sexta, 22 de novembro de 2024
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, em obediência ao disposto no Art. 86 da Lei Nº14.133/2021, na competência de Órgão Gerenciador, divulga a todos os interessados a intenção de registrar preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, materiais limpeza, produtos de higiene, e diversos para suprir as necessidades da Administração Municipal, mediante, realização de licitação pública na modalidade de Pregão Eletrônico, com o critério de julgamento de menor preço por item.
Os órgãos municipais que tiverem a intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar as suas demandas devidamente justificadas, para Equipe Técnica desta municipalidade, manifestando, seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
Solicitação de Compras, planilha com descrição dos itens e dos quantitativos estimados, devidamente justificadas, podendo ser acrescentado demais itens não constantes na relação de itens, desde que compatível com o objeto a licitado.
A relação de itens deverá ser solicitada junto à Equipe Técnica – na Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO – Anexo I – Rua 23 A – 1446 – Setor Aeroporto – nesta.
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preço é de até 08 (oito) dias uteis, após a publicação do Aviso de Intenção de Registro de Preço no Diário Oficial do Município de Colinas do Tocantins/TO.
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses.
Conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o procedimento público de intenção de registro de preços (IRP) tem, como finalidade básica, permitir que um órgão da Administração avise outros órgãos públicos sobre a sua intenção em licitar por intermédio do Sistema de Registro de Preços (SRP.
Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e dois (22) dia do mês de novembro de 2024
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Hugo Lobo Vilela
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 130/2024, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. MARCILENE SANTANA RAMOS LOPES lotada na secretaria municipal da assistencia social neste municipio de colinas do tocantins-to, matricula 19165, para empreeder viajem a cidade de Palmas-to, no dia 29 de novembro 2024 para participar do, Fórum Estadual Permanente de Políticas Para mulheres. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. MARCILENE SANTANA RAMOS LOPES lotada na secretaria municipal da assistencia social neste municipio de colinas do tocantins-to, matricula 19165, para empreeder viajem a cidade de Palmas-to, no dia 29 de novembro 2024 para participar do, Fórum Estadual Permanente de Políticas Para mulheres. II – Fica autorizado a conceder, (01) uma diária sem pernoite no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 22 de novembro de 2024.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 128/2024, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. LUCIANA VIEIRA MARQUES PIRES lotada na secretaria municipal da assistencia social neste municipio de colinas do tocantins-to, matricula 18346, para empreeder viajem a cidade de Palmas-to, no dia 29 de novembro 2024 para participar do, Fórum Estadual Permanente de Políticas Para mulheres. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. LUCIANA VIEIRA MARQUES PIRES lotada na secretaria municipal da assistencia social neste municipio de colinas do tocantins-to, matricula 18346, para empreeder viajem a cidade de Palmas-to, no dia 29 de novembro 2024 para participar do, Fórum Estadual Permanente de Políticas Para mulheres. II – Fica autorizado a conceder, (01) uma diária sem pernoite no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 22 de novembro de 2024.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 129/2024, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. CLAUDILENE NOLETO PINHEIRO lotada na secretaria municipal da assistencia social neste municipio de colinas do tocantins-to, matricula 18375, para empreeder viajem a cidade de Palmas-to, no dia 29 de novembro 2024 para participar do, Fórum Estadual Permanente de Políticas Para mulheres. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. CLAUDILENE NOLETO PINHEIRO lotada na secretaria municipal da assistencia social neste municipio de colinas do tocantins-to, matricula 18375, para empreeder viajem a cidade de Palmas-to, no dia 29 de novembro 2024 para participar do, Fórum Estadual Permanente de Políticas Para mulheres. II – Fica autorizado a conceder, (01) uma diária sem pernoite no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 22 de novembro de 2024.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS FMAS Nº 127/2024, 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. LUDMILA OLIMPIO MAIONE MOREIRA lotada na secretaria municipal da assistencia social neste municipio de colinas do tocantins-to, matricula 10306, para empreeder viajem a cidade de Palmas-to, no dia 29 de novembro 2024 para participar do, Fórum Estadual Permanente de Políticas Para mulheres. RESOLVE: I – Autorizar a Sra. LUDMILA OLIMPIO MAIONE MOREIRA lotada na secretaria municipal da assistencia social neste municipio de colinas do tocantins-to, matricula 10306, para empreeder viajem a cidade de Palmas-to, no dia 29 de novembro 2024 para participar do, Fórum Estadual Permanente de Políticas Para mulheres. II – Fica autorizado a conceder, (01) uma diária sem pernoite no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) com valor total de R$100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins -TO, 22 de novembro de 2024.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 237, de 21 de Novembro de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – CONCEDER a Sr. Cláudia Inácio Dos Passos, servidora deste município, matricula funcional N° 2307, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: I Seminário Estadual de Boas Práticas Alfabetiza Mais Tocantins, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 100,00 e 01 diaria com pernoite no valor unitário de R$ 200,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 238, de 21 de Novembro de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – CONCEDER a Sra. Ana Leide Rodrigues De Sena Góis, servidora deste município, matricula funcional N° 1923, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: Cerimônia de encerramento do Selo UNICEF 2021-2024, no dia 27 de novembro de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 100, 00 com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 239, de 21 de Novembro de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – CONCEDER a Sra. Jandlene Ribeiro Almeida, servidora deste município, matricula funcional N° 16558, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: I Seminário Estadual de Boas Práticas Alfabetiza Mais Tocantins, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 100,00 e 01 diaria com pernoite no valor unitário de R$ 200,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 240, de 21 de Novembro de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – CONCEDER a Sra. Luciana Sousa De Mesquita Cruz, servidora deste município, matricula funcional N° 623, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: I Seminário Estadual de Boas Práticas Alfabetiza Mais Tocantins, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 100,00 e 01 diaria com pernoite no valor unitário de R$ 200,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 241, de 21 de Novembro de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – CONCEDER a Sra. Marly Tavares Da Silva, servidora deste município, matricula funcional N° 16557, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: I Seminário Estadual de Boas Práticas Alfabetiza Mais Tocantins, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 100,00 e 01 diaria com pernoite no valor unitário de R$ 200,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 242, de 21 de Novembro de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – CONCEDER a Sra. Patricia Castro Ferreira, servidora deste município, matricula funcional N° 20160, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: I Seminário Estadual de Boas Práticas Alfabetiza Mais Tocantins, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 100,00 e 01 diaria com pernoite no valor unitário de R$ 200,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 243, de 21 de Novembro de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – CONCEDER a Sra. Paulina Da Conceição De Souza, servidora deste município, matricula funcional N° 362, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: I Seminário Estadual de Boas Práticas Alfabetiza Mais Tocantins, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 100,00 e 01 diaria com pernoite no valor unitário de R$ 200,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 244, de 21 de Novembro de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Wilson Coelho De Castro, servidor deste município, matricula funcional N° 586, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: I Seminário Estadual de Boas Práticas Alfabetiza Mais Tocantins, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 100,00 e 01 diaria com pernoite no valor unitário de R$ 200,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 245, de 21 de Novembro de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Ivamilton Da Silva E Souza, servidor deste município, matricula funcional N° 16034, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: I Seminário Estadual de Boas Práticas Alfabetiza Mais Tocantins, nos dias 26 e 27 de novembro de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 100,00 e 01 diaria com pernoite no valor unitário de R$ 200,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2024/FMS
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE A ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2024 FMSCO/TO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO E A EMPRESA, W F DA SILVA, PRODENT LABORÁTORIO DE PROTESE DENTÁRIA.
O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24, com endereço na Rua Goianésia, s/n , setor novo planalto, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: 617.962.711-87 e portador do RG Nº 69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, nomeado através da portaria Nº 598, de 29 de dezembro de 2022, publicado no diário do município dia 30 de dezembro de 2022, a seguir denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa W F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 22.236.490/0001-62 – Nome de Fantasia: PRODENT LABORÁTORIO DE PRÓTESE DENTÁRIA, com logradouro na Avenida Goiás – 1158-sala-01-centro de Nova Olinda/ TO – CEP: 77.790-000, representada neste ato pelo senhor WASHINGTON FELIZARDO DA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 014.107.491-42, portador do RG sob Nº693657 via SSP/TO, residente e domiciliado na rua Miracema 1830, setor Cardoso, centro de Colinas do Tocantins – CEP: 77.7600-000, resolvem celebrar o Primeiro Termo de Apostilamento, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária que fará frente as despesas da Ata Registro de Preço n. 005/2024, originário do processo de Pregão Presencial SRP Nº 001/2024/FMS-CO/TO, que versa sobre a confecção de Próteses Dentárias, de forma contínua, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:
O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA DECIMA – DA FORMA DE PAGAMENTO, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS, prevista no Contratual Nº005/2024, proveniente do processo de Pregão Presencial SRP Nº 001/2024/FMS-CO/TO, para fazer face a alteração da dotação orçamentária, conforme dispõe ARTIGO 30 DO DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
Art. 30 - As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou pela entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Em virtude da alteração na dotação orçamentária do objeto do presente termo, as despesas relativas ao Pregão Presencial SRP Nº 001/2024FMS-CO/TO, ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2024, será a seguinte dotação orçamentária:
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA
DOTAÇÃO: 5.18.10.301.1001.2.109
ELEMENTO: 339030
FICHA: 00689
FONTE: 1.600.0000.00 0000
Colinas do Tocantins – TO, 22 de novembro de 2024
JAIR PEREIRA LIMA
CPF: 617.962.711-87
Contratante
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO 12º CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS.
Publica a convocação dos candidatos aprovados no 12º Concurso Público Municipal, realizado no período de 28 de outubro de 2019 a 23 de novembro de 2020, para prover cargos na Administração Municipal.
O Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a lista de aprovados por ordem de cargo/função/classificação, publicado no site www.idib.org.br,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº1670, de 17/09/2019, c/c o indicativo nº15 e seguintes do Edital nº01, de 28 de outubro de 2019 e suas alterações, do 12º Concurso Público para provimento de cargos efetivos na Administração Municipal;
CONSIDERANDO que, de acordo com o inciso III do Art. 37 da Constituição Federal, o prazo de validade de todo Concurso Público, será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, contados a partir da data da publicação de sua homologação;
CONSIDERANDO que o 12º Concurso Público para provimento e preenchimento de cargos, empregos e funções na Administração Municipal, realizou-se com obediência à Legislação atinente; tendo sido homologado pelo Termo de Homologação, publicado no Diário Oficial do Município de Colinas do Tocantins nº874/2020, de 23 de novembro de 2020;
FAZ PÚBLICO, para conhecimento dos interesses, a presente convocação em 27ª CHAMADA DE PREENCHIMENTO DE CARGOS, os candidatos aprovados e classificados no 12º Concurso Público, objeto dos Editais devidamente publicados pela comissão especial do concurso, de acordo com a ordem de classificação para os cargos de:
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AGENTE DE TRÂNSITO |
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ORDEM CLASS. |
Nº INSCRIÇÃO |
NOME |
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1° |
1049030 |
LEONARDO FRANCO ZANINI |
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2° |
1048416 |
WALLISSON MARQUES SANTOS |
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3° |
1048939 |
WANDERSON SILVA LINO |
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4º |
1026341 |
WANDERSON COSTA SILVA |
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5º |
1045945 |
MARCUS VINICIUS LIMA SANTOS |
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6º |
1022422 |
GEOVALDO LIMA PEREIRA |
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7º |
1049748 |
MARCOS VINÍCIUS SILVA MORAIS |
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8º |
1047780 |
AILTON JOSE BENEVIDES FARIAS |
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9º |
1048815 |
MATHEUS CASTRO PIRANGI |
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AUDITOR FISCAL |
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ORDEM CLASS. |
Nº INSCRIÇÃO |
NOME |
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1° |
1043905 |
PABLO DE MATOS LEMOS |
Os aprovados, convocados pelo presente Edital, deverão no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e/ou por meio de documento enviado com “Aviso de Recebimento – AR”, deverão:
.I). comparecer a Diretoria de Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal, sito a Rua 23, s/n, Setor Aeroporto, nesta cidade, no horário de expediente, das 8h às 13h, munidos dos seguintes documentos:
.a). Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei;
.b). Os Candidatos que tenham participado do Concurso Público com no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, só poderão ser empossados nos respectivos cargos após completarem 18 (dezoito) anos, condicionado, a na data da posse, possuir a idade constitucional de 18 (dezoito) anos para ser empossado;
.c). Quitação com o serviço militar, exceto para os Candidatos do sexo feminino e com a Justiça Eleitoral, para todos os Candidatos;
.d). Ter escolaridade exigida para o exercício do cargo mediante diploma de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC;
.e). Apresentação de cópia de Carteira de Identidade, CPF/MF, PIS/PASEP, Carteira Profissional, Certidão de Nascimento ou Casamento ou, Fotografia 3x4 colorida e recente;
.f). Às pessoas com deficiência, compatibilidade da deficiência atestada, com o cargo de opção do Candidato, comprovada através de análise da Comissão Especial do Concurso Público, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo;
.g). Exame de sanidade física e mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício do cargo;
.h). Certidão negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca onde possui o endereço declarado, comprovando a inexistência de ações civis e criminais (com trânsito em julgado).
.i). Declaração de acumulo de cargo, nos termos da Constituição Federal Brasileira.
.j). Certidão de inexistência Débitos Municipais.
.II). Os documentos ora listados, sem exceção, deverão ser entregues diretamente a Diretoria de Gestão de Pessoas, para as devidas averiguações;
.III). Os exames Médicos Admissionais ocorrerão por conta do candidato aprovado;
.IV). Os exames médicos admissionais a serem apresentados para emissão do Laudo Médico Admissional são:
.a). Laboratoriais: Hemograma completo, EAS, EPF, Glicemia de jejum e Sorologia para Chagas (IGG e IGM);
.b). Clínico: ECG c/ laudo,
.c). Imagem: Raio X do tórax
.d). Audiometria: Tonal e Vocal – Com laudo e parecer do fonoaudiólogo;
.e). Laringoscopia: Com laudo do médico Otorrinolaringologista
.V). A Audiometria e Laringoscopia será realizada apenas para os Professores NII.
.VI). O laudo Médico de saúde física e mental para fins de admissão no serviço público municipal será expedido pela Junta Médica Oficial do Município, cujo atendimento será em data a ser agendada pela Diretoria de Gestão de Pessoas na apresentação do candidato.
.VII). Os candidatos que não atenderem as condições deste Edital, serão automaticamente desclassificados e excluídos da lista de aprovados, perdendo o direito à nomeação.
Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito Municipal de Colinas do Tocantins, aos 22 de novembro de 2024.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal