quinta, 24 de abril de 2025
PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 089, de 23 de abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. ANDRÉ ALVES LIMA PEREIRA, servidor deste município, matricula
funcional n° 667, para empreender viagem a cidade de GUARAÍ – TO - para participação no seguinte
Evento: ENCONTRO TÉCNICO DA REGIÃO - TCE, que será realizado no dia 29 de abril de 2025, em
GUARAÍ -TO:
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 090, de 23 de abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. IVAMILTON DA SILVA E SOUSA, servidor deste município, matricula
funcional n° 20960, para empreender viagem a cidade de GUARAÍ – TO - para participação no seguinte
Evento: ENCONTRO TÉCNICO DA REGIÃO - TCE, que será realizado no dia 29 de abril de 2025, em
GUARAÍ -TO:
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 091, de 23 de abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. OSEIAS BARBOSA DE SOUSA, servidor deste município, matricula
funcional n° 791, para empreender viagem a cidade de GUARAÍ – TO - para participação no seguinte
Evento: ENCONTRO TÉCNICO DA REGIÃO - TCE, que será realizado no dia 29 de abril de 2025, em
GUARAÍ -TO:
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 092, de 23 de abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. WEDERSON FERREIRA NEVES, servidor deste município, matricula
funcional n° 20955, para empreender viagem a cidade de GUARAÍ – TO - para participação no seguinte
Evento: ENCONTRO TÉCNICO DA REGIÃO - TCE, que será realizado no dia 29 de abril de 2025, em
GUARAÍ -TO:
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 093, de 23 de abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. EDNA TOMACHESKI ASSIS SLOMPO, servidora deste município, matricula
funcional n° 1953, para empreender viagem a cidade de GUARAÍ – TO - para participação no seguinte
Evento: ENCONTRO TÉCNICO DA REGIÃO - TCE, que será realizado no dia 29 de abril de 2025, em
GUARAÍ -TO:
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 094, de 23 de abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. MAGDA MARIA RAMOS NASCIMENTO, servidora deste município,
matricula funcional n° 241, para empreender viagem a cidade de GUARAÍ – TO - para participação no
seguinte Evento: ENCONTRO TÉCNICO DA REGIÃO - TCE, que será realizado no dia 29 de abril de
2025, em GUARAÍ -TO:
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 095, de 23 de abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. SELMA MARTINS DOS REIS DOURADO, servidora deste município,
matricula funcional n° 418, para empreender viagem a cidade de GUARAÍ – TO - para participação no
seguinte Evento: ENCONTRO TÉCNICO DA REGIÃO - TCE, que será realizado no dia 29 de abril de
2025, em GUARAÍ -TO:
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 096, de 23 de abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER a Sra. ZOELMA MARIA DE CERQUEIRA SANTOS PAZ, servidora deste município,
matricula funcional n° 2224 para empreender viagem a cidade de GUARAÍ – TO - para participação no
seguinte Evento: ENCONTRO TÉCNICO DA REGIÃO - TCE, que será realizado no dia 29 de abril de
2025, em GUARAÍ -TO:
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FME Nº 097, de 23 de abril de 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM
VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 001/2025 o qual expõe a necessidade de
deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Município
de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. ROBERTO AVELINO VIEIRA, servidor deste município, matricula funcional
n° 20960, para empreender viagem a cidade de GUARAÍ – TO - para participação no seguinte
Evento: ENCONTRO TÉCNICO DA REGIÃO - TCE, que será realizado no dia 29 de abril de 2025, em
GUARAÍ -TO:
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em
contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO PM-CO Nº3220/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 010/2025
OBJETO: Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, para execução de ações de políticas públicas, de melhoria do ambiente de negócios, de fomento ao empreendedorismo e de promoção da competividade empresarial com vista ao desenvolvimento socioeconômico local e acompanhamento de atividades por meio do Programa Cidade Empreendedora, no eixo Marketing Territorial e Setores Econômicos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Produção, Desenvolvimento e Meio Ambiente junto à Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
CONTRATADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ 25.089.962/0001-90 com sede na Quadra 102 Norte, Av. LO 04, nº1, Plano diretor Norte, Palmas/TO, CEP:77.006-006.
CONTRATANTE: a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com sede na Avenida Presidente Dutra, número 263, Setor Central, Colinas do Tocantins/TO.
VALOR: R$100.000,00.
VIGÊNCIA: O presente termo de contrato administrativo, entrará em vigor na data de 23 de abril e expirará em 31 de dezembro do ano de 2025.COLINAS DO TOCANTINS/TO
COLINAS DO TOCANTINS AOS 24 DE ABRIL DE 2025
ANA PAULA DO CARMO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
DECLARAÇÃO DE INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Agente de Contratação, considerando tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo nº2967/2025/FMSCO/TO, referente a Inexigibilidade de Licitação nº007/2025/ FMSCO/TO, vêm emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, amparada no art. 74, inciso V, da Lei nº14.133/2021 e com base no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Geral e Parecer emitido pela controladoria Interna, favoráveis a locação de imóvel para sediar o Caps II- Pingo de Luz, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO. O valor da presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, importa na quantia estimada de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais)). Face ao disposto no Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021 submeto o ato à autoridade superior para autorização e devida publicidade.
Colinas do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2025.
Luziene Bandeira da C. Santos
Agente de Contratação
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº.024/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 2967/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº007/2025
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que é necessário realizar a locação de imóvel para sediar o Caps II- Centro De Atenção Psicossocial Pingo De Luz, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.
Considerando o imóvel a ser locado é considerado propício, eis que se constitui em local amplo, a Secretaria Municipal de Saúde necessita de realizar a locação de imóvel para sediar o Caps II- Centro De Atenção Psicossocial Pingo De Luz, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.
Considerando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.359.904/0001-24, situado na Rua Goianésia 133 Novo Planalto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa física ISABELLA COSTA ROCHA DA SILVA, inscrito no CPF: Nº ***.***.211-78, residente e domiciliado na rua Elias Lopes da Silva-, número 1552, Centro ofertante do menor preços na condição de CONTRATADA.
Considerando os Parecer Jurídico da Procuradoria do Município e da Controladoria Interna e com base no Inciso V, do Artigo 74 da Lei 14.133 de 01 abril 2021, que prevê a inexigibilidade de Licitação, para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei 14.133 de 01 abril 2021 e do decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 para locação de imóvel para sediar o Caps II- Centro De Atenção Psicossocial Pingo De Luz, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins – TO.
Art. 2º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da senhora ISABELLA COSTA ROCHA DA SILVA, inscrito no CPF: Nº ***.***.211-78, CEP: 77760-000, pela importância de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, 24 de abril de 2025.
JAIR PEREIRA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2025/FMS- TO
TERMO DE APOSTILAMENTO DE ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO PREGÃO ELETRONICO N° 006/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2024 FMS-TO; PROTOCOLO 1761/2024.
O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob n°.11.359.904.0001-24, com sede no Prédio da Prefeitura Municipal (Anexo 01), na Rua 23 A — 1445 — Setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO — CEP: 77.790-000, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: ***.***.711-87 e portador do RG N°69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.° 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO — CEP: 77.760-000, nomeado através da portaria N° 598, de 29 de dezembro de 2022, publicado no diário do município dia 30 de dezembro de 2022, considerando o julgamento da licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024/FMSCO/TO, para REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2024 FMSCO/TO, Processo Administrativo N° 016/2024/FMSCO/TO, sob Protocolo N° 1761/2024, resolvem celebrar o Termo de Apostilamento, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto, originário do processo de PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024/FMSCO/TO Registro de Preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de materiais gráficos, materiais de divulgação e diversos, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período estimado de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:
O presente Termo de Apostilamento objetiva a acrescentar ao disposto na DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no Processo Administrativo Nº016/2024/FMSCO/TO proveniente do processo de PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº006/2024/FMSCO/TO, para fazer face ao acréscimo da dotação orçamentária, conforme dispõe ARTIGO 30 DO DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
Art. 30 - As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou pela entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em virtude da alteração na dotação orçamentária do objeto do presente termo, as despesas relativas AO PREGÃO ELETRONICO N° 006/2024, conforme Despacho Contábil de Folhas n° 120 e 121 será ACRESCENTADA além do elemento de Despesa 3.3.90.30. – Material de Consumo o elemento 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI.
Colinas do Tocantins – TO, 24 de abril de 2025
JAIR PEREIRA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 319, de 24 de Abril de 2025.
“Dispõe sobre exoneração de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o OFICIO/SEA Nº 318/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de exoneração de servidor no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar, os servidores em cargo comissionados abaixo relacionados, a partir do dia 05 de maio de 2025, como segue:
|
ITEM |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
01 |
Soneliz Borges |
Diretor de Fiscalização Comercial |
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças |
|
02 |
Hugo Lobo Vilela |
Secretário de Administração |
Secretaria Municipal de Administração |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 320, de 24 de Abril de 2025.
“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFICIO/SEA Nº 318/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação de servidores no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear, os servidores em cargo comissionado abaixo relacionados, a partir do dia 06 de maio de 2025, como segue:
|
ITEM |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
01 |
Soneliz Borges |
Secretária de Administração |
Secretaria Municipal de Administração |
|
02 |
Hugo Lobo Vilela |
Secretario Municipal de Segurança e Ordem Publica |
Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Publica |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 321, de 24 de Abril de 2025.
“Dispõe sobre Relotação de Servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o OFICIO/SEA Nº 317/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Relotação de servidor no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Relotar, a servidora abaixo relacionada, a partir do dia 05 de maio de 2025, na Secretaria Municipal de Saúde, como segue:
|
ITEM |
NOME |
MAT. |
CARGO |
LOTAÇÃO |
|
01 |
Danniara de Castro Rodrigues |
20273 |
Psicóloga |
Secretaria Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
