FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

ATO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL Nº038/2023

Terceiro Termo Aditivo ao Termo Contratual Nº038/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº.11.359.904.0001-24, com endereço na Rua 23 A, 1.445, Setor Aeroporto, no Anexo 01 da Prefeitura Municipal – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF: 617.962.711-87, denominado CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA PONTE ALTA LTDA – ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº07.707.082/0001-58, com sede na Rua Quintino Bocaiúva – Nº1.750 – Nova Araguatins – CEP: 77.950-000 – E-mail: construtorapontealta@gmail.com – telefone: (63) 99977-6347, neste ato representada pelo senhor LUCAS DE SOUSA GONÇALVES, inscrito no CPF sob Nº025.094.691-26, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Termo Contrato Nº038/2023, celebrado em 15 de fevereiro de 2023, referente à prestação de serviços de obras e serviços de engenharia para execução de Projeto de Construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Martins Nunes financiada pela proposta nº11359.9040001/22-002. DO PRAZO: O Termo Contrato Nº038/2023, fica prorrogado por mais 030 (Trinta) dias, contados a partir do dia 16 de junho de 2024, em conformidade Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes e com o subitem 6.1 da CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, do referido Contrato. Vigência: A partir do dia 16 de junho de 2024, cessando seus efeitos em 16 de julho de 2024. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/933. Data da Assinatura: 14/06/2024 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JAIR PEREIRA LIMA - Contratado: LUCAS DE SOUSA GONÇALVES.

Colinas do Tocantins– TO, 17 de junho de 2024.

JAIR PEREIRA LIMA

Gestor do Fundo Municipal Saúde

CONTRATO Nº 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO PMC-TO Nº 006/2024

PROTOCOLO Nº 2363/2024

OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração para atendimento às necessidades deste Município.

 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual prefeito o senhor, JOSEMAR CARLOS CASARIN

CONTRATADO: R DE C NASCIMENTO pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 28.337.773/0001-87, estabelecida na AV BERNARDO SAYAO, LOTE 02B, SETOR SUL, COLINAS DO TOCANTINS/TO, neste ato representado pelo sr RENATO DE CASTRO NASCIMENTO

Vigência: data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2024

Valor: R$ 31.765,00 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais)

Colinas do Tocantins/TO, aos 17 de junho de 2024.

CONTRATO Nº 017/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO PMC-TO Nº 007/2024

PROTOCOLO Nº 2001/2024

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para equipamentos de refrigeração e aparelhos domésticos para atendimento às necessidades deste Município.

 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual prefeito o senhor, JOSEMAR CARLOS CASARIN

CONTRATADO: R DE C NASCIMENTO pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 28.337.773/0001-87, estabelecida na AV BERNARDO SAYAO, LOTE 02B, SETOR SUL, COLINAS DO TOCANTINS/TO, neste ato representado pelo sr RENATO DE CASTRO NASCIMENTO

Vigência: data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2024

Valor: R$ 31.765,00 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais)

Colinas do Tocantins/TO, aos 17 de junho de 2024.

CONTRATO Nº 014/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS- CO Nº 006/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS- CO Nº 008/2024

PROTOCOLO Nº 2568/2024

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para equipamentos de refrigeração e aparelhos domésticos para atendimento a demanda dos departamentos do Fundo Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24 localizado na Rua 23 A, número 1445, Setor Aeroporto, CEP: 77.790-000, Colinas do Tocantins/TO, representado por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, residente e domiciliada na R. HAROLDO VELOSO, número 1876, CENTRO, CEP 77.790-000, Nova Olinda/TO

CONTRATADO: R DE C NASCIMENTO pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 28.337.773/0001-87, estabelecida na AV BERNARDO SAYAO, LOTE 02B, SETOR SUL, COLINAS DO TOCANTINS/TO, neste ato representado pelo sr RENATO DE CASTRO NASCIMENTO

Vigência: data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2024

Valor: R$ 31.765,00 (trinta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais)

Colinas do Tocantins/TO, aos 17 de junho de 2024.

CONTRATO Nº 015/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS- CO Nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS- CO Nº 007/2024

PROTOCOLO Nº 2412/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para manutenção preventiva, corretiva de equipamentos de refrigeração, para atendimento a demanda dos departamentos do Fundo Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24 localizado na Rua 23 A, número 1445, Setor Aeroporto, CEP: 77.790-000, Colinas do Tocantins/TO, representado por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, residente e domiciliada na R. HAROLDO VELOSO, número 1876, CENTRO, CEP 77.790-000, Nova Olinda/TO

CONTRATADO: R DE C NASCIMENTO pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 28.337.773/0001-87, estabelecida na AV BERNARDO SAYAO, LOTE 02B, SETOR SUL, COLINAS DO TOCANTINS/TO, neste ato representado pelo sr RENATO DE CASTRO NASCIMENTO

Vigência: data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2024

Valor: R$ 26.509,16 (vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e dezesseis centavos)

Colinas do Tocantins/TO, aos 17 de junho de 2024.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços para manutenção preventiva, corretiva de equipamentos de refrigeração, para atendimento a demanda dos departamentos do Fundo Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24 localizado na Rua 23 A, número 1445, Setor Aeroporto, CEP: 77.790-000, Colinas do Tocantins/TO, representado por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, residente e domiciliada na R. HAROLDO VELOSO, número 1876, CENTRO, CEP 77.790-000, Nova Olinda/TO

CONTRATADO: R DE C NASCIMENTO pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 28.337.773/0001-87, estabelecida na AV BERNARDO SAYAO, LOTE 02B, SETOR SUL, COLINAS DO TOCANTINS/TO, neste ato representado pelo sr RENATO DE CASTRO NASCIMENTO

Vigência: data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2024

Valor: R$ 26.509,16 (vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e dezesseis centavos)

Colinas do Tocantins/TO, aos 17 de junho de 2024.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS- CO Nº 002/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS- CO Nº 002/2024

PROTOCOLO Nº 2508/2024

OBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de equipamentos de refrigeração e aparelhos domésticos, bem como aquisição de peças para os mesmos, em atendimento às necessidades das unidades junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins – TO.

ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada pela senhora gestora Ludmila Olímpio Maione Moreira.

DETENTORA DA ATA: JOAO COSTA DE OLIVEIRA FILHO pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 12.291.122/0001-63, estabelecida na Rua Raimundo Pereira dos Santos, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS, TO.

PREÇOS: O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Colinas do Tocantins/TO, aos 17 de junho de 2024.

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 009/2024

ONDE LÊ

PROTOCOLO PM-CO Nº 1980/2024

LEIA-SE

PROTOCOLO Nº 2412/2024

Mantendo-se as demais informações

Colinas do Tocantins/TO, aos 18 de junho de 2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME- CO Nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FME- CO Nº 013/2024

PROTOCOLO Nº 2366/2024

OBJETO: Registro de preços para futura eventual e parcelada contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de equipamentos de refrigeração e aparelhos domésticos, bem como aquisição de peças para os mesmos, em atendimento às necessidades das unidades junto ao Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins – TO.

GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede na Rua 23, número 1445, Bairro Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pelo senhor MARCOS MOTA DO NASCIMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FME- CO Nº 003/2024,

DETENTOR DA ATA: R DE C NASCIMENTO pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 28.337.773/0001-87, estabelecida na AV BERNARDO SAYAO, LOTE 02B, SETOR SUL, COLINAS DO TOCANTINS/TO

OBJETO: Registro de preços para futura eventual e parcelada contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva de equipamentos de refrigeração e aparelhos domésticos, bem como aquisição de peças para os mesmos, em atendimento às necessidades das unidades junto ao Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins – TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

R$: 30.715,00(trinta mil, setecentos e quinze reais)

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)

PROCESSO ADMINITRATIVO FMAS-CO N° 005/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO N° 004/2024

PROTOCOLO FMAS-CO N° 1849/2024

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de sus atribuições legais e de acordo com o que determina o parágrafo único do art.72 da Lei N° 14.133 de 1° de abril de 2021, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO N° 004/2024, oriunda do PROCESSO ADMINITRATIVO FMAS-CO N° 005/2024, sob o PROTOCOLO FMAS-CO N° 1849/2024, com fundamento no artigo 75, alínea “a” do inciso IV, da Lei N° 14.133/2021.

Haja vista dos elementos contidos nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO FMAS-CO N° 005/2024, devidamente justificado, considerando os pareceres emitidos pela assessoria Jurídica e Pela controladoria Interna desta municipalidade opinando pela legalidade da contratação via dispensa de licitação e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto do inciso VIII do art. 72 da Lei N° 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO ADMINITRATIVO FMAS-CO N° 005/2024, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para estimativas de gastos com prestação de serviços de revisão técnica programada de garantia do fabricante, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins - TO.

Considerando que os veículos estão dentro do prazo de revisão de garantia programada pelo fabricante.

Considerando a ocorrência de licitação impossíveis e/ou inviáveis a lei prevê exceções à regra, conforme dispõe o art. 75, alínea “a” do inciso IV, da Lei 14.133/2021.

Considerando que a Secretaria Mun de Planejamento, Gestão e Finanças proferiu despacho quanto à disponibilidade de verba orçamentária para proceder com à citada contratação.

A presente contratação estima-se em um valor total estimado de R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais), conforme detalhamento do quadro abaixo:

Total estimado de R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais).

O preço da contratação e conforme valor orçado pelas empresas. Os valores das revisões programadas são preestabelecidos por cada fabricante, de acordo com a quilometragem rodada do veículo.

Assim, em vista das justificativas e fundamentações constante nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO FMAS-CO N° 005/2024, AUTORIZO, a contratação acima mencionada, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021.

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da lei 14.133, de 1° de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta.

Colinas do Tocantins – TO, aos dias 18, do mês de junho, do ano de 2024.

__________________________________________

Ludmila Olimpio Maione Moreira

Gestora do FMAS.

Portaria N° 195/2024

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINITRATIVO FMAS-CO N° 005/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO N° 004/2024

PROTOCOLO FMAS-CO N° 1849/2024

A Agente de Contratação Cleidiana Honório Ribeiro, nomeada através da Portaria Nº77, de 02 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo que consta nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO FMAS-CO N° 005/2024, sob PROTOCOLO FMAS-CO N° 1849/2024, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO N° 004/2024, vêm emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no termo de art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal N° 14.133 de 1° de abril de 2021, com base nos pareceres jurídicos e da controladoria interna, favoráveis a Contratação de empresa especializada para estimativas de gastos com prestação de serviços de revisão técnica programada de garantia do fabricante, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins - TO.

Considerando o contido no PROCESSO ADMINITRATIVO FMAS-CO N° 005/2024, sob PROTOCOLO FMAS-CO N° 1849/2024.

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, constante dos autos do Processo Administrativo, emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a instauração de procedimento administrativo para contratação de prestação de serviços de revisão técnica programada de garantia do fabricante.

Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria Nº78 de 02 de fevereiro de 2024.

Considerando que o art. 75 da Lei Nº14.133/2021, estabelece os casos em que a licitação poderá ser inexigível em caso de inviabilidade de competição.

Considerando que o art. 75 estabelece situações que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: Inciso IV – Para contratação que tenha por objeto: Alínea a – bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

Considerando que os veículos se encontra dentro do período da revisão técnica de garantia.

Considerando o parecer jurídico, constante nos autos do PROCESSO ADMINITRATIVO FMAS-CO N° 005/2024 que prever a legalidade da Dispensa de Licitação, em conformidade ao disposto no art. 75, inciso IV, alínea a, da Lei Nº14.133/2021.

Considerando que o preço apresentado pela empresa (as) UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA, inscrito no número de CNPJ: 33.423.930/0001-07, no valor de R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais), coaduna-se com o objeto da contratação pretendida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, cujo o valor não configura superfaturamento, visto que os valores orçados são os preestabelecidos pelo fabricante, de acordo com a quilometragem rodada do veículo.

Assim sendo atendido o disposto nos termos da alínea “a” do Inciso IV do art. 75 da Lei Federal 14.133, de 1° de abril de 2021, apresentamos a presente justificativa para a devida autorização e publicação, de forma a cumprir o disposto no inciso VIII e parágrafo único do art. 72 da mesma lei citada acima, vêm comunicar a Sra Ludmila Olimpio Maione Moreira, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social da presente declaração, para que se proceda com a devida RATIFICAÇÃO.

Colinas do Tocantins – TO, aos dias 18, do mês de junho, do ano de 2024.

_____________________________________________

Cleidiana Honório Ribeiro

Agente de Contratação

Portaria Nº76/2024

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 008/2024

PROCESSO ADMINITRATIVO FMAS-CO Nº 005/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 004/2024

PROTOCOLO FMAS-CO Nº 1849/2024

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Documento de Formalização de Demanda – DFD, constante nos autos do processo, emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando a abertura de processo administrativo para contratação de serviços de revisão técnica programada de garantia do fabricante.

Considerando o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, ambos elaborados pela Equipe Técnica, nomeados através da Portaria N° 078 de 02 de fevereiro de 2024.

Considerando que o art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n° 14.133/2021, prevê exclusividade junto ao fornecedor dentro do período de garantia estabelecido pelo fabricante.

Considerando que é necessário realizar a Contratação de empresa especializada para estimativas de gastos com prestação de serviços de revisão técnica programada de garantia do fabricante, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins - TO.

Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;

Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria Mun. de Assistência Social / Unidade: 20 – Secretaria Municipal de Assistência Social / Dotação Orçamentária: 08.122.8009.2.201 / Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ / Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Impostos Não Vinculados / Ficha: 992

Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ: 33.423.930/0001-07, sediada na Rodovia Br-153, N° 1787, Bairro Jardim Califórnia, CEP 77816-800, Município Araguaína – TO, ofertante do menor preços na condição de CONTRATADA.

Considerando os pareceres da assessoria jurídica e do controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se realizar dispensa de licitação, para os casos de licitações impossíveis ou inviáveis, cujo as a característica de exclusividade do fornecedor torne necessária sua escolha, com fundamento no artigo 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/21 para realização de Contratação de empresa especializada para estimativas de gastos com prestação de serviços de revisão técnica programada de garantia do fabricante, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins - TO.

Art. 2º - RATIFICO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, e no uso de minhas atribuições legais, APROVO A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, nos valores e quantidades constados nos autos do processo.

Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ: 33.423.930/0001-07, pela importância de R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais).

Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, aos 18 dias do mês junho de 2024

_____________________________________________

Ludmila Olimpio Maione Moreira

Gestora do FMAS.

Portaria N° 195/2024

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do repasse financeiro: 1ª/3ª parcela no exercício de 2024. Recurso do FME - Fundo Municipal de Educação repassado através do PGEA - Programa Gestão Escolar Autônoma, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2024, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamento realizado em 16/05/2024.

Colinas do Tocantins/To, 18 de junho de 2024.

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 327/2022

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do repasse financeiro: 2ª/3ª parcela no exercício de 2024. Recurso do FME - Fundo Municipal de Educação repassado através do PGEA - Programa Gestão Escolar Autônoma, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2024, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamentos realizados em 03/06/2024.

Colinas do Tocantins/To, 18 de junho de 2024.

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 327/2022

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do repasse financeiro: 2ª/3ª parcela no exercício de 2024. Recurso do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, repassado através do PGEA - Programa Gestão Escolar Autônoma, para a Unidade Executora da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2024, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamentos realizados em 21/05/2024.

Colinas do Tocantins/To, 18 de junho de 2024.

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 327/2022

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do repasse financeiro: 2ª/3ª parcela no exercício de 2024. Recurso do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, repassado através do PGEA - Programa Gestão Escolar Autônoma, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2024, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamentos realizados em 04/06/2024.

Colinas do Tocantins/To, 18 de junho de 2024.

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 327/2022

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do REPASSE FINANCEIRO: 1ª/3ª parcela no exercício de 2024. Recurso da Contra Partida através do PMAE - Programa Municipal de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2024, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamentos realizados em 02/04/2023

Colinas do Tocantins/To, 18 de junho de 2024

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 322/2023

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do REPASSE FINANCEIRO: 2ª/10ª parcela no exercício de 2024. Recurso da Contra Partida da Prefeitura através do PMAE - Programa Municipal de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2024, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamentos realizados em 21/05/2024

Publicação do REPASSE FINANCEIRO: 3ª/10ª parcela no exercício de 2024. Recurso da Contra Partida da Prefeitura através do PMAE - Programa Municipal de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2024, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamentos realizados em 22/05/2024

Colinas do Tocantins/To, 18 de junho de 2024

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 327/2022

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do REPASSE FINANCEIRO: 4ª/10ª parcela no exercício de 2024. Recurso da Contra Partida da Prefeitura através do PMAE - Programa Municipal de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2024, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamentos realizados em 05/06/2024

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do REPASSE FINANCEIRO: 2ª/3ª parcela no exercício de 2024. Recurso da Contra Partida através do PMAE - Programa Municipal de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2024, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

*Pagamentos realizados em 13/06/2023

Colinas do Tocantins/To, 18 de junho de 2024

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 322/2023

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do repasse financeiro: 5ª/10ª parcela no exercício de 2024. Recurso do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2024, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.

*Pagamentos realizados em 07/06/2024.

Colinas do Tocantins/To, 18 de junho de 2024.

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 327/2022

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicação do repasse financeiro: 4ª/10ª parcela no exercício de 2024. Recurso do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2024, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.

*Pagamentos realizados em 14/05/2024.

Colinas do Tocantins/To, 18 de junho de 2024.

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 327/2022

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REPASSE DE ADICIONAL DE VALOR: Recurso do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, repassado através do PGEA - Programa Gestão Escolar Autônoma, para as Unidades Executoras da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2023, de acordo com o art. 12 Lei Municipal nº 1.582 de 19 de março de 2018.

Colinas do Tocantins/To, 18 de junho de 2024.

Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 327/2022

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 134, de 18 de Junho de 2024.

“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder a Sra. Ana Leide Rodrigues De Sena Góis, servidora deste município, matricula funcional N°1923, para empreender viagem a Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: SEMINÁRIO: GOVERNANÇA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ACCOUTABILITY: DESAFIOAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO, na data de 20 de junho de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor de R$ 100,00, com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 135, de 18 de Junho de 2024.

“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder a Sra. Fernanda Costa Santos, servidora deste município, matricula funcional N°1952, para empreender viagem a Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: SEMINÁRIO: GOVERNANÇA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ACCOUTABILITY: DESAFIOAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO, na data de 20 de junho de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor de R$ 100,00, com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 136, de 18 de Junho de 2024.

“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder ao Sr. Marcos Mota Do Nascimento, servidor deste município, matricula funcional N°17858, para empreender viagem a Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: SEMINÁRIO: GOVERNANÇA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ACCOUTABILITY: DESAFIOAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO, na data de 20 de junho de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor de R$ 100,00, com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 137, de 18 de Junho de 2024.

“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder a Sra. Patricia Castro Ferreira, servidora deste município, matricula funcional N°20160, para empreender viagem a Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: SEMINÁRIO: GOVERNANÇA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ACCOUTABILITY: DESAFIOAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO, na data de 20 de junho de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor de R$ 100,00, com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 138, de 18 de Junho de 2024.

“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder a Sra. Selma Martins Dos Reis Dourado, servidora deste município, matricula funcional N°418, para empreender viagem a Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: SEMINÁRIO: GOVERNANÇA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ACCOUTABILITY: DESAFIOAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO, na data de 20 de junho de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor de R$ 100,00, com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 139, de 18 de Junho de 2024.

“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder ao Sr. Wilson Coelho De Castro, servidor deste município, matricula funcional N°586, para empreender viagem a Palmas-TO, para participação no seguinte Evento: SEMINÁRIO: GOVERNANÇA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ACCOUTABILITY: DESAFIOAS E BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO, na data de 20 de junho de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor de R$ 100,00, com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal