sexta, 13 de dezembro de 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL N. º 010/2024
PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS-TO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com fundamento na Lei Municipal n.º 1.977, de 23 de maio de 2024, torna público a Retificação dos prazos do Chamamento Público para a seleção de candidatos a gestores das unidades de ensino da rede municipal, em conformidade com as diretrizes da gestão democrática da educação.
ANEXO I – CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO
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Etapa |
Data |
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Período de inscrição |
03/12/2024 a 14/12/2024 |
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Publicação da lista de inscrições homologadas |
16/12/2024 |
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Prova escrita |
21/12/2024 |
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Divulgação do resultado preliminar da prova escrita e provas de titulos |
27/12/2024 |
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Prazo para recurso sobre a prova escrita e prova de titulos |
02 e 03/01/2025 |
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Publicação do resultado preliminar do processo seletivo |
06/01/2025 |
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Prazo para recurso sobre o resultado preliminar |
07/01/2025 |
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Publicação do resultado final |
08/01/2025 |
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Homologação do resultado final pelo Chefe do Executivo |
08/01/2025 |
Colinas do Tocantins, 13 de dezembro de 2024.
Marcos Mota Nascimento
Secretário Municipal de Educação
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 63/2024
O DIRETOR PRESIDENTE DO IPASMU-CO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios técnicos especializados, de assessoria visando a implementação das regras e critérios de aposentadorias e pensões conforme Emenda Constitucional nº103/2019.
Considerando o Parecer Jurídico, emitido pela Assessora Jurídica deste INSTITUTO;
RESOLVE:
Art.1º - INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº. 14.133/2021, objetivando a registro de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados, de assessoria visando a implementação das regras e critérios de aposentadorias e pensões conforme Emenda Constitucional nº103/2019.
Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica de direito público BERNADELI ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.383.595/0001-47, com sede na SBS QD. 2, bloco E, nº12, sala 206, sobreloja, parte C21, Asa Sul, Brasília-DF, Cep:70070-120, neste ato representado pelo sr FERNANDO DA SILVA BERNADELI, brasileiro, casado, Advogado, regularmente inscrito na OAB/DF sob o nº 64815, portador do CPF nº XXX.372.XXX-1X, residente e domiciliado na Av. Leblon, QD. 147, área 06, Jardim Atlântico, Goiânia-GO, Cep. 74.843-440, VALOR R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins – TO, 12 de dezembro de 2024.
JOÃO PAULO RIBIERO PONTES
DIRETOR PRESIDENTE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO
REFERENTE AO CONTRATO Nº080/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº084/2023 – DISPENSA DE LICITAÇAO Nº054/2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em solução integrada de e - mail, pacote de software de escritório e armazenamento, denominada google workspace business standard, incluindo suporte técnico remoto, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins - TO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, INSCRITO NO CNPJ: 01.795.483/0001-20.
CONTRATADO: RAQUEL DE SOUZA FERREIRA, CNPJ Nº42.341.986/0001-03.
RESUMO DO ADITIVO:
a)PRAZO DE VIGÊNCIA: 03(TRÊS) MESES
b)VIGENCIA: 01/01/2025 a 31/12/2025
c)DATA DA ASSINATURA: 12/12/2024.
PORTARIA ADMINISTRATIVA FMAS-CO Nº. 021/2024
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)
PROCESSO ADMNISTRATIVO FMAS-CO Nº 026/2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMAS -CO Nº 002/2024 – PROTOCOLO FMAS -CO Nº 7557/2024
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que é necessário realizar a Estimativa anual de despesas com tarifas para fornecimento de energia de elétrica, para atender as necessidades dos departamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e seus Programas Sociais Junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins – TO.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação
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ÓRGÃO |
PROJETO DE ATIVIDADE |
UNIDADE |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
ELEMENTO DE DESPESA |
FONTE DE RECURSO |
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18- Fundo Municipal de Assistência Social |
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
20 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
18.20.08.122.8009.2.201 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000.000 - Recurso Próprio |
|
18- Fundo Municipal de Assistência Social |
Manutenção do Programa Auxilio Brasil |
21 - Fundo Municipal de Assistência Social |
18.21.08.122.8007.2.469 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000.000 - Recurso Próprio 1.660.0000.000 - Transferência FNAS |
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18- Fundo Municipal de Assistência Social |
Manutenção do CCI - Centro de Convivência do Idoso |
21 - Fundo Municipal de Assistência Social |
18.21.08.241.8001.2.081 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000.000 - Recurso Próprio |
|
18- Fundo Municipal de Assistência Social |
Manutenção Casa Lar |
21 - Fundo Municipal de Assistência Social |
18.21.08.241.8001.2.082 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000.000 - Recurso Próprio |
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18- Fundo Municipal de Assistência Social |
Manutenção do CREAS |
21 - Fundo Municipal de Assistência Social |
18.21.08.244.8006.2.088 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000.000 - Recurso Próprio 1.660.0000.000 - Transferência FNAS |
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18- Fundo Municipal de Assistência Social |
Manutenção do CRAS |
21 - Fundo Municipal de Assistência Social |
18.21.08.244.8009.2.091 00950 |
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000.000 - Recurso Próprio |
Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrito no número de CNPJ: 25.086.034/0001-71, de logradouro na Quadra Acne 11 Rua Ne 11, 0, Complemento: Conj 04 Lote 12-B, Bairro/Distrito Plano Diretor Norte, CEP 77006-030, PALMAS/DF, na condição de CONTRATADO.
Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborado pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria Nº 078, de 02/02/2024.
Considerando que o art. 74 da Lei N° 14.133/2021, inciso I, prevê a hipótese de contratação de empresa ou representante comercial exclusivo
Considerando a pessoa jurídica ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrito no número de CNPJ: 25.086.034/0001-71, e a única prestadora de serviços de fornecimento de energia, com exclusividade em regime de concessão.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e da controladoria interna deste município, o qual externou a possibilidade de se realizar a Inexigibilidade de licitação, cujo a caraterística do objeto, torna inviável a competição, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 para realização de Estimativa anual de despesas com tarifas para fornecimento de energia de elétrica, para atender as necessidades dos departamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social e seus Programas Sociais Junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins – TO.
Art. 2º - RATIFICO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, e no uso de minhas atribuições legais e de acordo com o que determina o inciso VIII e Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, APROVO E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, nos valores e quantidades constados nos autos do processo.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrito no número de CNPJ: 25.086.034/0001-71, pela importância de R$ 115.500,00 (Cento e Quinze Mil e Quinhentos Reais).
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ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.,CNPJ: 25.086.034/0001-71 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
PERÍODO ESTIMADO DE MÊS |
VALOR ESTIMADO |
|
1 |
Estimativa com gastos com serviços de energia elétrica destinado a Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto a ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
SERV |
12 |
R$ 43.200,00 |
|
2 |
Estimativa com gastos com serviços de energia elétrica destinado a Manutenção do Centro de Conveniência do Idoso junto a ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
SERV |
12 |
R$ 1.500,00 |
|
3 |
Estimativa com gastos com serviços de energia elétrica destinado a Manutenção do CRAS, junto a ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
SERV |
12 |
R$ 40.200,00 |
|
4 |
Estimativa com gastos com serviços de energia elétrica destinado a Manutenção da Casa Lar junto a ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
SERV |
12 |
R$ 21.000,00 |
|
5 |
Estimativa com gastos com serviços de energia elétrica destinado a Manutenção do CREAS junto a ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
SERV |
12 |
R$ 9.600,00 |
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VALOR TOTAL: |
R$ 115.500,00 |
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, aos 13 dias do mês dezembro de 2024
________________________________________________
Ludmila Olímpio Maione Moreira
Gestora do FMAS
PORTARIA Nº 703, de 12 de Dezembro de 2024.
“Estabelece retorno de servidor de licença por interesse particular, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 105, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o OFICIO/SEA Nº 864/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de retorno antecipado de licença por interesse particular.
R E S O L V E:
Art. 1º. Retornar, em caráter antecipado, o servidor abaixo relacionado, de licença por interesse particular, a partir do dia 16 de dezembro de 2024, como segue:
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ITEM |
NOME |
MAT |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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01 |
Fernando Sousa Cunha |
11125 |
Agente Comunitário de Saúde |
Secretaria Municipal de Saúde |
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
DECRETO 063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a suspensão da análise dos processos protocolados junto a Diretoria de Cadastro Imobiliário pelo período 16/12/2024 à 10/01/2025 e dá outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a grande demanda de processos administrativos tramitando na Diretoria de Cadastro Imobiliário;
CONSIDERANDO que o expediente no ano de 2024 se encerrará no dia 20 de dezembro;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento interno para atendimento eficiente das demandas administrativas;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensos os prazos internos dos processos administrativos protocolados junto a Diretoria de Cadastro Imobiliário, pelo período de 16/12/2024 à 10/01/2025, em função do expediente de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins, aos 13 de dezembro de 2024.
Josemar Carlos Casarin Prefeito Municipal
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 022/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS-CO Nº 029/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 020/2024
PROTOCOLO PM-CO Nº 7745/2024
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa para fornecimento de pneus novos, devidamente certificados pelo INMETRO, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada pela senhora gestora Ludmila Olímpio Maione Moreira, na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica RUBI PNEUS E TRANSPORTES LTDA, Inscrição CNPJ: 26.382.066/0001-87, Inscrição Estadual ou Municipal: 29.522.141-0, Endereço Completo: ROD BR 153 N. 3444 QD.135 LT. 03, Nº Telefone: (63) 99106-6446 OU (43) 99609-8080, E-mail: rubitransportesepneus@hotmail.com, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior ao limite para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização a contratação de empresa para fornecimento de pneus novos, devidamente certificados pelo INMETRO, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO.
Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 020/2024.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado RUBI PNEUS E TRANSPORTES LTDA, Inscrição CNPJ: 26.382.066/0001-87, Inscrição Estadual ou Municipal: 29.522.141-0, Endereço Completo: ROD BR 153 N. 3444 QD.135 LT. 03, Nº Telefone: (63) 99106-6446 OU (43) 99609-8080, E-mail: rubitransportesepneus@hotmail.com, foi de R$: 46.227,00(quarenta e seis mil, duzentos e vinte e sete reais).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, dia 13 do mês de dezembro de 2024.
Ludmila Olímpio Maione Moreira
Gestora
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 044/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 084/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 030/2024
PROTOCOLO PM-CO Nº 8037/2024
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes e periféricos em atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
Considerando que o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoas jurídicas: SANTIAGO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ Nº 49.432.383/0001-66 e KRODS TECNOLOGIA LTDA CNPJ Nº 54.209.506/0001-34, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior ao limite para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização a contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes e periféricos em atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO.
Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 030/2024.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado SANTIAGO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ Nº 49.432.383/0001-66 e KRODS TECNOLOGIA LTDA CNPJ Nº 54.209.506/0001-34, pelo valor total de R$: 49.800,00 (quarenta e nove mil, e oitocentos reais).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, dia 13 do mês de dezembro de 2024.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 7745/2024 MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2024.
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO: Contratação de empresa para fornecimento de pneus novos, devidamente certificados pelo INMETRO, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO
O(A) GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
RUBI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 26.382.066/0001-87, estabelecida na ROD BR 153, QUADRA135 LOTE 03, SETOR CAMPINAS, COLINAS DO TOCANTINS, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
PUBLIQUE - SE
COLINAS DO TOCANTINS, 13 de dezembro de 2024
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA
LUDMILA OLIMPÍO MAIONE MOREIRA
DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 29º/2024.
O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA, LUDMILA OLIMPÍO MAIONE
MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para fornecimento de pneus novos, devidamente certificados pelo INMETRO, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21-
Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
RUBI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº
26.382.066/0001-87, estabelecida no endereço ROD BR 153, QUADRA135 LOTE 03, 3444, SETOR CAMPINAS, 77.760-000, COLINAS DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO. LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR ESTIMADO VALOR VENCEDOR, 1/1 PNEU 175/70 R13 20,00 un 367,50 338,00, 1/2 PNEU 205/55 R16 20,00 un 591,00 445,00, 1/3 PNEU 175/65 R14 10,00 un 447,50 420,00, 1/4 PNEU DE MOTO 90 X 90 X 18 DIANTEIRO 3,00 UN 245,00 220,00
1/5 PNEU DE MOTO 80 X 100 X 18, TRASEIRO 3,00 un 260,00 229,00, 1/6 PNEU PARA VEÍCULO AUTOMOTOR 215/75 R17.5 20,00 un 1.041,00 857,00, 1/7 PNEU 265/70 R 16, 112S, aro:16, largura: 265, perf 10,00 un 1.058,05 788,00, TOTAL VENCEDOR 46.227,00,
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de COLINAS DO TOCANTINS-TO, aos 13/12/2024.
LUDMILA OLIMPÍO MAIONE MOREIRA
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 8037/2024 MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2024.
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OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes e periféricos em atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO
O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCAN, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
SANTIAGO DISTRIBUIDORA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 49.432.383/0001-66, estabelecida na AV RUIDELMAR LIMEIRA BORGES, SALA 02, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/21/3 |
SCANNER Configurações mínimas: Escanner colorido com digitalização frente e verso em uma única leitura, com alta velocidade de 70 imagens por minuto, o ciclo de trabalho diário é de 4.000 folhas por dia. E pode digitalizar páginas dobradas, crachás e cartões de visita, folhas individuais entre outros, com gramatura de 27 a 413g/mý. O painel de controle conta com 4 botões: detecção de alimentação dupla, modo de scaneamento lento, scan e parar. Com a integração simplificada e os controladores TWAIN. Fabricado para facilitar o seu dia-a-dia, você pode digitalizar apertando uma tecla, além de digitalizar diretamente para serviços de armazenamento como: DropBox, Evernote, GoogleDrive etcCOMPUTADOR DESKTOK COMPLETO COMPUTADOR DESKTOP DESCRIÇÃO= Processador Modelo: Core I5 650 Número de núcleos: 2 Número de threads: 4 FHz baseada em processador: 3.20 GHz Cache: 4 MB Intel© Smart Cache Memória RAM Capacidade: 8GB FHz: 1333 MHz Placa mãe Processadores suportados Socket: LGA 1156 Suporte: processadores Intel Core I3/ I5 / I7 Chipset: Intel H55 Entradas: 1 VGA e 1 HDMI Memória: Capacidade suportada: 16GB de memória Slots: 2x DDR3 FHz suportada: 1066/1333/1600 MHz Dual Channel Slot de expansão 1 slot PCI Express x16 1 slot PCI Express x1 Áudio Realtek© ALC662 6Channel Audio CODEC LAN 10/100Mbps ? Placa de Rede PCI-Express 300mbps Wireless Mini CPU Portas USB 6 USB 2.0 Painel Interno 1 conector de energia 24 pinos ATX 1 conector de energia 04 pinos ATX 12V 1 conector de áudio 1 conector frontal de |
2 9 |
UN UN |
2.600,00 3.000,00 |
5.200,0027.000,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
32.200,00 |
KRODS TECNOLOGIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 54.209.506/0001-34, estabelecida na RUA HUMBERTO MATTANA, CASA 01, CAPAO DA IMBUIA, CURITIBA, PR, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL - MONOCROMÁTICA/LASER Impressora multifuncional Laser Jet monocromática sem fio Wirelles laser monocromática com duplex de alta qualidade, tecnologia toner preto |
8 |
UN |
2.200,00 |
17.600,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
17.600,00 |
PUBLIQUE - SE
COLINAS DO TOCANTINS, 13 de dezembro de 2024
PREFEITO MUNICIPAL
JOSEMAR CARLOS CASARIN
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 84º/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL, JOSEMAR CARLOS CASARIN, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes e periféricos em atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento PREFEITURA M. DE COLINAS DO TOCANTINS, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para: KRODS TECNOLOGIA LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 54.209.506/0001- 34, estabelecida no endereço RUA HUMBERTO MATTANA, CASA 01, 822, CAPAO DA IMBUIA, 82.810-240, CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ - PR. LOTE, /ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR, ESTIMADO, VALOR, VENCEDOR, 1/1 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL – MONOCROMÁTICA, /LASER Im 8,00 UN 3.130,33 2.200,00, TOTAL VENCEDOR 17.600,00, SANTIAGO DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 49.432.383, /0001-66, estabelecida no endereço AV RUIDELMAR LIMEIRA BORGES, SALA 02, 1800,, CENTRO, 77.760-000, COLINAS DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO. ,LOTE, /ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR, ESTIMADO, VALOR, VENCEDOR, 1/2 SCANNER Configurações mínimas: Escanner colorido c 2,00 UN 2.652,82 2.600,00, 1/3 COMPUTADOR DESKTOK COMPLETO COMPUTADOR, DESKTOP DES 9,00 UN 3.086,43 3.000,00, TOTAL VENCEDOR 32.200,00, Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA M. DE COLINAS DO TOCANTINS de COLINAS DO TOCANTINS-TO, aos, 13/12/2024
JOSEMAR CARLOS CASARIN
PREFEITO MUNICIPAL
