DECRETO MUNICIPAL Nº 021, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro Associação de Práticas Esportidas de Colinas do Tocantins – ASPECTO, e dá outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS- TO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.973, de 16 de abril de 2024, que autorizou a concessão de auxílio financeiro a Associação de Práticas Esportidas de Colinas do Tocantins – ASPECTO, conforme cronograma nela inserido;
CONSIDERANDO a solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para concessão de ajuda de custo à Associação de Práticas Esportidas de Colinas do Tocantins – ASPECTO, representada por Nilson Marinho Carnot de Ávila, visando a realização dos eventos firmados para o mês de abril, através do Convênio ASPECTO;
RESOLVE:
Art. 1°. Nos termos da Lei Municipal 1.973, de 16 de abril de 2024, conceder auxílio financeiro à Associação de Práticas Esportidas de Colinas do Tocantins – ASPECTO representada por Nilson Marinho Carnot de Ávila, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º. Os recursos ora concedidos serão utilizados para a cobertura de despesas com os seguintes eventos e atividades:
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DATA |
NOME E ESPECIFICAÇÃO |
MÊS |
VALOR ESTIMADO PRO EVENTO |
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Abril/2024 |
Corrida de Rua Pagamento de premiação para primeiro, segundo e terceiro lugar. |
Abril/2024 |
R$ 5.000,00 |
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Abril/2024 |
Corrida de Bicicross Pagamento de Premiação e troféus |
Abril/2024 |
R$ 8.000,00 |
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Abril/2024 |
Corrida de Montabike Pagamento de Premiação e troféus |
Abril/2024 |
R$ 5.000,00 |
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Abril/2024 |
Campeonato Mun. De Kart 2024 Pagamento de cronometragem, troféus e fiscais de prova |
Abril/2024 |
R$ 10.000,00 |
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Abril/2024 |
Campeonato Mun. Futsal Masculino Aberto Pagamento de premiação, troféus e arbitragem |
Abril/2024 |
R$ 10.000,00 |
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Abril/2024 |
Campeonato Mun. Futsal Feminino Aberto Pagamento de premiação, troféus e arbitragem |
Abril/2024 |
R$ 5.000,00 |
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Abril/2024 |
Torneio Intermunicipal de Handebol Pagamento de premiação, medalhas, troféus e arbitragem |
Abril/2024 |
R$ 2.000,00 |
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Abril/2024 |
Campeonato Mun. De Futvolei Pagamento de Premiação |
Abril/2024 |
R$ 5.000,00 |
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TOTAL GERAL |
1 MÊS |
R$ 50.000,00 |
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Art. 3º. O beneficiado desta Lei fica obrigado em até 30 (trinta) dias após o recebimento do repasse financeiro, a prestar contas dos recursos recebidos, conforme solicitação a ser realizada pela Controladoria Interna do Município, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.973/2014 e Instrução Normativa TCE nº 04/2024.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Colinas do Tocantins - TO, aos 17 de abril de 2024.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal