CONTRATO Nº 014/2025/FMSCO/TO, Pelo presente instrumento firmado por um lado o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob Nº. 11.359.904.0001-24, com sede no Prédio da Prefeitura Municipal (Anexo 01), na Rua 23 A – 1445 – Setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.790-000, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: 617.962.711-87 e portador do RG Nº 69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, nomeado através da portaria Nº 598, de 29 de dezembro de 2022, publicado no diário do município dia 30 de dezembro de 2022 doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: JOAO PEREIRA RAMOS LTDA, CNPJ Nº 43.335.627/0001-06, brasileiro , casado sob o regime de comunhão parcial, médico, nascido em 10/06/1960 ,inscrito no cpf n°: 160.661.463-00, residente e domiciliado na cidade de colinas do Tocantins/TO, na rua Raimundo Pereira dos Santos, no 2177, centro, cep: 77760-000; Único socio componente da sociedade limitada unipessoal JOAO PEREIRA RAMOS LTDA, com sede na RUA RAUL DO ESPIRITO SANTO, N°1333, SALA 02, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS-TO, CEP 77760000, inscrita no CNPJ/MF sob o n°: 43.335.627/0001-06, com contrato social devidamente registrado na Junta Comercial Do Estado do Tocantins sob o n° 17200675138,  E-mail: jramos3@uol.com.br, Telefone: *63* 98407-8689, Colinas do Tocantins/TO, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº056/2024/FMSCO/TO, sob Protocolo Nº7487/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Chamamento Público Nº004/2024/FMSCO/TO – Inexigibilidade de Licitação Nº009/2024/FMSCO/TO, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, O presente Contrato decorre da adjudicação do Chamamento Público Nº 004/2024/FMSCO/TO, Inexigibilidade de Licitação Nº009/2024/FMSCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº056/2024/FMSCO/TO, sob Protocolo Nº7487/2024, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, Constitui objeto do presente contrato é a prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagens a pacientes do SUS e demandas judiciais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, nas condições estabelecidas neste e no Termo de Referência parte integrante deste contrato e conforme, preço, quantitativo e especificações constantes na CLAUSULA TERCEIRA. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DESTE CONTRATO, DAS ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Do valor Total deste Contrato, O valor total deste Contrato é estimado, Contratante pagará à Contratada de acordo com o número de atendimentos e/ou procedimentos realizados, em conformidade com a Proposta de Preços da CONTRATADA, constante nos autos do Processo Administrativo. Do Preço e das especificações dos Serviços

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação ocorrerão por conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento Programa de 2024, obedecendo a seguinte classificação: ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Ambulatória Médico de Especialidade, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.439, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS,          1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Hospital, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.110, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, 1.600.000.000-TransferenciaSUS Gov Estadual, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do CAPS ADIII, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.368, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, 1.600.000.000-Transferencia SUS Gov Estadual, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Progama Atenção Básica, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.301.1001.2.436, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.211, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS,         1.600.000.000-Transferencia SUS Gov Estadual

CONTRATO Nº 018/2025/FMSCO/TO, Pelo presente instrumento firmado por um lado o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob Nº. 11.359.904.0001-24, com sede no Prédio da Prefeitura Municipal (Anexo 01), na Rua 23 A – 1445 – Setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.790-000, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: 617.962.711-87 e portador do RG Nº 69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, nomeado através da portaria Nº 598, de 29 de dezembro de 2022, publicado no diário do município dia 30 de dezembro de 2022 doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa física: Ana Carolina Nunes Ribeiro, Pessoa JURÍDICA, AIRES SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ Nº 44.437.860/0001-62, com sede na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 472, Sala 01- CEP 77824-140, Loteamento Panorama, Araguaína/TO, neste ato representada pelo srª Maria Helena Pereira Aires, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº056/2024/FMSCO/TO, sob Protocolo Nº7487/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Chamamento Público Nº004/2024/FMSCO/TO – Inexigibilidade de Licitação Nº009/2024/FMSCO/TO, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, O presente Contrato decorre da adjudicação do Chamamento Público Nº 004/2024/FMSCO/TO, Inexigibilidade de Licitação Nº009/2024/FMSCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº056/2024/FMSCO/TO, sob Protocolo Nº7487/2024, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, Constitui objeto do presente contrato é a prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagens a pacientes do SUS e demandas judiciais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, nas condições estabelecidas neste e no Termo de Referência parte integrante deste contrato e conforme, preço, quantitativo e especificações constantes na CLAUSULA TERCEIRA. Do valor Total deste Contrato, O valor total deste Contrato é estimado, Contratante pagará à Contratada de acordo com o número de atendimentos e/ou procedimentos realizados, em conformidade com a Proposta de Preços da CONTRATADA, constante nos autos do Processo Administrativo. Do Preço e das especificações dos Serviços

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação ocorrerão por conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento Programa de 2024, obedecendo a seguinte classificação: ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Ambulatória Médico de Especialidade, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.439, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS,  1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Hospital, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.110, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, 1.600.000.000-TransferenciaSUS Gov Estadual, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do CAPS ADIII, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.368, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, 1.600.000.000-Transferencia SUS Gov Estadual, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Progama Atenção Básica, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.301.1001.2.436, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.211, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS,       1.600.000.000-Transferencia SUS Gov Estadual

EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2024/PMCO/TO, Pelo presente instrumento firmado por um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, brasileiro, solteiro, Cirurgião Dentista, residente e domiciliado na Rua Raul do Espirito Santo, nº 1712 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Juridica ou Pessoa Física: RAFAEL GALVANI FERREIRA, brasileiro, casado, natural de Maringá/PR, leiloeiro, na forma do Decreto nº 21.981, de 1932 e IN nº 113/2010 do DNRC, com registro na Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS sob o nº 42 e na Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA sob o nº 20210000074, portador da Cédula de Identidade nº XX.55X.XXX-6 SSP/PR, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º XXX.427.XXX-3X, estabelecido na Avenida dos Estados, n° 226, Centro, CEP 68.385-000, Tucumã/PA, telefone: (94) 98185-3239, com endereço eletrônico: contato@galvanileiloes.com.br e galvani@galvanileiloes.com.br, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta Processo Administrativo Nº055/2024/PMCO/TO, sob Protocolo Nº5919/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Chamamento Público Nº 003/2024/PMCO/TO – Inexigibilidade de Licitação Nº006/2024/PMCO/TO,  mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, O presente Contrato decorre da adjudicação do Chamamento Público Nº 003/2024/PMCO/TO, Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2024/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº055/2024/PMCO/TO, sob Protocolo Nº5919/2024, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante deste Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de Leiloeiro oficiais para a realização de leilões nas modalidades online/virtual ou presencial, destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis e imóveis de propriedade do Município de Colinas do Tocantins/TO, nas condições estabelecidas neste e no Termo de Referência parte integrante deste contrato. São anexos a este Contrato e vinculam esta contratação, independente de transcrição: O Termo de Referência que embasou a contratação; O Edital do Chamamento Público Nº 003/2024/PMCO/TO ; Termo de Adesão ao Credenciamento; Eventuais anexos dos documentos supracitados. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA RENUMERAÇÃO: A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, recebendo, a título de comissão, a taxa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor de venda do bem arrematado, comissão esta que deverá ser recebida diretamente de cada arrematante, na ocasião do leilão, não cabendo a CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento da comissão devida pelo comprador, nem pelos gastos despendidos pelo CONTRATADO para recebê-la. Não será devido ao CONTRATADO nenhum outro pagamento além da comissão referida nesta cláusula. Fica expressamente estabelecido que no preço acima estão incluídos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a execução do objeto especificado na cláusula primeira deste instrumento, constituindo-se na única remuneração devida. As despesas com a execução dos leilões correrão única e exclusivamente por conta do Leiloeiro Oficial Contratado. Não cabe a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, qualquer responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelos arrematantes, nem pelos gastos despendidos pelo Leiloeiro Oficial para recebê-la. O Leiloeiro Oficial será responsável pelo recolhimento de impostos, taxas, contribuições à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro, emolumentos, demais despesas diretas ou indiretas, e quaisquer outros ônus que se fizerem necessários à execução dos serviços contratados. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A título de Comissão do Leiloeiro, o percentual de 5% (cinco por cento), sobre o bem arrematado (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº21.981 de 19/10/32), que será pago diretamente pelo arrematante. Não haverá pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, pois, todo e qualquer pagamento dos serviços prestados em razão da contratação, será realizado pelo (s) arrematante (s) através da comissão sobre o valor de cada item/lote arrematado. O Leiloeiro Público Oficial receberá do arrematante/comprador o percentual do valor do bem arrematado, a ser pago pelo comprador no ato da arrematação, não cabendo a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO a responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelo comprador, nem pelos valores despendidos pelo Leiloeiro Oficial para recebê-la, conforme determinação do parágrafo único, do artigo 24 do Decreto Nº 21.981/1932.  Não será devida ao leiloeiro nenhuma outra remuneração, além da prevista no item 4.1.  Considerando que a medida adotada neste Contrato não gerará ônus financeiro aos cofres deste Órgão. Do valor recebido pelo Leiloeiro, ficará o mesmo responsável pelo recolhimento de todos as despesas decorrentes da presente contratação, especialmente os referentes a impostos, fretes, taxas, emolumentos, alvarás, seguros, encargos sociais e trabalhistas e outros que houver. O pagamento referente aos valores obtidos pelo leilão dos bens, excluídas as comissões, devem ser pagos diretamente a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO e serão efetuados mediante depósito em conta corrente, fornecida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças. O valor final a ser arrecadado no leilão depende dos bens efetivamente alienados e não é possível definir este valor, tendo em vista que no proposto para essa contratação outros bens podem vir a se tornarem passíveis de serem inseridos no leilão. O valor arrematado será pago diretamente a Tesouraria Municipal, depositado em conta específica indicada pelo setor financeiro, não sendo deduzida nenhuma comissão do leiloeiro do valor arrematado. A comissão será devida após a realização de cada leilão, não sendo possível mensurar o resultado para a execução total deste contrato. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, DA PRORROGAÇÃO E DA EXTINÇÃO: Os contratos terão validade até 31/12/2025, não gerando direito adquirido ao Credenciamento à distribuição de demanda, sendo esta distribuição realizada conforme demanda da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO. O contrato poderá ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei nº14.133/2021. A extinção do Termo de Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito de ambos, nos casos enumerados nos Artigos 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, bem como, rescindido amigavelmente, a qualquer momento, mediante condições determinadas na Lei e, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.  Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, com amparo no art. 124 da Lei 14.133/2021, vedada a modificação do objeto. Havendo a necessidade da CONTRATANTE, a CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais e mediante Termo Aditivo, os acréscimos ou supressões até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, conforme o art.125 da Lei 14.133/2021.

CONTRATO Nº 016/2025/FMSCO/TO, Pelo presente instrumento firmado por um lado o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob Nº. 11.359.904.0001-24, com sede no Prédio da Prefeitura Municipal (Anexo 01), na Rua 23 A – 1445 – Setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.790-000, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: 617.962.711-87 e portador do RG Nº 69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, nomeado através da portaria Nº 598, de 29 de dezembro de 2022, publicado no diário do município dia 30 de dezembro de 2022 doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: INSTITUTO IDESP, inscrita no CNPJ sob nº04.565.625/0001-51, com sede na Qd. 401 Sul, Av. LO 11, Conjunto 02, Lote 02, Edifício Palmas Medical Center, 12º andar- plano Diretor Sul, CEP: 77015-558, no município de Palmas- Tocantins, Telefone (63) 3142-2557, e-mail: institutoidesp1@gmail, representada pelo senhor Eliezer Pereira de Queiroz Junior, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº328.257.222-00, portador do RG sob Nº1.568.175 SSP/PA, residente e domiciliado na Qd.706 Sul, Avenida NS 4, Residencial Classic, CEP:77022368, Palmas-Tocantins, Telefone: (63) 99134-1336, e-mail: eliezerqueiroz@idesp.org, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, médico, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº056/2024/FMSCO/TO, sob Protocolo Nº7487/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Chamamento Público Nº004/2024/FMSCO/TO – Inexigibilidade de Licitação Nº009/2024/FMSCO/TO, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, O presente Contrato decorre da adjudicação do Chamamento Público Nº 004/2024/FMSCO/TO, Inexigibilidade de Licitação Nº009/2024/FMSCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº056/2024/FMSCO/TO, sob Protocolo Nº7487/2024, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento. LÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, Constitui objeto do presente contrato é a prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagens a pacientes do SUS e demandas judiciais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, nas condições estabelecidas neste e no Termo de Referência parte integrante deste contrato e conforme, preço, quantitativo e especificações constantes na CLAUSULA TERCEIRA. São anexos a este Contrato e vinculam esta contratação, independente de transcrição: O Termo de Referência que embasou a contratação; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DESTE CONTRATO, DAS ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Do valor Total deste Contrato, O valor total deste Contrato é estimado, Contratante pagará à Contratada de acordo com o número de atendimentos e/ou procedimentos realizados, em conformidade com a Proposta de Preços da CONTRATADA, constante nos autos do Processo Administrativo. Do Preço e das especificações dos Serviços

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação ocorrerão por conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento Programa de 2025, obedecendo a seguinte classificação: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação ocorrerão por conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento Programa de 2025, obedecendo a seguinte classificação: ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Ambulatória Médico de Especialidade, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.439, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Hospital, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.110, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, 1.600.000.000-TransferenciaSUS Gov Estadual, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do CAPS ADIII, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.368, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, 1.600.000.000-Transferencia SUS Gov Estadual, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Progama Atenção Básica, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.301.1001.2.436, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.211, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS,         1.600.000.000-Transferencia SUS Gov Estadual

CONTRATO Nº 017/2025/FMSCO/TO, Pelo presente instrumento firmado por um lado o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob Nº. 11.359.904.0001-24, com sede no Prédio da Prefeitura Municipal (Anexo 01), na Rua 23 A – 1445 – Setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.790-000, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: 617.962.711-87 e portador do RG Nº 69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, nomeado através da portaria Nº 598, de 29 de dezembro de 2022, publicado no diário do município dia 30 de dezembro de 2022 doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa física: Ana Carolina Nunes Ribeiro, Pessoa Física, inscrita no CPF sob o nº 958.462.123-87, residente e domiciliada à Rua 04, Qd 14 nº795, Jardim América, CEP: 77760-000, Colinas do Tocantins – TO, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº056/2024/FMSCO/TO, sob Protocolo Nº7487/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Chamamento Público Nº004/2024/FMSCO/TO – Inexigibilidade de Licitação Nº009/2024/FMSCO/TO, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, O presente Contrato decorre da adjudicação do Chamamento Público Nº 004/2024/FMSCO/TO, Inexigibilidade de Licitação Nº009/2024/FMSCO/TO, referente ao Processo Administrativo Nº056/2024/FMSCO/TO, sob Protocolo Nº7487/2024, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer parte integrante este Instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, Constitui objeto do presente contrato é a prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagens a pacientes do SUS e demandas judiciais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO, nas condições estabelecidas neste e no Termo de Referência parte integrante deste contrato e conforme, preço, quantitativo e especificações constantes na CLAUSULA TERCEIRA. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DESTE CONTRATO, DAS ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Do valor Total deste Contrato, O valor total deste Contrato é estimado, Contratante pagará à Contratada de acordo com o número de atendimentos e/ou procedimentos realizados, em conformidade com a Proposta de Preços da CONTRATADA, constante nos autos do Processo Administrativo, Do Preço e das especificações dos Serviços

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação ocorrerão por conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento Programa de 2025, obedecendo a seguinte classificação: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação ocorrerão por conta dos recursos orçamentários previstos no Orçamento Programa de 2025, obedecendo a seguinte classificação: ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Ambulatória Médico de Especialidade, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.439, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Hospital, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.110, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, 1.600.000.000-TransferenciaSUS Gov Estadual, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do CAPS ADIII, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.368, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, 1.600.000.000-Transferencia SUS Gov Estadual, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Progama Atenção Básica, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.301.1001.2.436, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS, 1.600.000.000-SUS Bloco Manutenção, ÓRGÃO: 05 Fundo Municipal de Saúde, Projeto Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial, Unidade: 18- Secretária de Municipal de Saúde, Elemento de despesa: 10.302.1004.2.211, Fonte de Recurso: 1.500.1002.000-ASPS,         1.600.000.000-Transferencia SUS Gov Estadual

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 019/2025/FMSCO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº056/2024/FMSCO/TO

PROTOCOLO Nº7487/2024 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2024/FMSCO/TO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004/2024/FMSCO/TO

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, é consabido que a inviabilidade de competição na aquisição de um serviço ou produto caracteriza, na Administração Pública, caso de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo art. 74, inciso IV, da Lei Nº14.133/2021, de tal forma que a contratação direta se impõe em face da impossibilidade de concorrência.

Inexigibilidade de Licitação Nº009/2024/FMSCO/TO, oriunda do Processo Administrativo Nº056/2024/FMSCO/TO, sob Protocolo Nº7487/2024, com fundamento no artigo art. 74, inciso IV, da Lei Nº14.133/2021.

CONSIDERANDO O Ofício de Solicitação de contratação dos acima mencionado, constante dos autos do Processo Administrativo, emitido pela Secretária Adjunta de Saúde, solicitando a instauração de procedimento administrativo para contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 79, da Lei Federal Nº14.133/2021.

CONSIDERANDO o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica.

CONSIDERANDO que o art. 72 da Lei Nº14.133/2021, estabelece os casos em que a licitação poderá ser inexigível em caso de inviabilidade de competição.

CONSIDERANDO que o art. 74 estabelece que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: Inciso IV – objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

CONSIDERANDO que o ART.79 da lei 14.133/2021 e decreto nº11.878/2024, dispõe sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

CONSIDERANDO o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo que prevê a legalidade da Inexigibilidade de Licitação, em conformidade ao disposto no art. 74, inciso IV, da Lei Nº14.133/2021.

CONSIDERANDO a realização de procedimento para a prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagens a pacientes do SUS e demandas judiciais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO. Os usuários deverão está cadastrados no SISREG para serem assistidos pelos serviços a serem contratualizados para atender as referidas demandas;

CONSIDERANDO  o Chamamento Público Nº 009/2024/FMSCO/TO, o qual originou o credenciamento para prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagens a pacientes do SUS e demandas judiciais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO,cujo credenciamento foi norado pelos princípios elevados no caput doa rt. 37, da constituição Federal, nos termos da Lei 14.133/21 e suas alterações, o que o  reveste de licitude.

Considerando que a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças proferiu despacho quanto à disponibilidade de verba orçamentária para proceder à citada contratação.

RESOLVE:

Art. 1º - INEXIGIR A LICITAÇÃO, prevista no art. 74, inciso IV, da Lei Nº14.133/2021.

Art. 2º DECLARAR e AUTORIZAR a inexigibilidade do procedimento licitatório para a prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagens a pacientes do SUS e demandas judiciais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO.

Art. 3º RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a inexigibilidade de licitação para a prestação de serviços especializados na realização de exames de diagnóstico por imagens a pacientes do SUS e demandas judiciais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA.                                         PUBLIQUE-SE.                      CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins/TO, aos 13(treze) dias do mês de fevereiro de 2025.

_________________________                                   

JAIR PEREIRA LIMA

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002/2024/FMECO/TO

PROTOCOLO Nº2109/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, das Atas de Registro de Preço nº024/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024, da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados.

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PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº001/2024/FMECO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002/2024/FMECO/TO

PROTOCOLO Nº2109/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, da Ata de Registro de Preço nº024/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO. Constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024.Da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

Diante do exposto, corrige-se o equívoco, mantendo-se inalteradas os demais Atos do Resultado de julgamento, e retificando a publicação do Diário Oficial EDIÇÃO N˚ 1768, do dia quatorze (14) de fevereiro de 2025.

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro de 2025.Ana Paula do Carmo Silva- Agente de Contratação

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PROTOCOLO Nº2109/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, das Atas de Registro de Preço nº021/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024, da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, da Ata de Registro de Preço nº021/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO. Constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024.Da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

Diante do exposto, corrige-se o equívoco, mantendo-se inalteradas os demais Atos do Resultado de julgamento, e retificando a publicação do Diário Oficial EDIÇÃO N˚ 1768, do dia quatorze (14) de fevereiro de 2025.

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro de 2025.Ana Paula do Carmo Silva- Agente de Contratação

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PROTOCOLO Nº2109/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, das Atas de Registro de Preço nº029/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024, da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, da Ata de Registro de Preço nº029/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO. Constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024.Da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

Diante do exposto, corrige-se o equívoco, mantendo-se inalteradas os demais Atos do Resultado de julgamento, e retificando a publicação do Diário Oficial EDIÇÃO N˚ 1768, do dia quatorze (14) de fevereiro de 2025.

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro de 2025.Ana Paula do Carmo Silva- Agente de Contratação

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, das Atas de Registro de Preço nº025/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024, da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, da Ata de Registro de Preço nº025/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO. Constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024.Da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

Diante do exposto, corrige-se o equívoco, mantendo-se inalteradas os demais Atos do Resultado de julgamento, e retificando a publicação do Diário Oficial EDIÇÃO N˚ 1768, do dia quatorze (14) de fevereiro de 2025.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

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Diante do exposto, corrige-se o equívoco, mantendo-se inalteradas os demais Atos do Resultado de julgamento, e retificando a publicação do Diário Oficial EDIÇÃO N˚ 1768, do dia quatorze (14) de fevereiro de 2025.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

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Diante do exposto, corrige-se o equívoco, mantendo-se inalteradas os demais Atos do Resultado de julgamento, e retificando a publicação do Diário Oficial EDIÇÃO N˚ 1768, do dia quatorze (14) de fevereiro de 2025.Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro de 2025.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, das Atas de Registro de Preço nº027/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024, da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados.

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PROTOCOLO Nº2109/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, da Ata de Registro de Preço nº027/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO. Constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024.Da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

Diante do exposto, corrige-se o equívoco, mantendo-se inalteradas os demais Atos do Resultado de julgamento, e retificando a publicação do Diário Oficial EDIÇÃO N˚ 1768, do dia quatorze (14) de fevereiro de 2025.

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro de 2025.Ana Paula do Carmo Silva-Agente de Contratação.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, das Atas de Registro de Preço nº014/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024, da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, da Ata de Registro de Preço nº014/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO. Constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024.Da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

Diante do exposto, corrige-se o equívoco, mantendo-se inalteradas os demais Atos do Resultado de julgamento, e retificando a publicação do Diário Oficial EDIÇÃO N˚ 1768, do dia quatorze (14) de fevereiro de 2025.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

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Diante do exposto, corrige-se o equívoco, mantendo-se inalteradas os demais Atos do Resultado de julgamento, e retificando a publicação do Diário Oficial EDIÇÃO N˚ 1768, do dia quatorze (14) de fevereiro de 2025.

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002/2024/FMECO/TO

PROTOCOLO Nº2109/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, da Ata de Registro de Preço nº017/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO. Constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024.Da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

Diante do exposto, corrige-se o equívoco, mantendo-se inalteradas os demais Atos do  Resultado de julgamento, e retificando a publicação do Diário Oficial EDIÇÃO N˚ 1768, do dia quatorze (14) de fevereiro de 2025.Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro de 2025.Ana Paula do Carmo Silva- Agente de Contratação

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OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, das Atas de Registro de Preço nº026/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024, da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados.

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O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, das Atas de Registro de Preço nº016/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024, da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados.

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PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº001/2024/FMECO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002/2024/FMECO/TO

PROTOCOLO Nº2109/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, da Ata de Registro de Preço nº016/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO. Constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024.Da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados:

Diante do exposto, corrige-se o equívoco, mantendo-se inalteradas os demais Atos do  Resultado de julgamento, e retificando a publicação do Diário Oficial EDIÇÃO N˚ 1768, do dia quatorze (14) de fevereiro de 2025.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002/2024/FMECO/TO

PROTOCOLO Nº2109/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, das Atas de Registro de Preço nº015/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024, da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados.

 LEIA- SE:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COLINAS DO TOCANTINS/TO

TERMO DE REALINHAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº001/2024/FMECO/TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº002/2024/FMECO/TO

PROTOCOLO Nº2109/2024

OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, torna público  o Termo de Apostilamento do Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO, originado do Processo Administrativo Nº002/2024/FMECO/TO, Sob Protocolo Nº2109/2024, que teve como objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação da rede pública municipal de ensino, junto a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses. Tendo em vista que o Termo de Apostilamento tem como objetivo restabelecer o REEQUILIBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, da Ata de Registro de Preço nº015/2024, oriunda do Processo Administrativo n°002/2024/FMECO/TO, sob Protocolo Nº2109/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº001/2024/FMECO/TO. Constantes nos autos do Processo Administrativo 002/2024.Da Empresa: SUPERMERCADO LOPES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com, em Colinas do Tocantins/TO, conforme especificações, quantidades e preços abaixo especificados.