PORTARIA DE DIÁRIA FMS Nº 291/2024, de 07  de Maio   de 2025.

 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM 
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de 
Dezembro de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do SrGEORGE 
WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.680 
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem, a cidade de 
Araguaina TO nos dias 01,02,28,29 de Abril  de 2025 para transportar pacientes para 
consulta no Dom Orione, hospital regional de Araguaina TO e paciente para sessão de 
hemodiálise no Instituto Renal em Araguaina TO. 
RESOLVE: 
I – Autorizar o Sr. GEORGE WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste 
município, matrícula funcional N° 20.680, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. para 
empreender viagem, a cidade de Araguaina TO nos dias 01,02,28,29 de Abril  de 2025 
para transportar pacientes para consulta no Dom Orione, hospital regional de 
Araguaina TO e paciente para sessão de hemodiálise no Instituto Renal em Araguaina 
TO. 
II – Fica autorizado a conceder 04(quatro) diárias, no valor unitário de 
R$50,00(cinquenta reais), com valor total de R$ 200,00(duzentos reais ), para custeio de 
despesas com alimentação. 
Registre-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 07 de Maio 
de 2025 
Josemar Carlos Casarin 
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA FMS Nº 293/2024, de 07 de MAIO  de 2025. 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM 
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 
17 de Dezembro de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do SrGEORGE 
WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste município, matrícula funcional N° 
20.680, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem, a cidade 
de Conceição do Araguaia Pará  no dia ,30 de abril de 2025 para transportar pacientes 
para  perícia médica no INSS de Conceição do Araguaia Pará. 
RESOLVE: 
I – Autorizar o Sr. GEORGE WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste 
município, matrícula funcional N° 20.680 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 
para empreender viagem, a cidade de Conceição do Araguaia Pará  no dia ,30 de abril 
de 2025 para transportar pacientes para  perícia médica no INSS de Conceição do 
Araguaia Pará. 
II – Fica autorizado a conceder 01(uma) diária, no valor unitário de 
R150,00(cnto e cinquenta  reais), com valor total de R$150,00 (cento  e cinquenta 
reais), para custeio de despesas com alimentação. 
Registre-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 07  de Maio 
de 2025 
Josemar Carlos Casarin 
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIA FMS Nº 294/2024, de 07 de MAIO de 2025.

 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM 
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 
17 de Dezembro de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do SrGEORGE 
WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste município, matrícula funcional N° 
20.680, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem, a cidade de 
Palmas TO No dia 03 e 08  de Abril de 2025 para transportar os funcionários enfermeiras 
das UBS para reunião no COREN e para participar do treinamento de rastreamento 
do câncer de colo do útero e  protocolar documentos no RH de Palmas TO.E no dia 
24 de Abril de 2025 para levar a ambulância placa SCQ3G41 para revisão de 
manutenção periódica na concessionária Via Aliança de automóveis em Araguaiana 
TO. 
RESOLVE: 
I – Autorizar o Sr. GEORGE WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste 
município, matrícula funcional N° 20.680, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, , 
para empreender viagem, a cidade de Palmas TO No dia 03 e 08  de Abril de 2025 para 
transportar os funcionários enfermeiras das UBS para reunião no COREN e para 
participar do treinamento de rastreamento do câncer de colo do útero e  protocolar 
documentos no RH de Palmas TO.E no dia 24 de Abril de 2025 para levar a 
ambulância placa SCQ3G41 para revisão de manutenção periódica na 
concessionária Via Aliança de automóveis em Araguaiana TO. 
II – Fica autorizado a conceder 03 (três) diárias, no valor unitário de 
R100,00(cem reais), com valor total de R$300,00 (trezentos reais), para custeio de 
despesas com alimentação. 
Registre-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 07 de   Maio 
de 2025 
Josemar Carlos Casarin 
Prefeito Municipal 

PORTARIA DE DIÁRIA FMS Nº 296/2024, de 07 de MAIO  de 2025.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM 
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 
17 de Dezembro de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do SrGEORGE 
WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste município, matrícula funcional N° 
20.680, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem, a cidade 
de Araguaina TO  no dia ,04  de abril de 2025 para transportar pacientes para  
consulta e exames em Araguaina TO.E no dia 23 de Abril de 2025 para transportar 
pacientes para consulta no HGP em Palmas TO. 
RESOLVE: 
I – Autorizar o Sr. GEORGE WASHINGTON VAZ DA SILVA, servidor deste 
município, matrícula funcional N° 20.680 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 
para empreender viagem, a cidade de Araguaina TO  no dia ,04  de abril de 2025 para 
transportar pacientes para  consulta e exames em Araguaina TO.E no dia 23 de Abril 
de 2025 para transportar pacientes para consulta no HGP em Palmas TO. 
II – Fica autorizado a conceder 02(duas) diárias, no valor unitário de 
R60,00(sessenta  reais), com valor total de R$120,00 (cento e vinte reais), para 
custeio de despesas com alimentação. 
Registre-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 07  de Maio 
de 2025 
Josemar Carlos Casarin 
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 297/2024, de 07 de Maio   de 2025. 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM 
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 
17 de Dezembro de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Gilbeto Marques de Moraes, 
servidor deste município, matrícula funcional N° 20.681 lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde,para empreender viagem a cidade de Araguaina TO  nos dias 
01,08,10,15, de Abril de 2025 para transportar pacientes para consulta  e exames  e 
tratamento no setor de oncologia do hospital Regional de.Araguaiana TO. 
. 
RESOLVE: 
I – Autorizar o Sr. Gilberto Marques de Moraes, servidor deste município, matrícula 
funcional N° 20.681, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender 
viagem a cidade de Araguaina TO  nos dias 01,08,10,15, de Abril de 2025 para 
transportar pacientes para consulta  e exames  e tratamento no setor de oncologia 
do hospital Regional de.Araguaiana TO. 
. 
II – Fica autorizado a conceder 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$60,00 
(sessenta reais), com valor total de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), para 
custeio de despesas com alimentação. 
Registre-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 07 de  Maio   
de 2025. 
Josemar Carlos Casarin 
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 298/2024, de 07 de MAIO   de 2025.

 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM 
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 
17 de Dezembro de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Gilbeto Marques de Moraes, 
servidor deste município, matrícula funcional N° 20.681, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde, para empreender viagem a cidade de Araguaina TO  nos dias 
02,05,07,09,12,14,16,19,21,23,26,28,30 de Maio de 2025 para transportar pacientes 
para sessão de hemodiálise no Instituto  de Doenças Renais e Renal Center em 
Araguaina TO  
. 
RESOLVE: 
I – Autorizar o Sr. Gilberto Marques de Moraes, servidor deste município, matrícula 
funcional N° 20.681, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para empreender 
viagem a cidade de Araguaina TO  nos dias 02,05,07,09,12,14,16,19,21,23,26,28,30 
de Maio de 2025 para transportar pacientes para sessão de hemodiálise no Instituto  
de Doenças Renais e Renal Center em Araguaina TO  
. 
II – Fica autorizado a conceder 13 (treze) diárias, no valor unitário de R$60,00 
(sessenta reais), com valor total de R$780,00 (seticentos e oitenta reais), para 
custeio de despesas com alimentação. 
Registre-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 07 de  Maio 
de 2025. 
Josemar Carlos Casarin 
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 272/2024, de 07 de  MAIO  de 2025. 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM 
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 
17 de Dezembr de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Leonardo Pereira 
dos Santos, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.692, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de  Araguaina  TO 
nos dias 03,08,09,12,14,16,18,28 de Abril de 2025 para transportar pacientes para 
consulta no setor de oncologia do hospital Regional de Araguaina TO. E paciente para 
sessão de hemodiálise no Instituto Renal em Araguaiana TO. E nos dias 02,17 de Abril 
de 2025 para transportar pacientes para tratamento no HGP em Palmas TO. E no dia 
25 de Abril de 2025 para transportar pacientes para consulta no hospital Regional de 
Guaraí TO. 
RESOLVE:E 
I – Autorizar o Sr. Leonardo Pereira dos Santos  , servidor deste município, 
matrícula funcional N° 20.692, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para 
empreender viagem à cidade de  Araguaina  TO nos dias 03,08,09,12,14,16,18,28 de 
Abril de 2025 para transportar pacientes para consulta no setor de oncologia do 
hospital Regional de Araguaina TO. E paciente para sessão de hemodiálise no 
Instituto Renal em Araguaiana TO. E nos dias 02,17 de Abril de 2025 para transportar 
pacientes para tratamento no HGP em Palmas TO. E no dia 25 de Abril de 2025 para 
transportar pacientes para consulta no hospital Regional de Guaraí TO. 
RESOLVE: 
II – Fica autorizado a conceder 11 (onze) diárias, no valor unitário de 
R$50,00 (cinquenta reais), com valor total de R$550,00(quninhentos e cinquenta  
reais), para custeio de despesas com alimentação. 
Registre-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 07 de Maio 
de 2025. 
Josemar Carlos Casarin 
Prefeito Municipal 

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 273/2024, de 07 de  MAIO de 2025. 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM 
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 
17 de Dezembr de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Leonardo Pereira 
dos Santos, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.692, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Palmas TO nos 
dias 29 e 30 de Abril de 2025. 
I – Autorizar o Sr. Leonardo Pereira dos Santos  , servidor deste município, 
matrícula funcional N° 20.692, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para 
empreender viagem à cidade de Palmas TO nos dias 29 e 30 de Abril de 2025. 
II – Fica autorizado a conceder 01(uma) diária, no valor unitário de 
R$50,00 (cinquenta reais), com valor total de R$50,00(cinquenta  reais),e uma diária 
com pernoite com valor unitário de R$ 100,00( cem reais ) com valor total de R$ 
100,00(cem reais) para custeio de despesas com alimentação. 
Registre-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 07 de Maio 
de 2025. 
Josemar Carlos Casarin 
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 275/2024, de 07 de  MAIO de 2025. 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM 
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 
17 de Dezembr de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Paulo Enrique 
Santos Oliverio, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.705, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaina TO 
nos dias 04,05,10,21,22,24,27,28,29 de Abril de 2025 . para transportar pacientes para 
consulta no setor de ortopedia e oncologia do hospital Regional de Araguaina TO. E sessão de 
hemodiálise no Instituto Renal em Araguaina TO. E no dia 13 e 16 de Abril de 2025 para 
levar e buscar pacientes até o aeroporto de Palmas para tratamento no Hospital das Clínicas 
em São Paulo SP. 
I – Autorizar o Sr. Paulo Enrique Santos Oliverio , servidor deste 
município, matrícula funcional N° 20.705, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, , , 
para 
empreender viagem à cidade de Araguaina TO nos dias 
04,05,10,21,22,24,27,28,29 de Abril de 2025 . para transportar pacientes para consulta no 
setor de ortopedia e oncologia do hospital Regional de Araguaina TO. E sessão de 
hemodiálise no Instituto Renal em Araguaina TO. E no dia 13 e 16 de Abril de 2025 para 
levar e buscar pacientes até o aeroporto de Palmas para tratamento no Hospital das Clínicas 
em São Paulo SP. 
II – Fica autorizado a conceder 11 (onze) diárias, no valor unitário de 
R$50,00 (cinquenta reais), com valor total de R$550,00( quinhentos e cinquenta 
reais), para custeio de despesas com alimentação. 
Registre-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 07  de Maio 
de 2025. 
Josemar Carlos Casarin 
Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 274/2024, de 07 de  MAIO  de 2025. 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM 
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 
17 de Dezembr de 2021. 
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Paulo Enrique 
Santos Oliverio, servidor deste município, matrícula funcional N° 20.705, lotado na 
Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Palmas TO - no 
dia 25 de Abril de 2025. para transportar a farmacêutica da farmácia Básica para buscar 
medicamentos de fórmulas especiais na Assistência Farmacêutica em Palmas TO. 
RESOLVE: 
I – Autorizar o Sr. Paulo Enrique Santos Oliverio , servidor deste 
município, matrícula funcional N° 20.705 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, , , 
para empreender viagem à cidade de Palmas TO - no dia 25 de Abril de 2025. para 
transportar a farmacêutica da farmácia Básica para buscar medicamentos de fórmulas 
especiais na Assistência Farmacêutica em Palmas TO. 
RESOLVE: 
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma diária ) no valor unitário de 
R$100,00 (cem reais), com valor total de R$100,00(cem reais), para custeio de 
despesas com alimentação. 
Registre-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 07 de Maio 
de 2025. 
Josemar Carlos Casarin 
Prefeito Municipal 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO, TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO Nº 046/2022/PMCO, PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 003/2022, CONCORRÊNCIA PÚBLICA PM-CO Nº 001/2022, PROTOCOLO PM-CO Nº 13251/2021, OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção do parque municipal de Colinas do Tocantins, conforme contrato de repasse OGU n° 909099/2020/MTUR/CAIXA, conforme Projeto Básico, Projetos de Engenharia, Memoriais Descritivos, Memoriais de Cálculo, Planilhas Orçamentárias, Cronogramas Físico-Financeiro e demais Anexos deste Edital. De um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.795.483/0001-20, situado na Rua 23, número 1445, Aeroporto, CEP x'.760-000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representado pelo seu atual prefeito, o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, brasileiro, solteiro, Cirurgião Dentista, inscrito no CPF sob nº ***.***.670-72, portador do RG nº4.908.368-8 SSP/R.S, residente e domiciliado na Rua Raul do Espirito Santo, número 1712, Centro, CEP: 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica IRIRI CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 26.465.205/0001-36, com sede na Rua da Adutora, número 352. quadra 14, lote 02, CEP 68.372-570, jardim Independente II, na cidade de Altamira/PA, neste 2to representada pelo senhor MARIVAN PEREIRA FANTANIAS, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF ***.***.111-04, e carteira nacional de habilitação ***.***.534-99 DETRAN/PA, residente e domiciliado na Rua São Paulo II, número 55, Jardim Novo Paraiso, CEP 68.373-480, Altamira/PA, doravante designada CONTRATADO, tendo em vista o que consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 003/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 dc junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 046/2022 assinado em 09 de maio de 2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO, O prazo da vigência do termo contratual 046/2022 assinado em 09 de maio de 2022, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a contar do dia 09/05/2025 até o dia 09/05/2026, contemplando-se, nesta ocasião, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei n. º 8.666, de 1993. CLÁUSULA TERCEIRA – VALORES, permaneceram os mesmos valores já pactuados na clausula quarta do termo contratual nº 046/2022 assinado em 09 de maio de 2022, podendo ser alterado caso haja necessidade de reequilíbrio econômico financeiro. CLÁUSULA SEXTA — DA RATIFICAÇÃO, ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA SETIMA — PUBLICAÇÃO, incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no diário oficial do município e da união, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993. Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.