SISTEMA DE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Diário Oficial
Nº 1771
quarta, 19 de fevereiro de 2025
7 matérias
01
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025 PM-TO.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FINANÇAS
02
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FINANÇAS
03
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº002/2025
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FINANÇAS
04
RESULTADO DE JULGAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E FINANÇAS
05
PORTARIA Nº 205, de 18 de Fevereiro de 2025.
Prefeitura Municipal
06
PORTARIA Nº 206, de 19 de Fevereiro de 2025.
Prefeitura Municipal
07
PORTARIA Nº 201, de 17 de Fevereiro de 2025.
Prefeitura Municipal
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025 PM-TO.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2025 PM-TO.

PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO Nº 003/2025 

DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO Nº 002/2025

 PROTOCOLO PM-CO Nº 027/2025.

Contrato Nº 014/2025 PM-CO-TO, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, brasileiro, solteiro, Cirurgião Dentista, inscrito no CPF sob nº 399.100.670-72, portador do RG nº4.908.368-8 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Raul do Espírito Santo, nº 1712 Centro, de Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa GVC ENGENHARIA PROJETO E AVALIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº35.654.766/0001-74, com sede na rua Juvenal Borges de Macedo n° 135, Bairro Mediterrânio, Município de Londrina/PR, representada pelo senhor Gabriel Do Valle Ciccozzi, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Marcilio Dias Nº 130, apto 202, Vila Fujita, Londrina/PR. CEP: 86015-620, doravante  denominada CONTRATADA.

OBJETO DO CONTRATO: Elaboração do Laudo Agronômico, para apuração do VTN (valor de terra nua), Exercício 2025, para fins de mensuração da base de cálculo para o ITR (Imposto Territorial Rural).

DO VALOR DO CONTRATO: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais (onze mil e novecentos reais), conforme detalhado abaixo:

 

GVC ENGENHARIA PROJETO E AVALIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº35.654.766/0001-74

 

 

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QNT

V.UNIT

V.TOTAL

01

Contratação de prestação de serviços para confecção do laudo agronômico para convênio ITR-imposto territorial rural com a RFB- receita federal do Brasil.

Serv.

1

R$ 11.900,00

R$ 11.900,00

 

 

 

 

VALOR TOTAL:

R$ 11.900,00

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto Atividade: Manutenção Gestão Planejamento e Finanças.

Unidade: 48 - Secretaria de Gestão Planejamento e Finanças.

Dotação Orçamentária: 04.123.4053.2.485

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros

Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 1500.00.0000 -Recursos Próprios - Adm. Direta.

Ficha: 0493

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do Contrato será de 60 (sessenta) dias ou até o término do trabalho e será contado a partir da sua assinatura, podendo haver alteração, conforme a necessidade da gestão, podendo ser prorrogado na forma da Lei, de acordo com os art. 105 e 107 da Lei Nº 14.133/2021.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato decorre da adjudicação da Dispensa Eletrônica N.º 002/2025/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo N°003/2025/PMCO/TO, sob Nº Protocolo Nº027/2025, nos termos constantes do art. 72 e inc. II do art. 75, da Lei nº 14.133 /2021 e ato de homologação do Prefeito Municipal.

Colinas do Tocantins – TO, aos 19 dias, do mês de fevereiro de 2025.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal

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