segunda, 18 de dezembro de 2023
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 026/2023
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS-CO Nº 038/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 025/2023
PROTOCOLO FMAS-CO Nº 8884/2023
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa especializada em solução integrada de e - mail, pacote de software de escritório e armazenamento, denominada google workspace business standard, incluindo suporte técnico remoto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins – TO.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
Órgão: Fundo Municipal de Assistência Social - 18
Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social - 20
Aplicação: Manutenção da Secretaria Mun. De Assistência Social
Dotação Orçamentária: 18.20.08.122.0052.2.460
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de PJ.
Fonte: 1.500.0000.0000 – Impostos não Vinculados
Ficha: 0198
Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 12.366.625/0001-50, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica RAQUEL DE SOUZA FERREIRA, inscrito no CNPJ 42.341.986/0001-03 com sede na RUA DAS PALMEIRAS nº3701, QUADRA QD 04, LT 08, SETOR ARAGUAIA, Colinas do Tocantins CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior aos R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos) para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização de contratação de empresa especializada em solução integrada de e - mail, pacote de software de escritório e armazenamento, denominada google workspace business standard, incluindo suporte técnico remoto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins – TO.,
Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS-CO Nº 038/2023.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado RAQUEL DE SOUZA FERREIRA inscrito no CNPJ 42.341.986/0001-03 com sede na RUA DAS PALMEIRAS nº3701, QUADRA QD 04, LT 08, SETOR ARAGUAIA, Colinas do Tocantins CEP 77.760-000, pelo valor total de R$ 18.540,00 (dezoito mil quinhentos e quarenta reais).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
ELMA MOISES DAVID FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ: 12.366.625/0001-50-
Colinas do Tocantins/TO, dia 18 do mês de dezembro de 2023.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 030/2023
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FME-CO Nº 037/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 021/2023
PROTOCOLO FME-CO Nº 8816/2023
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa especializada em solução integrada de e - mail, pacote de software de escritório e armazenamento, denominada google workspace business standard, incluindo suporte técnico remoto, para atender as necessidades da Secretaria de Educação junto ao Fundo Municipal de Educação – TO.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
Órgão: Fundo Municipal de Educação.
Projeto Atividade: MANUT. DA SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO
Dotação Orçamentária: 20.43.12.122.1200.2.049
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 1.500.1001.00000
Ficha: 980
Considerando que o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 13.244.984/0001-06, com endereço na Rua 03, nº1755, Centro, Colinas do Tocantins – TO na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica RAQUEL DE SOUZA FERREIRA inscrito no CNPJ 42.341.986/0001-03 com sede na RUA DAS PALMEIRAS nº3701, QUADRA QD 04, LT 08, SETOR ARAGUAIA, Colinas do Tocantins CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior aos R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos) para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização de contratação de empresa especializada em solução integrada de e - mail, pacote de software de escritório e armazenamento, denominada google workspace business standard, incluindo suporte técnico remoto, para atender as necessidades da Secretaria de Educação junto ao Fundo Municipal de Educação – TO.
Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO FME-CO Nº 021/2023.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado RAQUEL DE SOUZA FERREIRA inscrito no CNPJ 42.341.986/0001-03 com sede na RUA DAS PALMEIRAS nº3701, QUADRA QD 04, LT 08, SETOR ARAGUAIA, Colinas do Tocantins CEP 77.760-000, pelo valor total de R$ 37.080,00 (Trinta sete Mil oitentas reais),
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. MARCOS MOTA DO NASCIMENTO-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 13.244.984/0001-50-
Colinas do Tocantins/TO, dia 18 do mês de dezembro de 2023.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 058/2023
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 084/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 054/2023
PROTOCOLO PM-CO Nº 8957/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTNS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa especializada em solução integrada de e - mail, pacote de software de escritório e armazenamento, denominada google workspace business standard, incluindo suporte técnico remoto, para atender as necessidades da Secretaria de Administração, Junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
Projeto Atividade: MANUT. DA SEC.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Dotação Orçamentária: 3.17.4.122.0052.2.460
Elemento de Despesa: 3.3.90.39/0-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 0000
Ficha: 000198
Considerando que a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.795.483/0001-20, situado na Rua 23, número 1445, Aeroporto, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica RAQUEL DE SOUZA FERREIRA, inscrito no CNPJ 42.341.986/0001-03 com sede na RUA DAS PALMEIRAS nº3701, QUADRA QD 04, LT 08, SETOR ARAGUAIA, Colinas do Tocantins CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, Colinas do Tocantins/TO, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior aos R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos) para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização de contratação de empresa especializada em solução integrada de e - mail, pacote de software de escritório e armazenamento, denominada google workspace business standard, incluindo suporte técnico remoto, para atender as necessidades da Secretaria de Administração, Junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 054/2023.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado RAQUEL DE SOUZA FERREIRA, inscrito no CNPJ 42.341.986/0001-03 com sede na RUA DAS PALMEIRAS nº3701, QUADRA QD 04, LT 08, SETOR ARAGUAIA, Colinas do Tocantins CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO, pelo valor total de R$ 43.260,00 (Quarenta e três mil duzentos e sessenta reais).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Colinas do Tocantins/TO, dia 18 do mês de dezembro de 2023. JOSEMAR CARLOS CASARIN-PREFEITURA MUNICIPAL-CNPJ: 01.795.483/0001-20
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 059/2023
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-CO Nº 077/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-CO Nº 047/2023
PROCESSO PM-CO Nº8941/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que é necessário realizar a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área ambiental, na análise e emissão de laudos e pareceres técnicos em face de pedidos, requerimentos, projetos e processos de licenciamento ambiental e florestal de impacto local, com vistas à concessão ou não das licenças ambientas, por parte do Município, pareceres técnicos ambientais conclusivos recomentando ou não o licenciamento ambiental e florestal, além de estabelecer condições e restrições ao funcionamento ambiental, além de estabelecer condições e restrições ao funcionamento das atividades licenciáveis, no atendimento de toda a demanda, de análises de processos, e pedidos de licenciamento ambiental, de impacto local encaminhados ao Município de Colinas do Tocantins/TO.
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
Projeto Atividade: MANUT. DA SEC.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Dotação Orçamentária: 3.17.4.122.0052.2.460
Elemento de Despesa: 3.3.90.39/0-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 0000
Ficha: 000198
Considerando a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.795.483/0001-20, situado na Rua 23, número 1445, Aeroporto, CEP 77.760-000, na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica MC CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, Nome Fantasia: ARIUS AMBIENTAL inscrito no CNPJ: 40.155.245/0001-02, com sede na Q 706 SUL ALAMEDA 6, número 39, Qd e Lote 08, Plano Diretor - CEP 77.022-000, Palmas/TO, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADA.
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando a publicação no diário oficial do município, bem como a disponibilização no site oficial do município de cópia do edital de contratação direta visando o recebimento de novas propostas de preços, em consonância com § 3º do artigo 75, da lei federal 14.133 de 01 de abril de 2021.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior aos R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos); para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área ambiental, na análise e emissão de laudos e pareceres técnicos em face de pedidos, requerimentos, projetos e processos de licenciamento ambiental e florestal de impacto local, com vistas à concessão ou não das licenças ambientas, por parte do Município, pareceres técnicos ambientais conclusivos recomentando ou não o licenciamento ambiental e florestal, além de estabelecer condições e restrições ao funcionamento ambiental, além de estabelecer condições e restrições ao funcionamento das atividades licenciáveis, no atendimento de toda a demanda, de análises de processos, e pedidos de licenciamento ambiental, de impacto local encaminhados ao Município de Colinas do Tocantins/TO.
Art. 2º - RATIFICAÇÃO em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor da pessoa jurídica de direito privado: MC CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, Nome Fantasia: ARIUS AMBIENTAL inscrito no CNPJ: 40.155.245/0001-02, com sede na Q 706 SUL ALAMEDA 6, número 39, Qd e Lote 08, Plano Diretor - CEP 77.022-000, Palmas/TO, pelo valor total de R$ 54.252,00(cinquenta quatro mil e duzentos e cinquenta e dois reais)
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Colinas do Tocantins/TO, aos 18 dias do mês dezembro de 2023.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 01, de 14 de dezembro 2023
O Conselho Deliberativo do IPASMU-CO – Instituto de Previdência dos Servidores do Municipio de Colinas do Tocantins – TO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei no 924/2005, considera a deliberação tomada em reunião extraordinária realizada em 14 de dezembro 2023;
Considerando o disposto no art. 4º da Resolução CMN 3.922, de 25 Novembro de 2010, que determina que os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social, deverão definir a Política Anual de Investimentos dos recursos em moeda corrente; Respeitado os limites e regulamentos definidos pelo Conselho Monetário Nacional CMN, por meio da Resolução CMN 3922/2010, alterada pela Resolução CMN 4.963/2021 a distribuição proposta para os recursos, nas modalidades de aplicações existentes no mercado financeiro, onde visa otimizar o retorno desses investimentos e assegurar a sustentabilidade do plano atuarial.
Resolve:
Art. 1o O IPASMU-CO – Instituto de Previdência Social de Colinas – TO, adotará a PAI - Política Anual de Investimentos/2024 anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Colinas - TO, 14 de dezembro de 2023
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Deusdete Oliveira Moraes
Presidente do Conselho Deliberativo
CONSELHEIROS:
André Alves Lima
Gilson Rodrigues Vieira
João Paulo Ribeiro Pontes
Maquiciane Roberta Araújo de Oliveira Silva
Richard Frances Viana Martins
Roney Lustosa de Freitas
Sidnei Faca
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO SRP N 013/2023/FMSCO/TO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 077/2023
PREGÃO ELETRÔNICO FMS-CO Nº 013/2023
PROTOCOLO FMS-CO Nº 8519/2023
O Gestor do fundo Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico SRP Nº 013/2023/FMSCO/TO, originado do PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 077/2023, sob PROTOCOLO FMS-CO Nº8519/2023, o qual teve como objeto o Contratação de empresa para aquisição de 02(dois) veículos tipo passeio HATCH 0(zero) KM para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Tendo em vista a necessidade da contratação do objeto acima mencionado e considerando que o processo se formalizou segundo os ditames da Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº7.892, de 23 de janeiro de 2013 e da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações e mediante Pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica Geral e Controladoria Interna desta municipalidade, HOMOLOGA em favor da empresa
PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.224.448/0002-72, sediado (a) na Av. Santos Dumont, 864 - Setor: Loteamento Manoel Alves - Araguaína -Tocantins – CEP 77818-010.
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PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA |
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ITEM |
DESCIRÇÃO |
UN |
Quantidade
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Fabricante / Marca / Modelo |
Preço Unitário
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Valor Total |
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1 |
Aquisição de 02 (dois) Veículo; tipo passeio Hatch 0 (zero) Km; Especificações mínimas: Ano/Modelo 2023, Motor 1.0 80cv; 4 portas; combustível Flex; Tanque de combustível 48 litros; Cor do veículo branco; Transmissão manual; câmbio de 5 machas a frente e uma a ré; capacidade para 05 (cinco) pessoas (incluindo o condutor); Freio a Disco ou ABS; Tração dianteira; Ar condicionado, 6 Airbags (frontal duplo – lateral - cortina); Controle de estabilidade (ESP); Controle de tração (TCS); Assistente de partida em rampa (HAC); Alerta sonoro de não colocação do cinto de segurança para motorista e passageiro; Direção elétrica; Vidros elétricos dianteiros; Travas elétricas nas portas e porta-malas; limitador de velocidade; Computador de bordo; Porta malas (L) 300 (trezentos); Faróis de luz diurna (DRL); Demais itens de segurança, conforme a legislação de Trânsito em vigor. |
UN |
22 |
Hyundai / HB20 Hatch Sense Plus 1.0 MT 2023/2024 |
R$85.000,00 |
R$170.000,00 |
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VALOR TOTAL |
R$170.000,00 |
VALOR TOTAL GERAL HOMOLOGADO: R$170.000,00 (cento e setenta mil reais
Homologação na integra devidamente assinada constante nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 077/2023, sob PROTOCOLO FMS-CO Nº8519/2023.
Colinas do Tocantins, aos 18 dias do mês de dezembro de 2023.
Jair Pereira Lima
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PORTARIA DE DIÁRIA FMS Nº648/2023, de 12 de dezembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Said Bucar Neto , servidor deste município, matrícula funcional N°19212, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de colinas, TO, para empreender viagem à cidade de itapiratins no 23 de novembro de 2023, transportar técnicos de emfermagem pretadoresa de serviço para secretaria Municipal de saúde de Colinas do Tocantins – TO, para capacitação na itapiratins-to.
R E S O L V E:
I – Autorizar o Sr.Said Bucar Neto , servidor deste município, matrícula funcional N° 19212, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de colinas ,TO, para empreender viagem à cidade de itapiratins no 23 de novembro - TO , transportar técnicos de emfermagem pretadoresa de serviço para secretaria Municipal de saúde de Colinas do Tocantins TO, para capacitação na itapiratins-to.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma ) diária, no valor unitário de R 50,00 (cinquenta reais), com valor total de R$50,00 (cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 12 de dezembro de 2023.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA FMS Nº 647/2023, de 12 de dezembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Said Bucar Neto , servidor deste município, matrícula funcional N°19212, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de colinas, TO, para empreender viagem à cidade de Araguaina-TO,nos dias 07,28,30 de novembro de 2023, para transportar pacientes da secretaria de saúde de Colinas do Tocantins , para tratamento medico na cidade de Araguaina-TO.
R E S O L V E:
I – Autorizar o Sr.Said Bucar Neto , servidor deste município, matrícula funcional N° 19212, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de colinas ,TO, para empreender viagem à cidade de Araguaina-TO,nos dias 07,28,30 de novembro de 2023, para transportar pacientes da secretaria de saúde de Colinas do Tocantins , para tratamento medico na cidade de Araguaina-TO.
II – Fica autorizado a conceder 03 (três ) diária, no valor unitário de R 50,00 (cinquenta reais), com valor total de R$150,00 (cento e cinquenta reais), para custeio de despesas com alimentação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 12 de dezembro de 2023.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA FMS Nº 650/2023, de 12 de dezembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Said Bucar Neto , servidor deste município, matrícula funcional N°19212, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de colinas, TO, para empreender viagem à cidade de Araguaina-TO,nos dias 01,03,06,08,09,10,13,14,15,17,20,21,22,24,27,29 de novembro de 2023, para transportar pacientes da secretaria de saúde de Colinas do Tocantins , para tratamento medico na cidade de Araguaina-TO.
R E S O L V E:
I – Autorizar o Sr.Said Bucar Neto , servidor deste município, matrícula funcional N° 19212, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de colinas ,TO, para empreender viagem à cidade de Araguaina-TO,nos dias 01,03,06,08,09,10,13,14,15,17,20,21,22,24,27,29 de novembro de 2023, para transportar pacientes da secretaria de saúde de Colinas do Tocantins , para tratamento medico na cidade de Araguaina-TO.
II – Fica autorizado a conceder 16 (desesseis) diárias, no valor unitário de R 60,00 (sessenta reais), com valor total de R$960,00 (novissentos e sessenta reais), para custeio de despesas com alimentação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 12 de dezembro de 2023.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA FMS Nº 649/2023, de 12 de dezembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.820 de 17 de Dezembro de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Sr. Said Bucar Neto , servidor deste município, matrícula funcional N°19212, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de colinas, TO, para empreender viagem à cidade de Palmas - TO, no dia 16 de novembro de 2023, transportar paciente da secretaria Municipal de saúde de Colinas do Tocantins – TO, para a cidade de Palmas – TO.
R E S O L V E:
I – Autorizar o Sr.Said Bucar Neto , servidor deste município, matrícula funcional N° 19212, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de colinas ,TO, para empreender viagem à cidade de Palmas - TO, no dia 16 de novembro de 2023, transportar pacientes da secretaria Municipal de Colinas do Tocantins – TO, para a cidade de Palmas – TO.
II – Fica autorizado a conceder 01 (uma ) diária, no valor unitário de R 100,00 (CEM reais), com valor total de R$100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins - TO, 12 dezembrode 2023.
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO
Primeiro termo aditivo de acréscimo de quantitativo do termo de contrato 013/2023 assinado em 10 de fevereiro de 2023, referente à Contratação de empresa para fornecimento de refeições do tipo marmitex para atender as demandas do Gabinete do Prefeito junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins – TO. O presente contrato foi firmado entre o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº. 01.795.483/0001-20, com endereço Av. Presidente Dutra nº. 263 – Setor Central, Colinas do Tocantins – TO, e a pessoa jurídica: SANDRA H. F. DE ARAUJO, de Nome Fantasia RESTAURANTE UNIAO pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 23.013.955/0001-89, com sede na R Stefani Eduardo, Número 192, Bairro/Distrito Centro, Fone (63) 3476 - 2097, CEP 77.760-000, Colinas do Tocantins/TO. Em decorrência do aumento do quantitativo em 25 (Vinte e Cinco) %, porcento, o contrato 013/2023, assinado em 10/02/2023, passará de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para ser R$ 37. 500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais), tendo aumentado o valor original em R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos), contemplando-se, nesta ocasião os artigos 124 inciso I, alínea “b” e artigo 125, da Lei Federal Número 14.133 de 01, de abril de 2021.
Colinas do Tocantins/TO, dia 18 do mês de dezembro de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
CNPJ: 01.795.483/0001-20
JOSEMAR CARLOS CASARIN
CPF: 399.100.670-72
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 112/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-CO Nº 079/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-CO N° 058/2023
PROTOCOLO FMS-CO Nº 7983/2023
OBJETO: Contratação de empresa para realizar confecção de camisetas, para Gerencia de Imunização, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Colinas do Tocantins - TO.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, inscrito no CNPJ sob nº. 11.359.904.0001-24 localizado na Rua 23 A, número 1445, Setor Aeroporto, CEP: 77.790-000, Colinas do Tocantins/TO.
CONTRATADO: FRANCO & LINS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ 04.192.272/0001 -91, sediado na Avenida Bernardo Sayão, número 1698, Centro, CEP 77.760 -000, Colinas do Tocantins/TO.
VIGÊNCIA O prazo de vigência do contrato será contado, a partir do dia de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2023, na forma do artigo 105 da Lei Nº 14.133, de 2021.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Órgão: 05 – Fundo Municipal de Saúde.
Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Atividade: Manut. Dos Serviços e Programas da Atenção Básica.
Dotação Orçamentaria: 10.301.1001.2.436
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte do Recurso: 1.500.1002.0000 – ASPS – Ações e Serv. Saúde.
Fonte do Recurso: 1.600.0000.0000 – SUS – Bloco Manutenção
Ficha: 0600
Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial.
Dotação Orçamentaria: 10.302.1004.2.111
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte do Recurso: 1.500.1002.0000 – ASPS – Ações e Serv. Saúde.
Fonte do Recurso: 1.600.0000.0000 – SUS – Bloco Manutenção
Fonte do Recurso: 1.621.0000.0000 – Transf. SUS – Gov. Estadual
Ficha: 0579
Unidade: 18 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Atividade: Manutenção do CAPS ADIII.
Dotação Orçamentaria: 10.302.1004.2.368
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte do Recurso: 1.500.1002.0000 – ASPS – Ações e Serv. Saúde.
Fonte do Recurso: 1.600.0000.0000 – SUS – Bloco Manutenção
Fonte do Recurso: 1.621.0000.0000 – Transf. SUS – Gov. Estadual
Ficha: 0664
PREÇO: O valor máximo a ser pago por esse contrato será de R$ 6.750,00 (Seis Mil Setecentos e Cinquenta Reais), assim atendendo o disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 Inciso II da Lei N° 14.133 de 21 de Abril de 2021
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras;
Colinas do Tocantins/TO, dia 18 do mês de dezembro de 2023.
JAIR PEREIRA LIMA
Fundo Municipal de Saúde
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 125, de 18 de Dezembro de 2023.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM VIAGEM E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1.007/2023 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. R E S O L V E: Art. 1º – CONCEDER a Sra. Jamyne Maria Amorim Da Silva, servidora deste município, matricula funcional N° 16302, Empreender Viagem a Palmas-TO, para participar da entrega dos certificados de renovação de adesão dos serviços de inspeção municipal ao SUSAF-TO no dia 18 de dezembro de 2023. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diáriaa no valor unitário de R$ 100,00, com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 124, de 18 de Dezembro de 2023.
“Dispõe sobre Autorização De Despesa Com Viagem e toma outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Decreto 04/2017 e Lei Municipal nº 1.768/2021. CONSIDERANDO o Proc. Administrativo 1.008/2023 o qual expõe a necessidade de deslocamento de servidor deste Município, para empreender viagem para atender demandas do Municipio de Colinas do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Diaria ao Sr. Abnael Rodrigues Ferreira, servidor deste Município, matricula funcional N° 17976, Empreender Viagem a Palmas-TO, para participar da entrega dos certificados de renovação de adesão dos serviços de inspeção municipal ao SUSAF-TO no dia 18 de dezembro de 2023. Art. 2º – Fica autorizado conceder 01 diaria no valor unitário de R$ 100,00, com valor total de R$ 100,00 para custeio de despesas com alimentação. Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogado as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins – TO
Josemar Carlos Casarin
Prefeito Municipal