PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 025/2025/FMS-CO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2667/2025/FMS-CO/TO

PROTOCOLO IDOC. Nº177/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº006/2025/FMS-CO/TO

O FUNDO MUNICIPIO DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021,

AUTORIZA a Dispensa Eletrônica nº006/2025/FMS-CO/TO, oriunda do Processo Administrativo nº2667/2025/FMSCO/TO, sob Protocolo IDOC. Nº177/2025, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº14133/2021.

Considerando que é necessário realizar a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de controle e combate de vetores e pragas urbanas (cupins, formigas, mosquitos, insetos, ratos, animais peçonhentos, etc.) - desinsetização, desratização, descupinização, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO.

Considerando que foi realizado pesquisa de preço para verificação do valor total estimado da contratação, o qual foi levantado, pelo Setor de Compras e Orçamento desta municipalidade, através de pesquisa de preço, os valores levantados estão dentro do valor permissivo para realização de Dispensa de Licitação, em consonância com as exigências da Lei nº14.133/2021;

Considerando, que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos
princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração.
Quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que
antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da
realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora
realizado previamente pela Departamento de Compras e Orçamento desta municipalidade.

Considerando que foi dado publicidade ao Aviso de Dispensa Eletrônica, em conformidade com a previsão constante no § 3º do artigo 75 da Lei nº14.133/2021, objetivando obter propostas adicionais de eventuais interessados. O prazo para manifestação de interesse em participar da Dispensa de Licitação é de até 03 (três) dias uteis, após a publicação do Aviso de Dispensa de Licitação.

Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde, junto ao Fundo Municipal de Saúde proferiu despacho quanto à disponibilidade de verba orçamentária para proceder à citada contratação.

RESOLVE:

Art. 1º - DECLAR a Dispensa Eletrônica, com observância do disposto no inciso II, do art. 75 da Lei nº14.133/2021, para Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de controle e combate de vetores e pragas urbanas (cupins, formigas, mosquitos, insetos, ratos, animais peçonhentos, etc.) - desinsetização, desratização, descupinização, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO.

A empresa a ser contratada deverá atender os requisitos constantes no Termo de Referência, o qual consta nos autos do Processo Administrativo.

Art. 2º PUBLICAÇÃO. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins – TO, aos dias 16 de maio de 2025

Jair Pereira Lima

Gestor do FMS

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

ÓRGÃO/ENTIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº: 2667/2025

DISPENSA ELETRÔNICA FMS-CO Nº 006/2025

PROTOCOLO IDOC. PM-CO N°: 177/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de controle e combate de vetores e pragas urbanas (cupins, formigas, mosquitos, insetos, ratos, animais peçonhentos, etc.) - desinsetização, desratização, descupinização, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO.

INÍCIO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir 16:00 horas do dia 16/05/2025.

FINAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 07:00 horas do dia 22/05/2025.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 22/05/2025.

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 08:00 horas às 14:00 horas

INTERVALO DE LANCES: 0,01 (Um Centavo)

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 56.693,36 (cinquenta e seis Mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos).

TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE

PREFERÊNCIA A MEI, ME E EPP: Sim exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte), conforme ANEXO IV, art. 9º, do decreto municipal n° 07, dia 31, do mês janeiro, do ano 2024.

SISTEMA A SER UTILIZADO: O certame será realizado por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC), estando o edital disponível no Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas (bnc.org.br), Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/ e site oficial do município: https://colinas.to.gov.br/editais

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS: +55 63 9 91211193, licitacao@colinas.to.gov.br

Colinas do Tocantins – TO, aos dias 16 de maio de 2025.

José Soares Bastos Júnior

Secretário Adjunto de Licitação

Portaria Nº022/2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do repasse financeiro: 3ª parcela no exercício de 2025 para a merenda escolar no exercício de 2025. Recurso da Contra Partida da Prefeitura através do PMAE - Programa Municipal de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.’

*Pagamentos realizados em 15/05/2025.

Colinas do Tocantins/TO, 16 de maio de 2025

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 005/2025

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 072, de 15 de Maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº
1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 179/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do
Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Igor Donizete Dos Santos Silva, servidor deste municipio,
matricula funcional N° 20852, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, onde irá participar no
dia 15 /05/2025 da 25º Agrotins com o tema : Agroevolução, e no dia 16/05/2025 da solenidade de
posse da Diretoria e Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação Tocantinense de Municipios (ATM).
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diarias com pernoite no valor unitário de R$ 200,00,
com valor total de R$ 200,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 106, de 15 de maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. MARCOS MOTA DO NASCIMENTO, servidor deste município,
matrícula n. 20855, para empreender viagem a cidade de Palmas- TO, para participação no seguinte
Evento: : II SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES: COM FOCO NO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - SIPIA, que será realizado nos dias
27 e 28 de maio de 2025, em Palmas -TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) e 01 diária
com pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$ 300,00 (trezentos reais)
para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 107, de 15 de maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. KELLIA SANTOS DE SOUZA ALVES, servidora deste município,
matricula funcional n° 182355, para empreender viagem a cidade de Palmas- TO, para participação no
seguinte Evento: : II SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES: COM
FOCO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - SIPIA, que será
realizado nos dias 27 e 28 de maio de 2025, em Palmas -TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) e 01 diária
com pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$ 300,00 (trezentos reais)
para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 108, de 15 de maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. TAYCIA COELHO SILVA, servidora deste município, matricula
funcional N° 16748, para empreender viagem a cidade de Palmas- TO, para participação no seguinte
Evento: : II SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES: COM FOCO NO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - SIPIA, que será realizado nos dias
27 e 28 de maio de 2025, em Palmas -TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) e 01 diária
com pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$ 300,00 (trezentos reais)
para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 109, de 15 de maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS, servidora deste município,
matricula funcional n° 343, para empreender viagem a cidade de Palmas- TO, para participação no
seguinte Evento: : II SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES: COM
FOCO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - SIPIA, que será
realizado nos dias 27 e 28 de maio de 2025, em Palmas -TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) e 01 diária
com pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$ 300,00 (trezentos reais)
para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 110, de 15 de maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. WILSON COELHO DE CASTRO, servidor deste município, matricula
funcional n° 586, para empreender viagem a cidade de Palmas- TO, para participação no seguinte Evento:
: II SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES: COM FOCO NO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - SIPIA, que será realizado nos dias
27 e 28 de maio de 2025, em Palmas -TO.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) e 01 diária
com pernoite no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com valor total de R$ 300,00 (trezentos reais)
para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 071, de 15 de Maio de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº
1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 020/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do
Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. José Batista Ferreira, Vice prefeito, matricula funcional N°
20850, para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, onde irá participar no dia 15 /05/2025 da
25º Agrotins com o tema : Agroevolução, e no dia 16/05/2025 da solenidade de posse da Diretoria e
Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação Tocantinense de Municipios (ATM).
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diarias com pernoite no valor unitário de R$ 200,00,
com valor total de R$ 200,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO FMS-CO Nº 033/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2508/2025, MODALIDADE: ADESÃO FMS-CO 003/2025

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de insumos, para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, através de adesão de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2024, para atendimento das necessidades do Município de Colinas do Tocantins/TO, O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24, com endereço na Rua Goianésia, nº133, Setor Novo Planalto – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, representado por sua atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: XXX.962.XXX-87 e portador do RG Nº XXXX, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, N.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, nomeado através da portaria Nº 598, de 29 de dezembro de 2022, publicado no diário do município dia 30 de dezembro de 2022 doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a DELF PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ n» 44.646.603/0001-30 RUA PREFEITO NELSON SERENO, 150, CENTRO, Presidente Dutra, Maranhão, desfl00@hotmaii.com, (99) 9128-4839, Deyvid dos Santos Ferreira, CPF n® 957.xxx.xxx-68, doravante simplesmente designado CONTRATADA, fica justo e contratado o quanto segue:CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, O presente Contrato de adesão oriundo da “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024, referente ao Pregão Eletrônico 018/2024 SRP, para registro de preços, no “MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA, solicitamos autorização para adesão à referida Ata, por meio do Sistema de Registro de Preços, representa vantagem para esta Instituição, nos termos do art. 31 do Decreto n° 11.462/2023. OBJETO, Contrato referente á contratação de empresa para aquisição de insumos, para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, através de adesão de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2024, para atendimento das necessidades do Município de Colinas do Tocantins/TO e conforme especificações constantes na CLAUSULA TERCEIRA. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data da assunatura e encerramento em 31/12/2025, prorrogável na forma do 105 da Lei Federal Nº14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, O valor estimado do presente Termo de Contrato é de R$: 652.573,09(Seiscentos e cinquenta e dois mil, Quinhentos e Setenta e três reais e nove centavos. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo: Órgão: 05 - Fundo Municipal de Saúde. DESPACHO CONTÁBIL, Órgão0: 05 - Fundo Municipal de Saúde. Projeto Atividade: Manutenção do Hospital Municipal de Colinas. Unidade: 18 - Secretaria Municipal de Saúde, Dotação Orçamentária: 10.302.1004.2.110, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo. Fonte de Recurso: 1.500.1002.0000 - ASPS-Ações e Serv. Saúde. Fonte de Recurso: 1.600.0000.0000 - Bloco Manutenção.Fonte de Recurso: 1.621.0000.0000 - Transf. SUS - Gov. Estadual. Fonte de Recurso: 1.632.0000.0000 - Convênio Estado Vinculados à Saúde. Fonte de Recurso: 2.632.0000.0000 - Convênio Estado Vinculados à Saúde. Ficha: 807, Projeto Atividade: Manutenção dos Programas de Atenção Básica. Unidade: 18 - Secretaria Municipal de Saúde Dotação Orçamentária: 10.301.1001.2.436, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo. Fonte de Recurso: 1.500.1002.0000 - ASPS-Ações e Serv. Saúde. Fonte de Recurso: 1.600.0000.0000 - Bloco Manutenção. Fonte de Recurso: 1.621.0000.0000 - Transf. SUS - Gov. Estadual. Fonte de Recurso: 1.632.0000.0000 - Convênio Estado Vinculados à Saúde. Fonte de Recurso: 2.632.0000.0000 - Convênio Estado Vinculados à Saúde. Ficha: 807, Projeto Atividade: Manutenção dos Programas de Atenção Básica. Unidade: 18 - Secretaria Municipal de Saúde, Dotação Orçamentária: 10.301.1001.2.436, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Materiais de Consumo. Fonte de Recurso: 1.500.1002.0000 - ASPS-Ações e Serv. Saúde. Fonte de Recurso: 1.600.0000.0000 - Bloco Manutenção. Fonte de Recurso: 1.621.0000.0000 - Transf. SUS - Gov, Estadual. Fonte de Recurso: 1.632.0000.0000 - Convênio Estado Vinculados à Saúde. Fonte de Recurso: 2.632.0000.0000 - Convênio Estado Vinculados à Saúde. Ficha: 722

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO PMC-TO Nº 002/2024

PROTOCOLO Nº 2327/2024

OBJETO: Registro de preços para futura eventual e parcelada prestação de serviços de propaganda volante através de carro de som, em atendimento da Diretoria de Comunicação – DICOM do Município de Colinas do Tocantins. PRIMEIRO TERMO aditivo à Ata de Registro de Preços n. 003/2024, celebrada entre o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, por intermédio do PODER JUDICIÁRIO, e a empresa: Walkyr Lopes Rosa de Andrade CNPJ Nº 26.687.060/0001-18. DO OBJETO, Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 003/2024 por 1 (um) ano. DA PRORROGAÇÃO, Cláusula segunda. Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2025 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. § 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão aditivados 25% (vinte e cinco) porcento dos quantitativos da ata original, a partir da assinatura deste aditivo, DA RATIFICAÇÃO, Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada. DA PUBLICAÇÃO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência deste Município de Colinas do Tocantins/TO (https://colinas.to.gov.br/), cuja consulta é possível ao inserir o exercício (ano) e o número da Ata — e no Diário Eletrônico, até que seja efetivamente disponibilizado, a fim de garantir a ampla publicidade. Colinas do Tocantins/TO, 17 DE ABRIL DE 2025. JOSEMAR CARLOS CASARIN/ Prefeito Municipal

TERMO DE ADESÃO Nº 003/2025

Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0120/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2508/2025

MODALIDADE: ADESÃO FMS-CO 003/2025

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de insumos, para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, através de adesão de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2024, para atendimento das necessidades do Município de Colinas do Tocantins/TO.

FORNECEDOR: A empresa DELF PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ n» 44.646.603/0001-30 RUA PREFEITO NELSON SERENO, 150, CENTRO, Presidente Dutra, Maranhão, desfl00@hotmaii.com, (99) 9128-4839, Deyvid dos Santos Ferreira, CPF n® 957.xxx.xxx-68, declara, sob as penas da Lei, que não está impedida de licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme as disposições legais que regem o processo licitatório e os contratos administrativos, não estando sujeita a qualquer sanção que a impeça de celebrar contratos com órgãos e entidades da Administração Pública. A empresa também se compromete a comunicar imediatamente ao órgão.

Considerando que o presente processo de Adesão a Ata de Registro de Preços obedeceu a todas as normas legais recomendadas em conformidade com disposto na Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e demais normas pertinentes;

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 012/2024, oriunda do Pregão Eletrônica SRP nº 018/2024, Órgão Gerenciador.

Considerando o OFÍCIO do qual o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, solicita ao MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA, a permissão para aderir parcialmente aos itens adjudicados a empresa: A empresa DELF PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ n» 44.646.603/0001-30 RUA PREFEITO NELSON SERENO, 150, CENTRO, Presidente Dutra, Maranhão, desfl00@hotmaii.com, (99) 9128-4839, Deyvid dos Santos Ferreira, CPF n® 957.xxx.xxx-68, aos quais compõem o objeto do referido certame;

Considerando as Cartas de Anuência da empresa DELF PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ n» 44.646.603/0001-30 RUA PREFEITO NELSON SERENO, 150, CENTRO, Presidente Dutra, Maranhão, desfl00@hotmaii.com, (99) 9128-4839, Deyvid dos Santos Ferreira, CPF n® 957.xxx.xxx-68, aceitando nas mesmas condições e prazos de fornecimento;

Considerando a autorização, expedido pelo Gestor do MUNCÍPIO DE DOM PEDRO/MA, a qual AUTORIZA o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 012/2024, Conforme Solicitado;

Consubstanciado, por fim nos Princípios de Legalidade, da Economia processual, da Publicidade e da Eficiência;

O Município de Bandeirantes do Tocantins/TO, decide por:

VALORES ADERIDOS

ADERIR a Ata de Registros de Preços nº 012/2024 oriunda do Pregão Eletrônico nº 018/2024, ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE DOM PEDRO/MA, Detentora: DELF PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ n» 44.646.603/0001-30 RUA PREFEITO NELSON SERENO, 150, CENTRO, Presidente Dutra, Maranhão, desfl00@hotmaii.com, (99) 9128-4839, Deyvid dos Santos Ferreira, CPF n® 957.xxx.xxx-68.

Colinas do Tocantins/TO, aos 16 de maio do ano de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

JAIR PEREIRA LIMA

Secretário Municipal de Saúde

DELF PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ n° 44.646.603/0001-30

PORTARIA Nº 370, de 16 de Maio de 2025.

“Estabelece retorno de servidor de licença por interesse particular, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 105, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 386/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de retorno de licença por interesse particular.

R E S O L V E:

Art. 1º. Retornar, a servidora abaixo relacionada, de licença por interesse particular, dia 19 de maio de 2025, como segue:

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal