Comunicado de Avaliação de Desempenho do Ano de 2024.

 A Secretaria Municipal De Administração/Diretoria De Gestão De Pessoas/RH de Colinas do Tocantins, convoca os SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, para prestar as informações referentes à Avaliação de Desempenho do Ano de 2024.

I – A  Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos enquadrados no PCCR do Quadro Geral do Município de Colinas do Tocantins do Ano de 2024 será realizada através do site eletrônico oficial da Prefeitura de Colinas do Tocantins, no período de 14 de janeiro a 28 de janeiro de 2025;

II – Neste período serão realizadas a Auto Avaliação e a Avaliação do Chefe Imediato; III – O período para recurso referente a nota apresentada pelo Chefe Imediato, será publicado no Diário Oficial do Município em data posterior ao final das respectivas avaliações;

IV – O servidor deverá apresentar conta do Gmail válida para receber a cópia da Avaliação de Desempenho.

Atenciosamente,

Vanessa Leite Vieira

Diretora de Gestão de Pessoas-Interina

Portaria n° 564/2024

PORTARIA Nº 042, de 03 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre Nomeação de servidor em cargo comissionado no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 008/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação de servidor em cargo comissionado no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, o servidor em cargo comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, abaixo relacionado, como segue:

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 050, de 07 de Janeiro de 2025.

 “Dispõe sobre a Prorrogação da Cessão de Servidores Efetivos e dá outras Providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 70, I e XI, da Lei Orgânica Municipal,

                Considerando, a Lei Municipal Nº. 545/93, que institui o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais de Colinas do Tocantins;

Considerando, o OFICIO/SEA Nº 016/2025 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Prorrogação de Cessão de Servidores Efetivos;

R E S O L V E:

Art. 1º. PRORROGAR pelo período de 01 (um) apartir de 01 de janeiro de 2025, para Prefeitura Municipal Couto Magalhães - TO, com ônus para o órgão cessiónario, a servidora abaixo relacionada, como segue:

Art. 2º.  A cessão que dispõe esta portaria poderá ser suspensa a qualquer momento por interessse dos convenentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 052, de 08 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”      

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 023/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 053, de 08 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”      

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 024/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, a servidora em cargo comissionado abaixo relacionada, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 054, de 08 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre Revogação de portaria e dá outras Providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 029/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Revogação de portaria publicada do D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar, a partir do dia 02 de janeiro de 2025, a PORTARIA Nº 334, de 15 de março de 2021, publicada no Diário Oficial N° 0938 (15 de março de 2021), ao qual concede gratificação de 50% (cinquenta por cento) ao servidor abaixo relacionado, como segue:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 055, de 08 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre exoneração a pedido de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 025/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de exoneração a pedido de servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a pedido, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, a partir do dia 06 de janeiro de 2025, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 056, de 08 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo efetivo, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 021/2025, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de exoneração a pedido de servidor em cargo efetivo no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a pedido, a servidora em cargo efetivo abaixo relacionada, a partir do dia 03 de janeiro de 2024, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 057, de 08 de Janeiro de 2025.

“Dispõe sobre  Disponibilização de Servidores Efetivos e dá outras Providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 70, I e XI, da Lei Orgânica Municipal,

                Considerando, a Lei Municipal Nº. 545/93, que institui o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais de Colinas do Tocantins;

Considerando, o OFICIO/SEA Nº 026/2025 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Disponibilização de Servidores Efetivos;

R E S O L V E:

Art. 1º. DISPONIBILIZAR no período de 02 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão cedente, a servidora abaixo relacionada, como segue:

Art. 2º.  A cessão que dispõe esta portaria poderá ser suspensa a qualquer momento por interessse dos convenentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito M unicipal

PORTARIA Nº 059, de 08 de Janeiro de 2025

“Dispõe sobre concessão de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando, o OFICIO/SEA Nº 032/2025 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins;

R E S O L V E:

 Art. 1º CONCEDER férias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a revogação parcial das permissões de uso concedidas para a exploração de quiosques situados na Praça da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, PROMULGA:

Art. 1º Ficam revogadas as permissões de uso concedidas por meio dos Termos de Permissão de Uso, celebrados entre a Câmara Municipal de Colinas do Tocantins e os permissionários, exclusivamente para os novos quiosques localizados na Praça da Câmara Municipal, exceto a permissão de uso concedida à permissionária Ivone Maria Silva de Oliveira 01375674137.

Art. 2º A revogação de que trata o Art. 1º é fundamentada no princípio da conveniência e oportunidade da Administração Pública, em conformidade com as disposições legais e contratuais aplicáveis.

Art. 3º O Poder Legislativo determinará a notificação formal dos permissionários afetados pela revogação para desocupar os quiosques, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste Decreto Legislativo, caso estejam ocupados.

Art. 4º Ficam resguardados os direitos da permissionária Ivone Maria Silva de Oliveira 01375674137, cuja permissão de uso permanece vigente, nos termos do respectivo Termo de Permissão de Uso.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 06 de janeiro de 2025.

Augusto Agra Borborema Junior

Presidente da Câmara Municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a revogação das portarias de nomeação de candidatos que não assumiram suas funções.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a declaração de nulidade dos Decretos Legislativos nº 01/2024, 02/2024, 03/2024 e 04/2024 por meio do Decreto Legislativo nº 001/2025, RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas, em razão da nulidade dos Decretos Legislativos que lhes deram fundamento, as seguintes portarias de nomeação de candidatos que não assumiram suas funções:

.1.Portaria nº 110, de 09 de dezembro de 2024;

.2.Portaria nº 111, de 09 de dezembro de 2024;

.3.Portaria nº 112, de 09 de dezembro de 2024;

.4.Portaria nº 113, de 09 de dezembro de 2024;

.5.Portaria nº 114, de 09 de dezembro de 2024;

.6.Portaria nº 115, de 09 de dezembro de 2024;

.7.Portaria nº 116, de 09 de dezembro de 2024;

.8.Portaria nº 117, de 09 de dezembro de 2024;

.9.Portaria nº 118, de 09 de dezembro de 2024;

.10.Portaria nº 119, de 09 de dezembro de 2024;

.11.Portaria nº 120, de 09 de dezembro de 2024;

.12.Portaria nº 121, de 09 de dezembro de 2024;

.13.Portaria nº 122, de 09 de dezembro de 2024;

.14.Portaria nº 123, de 09 de dezembro de 2024;

.15.Portaria nº 124, de 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º A revogação mencionada no artigo anterior implica a nulidade completa das nomeações, não gerando qualquer vínculo administrativo ou direito para os candidatos.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 06 de janeiro de 2025.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a homologação do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Colinas do Tocantins.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, PROMULGA:

Art. 1º Fica homologado o resultado final do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, regido pelo Edital nº 001/2024, publicado em 10 de março de 2024.

Art. 2º A homologação do resultado final confere validade ao concurso público pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período, conforme previsto no Edital.

Art. 3º Autoriza-se a convocação, pela Mesa Diretora, dos candidatos aprovados dentro das vagas imediatas especificadas no Edital nº 001/2024, respeitando rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 4º A convocação será formalizada por meio de atos administrativos, publicados em meio oficial, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos documentos necessários pelos candidatos.

Art. 5º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 06 de janeiro de 2025.

Augusto Agra Borborema Junior

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a declaração de nulidade dos Decretos Legislativos nº 01/2024, 02/2024, 03/2024 e 04/2024, editados irregularmente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, PROMULGA:

Art. 1º. Ficam declarados nulos os Decretos Legislativos nº 01/2024, 02/2024, 03/2024 e 04/2024, em razão de sua edição irregular, sem observação do processo legislativo previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo eles:

• Decreto Legislativo nº 01/2024: Homologa resultado final do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Colinas do Tocantins e dá outras providências;
• Decreto Legislativo nº 02/2024: Dispõe sobre a nomeação/convocação para posse de servidor aprovado em concurso público nº. 001/2023, homologado em 30 de abril de 2024;
• Decreto Legislativo nº 03/2024: Dispõe sobre a nomeação/convocação para posse de servidor aprovado em concurso público nº. 001/2023, homologado em 30 de abril de 2024;
• Decreto Legislativo nº 04/2024: Dispõe sobre a nomeação/convocação para posse de servidor aprovado em concurso público nº. 001/2023, homologado em 30 de abril de 2024.

Art. 2º. A nulidade referida no artigo anterior alcança todos os efeitos administrativos decorrentes dos referidos decretos.

Art. 3º. Determina-se a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para apuração dos danos ao erário decorrentes dos atos ora declarados nulos, identificando responsabilidades e propondo as medidas necessárias para ressarcimento.

Art. 4º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 06 de janeiro de 2025.

Augusto Agra Borborema Junior

Presidente da Câmara Municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a revogação das portarias de nomeação para servidores em exercício, com continuidade das atividades, e determina sua regularização.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a declaração de nulidade dos Decretos Legislativos nº 01/2024, 02/2024, 03/2024 e 04/2024 por meio do Decreto Legislativo nº 001/2025, bem como a regularização do concurso público estabelecida no Decreto Legislativo nº 002/2025, RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes portarias de nomeação de servidores que se encontram em exercício:

.1.Portaria nº 055, de 17 de junho de 2024;

.2.Portaria nº 056, de 17 de junho de 2024;

.3.Portaria nº 057, de 17 de junho de 2024;

.4.Portaria nº 058, de 17 de junho de 2024.

Art. 2º Os servidores nomeados pelas portarias indicadas no Art. 1º continuarão em exercício, sem interrupção de suas atividades, e terão sua situação regularizada por meio de novas portarias de nomeação baseadas no Decreto Legislativo nº 002/2025.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 06 de janeiro de 2025.

ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 002/2025.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a regularização do concurso público por meio do Decreto Legislativo nº 002/2025, RESOLVE:

Art. 1º Convocar os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, conforme a lista abaixo, para regularização da situação administrativa e posterior nomeação:

.1. Marciana Oliveira de Deus Galvão - Auxiliar de Serviços Gerais - 1º lugar;

.2. Pedro de Oliveira - Motorista - 1º lugar;

.3. Graziella Goncalves de Miranda - Recepcionista - 1º lugar;

.4. Graciele Oliveira Santos Silva - Recepcionista - 2º lugar;

.5. Geovane Maciel Ramos - Assistente Administrativo - 1º lugar;

.6. Mário Pereira de Morais - Vigia Noturno/Diurno – 1º lugar;

.7. Gabriel Campos Dourado - Analista Legislativo – 1º lugar;

.8. Paloma Duarte Silva – Analista Legislativo – 2º lugar;

.9. Ellen Thais Oliveira Santos - Técnico Legislativo – 1º lugar;

.10. Emmily Valadares Cabral - Técnico Legislativo – 2º lugar;

.11. Alzelina Nobre da Silva Leonardo - Técnico Judiciário – 1º lugar.

Art. 2º Todos os candidatos convocados, independentemente de já terem entregue documentação anteriormente, deverão comparecer à Câmara Municipal no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, sob pena de perda do direito à nomeação.

Art. 3º Para os candidatos que já apresentaram toda a documentação exigida durante as convocações anteriores e cuja validação foi confirmada, não será necessária a reapresentação dos documentos já entregues.

Art. 4º Os candidatos que não apresentaram a documentação exigida anteriormente deverão entregar todos os documentos previstos no Edital nº 001/2024 à Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido no Art. 2º.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, 06 de janeiro de 2025.