010-2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 5071/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 010/2025

ONDE SE LÊ:

Inicio da Abertura: 17/09/2025 até às 07:30

LEIA-SE:

Inicio da Abertura: 17/09/2025 até às 09:30

Diante de informações com informações equivocadamente contidas na matéria original.

Colinas do Tocantins/TO, 11 de setembro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

PATRÍCIA CASTRO FERREIRA

Órgão Gerenciador