PORTARIA Nº 179 , de 21 de Março de 2024.

“Dispõe sobre Designação de servidores para exercer funções dentro do Município de Colinas do Tocantins, e dá outras providências.”      

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e do disposto no artigo 70, I e XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 240/2024, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de designação ao servidor no Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, o servidor abaixo relacionado, para exercer função de Médico Perito, a partir do dia 22 de março de 2024, como segue:

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 182, de 25 de Março de 2024.

“Dispõe sobre Revogação de portaria e dá outras Providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

Considerando o OFICIO/SEA Nº 244/2024, da Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de Revogação de portaria publicada do D.O do Município de Colinas do Tocantins.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA Nº 176, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial N° 1542 (20 de março de 2024), referente a nomeação em cargo comissionado do servidor abaixo relacionado:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS- TO, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas à Semana Santa, evento tradicional no país com extensa programação religiosa;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 29 de março, Paixão de Cristo - sexta-feira;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos Servidores Públicos do Município oportunidade para o descanso e lazer;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica instituído Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de março de 2024 a partir das 13h00min.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica:

I – Aos serviços essenciais que, por natureza, exijam regime de plantão permanente;

II – Aos prazos e eventos dos processos licitatórios anteriormente agendados, cujos serviços permanecerão funcionando em regime de plantão.

Art. 2º. Os dirigentes máximos das Secretarias Municipais e das entidades da Administração Pública Municipal, respectivamente, direta e indireta, deverão elaborar e dar transparência da escala de trabalho para o atendimento dos serviços mencionados no artigo anterior, que não poderão sofrer descontinuidade

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Colinas do Tocantins - TO, 25 de março de 2024.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 180, de 21 de Março de 2024.

“Concede licença para trato de interesse particular, e dá outras providencias. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais disposto no artigo 70, inciso XI da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 1.757/2020, dispondo sobre Licença para trato de interesse particular de servidores

Considerando, o OFICIO/SEA N° 241/2024, emitido pela Secretaria Municipal de Administração/Diretoria de Gestão de Pessoas/RH, solicitando emissão de Portaria de licença para trato de interesse particular a servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, licença para trato de interesse particular, por tempo indeterminado, a partir de 01 de abril de 2024, ao servidor abaixo relacionado:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2024

                A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada por seu secretário  MARCOS MOTA DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 1.048 de 02 de setembro de 2009, bem como, a Lei Federal nº 11.788, de 28 de Setembro de 2008, que institui a Lei do Estagiário, para estudantes devidamente matriculados e com frequência regular em Instituições de Ensino Superior (Graduação e Pós-Graduação), que estejam cursando do primeiro ao penúltimo período/semestre do curso, cursos profissionalizantes, ensino médio regular e EJA ou congêneres, que estejam na última etapa do curso.

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar os itens 6 e 7 do edital nº 005/2024 – processo seletivo simplificado de estagiários para atuarem na rede municipal de ensino, junto à secretaria municipal de educação do município de Colinas do Tocantins – TO, passando a vigorar com a seguinte redação:

“6. DO CRONOGRAMA

7. DA INSCRIÇÃO

7.1 As inscrições serão realizadas no departamento de coordenação de estágio, no prédio da Secretaria Municipal de Educação, ocorrendo a entrevista no ato da inscrição, com toda a documentação necessária específica abaixo;

Colinas do Tocantins - TO, 25 de março de 2024.

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Marcos Mota do Nascimento

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº327/2022