PORTARIA Nº 257, de 16 de Abril de 2024.

“Dispõe sobre Relotação de Servidores do Município de Colinas do Tocantins – TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, inciso I e XI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o OFICIO/SEA Nº 320/2024, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Relotação de servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Relotar, o servidor abaixo relacionado, a partir do dia 01 de abril de 2024, na Secretaria Municipal de Educação, como segue:

Art. 2º. Conceder gratificação de 5% (cinco por cento) a partir da data de 01 de abril de 2024, ao servidor citado no Item 01 desta portaria.

Art.3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 258, de 16 de Abril de 2024.

“Dispõe sobre Revogação de portaria e dá outras Providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 321/2024, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Revogação de portaria publicada do D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar, a partir do dia 01 de abril de 2024, a PORTARIA Nº 283, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial N° 1183 (20 de maio de 2022), ao qual concede gratificação de 50% (cinquenta por cento), ao servidor abaixo relacionado, como segue:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 260, de 16 de Abril de 2024.

“Dispõe sobre concessão de Gratificação aos Servidores do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”          

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 322/2024, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Gratificação aos servidores no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação aos servidores abaixo relacionados, a partir da data de 01 de abril de 2024, como segue:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº007/2024/PMCO/TO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20. CONTRATADA: COELHO & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, inscrita no CNPJ sob Nº13.439.064/0001-35, com logradouro na Q 208 Sul, Avenida LO 03, Lote 09 – SN – Sala 03 e 04 – Plano Diretor Sul – Palmas/TO – CEP: 77.020-542 – Palmas/TO. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em auditoria de contas públicas, assessoria e consultoria em instrumentalização, legislação, gestão e fiscalização de processos administrativos, gerenciamento de riscos, estabelecimento de estratégias de governança e aprimoramento dos mecanismos de controle interno no âmbito da Administração Pública. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura. Valor do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – Código da Unidade: 0317-Sec. Municipal de Administração -  Código Orçamentário: 04.122.0052.2.460 – Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Prestação de Serviços Pessoa Jurídica – Ficha: 0274 – Fonte: 1.500.000.0000. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente Contrato decorre da adjudicação da Inexigibilidade de Licitação N.º003/2024/PMCO/TO, referente ao Processo Administrativo N°015/2024/PMCO/TO, sob Nº Protocolo Nº2505/2024, nos termos constantes  do inciso III, alínea “c”, do artigo 74, c/c o inciso XVIII, alínea “c” do artigo 6º, todos da Lei Federal n° 14.133/2021 e ato de homologação do Prefeito Municipal, constante nos autos do Processo Administrativo. Data da Assinatura do Contrato: 15/04/2024 – SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN – Contratado: ANDREY DE SOUZA PEREIRA.

Colinas do Tocantins/TO, aos dezessete (17) dias do mês de abril de 2024

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO PMC-TO Nº 002/2024

PROTOCOLO Nº 2327/2024

OBJETO: Registro de preços para futura eventual e parcelada prestação de serviços de propaganda volante através de carro de som, em atendimento da Diretoria de Comunicação – DICOM do Município de Colinas do Tocantins.

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, representada por seu atual prefeito o senhor, JOSEMAR CARLOS CASARIN, brasileiro, solteiro, Prefeito, residente e domiciliado na Rua Raul do Espirito Santo, nº 1712 Centro, de Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000.

DETENTORA DA ATA: Walkyr Lopes Rosa de Andrade CNPJ Nº 26.687.060/0001-18, Rua 21 de Abril, nº 94, Centro, Cep 77760-000, Colinas do Tocantins/TO, neste ato representada pelo sr. Walkyr Lopes Rosa de Andrade.

OBJETO: Registro de preços para futura eventual e parcelada prestação de serviços de propaganda volante através de carro de som, em atendimento da Diretoria de Comunicação – DICOM do Município de Colinas do Tocantins, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

PREÇOS: O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Colinas do Tocantins/TO, aos 17 de abril de 2024.

DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS- TO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o período de comemoração do 64º Aniversário da cidade, com extensa programação cultural agendada;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos Servidores Públicos do Município oportunidade para o descanso e lazer;

D E C R E T A:

Art. 1º. No dia 19 de abril de 2024, Sexta-feira, o expediente se dará das 07:00 as 13:00 horas.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica:

.I. – Aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente;

.II.- Aos prazos e eventos dos procesos licitatórios anteriormente agendados, cujos serviços permancerão funcionando em regime de plantão.

Art. 2º. Os dirigentes máximos das Secretarias Municipais e das entidades da Administração Pública Municipal, respectivamente, direta e indireta, deverão elaborar e dar transparência da escala de trabalho para o atendimento dos serviços mencionados no artigo anterior, que não poderão sofrer descontinuidade

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, 16 de abril de 2024.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal