FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº002/2025/FMASCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO Nº2997/2025/FMASCO/TO

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais permanentes e periféricos em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins – TO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,DE COLINAS DO TOCANTINS,ESTADO DO TOCANTINS, através de sua Pregoeira, nomeada pela Portaria Nº030 de 02 de janeiro de 2025, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico SRP Nº002/2025/FMASCO/TO, originado do Processo Administrativo Sob Protocolo Nº2997/2025/FMASCO/TO, que teve como objeto Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais permanentes e periféricos em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins – TO, para o período de 12 (doze) meses. Tendo em vista a realização da Sessão Pública do Pregão Eletrônico SRP Nº002/2025/FMASCO/TO, que ocorreu nos dias 10/06/2025, a qual foi suspensa para julgamento e análise da documentação das licitantes que ofertaram os melhores preços, finalizando no dia 07/07/2025 Ainda em prazo recursal de alguns itens, onde consta no portal eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.Sagrou-se vencedoras as seguintes empresas:

01- G5 REFRIGERAÇÃO E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob o (M.F.) sob o nº. 24.087.750/0001-00, Nome de Fantasia: TOTAL REFRIGERAÇÃO, sediada à Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 5, Qd. 51, Lt. 04 Setor Sul I, na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás - E-mail: totalfrio.uru@hotmail.com – TELEFONE: (62) 3357-2822/ (62) 8400-8859,neste ato representada pelo senhor GESSINALDO PATRICIO FERREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, com o valor de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais);

02- TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACÃO LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 21.613.975/0001-65, Nome de Fantasia: TECNOFORTE, sediado (a) na Avenida Oitocentos, SERRA, ES. CEP: 29161-389, Telefone: 4730412832, e-mail: comercialtecnoforte@gmail.com – neste ato representado pelo senhor GUSTAVO BAGATOLI, Administrador, com o valor de R$ 26.508,28 (vinte e seis mil quinhentos e oito reais e vinte e oito centavos);

03- SENA E PRATES LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 47.536.916/0001-24, Nome de Fantasia: MIX MOVEIS PARA ESCRITORIO, sediado (a) na R. RA 6, Quadra 07 Lote 32, Residencial Araguaia.Nº CEP: 75.071-400 cidade: Anápolis, GO, Telefone: (62) 99113-3822 CELULAR: (62) 99113-3822, e-mail: mixmoveisans@gmail.com – neste ato representado pelo senhora MÔNICA CRISTINA RODRIGUES PRATES, Representante legal da empresa, com o valor de R$ 13.290,00 (treze mil, duzentos e noventa reais);

04- SANTIAGO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 49.432.383/0001-66 – Nome de Fantasia: DISTRIBUIDORA E CONTRATOS, com endereço: Av. Ruidelmar Limeira Borges, Nº 1800, Sala 02 , CENTRO, Colinas do Tocantins– TO CEP: 77.760-000, Email: santiagodistribuidorato@gmail.com. Telefone: (63) 99200-3522, neste ato representado pelo senhor ABNER JEZREEL MOREIRA SANTIAGO, empresário, brasileiro, casado, com o valor total de R$ 9.775,00 (nove mil setecentos e setenta e cinco reais);

05- MOVEIS VITORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 46.794.354/0001-56 IE: 127608281 – Nome de Fantasia: MOVEIS VITORIA, com endereço: Luis Domigues 2145 - Entrocamento - Imperatriz - Ma - CEP: 65913000, Email: atendimento@mecmoveis.com, Telefone: 30149900 CELULAR: CONTATO: ***.***.591-77, neste ato representado pelo senhor FERNANDO MACHADO ABREU, empresário, brasileiro, solteiro, com o valor total de R$ 9.800,0000 (nove mil e oitocentos reais);

06- DISTRIBUIDORA LAVOR DE ULTILIDADES DOMESTICA LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 31.170.141/0001-86, Nome de Fantasia: SHOPING POPULAR, Avenida Pedro Ludovico Teixeira Nº 1630– Bairro: Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 - E-mail: lavorlicitacao@gmail.com – neste ato representado pelo senhor BRUNO PABLO MAIONE LAVOR, empresário, brasileiro, Fone: (63) 9 9111-4641, com o valor total de R$ 14.999,50- (quatorze mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos);

07- E TUDO BARATO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 37.165.739/0001-63– Nome de Fantasia: ***********, com logradouro na ST Srtvs Qd 701 Conjunto L Bl A Sala 717 Parte A205 – CEP: 70.340-906, Brasília :DF - E-mail: licitacao.etudobarato@gmail.com – Fone: (61) 2104-3981, neste ato representado pela senhora ANNA EMILIA NERI LIMA DA SILVA, Presidente, brasileira, com o valor total de R$ 4.835,92 (quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos);

08- SANDRO VILMAR PIRES - ME Nome de Fantasia: DEUTEL, inscrito no CNPJ: 09.253.952/0001-91 Inscrição Estadual: 255.523.610, sediada na Rua: João Teófilo Deucher., n° 29 Bairro: Centro Município: Bom Retiro- SC Estado: SC CEP: 88680-000 Fone/Fax: 49-32770767 e-mail: contato@deutel.com.br, neste ato representado pelo senhor SANDRO VILMAR PIRES, proprietário, com o valor total de R$ 18.060,00 (dezoito mil, e sessenta reais);

09- 2WE MÓVEIS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.928.110/0001 19, sediada na QNL 10 Conjunto e Lote 09 Taguatinga Norte Brasília DF, CEP 72156-116 -, Celular: 61 9 8119 0096, E-MAIL: 2wemoveiscomerciais@gmail.com, neste ato representado pelo senhor WAGNER JOSÉ HIDALGO, representante legal, com o valor R$ 16.130,00 (dezesseis mil cento e trinta reais);

10- CARDIO DISTRIBUIDORA SAUDE E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 47.872.424/0001-00 Inscrição Estadual: 10.966.143-5 Inscrição Municipal: 9999, Endereço: Av. Norte Sul, SN QD Z-20 LT 01 JD Sorriso II Ceres Goiás CEP: 76300-000, Contatos: ***.***.311-42 - e-mail: licitacardio@gmail.com, neste ato representado pelo senhor ALISON NEVES PEREIRA, Sócio, Vendedor, com o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);

11- DISTRIBUIDORA MULTMARCAS, inscrita no CNPJ sob Nº. 05.511.763/0001-10 – Nome de Fantasia: **********, com logradouro na Rua: Senador Pedro Ludovico Qd31 Lt09, nº 1241, CEP: 01.310-200: E-mail: multimarcaslc@yahoo.com.br – Fone: 63 33154102/4109, neste ato representado pelo senhor CARLOS ANTONIO FRADE, brasileiro, divorciado,empresário, com o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

12- MORAC CORPORATION LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 48.355.003/0001-74 – Nome de Fantasia: MORAC CORPORATION, com logradouro na Rua: Paulista, 1636, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP: 77405-140: E-mail: contato@morac.com.br – Fone/Fax: (21) 6983-4030 / (31) 97175-4171, neste ato representado pelo senhor LEONARDO DA SILVA CORREA, Sócio-Administrador, brasileiro, com o valor total de R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais);

13- P. A DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 45.960.653/0001-50 – Nome de Fantasia: P. A DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS, com logradouro na Rua: rua 12 nº 1465 sala 02, setor Aeroporto. CEP 77710-000, Pedro Afonso -TO, CEP: 77710-000, E-mail: padistribuidoraeservicos@gmail.com.– Fone (63) 984179366, neste ato representado pelo senhora , CLEDIMARA SINIGAGLIA MORI, brasileira, Proprietária, com o valor total de R$ 3.560,00(tres mil, quinhentos e sessenta reais).

14- PROSPERAR PRODUTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº. 30.802.043/0001-51– Nome de Fantasia: PROSPERAR, com logradouro na R. Timburé Qd. 73 Lt. 18 - N. 030 Santa Genoveva Goiânia GO CEP: 74670-340, E-mail: prosperarprodutos@gmail.com – Fone/Fax: (21) 6983-4030 / (31) 97175-4171, neste ato representado pelo senhor FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, Representante Legal:, com o valor total de R$ 6.500,00 (seis mil quinhentos reais);

15- SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 51.659.136/0001- 49 – Nome de Fantasia: SOUL DISTRIBUIDORA, com logradouro na R Jose Deeke, n° 197 - Sala 01 - 89031-400 Cidade Estado: Blumenau – SC, E-mail: soul@souldistribuidora.com.br. – Fone: (47) 3057- 3902 / 3903, neste ato representada pela senhora VIVIANE LOPES FRAGA, brasileira, Gerente da empresa, com o valor total de R$ 17.034,95 (dezessete mil e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos);

16- MICROFORT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 24.675.507/0001-03 – Nome de Fantasia: PROSPERAR, com logradouro na Avenida Lagoa Encantada, N. 220 (Armz 06, Sala 08) - Vale Encantado, Vila Velha/Es, CEP: 29.113-515, E-mail: empenhos@microfort.com.br. – Fone (47) 3919-0012, neste ato representado pelo senhor DIEGO LUIZ MARTINELLI, Sócio-Administrador, com o valor total de R$ 65.023,95 (sessenta e cinco mil e vinte e tres reais e noventa e cinco centavos);

17- CROMA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 35.828.826/0001-28 – Nome de Fantasia: **********, com logradouro na Rua 5 Chácara 116 Lote 1-E Loja 03 - Edifício Vogue Setor Habitacional Vicente Pires, CEP: 72.006-180: E-mail: licita@cromatecnologia.com.br,licitacao@cromatecnologia.com.br.– Fone: 63 33154102/4109, neste ato representado pelo senhor ALAN ALVES COIMBRA, brasileiro, casado, Representante com poderes outorgados pelo Contrato Social da empresa, com o valor total de R$ 5.645,00 (cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais);

18- VINICIUS CHAVES DOS SANTOS - EPP, inscrita no CNPJ sob Nº. 05.207.424/0001-45 – Nome de Fantasia: VCS COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO, com logradouro na TR SIA Trecho 1 Lote 230 Bloco A Sala 216 SN, Zona Industrial - BRASÍLIA DF – CEP 71.200-012 –, E-mail: vcs.vendas@hotmail.com – Fone (61) 99657-9530, neste ato representado pelo senhor VINICÍUS CHAVES DOS SANTOS, brasileiro, Empresário, com o valor total de R$ 20.272,00 (vinte mil e duzentos e setenta e dois reais);

19- ALLSET TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 55.149.591/0002-36 / NIRE: ***.***.146-18– Nome de Fantasia: ALLSETE TECNOLOGIA, com logradouro na Rodovia Governador Mario Covas, S/N. km 249 Sala 340 CEP: 29161.230, Bairro: Jacuhy, Serra/ ES –- E-mail: centerlimp9@gmail.com – Telefone / Fax - (31) 99917-0503, neste ato representado pela senhora ALINE FRANCO DOS SANTOS, brasileira, Solteira, com o valor total de R$ 19.400,00 (dezenove mil quatrocentos reais);

20- R2 DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 34.140.249/0001-14 – Nome de Fantasia: GRUPO HIGIMAIS, com logradouro na Rua Francisco Sousa dos Santos, 456 - Quadraxa Complemento A Lote 374 - Galpão 03 - Box 11 - Serra - ES - Cep

29.164-153, Telefone: (11) 4858-2607, neste ato representado pelo senhor RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA, Representante Legal, com o valor total de R$ 9.911,96 (nove mil e novecentos e onze reais e noventa e seis centavos);

21- AM MOREIRA GONÇALVES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 27.679.382/0001-88 – Nome de Fantasia: *********, com Avenida Pedro Ludovico Teixeira nº 3818, Parque Oeste Industrial, Goiânia/GO, E-mail: licitacoes.amoreira@gmail.com – Telefone: (62) 3931-5531, neste ato representado pelo senhor MARCELO GONÇALVES PEREIRA, Sócio Administrador, com o valor total de R$14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinquenta reais).

22- CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº. 42.753.718/0001-07– Nome de Fantasia: CASTRO EQUIPAMENTOS, com logradouro na R Ana Merotto Stefanon 30 - Cobilandia - Vila Velha - Es – CPF: 29.111-630- E-mail: contratos@grupoaccomercio.com.br – Fone: (63) 984998045, neste ato representado pelo senhor PAULO HENRIQUE ANDREANI ARAUJO, Sócio Administrador, com o valor total de R$ 5.076,96 (cinco mil e setenta e seis reais);

23 VIVA PRODUTOS HOSPITALARES E SIMILARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.583.777/0001-48 – 29.507.797-2, estabelecida no endereço na QD. ARSO 93, ALAMEDA 13, SALA 01 – CEP 77.017-281, Bairro: Plano Diretor Sul, Palmas -TO, Telefone (63 99288-1584 e-mail: vivaprodutoseequipamentos@gmail, neste ato representado pela senhora TEREZA TAYNA CLEMENTE DA SILVA PAESANO, com o valor total de R$ 15.304,00(quinze mil trezentos e quatro reais);

24- VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 39.822.881/0001-61 e inscrição estadual nº 29.507.884-7, estabelecida no endereço (AV. Presidente Castelo Branco N°1266, St. Brasil, Cidade: Araguaína-To, CEP: 77.824-360, Estado: Tocantins, Brasil), tel: 63)98147-1412 e-mail: vianacionaldistribuidoraltda@gmail.com, neste ato representado pelo senhor FRANCISCO NETO MARTINS LIMA, Sócio Administrativo, com o valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais);

25- ACARVE COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº 35.764.167/0001-03, e inscrição estadual nº 128.257.823.115, estabelecida no endereço Rua Tenente Américo Moretti Nr 557, Bairro: Vila Santa Catarina, São Paulo-SP, CEP 04372-062. Contatos (Ligação e WhatsApp): (11) 9 9010-8892 (VIVO) / (11) 9 7704-4465 (TIM) e-mail: acarve.licita@outlook.com- neste ato representado pelo senhor ANTÔNIO CARVALHO LENDENGUE Representante Legal da Empresa, com o valor de R$XXXXXXXXXXXXXXXX); FASE RECUSAL:

Valor Geral: R$ 399.802,52 (trezentos e noventa e nove mil oitocentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. A pregoeira informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO-Colinas do Tocantins/TO. Colinas do Tocantins/TO, aos dezesseis (16) dias do mês de julho de 2025.Ana Paula do Carmo Silva-Pregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº016/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5031/2025/PMCO/TO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, através de sua Agente de Contratação, nomeada pela Portaria Nº58 de 07 de janeiro de 2025, torna público o Resultado da Dispensa Eletrônica Nº016/2025/PMCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº5031/2025/PMCO/TO, que teve como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de uso de software para auxílio na formação e elaboração de cestas de preços, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO. Tendo em vista a realização da Sessão Pública da Dispensa Eletrônica Nº016/2025/PMCO/TO, que ocorreu no dia 14/07/2025, no portal eletrônico: BNC - Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas (bnc.org.br). Não houve interposição de recurso. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa, CONSULTEC SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA – Nome de Fantasia: CONSULTEC com logradouro na RUA URURAU, 272 VILA CASCATA, CEP: 86.801-450- ARAPONGAS/PR. TELEFONE: (43) 99172-0040 – E-mail: henryconsultec@gmail.com, com o valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

O vencedor do referido certame, foi julgado vencedor, conforme as exigências constantes no referido Aviso da Dispensa Eletrônica e em consonância com Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, decreto municipal Decreto Nº 07, de 31 de janeiro de 2024.

A Agente de Contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.

Colinas do Tocantins/TO, aos dezesseis (16) dias do mês de julho de 2025.

Luziene Bandeira da Costa Santos

Agente de Contratação

DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do servidor do Município de Colinas do Tocantins/TO da servidora pública Fabiana Silva Aquino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando, o prematuro falecimento da servidora pública Fabiana Silva Aquino, ocorrido em 16 de julho de 2025;

Considerando o intenso abalo psicológico dos servidores da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, especialmente da Secretaria Municipal de Saúde, local de trabalho da referida Servidora.

Considerando ainda o sentimento de consternação, solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda da servidora a qual se destacou pela conduta social e relevantes serviços prestados para este município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado Luto Oficial por 03 (três) dias, contados desta data.

Art. 2º Ficam suspensos os atendimentos ao público na Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins na manhã do dia 17 de julho de 2025, sendo retomado o expediente a partir das 12h até as 18h.

Parágrafo único. O disposto no art. 2º não se aplica:

I - Aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente;

II – As Unidades Básicas de Saúde

II- Aos prazos e eventos dos processos licitatórios anteriormente agendados, cujos serviços permanecerão funcionando em regime de plantão

Art.3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, 16 de julho de 2025.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2025/PMCO/TO

Pelo presente instrumento firmado por um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, brasileiro, solteiro, Cirurgião Dentista, inscrito no CPF sob nº xxx.100.xxx-7x, portador do RG nº x.90x.3xx-8 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Raul do Espirito Santo, nº 1712 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: CPA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ N° 07.707.082/0001-58, com sede na Rua 05, n° 60, Cep 77950-000, Residencial Brasil, Araguatins/TO, E-Mail: construtorapontealta@gmail.com doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº945/2025/PMCO/TO, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência Eletrônica Nº005/2025/PMCO/TO, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, O presente Contrato decorre da adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº005/2025/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº945/2025/PMCO/TO, sob, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da Autoridade Competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante deste Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para conclusão de construção de Escola de 12 (doze) salas padrão FNDE, com quadra esportiva, referente ao termo de compromisso PAR n° 131147, no Setor Santo Antônio, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Projeto Básico, no Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutura Metálica; Projeto Elétrico; Projeto Hidrossanitário; Projeto de Pavimentação, Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico – Financeiro, Planilha de Composições de Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo e demais anexos, partes integrantes deste contrato e conforme, preço, quantitativo e especificações constantes na CLAUSULA TERCEIRA. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO, DO CRITÉRIO DE MEDIÇÃO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, Do Valor deste Contrato, as partes atribuem a este contrato o Valor Global de R$: 583.800,00(quinhentos e oitenta e três mil e oitocentos reais), conforme Proposta de Preço e Planilha Orçamentária, apresentada pela Contratada, no ato sessão, parte integrante deste Contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do objeto desta licitação ocorrerão por conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento Programa de 2025, obedecendo a seguinte classificação:

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA, DA PRORROGAÇÃO, DAS ALTERAÇÕES E DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE DO CONTRATO, Da Vigência do Contrato e Prorrogação, O prazo de vigência deste contrato será de 04 (quatro) meses, contados da sua assinatura, na forma do 105 da Lei Federal Nº 14.133/2021.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 945/2025 MUNICÍPIO DE COLINAS DO
TOCANTINS - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº5/2025.

OBJETO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Contratação de empresa especializada para conclusão de obra de uma escola 12 salas padrão FNDE, no município de Colinas do Tocantins – TO, no respectivo endereço na Rua Pochoréu, s/n – Setor Santo Antônio em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Colinas do Tocantins/TO. O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCAN, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE: ADJUDICAR as empresas: CONSTRUTORA PONTE ALTA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 07.707.082/0001-58, estabelecida na RUA QUINTINO BOCAIUVA, SETOR NOVA ARAGUATINS, ARAGUATINS, TO, neste ato representado pelo Sr(a). AMANDA EDUARDA ARAUJO DE MACEDO, na função atual de SÓCIO, portador do CPF nº ***.***.362-21, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

PUBLIQUE - SE
COLINAS DO TOCANTINS, 16 de julho de 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, DESPACHO.

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 5/2025 Contratação de empresa especializada para conclusão de obra de uma escola 12 salas padrão FNDE, no município de Colinas do Tocantins – TO, no respectivo endereço na Rua Pochoréu, s/n – Setor Santo Antônio em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Colinas do Tocantins/TO. destinados a PREFEITURA M. DE COLINAS DO TOCANTINS deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de COLINAS DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas: PROCESSO Nº 945/2025 MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO -
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025. CONSTRUTORA PONTE ALTA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 07.707.082/0001-58, estabelecida em RUA QUINTINO BOCAIUVA, 1750, - SETOR NOVA ARAGUATINS, ARAGUATINS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 583.800,00 (quinhentos e oitenta e três mil e
oitocentos reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.

PUBLIQUE-SE.
COLINAS DO TOCANTINS/TO, aos, 16 de julho de 2025

JOSEMAR CARLOS CASARIN
PREFEITO MUNICIPAL