segunda, 30 de setembro de 2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 003/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS -CO Nº 004/2024
EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP
Torna-se público que a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada pela senhora gestora Ludmila Olímpio Maione Moreira, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, e demais legislação aplicável.
Data final de recepção das propostas: 18/09/2024 até às 07:30.
OBJETO: Registro de Preço para a contratação de serviços de Agenciamento de Passagens Terrestres Nacionais, compreendendo dos serviços de emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias nacionais para transporte de usuários assistidos pelos programas sociais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, em entendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social junto Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins – TO. O aviso encontra-se no site oficial: https://colinas.to.gov.br
Colinas do Tocantins/TO, aos 12 de setembro de 2024.
IPASMU-CO INST PREVIDENCIA DOS SERV COLINAS, ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, “DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 4º/2024, O DIRETOR PRESIDENTE, JOAO PAULO RIBEIRO PONTES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Registro de Preços para a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colinas do Tocantins/TO, IPASMU-CO. CONSIDERANDO o Despacho do Departamento IPASMU-INST.PREV.SERVID.MUN. DE COLINAS, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço. CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível. CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório: CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal. RESOLVE: Art.1.º a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 DISPENSAR da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para: JOAO COSTA DE OLIVEIRA FILHO, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 12.291.122 /0001-63, estabelecida no endereço RUA 03, 2139, CCENTRO, 77.760-000, COLINAS DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO. LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR ESTIMADO VALOR VENCEDOR, 1/1 Prestação de serviço de limpeza de ar condicionado 5,00 SV 220,00 220,00, 1/2 Prestação de serviço de limpeza de ar condicionado 1,00 SV 425,00 425,00, 1/3 Prestação de serviço de limpeza de ar condicionado 1,00 SV 450,00 450,00, 1/4 Prestação de serviço de complemento de gás no ar c 5,00 SV 386,00 386,00, 1/5 Prestação de serviço de complemento de gás no ar c 1,00 SV 400,00 400,00, 1/6 Prestação de serviço de complemento de gás no ar c 1,00 SV 500,00 500,00, 1/7 Prestação de serviço na troca de capacitador do motor 3,00 SV 550,00 550,00, 1/8 Prestação de serviço na troca de motor do ventiladores 3,00 SV 800,00 800,00, TOTAL VENCEDOR 8.855,00, Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
IPASMU-CO INST.PREV.SERVID.MUN.DE COLINAS de COLINAS DO TOCANTINS-TO, aos 30/09/2024. JOAO PAULO RIBEIRO PONTES/DIRETOR PRESIDENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, PROCESSO Nº 007/2024 MUNICÍPIO DE COLINAS DO
TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO: Registro de Preços para a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colinas do Tocantins/TO, IPASMU-CO, O(A) DIRETOR PRESIDENTE do(a) IPASMU-CO INST PREVIDENCIA DOS SERV COLINAS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE: ADJUDICA a empresa: JOAO COSTA DE OLIVEIRA FILHO pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 12.291.122/0001-63, estabelecida na RUA 03, CCENTRO, COLINAS DO TOCANTINS, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo. LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT VALOR TOTAL, 1/1 Prestação de serviço de limpeza de ar condicionado de 12.000, BTUS 5 SV 220,00 1.100,00, 1/2 Prestação de serviço de limpeza de ar condicionado de 18.000, BTUS 1 SV 425,00 425,00, 1/3 Prestação de serviço de limpeza de ar condicionado de 24.000, BTUS 1 SV 450,00 450,00, 1/4 Prestação de serviço de complemento de gás no ar condicionado, de 12.000 BTUS 5 SV 386,00 1.930,00, 1/5 Prestação de serviço de complemento de gás no ar condicionado, de 18.000 BTUS 1 SV 400,00 400,00, 1/6 Prestação de serviço de complemento de gás no ar condicionado, de 24.000 BTUS 1 SV 500,00 500,00, 1/7 Prestação de serviço na troca de capacitador do motor do ventilador no ar condicionado de 12.000 BTUS A 24.000 BTUS 3 SV 550,00 1.650,00, 1/8 Prestação de serviço na troca de motor do ventilado do condensador ar condicionado de 12.000 BTUS A 24.000 BTUS 3 SV 800,00 2.400,00, TOTAL DO FORNECEDOR .: 8.855,00, PUBLIQUE – SE, COLINAS DO TOCANTINS, 30 de setembro de 2024, DIRETOR PRESIDENTE/JOAO PAULO RIBEIRO PONTES
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 050/2024, O DIRETOR PRESIDENTE DO IIPASMU-CO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO: registro de preços para a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colinas do Tocantins/TO, IPASMU-CO. Considerando o Parecer Jurídico, emitido pela Assessora Jurídica deste INSTITUTO; RESOLVE: Art.1º - INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 75, II, da Lei nº. 14.133/2021, objetivando a registro de preços para a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colinas do Tocantins/TO, IPASMU-CO. Art. 2 º - ADJUDICA em favor da pessoa jurídica de direito público JOAO COSTA DE OLIVEIRA FILHO pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 12.291.122/0001-63, estabelecida na Rua Raimundo Pereira dos Santos, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS, TO, VALOR R$ 8.855,00 (oito mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais), Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Colinas do Tocantins – TO, 30 de setembro de 2024. JOÃO PAULO RIBIERO PONTES/DIRETOR PRESIDENTE