EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº022/2023-

PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº022/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: APM DA CRECHE MUNICIPAL D. ELIDIA – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº027/2023

- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº027/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: APM DA ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DA ALEGRIA – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº026/2023-

 PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

 PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº026/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº028/2023

- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023

- PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº028/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: APM DO CMEI JOSEFA DE ALMEIDA COSTA – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº020/2023-

PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº020/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ TEODORO RODRIGUES – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO REALINHAMENTO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº033/2023-

PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº033/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETE CARVALHO DOS SANTOS – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº024/2023-

PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº024/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº030/2023-

PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023-

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº030/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ODIMAR LOPES DA SILVA – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº018/2023-

PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023-

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº018/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAÍSO – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº029/2023-

PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023-

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº029/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: APM DA ESCOLA MUNICIPAL DR. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº032/2023-

PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023-

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº032/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: APM DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA PEREIRA GUIMARÃES – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº023/2023

- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023-

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº023/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº021/2023-

PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023-

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº021/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: COOPERATIVA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TEODOMIRO RODRIGUES DA ROCHA – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº025/2023-

PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº025/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº004/2022, cujo objeto é o registro de preços para a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios para compor kits da alimentação escolar para os alunos da rede municipal de ensino, em caráter preventivo e corretivo, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº003/2021, originada do Pregão Eletrônico  SRP FME Nº003/2021- Contratante: APM CRECHE MARIA VALDIRENE LUSTOSA SANTOS DE SOUSA – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços.– Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº031/2023-

PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023-

PROTOCOLO FME Nº1807/2023

EXTRATO 1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº031/2023- PREGÃO ELETRÔNICO FME-CO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 005/2023- PROTOCOLO FME Nº1807/2023- Objeto: realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº022/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para alimentação de rede pública municipal de ensino, para o período de 12(doze) meses, originada do Pregão Eletrônico SRP FME Nº001/2023- Contratante: APM DA ESCOLA MUNICIPAL EURÍPEDES BARSANULFO – Contratada: L F M ALBUQUERQUE – Motivo: majoração dos preços – Justificativa: artigo 65, inciso II, “d”, da Lei nº8.666/93.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº09/2024/FMECO/TO

Contrato nº 09/2024/FMECO/TO, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, Rua 01, s/n – Setor Aeroporto, nesta cidade – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – Fone: (063) 3476-7008, representada pelo senhor Marcos Mota Nascimento, inscrito no CPF nº 569.845.104-49, denominado CONTRATANTE e a empresa LOTUS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº Nº46.454.075/0001-43, denominada Contratada. OBJETO: O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação n.º 003/2024 referente ao Processo Administrativo n°09/2024, na forma da Lei n.º 14.133/2021, e ato de homologação pelo Gestor do Fundo Municipal de Educação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Fornecimento de Material Didático destinado a Educação de Jovens e Adultos –EJA da Rede Municipal de Ensino, em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO. Vigência: A partir do dia 17 de julho de 2024, cessando seus efeitos em 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 17/07/2024- SIGNATÁRIOS: Contratante: Marcos Mota Nascimento - Contratado LUCAS DE SOUSA DURAES.

Colinas do Tocantins– TO, 18 de julho de 2024.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO: 030/2024

DISPENSA DE ELETRÔNICA FME-CO: 018/2024

PROTOCOLO FME-CO Nº 1552/2024

A Agente de Contratação Luziene Bandeira Da Costa Santos, nomeada através da Portaria Nº77, de 02 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo que consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO: 030/2024, sob PROTOCOLO FME-CO Nº 1552/2024, referente a DISPENSA DE ELETRÔNICA FME-CO: 018/2024, vêm emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no termo de art. 75, inciso II, da Lei Federal N° 14.133 de 1° de abril de 2021, com base nos pareceres jurídicos e da controladoria interna, favoráveis a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia elétrica para extensão da rede de alimentação elétrica em média/alta tensão, bem elaboração de projetos de apoio e fiscalização na área elétrica das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Colinas do Tocantins/TO.

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, constante nos autos do processo administrativo, emitido pela Secretaria Municipal de Educação, instaurando abertura de procedimento administrativo de contratação.

Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria Nº 240 de 05 de abril de 2024.

Considerando que o art. 75 da Lei N° 14.133/2021, prevê hipóteses de casos, em que e dispensável a realização do procedimento de licitação.

Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo, que prevê a legalidade da Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto do art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, manifestando parecer favorável em relação a dispensa bem como aprovação da minuta do aviso de contratação direta.

Considerando que empresa (as) CROMO SEVICOS LTDA, CNPJ n°: 40.153.158/0001-16, foi selecionada por meio da DISPENSA ELETRÔNICA FME-CO N° 018/2024, pelo valor total de R$ 22.247,50 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).

Considerando o parecer de regularidade da controladoria interna, constante nos autos do processo administrativo, o qual manifesta ser regular/favorável a presente contratação através de dispensa de licitação.

Assim sendo atendido o disposto nos termos do art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, apresentamos a presente justificativa para a devida autorização e publicação, de forma a cumprir o disposto no inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da mesma lei citada acima, vêm comunicar a Sr Marcos Mota Nascimento, Gestor do Fundo Municipal de Educação da presente declaração, para que se proceda com a devida RATIFICAÇÃO.

Colinas do Tocantins – TO, aos dias 18, do mês de julho, do ano de 2024.

Luziene Bandeira Da Costa Santos

Portaria Nº 077 de 02 de fevereiro de 2024

Agente de Contratação

PORTARPORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 017/2024

PROCESSO ADMINITRATIVO FME-CO Nº 030/2024

DISPENSA DE ELETRÔNICA FME-CO Nº 018/2024

PROTOCOLO FME-CO Nº 1552/2024

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, constante nos autos do processo, emitido pela Secretaria Municipal de Educação, solicitando a abertura de processo administrativo para contratação de serviços de engenharia elétrica.

Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria N°240 de 05/04/2024.

Considerando que o art. 75, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, prevê possibilidade de dispensa de licitação.

Considerando necessidade da realização Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia elétrica para extensão da rede de alimentação elétrica em média/alta tensão, bem elaboração de projetos de apoio e fiscalização na área elétrica das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Colinas do Tocantins/TO.

Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO.

Considerando a empresa CROMO SEVICOS LTDA, CNPJ n°: 40.153.158/0001-16, selecionada por meio da dispensa eletrônica n° 018/2024, ofertante do menor preço.

Considerando os pareceres do controle interno e da assessoria jurídica deste município, o qual externou a possibilidade de se realizar dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 para Registro de preços objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia elétrica para extensão da rede de alimentação elétrica em média/alta tensão, bem elaboração de projetos de apoio e fiscalização na área elétrica das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Colinas do Tocantins/TO.

Art. 2º - RATIFICO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, e no uso de minhas atribuições legais e de acordo com o que determina o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021, APROVO E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, nos valores e quantidades constados nos autos do processo.

Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado CROMO SEVICOS LTDA, CNPJ n°: 40.153.158/0001-16, pela importância de R$ 22.247,50 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).

Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, aos 18 dias do mês julho de 2024

____________________________________________

Marcos Mota Nascimento

Gestora do FME.

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINITRATIVO FME-CO N° 030/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO N° 018/2024

PROTOCOLO FME-CO N° 1552/2024

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de sus atribuições legais e de acordo com o que determina o parágrafo único do art.72 da Lei N° 14.133 de 1° de abril de 2021, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO N° 018/2024, oriunda do PROCESSO ADMINITRATIVO FMAS-CO N° 030/2024, sob o PROTOCOLO FME-CO N° 1552/2024, com fundamento no artigo 75, do inciso I, da Lei N° 14.133/2021.

Haja vista dos elementos contidos nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO FME-CO N° 030/2024, devidamente justificado, considerando os pareceres emitidos pela assessoria Jurídica e Pela controladoria Interna desta municipalidade opinando pela legalidade da contratação via dispensa de licitação e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto do inciso VIII do art. 72 da Lei N° 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINITRATIVO FME-CO N° 030/2024, cujo o objeto é Registro de preços objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia elétrica para extensão da rede de alimentação elétrica em média/alta tensão, bem elaboração de projetos de apoio e fiscalização na área elétrica das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Colinas do Tocantins/TO.

Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo, que prevê a legalidade da Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto do art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, manifestando parecer favorável em relação a dispensa.

Considerando o parecer de regularidade da controladoria interna, constante nos autos do processo administrativo, o qual manifesta ser regular a presente contratação através de dispensa de licitação.

Considerando a empresa CROMO SEVICOS LTDA, CNPJ n°: 40.153.158/0001-16 vencedora da DISPENSA ELETRÔNICA FME-CO N° 018/2024:

Total R$ 22.247,50 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).

Assim, em vista das justificativas e fundamentações constante nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO FME-CO N° 030/2024, AUTORIZO, a contratação acima mencionada, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021

Colinas do Tocantins – TO, aos dias 18, do mês de julho, do ano de 2024.

Marcos Mota Nascimento

Gestor do FME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME- CO Nº 032/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FME- CO Nº 020/2024

PROTOCOLO Nº 4839/2024

OBJETO: Contratação de serviços de engenharia com registro em classe para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessoria, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medições e demais atribuições, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pelo senhor (a). MARCOS MOTA DO NASCIMENTO, brasileiro, servidor público, na qualidade de Secretário Municipal de Educação

CONTRATADO: JULIANO FERREIRA MORAES, CPF nº XXX.898.XXX-47, residente e domiciliado na Rua 03, nº 2465, CEP 77760-000, Colinas do Tocantins, doravante denominado CONTRATADO, pactuam o presente termo consubstanciado nas seguintes cláusulas:

OBJETO: O presente termo de contrato, tem como objetivo realizar a contratação de serviços de engenharia com registro em classe para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessoria, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medições e demais atribuições, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO.

VIGÊNCIA: O presente termo de contrato administrativo, terá a sua vigência a contar da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado caso haja comum acordo entre as partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

São aquelas constantes no orçamento geral deste município.

Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação.

Fonte do Recurso: 1.500.1001.0000 – Recurso MDE

Dotação: 20.43.12.122.1200.2.049

Ficha: 01119

VALOR CONTRATUAL: O valor máximo pago por esse contrato será de R$ 19.133,24 (dezenove mil, cento e trinta e três reais e vinte e quatro centavos) assim atendendo o disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 42, DE 18 DE JULHO DE 2024.

“Dispõe sobre Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de parte da área do imóvel de Matrícula M-17.092 denominada de “Chácara Santa Rita” e adota outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS - TO, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 70, XI, da Lei Orgânica Municipal, artigos 2º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941;

CONSIDERANDO que o art. 5º inciso XXIV, da Constituição Federal, prevê a “desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro”;

CONSIDERANDO o interesse da administração pública municipal em parte de numa gleba de cultura e campo parte da matricula M-17.092 denominada de “Chácara Santa Rita, com área de 42.327,23 m² (quarenta e dois mil trezentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e três centímetros quadrados) perímetro 855,20 metros, localizado aos fundos do Setor Santo Antônio 2, Expansão, na cidade de Colinas do Tocantins – TO, de propriedade do senhor DONIZETE INÁCIO DA SILVA, CPF sob nº 261.462.901-49, especialmente por se tratrar de área suburbana e de expansão urbana;

CONSIDERANDO que através de estudo técnico, concluiu-se que a área objeto desse decreto, constitui-se em 42.327,23 m² (quarenta e dois mil trezentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e três centímetros quadrados), que possui limites e  confrontaçoes para área de expansão urbana, não possuindo edificações e nem benfeitorias.

DECRETA:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma Gleba de Cultura e Campo parte da matricula M-17.092 denominada de “Chácara Santa Rita”, com área total 42.327,23 m² (quarenta e dois mil trezentos e vinte e sete metros quadrados e vinte e três centímetros quadrados), perímetro 855,20 metros, localizado aos fundos do Setor Santo Antônio 2 (Expansão), na cidade de Colinas do Tocantins – TO, conforme constantes na respectiva escritura, matrícula sob nº M-17.092, no 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Colinas do Tocantins – TO, de propriedade do senhor DONIZETE INÁCIO DA SILVA, CPF sob nº 261.462.901-49.

Art. 2º A desapropriação de que trata este Decreto destina-se à implantação de um Centro Esportivo no Bairro Santo Antônio, de acordo com o interesse público e as necessidades da comunidade local.

Art. 3º Em conformidade do art. 76 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas, dentre elas permuta, por outro imóvel que atenda

Art. 4º Incumbe à Secretaria Municipal de Adminstração e a Assessoria Jurídica do Municpio, observada a avaliação mercadológica do imóvel, promover os atos administrativos e judiciais necessários à efetivação da desapropriação área descrita no artigo 1º, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins - TO, aos 18 de julho de 2024.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 467, de 17 de Julho de 2024.

“Dispõe sobre exoneração de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 561/2024, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de exoneração de servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, a partir do dia 17 de julho de 2024, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 468, de 17 de Julho de 2024.

“Dispõe sobre Nomeação de servidores no município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”      

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 561/2024, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Nomeação de servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, o servidor em cargo comissionado abaixo relacionado, a partir do dia 18 de julho de 2024, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal