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MATÉRIAS DO Diário Nº 1800

quinta, 03 de abril de 2025

NOTIFICAÇÃO/PUBEXT Unidade: Publicações Externas
NOTIFICAÇÃO/PUBEXT

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS aos contribuintes que possuem débitos junto a fazenda publica municipal referente aos exercícios de 2020, 2021 e 2022, que a partir do dia 10504/2025 os mesmos poderão ser remetidos ao Cartório de Protestos e/ou ao judiciário via Execução Fiscal para satisfação do crédito, em conformidade com a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980.

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