quarta, 25 de setembro de 2024
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, em obediência ao disposto no Art. 86 da Lei Nº14.133/2021, na competência de Órgão Gerenciador, divulga a todos os interessados a intenção de registrar preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) (vasilhame 13 kg e 45 kg) e fornecimento de galão de água mineral com fornecimento de vasilhame para suprir as necessidades da Administração Municipal, mediante, realização de licitação pública na modalidade de Pregão Eletrônico, com o critério de julgamento de menor preço por item.
Os órgãos municipais que tiverem a intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar as suas demandas devidamente justificadas, para Equipe Técnica desta municipalidade, manifestando, seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
Solicitação de Compras, planilha com descrição dos itens e dos quantitativos estimados, devidamente justificadas, podendo ser acrescentado demais itens não constantes na relação de itens, desde que compatível com o objeto a licitado.
A relação de itens deverá ser solicitada junto à Equipe Técnica – na Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO – Anexo I – Rua 23 A – 1446 – Setor Aeroporto – nesta.
O prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preço é de até 08 (oito) dias uteis, após a publicação do Aviso de Intenção de Registro de Preço no Diário Oficial do Município de Colinas do Tocantins/TO.
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses.
Conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o procedimento público de intenção de registro de preços (IRP) tem, como finalidade básica, permitir que um órgão da Administração avise outros órgãos públicos sobre a sua intenção em licitar por intermédio do Sistema de Registro de Preços (SRP).
Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e cinco (25) dia do mês de setembro de 2024.
_________________________
Hugo Lobo Vilela
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N°003/2024/PMCO/TO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°006/2024/PMCO/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº055/2024/PMCO/TO
PROTOCOLO Nº3760/2024
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, instituída através da Portaria Nº302 de 04 de maio de 2024, torna público o Resultado do Chamamento do Público, cujo objeto é o Credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões nas modalidades online/virtual ou presencial, mediante demanda, destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis e imóveis de propriedade do Município de Colinas do Tocantins/TO. O senhor Daniel Elias Garcia se cadastrou na Plataforma BNC credenciado foi habilitado, referente ao Chamamento Público Nº006/2024/PMCO/TO. Foi considerado credenciado em conformidade com as exigências contidas no Edital referente ao Chamamento Público nº006/2024/PMCO/TO. O credenciado está apto a ser contratadas de leiloeiros oficiais para a realização de leilões nas modalidades online/virtual ou presencial, mediante demanda, destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis e imóveis de propriedade do Município de Colinas do Tocantins/TO, conforme serviços descritos no Termo de Referência do edital do Chamamento Público nº006/2024/PMCO/TO. A Comissão de Contratação de Licitação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias uteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
Colinas do Tocantins/TO, aos 25(vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2024.
Cleidiana Honório Ribeiro
Presidente da CC
RETIFICAÇÃO DE DATA DE ABERTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS- CO Nº 018/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS- CO Nº 014/2024
PROTOCOLO Nº 2063/2024
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguros veicular para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde-FMS.
Retificação de data de abertura, conforme a baixo:
ONDE SE LÊ:
(...)
|
Fim do recebimento de proposta |
18/09/2024 até às 07:30 |
(...)
LEIA - SE:
(...)
|
Fim do recebimento de proposta |
1º/10/2024 até às 07:30 |
Diante de informações com informações equivocadamente contidas na matéria original.
Colinas do Tocantins/TO, 25 de setembro de 2024.
PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 540/2024, de 25 de Setembro de 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Valmir Jose Araujo, servidor deste município, matrícula funcional N° 155, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, foi solicitado para dar suporte na partida de Futebol válida pelo o campeonato Tocantinense de Futebol, no dia 28 de Setembro de 2024, no Estafio o BIGODÃO, Conforme documento em anexo. RESOLVE: I – Autorizar o Sr. Valmir Jose Araujo, servidor deste município, matrícula funcional N° 155, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, foi solicitado para dar suporte na partida de Futebol válida pelo o campeonato Tocantinense de Futebol, no dia 28 de Setembro de 2024, no Estafio o BIGODÃO, Conforme documento em anexo. II – Fica autorizado a conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R100,00 (cem reais), com valor total de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 25 de Setembro de 2024.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 027/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 056/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 022/2024, PROTOCOLO PM-CO Nº 5933/2024
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a registro de preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de diária de hospedagem/hotel, com fornecimento de café da manhã para recepcionar formadores, palestrantes e pessoas autorizadas, em atendimento da demanda deste Município.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
Considerando que o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica COLINAS HOTEL LTDA inscrita no CNPJ no 45.231.786/0001-96, E-MAIL: minashotel@minaspetro.net.br, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior ao limite para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização de registro de preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços de diária de hospedagem/hotel, com fornecimento de café da manhã para recepcionar formadores, palestrantes e pessoas autorizadas, em atendimento da demanda deste Município.
Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 022/2024.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado COLINAS HOTEL LTDA inscrita no CNPJ no 45.231.786/0001-96, E-MAIL: minashotel@minaspetro.net.br, pelo valor total de R$: 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, dia 23 do mês de setembro de 2024.
JOSEMAR CARLOS CASARIN
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 015/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS -CO Nº 017/2024
EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP
Torna-se público que a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada pela senhora gestora Ludmila Olímpio Maione Moreira, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, e demais legislação aplicável.
Data de início da recepção das propostas: 25/09/2024.
Data final de recepção das propostas: 30/09/2024 até às 07:30.
OBJETO: Registro de preços para futura eventual e parcelada contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de controle e combate de vetores e pragas urbanas (cupins, formigas, mosquitos, insetos, ratos, animais peçonhentos, etc.) - desinsetização, desratização, descupinização, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO. O aviso encontra-se no site oficial: https://colinas.to.gov.br
Colinas do Tocantins/TO, aos 25 de setembro de 2024.
Ludmila Olímpio Maione Moreira