PREFEITUA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO Nº 086/2024

PREGÃO ELETRONICO PM-CO Nº 002/2025

PROTOCOLO PM-CO Nº 7907/2024

OBJETO: Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada aquisição de emulsão asfáltica RL-1C, (para misturas asfálticas a frio do tipo Pré-misturados à frio PMF – Semi denso), a fim de executar serviços de recuperação de pavimento asfáltico em caráter de urgência de vias urbanas (tapa buraco), em atendimento às necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Obras de Colinas do Tocantins/TO, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

                O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação para efetivação das despesas solicitadas em favor da empresa STRATURA ASFALTOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 59.128.553/0036-05, estabelecida na ROD BR 381 FERNAO DIAS, BAIRRO CHACARA, BETIM, MG, neste ato representado pela Sra. ROSMARI FATMA DE OLIVEIRA MONTEIRO, na função procuradora, portadora do CPF nº 165.099.80827. Valor Total Adjudicado de Homologado: de R$ 1.411.250,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta e um mil e duzentos reais).

                 Consubstanciado, por fim, nos princípios da Legalidade, da Publicidade, da Moralidade, da Probidade, da Isonomia e da Eficiência. Importa a presente Homologação em um valor total estimado de R$ 1.411.250,00 ( Um milhão quatrocentos e quarenta e um mil e duzentos reais).

Colinas do Tocantins/TO, aos 24(vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2025.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal.