PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 115, de 19 de maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. ANDRÉ ALVES LIMA PEREIRA, servidor deste município, matricula
funcional n° 667, para empreender viagem a cidade de ARAGUAÍNA – TO - para a realizar revisão
preventiva do veículo (Fiat/Strada) oficial pertencente a esta Secretaria,
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para custeio
de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº002/2025/FMECO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº983/2025/FMECO/TO

O Gestor do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP Nº002/2025/FMECO/TO, originado do originado do Processo Administrativo Nº983/2025/PMCO/TO, o qual teve como objeto o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de material de higiene pessoal infantil, dentre e outros itens de uso pessoal, em atendimento às crianças matriculadas nas creches e pré-escolar, vinculadas a Secretaria de Educação da Rede Municipal de ensino de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de 12 (doze) meses. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Parecer favorável emitido pela Controladoria Interna desta municipalidade, HOMOLOGA em favor das empresas: DTRM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº60.363.177/0001-84, com logradouro na Estrada Governador Chagas Freitas – 5083 – Colônia Santo Antônio – Barra Mansa – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 27.351-720 – Fone: (24) 98833-1719/(24)98843-8840 – E-mail: licitacaodtrm@gmail.com, com o valor total de R$ 17.071,90 (dezessete mil, setenta e um reais e noventa centavos), COMERCIAL HIGI TEX LTDA, inscrita no CNPJ sob nº23.379.637/0001-36, com logradouro na Luís Gama – nº735 – Bairro: Cambuci – São Paulo - CEP: 01.519-010 – Fone: (63) 98404-5945/99236-1315 – E-mail: roberto.daud@uol.com.br, com o valor total de R$ 52.715,45 (cinquenta e dois mil, setecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), DISTRIBUIDORA MSI EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº14.892.568/0001-79, com logradouro na Avenida Tenente Siqueira Campos – nº2308 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – Fone: (11) 98899-7514 – E-mail: Marcelo-msi@outlook.com, com o valor total de R$ 50.691,65 (cinquenta mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), G.C. AMORIM CONFECÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº32.294.249/0001-43, com logradouro na Avenida Marechal Mallet – nº2100 – Praia Grande/SP – CEP: 11.701-340 – Fone: (13) 3472-6465 – E-mail: baratinhalogin@gmail.com, com o valor total de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), HOSANA FARIAS SANTOS CONFECCOES – ME, inscrita no CNPJ sob nº01.840.344/0001-71, com logradouro na Dom Edilio José Soares – nº457 – Centro – Sete Barras/SP – CEP: 11.910 – 000 - Fone: (67) 99257-6002 – E-mail: cesarcarvalhosep@gmail.com, com o valor total de R$ 10.074,80 (dez mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos), O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº10.638.290/0001-57, com logradouro na Qd. ARSE 131, Av. LO – 29 – Lote 24 – Sala 01 – Plano Diretor Sul – CEP: 77.024-660 – Fone: (63) 3215-2601 – E-mail: oemempresarial@hotmail.com, com o valor total de R$ 10.948,80 (dez mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), COMERCIAL MARELLY EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº.13.986.656/0001-77, com logradouro à Rua João Samaha – nº813 – Loja 01 – Bairro: São João Batista – Belo Horizonte/MG – CEP: 31.515.393 – Fone: (63) 3075-8015 – E-mail: smcomercio@yahoo.com.br, com o valor total de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais). Valor total homologado: R$ 149.542,60 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).

*Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do Processo Administrativo Nº983/2025/PMCO/TO, MARCOS MOTA NASCIMENTO – Gestor do Fundo Municipal de Educação – Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e três (23) dias do mês de maio de 2025.

RETIFICAÇÃO DE NUMERO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS- CO Nº 001/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS- CO Nº 001/2024, PROTOCOLO Nº 3008/2024, OBJETO: Registro de preços para futura eventual e parcelada prestação de serviços de propaganda volante e sonorização, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Retificação , conforme a baixo:

ONDE SE LÊ:

(...)

CONTRATO Nº 018/2025

(...)

LEIA - SE:

CONTRATO Nº 018/2025

(...)

Diante de informações com informações equivocadamente contidas na matéria original. Colinas do Tocantins/TO, 20 de maio de 2025.

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 128, de 22 de maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. ANDRÉ ALVES LIMA PEREIRA, servidor deste município, matricula
funcional n° 667, para empreender viagem a cidade de ARAGUAÍNA – TO - para a realizar revisão
preventiva do veículo (Fiat/Strada) oficial pertencente a esta Secretaria,
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para custeio
de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 25, DE 23 DE MAIO DE 2025.

“Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO, referente ao Edital nº 001/2024, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 001/2024, de 26 de setembro de 2024, que estabeleceu as normas e procedimentos para a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO;

CONSIDERANDO que a relação dos cargos do Concurso Público, número de vagas, vencimento-base, carga horária e escolaridade constam do Anexo I do referido edital;

CONSIDERANDO que o Concurso Público foi executado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada;

CONSIDERANDO que todas as etapas do Concurso Público foram devidamente realizadas e concluídas, incluindo a análise de recursos, resultando na classificação final dos candidatos;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade e validade oficial ao resultado final do certame, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;

DECRETA:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO, estabelecidos no Edital nº 001/2024, cuja execução esteve sob a responsabilidade do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada.

Art. 2º A relação nominal dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, por cargo e categoria, em ordem de classificação final, encontra-se publicada no site oficial do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada (www.consulpam.com.br).

Art. 3º O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por até 02 (dois) anos, a critério da Administração Pública Municipal, nos termos artigo 37, inciso III da Constituição Federal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Colinas do Tocantins - TO, aos 23 de maio de 2025.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 23 DE MAIO DE 2025.

“Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO, referente ao Edital nº 002/2024 (Agentes Comunitários de Saúde – ACS), e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 002/2024, de 02 de outubro de 2024, que estabeleceu as normas e procedimentos para a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO;

CONSIDERANDO que o Edital nº 002/2024 foi especificamente publicado para o provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, com número de vagas, vencimento-base, carga horária e escolaridade dispostos no Anexo I;

CONSIDERANDO que o Concurso Público foi executado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada;

CONSIDERANDO que todas as etapas do Concurso Público foram devidamente realizadas e concluídas, incluindo a análise de recursos, resultando na classificação final dos candidatos;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade e validade oficial ao resultado final do certame, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;

DECRETA:

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO, especificamente para o cargo de Agende Comunitário de Saúde, conforme estabelecido no Edital nº 002/2024, cuja execução esteve sob a responsabilidade do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada.

Art. 2º A relação nominal dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, por cargo e categoria, em ordem de classificação final, encontra-se publicada no site oficial do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada (www.consulpam.com.br).

Art. 3º O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por até 02 (dois) anos, a critério da Administração Pública Municipal, nos termos artigo 37, inciso III da Constituição Federal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Colinas do Tocantins - TO, aos 23 de maio de 2025.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal