PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 683/2023, 10 de janeiro de 2024.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Gilbeto Marques de Moraes, servidor deste município, matrícula funcional N° 16893, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, nos dias 01,04,05,06,07,08,11,12,13,14,18,19,20,21,22,26,27,28,29 de dezembro de 2023, conduzindo van volare de 24 lugares,para transportar pacientes da do setor ambulatorial, da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas, para realizar consultas e exames em instituições de saúde de Araguaína - TO. RESOLVE: I – Autorizar o Sr. Gilberto Marques de Moraes, servidor deste município, matrícula funcional N° 16893, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, nos dias 01,04,05,06,07,08,11,12,13,14,18,19,20,21,22,26,27,28,29 de dezembro de 2023, conduzindo van volare de 24 lugares,para transportar pacientes da do setor ambulatorial, da Secretaria Municipal de Saúde de Colinas, para realizar consultas e exames em instituições de saúde de Araguaína - TO. II – Fica autorizado a conceder 19 (desenove) diárias, no valor unitário de R$60,00 (sessenta reais), com valor total de R$1.140,00( um mil e cento e quarenta reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 10 de janiro de 2024.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PORTARIA DE DIÁRIAS FMS Nº 682/2023, de 09 de janeiro de 2024.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembr de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Carlos Pereira da Silva, servidor deste município, matrícula funcional N° 17860, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Aragauaína - TO, nos dias 01,04,06,07,08,11,12,13,14,15,18,20,22,24,27,29,31 de dezembro de 2023, transportar em ambulâncias a paciente acamada, Maria Eunice Abreu de Amrim, para realizar procedimento de Hemodiálise, 3 vezes por semana no Instituto Renal Center e quando necessários outros procedimentos medico na cidade de AgauianaTO. RESOLVE: I – Autorizar o Sr. Carlos Pereira da Silva, servidor deste município, matrícula funcional N° 17860, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para empreender viagem à cidade de Araguaína - TO, nos dias 01,04,06,07,08,11,12,13,14,15,18,20,22,24,27,29,31 de dezembro de 2023, transportar em ambulâncias a paciente acamada, Maria Eunice Abreu de Amrim, para realizar procedimento de Hemodiálise, 3 vezes por semana no Instituto Renal Center e quando necessários outros procedimentos medico na cidade de AgauianaTO. II – Fica autorizado a conceder 17 (dezessete ) diárias, no valor unitário de R$100,00 (cem reais), com valor total de R$1.700,00(um mil e setecentos reais), para custeio de despesas com alimentação. Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 09 de janeiro 2024.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

RETIFICAR A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 068/2023, DA EDIÇÃO DO DIA 20/12/2023.DIARIO OFICIAL 1490/2023.

ONDE-SE LÊ

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 068/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 078/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 008/2023

PROTOCOLO: 8972/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que é necessário realizar a locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do SINE, 01(um) imóvel locado possui 01 garagem; 02 salas; 01 hall; 02 suítes, 02 quartos: 01 banheiro social: 01 cozinha; 01 área de serviço edificação secundada de ambiente e 01 deposito, sendo o imóvel, localizado na Avenida Presidente Dutra, no 243, Centro, Colinas do Tocantins, pelo Período de janeiro a dezembro de 2024 junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO.

Considerando o imóvel a ser locado é considerado propício, eis que se constitui em local amplo, SINE, necessita de realizar a locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do SINE, 01(um) imóvel locado possui 01 garagem; 02 salas; 01 hall; 02 suítes, 02 quartos: 01 banheiro social: 01 cozinha; 01 área de serviço edificação secundada de ambiente e 01 deposito, sendo o imóvel, localizado na Avenida Presidente Dutra, no 243, Centro, Colinas do Tocantins, pelo Período de janeiro a dezembro de 2024, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO.

Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;

Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Unidade: Manutenção do Gabinete do Prefeito

Classificação orçamentaria: 03.17.122.0052.2.460

 Elemento de despesa: 3.3.90.36

Fonte: 1.500.0000.000000

Ficha: 0197

Considerando o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com sede na Avenida Presidente Dutra, número 263, Setor Central, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa física LUCIMAR DE SOUSA FRANÇA, inscrita no CPF sob o nº 195.829.431-49, portador da Cédula de identidade RG 1.431.087, Endereço: residente e domiciliado na Av. Joel Camilo da Silva, n° 1.017, Centro, na cidade de Colinas do Tocantins – TO – CEP: 77.760-000, ofertante do menor preços na condição de CONTRATADA.

