DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro a 04 (quatro) atletas para disputa de Campeonato de Futvôlei na cidade de Araguína – TO e dá outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando, a solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para concessão de ajuda de custo a 04 (quatro) atletas, visando a participação em Campeonato de W.A. de Futvôlei, nos dias 11, 12 e 13 de outubro de 2024, na cidade de Araguína – TO.

Considerando, a Lei Municipal 1.539, de 30 de junho de 2017, que institui o Programa de incentivo ao esporte amador no âmbito do Município de Colinas do Tocantins.

Considerando, que o programa de incentivo também é destinado a atletas que estejam competindo em campeonatos ou torneios municipais, regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

D E C R E T A:

Art. 1°. Nos termos da Lei Municipal nº 1.539, de 30 de junho de 2017, concede auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 04 (quatro) atletas, visando a participação em Campeonato W.A. de Futvôlei, nos dias 11, 12 e 13 de outubro de 2024, na cidade de Araguína – TO, representados pelo atleta Érick Augusti de Sá.

Art. 2º. Os recursos ora concedidos serão utilizados para a cobertura de despesas dos atletas na participação do Campeonato W.A. de Futvôlei 2024, em Araguína - TO.

Art. 3º. O beneficiado desta Lei fica obrigado em até 60 (sessenta) dias após o recebimento do repasse financeiro, a prestar contas dos recursos recebidos, conforme solicitação a ser realizada pela Controladoria Interna do Município.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua

Gabinete do Prefeito, Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, 10 de outubro de 2024.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal