RESULTADO DO JULGAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS-TO, através de sua Pregoeira, nomeada pela Portaria nº077 de 02 fevereiro de 2024, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 004/2024 , realizada no dia 26/04/2022, às 09:00h, horário de Brasília, na plataforma de licitações www.comprasgovernamentais.gov.br, que tem como objetivo realiza Contratação de empresa, para locação de caminhão munck por um período de 12 (doze) meses, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos. A licitação foi declarada FRACASSADA.

CLEIDIANA HONÓRIO RIBEIRO

Pregoeira

FUNDOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

ATO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº011/2024/FMECO/TO

Contrato Nº011/2024/FMECO/TO, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com sede no Prédio da Prefeitura Municipal (Anexo 01), na Rua 23 A – 1445 – Setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO -  CEP: 77.790-000, representado por seu atual gestor, o senhor MARCOS MOTA NASCIMENTO, brasileiro, inscrito no CPF nº 569.845.104-49, portador RG nº1042796 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Morrinhos, Nº1730, Setor Sul, Colinas do Tocantins/TO – CEP:77.7600-00, denominado CONTRATANTE e a FABIO ALVES FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº30.302.538/0001-11, com sede na Rua 02 de julho – Nº141 – Setor Rodoviário – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, representada pelo senhor FÁBIO ALVES FERNANDES, brasileiro, Casado, Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Tocantins – OAB/TO sob nº2635, inscrito no CPF sob nº860.963.703-49 e portador do RG sob nº63016596-3 SSP/MA denominada Contratada. OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a Secretaria Municipal de Educação compreendendo: consultoria, assessoria em licitações; assessoria em processo legislativo com a elaboração de projetos de leis, decretos, portarias e outros atos administrativos; confecção de Pareceres internos e externos; atuação direta no contencioso, perante o 1º grau, incluindo a propositura, defesas de ações; Assessoria e suporte jurídico/documental com ênfase na área do direito administrativo, conforme especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta da Contratada, ambos constantes nos autos do Processo Administrativo e partes integrantes do Contrato. DO VALOR  TOTAL DO CONTRATO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).  Dotação Orçamentária: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: 20 - Fundo Municipal de Educação – Código da Unidade: 2043 – Secretaria Municipal de Educação -  Código Orçamentário: 12.122.1200.2.049 – Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Educação – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica – Ficha: 01120 – Fonte: 1.500.1001.0000. Vigência: O Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e expirará no dia 31 de dezembro de 2024. DO FUNDAMENTO LEGAL: presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação N.º002/2024/FMECO/TO, referente ao Processo Administrativo N°010/2024/FMECO/TO, sob Nº Protocolo Nº3140/2024, nos termos constantes  do inciso III, alínea “e”, do artigo 74, c/c o inciso XVIII, alínea “e” do artigo 06, todos da Lei Federal n° 14.133/2021 e ato de homologação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde. Data da Assinatura: 24/04/2024 - SIGNATÁRIOS: Contratante: MARCOS MOTA NASCIMENTO - Contratado: FÁBIO ALVES FERNANDES.

Colinas do Tocantins/TO, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de 2024.

MARCOS MOTA NASCIMENTO

Gestor do Fundo Municipal de Educação

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 77, de 26 de Abril de 2024.

“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 032/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER ao Sr. Roberto Avelino Vieira, servidor deste município, Matricula Funcional N° 1914, para empreender viagem a cidade de Palmas/TO, para participar do 1º Seminário de Controle Externo e Interno do TCE/TO, nos dias 29 e 30 de abril de 2024. Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 diárias, sendo uma com pernoite com valor de R$ 200,00 e uma no valor de R$ 100,00 com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 75, de 26 de Abril de 2024.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 180/2024 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – Autorizar a Sra. Luciene Aparecida da Silva Santos Todescato, servidora deste Município, matricula funcional N° 1964, lotado na secretaria municipal de Administração, para empreender viagem à Cidade de Palmas - TO, para participar do 1º Seminário de Controle Externo e Interno do TCE/TO, nos dias 29 e 30 de abril de 2024 Art. 2º – Fica autorizado conceder 02 diárias, sendo uma com pernoite com valor de R$ 200,00 e uma no valor de R$ 100,00 com valor total de R$ 300,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3º – A diária tratada no inciso anterior, só será concedida mediante a comprovação de despesa gerada na viagem imediatamente anterior. Art. 4°– Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024

EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP

Torna-se público que O INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 25.065.574/0001-79, com sede na Avenida Tocantins, nº 1114, Centro, Cep 77760-000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente JOÃO PAULO RIBEIRO PONTES, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, e demais legislação aplicável.

Data de início da recepção das propostas: 29/04/2024 até às 07:00.

Data final de recepção das propostas: 07/05/2024 até às 07:00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar a reavaliação atuarial 2024, visando a verificação de viabilidade de funcionamento do Regimento Próprio de Previdência Social, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, sem a necessidade de resseguro, conforme termo de referência. O aviso encontra-se no site oficial: https://ipasmu.colinas.to.gov.br/

Colinas do Tocantins/TO, aos 29 de abril de 2024.

JOÃO PAULO RIBEIRO PONTES

Diretor Presidente

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP

Torna-se público que O INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 25.065.574/0001-79, com sede na Avenida Tocantins, nº 1114, Centro, Cep 77760-000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente JOÃO PAULO RIBEIRO PONTES, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento de menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo 75, inciso II, e demais legislação aplicável.

Data de início da recepção das propostas: 29/04/2024 até às 07:00.

Data final de recepção das propostas: 07/05/2024 até às 07:00.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria previdenciário, especifica para regimes próprios de previdência social (RPPS), oferecendo todo o suporte técnico na área do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Colinas do Tocantins/TO, IPASMU-CO. O aviso encontra-se no site oficial: https://ipasmu.colinas.to.gov.br/

Colinas do Tocantins/TO, aos 29 de abril de 2024.

JOÃO PAULO RIBEIRO PONTES

Diretor Presidente