sexta, 24 de maio de 2024
PORTARIA Nº 339, de 20 de Maio de 2024.
“Dispõe sobre Designação de servidores para exercer funções dentro do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal
Considerando o OFICIO/SEMAS Nº 157 e 158/2024, da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando emissão de Portaria de designação a servidor no Município de Colinas do Tocantins.
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, a servidora abaixo relacionada, para exercer as funções de Diretora da Mulher e Diretora da Proteção Básica, como segue:
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ITEM |
SERVIDOR |
MAT |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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01 |
Luciana Vieira Marques Pires |
18346 |
Diretor de Gestão |
Secretária Municipal de Assistência Social |
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 24 DE MAIO DE 2023.
‘’Altera o Decreto nº 44, de 14 de dezembro de 2023 (’Estabelece as etapas de execução do programa Minha Casa e Minha Vida na cidade de Colinas do Tocantins-TO, as normas vigentes e critérios de escolha dos beneficiários).’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a quantidade de pessoas que foram cadastradas, a qual superou a expectativa para o atendimento pelo programa;
CONSIDERANDO a complexidade no procedimento, principalmente, no que tange à realização de visitas aos interessados, os quais possuem os requisitos mínimos para concorrer a uma unidade habitacional;
CONSIDERANDO a particularidade de cada usuário e disponibilidade de tempo para acompanhar as visitas;
CONSIDERANDO a necessidade de sintetizar normas e portarias com os critérios Municipais;
CONSIDERANDO o compromisso do Município em zelar pela transparência, pela publicidade e pela moralidade do cadastramento e da seleção de beneficiários do Programa;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar o procedimento de seleção de cadastrados conforme os critérios nacionais apontados nos atos normativos editados pelo Ministério das Cidades;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal da Habitação;
CONSIDERANDO a Portaria MCID º 724, de 15 de junho de 2023;
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto Municipal nº 044, de 14 de dezembro de 2023, que passa a vigora com a seguinte redação:
Art. 2° Das prioridades de atendimento do programa minha casa minha vida:
.I.-Possuir Renda familiar bruta de dois salários mínimos (faixa 01);
.II.-.....................
.III.-....................
.IV.-Famílias de que façam parte pessoas com deficiência, comprovado com decisão judicial transitada em julgado ou decisão administrativa declarando a deficiência.
.V.-.....................
Art. 2º Fica alterada a redação do art. 4º do Decreto Municipal nº 044, de 14 de dezembro de 2023, que passa a vigora com a seguinte redação
Art. 4º Das etapas classificatórias do programa:
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18/12/2023 à 22/12/2023 e de 03/01/2014 à 12/01/2024 |
Período de inscrição no programa Local: Diretoria de Habitação (ao lado do DETRAN) |
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15/01/2024 a 02/02/2024 |
Análise dos cadastros |
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05/02/2024 a 12/10/2024 |
Visitas in loco e confecção dos relatórios sociais. |
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01/11/2024 |
Seleção das famílias para o sorteio |
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Dezembro/2024 |
Conclusão da construção das casas |
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Janeiro/2025 |
Sorteio e Entrega das casas |
Parágrafo único.............
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins – TO, aos 24 de maio de 2024.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 97, de 24 de Maio de 2024.
“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 – Despacho 205 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder ao Sr. Marcos Mota do Nascimento, servidor deste município, matricula funcional N°17858, para empreender viagem a PALMAS – TO, para participação no seguinte evento: seminário regime de colaboração: divulgação de fluência leitora e reconhecimento das aprendizagens no sisitema de avaliação da educação do Estado do Tocantins / SAETO, na data de 27 de maio de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor de R$ 100,00 com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 98, de 24 de Maio de 2024.
“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 – Despacho 205 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder a Sra. Jandlene Ribeiro Almeida, servidora deste município, matricula funcional N°16558, para empreender viagem a PALMAS – TO, para participação no seguinte evento: seminário regime de colaboração: divulgação de fluência leitora e reconhecimento das aprendizagens no sisitema de avaliação da educação do Estado do Tocantins / SAETO, na data de 27 e 28 de maio de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária com pernoite no valor de R$ 200,00 com valor total de R$ 200,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 99, de 24 de Maio de 2024.
“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 – Despacho 205 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder a Sra. Patricia Castro Ferreira, servidora deste município, matricula funcional N°20160, para empreender viagem a PALMAS – TO, para participação no seguinte evento: seminário regime de colaboração: divulgação de fluência leitora e reconhecimento das aprendizagens no sisitema de avaliação da educação do Estado do Tocantins / SAETO, na data de 27 e 28 de maio de 2024. No dia 29 de maio de 2024 a servidora estará cumprindo uma agenda na SEDUC. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor de R$ 100,00 e 02 pernoites no valor de R$ 400,00, com valor total de R$ 500,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 100, de 24 de Maio de 2024.
“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 – Despacho 205 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder ao Sr. Wilson Coelho de Castro, servidor deste município, matricula funcional N°586, para empreender viagem a PALMAS – TO, para participação no seguinte evento: seminário regime de colaboração: divulgação de fluência leitora e reconhecimento das aprendizagens no sisitema de avaliação da educação do Estado do Tocantins / SAETO, na data de 27 e 28 de maio de 2024. No dia 29 de maio de 2024 o servidor estará na SEDUC. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diária no valor de R$ 100,00 e 02 pernoites no valor de R$ 400,00, com valor total de R$ 500,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
