PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 140/2024, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. Poliana Rodrigues de Sousa França lotada na Secretaria Municipal Da Assistencia Social Neste Municipio De Colinas Do Tocantins-To, matricula 20055, para empreeder viajem a cidade de Araguaina-To, no dia 12 de dezembro de 2024 para participar da OFICINA SOBRE ESTUDO DE CASO SOBRE PTS. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. Poliana Rodrigues de Sousa França lotada na Secretaria Municipal Da Assistencia Social Neste Municipio De Colinas Do Tocantins-To, matricula 20055, para empreeder viajem a cidade de Araguaina-To, no dia 12 de dezembro de 2024 para participar da OFICINA SOBRE ESTUDO DE CASO SOBRE PTS. II – Fica autorizado a conceder, (01) uma diária sem pernoite no valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais) para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO 26 de novembro de 2024.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 708/2024, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sraº Rosilene Gomes de Alencar, Coordenadora da Imunização, Matrícula nº 19344, neste Municipio de Colinas do Tocantins - TO para empreender viagem a cidade de Palmas – TO, no dia 27 de novembro de 2024, para participar da Cerimônia de Encerramento do Selo 2021-2024 RESOLVE: I – Autorizar a Sraº Rosilene Gomes de Alencar, Coordenadora da Imunização na cidade de Colinas do Tocantins neste Município- TO, Matrícula nº 19344 , para empreender viagem a cidade de Palmas – TO, no dia 27 de novembro de 2024, , para participar da Cerimônia de Encerramento do Selo 2021-2024 . II- Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$100,00 (cem reais), com valor total de R$100 (cem reais), para custos de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 26 de novembro de 2024.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 027/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 073/2024

EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, e demais legislação aplicável.

Data final de recepção das propostas: 04/12/2024 até às 07:30.

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de Certificação Digital, segundo as normas da ICP-BRASIL (INFRA-ESTRUTURA DAS CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS), para usuários e equipamentos, dentro das especificações e normas ICP-Brasil, incluindo o fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, com garantia de 03 (três) anos tanto para o dispositivo (token) quanto para o certificado, em atendimento às necessidades deste Município. O aviso encontra-se no site oficial: https://colinas.to.gov.br

Colinas do Tocantins/TO, aos 28 de novembro de 2024.

HUGO LOBO VILELA

Secretária Municipal de Administração

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 025/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 051/2024

EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP

Torna-se público que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, e demais legislação aplicável.

Data final de recepção das propostas: 04/12/2024 até às 07:40.

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de  Certificação Digital, segundo as normas da ICP-BRASIL (INFRA-ESTRUTURA DAS CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS), para usuários e equipamentos, dentro das especificações e normas ICP-Brasil, incluindo o fornecimento de dispositivos para armazenamento de certificados digitais do tipo token USB, com garantia de 03 (três) anos tanto para o dispositivo (token) quanto para o certificado, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO. O aviso encontra-se no site oficial: https://colinas.to.gov.br

Colinas do Tocantins/TO, aos 28 de novembro de 2024.

MARCOS MOTA DO NASCIMENTO

Gestor FME

DECRETO 060, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas datas compreendidas entre o Natal e o Ano Novo, no âmbito da administração municipal e da outras Providências”.

                O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as festividades de final de ano, período de confraternização entre familiares e amigos, marcado por celebrações do Natal e do Ano Novo;

CONSIDERANDO que a adoção de medidas relativas ao ponto facultativo não compromete a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à comunidade;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento dos órgãos e repartições públicas municipais, assegurando a prestação dos serviços essenciais à população,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período de 23 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, em função das celebrações do Natal e do Ano Novo.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica: .I. – Aos serviços essenciais que, por sua natureza, demandem funcionamento ininterrupto ou em regime de plantão, como os serviços de saúde, segurança e limpeza pública; .II. – Aos prazos e eventos relativos a processos licitatórios previamente agendados, cujas atividades deverão ser mantidas em regime de plantão.

Art. 2º Os titulares das Secretarias Municipais e das entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, deverão organizar e dar ampla publicidade às escalas de plantão necessárias para garantir o pleno funcionamento dos serviços essenciais mencionados no parágrafo único do artigo anterior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins, aos 28 de novembro de 2024.

Josemar Carlos Casarin Prefeito Municipal