PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº039/2024/PM-CO/TO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20. com endereço Av. Presidente Dutra n°. 263 — Setor Central, Colinas do Tocantins — TO, representada por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, brasileiro, solteiro, Cirurgião Dentista, inscrito no CPF sob n° ***.100.***-72, portador do RG n24.908.368-8 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Raul do Espirito Santo, N° 1712 — Centro — Colinas do Tocantins/TO,  e do outro lado a Empresa GENTE SEGURADORA SA, de Nome Fantasia GENTE SEGURADORA, inscrita no n° de CNPJ: 90.180.605/0001-02, de endereço eletrônico gnoseguros@gnoseguros.com.br, telefone (54) 3223-4200 / (54) 99711-4133, sediado na R Marechal Floriano Peixoto, n° 450, Complemento Edif, Bairro/Distrito Centro Histórico, CEP: 90.020-060, Município Porto Alegre, UF RJ, neste ato representado pelo senhor (a) Marcelo Wais estado civil casado, Nacionalidade Brasileiro, doravante denominado CONTRATADO. Tendo em vista o que consta no PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO Nº 027/2024 e em observância às disposições da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO Nº 014/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:  OBJETO: Contratação de empresa especializada em seguro total de veículos, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, atos danosos praticados por terceiros e assistência 24 horas, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins - TO conforme especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta da Contratada, ambos constantes nos autos do Processo Administrativo e partes integrantes do Contrato. VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 1 (um) ano, contados a partir da assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 3.757,00 (três mil e setecentos e cinquenta e sete reais), conforme discriminação dos serviços e quantitativos, abaixo:

     DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação Nº 014/2024/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo N°027/2024/PMCO/TO, sob Nº Protocolo 3528/2024, nos termos constantes no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, prevê possibilidade de dispensa de licitação. Data da Assinatura do Contrato: 09/12/2024 – SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN – Contratado: Marcelo Wais. Colinas do Tocantins/TO, aos 09 (nove) dias, do mês dezembro, do ano de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº037/2024/PM-CO/TO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº 01.795.483/0001-20. . com endereço Av. Presidente Dutra n°. 263 — Setor Central, Colinas do Tocantins — TO, representada por seu atual prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, brasileiro, solteiro, Cirurgião Dentista, inscrito no CPF sob n° ***.100.***-72, portador do RG n24.908.368-8 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Raul do Espirito Santo, N° 1712 — Centro — Colinas do Tocantins/TO,  e do outro lado a CONTRATADA:  a Empresa SEGUROS SURA 5/A, de Nome Fantasia ******, inscrita no n° de CNPJ: 33.065.699/0001-27, de endereço eletrônicos rodrigo@hembsegums.com,br, telefone 31) 3073-7300 / (31) 99918-8598, sediado na Av. Padre Antônio José dos R Santos, n° 1530, Bairro/Distrito Cidade Monções, CEP: 04.563-004, Município São Paulo, UF SP, neste ato representado pelo senhor (a) Fernanda Rodrigues Dos Santos Lima, doravante denominado CONTRATADO. Tendo em vista o que consta no PROCESSO ADMINITRATIVO PM-CO N 027/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente DISPENSA ELETRÔNICA PM-CO Nº 014/2024, mediante as cláusulas condições a seguir enunciadas. OBJETO: Contratação de empresa especializada em seguro total de veículos, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, atos danosos praticados por terceiros e assistência 24 horas, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins - TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta da Contratada, ambos constantes nos autos do Processo Administrativo e partes integrantes do Contrato. VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 1 (um) ano, contados a partir da assinatura. Valor Total do Contrato: R$ 2.490,00 (dois mil e quatrocentos e noventa reais), conforme discriminação dos serviços e quantitativos, abaixo:

   DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação N.º 014/2024/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo N°027/2024/PMCO/TO, sob Nº Protocolo Nº3528/2024, nos termos constantes no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, prevê possibilidade de dispensa de licitação. Data da Assinatura do Contrato: 09/12/2024 – SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN – Contratado: Fernanda Rodrigues Dos Santos Lima. Colinas do Tocantins/TO, aos 09 (nove) dias, do mês dezembro, do ano de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº001/2025/PMCO/TO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20. CONTRATADA: CENTRAL CONTABILIDADE LTDA – Nome Fantasia: WYLLY RÊGO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 40.219.378/0001-03, estabelecida na Rua Colinas nº268, sala A, setor Campinas – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, representada pelo senhor WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria jurídica, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, elaborando peças processuais, orientando no encaminhamento ao juízo  competente e na observação das regras de direito processual, conferindo dados e documentos e verificando a sua conformidade, exarando pareceres técnicos, emitindo pareceres jurídicos acerca de processos administrativos e licitatórios, analisando minutas de editais, termos de contratos, com atuação junto aos órgãos do poder Judiciário e da União, além de outras atribuições atinentes a profissão de advogado. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura. Valor do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 03 - Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – Código da Unidade: 0303 – Gabinete do Prefeito -  Código Orçamentário: 04.122.4052.2.003 – Projeto Atividade: Manutenção do Departamento Jurídico – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Por Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 1.500.0000.0000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação N.º016/2024/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo N°099/2024/PMCO/TO, sob Nº Protocolo Nº8020/2024, nos termos constantes  do inciso III, alínea “e”, do artigo 74, c/c o inciso XVIII, alínea “e” do artigo 6º, todos da Lei Federal n° 14.133/2021 e ato de homologação do Prefeito Municipal, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura do Contrato: 02/01/2025 – SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN – Contratado: WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO. Colinas do Tocantins/TO, aos nove (09) dias do mês de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº002/2025/PMCO/TO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20. CONTRATADA: CENTRAL CONTABILIDADE LTDA – Nome Fantasia: CENTRAL CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ sob nº10.566.444/0001-42, pessoa jurídica de direito, estabelecida na Rua Raul do Espírito Santo – 1.171 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.790-000 – Fone: (63) 3476-2097/3476-4503, representada pelo senhor VIRLEI DIAS CARRIJO. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializado em Contabilidade Pública Municipal, consultoria e assessoria contábil, orçamentaria financeira, patrimonial, operacional e confecção de balancetes mensais, contas do ordenador de despesas, contas do balanço geral (consolidado) e acompanhamento nas informações junto ao TCE/TO (Tribunal de Contas do Estado), para o período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura. Valor do Contrato: R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais), em 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 03 - Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – Código da Unidade: 0348 - Sec. Municipal, Gestão, Planejamento e Finanças -  Código Orçamentário: 04.123.4053.2.485 – Projeto Atividade: Manutenção da Sec. Municipal, Gestão, Planejamento e Finanças – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Fonte: 1.500.0000.0000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação N.º015/2024/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo N°096/2024/PMCO/TO, sob Nº Protocolo Nº7822/2024, nos termos constantes  do inciso III, alínea “c”, do artigo 74, c/c o inciso XVIII, alínea “c” do artigo 6º, todos da Lei Federal n° 14.133/2021 e ato de homologação do Prefeito Municipal, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura do Contrato: 02/01/2025 – SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN – Contratado: VIRLEI DIAS CARRIJO. Colinas do Tocantins/TO, aos nove (09) dias do mês de janeiro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº001/2025/FMASCO/TO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50. CONTRATADA: CENTRAL CONTABILIDADE LTDA – Nome Fantasia: CENTRAL CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ sob nº10.566.444/0001-42, pessoa jurídica de direito, estabelecida na Rua Raul do Espírito Santo – 1.171 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.790-000 – Fone: (63) 3476-2097/3476-4503, representada pelo senhor VIRLEI DIAS CARRIJO. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública municipal e consultoria, assessoria contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e relativo a elaboração e confecção de balancetes mensais, contas do ordenador de despesas e acompanhamento nas informações junto ao TCE/TO (Tribunal de Contas do Estado), para o período de 12 (doze) meses, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura. Valor do Contrato: R$ 113.760,00 (cento e treze mil, setecentos e sessenta reais), em 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 9.480,00 (nove mil e quatrocentos e oitenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 18 – Fundo Municipal de Assistência Social – Código da Unidade: 1820 - Fundo Municipal de Assistência Social -  Código Orçamentário: 04.122.8009.2.201 – Projeto Atividade: Manutenção da Sec. Municipal de Assistência Social – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Fonte: 1.500.0000.0000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação N.º005/2024/FMASCO/TO, referente ao Processo Administrativo N°033/2024/FMASCO/TO, sob Nº Protocolo Nº8539/2024, nos termos constantes  do inciso III, alínea “c”, do artigo 74, c/c o inciso XVIII, alínea “c” do artigo 6º, todos da Lei Federal n° 14.133/2021 e ato de homologação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura do Contrato: 02/01/2025 – SIGNATÁRIOS: Contratante: LUDMILA OLÍMPIO MAIONE MOREIRA – Contratado: VIRLEI DIAS CARRIJO. Colinas do Tocantins/TO, aos nove (09) dias do mês de janeiro de 2025

PREFEITURA MUICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº002/2025/FMASCO/TO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50. CONTRATADA: REDSON JOSÉ FRAZÃO DA COSTA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob Nº31.238.699/0001-56 – Nome de Fantasia: FRAZÃO ASSESSORIA JURIDICA, com sede na Avenida Pedro Ludovico Teixeira – 1443 – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, representada pelo senhor REDSON JOSÉ FRAZÃO DA COSTA. OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos profissionais especializados de advocacia, consultoria jurídica, relativo a processos administrativos, contenciosos, em todas as instâncias e perante os órgãos de controle, para atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO e seus Programas Sociais. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura. Valor do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 18 - Fundo Municipal de Assistência Social – Código da Unidade: 1820 – Fundo Municipal de Assistência Social -  Código Orçamentário: 08.122.8009.2.201 – Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Por Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 1.500.0000.0000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação N.º006/2024/FMASCO/TO, referente ao Processo Administrativo N°036/FMASCO/TO, sob Nº Protocolo Nº7418/2024, nos termos constantes  do inciso III, alínea “e”, do artigo 74, c/c o inciso XVIII, alínea “e” do artigo 06, todos da Lei Federal n° 14.133/2021 e ato de homologação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura do Contrato: 02/01/2025 – SIGNATÁRIOS: Contratante: LUDMILA OLÍMPIO MAIONE MOREIRA – Contratado: REDSON JOSÉ FRAZÃO DA COSTA. Colinas do Tocantins/TO, aos nove (09) dias do mês de janeiro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº001/2025/FMECO/TO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº.13.244.984/0001-06. CONTRATADA: CENTRAL CONTABILIDADE LTDA – Nome Fantasia: CENTRAL CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ sob nº10.566.444/0001-42, pessoa jurídica de direito, estabelecida na Rua Raul do Espírito Santo – 1.171 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.790-000 – Fone: (63) 3476-2097/3476-4503, representada pelo senhor VIRLEI DIAS CARRIJO. OBJETO: Prestação de serviços de serviços técnicos especializados em contabilidade pública municipal e consultoria, assessoria contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e relativo a elaboração e confecção de balancetes mensais, contas do ordenador de despesas e acompanhamento nas informações junto ao TCE/TO (Tribunal de Contas do Estado), para o período de 12 (doze) meses, junto ao Fundo Municipal de Educação. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura. Valor do Contrato: R$ 133.920,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e vinte reais), em 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 11.160,00 (onze mil e cento e sessenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 20 – Fundo Municipal de Educação – Código da Unidade: 2043 – Secretaria Municipal de Educação -  Código Orçamentário: 12.122.1200.2.049 – Projeto Atividade: Manutenção da Sec. Municipal de Educação – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Juridica – Fonte: 1.500.1001.0000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação N.º 008/2024/FMECO/TO, referente ao Processo Administrativo N°057/2024/FMECO/TO, sob Nº Protocolo Nº7805/2024, nos termos constantes  do inciso III, alínea “c”, do artigo 74, c/c o inciso XVIII, alínea “c” do artigo 6º, todos da Lei Federal n° 14.133/2021 e ato de homologação do Gestor do Fundo Municipal de Educação, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura do Contrato: 02/01/2025 – SIGNATÁRIOS: Contratante: MARCOS MOTA NASCIMENTO – Contratado: VIRLEI DIAS CARRIJO. Colinas do Tocantins/TO, aos nove (09) dias do mês de janeiro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº001/2025/FMSCO/TO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24. CONTRATADA: TATIA GONÇALVES MIRANDA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº49.850.544/0001-31, estabelecida na Rua 07 de Setembro – 1029 – Sala 01 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-00 – Fone: (63) 98483-2331 – E-mail: adv.tatia@hotmail.com, representada pelo senhor TATIA GONÇALVES MIRANDA. OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos profissionais especializados em demandas judiciais, processos administrativos, com a emissão de pareceres jurídicos, elaboração de minutas de projetos de lei, enfim, contemplando todo atendimento jurídico das demandas do Fundo Municipal de Saúde. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura. Valor do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 05 - Fundo Municipal de Saúde – Código da Unidade: 0518 – Fundo Municipal de Saúde - Código Orçamentário: 10.122.1005.2.113 – Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Por Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 1.500.1002.0000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação N.º011/2024/FMSCO/TO, referente ao Processo Administrativo N°061/2024/FMSCO/TO, sob Nº Protocolo Nº8349/2024, nos termos constantes  do inciso III, alínea “e”, do artigo 74, c/c o inciso XVIII, alínea “e” do artigo 6º todos da Lei Federal n° 14.133/2021 e ato de homologação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura do Contrato: 02/01/2025 – SIGNATÁRIOS: Contratante: JAIR PEREIRA LIMA – Contratado: TATIA GONÇALVES MIRANDA. Colinas do Tocantins/TO, aos nove (09) dias do mês de janeiro de 2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº001/2025/FECOLINASCO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE COLINAS DO TOCANTINS – FECOLINAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 03.567.122/0001-52. CONTRATADA: CENTRAL CONTABILIDADE LTDA – Nome Fantasia: CENTRAL CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ sob nº10.566.444/0001-42, pessoa jurídica de direito, estabelecida na Rua Raul do Espírito Santo – 1.171 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.790-000 – Fone: (63) 3476-2097/3476-4503, representada pelo senhor VIRLEI DIAS CARRIJO. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública municipal e consultoria, assessoria contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e relativo a elaboração e confecção de balancetes mensais, contas do ordenador de despesas,  contas do consolidado e acompanhamento nas informações junto ao TCE/TO (Tribunal de Contas do Estado), para o período de 12 (doze) meses, junto a Fundação Municipal de Desenvolvimento de Colinas do Tocantins – FECOLINAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura. Valor do Contrato: R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais), em 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 16 – Fundação Municipal de Colinas do Tocantins – Código da Unidade: 1623 – Manutenção da FECOLINAS -  Código Orçamentário: 12.363.1210.2.130 – Projeto Atividade: Manutenção da Fundação de Colinas do Tocantins – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica – Fonte: 1.500.1001.0000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação N.º001/2024/FECOLINAS/CO, referente ao Processo Administrativo N°001/2024/ FECOLINAS/CO, sob Nº Protocolo Nº8570/2024, nos termos constantes  do inciso III, alínea “c”, do artigo 74, c/c o inciso XVIII, alínea “c” do artigo 6º, todos da Lei Federal n° 14.133/2021 e ato de homologação do Presidente da FECOLINAS/CO, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura do Contrato: 02/01/2025 – SIGNATÁRIOS: Contratante: FÁBIO ALVES CARVALHO – Contratado: VIRLEI DIAS CARRIJO. Colinas do Tocantins/TO, aos nove (09) dias do mês de janeiro de 2025.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 059/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS -CO Nº 029/2024

PROTOCOLO FMS-CO Nº 7992/2024

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE COLINAS DE SAÚDE DE TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, tratamento, transporte e destinação final de RSS (Resíduos de Serviços de Saúde), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;

Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24 localizado na Rua 23 A, número 1445, Setor Aeroporto, CEP: 77.790-000, Colinas do Tocantins/TO, representado por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, residente e domiciliada na R. HAROLDO VELOSO, número 1876, CENTRO, CEP 77.790-000, Nova Olinda/TO, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa jurídica BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS-EIRELI, CNPJ nº 18.979.776/0001-60 E-MAIL: biotecbarros@gmail.com, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.

Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.

Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior aos limite para compras e serviços comuns.

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização a contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, tratamento, transporte e destinação final de RSS (Resíduos de Serviços de Saúde), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº 029/2024.

Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS-EIRELI, CNPJ nº 18.979.776/0001-60 E-MAIL: biotecbarros@gmail.com, pelo valor total de R$: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, dia 06 do mês de janeiro de 2025.

JAIR PEREIRA LIMA

Gestor

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 7285/2024 MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS –

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2024.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistema para monitoramento dos critérios para o cálculo do componente de vínculo e acompanhamento territorial, da busca ativa das prioridades e para análise de dados das equipes de saúde de família, E-multi e equipes de saúde bucal das Unidades Básicas de Saúde

O(A) SECRETÁRIO do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLINAS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:

ADJUDICAR as empresas:

ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 45.180.436/0001-48, estabelecida na RUA RUA ESTELINA NUNES MAGALHAES, SALA 101, IBIARINHA, IBIARA, PB, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

PUBLIQUE - SE

COLINAS DO TOCANTINS, 06 de janeiro de 2025

SECRETÁRIO JAIR PEREIRA LIMA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 7992/2024 MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2024.

PÁG: 001

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, tratamento, transporte e destinação final de RSS (Resíduos de Serviços de Saúde), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLINAS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:

ADJUDICAR as empresas:

BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOS pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 18.979.776/0001-60, estabelecida na Nenhum, Sem Bairro, PARAISO DO TOCANTINS, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

PUBLIQUE - SE

COLINAS DO TOCANTINS, 06 de janeiro de 2025

SECRETÁRIO JAIR PEREIRA LIMA 617.962.711-87  

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 047/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS -CO Nº 023/2024

PROTOCOLO FMS-CO Nº 2083/2024

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE COLINAS DE SAÚDE DE TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistema para monitoramento dos critérios para o cálculo do componente de vínculo e acompanhamento territorial, da busca ativa das prioridades e para análise de dados das equipes de saúde de família, E-multi e equipes de saúde bucal das Unidades Básicas de Saúde.

Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;

Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24 localizado na Rua 23 A, número 1445, Setor Aeroporto, CEP: 77.790-000, Colinas do Tocantins/TO, representado por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, residente e domiciliada na R. HAROLDO VELOSO, número 1876, CENTRO, CEP 77.790-000, Nova Olinda/TO, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa jurídica ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 45.180.436/0001-48, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.

Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.

Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior ao limite para compras e serviços comuns.

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistema para monitoramento dos critérios para o cálculo do componente de vínculo e acompanhamento territorial, da busca ativa das prioridades e para análise de dados das equipes de saúde de família, E-multi e equipes de saúde bucal das Unidades Básicas de Saúde.

Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº 023/2024.

Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 45.180.436/0001-48, pelo valor total de R$ 23.040,00 (vinte e três mil, e quarenta reais).

Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, dia 06 do mês de janeiro de 2025.

JAIR PEREIRA LIMA

Gestor

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 47º/2024.

O SECRETÁRIO, JAIR PEREIRA LIMA, no uso de suas atribuições legais e

constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistema para monitoramento dos critérios para o cálculo do componente de vínculo e acompanhamento territorial, da busca ativa das prioridades e para análise de dados das equipes de saúde de família, E-multi e equipes de saúde bucal das Unidades Básicas de Saúde.

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA DE SAÚDE - UNIDADE DE SAÚDE L, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 45.180.436/0001-48, estabelecida no endereço RUA RUA ESTELINA NUNES MAGALHAES, SALA 101, 500, IBIARINHA, 58.980-000, IBIARA - ESTADO DA

PARAÍBA - PB. LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR ESTIMADO VALOR VENCEDOR, 1/1 contratação de empresa para prestação de serviços 12,00 un 2.106,67 1.920,00, TOTAL VENCEDOR 23.040,00

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SECRETARIA DE SAÚDE - UNIDADE DE SAÚDE de COLINAS DO TOCANTINS-TO, aos 06/01/2025.

JAIR PEREIRA LIMA

SECRETÁRIO

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 59º/2024.

O SECRETÁRIO, JAIR PEREIRA LIMA, no uso de suas atribuições legais e

constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para prestação de serviço de

coleta, tratamento, transporte e destinação final de RSS (Resíduos de Serviços de Saúde), para

atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE RE, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa

apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando

previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando

disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21-

Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOS, pessoa Jurídica:

inscrito no CNPJ sob o nº 18.979.776/0001-60, estabelecida no endereço Nenhum, 0, Sem

Bairro, 77.760-000, PARAISO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR ESTIMADO VALOR VENCEDOR

1/1 Contratação de empresa para prestação de serviço d 12,00 un 4.816,67 4.500,00

TOTAL VENCEDOR 54.000,00

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RE de COLINAS DO TOCANTINS-TO, aos 06/01

/2025.

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JAIR PEREIRA LIMA

SECRETÁRIO