quinta, 21 de novembro de 2024
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 236, de 19 de Novembro de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021.
CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 0392/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Abnael Rodrigues Ferreira, servidor deste município, matricula funcional N° 20634, para participar de uma reunião com o Secretario de Industria, Comercio e Serviços, e com o Secretario de Agricultura, Pecuaria e Aquicultura na cidade de Palmas-To, no dia 21 de novembro de 2024, e para participar também de uma reunião sobre Consórcios Intermunicipais no dia 22 de novembro de 2024 na cidade de Paraiso-To.
Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria com pernoitr no valor unitário de R$ 200,00, e 01 diária sem pernoite no valor mínimo de R$ 100,00, com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2024/FMS
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO E A EMPRESA, ARCOS SERVIÇOS URBANOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: 617.962.711-87 e portador do RG Nº 69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, nomeado através da portaria Nº 598, de 29 de dezembro de 2022, publicado no diário do município dia 30 de dezembro de 2022, a seguir denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ARCOS SERVIÇOS URBANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.477.752/0001-97 – Nome de Fantasia: ARCOS SERVIÇOS URBANOS, com sediada na Rua Castelo Branco –S/N – Quadra 248 – Lote 02 – Sala 02 – Bairro: Nova Araguatins – CEP: 77.950-000 – Araguatins/TO, representada neste ato pelo senhor STEFANIO PEREIRA BORGES, nacionalidade, empresário, inscrito no CPF sob nº 968.214.261-04, portador do RG sob Nº436.544 2ª via SSP/TO, residente e domiciliado na Alameda 03 – Nº769 – Centro – Araguatins/TO – CEP: 77.950-000 – Fone: (63) 3474-2354 – E-mail: arcosserviçosurbanos@gmail.com, resolvem celebrar o Primeiro Termo de Apostilamento, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual o acréscimo de dotação orçamentária que fará frente as despesas do Contrato Administrativo Nº 007/2024, originário do processo de Pregão Presencial SRP Nº 002/2023/PM-CO/TO, que versa sobre a contratação de Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, de forma contínua, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:
O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS, prevista no Contratual Nº. 007/2024, proveniente do processo de Pregão Presencial SRP Nº 002/2023/PM-CO/TO, para fazer face ao acréscimo de dotações orçamentárias, conforme dispõe o artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993:Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
.(...) § 8°. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração, do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Em virtude do acréscimo na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao Pregão Presencial SRP Nº 002/2023/PM-CO/TO, Contrato Administrativo Nº 007/2024, inclui-se a seguinte dotação orçamentária:
MANUTENÇÃO DO CAPS ADIII
DOTAÇÃO: 5.18.10.302.1104.2.368
ELEMENTO: 339039
FICHA: 825
FONTE: 1.500.1002.00 0000
VALOR R$: 14.000,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
DOTAÇÃO: 5.18.10.301.1001.2.436
ELEMENTO: 3390339
FICHA: 825
FONTE: 1.500.1002.00 0000
VALOR R$: 167.000,00
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
DOTAÇÃO: 5.18.10.302.1004.2.110
ELEMENTO: 339039
FICHA: 810
FONTE: 1.500.1002.00 0000
VALOR R$: 134.000,00
MANUTENÇÃO DA CLINICA DE FISIOTERAPIA
DOTAÇÃO: 5.18.10.302.1004.2.440
ELEMENTO: 339039
FICHA: 838
FONTE: 1.500.1002.00 0000
VALOR R$: 20.00,00
MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
DOTAÇÃO: 5.18.10.304.1315.2.444
ELEMENTO: 339039
FICHA: 810
FONTE: 1.500.1002.00 0000
VALOR R$: 3.000,00
MANUTENÇÃO MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO MÉDICO/ESPECIALIDADES.
DOTAÇÃO: 5.18.10.301.1001.2.439
ELEMENTO: 339039
FICHA: 693
FONTE: 1.500.1002.00 0000
VALOR R$: 3.000,00
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Colinas do Tocantins – TO, 25 de outubro de 2024
JAIR PEREIRA LIMA
CPF: 617.962.711-87
Contratante
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº028/2024/PMCO/TO
PROTOCOLO Nº2064/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº001/2024/PMCO/TO
OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, materiais para copa, cozinha e produtos de higiene, limpeza e diversos para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal e dos Fundos Municipais de Colinas do Tocantins/TO, para o período estimado de doze (12) meses.
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COLINAS, ESTADO DO TOCANTINS.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS DO MUNICIPIO DE COLINAS, ESTADO DO TOCANTINS.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS DO MUNICIPIO DE COLINAS, ESTADO DO TOCANTINS
FORNECEDORES REGISTRADOS:
DISTRIBUIDORA MSI EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº14.892.568/0001-79 – Nome Fantasia: DISTRIBUIDORA MSI, Rua 65 – nº 1245 – Setor Araguaia II – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 - E-mail: marcelo-msi@outlook.com – Fone: (63) 99236-1315, neste ato representada pelo senhor MARCELO DE HOLANDA DOMINGOS, brasileiro, Empresário, portador do RG sob nº 979.380 – SSP/TO, inscrito no CPF sob nº 028.021.861-32, domiciliado e residente a Avenida Padre Expedito de Barros – 1249 – Residencial Recanto do Bosque – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – Fone: (63) 98404-5945.
L.F.M. ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob Nº.48.129.959/0001-58 – Nome de Fantasia: COMERCIAL COLINAS, com logradouro na Rua 08 de dezembro – Nº79 – Setor Campinas – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 - E-mail: – Fone: (63) 99280-3548, representada neste ato pelo senhor LUIS FERNANDO MARQUES ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº5879671 SSP/TO, inscrito no CPF nº019.343.781-35, residente e domiciliado na Rua 6 – nº279 – Estrela do Norte – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000.
SUPERMERCADO LOPES LTDA inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 06.008.120/0001-11, sediado (a) na AVENIDA NATAL, Q. IB-14 LT. 01 Nº 1962, SETOR ALVORADA, CEP: 77.760-000, TELEFONE: (63)3476-3911, E-MAIL: mercado_lopes_to@hotmail.com em Colinas do Tocantins neste ato representada pelo (a) Sr. (a) ODIMILSON LOPES DA SILVA, CPF: 784.013.991-49
N. L. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº27.560.488/0001-68 - Nome de Fantasia: CASA DE CARNE REI DO GADO, com logradouro na Avenida Tenente Siqueira Campos – Nº1359 – Novo Planalto – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – Fone: (63) 3476-3399/98450-8638; e-mail:casadecarnesreidogadocolinas@gmail.com, neste ato representada pelo senhor NEUBER LUIZ SANTOS, brasileiro, Empresário, portador do RG sob nº 924.277 SSP/TO, inscrito no CPF sob nº 015.612.041-02, domiciliado e residente a Avenida Siqueira Campos – nº1359 – Novo Planalto – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000.
W S CARVALHO, nome fantasia COMERCIO S. SOUSA inscrita no CNPJ nº48.909.353/0001-35, com sede na Rua 11, S/N, setor Aeroporto 1, CEP nº 77.760.000, Colinas do Tocantins - TO, Telefone (63) 99219-0880, Nome de Fantasia: COMERCIO S. SOUSA -ME, residente e domiciliado à Rua 11, nº S/N, setor Aeroporto, CEP nº 77.760.000, Colinas do Tocantins – TO, neste ato representado pelo senhor Wender Sousa de Carvalho, brasileiro, empresário, portadora do RG sob nº1.580105 SSP/TO, inscrita no CPF sob nº 960.814.141-91, residente e domiciliada na Rua 11 – nº728 – Setor Aeroporto – CEP: 77.760.000.
TORRES DISTRIBUIDORA LTDA, nome fantasia TORRES DISTRIBUIDORA inscrita no nº CNPJ: 17182371/0001-34 IE: 10626173-8, com sede na Rua dos Manganes, nº 1054, Parques Oeste Industrial, CEP nº 74.375-040, Goiânia - GO, Telefone (62) 3295-1855, neste ato representada pela senhora Enivalda Costa Silva Rodrigues, brasileira, empresária, solteira portador do RG sob Nº912286 2ª via PC/GO, inscrito no CPF sob Nº213.275.801.87, residente e domiciliado na Rua dos Manganes, nº 1054, Parques Oeste Industrial, CEP nº 74.375-040, Goiânia - GO, Telefone (62) 3295-1855.
CIRURGICA ALIANÇA PROD. HOSP. LTDA, nome fantasia: CIRURGICA ALIANÇA inscrita no CNPJ nº 08.088.996/0001-40, Av. Raulino Cotta Pacheco, bairro Osvaldo Rezende – UBERLÂNDIA UF: MG CONTATO: (34) 3334-4300– CEP: 38.400-370- E-mail:licitacao@cirurgicaalianca.com.br, Fone: (34) 3334-4300, neste ato representada pela senhora LILIANE CRISTINA DE PAULA, brasileira, empresária, casada Separação Total de Bens, portador do RG sob Nº35.513.453-6 SSP/SP, inscrito no CPF sob Nº695.166.506-00, residente e domiciliado na Rua Alfredo Tormin, nº 305 Apto. 101 Bairro: Santa Mônica, Cidade/UF : Uberlândia / MG CEP : 38408-096.
PABLO LUIS MARTINS ME, inscrita no CNPJ nº 09.138.326/000154 IE: 257504036, SALVADOR DA SILVA PORTO N23 - SÃO JOSÉ – SC - CEP: 88106692- E-mail: handtecequipamentos@gmail.com – Fone: (48) 3375-4436, neste ato representado pelo senhor PABLO LUIS MARTINS, brasileiro, empresário, , portador do RG sob Nº 3414423, inscrito no CPF sob Nº 022.357.539-90, residente e domiciliado na SALVADOR DA SILVA PORTO N23 - SÃO JOSÉ – SC - CEP: 88106692.
SERGIO RICARDO LESSA REPRESENTACOES , nome fantasia PURA BIO inscrita no CNPJ: sob nº: 44.051.581/0002-47, com sede na Estrada Tenente Marques, nº 1980, Parques Oeste Industrial, CEP nº 74.375-040,SANTANA DE PARNAIBA, UF:SP, Telefone 14 991998265 OU 14 991622657, E-MAIL:sergioricardolessa@gmail.com, neste ato representado por seu representante legal o senhor Sergio Ricardo Lessa, brasileiro, empresário, portadora do RG sob nº 19635371 SSP/SP, inscrita no CPF sob nº 118.347.198-01, residente e domiciliado na Estrada Tenente Marques,1980 – Santana de Parnaíba/SP – CEP: 06.528-001.
VALOR: R$ 1.243.185,36 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS CENTAVOS).
VALIDADE DA ATA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de 20/11/2024, não podendo ser prorrogada.
DOCUMENTO NA INTEGRA: A Ata de Registro de Preços supramencionada, poderá ser acessada na íntegra através dos sites oficial do município https://colinas.to.gov.br/, e do TCE/TO https://www.tce.to.gov.br/sitetce/ na aba SICAP-LCO. Colinas do Tocantins/TO, aos 20 dias do mês de novembro do ano de 2024. Ana Paula do Carmo Silva-Agente de Contratação.
PORTARIA Nº 659, de 08 de Novembro de 2024.
“Dispõe sobre a Prorrogação de Prazo de Posse de Servidores Efetivos e dá outras Providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 70, I e XI, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando, requerimento do candidato aprovado na 37ª classificação ao cargo Guarda Municipal, no 12° concurso Municipal de Colinas do Tocantins, nomeado pela Portaria N° 622, de 18 de outubro de 2024;
Considerando, o OFICIO/SEA Nº811/2024 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Prorrogação de Prazo de Posse de Servidores Efetivos;
R E S O L V E:
Art. 1º. PRORROGAR pelo período de 30 dias a partir do 21 de novembro de 2024 o prazo de Posse do candidato classificado no 12° concurso Municipal, como segue:
|
ITEM |
NOME |
CARGO |
|
01 |
Ronan Sousa Araujo |
Guarda Municipal |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 660, de 08 de Novembro de 2024.
“Dispõe sobre a Prorrogação de Prazo de Posse de Servidores Efetivos e dá outras Providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no art. 70, I e XI, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando, requerimento do candidato aprovado na 39ª classificação ao cargo Guarda Municipal, no 12° concurso Municipal de Colinas do Tocantins, nomeado pela Portaria N° 624, de 18 de outubro de 2024;
Considerando, o OFICIO/SEA Nº812/2024 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Prorrogação de Prazo de Posse de Servidores Efetivos;
R E S O L V E:
Art. 1º. PRORROGAR pelo período de 30 dias a partir do 21 de novembro de 2024 o prazo de Posse do candidato classificado no 12° concurso Municipal, como segue:
|
ITEM |
NOME |
CARGO |
|
01 |
Reinaldo Pereira dos Santos |
Guarda Municipal |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 668, de 13 de Novembro de 2024
“Dispõe sobre concessão de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal.
Considerando, o OFICIO/SEA Nº 818/2024 da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando Portaria de férias de servidores do Município de Colinas do Tocantins;
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER férias aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, no mês de Dezembro de 2024 conforme segue:
|
Nº |
Servidor |
Mat |
Cargo |
Período Aquisitivo |
Período de Gozo |
|
01 |
ABDIEL RODRIGUES AMORIM FERREIRA |
1992 |
MEDICO CLINICO GERAL N IV LETRA F |
24/09/2021 a 24/09/2022 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
02 |
AGRIPINO GUEDES MILHOMEM NETO |
16419 |
ODONTOLOGO. |
26/04/2023 a 26/04/2024 |
16/12/2024 a 14/01/2025 |
|
03 |
ALLYNE WANDERLEY LIMA |
16326 |
ODONTOLOGO. |
15/03/2023 a 15/03/2024 |
09/12/2024 a 07/01/2025 |
|
04 |
AMELIA CANDIDA DO NASCIMENTO CRUZ |
1911 |
ASSISTENTE SOCIAL 20 HS NI L F |
13/08/2022 a 13/08/2023 |
16/12/2024 a 14/01/2024 |
|
05 |
CELIO RIBEIRO DOS REIS |
953 |
AUXILIAR DE PORTARIA N III LETRA G |
20/09/2022 a 20/09/2023 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
06 |
DELICLE PAZ DA ROCHA |
770 |
TECNICO EM MANUTENÇAO N I LETRA G |
12/03/2021 a 12/03/2022 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
07 |
EDILENE DIAS LOPES |
19189 |
PSICOLOGO 20H. |
20/09/2023 a 19/09/2024 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
08 |
EDILSON PEREIRA DA SILVA |
839 |
AUXILIAR DE PORTARIA N IV LETRA I
|
12/03/2021 a 12/03/2022 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
09 |
HAMILTON NAVES JUNIOR |
1973 |
FARMACEUTICO 20HS N III LETRA F |
13/09/2022 a 13/09/2023 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
10 |
HELLEN EVARISTO BRANDAO VIEIRA |
883 |
TECNICO ENFERMAGEM N V Letra I |
07/05/2021 a 07/05/2022 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
11 |
IMACULADA RODRIGUES MACIEL |
798 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NVI L I |
12/03/2022 a 12/03/2023 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
12 |
IVANEIDE GONCALVES DE SOUZA MORAIS |
886 |
TECNICO ENFERMAGEM N IV LETRA G |
07/05/2019 a 07/05/2020 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
13 |
JAQUELINE DOS ANJOS E SILVA SEABRA |
1960 |
MEDICO CLINICO GERAL N II LETRA F |
01/09/2022 a 01/09/2023 |
26/12/2024 a 24/01/2025 |
|
14 |
JOSE CARLOS DA SILVA HENRIQUES |
1971 |
MEDICO CLINICO GERAL N I LETRA F |
13/09/2021 a 13/09/2022 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
15 |
JOSELIA DA SILVA LIMA |
825 |
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS NIII LETRA I |
12/03/2022 a 12/03/2023 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
16 |
JOZUILTON LUIZ SANTOS |
16311 |
ASSISTENTE SOCIAL 30 HS |
09/03/2023 a 09/03/2024 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
17 |
JOZUILTON LUIZ SANTOS |
2134 |
JOZUILTON LUIZ SANTOS |
01/05/2022 a 01/05/2023 |
02/12/2024 a 31/12/2024
|
|
18 |
LUSIVANIA BARBOSA DE SOUSA |
895 |
TECNICO ENFERMAGEM N V LETRA H |
07/05/2023 a 07/05/2024 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
19 |
MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA |
1331 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE N IV L E |
01/10/2022 a 01/10/2023 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
20 |
MARIA DA LUZ PEREIRA DA SILVA |
2135 |
ASSISTENTE SOCIAL 20 HS NI L F |
01/05/2022 a 01/05/2023 |
16/12/2024 a 14/01/2025 |
|
21 |
MARIA DIVINA MARANHAO DOS SANTOS RABELO |
1339 |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE N III L D |
01/10/2020 a 01/10/2021 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
22 |
MARIA EMIDIA LOPES DE SOUZA |
808 |
TECNICO ENFERMAGEM N IV LETRA H
|
12/03/2020 a 12/03/2021 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
|
23 |
MARIA DO CARMO DE SOUZA MACIEL |
836 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS N VI LETRA H |
12/03/2023 a 12/03/2024 |
02/12/2024 a 31/12/2024
|
|
24 |
MONIQUE MOTA LIMA |
16272 |
ENFERMEIRO NI LETRA A 30H |
09/03/2023 a 09/03/2024 |
16/12/2024 a 14/01/2025 |
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25 |
NORBERTO MARTINEZ GARCIA |
3051 |
MEDICO ESPECIALISTA N I LETRA E |
24/07/2021 a 24/07/2022 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
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26 |
ROMULO CESAR FERNANDES CHAVES |
761 |
MOTORISTA CATEGORIA D NVI L I |
12/03/2021 a 12/03/2022 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
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27 |
WILMAR PONTES DE MARIA |
2105 |
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS NI LETRA D |
02/05/2017 a 01/05/2018 |
02/12/2024 a 31/12/2024 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 669, de 14 de Novembro de 2024.
“Dispõe sobre Retificação de Portaria e dá outras Providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando solicitação oficial da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Retificação de portaria publicada no D.O do Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – Retificar a PORTARIA Nº 653, de 07 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial N° 1701 (08 de novembro de 2024), passando a constar nos seguintes termos:
ONDE CONSTA:
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ITEM |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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01 |
Paulo Cesar de Jesus Rocha |
Agente de Combate a Endemias |
Secretaria Municipal de Saúde |
DEVE CONSTAR:
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ITEM |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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01 |
Paulo Cesar de Sousa Rocha |
Agente de Combate a Endemias |
Secretaria Municipal de Saúde |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 670, de 14 de Novembro de 2024.
“Dispõe sobre Designação de servidores para exercer funções dentro do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFICIO/SEA Nº 820/2024, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de designação ao servidor no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, a servidora abaixo relacionada, retroagindo seu efeito a partir do dia 01 de outubro de 2024, como segue:
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ITEM |
SERVIDOR |
C.H |
CARGO |
LOTAÇÃO |
GRATIFICAÇÃO |
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01 |
Raimunda Pereira Longa Nunes |
40H |
Coordenadora Pedagógica |
Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida |
Gratificação Coordenador Pedagógico PCCR (750,00). Lei 1.969 de 05/04/2024. |
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 671, de 14 de Novembro de 2024.
“Dispõe sobre Retificação de Portaria e dá outras Providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFICIO/SEA Nº 0821/2023, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Retificação de Portarias publicadas em D.O. do Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º – Retificar o Art.1° da PORTARIA Nº 667, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial N° 1705 (13 de novembro de 2024), que “Dispõe sobre a Prorrogação da Cessão de Servidores Efetivos e dá outras Providencias.” passando a constar nos seguintes termos:
Art. 1º. Art. 1º. PRORROGAR a partir de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão Cessionário, a servidora abaixo relacionada, como segue:
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ITEM |
SERVIDOR |
MAT |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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01 |
Daniella Campos Guimarães |
16316 |
Assistente Administrativo |
Secretaria Municipal de Administração |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro ao atleta para participação no Campeonato de Fisiocuturismo Mister Tocantins – Aberto Nacional 2024, na cidade de Araguaína – TO e dá outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
Considerando, a solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para concessão de ajuda de custo ao atleta, visando a participação no Campeonato de Fisiocuturiomo Mister Tocantins – Aberto Nacional 2024, no dia 23 de novembro de 2024, na cidade de Araguína – TO.
Considerando, a Lei Municipal 1.539, de 30 de junho de 2017, que institui o Programa de incentivo ao esporte amador no âmbito do Município de Colinas do Tocantins.
Considerando, que o programa de incentivo também é destinado aos atletas que estejam competindo em campeonatos ou torneios municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
D E C R E T A:
Art. 1°. Nos termos da Lei Municipal nº 1.539, de 30 de junho de 2017, concede auxílio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao atleta KAIQUE WLLISSES MARINHO MORAIS DUTRA, visando a participação no Campeonato de Fisiocuturismo Mister Tocantins – Aberto Nacional 2024, no dia 23 de novembro de 2024, na cidade de Araguína – TO.
Art. 2º. Os recursos ora concedidos serão utilizados para a cobertura de despesas do atleta (inscrição na competição, alimentação passagens ou combustível e hospedagem) quanto a sua participação no campeonato na cidade de Araguaína - TO.
Art. 3º. O beneficiado desta Lei fica obrigado em até 60 (sessenta) dias após o recebimento do repasse financeiro, a prestar contas dos recursos recebidos, conforme solicitação a ser realizada pela Controladoria Interna do Município.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
Gabinete do Prefeito, Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, 19 de novembro de 2024.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
