segunda, 28 de abril de 2025
PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 099, de 24 de abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. WEDERSON FERREIRA NEVES, servidor deste município, matricula
funcional n° 20955, para empreender viagem a cidade de ARAGUAÍNA – TO - para realizar uma viagem
à cidade de Araguaína – TO no dia 28 de abril de 2025, com o objetivo de levar a equipe pedagógica da
Creche Municipal Cacauzinha a fim de executar as ações previstas no Projeto Político-Pedagógico da
unidade.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 047, de 24 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 222/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Hugo Lobo Vilela, servidor deste município, matricula funcional N° 20851, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 048, de 24 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 054/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Fernando Cezar Souza Lima, servidor deste município, matricula funcional N° 20973, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 049, de 24 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 054/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Danilo Vitor Rodrigues Gomes, servidor deste município, matricula funcional N° 20945, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 050, de 24 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 054/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Pedro Alves Chaves, servidor deste município, matricula funcional N° 21655, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 051, de 24 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 054/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. José Soares Bastos Júnior, servidor deste município, matricula funcional N° 21093, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 052, de 24 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 054/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Rubens Natal Da Cruz, servidor deste município, matricula funcional N° 20989, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 053, de 24 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 054/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Francisco Ricley De Sousa Ferreira, servidor deste município, matricula funcional N° 1910, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 054, de 24 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 054/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. Luciene Aparecida Da Silva Santos Todescato, servidora deste município, matricula funcional N° 1964, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 055, de 24 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 054/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. Dilva Lima Dos Santos, servidora deste município, matricula funcional N° 20974, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 056, de 25 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 068/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Abnael Rodrigues Ferreira, servidor deste município, matricula funcional N° 20853, para empreender viagem a cidade de Filadélfia- TO, para participar de uma reunião da IGR Vale dos Grandes Rios que acontecerá nos dias 30 de abril a 01 de maio de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria com pernoite no valor unitário de R$ 150,00 e 01 diaria sem pernoite no valor de R$ 50,00, com valor total de R$ 200,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 057, de 25 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 068/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. João Paulo Alves De Sousa, servidor deste município, matricula funcional N° 20913, para empreender viagem a cidade de Filadélfia- TO, para participar de uma reunião da IGR Vale dos Grandes Rios que acontecerá nos dias 30 de abril a 01 de maio de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria com pernoite no valor unitário de R$ 150,00 e 01 diaria sem pernoite no valor de R$ 50,00, com valor total de R$ 200,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 058, de 25 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 068/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. Leidiane Santos Amador De Freitas, servidora deste município, matricula funcional N° 20912, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº032/2025/FMS/CO-TO
CONTRATO Nº:032/2025/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2967/2025 –
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº007/2025.
OBJETO: locação de imóvel para sediar O CAPS II- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PINGO DE LUZ, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO
LOCATÁRIO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS –TO- CNPJ: 11.359.904.0001-24-
LOCADOR: ISABELLA COSTA ROCHA DA SILVA
VIGÊNCIA: 09(nove) meses.
VALOR DO CONTRATO: R$27.000,00 (vinte e sete mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025.
PORTARIA Nº 317, de 22 de ABRIL de 2025.
“Retifica a Portaria nº 754/2024, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade administrativa cometida por servidor público, Ratifica a prorrogação da Portaria nº 201/2025 dá outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a contagem do prazo foi inicialmente fundamentada no artigo 155 da Lei Municipal nº 545/1993;
CONSIDERANDO que a função exercida pelo servidor possui regime jurídico próprio, sendo, portanto, aplicável o prazo disposto no artigo 120 da Lei Municipal nº 589/1994;
CONSIDERANDO que o artigo 120 da Lei Municipal nº 589/1994 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 248/2025, que opinou pela retificação da portaria em adequação a legislação aplicada ao servidor, bem como o retorno do servidor;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 754/2024 foi publicada no Diário Oficial nº 1.729, em 19 de dezembro de 2024, teve seu prazo prorrogado por meio da Portaria nº 201/2025, publicada no Diário Oficial nº 1771, de 19 de fevereiro de 2025;
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o disposto no art. 5º, da Portaria nº 754/2024, publicada no Diário Oficial nº 1729/2024, de 19 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), se houver motivo justo, para concluir o processo disciplinar, findo o qual este será encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, acompanhado de relatório que proporá a solução adequada ao caso.
Art. 2º Ratificar a prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias estabelecido na Portaria 201/2025, publicada no Diário Oficial nº 1771, de 19 de fevereiro de 2025, cuja data inicial da contagem passa a ser 19/03/2025, findando o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD em 19/05/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Colinas do Tocantins – TO, aos 22 de abril de 2025.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 059, de 28 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 054/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. Mariana Adiles Mozzato, servidora deste município, matricula funcional N° 21079, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 060, de 28 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 054/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. Simone Santana de Jesus, servidora deste município, matricula funcional N° 2465, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 061, de 28 de Abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 054/2025 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. Dhora Benicio Da Silva, servidora deste município, matricula funcional N° 21059, para empreender viagem a cidade de Guaraí - TO, para participar do ENCONTRO TÉCNICO que acontecerá no dia 29 de abril de 2025.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 50,00, com valor total de R$ 50,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
ATO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº0515351-62
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento Nº0515351-62. Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal. Tomador: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS – TO. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s) TERCEIRA -DOS PRAZOS 3.1 DO PRAZO DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO e ANEXO II CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Contrato de Financiamento nº 0515351-62 de 16/08/2019. DO PRAZO: O prazo para utilização do crédito total deste FINANCIAMENTO é de até 31/12/2025. Cláusula Segunda – Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
Colinas do Tocantins– TO, 28 de abril de 2025.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito Municipal
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 9º/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL, JOSEMAR CARLOS CASARIN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO a necessidade de ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DOS ATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICPAL DE COLINAS DO TOCANTINS - TO PARA O ANO DE 2025. CONSIDERANDO o Despacho do Departamento PREFEITURA M. DE COLINAS DO TOCANTINS, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço. CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível. CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório: CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal. RESOLVE: Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para: TERUO TAKAHASHI & CIA LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 05.534.885 /0001-22, estabelecida no endereço AV PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, , 1357, CENTRO, 77.760-000, COLINAS DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO. LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR ESTIMADO VALOR VENCEDOR 1/1 MEDALHA CENTRO LISO 35MM OURO 1.500,00 UN 5,56 4,40 1/2 TROFEU 24 CM TAÇA 50,00 UN 52,82 44,00 1/3 TROFEU AZUL 44 CM 12,00 UN 87,01 60,00 1/4 TROFEU 40CM DOURADO/VERMLHO 10,00 UN 73,34 58,00 1/5 TROFEU 36 CM 20,00 UN 61,17 50,00 1/6 TROFEU 1,02CM 4,00 UN 327,07 325,50 1/7 TROFÉU 50CM 4,00 UN 91,99 70,00 1/8 Kit de ping pong completo com rede retrátil 2 raqu 2,00 UN 142,01 135,50 1/9 Rede de Vôlei de Quadra 4 Faixas Fio 4mm 4,00 UN 232,69 199,50 1/10 Fita de Marcação futevôlei e vôlei de praia pro la 2,00 UN 278,20 180,00 1/11 Placar de mesa marcador manual dobrável contador d 2,00 UN 350,03 150,00 1/12 Par de rede gol futebol campo tipo véu fio 4mm pre 2,00 UN 695,35 680,50 1/13 Par de rede gol futebol society, 4,20 x 2,20 mts, 4,00 UN 573,28 350,00 1/14 Par rede gol futebol futsal de salão fio 4mm prote 4,00 UN 407,21 340,00 1/15 KIT TREINO AGILIDADE FUNCIONAL GINASTICA 2,00 UN 499,28 461,00 1/16 KIT COLETE DE TREINO NUMERADO 4,00 UN 423,66 245,00 1/17 KIT COLETE DE TREINO NUMERADO 4,00 UN 540,33 390,00 1/18 KIT 20 UNIFORMES FUTEBOL 2,00 UN 1.690,33 1.350,00 1/19 KIT 20 UNIFORMES FUTEBOL 2,00 UN 1.567,33 1.250,00 1/20 KIT BOLSA MASSAGISTA TERMICA 1,00 UN 553,82 515,50 1/21 Bola de futebol Campo 30,00 UN 166,98 100,00 1/22 BOLA FUTEBOL CAMPO 10,00 UN 130,02 85,00 1/23 Bola Oficial de Futevôlei 4,00 UN 166,83 85,00 1/24 Bola Oficial de Vôlei de Quadra 10,00 UN 110,69 110,50 1/25 Bola Oficial de Futsal 20,00 UN 160,03 110,00 1/26 BOLA DE FUTSAL 10,00 UN 160,03 110,00 1/27 Rede de Proteção de Campos/quadras Fio 4mm Nylon20 4,00 UN 1.165,61 1.150,00 TOTAL VENCEDOR 40.904,50 Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação. PREFEITURA M. DE COLINAS DO TOCANTINS de COLINAS DO TOCANTINS-TO, aos 28/04/2025.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 041/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 1865/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 009/2025
PROTOCOLO PM-CO Nº 1865/2025
O GESTOR DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa para fornecimento de materiais esportivos, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude do Município de Colinas do Tocantins/TO.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
Considerando que o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO na condição de CONTRATANTE.
Considerando as pessoas jurídicas TERUO TAKAHASHI & CIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.534.885/0001-22 e a empresa DEDE UNIFORMES LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 33.249.242/0001-72, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior ao limite para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização a contratação de empresa para fornecimento de materiais esportivos, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude do Município de Colinas do Tocantins/TO.
Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 009/2025.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor das pessoas jurídicas TERUO TAKAHASHI & CIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.534.885/0001-22 e a empresa DEDE UNIFORMES LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 33.249.242/0001-72.
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, dia 28 do mês de abril de 2025.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COLINAS DO TOCANTINS/TO
RESULTADO DE JULGAMENTO
ITENS APÓS FASE RECURSAL
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº001/2025/FMSCO/TO
ADMINISTRATIVO Nº 003/2025/FMSCO/TO
PROTOCOLO Nº1059/2025
OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços em fornecimento de passagens terrestres intermunicipais para transportes de pacientes do Município de Colinas do Tocantins/TO, atendendo assim as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, para o período estimado de 12 (doze) meses.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COLINAS DO TOCANTINS/TO , através de seu Pregoeiro, nomeada pela Portaria Nº238 de 05 de março de 2025, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2025/FMSCO/TO, originado do Processo Administrativo Nº003-2025/FMCO/TO, Sob Protocolo Nº1059/2025, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços em fornecimento de passagens terrestres intermunicipais para transportes de pacientes do Município de Colinas do Tocantins/TO, atendendo assim as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, para o período estimado de 12 (doze) meses. Tendo em vista a realização da Sessão Pública do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2025/FMSCO/TO, que ocorreu nos dias 17/04/2025, a qual foi suspensa para julgamento e análise da documentação das licitantes que ofertaram os melhores preços, não correndo Recurso Administrativo interposto pela empresas abaixo descrita neste resultado de julgamento nos itens 01 e 02, finalizando com esses itens no dia 17/04/2025 no portal eletrônico: Portal Bolsa Nacional de Compras - https://bnc.org.br/. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa:
CAPITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Nome Fantasia ASSESSORIA CAPITAL, inscrita no CNPJ nº 29.250.075/0001-02, com sede no Avenida Palmas, N° 2442 - Setor Aeroporto – Lajeado - TO; CEP: 77645-000 por intermédio de seu representante legal, o(a) Sra MARIA ELONEIDE FELIPE MARTINS, inscrito(a) do CPF nº ***.***.671-87 CI 193.346 2ª via SSPTO, residente e domiciliado na Rua RB 23 – Recanto do Bosque, n º 687 Q 26 Lote 16 – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, com o valor de R$ 40.320,00 (Quarenta mil trezentos e vinte Reais); Valor Geral: R$ 40.320,00 (Quarenta mil trezentos e vinte Reais), conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:
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CAPITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA |
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PASSAGENS INTERMUNICIPAIS |
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Item |
Descrição |
Unid |
Quantidade |
Marca |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
Passagens com destino Colinas/TO/Araguaína/TO (entre 04:00 e 05:00 da manhã). |
UND |
480 |
R$42,00 |
R$ 20.160,00 |
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2 |
Passagens com destino Araguaína/TO/Colinas/TO (entre 16:00 e 17:00hs da tarde). |
UND |
180 |
R$42,00 |
R$ 20.160,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 40.320,00 |
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O vencedor do referido certame, foi julgado, conforme as exigências constantes no referido Edital e em consonância com Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, observadas as alterações e atualizações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. O pregoeiro informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
Colinas do Tocantins/TO, aos oito (24) dias do mês de abril de 2025.
Pedro Alves Chaves
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2025/2025/PMCO/TO
Pelo presente instrumento firmado por um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, brasileiro, solteiro, Cirurgião Dentista, inscrito no CPF sob nº ***.***.670-72, portador do RG nº4.908.368-8 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Raul do Espirito Santo, nº 1712 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa física: ANA CLARA PIRES ALVES SANTANA, residente e domiciliada a Rua 9, n° 390, Recanto do Bosque, Colinas do Tocantins-TO,, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº003/2024/PMCO/TO, sob Protocolo Nº1706/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025/PMCO/TO, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, O presente Contrato decorre da adjudicação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº 943/2025/PMCO/TO, sob Protocolo Nº943/2025, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, Constitui objeto do presente contrato é a Locação de imóvel para a extração de cascalho no município de Colinas do Tocantins – TO, nas condições estabelecidas neste e no Termo de Referência parte integrante deste contrato e conforme, preço, quantitativo e especificações constantes na CLAUSULA TERCEIRA. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DESTE CONTRATO, DAS ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Do valor Total deste Contrato, O valor total deste Contrato está estimado em R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), divisiveis em 12(doze) parcelas, em conformidade com a Proposta de Preços da CONTRATADA, constante nos autos do Processo Administrativo. Do Preço e das especificações dos Serviços, No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação ocorrerão por conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento Programa de 2025, obedecendo a seguinte classificação:CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO, O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste Contrato será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à Contratada, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, mediante apresentação da Nota Fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se os artigos 59 e 60 do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024 que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO). A Nota Fiscal correspondente deverá ser entregue pela Contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos serviços e liberará a Nota Fiscal para pagamento quando cumpridas, pela Contratada, todas as condições pactuadas. A contagem para o 30º (trigésimo) dia, previsto no caput, só iniciar-se-á após a aceitação dos serviços prestados pelo fiscal do Contrato cumprimento pela Contratada de todas as condições pactuadas. CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA DESTE CONTRATO, Da Vigência do Contrato, O prazo de vigência deste contrato será de 12(doze) meses, contados da sua assinatura, atrelada ao exercício do crédito orçamentário, na forma do 105 da Lei Federal Nº14.133/2021.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 1865/2025
MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2025. PÁG: 001 OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃOABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DOS ATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICPAL DE COLINAS DO TOCANTINS - TO PARA O ANO DE 2025 O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCAN, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE: ADJUDICAR as empresas: TERUO TAKAHASHI & CIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.534.885/0001-22, estabelecida na AV PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo. LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT VALOR TOTAL 1/1 MEDALHA CENTRO LISO 35MM OURO 1.500 UN 4,40 6.600,00 1/2 TROFEU 24 CM TAÇA 50 UN 44,00 2.200,00 1/3 TROFEU AZUL 44 CM 12 UN 60,00 720,00 1/4 TROFEU 40CM DOURADO/VERMLHO 10 UN 58,00 580,00 1/5 TROFEU 36 CM 20 UN 50,00 1.000,00 1/6 TROFEU 1,02CM 4 UN 325,50 1.302,00 1/7 TROFÉU 50CM 4 UN 70,00 280,00 1/8 Kit de ping pong completo com rede retrátil 2 raquetes e bolinhas 2 UN 135,50 271,00 1/9 Rede de Vôlei de Quadra 4 Faixas Fio 4mm 4 UN 199,50 798,00 1/10 Fita de Marcação futevôlei e vôlei de praia pro laranja 2 UN 180,00 360,00 1/11 Placar de mesa marcador manual dobrável contador de pontos 2 UN 150,00 300,00 1/12 Par de rede gol futebol campo tipo véu fio 4mm pre 2 UN 680,50 1.361,00 1/13 Par de rede gol futebol society, 4,20 x 2,20 mts, fio 4mm 4 UN 350,00 1.400,00 1/14 Par rede gol futebol futsal de salão fio 4mm proteção u.v. 4 UN 340,00 1.360,00 1/15 KIT TREINO AGILIDADE FUNCIONAL GINASTICA FUTEBOL, BASQUETE E VOLEI; 10 CONE DE AGILIDADE + 10 CHAPEU CHINES + 1 ESCADA DE AGILIDADE + 1 CORDA DE PULAR + 1 MOCHILA 2 UN 461,00 922,00 1/16 KIT COLETE DE TREINO NUMERADO ESPORTE, FUTEBOL, EVENTOS COM 10 UN. ADULTO 4 UN 245,00 980,00 1/17 KIT COLETE DE TREINO NUMERADO C/ 10 UNID. INFANTIL DE 7 A 14 ANOS 4 UN 390,00 1.560,00 1/18 KIT 20 UNIFORMES FUTEBOL (camisa, calção) cores variadas adulto 2 UN 1.350,00 2.700,00 1/19 KIT 20 UNIFORMES FUTEBOL (camisa, calção) cores variadas. Infantil 7 A 14 ANOS 2 UN 1.250,00 2.500,00 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCAN TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 1865/2025 MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2025. PÁG: 002 LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT VALOR TOTAL 1/20 KIT BOLSA MASSAGISTA TERMICA COM CESTO COMPLETO PARA ESPORTE 1 UN 515,50 515,50 1/21 Bola de futebol Campo profissional 30 UN 100,00 3.000,00 1/22 BOLA FUTEBOL CAMPO 10 UN 85,00 850,00 1/23 Bola Oficial de Futevôlei 4 UN 85,00 340,00 1/24 Bola Oficial de Vôlei de Quadra 10 UN 110,50 1.105,00 1/25 Bola Oficial de Futsal 20 UN 110,00 2.200,00 1/26 BOLA DE FUTSAL INFANTIL 7/14 ANOS 10 UN 110,00 1.100,00 1/27 Rede de Proteção de Campos/quadras Fio 4mm Nylon20 4 UN 1.150,00 4.600,00 TOTAL DO FORNECEDOR .: 40.904,50 PUBLIQUE - SE COLINAS DO TOCANTINS, 28 de abril de 2025 PREFEITO MUNICIPAL JOSEMAR CARLOS CASARIN
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº005/2025/FMSCO/TO
Processo Administrativo nº003/2025/FMSCO/TO, sob Protocolo nº3836/2025, referente a Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônico SRP Nº.001/2025/FMSCO/TO. Ata de Registro de Preço nº005/2023/FMSCO/TO – Objeto: Registro de Preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no fornecimento de gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) (vasilhame 13 kg e 45 kg) e fornecimento de galão de água mineral com fornecimento de vasilhame, para ser fornecidos de forma parcelada de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais, para o período estimado de 12 (doze) meses. VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 28/04/2025 a 28/04/2026. O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno; DETENTORA/FORNECEDORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: CAPITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Nome Fantasia ASSESSORIA CAPITAL, inscrita no CNPJ nº 29.250.075/0001-02, com sede no Avenida Palmas, N° 2442 - Setor Aeroporto – Lajeado - TO; CEP: 77645-000 por intermédio de seu representante legal, o(a) Sra MARIA ELONEIDE FELIPE MARTINS, inscrito(a) do CPF nº ____.507.___-87 CI 1xx.34x 2ª via SSPTO, nacionalidade: brasileira, estado civil: casada, profissão: Servidora Pública, residente e domiciliado na Rua RB 23 – Recanto do Bosque, n º 687 Q 26 Lote 16 – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, Telefone 63 9 84718621.ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS – VALOR TOTAL: R$ 40.320,00 (Quarenta Mil Trezentos e vinte Reais), para atender as necessidades da Secretaria Munciiapl de Saú/Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – VALOR TOTAL: R$ 40.320,00 (Quarenta Mil Trezentos e vinte Reais, conforme detalhado abaixo:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS |
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01 |
Passagens com destino Colinas/TO/Araguaína/TO (entre 04:00 e 05:00 da manhã). |
480 |
UN |
R$42,00 |
R$ 20.160,00 |
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02 |
Passagens com destino Araguaína/TO/Colinas/TO (entre 16:00 e 17:00hs da tarde). |
480 |
UN |
R$42,00 |
R$ 20.160,00 |
|
Total R$ 40.320,00 |
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Data da Assinatura da Ata de Registro de Preço: 28/04/2025. Fundamentação Legal: A Ata de Registro de Preço –ARP, provém da Adjudicação do Pregão Eletrônico SRP nº001/2025/FMSCO/TO, constante nos autos, do qual passa fazer parte integrante, a ARP com força de Instrumento Contratual, pelas condições estabelecidas no referido Pregão, com base no disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 007/2024 e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021, alterações posteriores. A íntegra da Ata de Registro de Preço, consta nos autos do Processo Administrativo Nº003/2025/FMSCO/TO, sob Protocolo Nº1059/2025.
Colinas do Tocantins/TO, aos doze (28) dias do mês de abril de 2025.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 003/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO -
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001-2025/FMSCO-TO.
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2025 Solicitação de abertura de processo licitatório para Registro de Preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços em fornecimento de passagens terrestres intermunicipais para transportes de pacientes do Município de Colinas do Tocantins/TO, atendendo assim as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins-TO, para o período estimado de 12 (doze) meses, para ser fornecidos de forma parcelada de acordo com as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins - TO destinados ao, para o cumprimento das atribuições do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
CAPITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Nome Fantasia ASSESSORIA CAPITAL, inscrita no CNPJ nº 29.250.075/0001-02, com sede no Avenida Palmas, N° 2442 - Setor Aeroporto – Lajeado - TO; CEP: 77645-000 por intermédio de seu representante legal, o(a) Sra MARIA ELONEIDE FELIPE MARTINS, inscrito(a) do CPF nº ***.***.671-87 CI 193.346 2ª via SSPTO, residente e domiciliado na Rua RB 23 – Recanto do Bosque, n º 687 Q 26 Lote 16 – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, vencedora dos itens abaixo relacionados:
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LOTE/ ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01 |
Passagens com destino Colinas/TO/Araguaína/TO (entre 04:00 e 05:00 da manhã). |
480 |
UN |
R$42,00 |
R$ 20.160,00 |
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02 |
Passagens com destino Araguaína/TO/Colinas/TO (entre 16:00 e 17:00hs da tarde). |
480 |
UN |
R$42,00 |
R$ 20.160,00 |
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Total R$ 40.320,00 |
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Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 40.320,00 (Quarenta Mil trezentos e vinte Reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.
PUBLIQUE-SE.
COLINAS DO TOCANTINS/TO, aos 25 de abril de 2025
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Jair Pereira Lima
Seretário Municipal de Saúde