Considerando os Parecer Jurídico da Procuradoria do Município e da Controladoria Interna e com base no Inciso V, do Artigo 74 da Lei 14.133 de 01 abril 2021, que prevê a inexigibilidade de Licitação, para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei 14.133 de 01 abril 2021 e do decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 para locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do SINE, 01(um) imóvel locado possui 01 garagem; 02 salas; 01 hall; 02 suítes, 02 quartos: 01 banheiro social: 01 cozinha; 01 área de serviço edificação secundada de ambiente e 01 deposito, sendo o imóvel, localizado na Avenida Presidente Dutra, no 243, Centro, Colinas do Tocantins, pelo Período de janeiro a dezembro de 2024 junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO.

Art. 2º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa física LUCIMAR DE SOUSA FRANÇA, inscrita no CPF sob o nº 195.829.431-49, portador da Cédula de identidade RG 1.431.087, Endereço: residente e domiciliado na Av. Joel Camilo da Silva, n° 1.017, Centro, na cidade de Colinas do Tocantins – TO – CEP: 77.760-000, pela importância de R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais).

Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, 20 de dezembro de 2023.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

LEIA-SE

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 068/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 078/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 008/2023

PROTOCOLO: 8972/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que é necessário realizar a locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do SINE, 01(um) imóvel locado possui 01 garagem; 02 salas; 01 hall; 02 suítes, 02 quartos: 01 banheiro social: 01 cozinha; 01 área de serviço edificação secundada de ambiente e 01 deposito, sendo o imóvel, localizado na Avenida Presidente Dutra, no 243, Centro, Colinas do Tocantins, pelo Período de janeiro a dezembro de 2024 junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO.

Considerando o imóvel a ser locado é considerado propício, eis que se constitui em local amplo, SINE, necessita de realizar a locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do SINE, 01(um) imóvel locado possui 01 garagem; 02 salas; 01 hall; 02 suítes, 02 quartos: 01 banheiro social: 01 cozinha; 01 área de serviço edificação secundada de ambiente e 01 deposito, sendo o imóvel, localizado na Avenida Presidente Dutra, no 243, Centro, Colinas do Tocantins, pelo Período de janeiro a dezembro de 2024, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO.

Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;

Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins

Unidade: Manutenção do Gabinete do Prefeito

Classificação orçamentaria: 03.17.122.0052.2.460

 Elemento de despesa: 3.3.90.36

Fonte: 1.500.0000.000000

Ficha: 0197

Considerando o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com sede na Avenida Presidente Dutra, número 263, Setor Central, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa física LUCIMAR DE SOUSA FRANÇA, inscrita no CPF sob o nº 195.829.431-49, portador da Cédula de identidade RG 1.431.087, Endereço: residente e domiciliado na Av. Joel Camilo da Silva, n° 1.017, Centro, na cidade de Colinas do Tocantins – TO – CEP: 77.760-000, ofertante do menor preços na condição de CONTRATADA.

Considerando os Parecer Jurídico da Procuradoria do Município e da Controladoria Interna e com base no Inciso V, do Artigo 74 da Lei 14.133 de 01 abril 2021, que prevê a inexigibilidade de Licitação, para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei 14.133 de 01 abril 2021 e do decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018 para locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do SINE, 01(um) imóvel locado possui 01 garagem; 02 salas; 01 hall; 02 suítes, 02 quartos: 01 banheiro social: 01 cozinha; 01 área de serviço edificação secundada de ambiente e 01 deposito, sendo o imóvel, localizado na Avenida Presidente Dutra, no 243, Centro, Colinas do Tocantins, pelo Período de janeiro a dezembro de 2024 junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO.

Art. 2º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa física LUCIMAR DE SOUSA FRANÇA, inscrita no CPF sob o nº 195.829.431-49, portador da Cédula de identidade RG 1.431.087, Endereço: residente e domiciliado na Av. Joel Camilo da Silva, n° 1.017, Centro, na cidade de Colinas do Tocantins – TO – CEP: 77.760-000, pela importância de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), totalizando R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

Art. 3º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, 20 de dezembro de 2023.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR REFERENTE AO CONTRATO Nº045/2023

Processo de Administrativo nº 044/2023 – Dispensa PM-COTO Nº032/2023.

Objeto: Contratação de empresa com domínio de site especializado em divulgações de notícias e mídia institucionais, para atendimento do solicitado pelo Gabinete do Prefeito.

Contratante: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ: 01.795.483/0001-20.

Contratada: AGENCIA DE PROPAGANDA E PESQUISAS AUDIENCIA BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 40.624.596/0001-15.

Resumo do aditivo:

.a). O contrato nº023/2023 fica prorrogado por 06(seis) meses

.b). Data da Assinatura: 20/12/2023.

.c). Vigência: A partir do dia 01/01/2024, cessando seus efeitos em 30/06/2024.

.d). Fundamentação legal: Lei 14.133/2021.

Colinas do Tocantins/TO, aos 11(onze) dias do mês de janeiro de 2024.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 075/2023

(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO N° 087/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-CO N° 008/2023

PROTOCOLO PM-CO N° 9232/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que é necessário realizar a Estimativa de Gastos com Publicações de Atos Oficiais em Jornal de Grande Circulação do Estado do Tocantins, Jornal Daqui, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração para o Exercício de 2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;

Órgão: Prefeitura Municipal.

Unidade: 17 – Secretaria Municipal de Administração.

Aplicação: Manutenção da Sec. Mun. De Administração.

Dotação orçamentaria: 04.122.52.2.460

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. PJ.

Fonte: 1.500.0000.0000 – Impostos não Vinculados.

Ficha: 00198

Considerando que o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.795.483/0001-20, situado na Rua 23, Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa jurídica J CÂMARA & IRMÃOS S/A-fantasia: JORNAL DAQUI TOCANTINS, CNPJ nº. 01.536.754/0003-95, com sede na AV AV. NS 02 C/ RUA NSB, Número S/N, Complemento: ACSU-NE 10, CONJ. O 2 - LOTE 9/10, Bairro/Distrito CENTRO, CEP 77.006-004, PALMAS/TO, na condição de CONTRATADO.

Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual eternou a possibilidade de Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 74, inciso I, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, §1º, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização de Estimativa de Gastos com Publicações de Atos Oficiais em Jornal de Grande Circulação do Estado do Tocantins, Jornal Daqui, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração para o Exercício de 2024.

Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno no que consta no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, da Lei 14.133 de 01, de abril de 2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, no valor estimado constantes dos autos da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-CO N° 008/2023.

Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado J CÂMARA & IRMÃOS S/A-fantasia: JORNAL DAQUI TOCANTINS, CNPJ nº. 01.536.754/0003-95, pelo importância estimada de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para um período de 12 (Doze) meses.

Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, dia 21 do mês de dezembro de 2023.

____________________________________________________

JOSEMAR CARLOS CASARIN

PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 01.795.483/0001-20

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 076/2023

(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)

PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 093/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 011/2023

PROTOCOLO PM-CO Nº 9584/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que é necessário realizar a Estimativa anual das despesas com tarifas para fornecimento de Energia Elétrica para atender as necessidades dos prédios e departamentos da Secretaria Municipal de Administração Junto a Prefeitura Municipal Colinas do Tocantins/TO.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;

Órgão: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins.

Unidade: 03 - Gabinete do Prefeito.

Projeto Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito.

Dotação Orçamentária: 03.03.04.122.4052.2.002

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros Serv. Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Impostos não Vinculados.

Ficha: 0039

Unidade: 58 - Secretaria Mun de Infraestrutura e Obras.

Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria Muni de Infraestrutura e Obras.

Dotação Orçamentária: 03.58.15.452.4052.2.450

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros Serv. Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Impostos não Vinculados

Ficha: 00465

Unidade: 58 - Secretaria Mun de Infraestrutura e Obras.

Projeto Atividade: Manutenção do Cemitério Público.

Dotação Orçamentária: 03.58.15.452.0505.2.042

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros Serv. Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Impostos não Vinculados

Ficha: 00447

Unidade: 22 - Secretaria Municipal de Produção, Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Projeto Atividade: Manutenção da Sec. Mun. de Produção, Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Dotação Orçamentária: 03.22.22.122.0704.2446

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros Serv. Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Impostos não Vinculados

Ficha: 00288

Unidade: 14 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer.

Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer.

Dotação Orçamentária: 03.14.27.812.0721.2.449

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros Serv. Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Impostos não Vinculados

Ficha: 00172

Unidade: 58 - Secretaria Mun de Infraestrutura e Obras.

Projeto Atividade: Manutenção dos Serv. Limpeza Urbana.

Dotação Orçamentária: 03.58.18.452.0504.2.041

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros Serv. Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Impostos não Vinculados.

Ficha: 00447

Unidade: 58 - Secretaria Mun de Infraestrutura e Obras.

Projeto Atividade: Manutenção da Iluminação Público.

Dotação Orçamentária: 03.58.25.752.0506.2.043

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros Serv. Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Impostos não Vinculados.

Fonte de Recurso: 1.751.0000.0000 – Contribuições COSIP

Ficha: 00494

Unidade: 17 - Secretaria Municipal de Administração.

Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração.

Dotação Orçamentária: 03.17.4.122.52.2.460

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- outros Serv. Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Impostos não Vinculados.

Ficha: 0198

Considerando que o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.795.483/0001-20, situado na Rua 23, Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.

Considerando a pessoa jurídica ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. inscrita no CNPJ: 25.086.034/0001-71, com sede na Q ACNE 11 AVENIDA LO 4, Número 12-B, Complemento: ****, Bairro/Distrito PLANO DIRETOR NORTE, CEP 77.006-032, PALMAS/TO, na condição de CONTRATADO.

Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 74, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização de Estimativa anual das despesas com tarifas para fornecimento de Energia Elétrica para atender as necessidades dos prédios e departamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO.

Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno no que consta no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133 de 01, de abril de 2021, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, no valor estimado constantes dos autos da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 011/2023.

Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. inscrita no CNPJ: 25.086.034/0001-71, pela importância estimada de R$ 2.575.576,39 (Dois Milhões e Quinhentos e Setenta e Cinco Mil e Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Trinta e Nove Centavos).

Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins/TO, dia 21 do mês de dezembro de 2023.

____________________________________________________

JOSEMAR CARLOS CASARIN

PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 01.795.483/0001-20

DECRETO 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Atualiza a Unidade Fiscal de Colinas – UFIC para o exercício de 2024, conforme tabela do INPC/IBGE.

O PREFEITO MUNICIPAL, DE COLINAS DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, a Lei 1.551 de 27 de setembro de 2017, que instituiu a Unidade Fiscal de Colinas- UFIC para parâmetro representativo da atualização monetária medida pelo INPC/IBGE.

CONSIDERANDO, o parágrafo § 2º do art. 199 da Lei 1.551 de 27 de setembro de 2017, o valor da UFIC será corrigido, anualmente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou outro índice que venha a substituí-lo.

CONSIDERANDO, que o valor da UFIC em 2023 era de R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos).

CONSIDERANDO, a tabela do INPC IBGE acumulada em 2023, conforme dados coletados.

CONSIDERANDO, o índice de correção de 1,03706990, ou seja, um percentual de 3,706990%.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o valor da UFIC para R$ 2,96 (dois reais e noventa e seis centavos) no exercício de 2024, conforme aplicação do índice de atualização.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, 11 de janeiro de 2024.

Josemar Carlos Casarin

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 044/2021/PMCO/TO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº044/2021/PMCO/TO, firmado entre o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, denominado CONTRATANTE e a empresa FREITAS & ALCÂNTARA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.866.158/0001-00 – Nome Fantasia: TV COLINAS, com logradouro na Rua 03 – nº1644 – Centro – Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000 – E-mail: tvcolinas@bol.com.br – Fone: (63) 99999-4050, denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO, destina-se a promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação, especificamente emissora de TV ABERTA, com sinal de transmissão em Colinas do Tocantins/TO, para prestação de serviços de divulgação de notícias de interesse público e matérias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade pública e demais ações desenvolvidas pelo o Poder Executivo de Colinas do Tocantins/TO. DO PRAZO: O Contrato Nº044/2021/PMCO/TO, fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2024, contados a partir do dia 1º de janeiro de 2024, em conformidade Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes e com o subitem no subitem 5.1 da CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA, do referido Contrato. Vigência: A partir do dia 1º de janeiro de 2024, cessando seus efeitos no dia 31 de dezembro de 2024.

Da Dotação Orçamentária:

DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 22/12/2023 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: VALMIR DE FREITAS.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, aos onze (11) dias do mês de janeiro de 2024.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

     Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL Nº035/2021

##TEX Terceiro Termo Aditivo ao Termo Contratual Nº035/20221, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada por sua atual gestora a senhora ELMA MOISES DAVID, inscrita no CPF nº.432.891.856-72, portadora RG nº.2401129 SSP/MG, denominado CONTRATANTE e a empresa IRIRI CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.465.205/0001-36, situada na Rua da Adutora, nº352 – Jardim Independente – Altamira/PA – CEP: 68.372-570, telefone: (93) 99220-9138 – E-mail: iririconstrutora@outlook.com, neste ato representada pelo senhor MARIVAN PEREIRA FANTANIAS, inscrito no CPF sob nº993.915.111-04, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do Termo Contratual nº035/2021 celebrado em 17 de novembro de 2021, referente à prestação de serviços de engenharia civil para realizar a construção do CRAS - Centro de Referência Social no setor Santa Rosa, de acordo com o contrato de repasse 895952/2019, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social. DO PRAZO: O Termo Contratual nº035/2021, fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir do dia 09 de janeiro de 2024, em conformidade Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes e com o subitem 6.2. da CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, do referido Contrato. Vigência: A partir do dia 09 de janeiro de 2024, cessando seus efeitos em 08 de janeiro de 2025. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/933. Data da Assinatura: 05/01/2024 - SIGNATÁRIOS: Contratante: ELMA MOISES DAVID - Contratado: MARIVAN PEREIRA FANTANIAS.

Colinas do Tocantins– TO, onze (11)  de janeiro de 2024.

ELMA MOISES DAVID

Gestora do Fundo Municipal Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOSEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº032/2022/FMASCO/TO

Segundo Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº032/2022/FMASCO/TO, firmado entre o Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO, representada por sua atual gestora a senhora ELMA MOISES DAVID, brasileira, inscrita no CPF nº.432.891.856-72, portadora RG nº.2401129 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Gonçalves Dias – s/n, Setor Rodoviário, Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, denominado CONTRATANTE e a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI – Nome Fantasia: BAMEX BENEFÍCIOS, inscrita no CNPJ sob nº28.008.410/0001-06, com logradouro na Rua Governador Tibério Nunes, 331, Bairro Frei Serafim – Teresina/PI  – CEP: 64.001-610 – Fone: Fone:(86) 3085-3265/99402- 3131 – E-mail: licitacao@bamex.com.br, neste ato representada pelo senhor RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG sob nº1.372.455 SSP-PI, portador do CPF sob nº700.827.823-34, residente e domiciliado na Rua Demerval Lobão – Nº1.530 – Jóquei – Terezinha/PI – CEP: 64.048-100, denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO, destina-se a promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartões magnéticos via WEB, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões, visando a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e fornecimento de peças e acessórios de reposição de peças          genuínas de primeira linha, para frota de veículos e máquinas da frota municipal, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Vigência: A partir do dia 1º de janeiro de 2024, cessando seus efeitos no dia 30 de junho de 2024. Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no Inciso II e § 2º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, nos termos do Processo Administrativo Nº043/2021/PMCO/TO sob Protocolo nº2473/2021 e em conformidade com subitem 9.1 da CLÁUSULA NONA – VIGÊNCIA, do referido Contrato oriundo do Pregão Eletrônico SRP Nº006/2021/PMCO/TO. Data da Assinatura: 22/12/2023 – SIGNATÁRIOS: Contratante: ELMA MOISES DAVID – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – Contratado: RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA.

Colinas do Tocantins/TO, aos onze (11) de janeiro de 2024.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº029/2022/FMECO/TO

Segundo Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº029/2022/FMECO/TO, firmado entre o Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com endereço, com sede no Prédio da Prefeitura Municipal (Anexo 01), na Rua 23 A – 1445 – Setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO - CEP: 77.790-000, representado por sua atual gestor o senhor MARCOS MOTA NASCIMENTO, brasileiro, inscrito no CPF nº 569.845.104-49, portador RG nº1042796 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Morrinhos, nº1730, setor Sul, Colinas do Tocantins/TO – CEP:77.7600-00, denominado CONTRATANTE e a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI – Nome Fantasia: BAMEX BENEFÍCIOS, inscrita no CNPJ sob nº28.008.410/0001-06, com logradouro na Rua Governador Tibério Nunes, 331, Bairro Frei Serafim – Teresina/PI – CEP: 64.001-610 – Fone: Fone:(86) 3085-3265/99402- 3131 – E-mail: licitacao@bamex.com.br, neste ato representada pelo senhor RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG sob nº1.372.455 SSP-PI, portador do CPF sob nº700.827.823-34, residente e domiciliado na Rua Demerval Lobão – nº1.530 – Jóquei – Terezinha/PI – CEP: 64.048-100, denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO, destina-se a promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartões magnéticos via WEB, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões, visando a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e fornecimento de peças e acessórios de reposição de peças genuínas de primeira linha, para frota de veículos e máquinas da frota municipal, junto ao Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Vigência: A partir do dia 1º de janeiro de 2024, cessando seus efeitos no dia 31 de dezembro de 2024. Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no Inciso II e § 2º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, nos termos do Processo Administrativo Nº043/2021/PMCO/TO sob Protocolo Nº2473/2021 e em conformidade com subitem 9.1 da CLÁUSULA NONA – VIGÊNCIA, do referido Contrato oriundo do Pregão Eletrônico SRP Nº006/2021/PMCO/TO. Data da Assinatura: 22/12/2023 – SIGNATÁRIOS: Contratante: MARCOS MOTA NASCIMENTO – Gestora do Fundo Municipal de Educação – Contratado: RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA.

Colinas do Tocantins/TO, aos onze (11) dias do mês de janeiro de 2024.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº102/2022/FMSCO/TO

Segundo Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº102/2022/FMSCO/TO, firmado entre o Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, tendo como interveniente a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24, com endereço, com sede no Prédio da Prefeitura Municipal (Anexo 01), na Rua 23 A – 1445 – Setor Aeroporto, Colinas do Tocantins/TO - CEP: 77.790-000, representada por seu atual gestor o senhor JAIR PEREIRA LIMA, brasileiro, servidor público, inscrito CPF: 617.962.711-87 e portador do RG Nº 69532, residente e domiciliada no Rua Haroldo Veloso, n.º 1876, Centro - Colinas do Tocantins/TO – CEP: 77.760-000, nomeado através da portaria Nº 598, de 29 de dezembro de 2022, publicado no diário do município dia 30 de dezembro de 2022, denominado CONTRATANTE e a empresa BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI – Nome Fantasia: BAMEX BENEFÍCIOS, inscrita no CNPJ sob nº28.008.410/0001-06, com logradouro na Rua Governador Tibério Nunes, 331, Bairro Frei Serafim – Teresina/PI – CEP: 64.001-610 – Fone: Fone:(86) 3085-3265/99402- 3131 – E-mail: licitacao@bamex.com.br, neste ato representada pelo senhor RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG sob nº1.372.455 SSP-PI, portador do CPF sob nº700.827.823-34, residente e domiciliado na Rua Demerval Lobão – nº1.530 – Jóquei – Terezinha/PI – CEP: 64.048-100, denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO, destina-se a promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartões magnéticos via WEB, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões, visando a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e fornecimento de peças e acessórios de reposição de peças genuínas de primeira linha, para frota de veículos e máquinas da frota municipal, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins/TO. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Vigência: A partir do dia 1º de janeiro de 2024, cessando seus efeitos no dia 31 de dezembro de 2024. Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no Inciso II e § 2º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, nos termos do Processo Administrativo Nº043/2021/PMCO/TO sob Protocolo Nº2473/2021 e em conformidade com subitem 9.1 da CLÁUSULA NONA – VIGÊNCIA, do referido Contrato oriundo do Pregão Eletrônico SRP Nº006/2021/PMCO/TO. Data da Assinatura: 22/12/2023 – SIGNATÁRIOS: Contratante: JAIR PEREIRA LIMA – Gestor do Fundo Municipal de Saúde – Contratado: RICARDO MARCELO RIBEIRO BARBOSA.

Colinas do Tocantins/TO, aos onze (11) dias do mês de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2023/PMCO/TO

Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº054/2023PMCO/TO, firmado entre o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, denominado CONTRATANTE e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA – Nome Fantasia: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob Nº32.229.349/0001-96, com sede na Rua Doutor Leo de Carvalho – Nº74 – Sala 1804 – Bairro: Velha – Blumenau/SC – CEP: 89.036-239, denominada CONTRATADA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO, destina-se a promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato original, cujo objeto é a prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria tributária e Tecnologia na recuperação, incremento ou compensação de Crédito Tributário, apoio na recuperação de recursos financeiros do Município de Colinas do Tocantins/TO. DO PRAZO: O Contrato Nº054/2023/PMCO/TO, fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2024, contados a partir do dia 1º de janeiro de 2024, em conformidade Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes e com o subitem no subitem 6.1 da CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, do referido Contrato. Vigência do Contrato: A partir do dia 1º de Janeiro de 2024, cessando seus efeitos no dia 31 de dezembro de 2024.

Da Dotação Orçamentária:

DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de Prazo no Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 22/12/2023- SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN - Contratado: LEONARD PIERRE DE FREITAS MONTEIRO.

Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, aos onze (11) dias do mês de janeiro de 2024.

JOSEMAR CARLOS CASARIN

Prefeito Municipal