PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 042/2025/PMCO/TO

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2584/2025/PMCO/TO

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025/PMCO/TO

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 013/2025/PMCO/TO, oriunda do Processo Administrativo nº 2584/2025/PMCO/TO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº14133/2021.Considerando que é necessário realizar a registro de preços para futura eventual e parcelada para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locações, montagem e desmontagem de tendas e parede fechamento lateral para tendas, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO;Considerando que foi realizado pesquisa de preço para verificação do valor total estimado da contratação, o qual foi levantado, pelo Setor de Compras e Orçamento desta municipalidade, através de pesquisa de preço, os valores levantados estão dentro do valor permissivo para realização de Dispensa de Licitação, em consonância com as exigências da Lei nº14.133/2021;Considerando que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos
princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração. Quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que
antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da
realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora
realizado previamente pela Departamento de Compras e Orçamento desta municipalidade. Considerando que foi dado publicidade ao Aviso de Dispensa de Licitação, em conformidade com a previsão constante no § 3º do artigo 75 da Lei nº14.133/2021, objetivando obter propostas adicionais de eventuais interessados. O prazo para manifestação de interesse em participar da Dispensa de Licitação é de até 03 (três) dias uteis, após a publicação do Aviso de Dispensa de Licitação. Considerando que a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças proferiu despacho quanto à disponibilidade de verba orçamentária para proceder à citada contratação. RESOLVE: Art. 1º - DECLAR a Dispensa de Licitação, com observância do disposto no inciso II, do art. 75 da Lei nº14.133/2021, para a registro de preços para futura eventual e parcelada para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locações, montagem e desmontagem de tendas e parede fechamento lateral para tendas, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO. A empresa a ser contratada deverá atender os requisitos constantes no Termo de Referência, o qual consta nos autos do Processo Administrativo. Art. 2º PUBLICAÇÃO. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Colinas do Tocantins/TO, 14 de maio de 2025. JOSEMAR CARLOS CASARIN/Prefeito Municipal

RETIFICAÇÃO

DE OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº010/2025/PMCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº017/2025/PMCO/TO

PROTOCOLO Nº 1463/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025/PMCO/TO

ONDE SE LÊ:

1.1. A presente Ata de Registro de Preço, tem por objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de manilhas em concreto para implantação de drenagem do Parque Municipal, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Colinas do Tocantins/TO, especificado(s) no item 1.2. do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº009/2025/PMCO/TO, que é parte integrante desta ARP, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

LEIA-SE:

1.1. A presente Ata de Registro de Preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de borracharia, com recapagem e duplagem, de pneus, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras, para o período estimado de 12 (doze) meses, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Colinas do Tocantins/TO, especificado(s) no item 1.2. do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº009/2025/PMCO/TO, que é parte integrante desta ARP, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

Diante de informações com informações equivocadamente contidas na matéria original. Colinas do Tocantins/TO, 08 de maio de 2025.

Colinas do Tocantins, 15 de maio de 2025

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 305/2025, 13 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de
dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Srª LETICIA DE ARAUJO
COUTO, Dentista, neste Municipio de Colinas do Tocantins - TO Matrículaº nº 19249, para
empreender viagem a cidade de Palmas nos dia 29 e 30 de maio de 2025, para participar do 1º
ENCONTRO SORRINDO COM O SUS TOCANTINS.
RESOLVE:
I – Autorizar a Srª LETICIA DE ARAUJO COUTO, Dentista neste Município deColinas
do Tocantins – TO Matrícula nº 19249, para empreender viagem a cidade de Palmas nos dia 29 e
30 de maio de 2025, para participar do 1º ENCONTRO SORRINDO COM O SUS
TOCANTINS.
.
2
II- Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária compernoite no valor unitário de R$200,00 (duzentosreais), e 01
(uma ) diária com valor de R$100,00 (cem reais ), com o valor total de R$300 (trezentos reais), para custos de
despesas com alimentação.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal deColinas do Tocantins -TO, 13 de maio de 2025
JosemarCarlosCasarin
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 307/2025, 13 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de
dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Srª KELLY BENICIO DA SILVA,
Enfermeira, neste Municipio de Colinas do Tocantins - TO Matrículaº nº 20793, para
empreender viagem a cidade de Palmas nos dia 29 e 30 de maio de 2025, para participar do 1º
ENCONTRO SORRINDO COM O SUS TOCANTINS.
RESOLVE:
I – Autorizar a Srª KELLY BENICIO DA SILVA, Enfermeira neste Município de Colinas
do Tocantins – TO Matrícula nº20793, para empreender viagem a cidade de Palmas nos dia 29 e
30 de maio de 2025, para participar do 1º ENCONTRO SORRINDO COM O SUS
TOCANTINS.
.
2
II- Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária compernoite no valor unitário de R$200,00 (duzentosreais), e 01
(uma ) diária com valor de R$100,00 (cem reais ), com o valor total de R$300 (trezentos reais), para custos de
despesas com alimentação.
Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 13 de maio de 2025
JosemarCarlosCasarin
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 362, de 15 de Maio de 2025.

“Dispõe sobre Revogação de portaria e dá outras Providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 384/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Revogação de portaria publicada do D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar, no dia 19 de maio de 2025, a Portaria N° 632 de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial N° 1697 de 04 de novembro de 2024, ao qual trata da cessão com ônus para o órgão cedente para Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins - SEFAZ, como segue:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 363, de 15 de Maio de 2025.

“Dispõe sobre Relotação de Servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o OFICIO/SEA Nº 384/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Relotação de servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Relotar, a servidora abaixo relacionada, dia 19 de maio de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal