quarta, 03 de julho de 2024
PORTARIA Nº 434, de 02 de Julho de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Colinas do Tocantins – TO. no uso das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor, observando a adesão do município à Lei Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, devidamente regulamentada por meio do Decreto Federal 11.740, de 118 de outubro de 2023, e ainda observando a , A IN/MINC 010, de 28 de dezembro de 2023, que dispões sobre regras de ações afirmativas e medidas de acessibilidade, observando ainda o disposto no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 e suas eventuais alterações, bem como a disponibilidade orçamentária do municípios, previstas na LOA-2024, e:
CONSIDERANDO a necessidade de organizar procedimentos relacionados a abertura de certames, que visam a seleção pública de projetos, propostas artísticas e culturais deste município;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir formalmente a responsabilidade técnica e dar transparência a todos os procedimentos relacionados a PNAB 2024, em âmbito municipal;
CONSIDERANDO a observância, na criação dos certames, à pactuação com a sociedade para o uso dos referidos recursos do PNAB 2024, em conformidade com o Plano de Aplicação de Recursos – PAAR, devidamente protocolado tempestivamente junto ao Ministério da Cultura e sistema TransfereGov;
RESOLVE:
É instituída “COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE FOMENTO CULTURAL DA PNAB 2024”, formada pelos seguintes Servidores Públicos Municipais:
1.Fábio Alves Carvalho – CPF 007.382.261-22 (Presidente da Comissão)
2.Edison Costa Neto – CPF 775.779.656-34 (Membro)
3.Fábio Pereira dos Santos – CPF 759.352.601 - 15 (Membro)
É dada a COMISSÃO aqui instituída poderes para: Realizar buscas ativas; Elaborar editais de fomento cultural; Organizar processos administrativos internos; Designar comissões de avaliação e seleção; Publicar portarias de resultados preliminares e definitivos; Realizar julgamento referente à habilitação de propostas culturais; Avaliar recursos interpostos em fase de habilitação; Retificar os editais e atos referentes a este certame; Publicar comunicados; Organizar contratos e assinaturas de Termos de Execução Cultural; Acompanhar execução das propostas aprovadas, bem como a entrega de prestação de contas dos projetos selecionados; e, Dirimir qualquer dúvida referente aos certames da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2024 em âmbito municipal.
É atribuição exclusiva do Prefeito Municipal, a publicação dos editais e a homologação do resultado final dos certames que devem ser publicados em Diário Oficial, em portaria conjunta assinada pelo Prefeito e Presidente desta Comissão.
Fica vedada a inscrição como proponentes de projetos culturais, a membros desta Comissão e servidores da Secretaria Municipal de Esporte Cultura Lazer e Juventude, bem como seus parentes diretos até 2º grau, nos certames da PNAB 2024 em âmbito deste município.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal de Colinas DO Tocantins – TO.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 010/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 015/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 11/2024
PROTOCOLO PM-CO Nº 968/2024
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa especializada para aquisição de etiquetas em poliéster adesivas numeradas com código de barras para atendimento da demanda do Fundo Municipal de Educação.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pelo senhor MARCOS MOTA DO NASCIMENTO, na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica SERRINHA COMERCIO DE ETIQUETAS E PRODUTOS GRAFICOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 08.270.247/0001-30, estabelecida na AV JOSE CANDIDO DA SILVEIRA, CASA: 02, UNIAO, BELO HORIZONTE, MG, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior ao limite para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para a contratação de empresa especializada para aquisição de etiquetas em poliéster adesivas numeradas com código de barras para atendimento da demanda do Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 011/2024.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado SERRINHA COMERCIO DE ETIQUETAS E PRODUTOS GRAFICOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 08.270.247/0001-30, estabelecida na AV JOSE CANDIDO DA SILVEIRA, CASA: 02, UNIAO, BELO HORIZONTE, MG, pelo valor total de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, dia 03 do mês de julho de 2024.
MARCOS MOTA DO NASCIMENTO
Gestor
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 10º/2024.
O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA, LUDMILA OLIMPÍO MAIONE
MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para prestação de serviços de seguros veicular para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 DISPENSAR da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para: SEGUROS SURA S.A., pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27, estabelecida no endereço AV PDE ANTONIO JOSE DOS SANTOS, 1530, CIDADE MONCOES, 04.563-004, SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO - SP.
LOTE
/ITEM
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR
ESTIMADO
VALOR
VENCEDOR
1/2
SEGURO VEICULAR MARCOPOLO/VOLARE V8L ON - 2022
/202
1,00 SV 9.766,35 1.890,00
1/4 SEGURO VEICULAR HONDA/CG 160 FAN - 2022/2022 - PLA 1,00 SV 1.898,81 300,00
TOTAL VENCEDOR 2.190,00
GENTE SEGURADORA SA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 90.180.605/0033-81,
estabelecida no endereço RUA MARCELINO IACHINSKI, , 226, PORTAO, 81.070-360,
CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ - PR.
LOTE
/ITEM
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR
ESTIMADO
VALOR
VENCEDOR
1/1
SEGURO VEICULAR FIAT/STRADA VOLCANO CD13 - 2023
/20
1,00 SV 4.563,92 759,00
1/3 SEGURO VEICULAR FIAT/MOBI LIKE - 2023/2024 PLACA M 1,00 SV 3.555,43 599,00
TOTAL VENCEDOR 1.358,00
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de COLINAS DO TOCANTINS-TO, aos
25/06/2024.
____________________________________________
LUDMILA OLIMPÍO MAIONE MOREIRA
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 009/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS-CO Nº 010/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 007/2024
PROTOCOLO PM-CO Nº 1757/2024
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa para prestação de serviços de seguros veicular para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada pela senhora gestora Ludmila Olímpio Maione Moreira, na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica GENTE SEGURADORA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02 e SEGUROS SURA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 33.065.699/0001-27 totalizando o valor de R$ 3.548,00 (três mil, quinhentos e quarenta e oito reais), ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior ao limite para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para a contratação de empresa para prestação de serviços de seguros veicular para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.
Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e no artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 007/2024.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado GENTE SEGURADORA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02 e SEGUROS SURA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 33.065.699/0001-27 totalizando o valor de R$ 3.548,00 (três mil, quinhentos e quarenta e oito reais).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, dia 03 do mês de julho de 2024.
Ludmila Olímpio Maione Moreira
Gestora
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº 006/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 021/2024
EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP
Torna-se público que a o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24 localizado na Rua 23 A, número 1445, Setor Aeroporto, CEP: 77.790-000, Colinas do Tocantins/TO, representado por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, e demais legislação aplicável.
Data de início da recepção das propostas: 03/07/2024 até às 11:00.
Data final de recepção das propostas: 10/07/2024 até às 07:30.
OBJETO: Registro de preços para futura eventual e parcelada para fornecimento de refeições do tipo marmitex e self service para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. O aviso encontra-se no site oficial: https://colinas.to.gov.br
Colinas do Tocantins/TO, aos 03 de julho de 2024.
JAIR PEREIRA LIMA
Gestor
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS- CO Nº 010/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS- CO Nº 007/2024
PROTOCOLO Nº 1757/2024
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguros veicular para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS.
A GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FME, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE
ADJUDICAR as empresas:
GENTE SEGURADORA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02 e SEGUROS SURA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 33.065.699/0001-27 totalizando o valor de R$ 3.548,00 (três mil, quinhentos e quarenta e oito reais)
PUBLIQUE – SE
COLINAS DO TOCANTINS, 03 de julho de 2024
Ludmila Olímpio Maione Moreira
Gestora
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 968/2024 MUNICÍPIO DE COLINAS DO
TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024.
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada para aquisição de etiquetas em poliéster adesivas numeradas com código de barras para atendimento da demanda do Fundo Municipal de Educação
O(A) GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR a empresa:
SERRINHA COMERCIO DE ETIQUETAS E PRODUTOS GRAFICOS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 08.270.247/0001-30, estabelecida na AV JOSE CANDIDO DA SILVEIRA, CASA: 02;, UNIAO, BELO HORIZONTE, MG, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE UNID. VALOR UNIT VALOR TOTAL
1/1
ETIQUETAS EM POLIÉSTER, com código de barras no padrão
de leitura, com numeração, código de barras, logomarca e dizeres
na cor preta, cor de fundo prata, com dimensões de 45x15mm,
0,08mm de espessura, cantos arredondados, 6 dígitos para leitura
visual, 6 dígitos no código barras, adesivo próprio do material,
adesivar em superfícies lisas sem porosidade, apresentação em
tiras ou rolos Obs.: Para numeração não sequencial acrescer 10%
ao valor.
6.000,0000 sv 0,5200 3.120,0000
TOTAL DO FORNECEDOR: 3.120,00
PUBLIQUE - SE
COLINAS DO TOCANTINS, 03 de julho de 2024
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 11º/2024.
O GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA, MARCOS MOTA DO NASCIMENTO, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada para aquisição de etiquetas em poliéster adesivas numeradas com código de barras para atendimento da demanda do Fundo Municipal de Educação.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa
apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 DISPENSAR da Lei 14.133/21-
Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para: SERRINHA COMERCIO DE ETIQUETAS E PRODUTOS GRAFICOS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 08.270.247/0001-30, estabelecida no endereço AV JOSE CANDIDO DA SILVEIRA, CASA: 02;, 2231, UNIAO, 31.170-495, BELO HORIZONTE - ESTADO DE MINAS GERAIS - MG.
LOTE/ITEM DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO MARCA QTDE. UNID. VALOR ESTIMADO VALOR VENCEDOR
1/1 ETIQUETAS EM POLIÉSTER, com código de barras no pa 6.000,00 sv 5,43 0,52
TOTAL VENCEDOR 3.120,00
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de COLINAS DO TOCANTINS-TO, aos 03/07/2024.
____________________________________________
MARCOS MOTA DO NASCIMENTO
GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA
REPUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 010/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 035/2024
EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, e demais legislação aplicável.
Data de início da recepção das propostas: 03/07/2024 até às 08:00.
Data final de recepção das propostas: 10/07/2024 até às 07:30.
OBJETO: Contratação de empresa, para prestação de serviços com preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo bem como o acompanhamento de pendências impeditivas a liberação de recursos parlamentares e acompanhamento de colaboradores do Município nos diversos órgãos públicos federais em Brasília/DF. O aviso encontra-se no site oficial: https://colinas.to.gov.br
Colinas do Tocantins/TO, aos 03 de julho de 2024.
HUGO LOBO VILELA
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-CO Nº 026/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 011/2024
EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP
Torna-se público que a o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24 localizado na Rua 23 A, número 1445, Setor Aeroporto, CEP: 77.790-000, Colinas do Tocantins/TO, representado por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, e demais legislação aplicável.
Data de início da recepção das propostas: 03/07/2024 até às 08:00.
Data final de recepção das propostas: 10/07/2024 até às 08:00.
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de ração destinada a cães e gatos recolhidos pelo centro de controle de zoonoses. O aviso encontra-se no site oficial: https://colinas.to.gov.br
Colinas do Tocantins/TO, aos 03 de julho de 2024.
TERMO DE ADJUDUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2024/PMCO/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº032/2024/PMCO/TO
PROTOCOLO Nº3754/2024
OBJETO: Contratação de empresa, para locação de caminhão munck por um período de 12 (doze) meses, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
O Prefeito do Município de Colinas do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024, tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº07, de 31 de janeiro de 2024 e mediante Parecer favorável emitido pela Controladoria Interna desta municipalidade, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação para efetivação das despesas solicitadas em favor da empresa FERREIRA & GARCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº01.501.284/0001-62 – Fantasia: POLIART, com logradouro na Avenida Tiradentes – 970 - A – Campinas – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.790-000 – E-mail: poliartcolinas@hotmail.com – Fone: (63) 3476-2246/98448-2246. Valor Total Adjudicado e Homologado: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).
|
Itens |
Descrição |
Unidade |
Marca |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1. |
Locação de 01 (um_ Caminhão munck toco, equipado com guindaste e cesto duplo aéreo, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO |
mês |
IVECO VERTIS |
12 |
R$ 13.000,00 |
R$ 156.000,00 |
Consubstanciado, por fim, nos princípios da Legalidade, da Publicidade, da Moralidade, da Probidade, da Isonomia e da Eficiência.
Importa a presente Homologação em um valor total estimado de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Josemar Carlos Casarin – Prefeito Municipal - Colinas do Tocantins/TO, aos três (03) dias do mês de julho de 2024.
RESULTADO DA DISPENSA ELETRÔNICA FME-CO N° 018/2024
PROCESSO ADMINITRATIVO FME-CO Nº 030/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA FME-CO Nº 018/2024 – PROTOCOLO FME-CO Nº 1552/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia elétrica para extensão da rede de alimentação elétrica em média/alta tensão, bem elaboração de projetos de apoio e fiscalização na área elétrica das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Colinas do Tocantins/TO.
Fornecedor Vencedor:
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CROMO SERVIÇOS LTDA 40.153.158/0001-16 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QNT |
V. UNIT |
V. TOTAL |
|
01 |
Contratação de serviços de engenharia elétrica para extensão da rede de alimentação elétrica em média/alta tensão, bem como na elaboração de projetos e apoio a fiscalização na área elétrica para as unidades escolares da rede municipal de ensino de colinas do Tocantins/TO. |
Serv |
01 |
R$ 22.247,50 |
R$ 22.247,50 |
|
|
|
|
|
VALOR TOTAL: |
R$ 22.247,50 |
Valor do Vencedor:
R$ 22.247,50 (Vinte e Dois Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos)
Colinas do Tocantins – TO, aos dias 03, do mês de julho de 2024.
__________________________________________________
LUZIENE BANDEIRA DA COSTA SANTOS
Condutor (a)
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO/CMAS N. 015/2024
Por meio desta Retificação, o Conselho Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins- To retifica a Resolução deliberativa do CMAS nº 015/2024, que “Dispõe sobre a composição da comissão organizadora da eleição 2024 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Colinas do Tocantins/TO”, publicada no Portal Transparência do Município em 02 de julho de 2024.
A retificação refere-se a lei municipal na resolução:
Portanto, onde se lê:
Lei Municipal nº 696 de 30 de março de 2007
Leia-se:
Lei Municipal nº. 969/07 de 30 de março de 2007
Os demais itens da citada resolução permanecem inalterados.
Colinas do Tocantins - TO, 03 de julho 2024
Vanda Luzia Gonçalves
Presidente do CMAS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2024/FME
“PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº007/2004/FMECO/TO, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMRPESA CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA.”
O MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e fora nesta Cidade, inscrito no CNPJ nº13.244.984/0001-06, com sede no Prédio da Prefeitura Municipal (Anexo 01), na Rua 23 A- 1445 – Setor Aeroporto, Colinas do Tocantins – TO, Cep: 77.760-000, representado por seu atual gestor o senhor MARCOS MOTA DO NASCIMENTO, brasileiro, inscrito no CPF nº569.845.104-49, portador do RG nº1042796 SSP/TO., residente e domiciliado na Rua Morrinhos, nº1730, setor Sul, Colinas do Tocantins – TO – CEP: 77.760-000 doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº24.439.931/0001-59, com logradouro na SAI Trecho I – Lotes 630 a 870 – Bloco 03 – Sala 427 – Guará – Brasília – DF – CEP: 71.200-12 – Fone: (61) 3521-5700, representada pelo senhor LUIS HENRIQUE ALCANTARA TABOSA DE CASTRO, brasileiro, inscrito no CPF nº732.489.911-00, portador do RG nº2523135 SSP/DF., doravante denominado CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto o presente termo de apostilamento contratual o acréscimo de dotação orçamentária que fará frente as despesas do Contrato Administrativo nº007/2024FMECO/TO, originário do processo Administrativo nº044/2023 FMECO/TO, Protocolo nº8750/2023 FMECO/TO, de Adesão a Ata de Registro de Preços nº005/2023 do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santos – CREAS/ES, que versa sobre a Contratação de empresa, para, sob demanda, executar serviços comuns de engenharia relativos à demolição, conserto, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção predial (serviços eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, em atendimento as necessidades das Escolas Municipais do município de Colinas do Tocantins.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no Contratual nº007/2024, proveniente do processo Administrativo nº044/2023 FMECO/TO, Protocolo nº8750/2023 FMECO/TO, de Adesão a Ata de Registro de Preços nº005/2023 do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santos – CREAS/ES, para fazer face ao acréscimo de dotações orçamentárias, conforme o disposto no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993:
Art. 65 Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
(...). §. 8º A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele prevista, bem cm o emprenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração, do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 Em virtude do acréscimo na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao Processo Administrativo nº044/2023 FMECO/TO, Protocolo nº8750/2023 FMECO/TO, de Adesão a Ata de Registro de Preços nº005/2023 do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santos – CREAS/ES, Contrato nº007/2024 FMECO/TO, inclui-se a seguinte dotação orçamentária:
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CONSTR/ AMPLIAÇÃO/ REFORMA DE ESCOLA |
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Gestão |
Código da Unidade |
Código Orçamentário |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte |
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20 – Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins |
43 – Secretaria Municipal de Educação |
20.43.12.361.1204.1.710 |
4.4.90.51.00 – Obras e instalações |
1143 |
1.550.0000.00000 |
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. E, por estarem assim justos e Contratados, assino o presente Termo, para que produza os seus legais efeitos.
Colinas do Tocantins – TO, 03 de julho de 2024.
MARCOS MOTA DO NASCIMENTO
Gestor do Fundo Municipal de Educação