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Diário Oficial
Nº 1826
sexta, 16 de maio de 2025
15 matérias
01
DECRETO /023-2025
Prefeitura Municipal
02
CONTRATO ADMINISTRATIVO/SEPLAN
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FINANÇAS
03
CONTRATO ADMINISTRATIVO/SEPLAN
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FINANÇAS
04
EXTRATO DE CONTRATO
Secretaria de Educação
05
PORTARIA DE DIÁRIA /072-2025
Prefeitura Municipal
06
PORTARIA DE DIÁRIA /106-2025
Prefeitura Municipal
07
PORTARIA DE DIÁRIA /107-2025
Prefeitura Municipal
08
PORTARIA DE DIÁRIA /108-2025
Prefeitura Municipal
09
PORTARIA DE DIÁRIA /109-2025
Prefeitura Municipal
10
PORTARIA DE DIÁRIA /110-2025
Prefeitura Municipal
11
PORTARIA DE DIÁRIA /071-2025
Prefeitura Municipal
12
EXTRATO DE CONTRATO/SEPLAN
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FINANÇAS
13
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEPLAN
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FINANÇAS
14
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEPLAN
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FINANÇAS
15
PORTARIA /370-2025
Prefeitura Municipal
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DECRETO /023-2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 16 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro a ADEMCCOR – Associação Desportiva Militar de Colinas e Região”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando, Considerando a solicitação realizada pela ADEMCCOR – Associação Desportiva Militar de Colinas e Região, com o objetivo de auxiliar no custeio da aquisição de 316 (trezentas e dezesseis) camisetas destinadas a crianças de 12 (doze) anos, que serão utilizadas em duas formaturas distintas, previstas para os meses de junho e novembro de 2025.

Considerando, a importância das atividades desenvolvidas pela referida entidade, que atua em parceria com instituições públicas na promoção de valores disciplinares, educacionais e sociais junto à juventude.

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.027/2025, que autoriza expressamente o Poder Executivo a conceder o referido auxílio financeiro a associação;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica autorizada a concessão de auxílio financeiro no valor de até R$  11.060,00 (onze mil e sessenta reais) à ADEMCCOR – Associação Desportiva Militar de Colinas e Região, inscrita no CNPJ sob o nº 26.352.077/0001-14, com sede na Av. Pedro Ludovico Teixeira, nº 2460, bairro Novo Planalto, Colinas do Tocantins – TO.

Art. 2º. O recurso será destinado exclusivamente para o custeio da aquisição de 316 (trezentas e dezesseis) camisetas para crianças de 12 (doze) anos de idade, a serem utilizadas em duas cerimônias de formatura da rede municipal de ensino, previstas para os meses de junho e novembro de 2025.

Art. 3º. A ADEMCCOR deverá prestar contas dos recursos recebidos no prazo de até 60 (sessenta) dias após o recebimento do auxílio, conforme previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 2.027/2025, com a apresentação dos seguintes documentos:

I - Original do extrato bancário da conta específica utilizada para movimentação dos recursos;
II - Cópia das notas fiscais referentes às despesas realizadas, acompanhadas de declaração de recebimento dos materiais, assinada por dirigente da entidade;
III- Demonstrativo financeiro da aplicação dos recursos;
IV -Relatório detalhado assinado por dirigente da entidade, comprovando o cumprimento dos objetivos previstos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Colinas do Tocantins, aos 16 de maio de 2025.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

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