FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANITNS – TO.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO Nº 02/2024 DE PRAZO DO CONTRATO FMS-CO N° 092/2023.

Segundo Termo Aditivo de Prazo do CONTRATO FMS-CO N° 092/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: 617.962.711-87 e portador do RG Nº 69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, nomeado através da portaria Nº 598, de 29 de dezembro de 2022, publicado no diário do município dia 30 de dezembro de 2022, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa GEOS – GESTÃO & TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ: 48.996.855/0001-40, com sede na Rua 05 – 691 – Quadra C – 4 – Lote 16E – Sala 1312 – Edificio The Prime Tamandare – Setor Oeste – CEP: 74.115-060 – Goiânia/GO, telephone: 63 9 9250-0199, E-mail: geostecnologia@hotmail.com, neste ato representado pelo senhor MURILO BONFIM SILVA, inscrito no CPF: 008.012.291-46, denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO, destina-se a promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços de sistema de prontuário eletrônico com armazenamento ilimitado em nuvem, integrado com BPA-online, integração recepção, classificação de risco, consultório médicos, pronto socorro e especialidade, para atendimento das demandas do Hospital Municipal de Colinas.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 05 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Atividade: Manutenção do Hospital Municipal de Colinas.

Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Saúde

Dotação Orçamentária: 10.302.1004.2.110

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Ser. Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 1.500.1002.0000 – ASPS-Ações e Serv. Saúde.

Fonte de Recurso: 1.600.0000.0000 – Bloco Manutenção

Fonte de Recurso: 1.621.0000.0000 – Transf. SUS – Gov. Estadual.

Ficha: 0810.

Vigência: A partir do dia 01 de julho de 2024, cessando seus efeitos no dia 31 de dezembro de 2024. Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no artigo 107 da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, nos termos do PROCESSO ADMNISTRATIVO FMS-CO Nº 058/2023, sob PROTOCOLO FMS-CO Nº 3944/2023, e em conformidade com item 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA, do referido Contrato oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº 049/2023. Data da Assinatura: 26/06/2024 – SIGNATÁRIOS: Contratante: JAIR PEREIRA LIMA – Gestor do Fundo Municipal De Saúde – Contratado: MURILO BONFIM SILVA.

Colinas do Tocantins/TO, aos dias 16, do mês de julho de 2024.

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JAIR PEREIRA LIMA

Gestor do Fundo Municipal De Saúde

2º CONVAÇÃO DE SUPLENTES

EDITAL - 001/2023 "LINGUAGENS ARTÍSTICO-CULTURAIS" e EDITAL 002/2023 “AUDIOVISUAL” DOS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar 195/2022, pelo Decreto Federal 11.525/2023, pelo Decreto Federal 11.453/2023 e pela IN/MINC Nº 005/2023, e:

CONSIDERNADO existência de dotação orçamentária e financeira nas contas correntes da Lei Paulo Gustavo do Município de Colinas do Tocantins/TO, tanto para a área de Linguagens Artístico-culturais, quanto para o Audiovisual, decorrente de rendimentos e inexistências de inscritos em alguns módulos financeiros dos presentes certames;

CONSIDERANDO que a gestão municipal pode, a seu critério, utilizar saldos remanescentes em contas da Lei Paulo Gustavo, para realizar chamadas extras de suplentes nos termos do item 14.6.3 dos Editais 001 e 002/2023;

CONSIDERANDO por fim, que a ordem de convocação de suplentes, em caso de notas igual, deve obedecer ao critério de desempate desposto no item 14.6.1 dos respectivos editais

Resolve:

CONVOCAR os suplentes abaixo mencionados para que, no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da data desta publicação, compareçam pessoalmente, nos horários: das 07:15 horas as 13:15horas.  no seguinte endereço: Diretoria Municipal de Cultura. Rua: Raul do Espirito Santo. Nº 2000 esquina com avenida Tocantins CENTRO, para apresentação de documentação para a etapa de Habilitação, conforme o item 16.1 dos editais.

CONVOCAÇÃO SUPLENTES DO EDITAL DE LINGUAGENS ARTÍTICO-CULTURAIS 001/2023

Edital de Linguagem

Módulo A (R$ 6.000,00)

Módulo A

Edital Audiovisual

Módulo A (22.000,00)

Módulo A

Colinas do Tocantins, 17 de julho de 2024.

Fábio Pereira dos Santos

Secretário de Esp., Cultura, Lazer e Juventude

Portaria 195/2024.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins- TO.

PORTARIA Nº 464, de 16 de Julho de 2024.

“Dispõe sobre vacância de cargo efetivo do município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto nos artigos 70, I da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 559/2024, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Vacância de servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1° Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de odontóloga em decorrência de pedido, para tomar posse em concurso público, da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 02 de julho de 2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 465, de 16 de Julho de 2024.

“Dispõe sobre vacância de cargo efetivo do município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto nos artigos 70, I da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o OFICIO/SEA Nº 560/2024, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Vacância de servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1° Declarar a VACÂNCIA do cargo efetivo de odontólogo em decorrência de pedido, para tomar posse em concurso público, do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 26 de julho de 2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

COMPRAS/FMAS. Nº300/2024

ORIGEM: Departamento de Compras e Orçamento – Colinas do Tocantins – TO.

DESTINO:  Departamento de Contabilidade

CONTRATO: Nº 004/2024 – Fundo Municipal de Assistência Social

ASSUNTO: APOSTILAMENTO

Senhor(a) Diretor, vimos através do presente, solicitar o apostilamento do procedimento cujo objeto é Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de equipamentos de refrigeração e aparelhos domésticos, bem como aquisição de peças para os mesmos, em atendimento às necessidades das unidades junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins – TO.

Isto se faz necessário uma vez que as referidas despesas são pertencentes à ação 339030 e 339039 de acordo com o contrato 004/2024.

Deste modo encaminhamos este expediente a vossa Senhoria, para que, adicione as seguintes manutenções, atendendo de fato trata-se uma situação de necessidade.

MANUT/ PROGRAMA AUXILIO BRASIL

ELEMENTO: 339030

FICHA:1003

FONTE: 1.500.0000 0000

ELEMENTO: 339039

FICHA:1005

FONTE: 1.500.0000 0000

MANUT/ PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

ELEMENTO: 339030

FICHA:1027

FONTE: 1.500.0000 0000

ELEMENTO: 339039

FICHA:1029

FONTE: 1.500.0000 0000

MANUT/ DO CRAS

ELEMENTO: 339030

FICHA:1087

FONTE: 1.500.0000 0000

ELEMENTO: 339039

FICHA: 1089

FONTE: 1.500.0000 0000

MANUT/ DO CREAS

ELEMENTO: 339030

FICHA:1076

FONTE: 1.500.0000 0000

ELEMENTO: 339039

FICHA: 1078

FONTE: 1.500.0000 0000

Atenciosamente;

LUDIMILA OLIMPIO MAIONE MOREIRA

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 4839/2024 MUNICÍPIO DE COLINAS DO

TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2024.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE

ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA,

ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS

ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO.

O(A) GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:

ADJUDICAR a pessoa física:

JULIANO FERREIRA MORAES pessoa Física, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 027.898.721-47, estabelecida na AV . PRESIDENTE DUTRA, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados

abaixo.

LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT VALOR TOTAL

1/1

Contratação de serviços de engenharia com registro em classe para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessoria, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medições e demais atribuições, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO

6,0000 SV 3.500,0000 21.000,0000

TOTAL DO FORNECEDOR .: 21.000,00

PUBLIQUE - SE

COLINAS DO TOCANTINS, 17 de julho de 2024

GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA

MARCOS MOTA DO NASCIMENTO

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 013/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 032/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº 0020/2024

PROTOCOLO PM-CO Nº 4839/2024

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que é necessário realizar a contratação de serviços de engenharia com registro em classe para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessoria, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medições e demais atribuições, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO.

Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;

Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pelo senhor MARCOS MOTA DO NASCIMENTO, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa jurídica JULIANO FERREIRA MORAES, CPF nº 027.898.721-47 E-MAIL: jujudomomento@gmail.com, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.

Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.

Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior ao limite para compras e serviços comuns.

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização a contratação de serviços de engenharia com registro em classe para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessoria, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medições e demais atribuições, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO.

Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 020/2024.

Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado JULIANO FERREIRA MORAES, CPF nº 027.898.721-47 E-MAIL: jujudomomento@gmail.com.

Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, dia 17 do mês de julho de 2024.

MARCOS MOTA DO NASCIMENTO

Gestor

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 32º/2024.

O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA, MARCOS MOTA DO NASCIMENTO, no

uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de PROCESSO LICITATÓRIO PARA

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE

PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA,

SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E

OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO, PARA ATENDER AS DEMANDAS

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa

apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando

previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando

disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 DISPENSAR da Lei 14.133/21-

Inciso I de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:

JULIANO FERREIRA MORAES, pessoa Física: inscrito no CPF sob o nº 027.898.721-47,

estabelecida no endereço AV . PRESIDENTE DUTRA, 0, CENTRO, 77.760-000, COLINAS

DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR ESTIMADO VALOR VENCEDOR

1/1 Contratação de serviços de engenharia com registro 6,00 SV 4.166,67 3.500,00

TOTAL VENCEDOR 21.000,00

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de COLINAS DO TOCANTINS-TO, aos 17/07

/2024.

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MARCOS MOTA DO NASCIMENTO

GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA